LDO mantém Mínimo de R$ 616,34 para 2012

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, aprovado ontem (13/7) pelo Congresso, manteve o valor do salário mínimo previsto pelo Executivo de R$ 616,34. Além disso, a LDO estabelece que o Orçamento da União para o ano que vem terá que preservar uma dotação para o aumento real aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O Congresso alterou a proposta do Executivo de excluir de reajuste, em 2012, o auxílio-alimentação e a assistência pré-escolar, médica e odontológica quando o valor do benefício pago aos aposentados e pensionistas superar o valor médio da União, praticado em março de 2011. Os deputados e senadores mantiveram nessa regra, apenas, o auxílio-alimentação.

Saiba mais Ag.BR

Previdência vai corrigir mais de 130 mil aposentadorias e pensões

Carolina Pimentel

Repórter da Agência BR

Em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério da Previdência Social vai revisar os benefícios de 131.161 segurados, como aposentados e pensionistas

Em setembro do ano passado, o Supremo determinou que o governo revisasse os benefícios concedidos no período de 5 de abril de 1991 a 1º de janeiro de 2004, que foram limitados ao teto previdenciário da época em que o trabalhador aposentou-se. Nesse período, quem tinha direito a receber mais do que o teto teve o benefício reduzido para se enquadrar no limite legal. Essa diferença acabou não sendo incorporada posteriormente. A decisão judicial de incorporar a diferença foi publicada no início deste ano.

A partir da folha de agosto, paga no início de setembro, 117.135 pessoas já começarão a receber as diferenças mensalmente. Segundo o ministro Garibaldi  Alves, o segurado não precisa procurar a Previdência para solicitar a revisão, que será automática. “O aposentado receberá essa revisão sem precisar tomar  nenhuma iniciativa”, garantiu. O impacto da revisão para os cofres da Previdência Social será de R$ 28 milhões por mês.

Quanto ao pagamento do retroativo, que soma R$ 1,69 bilhão, a Previdência ainda não sabe como irá proceder. Técnicos da pasta vão se reunir com o Ministério da Fazenda e com a Advocacia-Geral da União (AGU) amanhã (13) para definir como será feito o pagamento do passivo acumulado ao longo de todos esses anos. Uma das ideias é parcelar os atrasados, que tem valor médio de R$ 11,5 mil por segurado.

“Dependemos agora de uma decisão da equipe econômica”, disse o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild.

Edição: Vinicius Doria

Há espaço para profissionais experientes no mercado de trabalho

Um terço das crianças paulistas não recebeu a segunda dose da vacina contra gripe

No estado de São Paulo, 266 mil crianças ainda não receberam a segunda dose da vacina contra a gripe. O número corresponde a 34,7% do total de crianças na faixa etária entre 6 meses e 23 meses. A Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo alerta que, sem a segunda dose, as crianças não estão protegidas contra a gripe.

AgBr

Há vagas no mercado de trabalho para várias carreiras profissionais

Violência doméstica atinge 43,1% das mulheres e 12,3% dos homens

Quatro em cada dez mulheres brasileiras já foram vítimas de violência doméstica. O número consta do Anuário das Mulheres Brasileiras 2011 divulgado, na dia 4/julho, pela Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - Dieese. 

Violência é crime!

Milhares de trabalhadores participam da manifestação em Brasília

ABr - Fábio R. Pozzebom

As Centrais Sindicais participaram hoje (6) de manifestação em Brasília para pedir a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim do fator previdenciário, entre outras reivindicações. Milhares de pessoas participaram da manifestação, que fechou duas das seis vias do Eixo Monumental, uma das principais vias da capital federal. 

O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, disse que as mobilizações vão começar agora e que, no fim do recesso parlamentar, em agosto, as centrais irão voltar a Brasília. “Vamos fazer pressão aqui no Congresso para que seja votada a proposta que reduz a jornada de trabalho, a proposta que trata do fim do fator previdenciário e a que regulamenta a terceirização”.

