Redução da Jornada de Trabalho

O adiamento da votação do projeto de redução da jornada de trabalho na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados faz parte da estratégia para fazer coincidir a votação da proposta com a presença das centrais sindicais em Brasília. O pedido de vista do projeto na reunião de 26/11 adiou para a próxima semana a discussão do projeto, período em que acontece a 5a Marcha da de Trabalhadores, que então terão a oportunidade de dialogar com os parlamentares.

Atendimento ao Consumidor: novas regras!

Com a entrada em vigor do Decreto 6.523/08, o consumidor não deverá esperar mais do que um minuto para ser atendido. Ao ligar para um SAC, o consumidor deve ter a opção, logo no primeiro menu eletrônico e em todas as suas subdivisões, de falar diretamente com o atendente, sem ter que fornecer seus dados antes. O serviço deve funcionar todos os dias durante 24 horas. O pedido de cancelamento de um serviço deve ser registrado imediatamente e os efeitos do cancelamento também devem ser imediatos.

As determinações valem para setores regulados pelo governo, como os serviços de telecomunicações, instituições financeiras, companhias aéreas, transportes terrestres, planos de saúde, serviços de água e energia elétrica. As regras não valem para oferta e contratação de produtos e serviços realizadas pelo telefone.
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O decreto também prevê que os consumidores poderão pedir, em um prazo de 72 horas, cópia da gravação do atendimento, que poderá ser usada para posteriores reclamações nos órgãos de defesa do consumidor. As gravações devem ser mantidas por 90 dias.

Fonte: Agência Brasil

Reunião Centrais/Lula tem saldo positivo

O saldo do encontro entre as Centrais Sindicais e o presidente (26/11) aponta para a adoção de providências concretas, entre as quais queda na taxa de juros, ampliação das parcelas do seguro-desemprego e melhora nas faixas da tabela do Imposto de Renda, reduzindo o desconto sobre os salários. Com relação à taxa de juros, é possível que ela venha a cair dois pontos percentuais. Sindicatos de todo o País mobilizam-se para colocar 40 mil manifestantes em Brasília, dia 3, na 5ª Marcha dos Trabalhadores por desenvolvimento, emprego e direitos.

Fonte: Agência Sindical

Direitos, empregos e seguridade social para mulheres e homens de idade

Apesar da crescente atenção internacional pelo envelhecimento das sociedades e pelas pessoas mais velhas, em muitos países, as pessoas - em particular as mulheres - continuam enfrentando discriminação por causa da idade no local de trabalho e carecem de acesso a direitos, empregos e seguridade social, afirmou a Organização Internacional do Trabalho (OIT) por ocasião do Dia Internacional das Pessoas de Idade (1/out).
Fonte: OIT Brasil

Mínimo valorizado diminui desigualdades

De acordo com a OIT o crescimento do nível salarial no Brasil nos últimos anos, deu-se através do processo de valorização do salário mínimo, especialmente a partir de 2004. Daquele ano até 2008, o crescimento médio foi de 10%, num total de aumento em 43%. De 2000 a 2008, esse percentual foi de 50%, em termos reais. Esse aumento é muito importante, mas ele não chega a compensar o nível salarial existente em 1995.

“O aumento real do salário mínimo contribui para a redução das desigualdades salariais entre homens e mulheres e brancos e negros, se é verdade que há uma maior concentração de mulheres, em relação aos homens nos estratos inferiores da pirâmide salarial, no caso da comparação entre negros e brancos isso é ainda mais verdade”, afirma Laís Abramo, diretora da OIT.

Fonte: www.oitbrasil.org.br

Mobilizar é uma atitude que faz diferença!

Mobilizações como esta são fundamentais para que as mulheres em situação de violência saibam mais sobre seus direitos e serviços de atendimento disponíveis. São importantes, principalmente, para elas perceberem que não estão sozinhas. Existem outras mulheres na mesma situação que conseguiram dar a volta por cima. Há muita gente compartilhando essa luta! Venha participar!

http://www.campanha16dias.org.br

Luta pela eliminação da violência contra a Mulher

Um dia para lembrar, protestar e mobilizar contra a violência à mulher

Mais de 150 países celebram hoje (25) o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher. Manifestações acontecem em várias capitais e grandes cidades. Este dia constitui também o ponto de partida para os 16 Dias de Ativismo contra a Violência de Gênero, que se prolongam até ao dia 10 de Dezembro, Dia dos Direitos Humanos. Participe!

