Saúde disponibilizará teleatendimento para tirar dúvidas

Fonte: Ag Brasil

O Ministério da Saúde disponibilizará um sistema de teleatendimento para a população para responder dúvidas e dar orientações sobre o novo coronavírus (Covid-19). A informação foi dada pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em entrevista coletiva hoje (18) no Palácio do Planalto.

“Deveremos ter uma ferramenta inovadora para que o brasileiro receba chamada e, ao manifestar o risco, o sistema manter o paciente monitorado. Além disso, empregaremos telemedicina de médico para médico”, anunciou Mandetta.

Atualmente, o ministério tem um mecanismo de fornecimento de informações pelo número 136. O ministro, contudo, não adiantou como o sistema de teleatendimento funcionará, o que deverá ser detalhado até o fim desta semana.

Testes

O ministro Mandetta também informou que os laboratórios centrais nas 27 unidades da federação foram capacitados para realizar os testes. E que agora não será necessário remeter amostras para outros estados, o que deve acelerar os resultados.

Diante das orientações da Organização Mundial da Saúde de testar todos os suspeitos, o ministro explicou os esforços para ampliar a estrutura de análise dos casos.

“Estamos trabalhando com produção máxima de kits [de teste]. Estamos nos preparando com as estruturas, uma da Fundação Oswaldo Cruz e outra no Paraná, e devemos chegar a 1 milhão de kits. Vamos abrir para outras estruturas produzir também. E se tiver possibilidade de aquisição, podemos adquirir também. Vamos trabalhar com kits para fazer diagnóstico em pacientes mais difíceis. Teremos teste de anticorpo para fazer na população geral”, declarou Mandetta.

Abastecimento

O ministro alertou para medidas de restrição de circulação de pessoas ou fechamento de estradas que possam ser adotadas por governos estaduais e prefeituras. A preocupação é que elas possam causar dificuldade de acesso a alimentos e outros bens importantes de consumo neste momento.

“No caso do fechamento de estradas, a logística é de interesse nacional. Não adianta fechar tudo e faltar o frango que está pronto para chegar. Segura uma coisa e desabastece outra. Se não chegar com o cloro para por na água, a gente sai do vírus e cai em problema de qualidade de água. Isso quando for feito precisa ter ótica mais centralizada e é isso que está havendo agora, muitas medidas mais centralizadas, já que são típicas de momento de epidemia”, defendeu Mandetta.

FEAAC/SEAAC’s pedem fechamento das lotéricas e prorrogação do prazo de declaração do IR

Helena Ribeiro da Silva, presidenta do SEAAC de Americana e Região

Lourival Melo, presidente da FEAAC

A FEAAC (Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo), representando os SEAAC’s (Sindicatos) requereu medidas à Caixa Econômica Federal e ao Ministério da Fazenda visando proteger os empregados das categorias de casas lotéricas e escritórios de contabilidade, em virtude do Coronavírus (Covid-19). Em ofício à Caixa federal requereu a suspensão temporária das atividades lotéricas no Estado de São Paulo e em outro ofício direcionado ao Ministro da Fazenda Paulo Guedes, a prorrogação do prazo de declaração do Imposto de Renda. Empregados em lotéricas e escritórios de contabilidade são representados pela FEAAC/SEAACs. 

O presidente da FEAAC, Lourival Figueiredo Melo, endereçou ofício ao presidente da Caixa Federal, Pedro Duarte Guimarães, onde observa que os empregados de casas lotéricas estão expostos diretamente aos riscos de contaminação pelo novo Coronavírus, ante a necessidade do atendimento presencial. “Além do risco aos empregados das lotéricas, os próprios clientes, na maioria pessoas idosas, também estão expostas. Mesmo realizando o serviço com máscaras, os materiais utilizados pelos usuários passam, um a um, pelas mãos dos trabalhadores. Frente a esta realidade requeremos a imediata suspensão das atividades lotéricas no estado de São Paulo, porque estamos enquadrados em situação de risco de contaminação e disseminação do Coronavírus”, relata. 

Já no ofício ao Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, a FEAAC explica que é a legítima representante da categoria de empregados em escritórios de contabilidade. E acrescenta a necessidade, “tendo em vista medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos públicos e entidades privadas visando o combate ao Coronavírus (Conid-19), que se prorrogue por 90 dias o prazo para declaração do Imposto de Renda 2020, ano base 2019 e que pessoas físicas ou jurídicas possam promover ao pagamento de eventuais tributos dentro do novo prazo”. 

A presidenta do SEAAC de Americana e Região, Helena Ribeiro da Silva, elogiou a medida tomada pela Federação. “Uma atitude sensata, necessária e urgente. Tanto os empregados de casas lotéricas como os de escritórios de contabilidade lidam com atendimento público, o que neste momento de pandemia é extremamente perigoso para o alastramento das contaminações, como bem tem afirmado os órgãos de saúde. Esperamos uma resposta rápida da Caixa Federal e do Ministro Paulo Guedes para tranquilizarmos nossos representados”, finalizou. 

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 18 de março de 2020)

Canceladas as manifestações do Dia Nacional de Lutas!

Devido ao surto de coronavírus que atinge o país, as centrais sindicais e a União Nacional dos Estudantes (UNE) decidiram cancelar uma manifestação de oposição ao governo Jair Bolsonaro prevista para a quarta-feira (18). Greves e paralisações previstas para a data, porém, estão mantidas. 

