Terceirização: Empresários não querem Regulamentação

Diante da possibilidade de o Ministério do Trabalho, em parceria com as centrais sindicais, construir um projeto de lei com o propósito de regulamentar o trabalho terceirizado no País, os empresários do setor abrem fogo contra essa possibilidade.
A posição dos empresários não contribui com o debate e consequentemente com a construção de uma solução equilibrada para o problema dessa modalidade de relação de trabalho, que nos moldes atuais é o caos para o trabalhador.

Três aspectos demonstram que é preciso mudar essa situação dos trabalhadores terceirizados no País, pois no quadro atual, esses têm dificuldades de se aposentar, os seus salários são aviltados e os seus direitos sociais são precários.
Agencia Diap

Centrais Sindicais fazem doação às vítimas do Haiti

As seis centrais sindicais brasileiras reconhecidas pelo Governo - CUT, Força Sindical, CTB, Nova Central, CGTB e UGT - decidiram em reunião realizada na capital paulista, na última sesta-feira (15), fazer uma doação de R$ 200 mil às vítimas do terremoto no Haiti. A quantia será enviada por meio da Cruz Vermelha e deve chegar o mais rápido possível ao país caribenho.
Agência Diap

FGTS em alta

A arrecadação bruta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi de R$ 54,8 bilhões no ano passado, com crescimento de 12,4% na comparação com 2008. Os dados foram divulgados pela Caixa Econômica Federal, que ainda afirmou que todos os números de 2009 foram recordes históricos.

As operações de crédito (valores recebidos pelo banco dos empréstimos de habitação, saneamento básico e infraestrutura) cresceram 13,1% e somaram R$ 14,1 bilhões. O ativo total do FGTS fechou o ano com R$ 235 bilhões e o patrimônio líquido (resultado acumulado do lucro das operações com os recursos do fundo) chegou a R$ 31 bilhões.

Os números do final do ano indicam que nunca tivemos tantos trabalhadores com nível de formalidade adequada e isso tudo é uma base sobre a qual as expectativas para 2010 se sustentam.
Agência Brasil

Zilda Arns

"O trabalho social precisa de mobilização das forças. Cada um colabora com aquilo que sabe fazer ou com o que tem para oferecer. Deste modo, fortalece-se o tecido que sustenta a ação e cada um sente que é uma cédula da transformação do país". (Zilda Arns)

O terremoto no Haiti tirou dos brasileiros que lutam por justiça social uma inestimável aliada, uma Grande Mulher.

Foto: Cesar Ferrari/Reuters

Planeta em Fúria

Não bastasse a miséria em que vivem os haitianos, o país foi devastado por um terremoto que deixou marcas de horror e sofrimento... Parece que janeiro está se tornando o mês favorito para a natureza mostrar sua fúria. Mais uma vez o mundo está mobilizado para ajudar.

O BRasil decola!

A revista americana The Economist, uma das mais importantes do mundo, estampou na capa da edição de novembro/09 uma foto do Cristo Redendor decolando do Corcovado. A revista trouxe 14 páginas de matérias sobre o bom momento de nosso país e as perspectivas animadoras para 2010.

Mínimo ainda longe do ideal

Mínimo deveria ter sido de R$ 1.995,91 em dezembro,em dezembro de 2009 para suprir suas necessidades básicas e da família, mostrou levantamento do Dieese.

Com base no maior valor apurado para a cesta básica em dezembro, de R$ 237,58, em Porto Alegre, e levando em consideração o preceito constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para garantir as despesas familiares com alimentação, moradia, saúde, transportes, educação, vestuário, higiene, lazer e previdência, o Dieese calculou que o mínimo deveria ser 4,29 vezes superior ao piso em vigor no período, de R$ 465.

Agência Estado

FAT tem deficit operacional em 2009

O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) registrou no ano passado o primeiro déficit operacional (a diferença entre as receitas, os investimentos e as despesas) desde a sua criação em 1992.

No ano passado, o total das receitas foi de R$ 35,019 bilhões e o de destinações (investimentos e despesas), de R$ 36,830 bilhões. Em 2008 esses valores foram R$ 33,279 bilhões e R$ 30,927 bilhões respectivamente.

Lupi justificou o fato afirmando que no ano passado houve um grande número de demissões causadas pela crise financeira internacional.