Lula convoca Centrais para discutir medidas de contenção à crise Econômica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convidou os dirigentes das Centrais Sindicais e lideranças dos movimentos sociais para uma reunião no Palácio do Planalto, dia 26/11, às 15 horas. Na pauta, as reivindicações das organizações sociais para enfrentar a crise, que ameaça o emprego e conquistas obtidas nos últimos anos. Na semana passada, os dirigentes da CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central, CGTB e CTB formalizaram documento que será entregue ao presidente Lula, no qual as Centrais propõem o resgate dos principais pontos que orientaram a construção da Agenda dos Trabalhadores pelo Desenvolvimento, tendo como prioridade medidas voltadas para a geração de emprego e renda.

Fonte: Agência Sindical

Perigo da Dengue ameaça novamente

Com a proximidade do verão e a chegada das chuvas começam as preocupações com o perigo do Aedes aegypti, o mosquito transmissor da dengue. O estado registrou até outubro 249 mil casos da doença. Segundo a Secretaria de Saúde, mais da metade dos infectados tem entre 15 e 49 anos. O número de óbitos confirmados por causa da dengue chega a 174.

O Ministério da Saúde já identificou 71 municípios em estado de alerta por causa da dengue, 14 deles são capitais. Em outros cinco, há risco de surto: Itabuna e Camaçari, na Bahia; Epitaciolândia, no Acre; Mossoró, no Rio Grande do Norte; e Várzea Grande, em Mato Grosso.

Outros 71 municípios estão em estado de alerta, 14 destes capitais.

Em caso de foco não controlado do mosquito na vizinhança, o ministério aconselha a comunidade a procurar a Secretaria de Saúde do município. Quando houver suspeita de contaminação, especialistas alertam para o risco de se automedicar. O ideal é procurar o posto de saúde mais próximo, já que os sintomas da dengue são muito semelhantes aos da gripe. Em caso de dúvida sobre a doença, basta se informar pelo Disque Saúde, do Ministério da Saúde pelo telefone 0800 611997.

Fonte: Agência Brasil

Redução da jornada de trabalho na pauta da Câmara

O presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), anunciou que os projetos que reduzem a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais vão entrar na pauta de votação do colegiado mo dia 26 de novembro. A redução da jornada é tema de diversos projetos e de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 393/01). A votação das propostas pela comissão foi um pedido de sindicalistas que participaram de audiência pública sobre o tema. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que também é presidente da Força Sindical, considera que a crise financeira não impede a redução da jornada.

Fonte: Agência Sindical

CCJ do Senado aprova ampliação obrigatória da licença-maternidade para seis meses

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou proposta torna obrigatória a licença-maternidade de seis meses. A matéria ainda precisa de aprovação do plenário do Senado e da Câmara para virar lei.

Já existe uma lei em vigor tratando do assunto. Mas, o texto permite que o empregador opte pela ampliação do prazo de quatro para seis meses. Para isso, terá incentivo fiscal. Essa proposta aprovada hoje, torna obrigatória a adoção do novo limite.

Fonte: Agência Brasil

Trabalhadores mobilizam-se no contra-ataque à crise econômica

As seis Centrais Sindicais brasileiras reuniram-se, em São Paulo (17/11), para divulgar um documento que será enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contendo propostas para garantir os empregos durante a crise financeira iniciada nos EUA.

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No documento, as Centrais pedem que o governo assegure a manutenção dos investimentos públicos, da política de valorização do salário mínimo, da política de correção das faixas da tabela do Imposto de Renda - com ampliação das faixas e da Agenda do Trabalho Decente. Além, disso, os sindicalistas querem que os recursos públicos destinados a empresas em dificuldades sejam liberados somente mediante o compromisso de garantia de empregos.

As Centrais propõem ainda a redução da taxa de juros e do superávit fiscal, bem como a redução da jornada de trabalho, desoneração tributária da cesta-básica e elevação do período de concessão do seguro-desemprego de três a cinco meses para dez meses. O documento pede a ampliação do Conselho Monetário Nacional (CMN) e a retirada de projetos em tramitação no Congresso sobre flexibilização das relações de trabalho.
Fonte: Agência Sindical

Dia da Consciência Negra - 20 novembro

O Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, será feriado em 225, de um total de 5.561 municípios do país, segundo levantamento da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. A data, que será celebrada em centenas de eventos pelo país, lembra o dia em que foi assassinado, em 1695, o líder Zumbi, do Quilombo dos Palmares, um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão.