Agenda Unitária da Classe Trabalhadora

Trabalho temporário é oportunidade de conquistar emprego fixo

Julho inicia e, com ele, a oportunidade de conseguir o primeiro emprego, adquirir novas experiências de trabalho e garantir uma renda extra. Com mais de 16 mil vagas temporárias previstas para o mês, motivadas pelas férias escolares, são várias oportunidades nos setores de lazer, entretenimento, indústria e comércio em todo o país.
Leia a íntegra

Agenda Política dos Trabalhadores: pauta unitária será entregue ao Congresso

As centrais sindicais realizam, nesta quarta-feira (6), mobilização nacional em defesa da Agenda Unitária da Classe Trabalhadora. A concentração vai ser em frente à Catedral, em Brasília. Os participantes seguirão em passeata até o Congresso Nacional onde vão entregar às lideranças partidárias e aos presidentes da Câmara e do Senado a plataforma de reivindicações que compõe a Agenda Unitária da Classe Trabalhadora.

Veja a lista de reivindicações da classe trabalhadora:

- jornada de trabalho de 40 horas sem redução de salários;

- fim do fator previdenciário;

- regulamentação das Convenção 151 (negociação coletiva no setor público) e a ratificação da Convenção 158 (contra a demissão imotivada);

- mudança na política econômica governo (redução dos juros, novo projeto de desenvolvimento, mais e melhores empregos, salário igual para trabalho);

- garantia de aplicação de 10% do Orçamento da União em Educação; e

- reforma agrária e reforma urbana do solo, contra as discriminações e contra a  precarização das relações de trabalho por meio de terceirizações.

Ag. Diap

Os trabalhadores EAA vão participar ativamente desta mobilização.

Acesso Internet por R$ 35 em três meses

Em até 90 dias, as concessionárias de telefonia fixa deverão começar a disponibilizar para os clientes a internet com velocidade de 1 megabit por segundo (Mbps) a R$ 35 por mês. O acordo foi fechado ontem (30) entre as operadoras Telefônica, Oi, Sercomtel e CTBC e o Ministério das Comunicações.

Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o cronograma de oferta do serviço ainda não foi fechado, mas o serviço deve estar disponível em todo o país e em cerca de 70% dos domicílios até 2014. A velocidade também deve aumentar para até 5 Mbps

Ag.Br

6 de Julho - Dia Nacional de Mobilização dos Trabalhadores

As Centrais Sindicais: Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Força Sindical, Nova Central e União Geral dos Trabalhadores (UGT) convocam toda a sua militância para um ato em Brasília no dia 6 de julho, definido como Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Agenda dos Trabalhadores.

A mobilização convoca entidades estaduais, sindicatos e federações filiadas. Além da redução da jornada de 44 para 40h sem redução de salários, a agenda inclui ainda a regulamentação da terceirização, o fim do fator previdenciário, a atualização dos índices de produtividade do campo, a reforma agrária, ratificação de convenções da OIT, entre outros.

Os trabalhadores EAA também estarão mobilizados.

47% das Mulheres já sofreram violência no lar

Pesquisa sobre violência doméstica divulgada, na última terça-feira (28), pelo Instituto Avon e pela Ipsos, revela que 47% das mulheres confessaram que já foram agredidas fisicamente dentro de casa. 

O levantamento "Percepções sobre a Violência Doméstica contra a Mulher no Brasil" revelou ainda que, na região Centro-Oeste do país, o medo de ser morta é o principal motivo das mulheres agredidas não abandonarem os seus agressores. O motivo foi apontado por 21% das entrevistadas na região.

Nos estados do Sudeste, o medo de ser morta caso rompa a relação chega a 15%. No Sul, 16%. O Nordeste tem o menor índice: 13%. O estudo também mostrou que o alcoolismo e o ciúme são os principais motivos da agressão à mulher.

Leia a íntegra no Ag Diap

Olhar feminino no FMI

A francesa Christine Lagarde foi escolhida como nova diretora-gerente do FMI (Fundo Monetário Internacional), informou nesta terça-feira (28) a entidade. Ela torna-se a primeira mulher à frente do principal cargo do Fundo.

O comitê executivo do Fundo, com 24 países-membros, nomeou por unanimidade a francesa para um mandato de cinco anos, começando em 5 de julho, segundo comunicado. A vitória foi assegurada após países emergentes como Brasil, China e Rússia terem declarado apoio a ela. Os EUA também endossaram o nome da francesa. 

Esperamos que o olhar feminino torne a instituição mais humanizada, transparente e que o FMI continue sua trajetória dos últimos três anos, quando passou por importantes reformas e colocou os países emergentes em posição de maior protagonismo. 

Mídia online

Todos no ato dia 3 de agosto

Paulinho da Força)

"Como trabalhadores, nossa principal tarefa neste momento é fazer pressão sobre o governo, os parlamentares e o setor empresarial para que estes acatem nossa pauta unitária de reivindicações, que contempla a redução da jornada, sem redução de salários, o fim do fator previdenciário e a regulamentação do serviço terceirizado.