“O fundo não existe para dar lucro, não é banco e tem um patrimônio de mais de R$ 140 bilhões. Como tivemos uma crise no ano passado, houve ampliação do pagamento do seguro desemprego e como tivemos um aumento do salário mínimo ao longo do ano, isso impacta nos valores pagos de abono salarial e seguro desemprego”, explicou.

O ministro disse ainda que neste ano as receitas vão superar as despesar, porque serão gerados mais empregos. Outro fator que vai contribuir para a recuperação, segundo Lupi, é a redução das demissões, o que diminui as despesas com o seguro desemprego.

No ano passado foram gastos R$ 19,570 bilhões com seguro desemprego pagos a 7,753 milhões de pessoas. Em 2008 esse valor foi de R$ 14,718 bilhões, pagos a 7,099 milhões de trabalhadores.

Agência Brasil

Leão libera Restituições 2008/09

Cerca de 400 mil contribuintes que entraram na malha fina nos últimos dois anos receberão dinheiro do Fisco. A relação dos beneficiados pode ser consultada na página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br)

Formalização do Trabalho cresce

Aos poucos a formalização avança no Brasil e reduz o universo dos trabalhadores informais que ganham a vida em casa ou nas ruas. É o que mostram dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
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Reajuste do Mínimo e Benefícios Previdenciários

O Diário Oficial da União (DOU) publicou, na edição da última quinta-feira (31), portaria dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social que fixa regras para os reajustes do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010.

As regras devem valer para o período que vai de 2010 a 2023.

A portaria também estabelece que os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2010 e 2011 serão reajustados em 6,14% a partir de 1º de janeiro de 2010.

A partir dessa data, o novo teto dos benefícios pagos pelo INSS passa a ser de R$ 3.416,54. Os benefícios acima do mínimo concedidos até fevereiro de 2009 serão reajustados pelo índice cheio.

Já os concedidos a partir de março terão reajuste proporcional e equivalente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período.

De acordo com o Ministério da Previdência, o aumento para os benefícios acima do piso é equivalente ao INPC estimado de fevereiro (data do último reajuste dos benefícios) a dezembro de 2009, mais 2,518%, que representam a metade do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2008.

Esse aumento beneficiará a 8,359 milhões de pessoas que ganham acima do piso previdenciário e representará despesa adicional de R$ 6,701 bilhões em 2010. O reajuste dos benefícios de até um salário mínimo atingirá a 15,112 milhões de pessoas e representará um acréscimo de R$ 7,775 bilhões.

Vale-Cultura é aprovado no Senado

O projeto de lei (PLC 221/09) que cria o vale-cultura válido em todo o País foi aprovado, quarta-feira (16), em votação simbólica no Senado. O vale dará acesso a produtos e serviços culturais e deverá ser oferecido aos trabalhadores com Carteira assinada que recebem até cinco salários mínimos por mês. Como houve mudanças no texto, o projeto volta para a Câmara dos Deputados.

O vale-cultura será de R$ 50 por mês e tem como objetivo incentivar o trabalhador a frequentar cinemas, teatros, museus, shows e exposições, e também adquirir livros, CDs e DVDs, entre outros produtos culturais. Uma das mudanças aprovadas no Senado foi a inclusão de periódicos entre os produtos que podem ser adquiridos com o vale-cultura.

Jornada excessiva para sobreviver

Relatório divulgado, na última quarta-feira (16), pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) indica que 25,2% das mulheres e 43,2% dos homens no Brasil trabalham mais de 44 horas por semana. Segundo o estudo, a jornada semanal chega a ser de mais de 48 horas para 13,7% das pessoas do sexo feminino e para 25,2% daquelas do sexo masculino.

A OIT alerta ainda que o número de horas semanais que as mulheres dedicam aos afazeres domésticos supera em 12,5 o dos homens. Se for considerada a dupla jornada, as mulheres trabalham em média cinco horas a mais do que os homens.

