INSS amplia horário de atendimento

As agências do INSS passam a funcionar, a partir de 1º de junho, dez horas ininterruptas, das 7h às 19h. De acordo com a Resolução nº 65, para maior comodidade dos cidadãos, o atendimento será feito, preferencialmente, com hora marcada. O agendamento será feito pela internet, no www.previdencia.gov.br ou por telefone, no 135. Além disso, o horário de início e término do atendimento deverá ser fixado em local visível no interior das agências.

Agência Brasil

Câmara cria a Procuradoria da Mulher

A Câmara aprovou o Projeto de Resolução 167/09, que cria a Procuradoria Especial da Mulher que, dentro da estrutura da Casa, será responsável por promover maior participação das deputadas nas decisões do Legislativo. A deputada Nilmar Ruiz (DEM/TO) ocupará o cargo, acompanhada das deputadas Maria Helena (PSB/RR), Bel Mesquita (PMDB/PA) e Emília Fernandes (PT/RS), que serão 1ª, 2ª e 3ª procuradoras-adjuntas, respectivamente.

A procuradoria será responsável por receber e encaminhar denúncias de discriminação ou violência contra a mulher e deve atuar junto a entidades públicas e privadas da promoção de políticas femininas. Também deve fiscalizar a implementação de políticas e campanhas para a mulher por parte do Executivo. Além disso, será responsável por estudos que subsidiem as comissões técnicas da Câmara quanto às questões de gênero, principalmente quanto à violência e déficit de representação política.
Agência Câmara

A quantas anda: Reajuste dos Aposentados

O senador Paulo Paim (PT/RS) anunciou, nesta segunda-feira (25), que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), convocará sessão do Congresso Nacional para o dia 8 de julho próximo, a fim de colocar em votação o veto do presidente da República à emenda que garantia a aposentados e pensionistas o mesmo reajuste concedido ao salário-mínimo em 2006, que foi de 16,67%.
Paulo Paim informou ainda que Michel Temer assumiu o compromisso de colocar em votação, logo no início do mês de junho, o PL 1/07, que também contempla os interesses de aposentados e pensionistas. Neste projeto, uma emenda apresentada no Senado por Paim garante que todos os benefícios da Previdência Social sejam reajustados pelos mesmos índices determinados para o reajuste do salário-mínimo.
Agência Diap

Mulheres que ameaçam Mulheres

Gritos, tramas e sabotagens: tudo isso é sinal de intimidação no trabalho. Ante a crise atual, os níveis de estresse sobem, dizem pesquisadores do trabalho e os intimidadores tendem a ampliar seus ataques. Provavelmente não é surpresa que a maioria desses valentões seja homens, como sugere uma pesquisa feita nos EUA pelo Instituto da Intimidação no Trabalho. Entretanto, cerca de 40% dos intimidadores são mulheres. E elas parecem escolher outras mulheres como alvo em mais de 70% das vezes.
Folha de São Paulo-25/05/2009

Ampliação do Seguro Desemprego

Trabalhadores de vários setores demitidos em dezembro e janeiro receberão duas parcelas adicionais de seguro-desemprego. O anuncio foi feito ontem (21) pelo ministro da Trabalho Carlos Lupi. No total, 216,5 mil pessoas vão receber as parcelas adicionais.

Agência Diap

Guarde esta sigla: Sentracomserv

Lideranças sindicais comerciárias e de serviços dos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul , Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso do Sul estiveram reunidas quinta, 21, em Praia Grande, para preparar a fundação da Secretaria Nacional dos Comerciários e Serviços da Força Sindical, a Sentracomserv.
A reunião contou com a participação de aproximadamente 100 sindicalistas, entre eles o presidente da FEAAC, Lourival F. Melo. O presidente da Força Sindical São Paulo, Danilo Pereira da Silva, também participou dos trabalhos realizados pela manhã. Durante a tarde foi discutida da redação do estatuto. Ponto para os trabalhadores do comércio e serviços.

Coordenadoria Nacional de Liberdade Sindical

O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Otávio Brito Lopes e o subprocurador, Jéferson Luiz Pereira Coelho, anunciaram dia 18 de maio na Sede da CNTC, a criação da Coordenadoria Nacional de Liberdade Sindical, com o objetivo de ampliar o diálogo entre Ministério Público e entidades sindicais, a fim de melhorar a atuação em defesa dos direitos e garantias dos trabalhadores, prerrogativas de ambas as entidades.
O procurador-geral esclareceu que a autonomia de atuação no Ministério Público dificulta um entendimento nacional, mas que a nova coordenadoria definirá critérios para a uniformização da atuação dos procuradores. Ele informou que serão criadas coordenadorias regionais nos Estados e garantiu que os trabalhadores serão chamados a participar das discussões na busca de um entendimento.

