Pois é, julgamento da Lei da Ficha Limpa é suspenso novamente!

Lei da Ficha Limpa voltou a ser discutida hoje (1º) no Supremo Tribunal Federal (STF), com a devolução do pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. Ele votou pela constitucionalidade integral da norma, mas o julgamento foi interrompido por um novo pedido de vista, desta vez, do ministro Antonio Dias Toffoli.

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14ª Conferência Nacional de Saúde

A 14ª Conferência Nacional de Saúde é o evento sobre saúde mais importante no Brasil e acontece em Brasília, Distrito Federal, entre 30 de novembro e 4 de dezembro de 2011.

Sob o tema “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social – Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro” e como eixo “Acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS”, a 14ª Conferência tem por objetivo discutir a política nacional de saúde, segundo os princípios da integralidade, da universalidade e da equidade.

Ainda é tímida a queda da taxa de juros

Em sua última reunião do ano, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) promoveu nesta quarta (30) a terceira redução consecutiva de 0,5 ponto percentual na taxa básica de juros (Selic), que baixou de 11,5% para 11% ao ano. A decisão foi criticada pelas centrais sindicais, que divulgaram nota conjunta tachando a medida de “tímida”.

Nota oficial das Centrais

Dieese pede ajuda para pagar salários

A suspensão unilateral de todos os convênios mantidos pelo governo federal e organizações não governamentais (ONGs) atingiu em cheio o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Com pouco mais de R$ 7 milhões em convênios com o governo, em especial com o Ministério do Trabalho, e outros R$ 3 milhões que estavam em negociação avançada, o Dieese ficou, da noite para o dia, sem R$ 10 milhões que esperava ter em seu caixa entre outubro e dezembro. Segundo o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, a instituição está na "antessala de uma enorme crise econômica" - a mais grave em 56 anos de vida.

Leia mais - Força Sindical

Sindicato faz Aniversário?

Há 20 anos comemoramos no dia 19 de novembro a existência de uma idéia, que nasceu de um grupo de pessoas em um determinado momento na sua relação de trabalho. Idéia pautada na necessidade de ser representado nas questões trabalhista de “outra maneira”.

Essas pessoas se reuniram, encontraram outras com o mesmo desejo e foram em busca daquilo que consideravam mais adequado em relação aos direitos conquistados e aqueles que ainda estavam por vir. Esta idéia coberta de vontades, cercada de muito suor e dedicação gerou frutos. E são exatamente os frutos plantados, cuidados e colhidos por essas pessoas que comemoramos a cada ano.

Estresse nocauteia trabalhador

O mercado de trabalho tornou-se um foco de doenças como depressão e estresse. A tendência já se reflete em forte aumento no número de brasileiros afastados pelo INSS por esse tipo de problema de saúde.

As concessões de auxílio-doença acidentário para casos de transtornos mentais e comportamentais cresceram 19,6% no primeiro semestre de 2011 em relação ao mesmo período do ano passado. O aumento foi quatro vezes o da expansão no número total de novos afastamentos autorizados pelo INSS.

O estudo mais profundo da relação entre saúde mental e trabalho ajuda a explicar o maior número de casos de afastamentos por doenças como depressão, uma vez que o diagnóstico ficou muito mais preciso.

Treinamentos para farmácia

Quem Ama Abraça!

A campanha Quem Ama Abraça! acontece no âmbito da celebração dos 16 dias de Ativismo e foi criada para disseminar a mensagem de que as mulheres do nosso Brasil e do mundo inteiro o direito de viver sem violência e repleta de paz como todas e todos.

Dirigentes Sindicais EAA defendem novas ações e aprovam novo regulamento para a Campanha Salarial Unificada

Um novo cenário já pode ser previsto para as atividades da FEAAC e dos SEAACs filiados. Esta foi a conclusão após os debates ocorridos durante o primeiro dia do Seminário de Dirigentes Sindicais EAA, promovido pela Federação. 


