NOTA DE REPÚDIO AO TARIFAÇO

O SEAAC de Americana e Região, representante de trabalhadores de diversas categorias, repudia o “tarifaço” de 50% sobre as exportações brasileiras, anunciado de forma intempestiva pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A medida, sem base econômica, fere acordos internacionais e revela claramente a existência de um conluio com a extrema-direita brasileira, que atua junto ao presidente americano traindo os interesses nacionais e buscando intimidar o Supremo Tribunal Federal.

Os impactos preocupam a nossa entidade, visto que a sobretaxa poderá causar danos à economia e principalmente à classe trabalhadora, pois ameaça diretamente a indústria, o agronegócio e diversos setores produtivos. Além disso, a descabida medida tende a encarecer o custo de vida, atingindo diretamente o povo brasileiro. Destacamos a resposta firme do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em defesa do Brasil e aprovamos que sejam utilizados todos os instrumentos legais para proteger nossa economia.

A DIRETORIA

quarta-feira, 20 de janeiro de 2016

Bancada Feminina do Senado conquista direito a banheiro feminino no Plenário

Fonte: Ag. Senado 
A conquista se deu graças à reivindicação das senadoras, que questionavam há anos o tratamento desigual. Até dezembro de 2015, o banheiro das parlamentares era o do restaurante anexo ao Plenário, disponível desde 1979, quando foi eleita a primeira senadora Eunice Michilis.

Para a procuradora da Mulher do Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a construção do banheiro, “é de um simbolismo muito grande, porque isso muda a estrutura física da Casa para que receba melhor as mulheres”. Hoje o Senado conta com 12 senadoras o que representa 15% do total de parlamentares na Casa. A senadora Ângela Portela (PT-RR) ocupa a quarta Secretaria entre os oito cargos da Mesa Diretora. A Ouvidoria da Casa também é ocupada por uma mulher, a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO).

Em 2015 elas atuaram em conjunto com as deputadas federais em favor da PEC 98/2015, também conhecida como PEC da Mulher, aprovada em dois turnos no Senado, com o objetivo de reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais. A proposta tramita agora na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados com o número 134/2015.

A senadora Vanessa Grazziotin defende que “não é um banheiro que vai mudar toda a situação, mas o fato de não ter um banheiro no plenário é um indicativo de que a Casa não foi preparada para as mulheres”.

Perdas salariais dos aposentados somam 85%

Fonte: Diário do Litoral
Com o anúncio pelo Governo Federal dos reajustes do salário mínimo de 11,67% e das aposentadorias acima do mínimo em 11,28% as perdas salariais dos aposentados e pensionistas subiram para 85%, segundo informa a Confederação Brasileira de Aposentados (Cobap).

A entidade sindical, que representa aposentados e pensionistas do INSS, informa que o cálculo é baseado nas diferenças acumuladas dos reajustes nos governos de Fernando Henrique Cardoso (1994 a 2002), Lula (2003 a 2010) e Dilma (2011 a 2016).

A diferença entre os reajustes após o anúncio oficial ficou em 0,39%. Foi uma diferença menor em relação a 2015. Isso significa que a migração da faixa salarial de 01 a 02 salários mínimos para 01 salário mínimo caiu. E deve ficar em torno de 323.000 aposentados e pensionistas.

Os aposentados e pensionistas que ganham acima do salário mínimo, que somam mais de 10 milhões, continuam sem receber o mesmo reajuste do salário mínimo, ou seja, com o aumento real. Apesar dos esforços da COBAP o Governo continua vetando todos os projetos aprovados pelo Congresso Nacional que autorizam o mesmo reajuste para todos.

Aposentados podem consultar valor de benefício amanhã

terça-feira, 19 de janeiro de 2016

Consumidor mais cauteloso em 2016

Fonte: Guia da Farmácia
Dados divulgados na última quarta-feira (13/01) pelo Instituto Brasileiro de Economia e Estatística (IBGE) mostram uma queda de vendas no comércio de 7,8% em novembro de 2015 na comparação com o mesmo mês de 2014. De acordo com a entidade, é o pior resultado desde março de 2003 quando a retração passou de 11%.

Ainda essa semana, o IBGE mostrou também que o Índice de Preços ao Consumidor - Amplo (IPCA), a inflação oficial do País, ficou em 0,96% em dezembro, fechando o ano de 2015 em 10,67%, a maior taxa desde 2002.

