terça-feira, 29 de novembro de 2016

Desrespeitar a vontade da mulher é um sinal de machismo

Fonte: Portal Brasil
“Não significa sim, sim significa talvez e talvez significa não.” Essa frase circula pela internet em diversos “manuais” de como entender as mulheres. A realidade é mais clara do que os “guias” supõem: não significa não, em todas as situações.

Uma relação sexual sem consentimento é estupro, independentemente de a mulher ter aceitado começar e resolvido interromper a relação no meio ou de acontecer entre pessoas que mantêm um relacionamento estável. Quando a mulher está vulnerável, alcoolizada, por exemplo, o crime ainda é classificado como estupro.

Em festas, não são raras as notícias de homens que partem para a agressão ao ouvirem a recusa de uma mulher – nem são poucas as estratégias das mulheres para se livrar dos assédios, afirmando que estão acompanhadas ou têm namorado e colocando um outro homem na situação para terem a palavra respeitada.

segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Acordo fechado com Contabilidade e Assessoramento beneficia 10 mil trabalhadores

SEAAC fecha acordo para contabilidade e assessoramento
10 mil trabalhadores abrangidos pela negociação

O SEAAC de Americana e Região fechou o Acordo Coletivo para os trabalhadores da categoria de contabilidade e assessoramento. Trata-se da maior categoria profissional representada pelo SEAAC, englobando aproximadamente 10 mil trabalhadores em sua base territorial, que inclui Americana, Santa Bárbara D’Oeste, Sumaré, Nova Odessa e Hortolândia. O Acordo Coletivo fechado é retroativo a 1º de agosto, data-base da categoria, sendo as diferenças pagas até 31 de dezembro. O reajuste salarial acordado será de 8,56% e as demais cláusulas econômicas terão reajuste de 9,56%.

Além do reajuste salarial, o Acordo Coletivo garantiu o adicional de permanência no valor de R$ 56,00 (a cada três anos de trabalho na mesma empresa recebe mensalmente este valor), auxílio creche de R$ 300,00 mensais pelo período de um ano a contar do retorno da licença maternidade e vale refeição de R$ 18,50 em número de dias trabalhados, representando mais de R$ 400,00 por mês. Uma novidade foi a conquista do vale-refeição durante a licença maternidade. Os pisos salariais ficaram em R$ 1.170,00 para as funções de office-boy, recepcionista, faxineiro, porteiro, auxiliar de serviços gerais, copeira, vigia, atendente de negócios e entrevistador de pesquisa de campo. Para as demais funções o piso salarial subiu para R$ 1.250,00.

Parturiente tem direito a acompanhante

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

sexta-feira, 25 de novembro de 2016

16 dias de ativismo...



Começa dia 25/11 a Campanha 16 Dias de Ativismo pelo fim da Violência contra a Mulher, com o objetivo de promover o debate e denunciar a violência contra as mulheres. A campanha termina em 10 de dezembro – Dia Mundial dos Direitos Humanos.

Participe trabalhador!


Saúde realiza campanha Fique Sabendo!

A Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Serviço de Assistência Especializada em Infectologia e Centro de Testagem e Aconselhamento (SAE/CTA), inicia na sexta-feira (25) a campanha Fique Sabendo, que tem como objetivo incentivar a população para realizar os testes de HIV e Sífilis.

a campanha irá disponibilizar testes rápidos e convencionais (exame de sangue) em diversas unidades de saúde, até o dia 1º de dezembro, data estipulada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como o Dia Mundial de Luta contra a Aids. 

Uma vez constatada a infecção pelo vírus, seja HIV ou sífilis, o SAE/CTA inicia o processo de aconselhamento junto à equipe, realizando o acompanhamento do paciente, fornecendo todas as orientações, apoio psicológico e medicamentos.


Os testes rápidos serão oferecidos, das 8h às 15h, nas unidades: ESF da Praia Azul, UBS do São Domingos, UBS do Parque da Liberdade, ESF Parque das Nações e no próprio ambulatório do SAE/CTA.

