NOTA DE REPÚDIO AO TARIFAÇO
O SEAAC de Americana e Região, representante de trabalhadores de diversas categorias, repudia o “tarifaço” de 50% sobre as exportações brasileiras, anunciado de forma intempestiva pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A medida, sem base econômica, fere acordos internacionais e revela claramente a existência de um conluio com a extrema-direita brasileira, que atua junto ao presidente americano traindo os interesses nacionais e buscando intimidar o Supremo Tribunal Federal.
Os impactos preocupam a nossa entidade, visto que a sobretaxa poderá causar danos à economia e principalmente à classe trabalhadora, pois ameaça diretamente a indústria, o agronegócio e diversos setores produtivos. Além disso, a descabida medida tende a encarecer o custo de vida, atingindo diretamente o povo brasileiro. Destacamos a resposta firme do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em defesa do Brasil e aprovamos que sejam utilizados todos os instrumentos legais para proteger nossa economia.
A DIRETORIA
Em reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), dia 20/03, na Câmara dos Deputados, a representante da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Aparecida Gonçalves, informou que o Disque 180 atende mais de 1,8 mil ligações por dia com denúncias de violência contra a mulher. E cerca de 80% das vítimas são agredidas todos os dias ou pelo menos uma vez por semana. Ela informou também que 40% das vítimas convivem há mais de dez anos com o agressor.
Aparecida afirmou que 61% das mulheres sofrem agressão física e 23%, violência psicológica. Em 66% dos casos os filhos presenciam as cenas de violência. “Um desafio é aumentar os recursos para enfrentar esse problema. Os municípios, por exemplo, não destinam verbas próprias para combater esse tipo de violência”, disse.
As mulheres no mercado de trabalho queixam-se com razão da disparidade no salário. Daqui a algum tempo, quem vai reclamar são os homens.
Segundo estudo divulgado nos Estados Unidos, a próxima geração de mulheres vai ganhar mais do que seu colegas do sexo masculino em todas as áreas.
O estudo indica ainda que em algumas áreas, como direito, medicina e veterinária, as mulheres serão maioria.
O fenômeno, que se completará em um ciclo de 25 anos, vai marcar uma mudança estrutural no mercado de trabalho e aparece detalhado no livro “The Richer Sex”, da jornalista Liza Mundy, do “Washington Post”. O livro e o estudo estampam a capa da revista “Time”.
É possível acessar também a listagem geral com os preços máximos que podem ser cobrados, atualmente, por todos os medicamentos comercializados no país (Veja aqui a lista). O preço máximo ao consumidor é o que está identificado na listagem como PMC.
Entre os remédios da faixa 1, que têm premissão de aumento de até 5,85% estão anti-inflamatórios, tranquilizantes, antidepressivos, diuréticos, expectorantes e analgésicos, entre outros. Já os medicamentos da faixa 2, que poderão ser reajustados em até 2,8% estão anti-infecciosos oftamológicos, anestésicos locais, produtos antitabagismo e antipsicóticos.
Pela primeira vez o governo também determinou redução de 0,25% nos preços de alguns produtos mais sensíveis e que enfrentam pouca concorrência dos genéricos. Esse é o caso, por exemplo, de produtos para o tratamento de câncer, de Aids (AZT) e produtos novos.
Anvisa
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, reiterou dia 16/mar em reunião com representantes de centrais sindicais a dificuldade de estabelecer propostas para o fim do fator previdenciário enquanto o cenário de crise internacional persistir, embora o governo já tenha admitido que a atual fórmula do fator penaliza o contribuinte.
A Câmara dos Deputados e a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República darão início nesta terça-feira (20) às ações do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça. O programa visa a promover a igualdade de oportunidades e de tratamento entre homens e mulheres nas organizações públicas e privadas por meio do desenvolvimento de novas concepções na gestão de pessoas e na cultura organizacional.
As empresas e organizações públicas e privadas que fizerem parte do Programa deverão desenvolver suas ações durante 12 meses. Para receberem o Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça é preciso que obtenham o mínimo de 70% de execução das ações pactuadas e que, qualitativamente, obtenham um desempenho satisfatório ou muito satisfatório.
O governo federal retoma hoje a discussão com as Centrais sindicais sobre aposentadoria. Um dos temas em pauta é o fator previdenciário, cálculo usado para desestimular a aposentadoria precoce do trabalhador.
Em entrevista ontem, Garibaldi Alves Filho, ministro da Previdência, confirmou as negociações a respeito de alternativas ao fator previdenciário e admitiu que a fórmula atual penaliza o trabalhador na hora de calcular a aposentadoria. Ele descartou, no entanto, o fim do mecanismo e sinalizou somente com ajustes.
Outro assunto em pauta deve ser o reajuste das aposentadorias acima de um salário mínimo.
Ag Brasil
O Ministério Público do Trabalho (MPT) decidiu processar a Pernambucanas por conta dos dois flagrantes de trabalho escravo em oficinas que costuravam peças para a rede.
A cadeia produtiva do grupo foi investigada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de agosto de 2010 a março de 2011, quando auditores fiscais autuaram a empresa após a constatação de irregularidades graves. Ao todo, 16 trabalhadores foram libertados de condições análogas à escravidão em oficinas que fabricavam roupas de marcas do grupo.