O cancelamento da manifestação da esquerda vem após a suspensão dos atos a favor de Bolsonaro que estavam marcados para domingo (15). Os grupos de direita desconvocaram a população após o próprio presidente desestimular a manifestação em pronunciamento. 

Atividades e manifestações que marcariam os dois anos da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) no sábado (14), no Rio de Janeiro, também foram canceladas. 

Fonte: Folha de S. Paulo

Autoridades criticaram a ida do presidente Jair Bolsonaro ao protestos contra o Congresso Nacional e o STF (Supremo Tribunal Federal) neste domingo (15/3/20). Depois de pedir que as manifestações fossem adiadas pelo riscos propagação da covid-19, doença causada pelo coronavírus, Bolsonaro apareceu na área externa do Palácio do Planalto, em Brasília, e tirou fotos com os manifestantes presentes. Irresponsabilidade!

Bolsonaro: em pouco mais de 1 ano, 8 MP que retiram direitos

Fonte: Ag. Diap

A lista de retirada de direitos da classe trabalhadora é imensa nos primeiros 13 meses e 16 dias de mandato de Jair Bolsonaro (sem partido), que ignora as altas taxas de desemprego, a explosão da informalidade e até mesmo as implicações econômicas da pandemia do coronavírus (Covid19). A área da saúde permanece sem investimentos apesar da crise que a pandemia está provocando no Brasil e no mundo.

Este levantamento derruba por terra, a falsa narrativa do presidente Jair Bolsonaro contra o Congresso Nacional, instituição que o governo diz atrapalhar sua agenda política. Todas as medidas que encontraram convergências e tinham alguma sustentação técnica foi aprovada pelo Legislativo, ainda que com mudanças.

O governo já editou 8 MP (medidas provisórias) elaboradas pelo Ministério da Economia, comandado pelo banqueiro Paulo Guedes. Todas as MP favorecem o governo e/ou os patrões e prejudicam os trabalhadores e as trabalhadoras.

As MP foram editadas sem nenhum debate com as representações sindicais, responsáveis por manter direitos, não só trabalhistas, como direitos de organização coletiva — ferramenta importante para os trabalhadores exigirem a manutenção de direitos e de se prevenirem de medidas que as empresas possam aplicar contra a legislação. 

Além da falta de debates com a sociedade civil, os conteúdos das 7 medidas provisórias editadas até agora confirmam o caráter autoritário de Bolsonaro e sua equipe, afirmam a técnica da subsecção do Dieese da CUT Nacional, Adriana Marcolino e o analista político do DIAP, Neuriberg Dias. 

Segundo o analista do DIAP, o uso de MP no governo Bolsonaro tem baixa efetividade, tanto na urgência e relevância do uso dessas medidas que extrapolam e desrespeitam a Constituição, quanto pela baixa aprovação no Congresso Nacional.

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Centrais reúnem-se com presidente da Câmara

Com pandemia, governo antecipa 13º de aposentadorias do INSS

Fonte: Folha de SP

O Ministério da Economia criou um grupo de monitoramento para analisar iniciativas em resposta ao agravamento da pandemia de coronavírus. Um primeiro conjunto de medidas a serem tomadas diz respeito à liberação de recursos para aposentados. 

Das cinco ações apresentadas, três fazem referência ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). O governo vai antecipar de novembro para abril o pagamento de R$ 23 bilhões referentes à parcela de 50% do 13º salário de aposentados e pensionistas 

Antes da iniciativa do governo de Jair Bolsonaro, a regra permitia que o presidente escolhesse a data para o pagamento da parcela antecipada. A definição era feita por meio de decreto presidencial 

Também será suspensa a exigência de prova de vida dos beneficiários por 120 dias. Ainda será proposta uma redução do teto dos juros de empréstimos consignados feitos por beneficiários do INSS. 

Em outra decisão, será definida uma lista de produtos médicos importados que terão preferência tarifária para garantir o abastecimento. Também será organizado um desembaraço aduaneiro de produtos médicos e hospitalares.​ 

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, disse que também está em análise ampliação na política do saque imediato do FGTS, que ampliou a retirada de recursos das contas dos trabalhadores.

Iguais!

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

O Brasil ocupa a 132ª posição em ranking do Fórum Econômico Mundial de 2018 que analisa a igualdade de gênero entre homens e mulheres em 149 países. Neste ritmo, as brasileiras vão levar mais de 100 anos para atingir a igualdade. Embora a paridade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função esteja garantida na Constituição Federal, ainda há muitos caminhos a trilhar e muitas barreiras a romper para alcançar maior igualdade.

Idosos precisam de cuidado extra contra o novo coronavírus

Fonte: Jornal Agora, com informações de Jamal Suleiman, infectologista do Hospital Emílio Ribas

Os idosos são os mais vulneráveis ao novo coronavírus e, por isso, precisam tomar alguns cuidados extras ao sair para ir ao banco ou supermercado, por exemplo, ou até mesmo quando estão em casa.

Apesar da letalidade do novo vírus ser baixa, a cada cem contaminados cerca de três morrem, nos idosos com mais de 80 anos ou com doenças crônicas as chances de complicações ou até morte pela covid-19 são bem maiores. Em quem tem mais de 80 anos, por exemplo, a probabilidade de morte é 6,4 vezes maior do que no resto da população.