Já os exames sorológicos poderão ser realizados na UBS da Vila Mathiensen (das 9h às 11h), UBS São Luiz (das 13h30 às 15h), UBS do São Domingos (das 10h às 11h30), UBS do São José - região da Cidade Jardim - (das 14h às 15h) e ESF Jaguari (das 9h às 10h30). Todos os exames são gratuitos. 

O SAE/CTA está localizado na Avenida da Saúde, nº 485, Jardim Nossa Senhora de Fátima - Telefones (19) 3468-3906 / (19) 3478-3039.

Direito a uma vida sem violência!


quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Teto do INSS deve subir para R$ 5.579 no ano que vem

Fonte: Agora São Paulo
Os benefícios da Previdência Social deverão ter reajuste de 7,5% no ano que vem, segundo dados do Relatório Preliminar da Lei Orçamentária divulgado ontem pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

Com isso, o teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que é o valor máximo pago pelo órgão, poderá subir para R$ 5.579,06.

Hoje, o valor é de R$ 5.189,82. Já o piso dos benefícios previdenciários deverá subir dos atuais R$ 880 para R$ 946. 

quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Helena participa da celebração dos 70 anos da CNTC


Fonte: CNTC
Com um discurso emocionado, o presidente da CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio), Levi Fernandes Pinto, abriu a cerimônia em comemoração aos 70 anos da Entidade, nesta terça-feira, 22 de novembro.

Levi lembrou ainda a história da CNTC, desde sua criação, em 11 de novembro de 1946, e agradeceu a contribuição dos membros da diretoria e representantes de federações e sindicatos que compõem a Entidade. Em seu discurso, o presidente lembrou ainda as dificuldades e desafios enfrentados pela categoria. Durante a cerimônia, Levi Fernandes Pinto fez oficialmente o lançamento do Livro dos 70 anos da CNTC.

Após a cerimônia a diretoria inaugurou as novas instalações da hospedaria da CNTC, espaço utilizado para receber representantes da categoria de todo o país nos momentos de atuação em Brasília.

Presente ao evento, a presidenta do SEAAC e diretora suplente da CNTC, Helena Ribeiro da Silva, considerou que "as entidades sindicais tem um motivo singular para existir: TALENTO para unir, organizar e lutar por muitos e a CNTC absorveu ao longo de 70 anos de existência, a inteligência e habilidade coletiva de gerações de trabalhadores, que a ajudaram a conquistar muitas realizações!"

Não desperdice água!

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

terça-feira, 22 de novembro de 2016

Quem pode ser um autor de assédio sexual no local de trabalho?

Todos os empregados e os empregadores, independentemente do sexo e classificação de trabalho. Isso inclui chefes, colegas de trabalho, colegas, clientes, fornecedores, empreiteiros, pessoal de RH e muito mais.

Enquanto acosso sexual pode ocorrer em qualquer local de trabalho, que pode ser mais comum em determinados espaços de trabalho, tais como:
  • Ambientes de trabalho dominados pelos homens (por exemplo, o militar, policiamento, o trabalho de construção)
  • Trabalhos que são pensados ​​para ser subserviente (por exemplo, enfermagem, massagem terapêutica, de garçonete)
  • O trabalho feito em isolamento (por exemplo, vivem-in cuidadores).

sábado, 19 de novembro de 2016

SEAAC: 25 anos de serviços prestados ao trabalhador!



A essência de um Sindicato é ser uma associação de trabalhadores tendo como objetivo defender os seus interesses, direitos profissionais e cidadania. 

O dia-a-dia do SEAAC se baseia nesta premissa. Cada atividade desenvolvida busca construir e ampliar direitos, defender os reais interesses e propor cidadania aos trabalhadores e associados. O trabalho do SEAAC busca a aproximação e convida o trabalhador a participar. 

sexta-feira, 18 de novembro de 2016

Centrais sindicais preparam protesto forte e nacional dia 25 de novembro

As centrais sindicais articulam um forte protesto unitário e nacional, para o dia 25 de novembro. Com esse propósito, CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central, CTB, Intersindical, CGTB e CSP-Conlutas se reuniram nesta quarta, 16/11, no Dieese, em São Paulo.

