2o Plano Nacional de Políticas para Mulheres

Este ano, o Dia Internacional da Mulher (8 de março) será celebrado, em Brasília, com o lançamento do 2º Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM). O PNPM está sendo reformulado a partir da II Conferência Nacional de Política para as Mulheres, que ocorreu em agosto e contará com seis novos eixos.

Vigarice, Carisma e Mulher

Existem mulheres malandras e salafrárias, é claro. Mas, convenhamos, são exceções. A maioria do sexo feminino é muito mais correta do que a maioria do sexo masculino. Mulher paga as contas em dia, administra bem a sua casa e a sua empresa, comete muito menos infrações de trânsito e tem vantagens nos bancos e seguradoras.

No entanto, a sociedade brasileira ainda dá baixa credibilidade às mulheres, talvez se baseando naquela imagem antiga de mulher, imagem de fragilidade, de pouca competência intelectual e profissional, de futilidade e de histeria. Isto é, no entanto, e sempre foi, intriga da oposição. Aquela milenar tentativa de colocar as mulheres no plano da submissão. Mas é no colo das mulheres, mães, irmãs, esposas, que os machistas vêm chorar as pitangas na hora em que a casa cai... (Isabel Vasconcelos)

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Trabalhadoras beneficiadas com ajuste da tabela do IR

A nova tabela do Imposto de Renda, que passou a vigorar a partir de 1º de janeiro, corrige em 4,5% as faixas de incidência do tributo, o que proporciona um ganho mensal no salário dos contribuintes.Com o reajuste da tabela do IR da Pessoa Física, aprovado em maio de 2007 pelo Congresso Nacional - que transformou a Medida Provisória 340/06 na Lei 11.482/07, os valores dos rendimentos isentos passam a ser de R$ 1.313,69 (2007), R$ 1.372,81 (2008), R$ 1.434,59 (2009) e R$ 1.449,15 (2010).

A correção da tabela foi um dos resultados da 3ª Marcha da Classe Trabalhadora a Brasília, em dezembro de 2006, fazendo parte da pauta de negociações entre as Centrais Sindicais e o governo, que também incluiu a definição de uma política de reajuste e valorização permanente do salário mínimo.

Governo Lula e igreja se unem para lutar contra os direitos das mulheres

Os conservadores deputados evangélicos Henrique Afonso (PT-AC) e Jusmari Oliveira (PR-BA) colocaram em votação no Congresso o projeto que prevê o pagamento de um salário mínimo para que as mulheres não abortem filhos gerados durante um estupro29 de dezembro de 2007.

Os deputados estão tentando aprovar na Comissão de Seguridade Social da Câmara o projeto batizado como “bolsa estupro”. O projeto prevê o pagamento de um salário mínimo, em um período de 18 anos, para as mulheres que engravidarem por conseqüência de abusos sexuais, caso essas mulheres não realizem o aborto. O objetivo é estimular as mulheres a não praticarem o aborto mesmo quando a lei garante esse direito.
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Dia de Ação Global: 26 de janeiro 2008 - Participe!

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A luta em torno do aborto se acirra internacionalmente

Durante este ano inteiro, houve uma intensa discussão e mobilização em torno da legalização do aborto em nível internacional. Esta foi sem dúvida a reivindicação das mulheres mais amplamente discutida. Com que se pode medir pela energia despendida pelos setores mais reacionários da sociedade, como a Igreja Católica, na defensiva diante a enorme e crescente pressão das mulheres pela conquista deste direito. Isto se deve ao aprofundamento deste problema. Os dados tornam-se cada vez mais alarmantes.

No Brasil, em março o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, iniciou uma defesa de um plebiscito popular para legalizar o aborto, e também pela ampliação da licença maternidade atualmente de quatro meses para seis meses. Segundo ele, "Isso é, antes de mais nada, uma questão de saúde pública, porque milhares de mulheres morrem todos os anos submetendo-se a abortos inseguros", disse (Estado de S. Paulo, 29/3/2007).

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O SINDICATO DE BATOM!

Segundo o IBGE as mulheres constituem a maioria da população brasileira. Dos 169.799.170 brasileiros, 50,78% são mulheres e 49,22% são homens. Entretanto, ainda segundo o instituto, as mulheres são minoria no mercado de trabalho (44,3% de participação feminina e 55,7% de participação masculina). Estudos do Dieese constatam que as mulheres encontram dificuldades para entrar e atuar no mercado de trabalho, há proporcionalmente menos mulheres nos postos de trabalho mais protegidos por lei e de melhor qualidade, apesar das mulheres serem mais escolarizadas (85,4% delas, contra o índice masculino de 85,1%). Não bastassem esses números, a Fundação Perseu Abramo estima que a mulher gaste semanalmente 40 horas desempenhando trabalhos domésticos, independentemente de ser só dona-de-casa ou não, enquanto a média dos homens ficou em torno de seis horas por semana.

Se as mulheres são maioria numérica, mas estão em menor número no mercado de trabalho, estes índices ficam ainda mais díspares quando se trata da presença feminina nos sindicatos: de cada 100 brasileiros sindicalizados, pouco mais de 36 são mulheres. O Censo Sindical do IBGE, realizado em 2001, indicou que esta baixa participação acontece tanto na composição do quadro associativo, quanto nas diretorias sindicais. Mesmo quando estão presentes nas diretorias, as mulheres geralmente não ocupam os cargos considerados mais importantes, que são: presidência, secretaria geral e tesouraria.

Para ocupar o lugar que por direito lhes pertence na militância sindical, como trabalhadoras que são, as mulheres têm de vencer dois grandes desafios: o primeiro é a questão cultural de que sindicato é lugar para homem e o segundo é realizar a adaptação do ambiente sindical hoje organizado como um lugar para machos, construído com base na ideologia patriarcal.

Uma briga e tanto que as mulheres vêm encarando com coragem, quando enfrentam até 3 jornadas diárias (a do trabalho, a doméstica e a militância), conquistando passo-a-passo, através das negociações coletivas garantias ausentes na legislação, melhores condições de trabalho, criação de mecanismos para impedir a discriminação, além de ampliar os direitos já previstos na lei. Embora restritas a algumas categorias, estas cláusulas abrem espaço para a negociação em outras frentes.

Entretanto a razão mais importante para que as mulheres ampliem sua participação no movimento sindical é que sua luta constante por igualdade, acaba estendendo-se para todas as minorias fragilizadas. E para lutar é preciso que as mulheres conheçam seus direitos, estejam presentes e atuantes nas organizações sindicais e se preparem para participar da negociação coletiva, desde os locais de trabalho até as mesas de negociação, não somente entre trabalhadores e empresários, mas também nos espaços institucionais para discussão das políticas públicas.

A emancipação feminina, a opção pessoal por um projeto profissional, a responsabilidade de chefiar uma família têm levado as mulheres a entrar em redutos antes inimagináveis no mercado de trabalho. É hora de conquistar o poder sindical, que nos últimos cem anos só tem usado calças, abrindo espaço para saias, saltos e batom! Para isso as mulheres devem organizar-se, para influir nas políticas e práticas sindicais, preenchendo os espaços nas entidades que já contam com uma secretaria da mulher, exigindo a sua criação naqueles que ainda não acordaram essa realidade, capacitando-se para a disputa de cargos eletivos e estando prontas para assumir posições de liderança.

Lugar de mulher é também no seu Sindicato, rompendo com uma alienação secular de modo a transformá-lo e integrá-lo ao movimento de luta contra a desigualdade para a conquista de cidadania, autonomia e competência.