Na sexta-feira, dia 25/11, os dirigentes sindicais abriram os trabalhos com a leitura e mudança do regulamento da Campanha Salarial Unificada. Os representantes dos SEAACs também discutiram sobre as regras e dúvidas quanto ao enquadramento sindical.

I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente

A 1ª Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente  iniciada na quinta-feira, dia 24, no Memorial da América Latina em São Paulo, marcou a  construção de  uma agenda estadual tripartite (com a participação de governo, empresários e trabalhadores) sobre emprego e trabalho decente. 

As propostas resultantes do evento, serão defendidas pelo Estado durante a 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, que acontecerá em maio do próximo ano.

O Documento Referência das centrais sindicais para a 1ª Conferência Nacional do Trabalho, que será realizada entre 2 e 4 de maio de 2012, em Brasília, está à disposição dos trabalhadores e sindicalistas.

Leia a íntegra do documento

Ministro da Fazenda afirma que 2/3 dos aposentados terão aumento real

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi questionado há pouco sobre o aumento real dos aposentados que ganham acima do mínimo para 2012. Ele comentou que 2/3 dos aposentados ganham o mínimo e terão aumento de 14,2% acima da inflação. Para os demais, ele acredita que no momento não será possível ter este reajuste.

Ag. Câmara

Correspondentes bancários são 68% dos pontos de atendimento no país

Os correspondentes bancários já respondem por mais de 68% do total de pontos de atendimento do sistema financeiro brasileiro. Não há um único município brasileiro que não tenha um correspondente bancário instalado, segundo o Relatório de Inclusão Financeira divulgado pelo Banco Central.

Leia mais Ag. Diap

Mais de 50% dos trabalhadores são vítimas da rotatividade, revela Dieese

Os capitalistas brasileiros choram de bolso e barriga cheia quando reclamam da suposta rigidez da legislação trabalhista. Recente estudo do Departamento  Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) revela que a rotatividade da mão de obra na economia nacional avançou consideravelmente ao longo da última década, chegando a 53,8% em 2010, percentual que seria considerado um escândalo em países onde as relações entre capital e trabalho são um pouco mais civilizadas.

Os resultados da pesquisa, que teve entre suas fontes a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), foram reunidos no livro intitulado Rotatividade e flexibilidade do mercado de trabalho. Em 2001, a taxa de rotatividade era de 45%. Em 2008, ano de crise, já chegava a 52,5%. Recuou a 49,4% em 2009 e voltou a subir para 53,8% em 2010. Isto ocorreu paralelamente ao crescimento do emprego formal e redução do nível de desemprego.

Leia a íntegra no Ag Diap

Mínimo: R$ 622

O governo anunciou ao Congresso Nacional a elevação do valor do salário mínimo para R$ 622,73 a partir de 1º de janeiro de 2012. A previsão era R$ 619,21, com a revisão aumentou R$ 3,52. O reajuste consta da atualização dos parâmetros econômicos utilizados na proposta orçamentária de 2012. O anúncio foi enviado em ofício do Ministério do Planejamento. O projeto orçamentário encaminhado ao Congresso, em agosto passado, foi feito com previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 5,7%. 

Com a atualização que elevou a inflação para 6,3%, também haverá a elevação do reajuste do salário mínimo, que era 13,62% para 14,26% em relação ao atual valor que é R$ 545. A política de recuperação do salário mínimo prevê reajuste com base na inflação de 2011 mais a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2010, que foi de 7,5%. 

Com a projeção de aumento do INPC haverá também aumento nos benefícios assistenciais e previdenciários para os que recebem acima de um salário mínimo. A previsão de reajuste para esses casos subiu de 5,7% para 6,3%. 

Ag.Br

Dirigentes Sindicais EAA reúnem-se para discutir propostas de trabalho para 2012

O encerramento do ano se aproxima e os dirigentes sindicais fazem um balanço das ações realizadas em 2011 e já visualizam o futuro das atividades sindicais para o próximo ano. 

