Vale transporte é direito do trabalhador

Acordo para ser demitido

A importância do Sindicato

Além dos laços afetivos

Achou algo estranho no produto que comprou?

A empresa pode me induzir a pedir demissão?

Insalubridade

Celular particular para serviço da empresa???

Quantas faltas infustificadas geram uma justa causa?

Plenária aprova ir ao Ministro defender gerências do trabalho

Júnior, Helena, Dr. Giordano, Carlos e Bete (Seaac/Campinas)

A presidenta do SEAAC de Americana, Helena Ribeiro da Silva, e o Diretor de Formação Sindical, José Carlos Bispo de Souza Junior, participaram da plenária “Pelo fortalecimento das gerências e agências regionais do trabalho”. O evento aconteceu no Salão Vermelho da Prefeitura de Campinas, na sexta-feira, dia 16. Após a apresentação do documento elaborado pelo grupo de trabalho, houve aprovação das reivindicações por unanimidade. Agora, por decisão plenária, a pauta de sugestões para fortalecer as agências e gerências será levada ao Ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

O objetivo principal da plenária foi apresentar o estudo elaborado em defesa dos direitos dos trabalhadores, com foco no fortalecimento das agências e gerências do Ministério do Trabalho, sucateadas em acomodações, equipamentos e pessoal. Segundo a presidenta do SEAAC, “a importância do evento foi definir ações concretas para aprimorar as condições de atuação do Ministério do Trabalho, com a completa reestruturação das gerências e agências regionais. Os serviços prestados estão muito aquém das necessidades. Isto se deve ao desmonte patrocinado pelos últimos seis anos de governo”. 

Além de sindicatos de Campinas e Região, diversas autoridades prestigiaram a apresentação do documento em apoio as agências e gerências regionais. Para o Desembargador do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região, Dr. Francisco Giordano, “é preciso voltar a raiz do direito do trabalho. O direito do trabalho está servindo para atender os interesses das empresas. O direito do trabalho não pode servir para isso. Ele não existe para regularizar a situação da empresa”. Pedro Tourinho, Presidente da Fundacentro, lamentou que das 497 agências do Ministério do Trabalho a maioria tem apenas um funcionário, mas disse que tem confiança e informações seguras que concurso será aberto. Carlos Alberto de Oliveira, Gerente Regional do Trabalho, falou sobre a situação difícil da Gerência Regional e finalizou: “Se você quiser acabar com um serviço público, basta não abrir concurso. O Ministério do Trabalho foi estraçalhado”.

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 19 de junho de 2023)

SUS deve oferecer novos exames para gestantes

Empatia

Abuso contra idosos

Ingresso acima do preço???

Quase 30 montadoras aderem a programa de veículos mais baratos

Igualdade e inclusão!

Igualdade e inclusão. Há anos no movimento sindical percebo que estas são duas pautas vivas dentro do sindicalismo, após participar de importante Congresso Internacional. Nos 12 painéis do evento estas duas palavras foram abordadas como fundamentais para a composição de uma política sindical inclusiva e plural. A diversidade, a raça, a cor e a vulnerabilidade são assuntos que de hoje em diante estão presentes no sindicalismo.

Uma frase do Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cláudio Brandão, foi marcante ao expor sobre a inclusão das pessoas com deficiência e o desrespeito ainda presente em empresas quanto a cumprir a lei de cotas: “Precisam entender e fazer o meio se adaptar à pessoa. Não a pessoa se adaptar ao meio”. Ou seja, faz-se de conta que se cumpre a lei. Contratado, o deficiente é isolado e lhe oferecido atividades muito pouco inclusivas.

A construção social faz a mulher ser observada pelo decote, roupa, cor do esmalte. E Tratada como de “segunda classe” na questão salarial. Categorias como as que representamos já contam com cláusulas coletivas que minimizam esta situação. Mas a porta está aberta para o avanço. E esta relevante questão de igualdade, independente da identidade de gênero, precisa ser ampliada. A orientação sexual não é medida de competência.

A igualdade também levanta bandeira contra o racismo. O racismo é estrutural. No ideário colonizador estava marcado que a população negra seria escrava. Até hoje cargos de gestão e chefia são majoritariamente ocupados por brancos. Pesquisas mostram que o setor de telemarketing é o que mais emprega a população LGBTQIA+ e negros. Sabem por quê: porque ninguém os vê. Ficam escondidos! Temos que mudar. O sindicalismo que já conquistou na história horas-extras, 13º salário, férias, redução de jornada, piso salarial, seguro desemprego, FGTS, auxílio-refeição, reembolso creche e diversas estabilidades precisa agora ser protagonista da luta pela prática verdadeira da igualdade e da inclusão.

Helena Ribeiro da Silva

Presidenta do SEAAC de Americana e Região

Empatia

FGTS

SEAAC se reúne com Ministro do Trabalho

 A Presidenta do SEAAC de Americana e Região, Helena Ribeiro da Silva, participou ontem (30) de reunião com o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na sede da CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio), em Brasília. Helena esteve representando a delegação da FEAAC (Federação dos Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo), juntamente com os presidentes de Araçatuba, Araraquara, Campinas, Marília, Santo André, Santos e Taubaté.