O 20 de novembro foi instituído como data de referência para o movimento em contraposição ao 13 de maio, quando foi decretada a abolição da escravatura, a chamada Lei Áurea, pela princesa Isabel, em 1888. O 13 de maio expressa, então, a celebração da generosidade de uma branca em relação aos negros, em vez de enfatizar a própria luta dos negros por sua libertação.O Dia da Consciência Negra é marcado por manifestações, passeatas e seminários em várias cidades brasileiras.

Fonte: Agência Brasil

Atualização das Aposentadorias é votada no Senado

Aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social poderão ter os seus valores atualizados ano a ano, de forma a garantir o mesmo número de salários mínimos que eram recebidos na data da concessão da aposentadoria ou da pensão.

A proposta foi aprovada wm 12/11 pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. De acordo com o texto votado, será criado um novo parâmetro de atualização no valor dos benefícios (Índice de Correção Previdenciária – ICP), resultante da divisão da aposentadoria pelo menor salário de benefício pago pelo INSS. Na data da aposentadoria, o segurado terá um ICP individual, a ser usado para cálculo dos reajustes por toda a vida.

O projeto fixa ainda uma regra de transição de cinco anos até que o poder de compra seja totalmente recuperado. O prazo também servirá para que os orçamentos sejam adaptados às despesas. O senador Paulo Paim (PT/RS), autor da iniciativa, disse que o projeto “faz apenas justiça” a aposentados e pensionistas.

Fonte: Agência Senado

Desenvolvimento e valorização são temas da 5ª Marcha de Trabalhadores

Além de apresentar para o governo federal propostas para reduzir os efeitos da crise financeira no Brasil, as centrais sindicais estão organizando a 5ª Marcha da Classe Trabalhadora, cujo ato unitário será realizado dia 3 de dezembro, em Brasília. Com o tema "pelo desenvolvimento e valorização do trabalho" , os dirigentes da Força Sindical, Nova Central, CTB, UGT, CUT e CGTB vão entregar um documento com as reivindicações dos trabalhadores ao presidente Lula e aos presidentes da Câmara Arlindo Chinaglia e do Senado Garibaldi Alves.

Mulheres em Pauta Edição Nr. 58 - SPM

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Para viver dignamente o mínino deveria ser R$ 2.014,73

Segundo o Dieese, o salário mínimo deveria ser de R$ 2.014,73 em outubro. A constatação é da Pesquisa Nacional da Cesta-Básica, realizada em 17 capitais. Com base no maior valor apurado para a cesta, de R$ 239,82 (Porto Alegre) e considerando o preceito constitucional segundo o qual o salário mínimo deve ser suficiente para garantir as despesas familiares com alimentação, moradia, saúde, transportes, educação, vestuário, higiene, lazer e previdência, o Dieese calcula que o mínimo deveria ser 4,85 vezes superior ao piso vigente, de R$ 415,00.
Pois é...
Fonte: Dieese

Negociações salariais e crise financeira

A crise financeira mundial já está sendo usada como argumento pelas empresas nas negociações salariais deste último trimestre. Movimento sindical deve permanecer atento aos desdobramentos desse episódio para as negociações no próximo ano.

Lei amplia direitos das mulheres grávidas

A responsabilidade do futuro pai com a vida do filho não será exigida apenas a partir do nascimento. A partir de 6/11 a responsabilidade paterna é estendida para a gestação e o suporte à mãe da criança durante toda a gravidez. Isso é o que assegura a Lei nº 11.804, sancionada em 5/11 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao disciplinar o direito de alimentos da mulher gestante e a forma como será exercido.

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Elas querem ocupar todos os espaços na Força Sindical

Preencher a cota de 30% nos cargos de direção da Força Sindical nos âmbitos nacional, estaduais e municipais é um dos temas que as mulheres da Força Sindical estão discutindo na reunião nacional que começou hoje (dia 5), na Praia Grande. Participam do encontro 63 trabalhadoras de 10 estados.

Segundo Neuza Barbosa, secretária Nacional da Mulher da Força Sindical, o objetivo é fazer um mapeamento dos cargos que as mulheres ocupam hoje na Central - nas instâncias nacional, estaduais e municipais - e montar uma agenda de atividades para o próximo ano. Outra meta é preparar a atuação das mulheres no Congresso Nacional da Força Sindical, que ocorrerá em 2009.
Fonte: Força Sindical