Licença-maternidade: Governo não cumpre lei, ampliação fica para 2010

O projeto (PL 2.513/07), da senadora Patrícia Saboya (PDT/CE), foi aprovado no dia 13 de agosto, e convertido na Lei 11.770, que amplia a licença-maternidade de 120 para 180 dias, por meio da concessão de incentivo fiscal ao empregador que aderir ao Programa Empresa Cidadã.

Passados quase cinco meses, a lei que foi formulada para atender, sobretudo, uma demanda das trabalhadoras da iniciativa privada, até o momento, só beneficiou as servidoras públicas federais. O MP [Ministério do Planejamento] e o MF [Ministério da Fazenda] não cumpriram o que foi exigido pela lei e assim ela só vai entrar em vigor em 2010 para o setor privado, pois não foi incluída no orçamento a renúncia fiscal decorrente da prorrogação da licença-maternidade.

Leia a íntegra: Agência Diap

Empresa que demitir perderá recursos públicos

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, afirmou dia 14/01, que as empresas não podem usar a crise “para dar uma de espertas”. Ele reiterou que as empresas que não derem garantias de que manterão os empregos dos trabalhadores vão perder as linhas de crédito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS e do Fundo de Amparo ao Trabalhador-FAT.

Agência Brasil

Pacto de Ação Sindical

Em reunião realizada na sede da Central dos Trabalhadores do Brasil, em São Paulo – SP, no dia d15/01/09, as centrais sindicais CGTB, CTB, Força Sindical, Nova Central Sindical e UGT, analisando os impactos da crise financeira internacional sobre a economia brasileira e o emprego, decidiram firmar um Pacto de Ação Sindical com um programa com medidas emergenciais a ser apresentado aos governos federal e estaduais visando manter a atividade econômica num patamar adequado para garantir os empregos.

No próximo dia 21 de janeiro, serão organizadas assembléias, passeatas e atos públicos unitários para dizer que os trabalhadores não vão, mais uma vez, pagar pela crise e que está ao alcance do governo federal as medidas para recolocar o país no rumo do crescimento econômico, da geração de empregos e da distribuição da renda. Todos estão convidados a participar.

Fonte: Força Online

Frente Sindical de combate ao desemprego

Avançam os entendimentos entre as Centrais no sentido de recompor a frente sindical de combate ao desemprego e em defesa dos direitos. Sem prejuízo das posições individuais, o sentimento é de construir, rapidamente, uma frente forte, que amplie o leque de aliados.

O sindicalismo tem experiência vitoriosa na composição desse tipo de frente. A série de Marchas a Brasília, com aumento do salário mínimo e redução no imposto de renda sobre salários, são exemplo desse sucesso.

Um passo importante foi dado na reunião de 13/01, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - Fiesp, quando, além da defesa do emprego e da preservação de direitos, os sindicalistas afinaram com os empresários o discurso produtivista, ou seja, retomada do crescimento econômico, valorização do mercado interno, redução nos juros, combate ao spread bancário, diminuição no excesso de impostos e ampliação do crédito.

Fonte: Agência Sindical

IR sobre férias vendidas pode ser recuperado

Os trabalhadores que pagaram Imposto de Renda sobre dias de férias vendidos podem reaver os valores por meio de uma retificação de declarações na Receita Federal, no caso de valores cobrados após novembro de 2006. Para o imposto cobrado indevidamente antes dessa data, a saída é recorrer à Justiça.

Fonte: Agência Brasil

PIS: 960 mil trabalhadores ainda não receberam

Até dia 8/1, pouco mais de 960 mil brasileiros ainda não haviam sacado o PIS (R$ 415) referente ao exercício 2008/2009, o que representa 7,24% do total. Vale lembrar que ele estará disponível até 30 de junho de 2009.

Os trabalhadores que ainda não receberam
Antes de ir aos locais de atendimento, é importante o beneficiário verificar primeiro se recebeu ou não os benefícios antecipadamente, por meio de crédito em conta. Para se certificar, basta olhar os extratos bancários de julho e novembro de 2008 e também os contracheques dos salários de julho, agosto ou setembro do ano passado.
O trabalhador que tem direito ao PIS e o Cartão do Cidadão pode fazer o saque nos caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal, nas lotéricas e nos postos Caixa Aqui.Quem não tem o Cartão do Cidadão deve procurar agência da Caixa e levar documentos de identidade e comprovante de inscrição no PIS.