Na opinião do presidente da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC), Eduardo Terra, o cenário não deve melhorar nos próximos meses. “A alta da inflação e do desemprego é um combinado que leva o consumidor a repensar sua lista de compras”, analisa. Segundo ele, o desemprego deve chegar a patamares próximos a 11% em março e as demissões só devem diminuir com a melhora do quadro político e econômico.


O especialista em varejo afirma também que o consumidor está com um comportamento extremamente racional. “Todo esse contexto de crise leva ao corte de supérfluos, questionamento de seus hábitos e busca por novas marcas e alternativas de consumo”, completa. 

Walmart fecha 60 lojas no país

Fonte: Folha de SP
O Walmart Brasil, terceiro maior grupo supermercadista do país, anunciou nesta sexta-feira (15) o fechamento de 60 lojas no país e a troca de presidente. foram fechadas 17 lojas no Paraná; 14 no Rio Grande do Sul; 6 em São Paulo; 5 em Santa Catarina; 4 no Maranhão; 3 no Mato Grosso do Sul; 3 na Bahia; 2 em Minas Gerais; 2 em Alagoas; 2 na Paraíba; 1 em Goiás e 1 no Ceará. O Walmart Brasil anunciou também que Flávio Cotini, atual vice-presidente de Finanças, foi promovido a presidente e CEO da operação no país. Dos 4 mil funcionários das lojas, 3 mil foram transferidos e 1 mil saíram por opção.

segunda-feira, 18 de janeiro de 2016

Feminicídio

SPM/PR
O feminicídio é o assassinato de mulheres por conta de seu gênero. Em março de 2015, foi sancionada a Lei 13.104, que altera o Código Penal para prever este tipo de crime como homicídio qualificado.

Auxílio Creche

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

sexta-feira, 15 de janeiro de 2016

Regra 85/95 eleva para 60 anos a idade da aposentadoria

Fonte: Folha de S. Paulo, com informações do Agora SP
Os trabalhadores aposentados pela nova fórmula 85/95 têm idade média quatro anos maior que a dos que pediram o benefício com o Fator Previdenciário. De julho a dezembro de 2015, a idade média dos homens que garantiram o benefício integral com o 85/95 é de 60 anos, ante 56 anos dos que tiveram o cálculo com o fator. As informações foram levantadas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a pedido do jornal "Agora".

Os dados revelam que o 85/95 foi aplicado em 46% das 89.210 aposentadorias por tempo de contribuição concedidas até dezembro de 2015. A fórmula entrou em vigor em 18 de junho, mas o cálculo do instituto foi feito a partir de julho.
Antes do novo cálculo, a média de idade em que os homens pediam a aposentadoria por tempo de contribuição era de 55 anos. Nesse caso, a diferença é de cinco anos.

A opção entre 85/95 e Fator Previdenciário afeta a renda do aposentado. O novo cálculo garante o benefício igual à média das 80% maiores contribuições do segurado. Já o fator reduz o salário de quem se aposenta mais cedo. Para obter a renda integral, a soma da idade e do tempo de contribuição deve ser de 85 (mulheres) e 95 (homens).

Encontro com representantes de Centrais Sindicais discute autonomia econômica para as mulheres

Fonte/Foto: SPM/PR
A secretária de Políticas do Trabalho e Autonomia Econômica do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Tatau Godinho, reuniu-se, nesta terça-feira (12/01), com a Assessoria de Políticas para as Mulheres do Ministério do Trabalho e Previdência Social e com representantes das Secretarias de Mulheres das Centrais Sindicais para discutir as prioridades na área do trabalho e a autonomia econômica para as mulheres trabalhadoras.

Estavam presentes representantes da Nova Central Sindical de Trabalhadores, da União Geral dos Trabalhadores (UGT), da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Força Sindical e a da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG). Entre os destaques do encontro, a busca de maior espaço para as mulheres no mundo do trabalho e os desafios para 2016.

quinta-feira, 14 de janeiro de 2016

Fazenda resiste a correção na tabela do IR

Fonte: Estadão
O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, já sinalizou internamente que não é prioridade fazer a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 2016. A avaliação do ministro é que não há espaço fiscal para a revisão da tabela porque o momento atual é de recuperação de receitas, que continuam num quadro de grande fragilidade, segundo apurou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado.

