NOTA DE REPÚDIO AO TARIFAÇO

O SEAAC de Americana e Região, representante de trabalhadores de diversas categorias, repudia o “tarifaço” de 50% sobre as exportações brasileiras, anunciado de forma intempestiva pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A medida, sem base econômica, fere acordos internacionais e revela claramente a existência de um conluio com a extrema-direita brasileira, que atua junto ao presidente americano traindo os interesses nacionais e buscando intimidar o Supremo Tribunal Federal.

Os impactos preocupam a nossa entidade, visto que a sobretaxa poderá causar danos à economia e principalmente à classe trabalhadora, pois ameaça diretamente a indústria, o agronegócio e diversos setores produtivos. Além disso, a descabida medida tende a encarecer o custo de vida, atingindo diretamente o povo brasileiro. Destacamos a resposta firme do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em defesa do Brasil e aprovamos que sejam utilizados todos os instrumentos legais para proteger nossa economia.

A DIRETORIA

terça-feira, 7 de março de 2017

Mulheres trabalham 7,5 horas a mais que homens devido à dupla jornada

Fonte: Ag. Brasil
As mulheres trabalham, em média, 7,5 horas a mais que os homens por semana devido à dupla jornada, que inclui tarefas domésticas e trabalho remunerado. Apesar da taxa de escolaridade das mulheres ser mais alta, a jornada também é.

Os dados estão destacados no estudo Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça, divulgado hoje (6) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O estudo é feito com base em séries históricas de 1995 a 2015 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Em 2015, a jornada total média das mulheres era de 53,6 horas e a dos homens, de 46,1 horas. Em relação às atividades não remuneradas, a proporção se manteve quase inalterada ao longo de 20 anos: mais de 90% das mulheres declararam realizar atividades domésticas; os homens, em torno de 50%.

“A responsabilidade feminina pelo trabalho de cuidado ainda continua impedindo que muitas mulheres entrem no mercado de trabalho e, ao mesmo tempo, aquelas que entram no mercado continuam respondendo pela tarefas de cuidado, tarefas domésticas. Isso faz com que tenhamos dupla jornada e sobrecarga de trabalho”, afirmou a especialista em políticas públicas e gestão governamental e uma das autoras do trabalho, Natália Fontoura.

Segundo Natália, a taxa de participação das mulheres no mercado de trabalho aumentou muito entre as décadas de 1960 e 1980, mas, nos últimos 20 anos, houve uma estabilização. “Parece que as mulheres alcançaram o teto de entrada no mercado de trabalho. Elas não conseguiram superar os 60%, que consideramos um patamar baixo em comparação a muitos países.”

Chefes de família e mulheres negras

segunda-feira, 6 de março de 2017

Cartilha do SEAAC esclarece e mobiliza trabalhadores

Reforma da Previdência
O SEAAC de Americana e Região, em conjunto com a FEAAC (Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio) está distribuindo nas empresas de sua base territorial duas cartilhas alusivas à Reforma da Previdência. O objetivo é esclarecer dúvidas, mostrar a verdade aos trabalhadores e mobilizá-los para evitar que a proposta de reforma enviada pelo Governo ao Congresso Nacional avance.

Uma das cartilhas “A Previdência é de Todos – Por uma reforma justa ao trabalhador”, o conteúdo explica desde o que diz a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287), passando por demonstrações de como os trabalhadores seriam prejudicados, apontando gráficos que desmentem o governo que afirma que a Previdência é deficitária, até chegar no rito de tramitação na Câmara dos Deputados e, depois no Senado Federal. Ao final, são relacionadas sugestões que contribuem para o debate da Reforma da Previdência.

Na outra cartilha o SEAAC e a FEAAC relacionam todos os deputados federais de São Paulo, o endereço de seus escritórios em suas bases e em Brasília, região que representam, telefone e email para contato. O objetivo é que os trabalhadores  manifestem aos deputados sua contrariedade com as mudanças propostas, fazendo com que rejeitem a PEC.