Regras
De acordo com as regras do programa do Ministério do Trabalho e Emprego, todo trabalhador que estiver cadastrado no PIS/Pasep até 2003, que tenha trabalhado, no mínimo, 30 dias em 2007 com carteira de trabalho assinada pela empresa e tenha recebido, em média, até dois salários mínimos mensais poderá sacar o benefício.
Além disso, o trabalhador deve ter tido seus dados enviados pela empresa onde atuou à Rais (Relação Anual de Informações Sociais) do ano-base 2007.
Fonte: InfoMoney

Desconto de vale-transporte no salário PODE acabar

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que acaba com o desconto no salário do trabalhador em razão do recebimento do vale-transporte. Se aprovado, o benefício passa a ser integralmente custeado pelo empregador e deve ser suficiente para cobrir o custo dos deslocamentos do trabalhador no trajeto entre a sua residência e o local de trabalho.

Fonte: Agência Câmara

Seguro Desemprego

Para enfrentar as demissões decorrente da crise, as centrais sindicais pediram ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi, a ampliação das parcelas do seguro-desemprego. Atualmente, elas variam entre três e cinco, de acordo com o tempo de serviço do trabalhador. As entidades querem mais cinco pagamentos adicionais para setores mais prejudicados. Lupi diz que antes de março não encampará esta discussão.

No passado, o Conselho Deliberativo do FAT já autorizou a ampliação das parcelas do seguro-desemprego para trabalhadores dos setores prejudicados pelo câmbio, como calçados, têxteis e móveis.

Fonte: O Globo

Congresso tende a ter baixa produtividade em 2009

Nos anais da história, 2008 será lembrado pela baixa produtividade legislativa, pela incompetência das lideranças partidárias, pelas trapalhadas da oposição, pela desarticulação do Governo e pela ocupação, por parte do Judiciário, dos vazios deixados pelo Parlamento. Para piorar, a julgar pelo cenário em volta, o ano que se inicia tem poucas chances de ser melhor. A avaliação desalentadora é feita pelo jornalista e analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do DIAP.

INSS já pode conceder aposentadoria por idade automática

A partir de hoje, 5/jan, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está apto a conceder aposentadoria por idade a trabalhadores urbanos em 30 minutos. No dia 31/12/08, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto 6.722/08, que alterou o Regulamento da Previdência Social permitindo o reconhecimento automático de direitos.
Fonte: Diap

Deputados propõem novas regras para organização e custeio sindical

O projeto de lei mantém a unicidade sindical na base; e no que se refere ao custeio da estrutura sindical estabelece a "contribuição sindical", devida pela categoria profissional ou econômica, independente do resultado da negociação coletiva.

Leia a íntegra: Diap

BOAS FESTAS!

4418 escravos libertados em 2008

Cinco anos após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançar o primeiro Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo - em que previa acabar com o problema até 2006 -, a exploração da mão-de-obra escrava no campo ainda é uma realidade. Em 2008, foram libertadas no Brasil 4.418 pessoas que eram mantidas em condições de trabalho análogas à escravidão, segundo números fechados na última semana pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Fonte: Diap

Congresso dá aumento de 6,22% para aposentados que ganham acima do mínino

Aposentados e pensionistas do INSS que recebem um benefício maior que o salário mínimo têm, por enquanto, reajuste garantido de 6,22% em fevereiro. O aumento, que não prevê reajuste real (acima da inflação), integra o Orçamento de 2009, aprovado no Congresso Nacional. Os aposentados vão receber o reajuste no pagamento feito em março. Para o salário mínimo (e para quem recebe o piso), o Orçamento prevê um reajuste de 11,98% - o valor deverá ir de R$ 415 para R$ 464,71 em fevereiro. As centrais sindicais ainda negociam com o governo alterações nesses índices, principalmente no caso dos aposentados que ganham acima do piso. O ministro da Previdência, José Pimentel, já disse que pretende dar aumento maior a esses segurados - que somam cerca de 8,4 milhões.

Fonte: Força Sindical

Taxa de Juros é um banho de água fria no crescimento em 2009

"A taxa de juros de 13,75% é um desastre para a economia brasileira. O governo não pode continuar com esta política que privilegia os especuladores em detrimento da produção e o emprego. A somatória da crise econômica com os juros em patamares estratosféricos vai prejudicar os trabalhadores que lutam para manter seus empregos. Os juros neste patamar ajudam a criar um clima de incerteza e pessimismo para o setor produtivo. A continuar com este programa voltado para a especulação, vamos ter um ano com recorde de lucro para os bancos e especuladores. Essa decisão é nefasta para os trabalhadores que anseiam por juros menores. A taxa neste patamar é um banho de água fria no crescimento da economia do 1º semestre de 2009." Força Sindical (http://www.fsindical.org.br)

Redução da Jornada: Câmara instala comissão para discutir emenda constitucional

A Câmara dos Deputados instalou, dia 16/12, comissão especial destinada a discutir a emenda à Constituição que trata da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O deputado Vicentinho (PT/SP) será o relator da proposta. A primeira reunião do colegiado foi marcada para 10 de fevereiro de 2009, logo após o recesso parlamentar. A proposta (PEC 231/95), que altera os incisos 13 e 16 do artigo 7° da Constituição, também aumenta para 75% a remuneração da hora-extra.