Depois da divulgação do IPCA de 2015, a pressão pela correção aumentou por causa da defasagem entre a correção da tabela e o aumento da inflação. No ano passado, a defasagem atingiu 4,81%, o maior nível nos últimos 10 anos, segundo cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). A correção média da tabela ficou em 5,60%, enquanto o IPCA teve alta de 10,67%. Em 20 anos, a defasagem supera 72%.

No Palácio do Planalto, há pressão para uma “melhorada” na tabela para garantir pelo menos algum reajuste, mesmo que pequeno. Há quem avalie que esse movimento poderia ajudar a facilitar as discussões da reforma da Previdência.


Paulinho da Força volta à presidência da Central


Fonte: Força Sindical
Durante a reunião da executiva nacional da Força Sindical, ontem, na sede da instituição, o deputado federal e presidente do Solidariedade no país, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, reassumiu a presidência da central, ocupada interinamente por Miguel Torres. Ele estava licenciado do cargo desde outubro de 2013, quando afastou-se para se dedicar exclusivamente à atividade parlamentar.

‘’Meu compromisso sempre foi, e continuará sendo, com a defesa dos direitos dos trabalhadores brasileiros e por um país mais igualitário e justo’’, disse Paulinho, em seu discurso de posse, na capital paulista.

Valor máximo da parcela do seguro-desemprego tem reajuste de 11,28% em 2016

O teto da parcela do seguro-desemprego será de R$ 1.542,24 em 2016. O valor aumentou R$ 156,33, num reajuste de 11,28%, seguindo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os novos valores do benefício entraram em vigor nesta segunda-feira (11), conforme divulgou o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS)

A correção dos valores pagos é válida para todos os trabalhadores desempregados sem justa causa, pescadores artesanais em período do defeso, trabalhadores resgatados em condições análogas à de escravo e profissionais com contratos de trabalho suspenso (lay-off).

No ano de 2015, mais de oito milhões trabalhadores com contratos formais deram entrada no seguro. Do total, 1.925.298 tinham média salarial que deu direito à parcela máxima do benefício e 670.801 tiveram direito somente ao piso do benefício, que em 2015 era de R$ 788, valor do salário mínimo anterior ao reajuste.

Considerados o reajuste pelo INPC e o aumento do salário mínimo, que agora é de R$ 880, a situação do benefício do seguro desemprego funcionará da seguinte maneira:

quarta-feira, 13 de janeiro de 2016

Desempregados têm direito aos cursos de qualificação

O Ministério do Trabalho e Previdência Social pretende ampliar neste ano as oportunidades para trabalhadores desempregados terem acesso a cursos técnicos e de qualificação profissional.

Atualmente, o ministério dispõe de alguns benefícios, que foram criados entre 2014 e 2015, que atendem parte da parcela de pessoas desempregadas em todo país. 

Existem o bolsa-formação que atende desempregados na qualificação profissional e os estudantes para os cursos técnicos, e também os cursos através do Pronatec. Saiba mais sobre esses cursos e como acessá-los.

O que é a Bolsa-Formação?
A Bolsa-Formação oferece vagas gratuitas de Educação Profissional e Tecnológica. Há duas modalidades: a Bolsa-Formação Trabalhador, que oferece cursos de qualificação profissional (cursos de curta duração, com 160 horas-aula ou mais) para beneficiários do seguro-desemprego e dos programas de inclusão produtiva do Governo Federal; e a Bolsa-Formação Estudante, que oferece cursos técnicos (de maior duração, pelo menos 800 horas-aula), concomitantes ou subsequentes.

Como ter acesso à Bolsa-Formação e ao Pronatec?

Saiba escolher a melhor opção para obter aposentadoria

Fonte: Diário do Litoral
Planejar o melhor momento para fazer o pedido de sua aposentadoria nos postos do INSS faz com que o segurado evite prejuízo que levará consigo para o resto de sua existência.

Com o fator 85/95, o segurado do INSS terá mais opções para poder definir o melhor meio para conseguir sua aposentadoria. O melhor tipo de aposentadoria, entretanto, vai depender das contribuições feitas ao INSS, da idade do segurado e do trabalho em condições de risco à saúde, como insalubridade e periculosidade.