“Entendemos que o movimento sindical deve ser conjunto, com todos os sindicatos e dirigentes participando. Somente com unicidade poderemos vencer as diversidades. O sindicalismo é um movimento de solidariedade e unidade”, comentou Lourival Figueiredo Melo, Presidente da FEAAC.

No encontro com o Ministro foi entregue um documento da CNTC aprovado em reunião de diretoria. Em síntese o documento defende a manutenção do sistema confederativo, preservação da representação dos trabalhadores pelos sindicatos, federações e confederações e reivindica junto ao Ministério do Trabalho participação no grupo de trabalho criado pela pasta.

O manifesto também elenca dez pontos que o sindicalismo comerciário defende que precisa ser discutido de forma prioritária: custeio sindical, homologações nos sindicatos, ultratividade dos acordos e convenções, comum acordo para ajuizamento de dissídios, participação dos sindicatos em qualquer negociação, defesa do artigo 8º da Constituição, terceirização, representação no fórum tripartite e fortalecimento do Ministério do Trabalho.

Para a presidenta do SEAAC “o encontro foi importante, pois o Ministro conhece a realidade do movimento sindical na base. As questões que manifestamos como prioritárias, são realmente uma necessidade. Precisam ser revistas para reequilibrarmos o que a reforma trabalhista provocou de dano”.

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 31 de maio de 2023)

Dispensa sem justa causa

SEAAC participa de congresso sindical internacional

A Presidenta do SEAAC de Americana e Região, Helena Ribeiro da Silva; a Diretora de Administração e Finanças, Gislaine Sacilotto da Silva e o Diretor de Formação Sindical, José Carlos Bispo de Souza Junior, participaram nos dias 18 e 19 do 7º Congresso Internacional de Direito Sindical, em Fortaleza/CE. O evento, com o tema “Sindicalismo inclusivo, autêntico e representativo” contou com mais de 400 participantes de diversos estados.

Nos 12 painéis com coordenadores e expositores do Brasil e Espanha foram discutidas questões como política sindical inclusiva, negociações coletivas de impacto internacional, custeio do movimento sindical, autonomia e autorregulação, a visão da Advocacia Geral da União (AGU) sobre terceirização, os sindicatos vistos por elas, nova política de relações coletivas no Ministério do Trabalho, temas polêmicos com jurisprudência no Tribunal Superior do Trabalho (TST), negociações coletivas na administração pública e sistema confederativo e espaços de atuação.

Em um dos painéis mais aguardados, o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Claudio Brandão, falou da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e detalhou os marcos normativos que fizeram a evolução da questão chegar aos dias de hoje, com o avigoramento da lei de cotas para deficientes. “Mas infelizmente muitas convenções coletivas trazem cláusulas excludentes, uma minoria inclusiva e outra parte neutras. Precisamos, e o TST está atendo a esta questão, aplicar adequadamente a lei. Aliás, a lei brasileira sobre o tema é moderna, atual, referência mundial. Precisa ser efetivamente aplicada. É preciso que o meio se adapte à pessoa. Não a pessoa ao meio. As empresas precisam entender isso e os sindicatos se manterem vigilantes”, observou.

“UNIÃO, SEMPRE”

Dia dos Namorados e tributos!

Encontro com Ministro do Trabalho!

Opinião da Presidenta! Igualdade e Inclusão

SEAAC participa de Congresso Sindical Internacional

Semana do Meio Ambiente: Faça sua parte!

 

Somos todos iguais!

Licença maternidade

Pode treinamento depois do expediente?

Bom saber o que você está consumindo!

O trabalhador dispensado por discriminação sindical tem direito à reintegração!

Sindicatos se unem em defesa da Gerência Regional do Trabalho

A presidenta do SEAAC de Americana e Região, Helena Ribeiro da Silva e o Diretor de Formação Sindical, José Carlos Bispo de Souza Júnior, participaram de reunião na Gerência Regional do Trabalho em Campinas juntamente com mais 50 sindicatos da área de abrangência do órgão. O encontro serviu para discutir os problemas enfrentados pela Gerência Regional, que tem dificultado a realização de ações de proteção ao trabalhador e bom andamento dos serviços administrativos.

O Gerente Regional do Trabalho, Carlos Alberto de Oliveira, foi claro ao afirmar que se algo não for feito o órgão corre o risco de fechamento, “já que o objetivo do governo anterior era a nossa extinção”. Carlos propôs uma “construção coletiva e uma discussão propositiva junto com os sindicatos, que estão perto dos trabalhadores e são o termômetro da realidade que é sentida, como, por exemplo, falta de fiscalização e ações administrativas lentas”.

A Gerência Regional enfrenta desde problemas estruturais no prédio que utiliza, passando por falta de materiais e equipe reduzida de trabalho (são apenas oito funcionários), o que limita a atuação tanto de fiscalização como mediação de conflitos, além de atendimento e atividades administrativas.