Agência Diap

A quantas anda: Reajuste das Aposentadorias

Deputados pró-aposentados aguardam a edição da medida provisória, prometida pelo Governo para até o final do ano e que vai reajustar em 2,5% acima da inflação as aposentadorias superiores ao salário mínimo, para apresentar uma série de emendas à matéria. O objetivo é aproveitar o fato de a MP trancar a pauta a partir de fevereiro para também votar um pacote de propostas que beneficiam os aposentados, mas que está parado na Câmara. Uma das propostas que podem virar emenda na medida provisória é o PL 1/07 (que reajusta as aposentadorias pelo índice de correção do salário mínimo).
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Meu Salário Mulher

O Dieese lançou o site "Meu Salário Mulher", ferramenta importante para levar informação de qualidade para a mulher trabalhadora, uma forma de fortalecer seus direitos no mercado de trabalho. No site, as trabalhadoras poderão conferir as informações sobre salários, empregos, condições, direitos, saúde e segurança do trabalho; comparação salarial e pesquisa salarial. O endereço é http://www.meusalariomulher.org.br/ .

O Brasil tem 2,6 milhões de empregos verdes

O Brasil já tem 2,6 milhões de empregos verdes e a transição para uma economia que leve a menores emissões de gases de efeito estufa pode aumentar a criação desses postos de trabalho, segundo o relatório Empregos Verdes no Brasil: Quantos São, Onde Estão e Como Evoluirão nos Próximos Anos, que foi apresentado em 9/12 pela Organização Internacional do Trabalho-OIT.

De acordo com a OIT, “a geração de empregos verdes não pode estar dissociada da noção de trabalho decente”. Por isso, o levantamento exclui da conta o enorme contingente de catadores de materiais recicláveis, pela falta de proteção social da atividade e pelo grau de insalubridade a que estão expostos.
Agência Brasil

Projeto de Lei poderá facilitar negociação coletiva

A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei (PL 5792/09) que obriga as empresas a fornecerem ao Sindicato dos Trabalhadores informações sobre sua situação econômica e financeira no processo de negociação coletiva de trabalho. Segundo o autor, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), as informações podem contribuir para que as negociações sejam bem sucedidas.
Tramitação - A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Trabalho, Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara

Acordo Insólito!

O mundo em que vivemos é mesmo incrível!
Publicado no portal UOL:

"Chinesa aceita acordo para bater em marido só uma vez por semana

Uma chinesa da província de Chongqing assinou um acordo com o marido que permite que ela o agrida fisicamente no máximo uma vez por semana. O acordo - assinado perante familiares e testemunhas - foi proposto pelo marido, um homem de 32 anos identificado apenas pelo sobrenome Zhang, porque, segundo ele, era frequentemente agredido pela mulher, Chen, quando discutiam. Chen pratica kung fu desde a infância e disse ao jornal Chongqing Evening News que "não consegue conter suas mãos" durante uma briga. Ela admitiu ainda que se arrepende cada vez que vê o marido com o olho roxo. Zhang e Chen, que se casaram há seis meses, dizem que querem continuar juntos. Ele contou que desde o namoro já havia sofrido com a agressividade de Chen. Pelos termos do acordo, ela terá de passar três dias na casa dos pais se passar da cota semanal de agressões."Ela é muito obediente em relação aos pais, e os pais dela sempre me dão apoio e a culpam", disse Zhang ao jornal."

Expectativa de Vida aumenta e Aposentadoria diminui

Para quem está pensando em se aposentar por tempo de contribuição agora, uma notícia ruim para o bolso. O IBGE calcula que a expectativa de vida do brasileiro aumentou de 72,6 para 72,9 anos e isso vai reduzir ainda mais o valor inicial do benefício dos novos aposentados, com a aplicação do fator previdenciário. Ou seja, o aposentado vai viver mais com menos.
Agência Diap

Conquista ameaçada!

No Brasil, onde muitas leis ficam só no papel, a lei Maria da Penha surpreendeu por sua aplicação rigorosa e imediata. Entretanto, corre sério risco de ser praticamente extinta.

Tudo depende de um projeto de lei em tramitação no Senado. Se aprovado, modifica o Código de Processo Penal, fazendo com que os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher voltem a ser considerados de menor potencial, o que na prática significa impunidade.
Ninguém é contra a reforma do Código de Processo Penal, que vigora desde 1941. O que aflige é a falta de cuidado da comissão do Senado que redigiu o projeto sem levar em consideração a realidade enfrentada pela mulher brasileira.
Como diria o Bóris Casoy, isto é uma vergonha!