O trabalhador tem que ter em mãos todos os documentos e registros das empresas onde trabalhou e, mais que isso, é fundamental o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do INSS, que registra todos os salários e as empresas onde prestou serviços, fato que facilita a vida de quem está pensando em se aposentar.

O CNIS é obtido nos postos do INSS. É preciso fazer agendamento para se obter o documento, ou uma senha de acesso, que também é obtida nos postos da previdência social. Documento também pode ser obtido no Banco do Brasil e na Caixa. 

Antecipar benefício

terça-feira, 12 de janeiro de 2016

Fiscais do Trabalho cruzam os braços em todo o país

Os auditores fiscais do Trabalho entraram em greve na segunda-feira (11/1), em todo o Brasil. O início do movimento foi definido em assembleia realizada dia 28 de dezembro. A principal reivindicação é reajuste salarial entre 33 e 55%, de acordo com o estágio do funcionário no plano de cargos e salários, além da abertura imediata de concurso público para a contratação de pessoal.

Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), há 3.600 vagas para a função no País. Atualmente, 2.500 trabalhadores estão na ativa. A entidade denuncia que muitos auditores estão afastados do serviço por estresse e sobrecarga.
Mais informações: www.sinait.org.br
Fonte: Agência Sindical

Benefícios do INSS acima do salário mínimo são reajustados em 11,28%

Fonte/Foto: Agência Brasil
Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram reajustados em 11,28%, de acordo com portaria dos ministérios do Trabalho e Previdência Social e da Fazenda, publicada na edição de hoje (11) do Diário Oficial da União. O reajuste, válido a partir deste mês, é para benefícios superiores ao salário mínimo (R$ 880).

O teto do benefício do INSS foi estabelecido em R$ 5.189,82. Em 2015, esse limite era R$ 4.663,75.

A portaria também define as alíquotas de contribuição de segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos. Se o salário for de até 1.556,94, a alíquota de recolhimento ao INSS é 8%. Acima desse valor até 2.594,92, a alíquota sobe para 9%. De 2.594,93 até 5.189,82, a contribuição é de 11%.

A portaria também define regras para benefícios concedidos a pescador, seringueiros, auxílio-reclusão e salário família.

segunda-feira, 11 de janeiro de 2016

1.314 oportunidades de emprego

Fonte: G1
A Atento, empresa de serviços de gestão de clientes e terceirização de processos de negócios (CRM/BPO), seleciona candidatos para 1.314 oportunidades de emprego. Todas são para a área operacional. As vagas são para os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Goiás e Minas Gerais.

Inscrições
Os candidatos devem se cadastrar no site: www.atento.com.br, enviar um e-mail com o CV para recrutamentoselecao@atento.com.br ou entrar em contato pelo telefone 0800 771 4014.

Requisitos
Para o cargo de teleoperador, é necessário ter nível médio completo, bom vocabulário, boa dicção, fluência verbal, desenvoltura no relacionamento interpessoal, dinamismo, conhecimentos de informática e habilidade em digitação. A remuneração varia de acordo com o cliente e a carga horária.

Contrato rescindido com indenização

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Disque 100 receberá denúncias de racismo

Fonte: SPM/PR
Desde 16/12, os brasileiros tem uma nova forma de denunciar crimes de racismo. O Disque 100, serviço do governo federal para receber denúncias de violações de direitos humanos, passará a contar com dois módulos novos: um que receberá denúncias de violações contra a juventude negra, mulher ou população negra em geral; e outro módulo específico para receber denúncias de violações contra comunidades quilombolas, de terreiros, ciganas e religiões de matriz africana. O disque se junta a outros instrumentos oferecidos pelo governo, como a Ouvidoria da Igualdade Racial no combate ao racismo.

Sobre o serviço:
O Disque 100 é um serviço de atendimento telefônico gratuito, que funciona 24 horas por dia, nos 7 dias da semana. As denúncias recebidas na Ouvidoria dos Direitos Humanos e no Disque 100 são analisadas, tratadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis.

Por sua natureza de instância de diálogo e registro de manifestações da população, o Disque 100 tem se consolidado como uma importante fonte de dados estatísticos sobre violações de Direitos Humanos e a Ouvidoria dos Direitos Humanos tem buscado a cada dia tornar essas informações públicas para pesquisadores e interessados.