Agência Brasil

Aposentadoria por idade será automática em 2009

A Previdência Social poderá liberar processos de concessão da aposentadoria por idade em apenas 30 minutos a partir de 2009, devido à ampliação da base de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que permitirá o reconhecimento de vínculos empregatícios e remunerações desde janeiro de 1976. Segundo o Ministério da Previdência, o acesso a dados para reconhecimento automático para benefícios como aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria especial, pensão por morte, salário maternidade ocorrerão gradativamente.

Fonte: Agência Sindical

Famílias chefiadas por mulheres aumentam mais de 10 vezes entre 1993 e 2007

O número de famílias formadas por casais com filhos e chefiadas por mulheres cresceu mais de dez vezes nos últimos 15 anos. Segundo o estudo, divulgado em 16/12/08 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o número passou de 301 mil, em 1993, para 3,6 milhões, em 2007. Conforme o estudo, ao longo dos últimos 15 anos, a tendência de aumento da parcela de famílias chefiadas por mulheres tem de mantido. O índice passou de 22,3%, em 1993, para 33%, em 2007. Esse crescimento, no entanto, não significa mais “empoderamento” para as mulheres, de acordo com a pesquisa.

Fonte: Agência Brasil

Crescimento sustentável do país não será interrompido

O diretor-substituto de Estudos Macroeconômicos do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), Renault Michel Barreto e Silva, afirma que a crise não interrompeu o ciclo de crescimento do País. Em debate na Câmara dos Deputados, na semana passada, ele destacou que o Brasil vive desde 2006 um ciclo virtuoso de crescimento sustentável. Para manter esse ciclo de crescimento, Barreto apontou três medidas: garantir e acelerar a liberação dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), manter e ampliar os programas sociais do governo e manter a política de recuperação do poder de compra do salário mínimo.

Fonte: Agência Sindical

Medidas anti-crise reduzem impostos

O governo federal anunciou em 11/12 um pacote de medidas para minimizar as conseqüências da crise financeira internacional. Dentre elas, destacam-se os cortes nos impostos, que vão representar para o Governo uma renúncia fiscal de quase R$ 9 bilhões.

Esse é mais um capítulo do embate da gestão Lula contra os efeitos da crise. Desde que ela se agravou, há dois meses, o Governo vem procurando blindar a economia brasileira com a edição de diversas Medidas Provisórias, como a que libera empréstimos da Caixa Econômica Federal às incorporadoras e imobiliárias ou a que prorroga o prazo de recolhimento de tributos pelas pessoas jurídicas, ambas na tentativa de injetar mais capital e melhorar o nível de liquidez das empresas.

Também foi autorizada a redução do compulsório recolhido pelos bancos nas operações de depósito, com o objetivo de combater a restrição ao crédito, e assim incentivar a atividade produtiva e manter a capacidade de consumo das famílias.

Com as novas medidas governo espera aumentar a renda disponível para que os brasileiros voltem a consumir, reduzir o custo do crédito e manter os postos de trabalho.

Confira os principais pontos:

Imposto de Renda Pessoa Física: serão criadas duas alíquotas intermediárias, de 7,5% e 22,5%. Ficam mantidas as alíquotas já existentes, de 15% e 27%, além da faixa de isenção. Também permanece o reajuste de 4,5% nas faixas salariais. A medida vale a partir de 1º de janeiro de 2009. Essas faixas de tributação passam a incidir da seguinte forma:

isenção - rendimentos até R$ 1.4347,5%

rendimentos de R$ 1.434 a R$ 2.15015%

rendimentos de R$ 2.150 a R$ 2.86622,5%

rendimentos de R$ 2.866 a R$ 3.58227,5%

rendimentos acima de R$ 3.582

Imposto sobre Operações Financeiras: a alíquota será reduzida dos atuais 3% ao ano + 0,38% para 1,5% + 0,38% ao ano nas modalidades destinadas às pessoas físicas. A medida vale a partir de 12/12.

Imposto sobre Produtos Industrializados: o governo deve diminuir também a alíquota do IPI, dependendo do tipo de veículo. A medida também entra em vigor a partir de 12/12. vão se esforçar nesse sentido.

Criação de nova linha de giro de crédito: para ajudar as empresas que tenham financiamentos no exterior e diminuir a pressão sobre o crédito interno, principalmente em relação aos custos, o Banco Central vai disponibilizar recursos das reservas para empréstimos.

Fonte: InfoMoney