Nos dias 25 e 26 de novembro, os membros dos Sindicatos de Empregados de Agentes Autônomos participam do Seminário de Dirigentes Sindicais EAA, com o objetivo de apresentar novas propostas e ações em busca de melhores condições de trabalho e pela qualidade de vida do trabalhador. 

O evento será promovido pela FEAAC, na Colônia de Férias em Peruíbe e o SEAAC AM estará presente.

Notícia Legal: Brasil é bicampeão dos Jogos Parapan Americanos

Os Jogos Parapan-Americanos foram encerrados ontem (20/11), em Guadalajara, com o Brasil celebrando o primeiro lugar de forma disparada na competição. Com 81 medalhas de ouro, o país superou de longe os Estados Unidos, que ficaram na segunda posição com 51 ouros. Os brasileiros já haviam sido campeões no Parapan do Rio, em 2007 e agora festejam o fato de terem obtido um feito inédito em competições paraolímpicas realizadas no exterior.

SEAAC AM COMPLETA 20 ANOS DE CONQUISTAS!

 

Dia 19 de novembro é o dia do aniversário de fundação do SEAAC de Americana e Região e temos motivos para comemorar!

O SEAAC AM, por si só, já é uma grande conquista, pois, foi forjado pela necessidade dos trabalhadores de terem uma representação sólida frente aos patrões e a sociedade. Nossa luta, em todos estes anos, para representar tantos trabalhadores com dignidade e defender a qualidade de trabalho e de vida das categorias que assumimos tem sido constante embora algumas vezes os avanços sejam lentos. Mas avançamos!

Hoje, representamos 14 categorias profissionais e aprendemos a duras penas a negociar em mesas inflexíveis. Temos nos preparado a cada ano com afinco para alcançar nosso melhor desempenho frente aos patrões. Os resultados se confirmam através de convenções coletivas que melhoram paulatinamente a vida do trabalhador e melhorando a vida do trabalhador estamos melhorando a vida de nosso país.

Temos trabalhado também para fazer de nosso Sindicato uma entidade cidadã, preocupada não somente com os problemas do trabalho, mas também com os problemas sociais que atingem os trabalhadores. Estamos engajados em campanhas de prevenção à aids, de combate à violência contra a mulher, distribuímos kit escolar para nossas crianças, informamos os assuntos de interesse direto do trabalhador e sempre que possível pensamos no lazer, pois ninguém é de ferro.

Participamos também das grandes manifestações em defesa do emprego, da redução da jornada de trabalho, pelo fim do fator previdenciário, pelo aumento do salário mínimo e das discussões com integrantes dos governos, fortalecendo desse modo a luta dos trabalhadores por uma sociedade mais justa e igualitária.

Assim, após 20 anos de existência, temos um sindicato forte e participativo, que sabe como deve ser sua postura política no âmbito das negociações e sabe utilizar os instrumentos de luta no seu devido momento.

Você trabalhador e os membros do sindicato, que se dispõem voluntariamente a lutar pelos interesses da categoria, seja na base, seja na diretoria, seja frente à sociedade, estão de parabéns por esses significativos 20 anos!

Helena Ribeiro da Slva

Presidenta

16 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra as Mulheres - 2011

A Campanha 16 Dias de Ativismo Contra a Violência de Gênero é uma iniciativa internacional, que desde 1991 vem mobilizando mais de 3.700 organizações em cerca de 164 países. 

Para delimitar o período da campanha foram escolhidas as datas de 25 de novembro (Dia Internacional Contra a Violência Contra as Mulheres) e 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos), a fim de vincular simbolicamente a violência contra as mulheres e os direitos humanos, enfatizando que essa violência constitui uma violação dos direitos humanos das mulheres.

Em 2011, a campanha adotou o tema “Da paz no lar, até a paz no mundo: Desafiemos o militarismo e acabemos com a violência das mulheres”, enfatizando o impacto das armas na vida das mulheres. O objetivo é reunir organizações de várias partes do mundo para discutir questões como a paz, o desarmamento e a defesa dos direitos humanos com a finalidade de desafiar a militarização. A campanha pretende também denunciar o aumento do número de armas pequenas e sua relação com a violência doméstica.