A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva,  disse que “o momento é de extrema preocupação. O desmonte da Previdência, pretendido pelo Governo, aniquila qualquer expectativa do trabalhador alcançar este benefício. Vamos exercitar a cidadania cobrando nossos representantes pela manutenção de direitos e sua ampliação. Nunca ao retrocesso social. Você pode procurar os parlamentares, cobrar que tenham uma posição de respeito aos trabalhadores”.

INSS deve pagar atrasados por espera

Fonte: Agora São Paulo
O segurado que pede um benefício ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem direito de receber os atrasados pela espera.

Essa regra vale para todos os tipos de benefícios, incluindo o auxílio-doença que, dependendo da região, do posto e da situação do segurado, demora a sair.
A grana dos atrasados começa a contar a partir do agendamento do pedido de auxílio.

Depois de definir o valor do benefício, o INSS multiplica pelos meses de espera para pagar a bolada. Por lei, a partir de 45 dias do pedido, essa grana acumulada deve ser paga com correção. O índice utilizado é o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Brasil será destaque em reunião mundial da ONU sobre a condição das mulheres nos cinco continentes

Fonte: SPM
A participação brasileira na CSW, maior evento mundial de debates e decisões sobre a condição das mulheres, terá importância extra na edição de 2017.

Isso porque a reunião global será comandada pelo Brasil, tendo à frente o diplomata Antônio Patriota. E a comitiva do País, reunindo representantes do governo, de ONGs, movimentos sociais e sociedade civil, é avaliada como a maior e mais diversa do Brasil no encontro da ONU.

A pauta do Brasil vem sendo discutida com os participantes, sob a coordenação da SPM e da ONU Mulheres.
"Nosso tema central é o empoderamento econômico das mulheres no mundo do trabalho em mudança, tendo o universo das mulheres indígenas como questão emergente", explicou a secretária de Políticas para as Mulheres, Fátima Pelaes.

A 61* reunião da CSW começa no próximo dia 13 e termina no dia 24 de março, em Nova Iorque.

sexta-feira, 3 de março de 2017

FEAAC participa de audiência com a ministra Rosa Weber

Lourival Figueiredo Melo (FEAAC), António Silvan (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria Química), Dra. Tonia Galleti e Plinio Sarti (Sindicato dos aposentados).
A FEAAC, representada pelo seu presidente,Sr. Lourival Figueiredo Melo, junto com o Sindicato Nacional dos Aposentados, pensionistas e Idosos da Força Sindical e a Confederação Nacional dos trabalhadores da Indústria Química, fizeram uma audiência com a ministra Rosa weber para tratar da ADPF 438/16 - todos pela Previdência Social, que pede a suspensão do andamento do projeto da Reforma da Previdência Social solicitando maior debate com a sociedade e questionando pontos da reforma.

Saiba o que muda nas regras para a declaração do Imposto de Renda em 2017

Fonte: Ag. Brasil
Nesta quinta-feira (2), a Receita Federal começou a receber as declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) relativas ao ano-calendário de 2016. As regras tiveram poucas mudanças em relação ao ano passado. Valores relativos à dedução de gastos, prazos para restituição e alguns pontos na tabela do IR continuaram iguais a 2016. Veja o que mudou:

1) Tabela do Imposto de Renda
Em relação ao ano passado, a tabela do Imposto de Renda foi reajustada com porcentagem menor do que a inflação. Em 2016, eram obrigadas a declarar todas as pessoas com rendimentos tributáveis acima de R$ 28.123,91. Em 2017, o valor passou para R$ 28.559,70 (reajuste de 1,54%).

A tabela do imposto para quem realiza atividades rurais também teve reajuste de 1,54%. Em 2016, todos que ganharam mais do que R$ 140.619,55/ano eram obrigados a declarar. Em 2017, o valor passou para R$ 142.798,50/ano.
Para rendimentos não tributáveis ou tributados na fonte, a tabela continua igual à do ano passado: deve declarar imposto quem recebeu mais de R$ 40 mil provindos dessa natureza. O valor para propriedade de bens também continua igual ao de 2016: R$ 300 mil.