Segundo o infectologista Jamal Suleiman, do hospital Emílio Ribas, a recomendação para os idosos e para os doentes crônicos é cautela e só sair de casa para ir a ambientes fechados se realmente for necessário e, mesmo assim, protegidos. “Nem todos os casos em idosos vão evoluir para grave, mas é fundamental que essa população seja preservada, pois são os mais vulneráveis”, afirmou.

Entre as doenças crônicas, o infectologista citou a diabetes, que diminui a imunidade do paciente se não estiver controlada. Assim, a contaminação pelo novo coronavírus pode evoluir para uma pneumonia.

Pacientes com DPOC (Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica), com bronquite ou enfisema, também são vulneráveis porque o vírus ataca justamente os pulmões já comprometidos.

Caso o idoso ou o paciente crônico precise mesmo sair de casa para ir ao banco, por exemplo, será melhor se proteger, pois é um ambiente fechado, onde geralmente as janelas ficam fechadas e o ar-condicionado está ligado. Nesse caso, é melhor usar máscara no rosto e passar álcool gel nas mãos.

Mas se for ficar em casa, o médico recomenda que janelas fiquem abertas e que o idoso recuse visitas de quem estiver resfriado. Isolar não é necessário

Isolar idosos não é necessário e não resolve. Esta é a avaliação de João Prats, infectologista do hospital Beneficência Portuguesa. O contato deve ser evitado somente com pessoas que já apresentam sintomas.

“Isolar historicamente não dá certo e não faz sentido, as pessoas mantêm contato. Além disso, a mortalidade da doença é baixa”, diz. Para ele, o mais importante é que idosos não viajem a locais com surtos, tomem as vacinas contra gripe e pneumonia, cuidem das doenças crônicas, da alimentação e da hidratação.

Prevenção

Nota das Centrais

Fique atento... Fique alerta!

A Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou em 11/3 a pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Segundo o órgão, o número de pacientes infectados, de mortes e de países atingidos deve aumentar nos próximos dias e semanas.

Já são mais de 124 mil casos ao redor do mundo com 4.566 mortes em 113 países, segundo balanço da AFP de 11/3/20. Os países mais afetados depois da China são Itália, Irã, Coréia do Sul, Espanha.

No mundo, todos os países países devem continuar firmemente a preparar respostas em áreas chaves: detectar, proteger, tratar, reduzir a transmissão, inovar e aprender para o que a situação possa ser controlada.

Em meio à crise, um mapa online foi criado para acompanhar a evolução da doença, atualizando o número de casos confirmados em tempo real. https://gisanddata.maps.arcgis.com/apps/opsdashboard/index.html#/bda7594740fd40299423467b48e9ecf6

O corona vírus não tem nenhum tipo de preconceito, não se importa com fronteiras e só tem um objetivo: multiplicar-se. Para combatê-lo a melhor opção ainda é a prevenção. Fique atento, fique alerta.

Fontes:

https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2020/03/11/oms-declara-pandemia-de-coronavirus.ghtml

https://istoe.com.br/balanco-da-epidemia-de-coronavirus-no-mundo/

Venda casada não pode!

Se liga na dica!

De acordo com o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor , obrigar clientes a adquirir um produto ou serviço ligado a outro é uma prática abusiva proibida. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, em 2016, a venda casada entre ingressos e alimentos nas salas cinema. Ou seja: se você compra o ingresso e é obrigado a adquirir a pipoca ou o chocolate no mesmo estabelecimento, isso é venda casada.

Mulheres enfrentam desigualdades, ganham menos e trabalham mais

Fonte: Ag Sindical
Apesar das constantes lutas das mulheres na sociedade por igualdades de direitos e oportunidades, ao longo dos últimos anos a situação pouco avançou. É o que se contata no resultado de pesquisa realizada pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos). 

Dados revelam que, no quarto trimestre do ano passado, as mulheres dedicaram às tarefas domésticas 95% a mais de tempo que os homens. Em média, foram 541 horas a mais por ano, cerca de 68 dias trabalhados em uma jornada de oito horas dedicadas apenas a tarefas do lar. Se fosse um emprego de segunda a sexta, as mulheres teriam trabalhado três meses a mais que os homens.

No que diz respeito ao mercado de trabalho, os dados mostram que a diferença salarial persiste. As mulheres ganham em média 22% menos que os homens – a média é de R$ 2.495,00 dos homens, ante R$ 1.958,00 das mulheres. Entre as com ensino superior, a disparidade é ainda maior: elas têm renda 38% menor que os homens com a mesma formação, ou R$ 6.292,00 ante R$ 3.876,00.

Veja o estudo

Homenageada pela Câmara, Helena enaltece espaço conquistado pelas mulheres

Helena e a vereadora Maria Giovana

A presidenta do SEAAC de Americana e Região, Helena Ribeiro da Silva, foi uma das homenageadas na Sessão Solene de entrega do “Prêmio Mulheres Destaques do Ano”, da Câmara Municipal de Americana, ontem (dia 9). A homenagem à sindicalista foi indicação da vereadora Maria Giovana Fortunato. O “Prêmio Mulheres Destaques do Ano”, por ocasião do Dia Internacional da Mulher, é concedido àquelas que se destacaram no exercício de suas atividades profissionais ou sociais. O prêmio é previsto no Decreto Legislativo 587/2012, do vereador Thiago Brochi.