O objetivo principal do “Dia Unificado de Protestos e Paralisações” é enfrentar os ataques a direitos trabalhistas, denunciar as reformas neoliberais do governo Temer e mobilizar os trabalhadores pelo crescimento da economia e mais empregos.

As Centrais vão produzir um boletim de mobilização e também devem publicar manifesto na grande mídia, a fim de convocar para o ato e explicar as razões do protesto.

Os quatro pontos principais são: 1) Combate à reforma da Previdência e em defesa da aposentadoria; 2) Defesa da saúde e educação e combate à PEC 55 - “PEC da Maldade”; 3) Defesa dos direitos e conquistas trabalhistas, reforçando a Pauta Trabalhista Unificada; e 4) Retomada do desenvolvimento com geração de empregos.

Estudo aponta queda na diferença de renda entre negros e não negros

Fonte: Ag. Brasil
Embora ainda tenham desvantagens na disputa por vagas no mercado de trabalho, os negros passaram a ter rendimentos mais próximos dos não negros no ano passado, em comparação com 2014. Mas isso ocorreu porque foi maior a queda dos ganhos dos não negros que passaram a receber valores 8% menores do que no ano anterior, enquanto os negros tiveram um recuo médio de 2,2%. 

Os dados são da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) feita em conjunto pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Fundação Seade).

A pesquisa mostra que, por hora, os negros estavam recebendo em média R$ 9,39 ou 67,7% do valor obtido pelos não negros (R$ 13,88). O percentual era de 63,7% em 2014 e já chegou a equivaler a 54,6% em 2002. Como efeito da crise econômica, o corte de vagas atingiu mais os negros cuja taxa de desemprego subiu de 12% para 14,9%, enquanto a dos não negros passou de 10,1% para 12%.

Mesmo assim, os negros ampliaram a sua participação no mercado de trabalho dos 39 municípios da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), no ano passado, atingindo 40% do total de ocupados ante 37,9% em 2014. Já a parcela de desempregados subiu de 42,6% para 46,3%.

quinta-feira, 17 de novembro de 2016

Meu chefe diminuiu meu serviço e eu passei a ganhar menos. Ele está me forçando a pedir demissão. O que fazer?

Fonte: Jusbrasil
Esse também é um caso em que o empregado pode requerer a rescisão indireta do contrato de trabalho na justiça, isto é, requerer a saída do trabalho como se estivesse sendo demitido sem justa causa, ou seja, recebendo todos os seus direitos, inclusive a multa de 40% sobre o FGTS.
Art. 483 – O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando: g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários. Artigo 483, g, CLT.

segunda-feira, 14 de novembro de 2016

Quase um milhão não sacaram o abono salarial PIS

Fonte: CNTC c/informações G1
O prazo para sacar o abono salarial (ano-base 2014) PIS/Pasep foi prorrogado até o final de dezembro, mas quase 1 milhão de trabalhadores ainda não sacaram o benefício de um salário mínimo (R$ 880) a que têm direito.

Segundo o Ministério do Trabalho, 948.288 trabalhadores ainda não procuraram uma agência bancária para retirar o benefício. A maioria é das regiões Sudeste e Sul, sendo que quase um terço das pessoas que não sacaram (357.036) é do estado de São Paulo.

O governo já prorrogou duas vezes o prazo final para o saque. O primeiro prazo havia vencido em 30 de junho e o segundo prazo terminaria em outubro.
Os trabalhadores têm agora menos de dois meses para procurarem uma agência bancária para fazer o saque. Passado o prazo, os benefícios que não forem sacados voltarão para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e não estarão mais disponíveis para retirada nas agências bancárias.

Para saber se tem direito aos recursos, o trabalhador pode fazer uma consulta na página do Ministério do Trabalho ou verificar uma lista disponibilizada pelo governo.

Para ter direito ao abono salarial de 2015, o trabalhador precisa:
– estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
– ter recebido remuneração mensal média de até 2 salários mínimos em 2014;
– ter exercido trabalho remunerado por pelo menos 30 dias em 2014;
– ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais.
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