2) Redução da idade mínima para apresentação de CPF para dependentes

quinta-feira, 2 de março de 2017

Aplicativo do Dieese calcula quanto você pode perder na aposentadoria

Fonte: Agência Sindical
O Dieese lançou aplicativo para que a população calcule e compare como fica a aposentadoria. A ferramenta é simples no manuseio, mas muito eficiente ao demonstrar que as regras atuais são muito mais favoráveis do que a proposta da PEC 287.

Pelo computador, o usuário pode acessar diretamente, na página do Dieese, a calculadora da aposentadoria. O site é www.dieese.org.br. No celular é preciso baixar o APP através do Google Play, digitando Dieese, em seguida Instalar e Abrir.

Para fazer o cálculo é preciso ter em mãos o tempo (real ou aproximado) de contribuição. Tanto no PC quanto no celular a calculadora apresenta quadro comparativo das aposentadorias integral, por idade, e por tempo de contribuição.

Difusão
Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Dieese, recomenda que as entidades de classe publiquem e divulguem o aplicativo. Ele diz: “Quanto mais as pessoas conhecerem a gravidade da reforma proposta pelo governo, mais tomarão consciência de que é preciso resistir aos ataques a direitos”.

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

Demitido próximo de se aposentar tem indenização

Fonte: Agora São Paulo
O trabalhador que está chegando perto de completar o tempo de contribuições previdenciárias suficiente para pedir a aposentadoria pode ter assegurado o direito de permanecer no emprego até o dia em que finalmente reunir os requisitos para solicitar o seu benefício à Previdência Social.

Nos casos em que há direito à estabilidade, o patrão que descumprir essa regra poderá ser obrigado a indenizar o funcionário.

A estabilidade na pré-aposentadoria é permitida por meio de acordos entre patrões e empregados e, por isso, não são todas as categorias que têm a vantagem. (Consulte sua CCT)

A duração costuma variar entre um e dois anos antes de o trabalhador alcançar o direito de pedir o benefício. Por exemplo, se o acordo entre os sindicatos de empregados e de patrões estabeleceu que uma determinada categoria tem estabilidade de um ano, um homem que trabalha em uma das empresas do segmento não poderá ser demitido ao completar 34 anos de contribuição ao INSS –o tempo mínimo de recolhimentos exigido do homem é de 35 anos.

O empregador que, sem justa causa, demitir o funcionário nessas circunstâncias poderá ser condenado a recontratar o trabalhador ou a pagar os salários e encargos equivalentes ao período da estabilidade.

“A situação mais comum é que a Justiça do Trabalho determine a reintegração”, afirma o advogado Rômulo Saraiva.

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Seminário discute Reforma Previdenciária

Lourival (Presidente da FEAAC) e Sindicalistas do Estado de São Paulo
Helena, Presidenta e Antonia, Diretora, do SEAAC de Americana e Região
Bom público prestigiou o seminário
Helena, Antonia e Lyra, palestrante
Helena, Antonia e Flávia Biroli, palestrante
Helena, Antonia e Mauro Luciano, palestrante e ex-presidente do INSS


Com a participação de aproximadamente 300 sindicalistas de todo o Brasil, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), realizou ontem (21), em Brasília, o Seminário Nacional Sobre a Reforma da Previdência – “Nenhum Direito a Menos”. A presidenta do SEAAC de Americana e Região, Helena Ribeiro da Silva e a Diretora Antonia Vicente Gomes, participaram do evento, junto com outros sindicatos do Estado, representados pela Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo (FEAAC).

Durante todo o dia 10 palestrantes se revezaram com informações ao público presente, que ao final dos blocos dirigia perguntas pertinentes ao assunto abordado. Após a abertura do evento pelo presidente da CNTC, Levi Fernandes Pinto, o primeiro palestrante foi o Senador Paulo Paim (PT-RS) . O Senador disse que a reforma proposta pelo Governo, em andamento na Câmara Federal, “é uma provocação ao povo brasileiro”. Para ele, os dados apresentados para se propor a reforma são fictícios e por trás da orquestração estão os fundos de Previdência Privada.