Como encaminhamento, foi proposto pela presidenta do SEAAC e outros sindicatos a formação de um grupo de trabalho que vai elaborar um documento que será apresentado às demais entidades para avaliação e aprovação. Cumprida esta etapa será buscada uma audiência com o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para entrega e cobrança de solução dos problemas.  “Temos que ser ágeis e levar estas questões práticas ao ministro para que se resolva os problemas apontados, que vem afetando diretamente os trabalhadores”, comentou Helena. O SEAAC de Campinas representará o Setor de Serviços no grupo de trabalho que foi composto com oito entidades.

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 16 de maio de 2023)

 

Atendimento odontológico passa a ser obrigatório pelo SUS

Prazo para pagar as férias

SUS pode ser esperança para mulheres que sonham ser mães

O valor de um bom trabalhador é inquestionável

Salário por fora é ilegal

Demissão antes ou depois do reajuste, como fica?

Regras do Seguro Desemprego

Posso faltar ao trabalho no meu aniversário?

Abin adquiriu, sem licitação e por supostos motivos de segurança nacional, aparatos e programas de espionagem

Práticas Antisindicais

Jovens que completaram 15 anos podem tirar o título de eleitor

Diferença entre banco de horas e hora extra.

Foi demitido e não recebeu?

Bom filho!!!

Intervalo para o lanche

Dados falsos de vacinação são investigados

Pensar no bem coletivo é necessidade!

Preconceito contra o deficiente

A máquina oculta de propaganda do iFood

Novo valor do salário mínimo entra em vigor

Comemoração 1º de Maio

80 Anos de CLT e salário digno

Saúde e Segurança!

Não pode descontar do salário

Fechado Acordo Coletivo com Casa do Construtor

"Acordo garante segurança jurídica!"

A Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo (FEAAC), representando os sindicatos, fechou Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Plúrimo com as 19 lojas próprias da franquia Casa do Construtor para o período 2022/2024. O SEAAC de Americana e Região, através da presidenta Helena Ribeiro da Silva, intermediou a negociação junto com a FEAAC, pois seis das lojas envolvidas pertencem a sua base de representação (cinco em Piracicaba e uma em Limeira). 

“Além do Acordo Coletivo abranger as lojas próprias, a cláusula quadragésima terceira prevê que as empresas franqueadas da Casa do Construtor poderão aderir ao Acordo mediante a formalização de um termo junto ao Sindicato. Seria importante que isso ocorresse. Entendo que seria bom para todos, pois representa uma segurança jurídica definitiva. Evita-se qualquer risco de um passivo trabalhista futuro”, comentou Helena. 

O ACT terá vigência de dois anos para as cláusulas sociais e de um ano para as cláusulas econômicas. O reajuste salarial definido foi de 10,12% retroativo a 1º de agosto de 2022 (data-base da categoria). Com isso os pisos salariais variam de R$ 1.615,32 a R$ 2.041,02 dependendo da função desempenhada. Já o auxílio-refeição/alimentação tem valor de R$ 28,24 por dia efetivamente trabalhado. 

“Foi uma negociação demorada pelo envolvimento de muitos sindicatos e lojas em diferentes regiões. Mas o resultado foi satisfatório, trazendo tranquilidade para todas as partes envolvidas, seja empresa, sindicatos e trabalhadores”, concluiu Helena. 

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 27 de abril de 2024)

Testemunha na Justiça do Trabalho?

Auxílio Doença: novas regras

10 Direitos que todos devem saber

Quanta força para o mal!!!

Pessoa deficiente e inclusão no mercado de trabalho

Empresas devem incluir raça e etnia nos registros administrativos

Dispensa durante o Dissídio Coletivo

Justiça em andamento....

Notificação da Justiça do Trabalho... que fazer?

Direitos do trabalho no feriado

Quase inexiste o ensino da história afro-brasileira

Demissão por justa causa suja a CTPS?

Entendimento judicial sobre contribuição assistencial

Discursos de ódio circulando soltos no chat Discord

 

Informação é arma!

Prazo para pagar rescisão

Aumento de 10,12% para trabalhadores em empresas de cobrança

Trabalho sem carteira assinada?

Acordo para demissão? Veja seus direitos!

Alerta: Vacinação contra gripe para grupos prioritários

Prazo para pagar férias

Engavetador Geral da República adulou esquerda e direita....

Abril Verde!

Bastidores inéditos da crise que culminou em 8 de janeiro.

10 Direitos que todos precisam conhecer!

Pobres e Negras são superexploradas no tráfico de drogas

Regras do Seguro Desemprego

Saiba o que pode ser descontado do seu salário!

Excesso de Whatsapp no trabalho pode dar justa causa?

Linha de crédito para deficientes

Intervalo para o lanche???

Acesso aos seus dados armazenados pela empresa.

O direito de fazer greve, afinal se precisa greve é porque é grave!

Verdades difíceis....

O patrão não quer assinar a carteira?

Empresas são obrigadas a treinamentos de combate ao assédio

Prazos para rescisão trabalhista

Não dê as costas para quem defende seus Direitos!

3 Motivos que dão o direito de sair do trabalho com todos os direitos.

Direitos do Jovem Aprendiz

Força Coletiva

Direitos que você precisa conhecer!

Não pode descontar do salário!