A Sessão Solene contou com a presença dos vereadores, da Secretária de Promoção Social, Maine Najar (que representou o prefeito Omar Najar), amigos, familiares e companheiros de trabalho ou de atividades sociais das homenageadas. Cada indicada recebeu flores e um certificado, após vídeo que narrou a trajetória e as ações que fizeram ser escolhidas pelo Legislativo.

Helena

A sindicalista nasceu em São João do Pau D’ Alho, Estado de São Paulo. Mudou-se para Americana em 1976 e iniciou suas atividades profissionais como auxiliar de Departamento Pessoal, em um pequeno escritório de contabilidade.

Na década de 90, convivendo com a falta de direitos dos trabalhadores, começou a idealizar a fundação de um Sindicato que representasse a categoria em Americana e Região. Reuniu companheiras e iniciou a formação do Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Empresas de Serviços Contábeis de Americana e Região (SEAAC).

Em 1991 o SEAAC foi oficializado. 29 anos depois a entidade representa 14 categorias profissionais, 20 mil trabalhadores e atende 29 cidades incluindo grandes centros como Limeira, Sumaré, Piracicaba e Hortolândia. Em sua trajetória sindical Helena ganhou o respeito de importantes lideranças. Hoje, além de presidir o SEAAC ocupa posição de destaque na Diretoria da Federação Estadual (FEAAC) e Confederação Nacional (CNTC) da categoria.

Para Helena, a homenagem recebida “é uma honra e mostra que a mulher não pode aceitar que lhe sejam impostos limites. Quando iniciei a fundação do Sindicato, num ambiente dominado pelos homens, acharam que era uma utopia. Hoje estamos aqui, à frente de uma entidade séria, forte e pronta para novos desafios. A mulher avançou ao longo dos tempos. Mas ainda somos alvo de discriminação, sobrecarga profissional e diferenciação salarial. Temos de continuar lutando, sem acomodação e com muita determinação”.

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 10 de março de 2020)

Eleições 2020: termina em maio prazo para eleitor regularizar título

Fonte: Agência Brasil

Termina no dia 6 de maio o prazo para que cidadãos que tiveram o título de eleitor cancelado regularizem a situação. Quem não estiver em dia com o documento, não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país. 

No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Para a Justiça Eleitoral, cada turno equivale a uma eleição. 

Como regularizar o título 

Para regularizar o título, o cidadão deve comparecer ao cartório eleitoral próximo a sua residência, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e apresentar um documento oficial com foto. Além disso, será cobrada uma multa de R$ 3,51 por turno que o eleitor deixou de comparecer. O prazo para fazer a solicitação termina em 6 de maio, último dia para emissão do título e alteração de domicílio eleitoral antes das eleições. 

Além de ficar impedido de votar, o cidadão que teve o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições. 

A situação de cada eleitor pode ser verificada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Se necessário, o segundo turno será no dia 25 do mesmo mês. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar. 

Presidenta do SEAAC toma posse na diretoria da CNTC

Helena com presidente Motta e Secretário Lourival

A nova diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) tomou posse em cerimônia que ocorreu na última quinta-feira, na sede da entidade em Brasília. A presidenta do SEAAC de Americana e Região, Helena Ribeiro da Silva, foi empossada no cargo de 2ª suplente da Diretoria. O presidente da FEAAC (Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio no Estado de São Paulo), Lourival Figueiredo Melo, foi reconduzido ao cargo de Secretário Geral. O presidente da Fecomerciários e deputado federal Luiz Carlos Motta foi empossado como presidente da CNTC. Cerca de 150 convidados prestigiaram a posse. 

Motta substitui Levi Fernandes Pinto, que agora assume a Tesouraria Geral. Ambos entregaram as credenciais aos empossados e o Secretário Geral fez a leitura do juramento. Motta disse que  “assumir a presidência de uma entidade tão representativa, que historicamente obtém conquistas sindicais e trabalhistas aos trabalhadores do comércio e do setor de serviços, é uma tarefa que redobra a minha disposição de lutar pela geração de emprego, manutenção de direitos e defesa da nossa organização e estrutura sindical”. 

Helena destacou a presença de nove mulheres na Diretoria, composta por 48 membros. “Apesar de vivermos um momento difícil no movimento sindical, a CNTC mantém-se forte e aberta para enfrentar os novos desafios, com unidade e luta. E a presença feminina na Diretoria é de fundamental importância para aprofundarmos o diálogo e o círculo de proteção e defesa da mulher trabalhadora”. 

A CNTC 

Fundada em 1946 a CNTC é a maior confederação do Brasil. É a entidade máxima de representação dos trabalhadores do setor de comércio e serviços, que soma  um contingente de mais de 12 milhões de pessoas. A CNTC é composta por 25 federações filiadas e mais de 800 sindicatos vinculados.

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 09 de março de 2020)

Consumo das famílias é grande motor da economia, diz IBGE

Fonte: Agência Brasil
Setor tem peso de 65% na composição do PIB 
A economia brasileira nos últimos três anos permanece ancorada na demanda interna, principalmente, no consumo das famílias. A avaliação é da coordenadora de Contas Nacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Renata Palis. Em 2019, a demanda interna cresceu 1,7%, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB - a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), fechou o ano passado com crescimento de 1,1%.

Do crescimento total da demanda interna, 1,2% se refere ao consumo das famílias. Já o setor externo contribuiu negativamente com 0,5% em consequência da queda de 2,5% das exportações e bens e serviços.