Mãe que trabalha fora pode ganhar aposentadoria antes

Fonte: Agora São Paulo
O texto da reforma da Previdência a ser votado na Câmara ainda neste semestre deverá prever uma redução no tempo de contribuição ou na idade mínima das mulheres, contrariando assim a proposta do governo Michel Temer (PMDB) de igualar as regras de concessão para homens e mulheres, opinou ontem o relator da reforma, deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA), em entrevista ao Agora, pouco antes de se reunir com dirigentes de sindicatos na sede da Força Sindical, em São Paulo.

A diminuição na espera pela aposentadoria não deve ser estendida a todas as mulheres, mas somente àquelas que são mães e têm atividade profissional remunerada, segundo o deputado.

A medida seria uma compensação pela dupla jornada, comum à maior parte das mães que trabalham fora, avalia o deputado. "A mulher tem dupla jornada porque a mentalidade da nossa sociedade ainda vincula a mulher aos afazeres domésticos", disse o relator.

Para ter uma semana melhor

Fonte: Vix.com/escrito por Paulo Nobuo
O sentimento de tristeza, desânimo e até mesmo melancolia é bastante comum, conhecido e experimentado nas noites de domingo. O período nos lembra que o fim de semana de descanso chegou ao fim e faz com que a gente reflita sobre os compromissos profissionais e até mesmo questione escolhas na carreira.
A preguiça e a falta de perspectiva do término de domingo, porém, pode ser combatida com um simples hábito que, segundo o consultor de carreira norte-americano Nicolas Cole, é capaz de trazer bem-estar e melhor a produtividade de maneira surpreendente.

Como evitar a tristeza do domingo
Em um artigo ao site da revista Inc. Cole afirma que uma boa semana não começa na segunda-feira, mas sim no próprio domingo, quando a pessoa adota o costume de planejar os dias seguintes e mentalmente visualizar as atividades e tarefas que terá que exercer no ambiente de trabalho ou estudo. O especialista ensina que a técnica deve ser dividida em quatro partes:
Parte 1: em vez de passar a noite de domingo pensando apenas no futuro profissional, pare para refletir sobre o passado e tudo o que já conseguiu conquistar. Faça uma lista sobre o que fez e o que ainda precisa ser feito, estabelecendo novos prazos e até mesmo saídas inéditas para resolver assuntos inacabados.

terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

Veja as revisões que dão atrasados de até R$ 56.220

Fonte: Agora São Paulo
O aposentado que teve a renda reduzida por um erro do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode acionar a Justiça contra o órgão.

A ação que dá atrasados de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 56.220 hoje, deve ser proposta no Juizado Especial Federal. O Agora levantou as principais correções que saem nos juizados da capital e de outras regiões do país. Veja ao lado.

Nesses casos, o segurado não precisa de um advogado para fazer o pedido, mas muitos profissionais da área recomendam buscar o auxílio de um especialista antes de propor a ação. O motivo é que há casos mais complexos e, se perder, o aposentado não terá direito de fazer novo pedido.

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Ives no país das Maravilhas

Ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra da Silva Martins Filho, em debate promovido pela Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 6786 de 2017, que trata do desmantelamento dos direitos trabalhistas, como quer o governo do presidente Michel Temer, teceu várias impropriedades e demostrou total parcialidade em prol do patronado, desrespeitando o princípio da imparcialidade pressuposto de validade do processo, vejamos alguns disparates do magistrado trabalhista que desconhece a realidade laboral brasileira.


Levanta a primícias que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é anacrônica e necessita de urgente modernização para o crescimento econômico e ampliação de vagas de emprego, defendendo a íntegra do PL.6787/16. Não em nenhum país a diminuição de direitos trabalhistas gerou empregos, e sim transferiu os trabalhadores de contratos diretos e por prazo indeterminado para contratos temporários com redução salarial e maior incidência de acidentes de trabalho.



Preocupado com trabalhadores SEAAC se reúne com Deputado Macris

A presidenta do SEAAC de Americana e Região, Helena Ribeiro da Silva e a diretora da Secretaria de Administração e Finanças, Gislaine Sacilotto, foram recebidas hoje à tarde em audiência pelo Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB). Helena levou ao deputado suas preocupações com as reformas trabalhista e da previdência, solicitando sua intermediação junto à bancada do PSDB para incluir emendas aos projetos, que aperfeiçoem propostas que estão sendo formuladas sem a devida atenção à classe operária.