Com base na fiscalização, a Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região (PRT-2), entrou com uma ação civil pública cobrando na Justiça o pagamento de R$ 5 milhões da Arthur Lundgren Tecidos S/A, nome de registro da Pernambucanas, a título de danos morais coletivos.
Saiu na mídia
O SEAAC de Americana nasceu como um sindicato fortemente engajado na luta feminista e sempre refletiu junto com as trabalhadoras sobre a causa representada no dia 8 de março, data que marca a comemoração do dia Internacional da Mulher, um momento para recordar a história de luta das trabalhadoras por condições de vida e trabalho decente.
O período é marcado por muitos eventos e nestas ocasiões de troca de experiências, além de levar nosso trabalho, buscamos ouvir as demandas das mulheres, que em geral são sempre as mesmas, só mudam de formato. Dos vários encontros que participamos destacamos dois: um em Praia Grande, com as Comerciárias e outro na Câmara de Vereadores em Piracicaba, prestigiando uma trabalhadora EAA homenageada.
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| foto Blog do Planalto/Roberto Stuckert Filho/PR |
As Centrais Sindicais foram recebidos pela presidente Dilma Rousseff, que ouviu a pauta de reivindicações da classe trabalhadora. Antes do encontro com Dilma, os dirigentes se reuniram com o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho.
Os líderes sindicais cobraram do governo um diálogo mais permanente e efetivo com os trabalhadores. Foram debatidas medidas de proteção e estímulo à indústria, isenção do Imposto de Renda para o pagamento dos prêmios de participação nos lucros ou resultados (PLR), foi cobrada uma posição do governo a respeito do fim do fator previdenciário e de uma política favorável de reajuste para os aposentados que recebem acima do salário mínimo, entre outros itens discutidos. A presidenta garantiu na reunião que durante seu governo não haverá qualquer tipo de reforma trabalhista.
Continuando a pressão sobre o governo a partir da próxima semana as mobilizações de trabalhadores serão intensificadas nas cidades de Porto Alegre, Manaus, Florianópolis, São Paulo e Manaus, locais onde manifestações já têm data marcada.
Rede Brasil Atual
A realização da 1ª Conferência Nacional do Emprego e do Trabalho Decente foi adiada de maio para agosto deste ano. O comunicado da transferência de data foi feito por meio de ofício encaminhado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A notícia foi recebida com preocupação pelo Forum Nacional de Secretarias Estaduais do Trabalho (Fonset), que acredita que a mudança dificultará manter a mobilização nos estados.
Para manter a mobilização, o Fonset defende a realização de eventos que possam discutir permanentemente o tema em nível nacional, matendo o assunto na ordem do dia, discutindo e aprofundando o debate. Proposta neste sentido será apresentada na próxima reunião do Fonset, marcada para o dia 16 de março.
O adiamento da Conferência tem relação com a situação atual do Ministério do Trabalho e Emprego no governo. Com a saída de Carlos Lupi, assumiu como ministro interino Paulo Pinto, que chegou ao governo como substituto do secretário-executivo. Segundo a imprensa, caso continue a indefinição do governo, Paulo Pinto quer sair logo e aí assumiria Nilton Freitas, que passou é o secretário-executivo interino.
Blog Trabalho Decente
Em 2011, 1.410.110 mulheres ingressaram no mercado formal de trabalho pela primeira vez. O número de admissões por primeiro emprego neste período mostra expansão e força da mão de obra feminina, pois, em 2010, 1.322.300 tinham sido contratadas pela primeira vez, segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho e Emprego. Já para os homens, o crescimento foi menor: 1,63 milhão em 2010 e 1,66 milhão em 2011.
A Força Sindical, CGTB, CTB, NCST e UGT farão hoje o lançamento do 1º de Maio 2012 Unificado, no Viaduto do Chá (centro de São Paulo). O tema deste ano será "Desenvolvimento com menos juros, mais salários e mais empregos”.
Segundo Paulo Pereira da Silva, Paulinho, presidente da Força Sindical, a unidade das centrais é importante, pois fortalece a luta dos trabalhadores para a luta pela ampliação de direitos e a manutenção dos já existentes. “Assim como no ano passado a unidade também deverá acontecer nas comemorações promovidas pelas centrais em cidades do interior do Estado de São Paulo e nas capitais de outros estados”, afirma Paulinho.
REUNIÃO COM A PRESIDENTA
A agenda sindical desta semana também inclui reunião das Centrais Sindicais com a presidenta Dilma Rousseff, dia 14, em Brasília. A ideia é fazer uma reunião baseada em pontos definidos, conjuntamente. Questões como fim do fator previdenciário, aumento para aposentados, regulamentação das terceirizações, defesa da indústria nacional frente à desvalorização do dólar e à avalanche de importações. entre outras, devem ser debatidas.