Araçatuba na luta contra a violência de gênero

No dia 18 de maio estivemos na cidade de Araçatuba visitando o SEAAC daquela região e o Presidente da Câmara, Damião Brito, para conhecer de perto o trabalho daquela entidade. Participamos, também de uma Sessão da Câmara Municipal de Vereadores, ocasião esta em que foi apresentado o trabalho desenvolvido por uma comissão constituída pelas vereadoras daquela cidade. Trata-se das questões relacionadas à Violência contra a Mulher e a criação de um Centro de Referência para atender as mulheres vítimas de violência.

Foi de extrema importância nossa participação em um momento tão importante junto às companheiras que lutam por um mundo onde a diferença não seja traduzida em desigualdade e violência. Ressaltamos o carinho com o qual fomos recebidas por todos na cidade, especialmente pelas vereadoras Edna Flor (PPS), Tieza (PSDB) e Durvalina Garcia (PT), além da motivação e ânimo que nos foi injetado pela seriedade do trabalho desenvolvido pelas companheiras e todos os vereadores araçatubenses.

Estratégias de luta para as Mulheres EAA

Estivemos no SEAAC Marília, para desenvolver a Oficina “Gênero e Sindicato”, início de uma série de encontros que visam despertar nas trabalhadoras, em longo prazo, maior participação no movimento Sindical. Grande foi à participação e colaboração das trabalhadoras, que mostraram ânimo para discutir a ocupação e ampliação do espaço público pelas mulheres tanto nos sindicatos quanto em outras instituições. No final foi organizado um documento com apontando estratégias para atingirmos esse objetivo. É exatamente a partir destas reflexões e apontamentos que construiremos as discussões do nosso 6º Encontro Estadual da Mulher EAA, que será agendado brevemente.

Quanto custa um deputado no Brasil

Parlamentar brasileiro custa ao contribuinte R$ 1,3 milhão por ano
Valor é maior do que o de um colega alemão: R$ 1 milhão
Sai quase o dobro de um parlamentar francês: R$ 699 mil
Custa quase o triplo de um deputado italiano: R$ 469 mil
Em salário e benefício, só perde para EUA: R$ 3,8 milhões
Fonte: Blog Josias de Souza

Trabalhadores Mobilizados!

A semana que terminou foi de intensa mobilização do movimento sindical em defesa dos trabalhadores. No Congresso Nacional e fora dele, o corpo a corpo dos representantes dos assalariados evitou a votação de projetos que prejudicam e ameaçam direitos trabalhistas. Uma agenda prioritária foi apresentado aos líderes partidários.
Leia a íntegra: Agência Diap - Alysson Alves

Crise de representatividade no patronato

Enquanto os sindicatos de trabalhadores engrossam o número de associados, os sindicatos patronais estão minguando!

Um levantamento da CNI (Confederação Nacional da Indústria) mostra que apenas 20% das 500 mil indústrias do país estão associadas a algum sindicato patronal, configurando uma crise de representatividade do patronato, informa reportagem publicada na Folha de SP desta segunda-feira. Segundo estimativa de empresários, procuradores, do trabalho e advogados especialistas em criação de sindicatos, informa a reportagem, 80% das quase 4.000 entidades patronais registradas no Ministério do Trabalho têm pouca ou nenhuma representatividade.
A crise de representatividade do sistema levou a Procuradoria Geral do Trabalho em Brasília a pedir há um ano ao Ministério do Trabalho um levantamento sobre os sindicatos que existem no país e a sua representatividade. "A Constituição Federal determina que um sindicato tem de representar uma categoria profissional ou econômica. Se não representa, não pode existir", diz Otávio Brito Lopes, procurador-geral do Trabalho.

Movimento Sindical deve reivindicar concessões de TV e Rádio

Ao autorizar a concessão de duas TVs e duas rádios educativas a uma fundação ligada ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, o presidente Lula abriu caminho para que outros sindicatos e centrais sindicais reivindiquem igual tratamento.
Esta é uma oportundade histórica que se apresenta ao movimento sindical que necessita fazer circular informações e idéias, além de investir na formação de valores, para ampliar a intervenção dos trabalhares na sociedade.

Regras para poupança vai dar "pano pra manga"

Mexer na poupança acende a luz amarela da classe trabalhadora, que com razão desconfia de "boas intenções" do governo!