Nesta defesa, é fundamental nossa mobilização para o grande ato que faremos em São Paulo, no dia 3 de agosto, com passeata e participação de milhares de trabalhadores de todos os ramos de produção e categorias.

Nossos dirigentes sindicais, em todos os estados, têm como tarefa divulgar a pauta na porta das fábricas e buscar apoio político junto a deputados federais para exigir a votação e aprovação dos projetos de interesse dos trabalhadores que estão no Congresso Nacional.

Precisamos também divulgar ao máximo o calendário de lutas para o segundo semestre, que contabiliza ações unitárias das centrais sindicais em todas as regiões do país, para demonstrar a força dos trabalhadores e do sindicalismo brasileiro e conquistar apoio de toda a sociedade brasileira para as nossas bandeiras de luta, que são de amplo alcance social.

A unidade de luta em todos os estados e a consciência da importância da mobilização do dia 3 para o desenvolvimento do país, com distribuição de renda e justiça social, vão fortalecer o nosso movimento. Vamos participar!"

Fazemos nossas as palavras do companheiro Paulinho da Força.

Para cada R$ 100 de salário, brasileiro deve R$ 40

A dívida total das famílias no cartão de crédito, cheque especial, financiamento bancário, crédito consignado, crédito para compra de veículos e imóveis, incluindo recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), corresponde a 40% da massa anual de rendimentos do trabalho e dos benefícios pagos pela Previdência Social no país, aponta um estudo da LCA Consultores. Isso significa que para cada R$ 100 em salário, o brasileiro deve R$ 40.

Ficar devendo nunca é um bom negócio. Ao invés de se endividar, guarde o dinheiro e compre à vista.

SFT vai fixar novas regras para o Aviso Prévio em caso de demissão

O Supremo Tribunal Federal - SFT pretende fixar regras para que o aviso prévio seja proporcional ao tempo de serviço do trabalhador. Esta é uma reivindicação tão antiga quanto as 40 horas semanais de trabalho, sendo uma das principais bandeiras do movimento sindical brasileiro.

As centrais sindicais pressionam o Congresso Nacional para que seja aprovada a Convenção 158 da Organização Mundial do Trabalho (OIT), que dificulta as demissões sem justa causa.

Reajuste diferenciado para aposentados com mais de 60 anos

Os aposentados e pensionistas, com idade superior a 60 anos poderão ter um reajuste maior e diferenciado dos demais segurados da Previdência Social, já a partir de 2012. O tema foi discutido ontem, durante reunião no Ministério da Previdência Social, que envolveu líderes da categoria, as centrais sindicais e representantes do Governo. 

Durante a reunião foi aprovada a criação de um subgrupo técnico em conjunto com o IBGE para discutir a criação de um novo Índice Nacional de Preços para a Terceira Idade e o estabelecimento de uma política duradoura do poder de compra das aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo. Essa sugestão, entretanto, vai depender agora, segundo Warley Martins, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados (Cobap), da articulação política junto ao Ministério do Planejamento.

Ficou acertado qu os aposentados vão receber, a partir de janeiro de 2012, a diferença de 0,06% de reajuste em seus benefícios, que será pago de uma só vez e retroativo a janeirode2011 e também o pagamento do teto previdenciário, que vai beneficiar cerca de 140 mil aposentados. 

A Tribuna

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Novo modelo para Perícias Médicas no INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve colocar em operação, em janeiro de 2012, um novo modelo de perícias médicas. Pela proposta, quem entrar com pedido de afastamento por motivo de doença de até 120 dias, será dispensado de realizar a perícia.

Inicialmente, o instituto deverá liberar da perícia quem entrar com pedido de auxílio-doença por até 30 dias. “Queremos flexibilizar as perícias sem que o sistema fique fragilizado. Vamos começar com 30 dias, depois de um ano, podemos estender para 45 dias ou 60 dias”, explica o presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild.

Auxílio - Ele informou que 85% dos benefícios por incapacidade têm prazo de até 120 dias e 60% dos beneficiários não entram com pedido de prorrogação. Os pedidos de até 30 dias representam 15% do total. Dados do INSS indicam que, se o modelo de 120 dias fosse adotado, mais de 1 milhão de perícias iniciais deixariam de ser realizadas por ano.

Min. Previdência