Para a coordenadora, o consumo das famílias, que em 2019 subiu 1,8%, é o grande motor da economia, porque representa 65% na composição do PIB. Segundo ela, o que ocorre na economia é extremamente relacionado ao desempenho do consumo das famílias. De acordo Renata, o terceiro ano seguido de alta no consumo das famílias tem muito a ver com a recuperação do mercado de trabalho, apesar dela ser ancorada pela informalidade.

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Presidente assina MP para contratação de aposentados do INSS

Fonte: Diap

Foi oficialmente assinada, pelo presidente Jair Bolsonaro, a Medida Provisória que permite a contratação de servidores aposentados e militares da reserva para atuarem no INSS. 

 Contudo, a publicação da MP deve ser publicada no DOU (Diário Oficial da União) apenas nesta semana. O objetivo desta decisão é ajudar na redução das filas de pedidos em espera no INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). 

Ex-servidores do órgão serão contratados para atuar na parte de triagem de pedidos e análise de processos. Vale ressaltar que os mais prejudicados pela demora nas filas são os deficientes físicos, que precisam do BPC (Benefício de Prestação Continuada). 

Só em janeiro, 475 mil pedidos estavam na fila. O tempo médio de espera hoje é de 251 dias, mais de 8 meses e muito acima dos 45 dias que a lei estabelece para concessão de benefícios. 

No mês de janeiro, o governo anunciou que iria editar a MP para permitir a contratação emergencial de militares da reserva e servidores aposentados. A ideia era que começassem a trabalhar entre março e abril, após treinamento. 

Para justificar as contratações, o INSS enviou ao TCU (Tribunal de Contas da União) detalhamento da situação. O órgão diz que precisa de mais 9.100; 2 milhões de pessoas aguardavam a análise de benefícios em janeiro. 

CTPS Digital!

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Desde setembro de 2019, todo brasileiro ou estrangeiro que esteja registrado no Cadastro de Pessoa Física (CPF) poderá solicitar a Carteira de Trabalho Digital, documento totalmente em meio eletrônico e equivalente à antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física. Pela versão digital é possível ainda solicitar o seguro-desemprego. Ainda que tenha a versão digital, não jogue fora a versão de papel. É um documento, guarde com você

Idosos e pessoas com deficiência são prejudicados no INSS

Fonte: Estadão

Idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, grupo com direito à assistência social de um salário mínimo, são os mais prejudicados pelos atrasos no INSS. Em janeiro, eles eram 489.863 do total de 1,380 milhão de contribuintes com benefícios represados há mais de 45 dias — ou 35,5%. Incluindo também os pedidos feitos há menos de um mês e meio, que não são considerados represamento, a fila sobe para 2,021 milhões.

As informações fazem parte de radiografia feita pelo próprio INSS a pedido do Tribunal de Contas da União (TCU). É a primeira vez que o órgão expõe com detalhes o quadro do represamento da fila, que afeta em todo o País brasileiros solicitantes de algum tipo de benefício previdenciário ou de assistência social.

Considerando apenas as pessoas com deficiência, são 420.271 aguardando uma definição do INSS há pelo menos um mês e meio. O documento, ao qual o Estado teve acesso, mostra por exemplo que a fila conta com 108.416 mulheres à espera do salário-maternidade. Outros 400.853 pediram aposentadoria por tempo de contribuição.

O acúmulo no INSS acendeu um sinal amarelo no governo porque cresceram reclamações sobre a demora para análises de pedidos de benefícios. Pressionado, o governo anunciou uma força-tarefa para dar uma resposta à população que depende do serviço — principalmente a mais pobre, uma vez que 98% dos beneficiários recebem, no máximo, três salários mínimos.

Uma saída estudada foi a contratação de militares da reserva para dar conta do estoque de pedidos. A providência foi questionada pelo TCU, que abriu processo para apurar os critérios e cobrou que servidores civis aposentados também pudessem integrar a ação. Foi como parte desse processo que o INSS submeteu o relatório à Corte. Até agora, o problema se encontra sem solução, à espera da edição de medida provisória.

Centrais definem calendário de ações em defesa dos direitos e da democracia

Fonte: Diap

Dia 27/2, na sede do Dieese, em São Paulo, para definir o calendário de ações em defesa das instituições e do Estado Democrático de Direito.

Na ocasião, as lideranças sindicais reafirmaram a posição intransigente em defesa das liberdades democráticas e conclamam a unidade de todas as forças sociais contra o golpismo estimulado pelo governo.

Os sindicalistas consideram importante melhor compreensão do atual momento, bem como das estratégias que estão em curso na relação com o Congresso Nacional onde está em debate conjunto de reformas que buscam a redução dos direitos da classe trabalhadora e o desmonte do Estado brasileiro.

Participaram da reunião representantes de 9 centrais sindicais: CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, CGTB, CSP-Conlutas e Intersindical.