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Nesta quarta-feira (13), o governo anunciou a mudança nas regras da poupança, que passam a valer somente a partir de 2010 e serão válidas para quem tem acima de R$ 50 mil na caderneta, o que, de acordo com o governo, representa menos de 1% do total de clientes deste tipo de investimento.
A medida, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, prevê a cobrança de Imposto de Renda para as aplicações na poupança acima de R$ 50 mil. No entanto, para aqueles que possuem o investimento com única fonte de renda, o limite se isenção será maior. Outro ponto importante é que o IR só será cobrado sobre os valores que excederem os R$ 50 mil e somente no período que a taxa Selic estiver abaixo de 10,25%, o patamar atual dos juros básicos da economia brasileira.
Jornal do Brasil

Prática doTrabalho Degradante tem de ser erradicada

Em trecho de estudo, divulgado na terça-feira (12), sobre a América Latina, a OIT diz que “um país como o Brasil, com sua longa experiência e história oficial de compromisso de luta contra o trabalho forçado, demonstra o que pode ser feito através de métodos inovadores de pesquisa, investigação, vigilância, fiscalização do trabalho e cooperação criativa com os empregadores privados”.

Segundo o relatório, a principal forma de trabalho forçado nesta região é a servidão por dívidas, quando empregadores obrigam trabalhadores a arcar com custos de ferramentas de trabalho, Equipamentos de Proteção Individual e alimentação – gastos que superam os ganhos com os baixos pagamentos oferecidos.

Entre 1995 e março de 2009, 33.253 trabalhadores foram resgatados pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) de combate ao trabalho análogo ao de escravo, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). As 23.677 autuações renderam indenizações que somam R$ 48,238 milhões a estes trabalhadores.

Infelizmente, a ganância de empresários inescrupulosos continua alimentando essa degradação do trabalho. A vigilância tem de ser constante e incansável.
Agência Diap

Tabela IR será corrigida em 4,5% em 2010

O projeto que corrigiu 4,5% a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas desde o primeiro dia deste ano, ao mesmo tempo em que criou duas novas alíquotas foi aprovado no Senado e será enviado à sanção do presidente da República. A tabela que vigorou até o final do ano passado tinha apenas duas faixas (15% e 27,5%).

Agora, são quatro faixas (7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%). Quem recebe até R$ 1.434,59 está isento do recolhimento de IR na fonte. Detalhe: a MP já corrigiu, também em 4,5%, as faixas de rendimento do IR para o próximo ano.

Agência Diap

Ameaça suspensa: Emenda 3 é retirada da pauta do Congresso

Em razão de ampla articulação foi retirada de pauta da sessão do Congresso o veto à Emenda 3. A Emenda propõe condicionar a atuação fiscalizadora do Ministério do Trabalho e Emprego e da Receita Federal do Brasil quando constatada relação de trabalho fraudulenta ao prévio exame da situação pela Justiça Federal e do Trabalho.
Caso aprovada, essa norma retirará do trabalhador o direito de ser protegido pelo Estado contra práticas de contratação precarizantes, disfarçadas de trabalho autônomo, eventual ou sem vínculo de emprego, além de inviabilizar o combate ao trabalho escravo. Os prejuízos dessa medida são imensuráveis para a classe trabalhadora.
É relevante destacar que o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP) trabalhou pela retirada de pauta do veto. A retirada foi importante, pois, sua iminente apreciação pelas duas casas legislativas corria o risco de derrubar o veto. Mas o assunto não está encerrado.
Agência Diap

Modelo de Segurança Pública aplicado no Brasil não funciona

O secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, afirmou dia 11/5, durante lançamento da Feira de Conhecimento em Segurança Pública com Cidadania, que os mais de 40 mil homicídios registrados anualmente no país indicam o fracasso do modelo de segurança pública brasileiro predominante nos últimos 40 anos. “No que pese o heroísmo de policiais civis, militares e federais, de nossos bombeiros e de nossos guardas municipais, a segurança pública brasileira é um verdadeiro desastre. Basta darmos uma olhadinha nas estatísticas para vermos que o modelo não tem funcionado nos últimos 40 anos”, afirmou o secretário. Sem dúvida uma preocupante constatação.
Agência BRasil

Saia às ruas Gilmar Mendes

Uma grande bandeira do Brasil estendida no chão. Cinco mil velas acesas espalhados na Praça dos Três Poderes, que não possui iluminação artificial. Milhares de manifestantes apitando, barulho reforçado pelas buzinas dos carros que passavam ao lado da Praça. Esse foi o cenário da manifestação do Movimento Saia às Ruas contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, no dia 8 de maio.

A matéria é de Márcia Xavier, postada: Vermelho, Portal CGTB

A quantas anda: Fator Previdenciário: relator não apresentará dispositivo retroativo

O relator do PL 3.299/08, que acaba com o fator previdenciário, Pepe Vargas (PT/RS), informou que não será incluída a proposta de criar um dispositivo para compensar os aposentados desde 1999 - ano em que o fator previdenciário entrou em vigor -, que tiveram benefícios reduzidos em até 40%. Ele acredita que o projeto seja votado ainda este ano. "Quem pretende se aposentar agora pode esperar um pouco para não sofrer a ação do fator", afirmou.

E como ficam os que já perderam tanto?
Agência Diap