A Campanha dos 16 dias tem sido usada como uma estratégia de mobilização de indivíduos e grupos ao redor do mundo para pedir a eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres por:

• sensibilização sobre a violência de gênero como uma questão de direitos humanos nos níveis local, nacional, regional e internacional
• reforçar o trabalho local em torno da violência contra as mulheres
• estabelecer uma ligação clara entre o trabalho local e internacional pelo fim da violência contra as mulheres
• proporcionar um fórum em que os organizadores podem desenvolver e compartilhar novas estratégias de maneira eficaz
• demonstrar a solidariedade das mulheres em todo o mundo organizando ações pelo fim da violência contra as mulheres
• criação de ferramentas para pressionar os governos a implementar as promessas feitas para eliminar a violência contra as mulheres.

(revista Africas)

Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Daniella Jinkings/Agência Brasil

Edição: Rivadavia Severo

O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que será lançado hoje (17), prevê investimentos federais de R$ 7,6 bilhões até 2014 para ações de educação, saúde, inclusão social e acessibilidade.

Para a promoção da inclusão social, serão implantados centros de Referência para oferecer apoio para as pessoas com deficiência em situação de risco, como extrema pobreza, abandono e isolamento social. A previsão orçamentária é R$ 72,2 milhões.

De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, a acessibilidade será um dos principais eixos do programa, com investimentos de R$ 4,1 bilhões. O Programa Minha Casa, Minha Vida 2 terá todas unidades já adaptadas para pessoas com deficiência. E serão criados cinco centros tecnológicos para a formação, em nível técnico, de treinadores e instrutores de cães-guias em todas as regiões do país.

O governo pretende investir R$ 1,8 bilhão nas ações de educação, como transporte escolar acessível e a adequação arquitetônica de escolas públicas e instituições federais de ensino superior, dotando-as de condições adequadas de acessibilidade. Além disso, até 2014 cerca de150 mil vagas em cursos federais de formação profissional e tecnológica serão destinadas a pessoas com deficiência.

Na saúde serão investidos R$ 1,4 bilhão para ampliação das ações de prevenção às deficiências, criação de um sistema nacional para o monitoramento e a busca ativa da triagem neonatal, com um maior número de exames no Teste do Pezinho. Além disso, o governo pretende fortalecer as ações de reabilitação e de atendimento odontológico.

As ações previstas serão executadas em conjunto por 15 órgãos do governo federal, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos do Paraná. De acordo com o Instituto Brasileiro de Estatísticas e Geografia (IBGE), 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o que representa 23,91% da população brasileira.

Desigualdade de renda no Brasil cai 22,8% em 30 anos, segundo o Ipea

A desigualdade na distribuição de renda no país diminuiu 22,8% nos últimos 30 anos, de acordo com pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e divulgada na última quinta-feira (10). O índice ou coeficiente de Gini, que mede a desigualdade, caiu de 0,31 (em 1980) para 0,24 (em 2010). Quanto mais baixo o índice, melhor a distribuição de renda.

Negociação de Cláusulas de Trabalho Relativas à Igualdade de Gênero e Raça

A publicação “Negociação de Cláusulas de Trabalho Relativas à Igualdade de Gênero e Raça 2007-2009” foi realizada pelo Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil em conjunto com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). 

O estudo analisa a evolução das cláusulas de gênero nos processos de negociação coletiva no país nos últimos 16 anos e das cláusulas relativas à igualdade racial nos últimos dez anos. A publicação faz parte do Programa de Promoção da Igualdade de  Gênero e Raça no Mundo do Trabalho da OIT-Brasil.

O objetivo do estudo é contribuir para a reflexão, por  parte dos diversos atores do mundo do trabalho, acerca da importância e da potencialidade da negociação coletiva como instrumento e estratégia para a promoção de igualdade de gênero e raça. A publicação deve também colaborar para o aprimoramento dos processos de diálogo social e para a promoção do trabalho decente no Brasil.

OIT/Dieese