Acompanhe o calendário que indica como mobilizações a serem fortalecidas e organizadas pelo conjunto do Movimento Sindical: 

• 3/03 - reunião dos partidos e organizações da sociedade civil em defesa do Estado Democrático de Direito e das instituições republicanas que ocorrerá no Congresso Nacional, às 10h;

• 8/03 - atos em defesa dos direitos das mulheres (Dia internacional da mulher);

• 14/03 - atos em memória da luta da vereadora Marielle Franco (RJ);

• 18/03 - ato em defesa dos serviços públicos, empregos, direitos e democracia; e

• 1º/05 - 1º de Maio Unificado das centrais. (Com Rádio Peão Brasil)

Carteira do Idoso

Fonte: Conselho nacional de Justiça - CNJ

Pessoas com mais de 60 anos de idade, que recebem até dois salários mínimos e não possuem meios de comprovação de renda, têm o direito de solicitar a Carteira do Idoso. O documento pode ser retirado gratuitamente em um órgão de assistência social do município ou nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Para fazer a solicitação, o idoso deve ter o Número de Identificação Social (NIS), que pode ser pedido no CRAS ou em um posto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Carteira deve ser solicitada 90 dias após a data de credenciamento ou a partir da atualização de dados no Cadastro Único. 

Com a Carteira do Idoso, é possível solicitar o Bilhete de Viagem do Idoso ou o bilhete com desconto, que deve ser pedido no guichê das empresas de transporte de ônibus. A solicitação deve ser feita no mínimo três horas antes da viagem.

Presidenta do SEAAC será homenageada no Dia Internacional da Mulher

A presidenta do SEAAC de Americana e Região, Helena Ribeiro da Silva, será uma das homenageadas na sessão solene de entrega do “Prêmio Mulheres Destaques do Ano”, da Câmara Municipal de Americana. O evento acontece no dia 9 de março, às 19h30, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. A homenagem à sindicalista é uma indicação da vereadora Maria Giovana Fortunato. O “Prêmio Mulheres Destaques do Ano” é concedido àquelas que se destacaram no exercício de suas atividades em Americana, conforme determina o Decreto Legislativo 587/2012 que oficializa o evento. 

Helena nasceu em São João do Pau D’ Alho, Estado de São Paulo. Mudou-se para Americana em 1976 e iniciou suas atividades profissionais como auxiliar de Departamento Pessoal, em escritório de contabilidade. 

Na década de 90, convivendo com a falta de direitos dos trabalhadores, começou a idealizar a fundação de um Sindicato que representasse a categoria em Americana e Região. Juntou companheiras e foi aí que o Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Empresas de Serviços Contábeis de Americana e Região (SEAAC) começou a nascer, sendo oficializado em 19 de novembro de 1991. 

Vinte e nove anos depois o SEAAC representa 14 categorias profissionais, 20 mil trabalhadores e atende 29 cidades incluindo grandes centros como Limeira, Sumaré, Piracicaba e Hortolândia. No meio sindical Helena ganhou espaço e ocupa posição de destaque na Diretoria da Federação Estadual (FEAAC) e Confederação Nacional (CNTC) da categoria. 

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 27 de fevereiro de 2020)

Consumidores com contas em atraso podem recorrer ao Feirão Limpa Nome

Fonte: Ag. Brasil

Começou o Feirão Limpa Nome do Serasa. A iniciativa que termina no dia 31 de março é uma oportunidade para ajudar consumidores com contas atrasadas a negociar e quitar suas dívidas. De acordo com o Serasa, os descontos podem chegar a até 98%. 

Participam do Feirão mais de 30 empresas, entre companhias telefônicas, bancos e lojas. O consumidor deve acessar o site do Feirão Limpa Nome, inserir o CPF e fazer um rápido cadastro para consultar os seus débitos. Na plataforma, a pessoa poderá visualizar a proposta da empresa que participa da iniciativa para quitar a dívida. Assim que as duas partes chegarem a um acordo, o site gera um boleto para o pagamento do débito. 

Este ano, o Serasa também fará uma promoção para quem pagar os acordos à vista: a pessoa concorrerá a um jantar com a cantora Daniela Mercury, em Salvador, com tudo pago pela empresa e direito a um acompanhante.

Centrais Sindicais: Exigimos providências para resguardar o Estado de Direito

Imagem: Marcelo Camargo/ABr

Na noite desta terça feira de carnaval, 25 de fevereiro, a sociedade brasileira recebeu com espanto a notícia de que o Presidente da República, eleito democraticamente pelo voto em outubro de 2018, assim como governadores, deputados e senadores, disparou em seu Whatsapp convocatória para uma manifestação contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal a ser realizada em todo país no dia 15 de março próximo.

Com esse ato, mais uma vez, o Presidente ignora a responsabilidade do cargo que ocupa pelo voto e age, deliberadamente, de má fé, apostando em um golpe contra democracia, a liberdade, a Constituição, a Nação e as Instituições.

Não há atitude banal, descuidada e de “cunho pessoal” de um Presidente. Seus atos devem sempre representar a Nação e, se assim não o faz, comete crime de responsabilidade com suas consequências.

Ressaltamos que segundo o Art. 85 da Constituição Federal:

“São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação”. A nação brasileira deve repudiar a enorme insegurança política que fere a liberdade, os direitos dos cidadãos, que trava a retomada do crescimento e, por consequência, alimenta o desemprego e da pobreza.

Precisamos ultrapassar essa fase de bate-bocas nas redes sociais e de manifestações oficiais de repúdio aos descalabros do Presidente. Não podemos deixar que os recorrentes ataques à nossa democracia e à estabilidade social conquistadas após o fim da ditadura militar e, sobretudo, desde a Constituição Cidadã de 1988, tornem-se a nova normalidade.

