Contribuição Sindical X Contribuição Negocial

O Ministério do Trabalho e Emprego vai encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei que extingue a contribuição sindical e estabelece no lugar uma contribuição negocial, que deverá ser discutida com os trabalhadores na data base das categorias. Esta medida foi acertada entre o governo e as Centrais Sindicais.

Nepotismo é finalmente proibido pelo SFT

Supremo proíbe a prática da contratação de familiares nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Mais alta Corte do país irá editar uma súmula vinculante, definindo o grau de parentesco a ser alcançado. Finalmente esta prática imoral começa a ser erradicada; agora é aplicar a lei!

Lei que amplia licença maternidade será sancionada pela presidência

A ampliação da licença-maternidade trará benefícios para a criança, para a mãe trabalhadora, para a família, para o país e para a própria empresa; todos ganham. A medida vai ao encontro da recomendação da OMS (Organização Mundial da Saúde), que aponta a necessidade do aleitamento materno por pelo menos seis meses desde o nascimento. Ponto para o país!

Receita aumenta... administração continua pífia!

De janeiro a julho, o governo aumentou as receitas em R$ 56,8 bilhões - mais do que deixou de arrecadar com o fim da CPMF, que não está fazendo nenhuma falta. Só falta mesmo é mais seriedade e honestidade na hora de administrar os recursos.

Recorde na geração de empregos em Junho

Segundo os dados do Caged, o mês de junho apresentou recorde no saldo de empregos com carteira assinada. Cerca de 309.442 trabalhadores passaram a fazer parte do mercado formal, tendo salário e desfrutando de direitos básicos como férias, 13º, INSS e FGTS.

Mínimo de R$ 454 é confirmado para fevereiro

O salário mínimo que entrará em vigor em fevereiro do ano que vem (com pagamento em março) deverá ser de R$ 453,67, valor 9,32% maior do que os atuais R$ 415. O novo mínimo está garantido pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovada em julho pelo Congresso, sancionada pelo presidente Lula e publicada no "Diário Oficial" da União.

O valor valerá também para os 16,9 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que recebem o piso. De acordo com o Ministério do Planejamento, que confirmou ontem o valor do mínimo, os R$ 453,67 incluídos na LDO ainda podem aumentar até fevereiro. Para que o novo piso comece a valer, é preciso que o governo envie ao Congresso um projeto de lei ou edite uma medida provisória.

Fonte: Mundo Sindical

Lei Maria da Penha está surtindo efeito

Após dois anos de sanção da lei, completados em 07/08, pesquisa Ibope/Themis revelou que a maioria da população brasileira conhece a Lei Maria da Penha (68%) e sabe da sua eficácia (83%). Isso significa que a sociedade brasileira está mais vigilante e menos tolerante aos casos de violência contra as mulheres.

Edição Nr 55 - SPM

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Lei garante 30 dias de férias e vale transporte para Estagiárias/os

Nova legislação para regulamentar os programas de estágio foi aprovada nessa semana pela Câmara dos Deputados. O projeto de lei, aprovado anteriormente pelo Senado Federal, e que, agora, aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor, garante mais direitos aos estudantes e estabelece carga horária máxima para os diferentes níveis de ensino.Entre as principais mudanças estão o direito a férias de 30 dias após um ano de contrato e concessão de vale transporte.

Fonte: Agência Brasil

Genéricos trazem economia para os brasileiros

Os brasileiros economizaram R$ 8,8 bilhões em medicamentos desde o começo da comercialização dos genéricos no país, há 7 anos. O mercado de medicamentos genéricxos cresceu 15% em volume no primeiro semestre deste ano. Quanto mais cresce o mercado maior é a economia que estes medicamentos proporcionam aos consumidores. No mercado brasileiros os genéricos são de 45% a 50% mais baratos que os medicamentos de referência. Segundo a Anvisa existem hoje 2.478 medicamentos genéricos registradoe e ainda este ano devem chegar ao mercado versões genéricas de sprays nasais, usados no tratamento de asma e rinite alérgica.

Fonte: Jornal Expresso Popular

Salário médio dos trabalhadores aumenta

O salário médio do trabalhador formal brasileiro no momento da contratação subiu 3,9% no primeiro semestre deste ano, atingindo R$ 696,10, contra R$ 669,96 no mesmo período de 2007. Nos últimos cinco anos, a alta acumulada é de 22,36% — em 2003, o valor era de R$ 568,88. Os dados fazem parte de levantamento inédito divulgado ontem pelo Ministério do Trabalho, feito com base nas informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Fonte: Diap

Helena assume novo cargo na Força Sindical Estadual

Durante o 4º congresso Estadual da Força Sindical, o dirigente do setor químico, Danilo Pereira da Silva, foi reeleito na presidência da entidade. Na chapa eleita a presidenta do Seaac, Helena Ribeiro da Silva, assume o cargo de Diretora Setorial dos Trabalhadores de Agentes Autônomos.

Na ocasião os dirigentes da Força discutiram uma reestruturação interna da entidade, que prevê a criação de novas secretarias, representação por setor produtivo e instalação de escritórios regionais, visando o fortalecimento orgânico e político da entidade, topo da hierarquia sindical.