Helena disse que entende a necessidade de reformas,  “mas que elas sejam feitas com critérios que não prejudiquem os trabalhadores”. Para a sindicalista, “do jeito que as reformas estão sendo tocadas, haverá uma avalanche de demandas judiciais por desrespeito ao princípio do retrocesso social”. Citou, no caso da reforma trabalhista, proposituras problemáticas como o intervalo entre jornadas, contrato por hora, remuneração por produtividade e a questão do contrato temporário.

Na reforma da Previdência, Helena mostra-se preocupada pela supressão de direitos e extensão do tempo para aposentadoria. Exemplificou o caso das mulheres, trabalhadores rurais e professores que perderiam a condição atual, mesmo se tratando de casos que devam ser tratados de forma diferenciada. “As mulheres tem tripla jornada. Os trabalhadores rurais são sujeitos ao trabalho exposto ao sol, à chuva e manuseio de defensivos tóxicos. Os professores tem uma rotina estressante ao lidar com o grande número de alunos. Não podem perder as pequenas vantagens conquistadas”.


O Deputado Macris colocou seu Gabinete à disposição do SEAAC e solicitou uma síntese das principais propostas defendidas e rejeitadas pelo sindicato, pela Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio (FEAAC) e pela CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio).

Presidente da Força SP visita SEAAC

Danilo e assessor com Helena e Gislaine, diretora do SEAAC
A presidenta do SEAAC de Americana e Região, Helena Ribeiro da Silva, recebeu na sede da entidade o presidente Estadual da Força Sindical, Danilo Pereira da Silva. O dirigente fez uma visita de cortesia para estreitar  os laços com o sindicato. Conversaram sobre a reforma trabalhista e da previdência,  objetos de preocupação do movimento sindical que enxerga com clareza que ambas retiram direitos e prejudicam os trabalhadores. 

Novo ensino médio estará implementado em todo o país a partir de 2019

Fonte: Ag. Brasil
A reforma do ensino médio foi sancionada pelo presidente Michel Temer. Entre as principais mudanças estão a flexibilização curricular, a ampliação da carga horária e a formação técnica dentro da grade do ensino médio. O próximo passo é implantar a Base Nacional Comum Curricular que, atualmente, está sendo elaborada por um comitê presidido pelo Ministério da Educação (MEC).

Segundo o ministro, o ensino médio é diferenciado em cada unidade da Federação e, por isso, a implementação da reforma será discutida com os conselhos e secretarias estaduais, para que cada um faça as adequações necessárias. “A lógica é preservar as peculiaridades e valorizar o protagonismo dos sistemas estaduais”, disse Mendonça, ao falar sobre a distribuição dos conteúdos da base durante os três anos do ensino médio.

Segundo a secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães, a tendência é que o primeiro ano seja concentrado na base e que, a partir do segundo ano, as escolas comecem a flexibilizar e diversificar o currículo com os chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. O projeto prevê que os alunos escolham a área na qual vão se aprofundar já no início do ensino médio.

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Quem perder o prazo não poderá sacar contas inativas do FGTS, diz Caixa

Fonte: Fecomerciários c/informações G1
A Caixa Econômica Federal explicou que as regras para os saques de dinheiro de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) restringem as retiradas até o dia 31 de julho e que as pessoas que não conseguirem fazer as retiradas até o prazo limite não conseguirão fazer o saque em outra data.

"A Medida Provisória é clara: para o pagamento simplificado nestas duas condições – pedido de demissão ou demissão por justa causa –, o trabalhador tem que sacar o recurso até 31 de julho deste ano", disse Valter Nunes, diretor-executivo da Caixa.

Segundo Nunes, passada a data de 31 de julho, os saques de contas inativas só poderão ser feitos nas outras situações previstas em lei, como aposentadoria ou após a conta de FGTS permanecer sem depósitos por 3 anos ininterruptos.
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