Diante desse escandaloso fato, as Centrais Sindicais consideram urgente que o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional se posicionem e encaminhem as providências legais e necessárias, antes que seja tarde demais.

Do mesmo modo, conclamamos a máxima unidade de todas as forças sociais na defesa intransigente da liberdade, das instituições e do Estado Democrático de Direito.

São Paulo, 26 de fevereiro de 2020

Sergio Nobre, presidente da CUT (Central única dos Trabalhadores)

Miguel Torres, presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores )

Adilson Araújo, presidente da CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

José Calixto Ramos, presidente da NCST (Nova Central de Sindical de Trabalhadores)

Antonio Neto, presidente da CSB (Central de Sindicatos do Brasil)

Placa Nova

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Desde janeiro de 2019, os Departamentos de Trânsito (Detran) estaduais e o do Distrito Federal começaram a disponibilizar o novo modelo de Placas de Identificação Veicular no padrão Mercosul, que padroniza as combinações de letras, cores e números nos países pertencentes ao bloco. O grande diferencial da placa do Mercosul em relação ao modelo atual são os itens de segurança, como o QR Code, que possibilita a rastreabilidade, dificultando a sua clonagem e falsificação. O novo modelo permite mais de 450 milhões de combinações de caracteres e já está disponível em 22 estados. Minas Gerais, Mato Grosso, Tocantins, Sergipe e Alagoas têm até o dia 17 de fevereiro para começarem a disponibilizar o novo modelo.

Saiba mais

Carnaval com Segurança!

Fonte: CNJ - Conselho Nacional de Justiça

Abram alas para a criançada! Seja no bloquinho, na avenida ou em qualquer outro lugar sujeito a lotação, lembre-se que a proteção de crianças e adolescentes é uma responsabilidade dos pais e responsáveis. Além da atenção constante dos adultos, outras medidas podem ser adotadas com a finalidade de manter a família em segurança: em adesivos ou chaveiros, sinalize dados básicos como telefone para contato, endereço e particularidades de saúde, caso existam. Manter sempre um ponto de encontro que a criança saiba identificar também é importante. Não deixe de dar apoio a uma criança caso encontre alguma precisando de ajuda. Lembre-se também: a venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes menores de 18 anos é proibida por lei.

Trabalhador que ganhou mais do que R$ 2.380 por mês terá que declarar IR

Fonte: Agora

Os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 são obrigados a enviar a declaração do IR neste ano. Isso dá o equivalente a um salário de R$ 2.379,97 por mês, sem considerar o 13º. São rendimentos tributáveis salários, aposentadorias e pensões, por exemplo. Esse é o mesmo limite válido no ano passado, já que a tabela de descontos da Receita não é atualizada há anos, o que faz o contribuinte pagar mais imposto.

A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (19) as regras para a declaração do Imposto de Renda de Pessoas Físicas 2020. Veja abaixo quem é obrigado a enviar o IR neste ano.

O programa para preenchimento do IR já está disponível para download no site da Receita Federal. Os contribuintes poderão enviar as declarações a partir das 8h de 2 de março até 23h59 do dia 30 de abril. Quem é obrigado a declarar e não presta contas está sujeito a multa. A multa é de 1% do imposto devido por mês de atraso, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do tributo devido

Segundo o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, são esperadas 32 milhões de declarações do IR neste ano. A principal novidade anunciada é a antecipação no pagamento dos lotes de restituição, que deixarão de ser depositados em sete lotes, de junho a dezembro. Em 2020, a Receita pagará cinco lotes, de maio a setembro.

Datas dos lotes de restituição em 2020:

Cortes no Bolsa Família impulsionam aumento da extrema pobreza no Brasil

Fonte: UOL

Em cinco anos, o Bolsa Família —programa de transferência de renda criado em 2003 e que se consolidou como importante ferramenta de combate à extrema pobreza e à desigualdade— sofreu com desajustes e excluiu milhares de beneficiários. 

Os reflexos desses cortes foram constatados por um estudo da Fundação Getúlio Vargas, divulgado nesta semana, que aponta a queda na renda dos brasileiros mais pobres como principal consequência. 

Entre 2014 e 2018, a renda dos 5% mais pobres no Brasil caiu 39%. Nesse mesmo período, o país registrou um aumento de 67% na população que vive na extrema pobreza. A FGV utilizou como base a linha mais baixa de pobreza das metas do milênio da ONU (Organização das Nações Unidas), que corresponde a U$S 1,25 (cerca de R$ 5,45) per capita por dia. 

A pesquisa também utilizou microdados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) e da Pnad Contínua, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), para concluir que, desde 2014, quando o país atingiu o menor percentual de extrema pobreza nos últimos 15 anos, este valor passou a subir e não houve arrefecimento. Em 2018, por exemplo, o país retornou à mesma estaca de 2008. 

Nota de Repúdio!

Demonstrando falta de competência para administrar o país em questões básicas como geração de emprego, reduzido crescimento econômico, retrocesso na educação e desprezo ao meio ambiente, o Presidente Jair Bolsonaro insiste em nos apresentar em escalada crescente cenas repugnantes. 

A jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de São Paulo, produziu matéria competente sobre o uso indevido do Whatsapp na campanha eleitoral que conduziu o Presidente ao Palácio do Planalto. Transtornado, ataca a profissional em sua honra, dignidade e pessoalidade de forma machista, cruel, vulgar e inaceitável. 