Centrais vão investir em suas estruturas e filiados

Ao legitimar o poder das centrais sindicais para representar os trabalhadores em negociações salariais, colegiados de órgãos públicos e outras atividades antes só permitidas aos sindicatos, a lei cria um novo posto na hierarquia sindical, antes formada oficialmente por sindicatos, federações e confederações, nessa ordem.

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Assim, o reconhecimento legal das centrais sindicais e a garantia de um percentual do imposto sindical possibilitaram um aumento significativo dos recursos dessas entidades que pretendem investir na melhoria de suas estruturas, capacitação de dirigentes sindicais e auxilio a pequenos sindicatos, entre outros itens. Este ano são R$ 55,55 milhões para serem distribuídos entre as 6 centrais legalizadas.

Leia íntegra: Diap

Aprovado projeto que faculta à empresa ampliar licença maternidade para 180 dias

Aprovado em 13/8 o projeto de lei (PLS 281/05), na Câmara (PL 2.513/07), da senadora Patrícia Saboya (PDT/CE), que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade de 4 para 6 meses, mediante concessão de incentivo fiscal. A matéria vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Vale frisar que não existe obrigatoriedade para as empresas e sim uma opção pela implantação do projeto que trará um incentivo fiscal.

Número de pobres diminui no Brasil

Três milhões de pessoas deixaram a pobreza nos últimos seis anos nas seis principais regiões metropolitanas do país. Os dados são da pesquisa Pobreza e Riqueza no Brasil Metropolitano, divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O número de pobres era de 14,3 milhões em 2002, subiu para 15,4 milhões em 2003 e desde então vem caindo, tendo chegado a 11,3 milhões neste ano. Em termos percentuais, a evolução foi a seguinte: 32,9% em 2002, 35% em 2003 e a partir daí, uma queda contínua até os atuais 24,1%.

Fonte: Ipea

Aumenta a Sindicalização de Mulheres

Segundo pesquisa do Diesse, as mulheres estão recorrendo mais aos sindicatos e filiando-se mais a essas entidades em busca de ajuda para enfrentar as dificuldades que encontram no mercado de trabalho, como a desigualdade salarial com os homens, precarização e péssimas condições de trabalho e para garantir direitos já conquistados.
Fonte: Folha de SP

Trabalhador/a pode desistir do pedido de aposentadoria

O trabalhador que pede aposentadoria pode desistir se não ficar satisfeito com o valor do benefício. A condição, no entanto, é não sacar o primeiro pagamento depositado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nem o FGTS ou o PIS. É o que garante o Decreto nº 6.208, de 19 de setembro de 2007, que acabou com o prazo anterior de 30 dias para a desistência.

Em caso de desistência, o processo de requerimento do benefício já concedido será arquivado, e o segurado poderá aguardar a data que melhor lhe convier para entrar com novo requerimento de aposentadoria.

A imposição do prazo de 30 dias para cancelamento causava prejuízos irreversíveis aos segurados da Previdência Social. Isso acontecia, por exemplo, com um segurado que decidia adiar por mais algum tempo sua aposentadoria em troca de um benefício maior, mas só fazia as contas depois da concessão, que é quando o INSS define os valores que serão pagos mensalmente.

Ao requerer a aposentadoria, o segurado não tem conhecimento da renda mensal inicial que passará a receber, nem a incidência do fator previdenciário no cálculo do benefício. Essas informações somente são fornecidas na carta que o INSS envia comunicando que a aposentadoria foi concedida.

O decreto garante ao segurado a condição de optar ou não pela aposentadoria após saber o valor do benefício e fazer os cálculos que achar convenientes. "Decidimos extinguir o prazo de 30 dias para facilitar a decisão do cidadão. Somente com a efetivação do saque é que ele estará confirmando a aposentadoria.

O prazo anterior, além de causar transtornos para os segurados, aumentava a demanda nas Agências da Previdência Social (APS), devido à perda do prazo. Agora, o cancelamento pode ser pedido a qualquer momento, mesmo que o primeiro pagamento já tenha sido encaminhado ao banco. O segurado só não pode sacar o valor.

No caso de o segurado optar por cancelar o pedido de aposentadoria, ele deverá se dirigir à Agência da Previdência Social (APS) em que deu entrada no requerimento para comunicar a decisão.
Fonte: Agência Notícias da Previdência Social

Ficha suja não atrapalha candidatura, decide Supremo

Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que propunha que os juízes de primeiro grau da Justiça Eleitoral pudessem negar registro de candidaturas a políticos que respondem a processo criminal. Os ministros Carlos Ayres Britto, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Joaquim Barbosa foram vencidos no julgamento. Pois é eleitora ... agora você decide!!!!

Fonte: Diap

Governo economiza pilhando aposentadorias

A custa dos trabalhadores, até 2007, o governo economizou cerca de R$ 10 bilhões com a aplicação do fator previdenciário nas aposentadorias e pensões dos brasileiros. Os cálculos são do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea. Esta economia não passa de uma pilhagem no bolso dos idosos, pois, é fruto do achatamento dos benefícios.

Saiba mais: Diap

Movimento Rosa

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