O Senado deverá reexaminar o projeto de lei PLC 130/2011 que estabelece multa para empresas que pagam às mulheres salários menores do que os atribuídos aos homens pela mesma atividade. Na próxima segunda-feira (12), deverá ser lido em sessão plenária recurso de nove senadores para que a proposta, que poderia ir à sanção presidencial por ter sido aprovada terminativamente pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) em 6 de março, seja votada pelo Plenário do Senado.
A partir daí, abre-se, então, a possibilidade de apresentação de emendas e de um eventual exame da proposta pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O objetivo do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), um dos subscritores do recurso, é debater na CAE um texto que especifique melhor os casos de discriminação salarial.
De autoria do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), o projeto estabelece multa de cinco vezes a diferença de remuneração entre homens e mulheres que desempenhem a mesma função na empresa, a ser paga à funcionária.
Ag Senado
Contente por participar desse evento, que sem dúvida está colocando as Mulheres Comerciárias e Práticas de Farmácia em destaque no mapa do movimento feminista brasileiro e tornando-se um "hit", a presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, também Diretora de Assuntos da Mulher da FEAAC, fez parte da mesa de abertura do “Mulher Valorizada, Comerciária Fortalecida”, dia 8/3 no auditório do Centro de Lazer da Fecomerciários na Praia Grande. A 2ª versão do evento reuniu cerca de 600 mulheres, sob o tema “Reconhecimento e Igualdade”
As participantes começaram o dia com uma caminhada de 1 km nas areias de Praia Grande. A atividade fez parte da programação e foi feita logo após o aquecimento, alongamento e aula aberta de dança de salão, também nas areias da praia.
Apesar de vivermos em um mundo “plugado e informado” é espantoso que muitas pessoas ainda não entendam o real significado do Dia Internacional da Mulher. Não se trata de um dia marcado aleatoriamente no calendário para que o comércio possa vender mais, ou um dia no qual elas desejam ser paparicadas, muito menos receber prendas ou parabéns.
Trata-se de um dia de reflexão, de aglutinação, de reforço à luta por justiça social e direitos humanos. Trata-se de construir um sentimento coletivo de ação nesse dia que rememora os primeiros protestos de mulheres no mundo.
O Seaac de Americana e Região esteve presente dia 7 de março, representado pela sua presidenta, Helena Ribeiro da Silva e diretora Antonia Vicente Gomes, conselheira municipal de direitos das mulheres, na Secretaria de Saúde em evento relacionado ao Março-Mulher promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Americana - CMDM.
Na ocasião, as “mulheres voluntárias”, capacitadas pela Reprolatina, compartilharam com cerca de cinqüenta trabalhadoras da Saúde e membros da sociedade civil organizada, o trabalho que desenvolvem junto às mulheres de bairros periféricos da cidade, promovendo o acesso a SAÚDE das mulheres e a conscientização dos direitos sexuais e reprodutivos.
O SEAAC, representado pela sua presidenta, Helena Ribeiro da Silva, a diretora, Antonia Vicente Gomes e a socióloga Daniela Sanches Carrara, participou de seminário que compõe a programação do “Março Mulher”, agenda de comemorações ao dia 8 de março, definida pelo Fórum de Mulheres coordenado pelas Centrais Sindicais - (CTB) Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, (CGTB) Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, (FS) Força Sindical, (UGT) União Geral dos Trabalhadores e Nova Central Sindical, realizado na Câmara Municipal de SP.
Representantes das Centrais Sindicais, iniciaram falando sobre autonomia e a participação das trabalhadoras nos espaços de decisão e como, através da reflexão, podemos ser protagonistas da nossa história, pensando nas reformas e atuando na elaboração da luta por direitos: como as creches; a participação da mulher na política; e a licença maternidade de 180 dias. Todos falaram da importância da multiplicação de conhecimentos para que o empoderamento das mulheres seja uma realidade.
Os aposentados com mais de 65 anos de idade terão um limite menor de isenção sobre o benefício pago pelo INSS. Em caso de imposto a pagar, eles terão de desembolsar até R$ 55,65 a mais ao Leão.
Os aposentados vão perder porque a Receita não vai considerar apenas o limite maior de isenção, como faz para os demais contribuintes. Em abril de 2011, a Receita corrigiu a tabela de isenção em 4,5%. Com isso, entre janeiro e março, o limite de isenção para os aposentados foi de R$ 1.499,15. A partir de abril, com o reajuste de 4,5%, subiu para R$ 1.566,61. No primeiro trimestre do ano passado, a redução acumulada no limite foi de R$ 202,38. Agora, a perda chega a R$ 55,65.
Remédios
Foi aprovado na terça (6/3), na Comissão de Direitos Humanos do Senado, o projeto de lei que permite a dedução no IR das despesas com remédios para aposentados do INSS que recebem até seis salários.
Diário de S. Paulo
As centrais sindicais e movimentos sociais fazem hoje manifestação contra os juros altos em frente o Banco Central, em São Paulo. O ato será realizado no mesmo dia que o Copom (Comitê de Política Monetária) divulga a nova taxa Selic.
“Os juros altos estrangulam a economia e prejudicam os empregos. O Copom precisa ter sensibilidade para baixar a taxa Selic para que a economia possa crescer.”, disse Paulo Pereira da Silva, Paulinho, presidente da Força Sindical.
Força Sindical