Ao atingir Patrícia atinge, mais uma vez, a todas nós, mulheres brasileiras que convivemos com duplas jornadas de trabalho, com o crescimento desenfreado do feminicídio, a redução de nossos direitos previdenciários, a precarização trabalhista e, agora, ao “direito presidencial” de nos difamar sexualmente. 

Mulheres e homens de bem não podem se calar. Precisamos erguer nossa voz e dizer que tudo está passando dos limites. Se não fizermos isto, seu alvo (e de seus pupilos) será atingido: atentar e derrubar a democracia brasileira! 

Helena Ribeiro da Silva 

Presidenta do SEAAC de Americana e Região

Brasil perdeu mais com década de 2010 do que com anos 1980

Fonte/Imagem: Ag Brasil

Estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgado hoje (18), indica que a década de 2010 causou mais prejuízos ao país do que a de 1980, conhecida como a Década Perdida. 

De acordo com a pesquisa, que compara indicadores dos dois períodos, a recessão de 2015-2016 teve efeitos ainda mais adversos do que nos anos 1980, causando recuperação lenta da economia, com reflexos no mercado de trabalho e na concentração de renda. 

"Ambas as décadas tiveram impacto contundente nas empresas e trabalhadores, como o aumento do desemprego e a ampliação da má distribuição e concentração de riqueza, ocasionando uma piora significativa nas condições de vida dos brasileiros", afirmou, em nota, o presidente da CNC, José Roberto Tadros. 

Segundo o estudo, em relação à evolução do Produto Interno Bruto (PIB) - a soma de todos os bens e serviços produzidos no país -, o Brasil cresceu 33,3%, à taxa média anual de 2,9%, no intervalo de 10 anos, iniciados em 1980. Já no mesmo período a partir de 2010, observou-se crescimento abaixo da metade, acumulado em 14,1%, com média anual de 1,3%. 

De acordo com a análise da CNC, se o PIB de 2019 aumentar 1% – confirmando a expectativa do mercado –, a economia brasileira deverá registrar baixo crescimento médio anual durante esse período, adiando as chances de absorver o contingente de desempregados. 

"O cenário é bem diferente do que o observado nos anos 1980, quando, mesmo com as recessões de 1981 e 1983, verificou-se forte capacidade de recuperação, evidenciada através do ritmo de crescimento econômico durante a segunda metade da década", disse, em nota, o economista da CNC responsável pelo trabalho, Antonio Everton. 

Segundo o levantamento, nos anos 1980, a crise encolheu a produção brasileira em 7,2%, enquanto nos anos 2010 a contração foi ligeiramente menor, de 6,9%. No entanto, conforme a CNC, a economia não conseguiu encontrar condições suficientes para voltar a crescer a partir de 2017. 

De acordo com o economista da CNC, "o crescimento médio entre 2017 e 2019 pode ter ficado em 1,2%". "Na década de 1980, de 1984 até 1989, depois das recessões, a economia cresceu aproximadamente 30%", completou.

Prazo para eleitor regularizar título termina em maio

Fonte: Ag. Brasil

Os cidadãos que tiveram o título de eleitor cancelado têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação. Após o prazo, quem não estiver em dia com o documento, não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país. 

No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Para a Justiça Eleitoral, cada turno equivale a uma eleição. 

Para regularizar o título, o cidadão deve comparecer ao cartório eleitoral próximo a sua residência, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e apresentar um documento oficial com foto. Além disso, será cobrada uma multa de R$ 3,51 por turno que o eleitor deixou de comparecer. O prazo para fazer a solicitação termina no dia 6 de maio, último dia para emissão do título e alteração de domicílio eleitoral antes das eleições. 

Além de ficar impedido de votar, o cidadão que teve o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições. 

A situação de cada eleitor pode ser verificada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Se necessário, o segundo turno será no dia 25 do mesmo mês. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar.

Centrais sindicais realizaram ato unitário contra o desmonte do INSS e em defesa do serviço público

As Centrais Sindicais (Força Sindical, CUT, UGT, CTB, CSB, NCST, CSP-Conlutas, CGTB, Intersindical) organizaram, dia 14 de fevereiro, o Dia Nacional de Mobilização Contra o Desmonte do INSS.

Fonte: Rádio Peão

Servidores do INSS e trabalhadores diversas categorias protestaram em vários estados do País. Em São Paulo, a manifestação começou em frente a agência do INSS, na Rua Cel. Xavier de Toledo, 280. Gritando palavras de ordem, como “o Paulo Guedes preste atenção, o servidor não é parasita não”, os manifestantes seguiram, em caminhada, até a Superintendência do INSS, no Viaduto Santa Efigênia. 

A mobilização aconteceu em razão da situação alarmante dos serviços prestados pelo INSS, em todo País e o descaso do governo com a situação do órgão. Segundo dados do Dieese, 73,7% dos requerimentos de benefícios no INSS estão esperando a mais de 45 dias, que é o tempo limite determinado por lei. 

Ainda de acordo com o levantamento do Dieese, em 2016, o orçamento previsto para o INSS representou 0,56% do orçamento total da União. Para 2020, este percentual ficou em 0,3%. Já o efetivo do órgão, que era de 37.685 funcionários em 2014, sofreu redução de 32%, para 25.618 atuais. Já o requerimento de benefícios saltou de 7,8 milhões, em 2010, para 10,1 milhões no ano passado.