Inicialmente voltado para denúncias de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, o serviço cresceu e passou a receber denúncias que envolvam violações de direitos de toda a população, como crianças e adolescentes, pessoas em situação de rua, idosos, pessoas portadoras de necessidades especiais, população LGBTT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), e agora, população negra e comunidades tradicionais.


É importante lembrar que o disque é importante por ser uma instância que vai além do simples recebimento das denúncias. Com o disque, o governo tem uma ferramenta para tratar e encaminhar as demandas, de forma administrativa e jurídica.

Segue à sanção Projeto que concede cirurgia plástica à mulher vítima de violência

Fonte: CNTC
Dia 15/12 a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou a redação final do Projeto de Lei 123/2007 de autoria do então deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que dispõe sobre a oferta e a realização, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher.

A redação final resultou nas seguintes disposições:

• Ficam obrigados os serviços do SUS, próprios, contratados ou conveniados, ofertar e realizar cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas pela violência contra mulher;

• Os centros médicos deverão informar à vítima da possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para reparar lesões ou sequelas de agressão comprovada;

• Para solicitar cirurgia, a vítima de violência grave deve apresentar registro oficial de ocorrência da agressão;

• O médico de medicina deve indicar a necessidade de cirurgia por meio de diagnóstico formal e encaminhá-lo ao responsável pela unidade de saúde respectiva, para sua autorização;

terça-feira, 15 de dezembro de 2015

Reajuste nas aposentadorias será definido em 8 de janeiro

Fonte: Diário do Litoral
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que vai divulgar o acumulado dos últimos 12 meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que reajusta os benefícios previdenciários, no próximo dia 8 de janeiro.

Com isso, nesta data os aposentados e pensionistas saberão de quanto será o reajuste nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As aposentadorias de quem ganha acima do salário mínimo (R4 788,00) são reajustadas de acordo com a inflação, que é medida pelo INPC. Por outro lado, o cálculo dos benefícios de um salário mínimo, é feito com o INPC mais o PIB dos últimos dois anos.

Desta forma, as aposentadorias e pensões baseadas no piso nacional conseguem benefício maior.

O reajuste será retroativo a 1º de janeiro e será pago a partir de 25 de janeiro para quem ganha salário mínimo e a partir de 1 de fevereiro para quem ganha acima do piso nacional.

Senado aprova projeto que estende licença maternidade nos casos de nascimento prematuro

Fonte: Procuradoria da Mulher Facebook
O Senado Federal aprovou em Plenário a PEC 99/2015, que estende o período da licença-maternidade nos casos de nascimento prematuro. A PEC altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, é de autoria senador Aécio Neves (PSDB-MG), e tem como relatora a senadora Simone Tebet (PMDB-MS). 

O tempo da licença de 120 dias começará a contar a partir da alta hospitalar e não do nascimento do bebê como ocorre geralmente. O tempo máximo de licença será de 12 meses, sendo oito de internação e quatro de licença, e o benefício valerá para crianças nascidas entre a 20ª e a 31ª semana de gestação. A proposta foi aprovada em primeiro e segundo turnos por unanimidade no Senado e segue para análise da Câmara dos Deputados.

segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

Mulheres ganham em média 24% menos que os homens

Fonte/Foto: Agência Brasil
Atualmente, as mulheres fazem 52% de todo o trabalho no mundo, mas quando estão em uma atividade remunerada ganham, em média, 24% menos do que os homens. Na América Latina e Caribe, elas ganham 19% menos e são frequentemente excluídas dos cargos superiores de gestão. Os dados sobre o desequilíbrio de gênero no mercado de trabalho estão no Relatório de Desenvolvimento Humano 2015, lançado dia 14/12 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

A América Latina e Caribe é também a região com o maior percentual de trabalhadores domésticos, a maioria mulheres, somando quase 20 milhões de pessoas, ou 37% do total mundial, de acordo com o documento. O texto registra que essa é uma ocupação em que “as condições de trabalho frequentemente não são ideais”.

“O relatório mostra que é preciso começar a focar nessa questão da desigualdade de remuneração. É inaceitável que um homem e uma mulher façam a mesma coisa e a mulher ganhe menos. Tem aí um trabalho mais profundo, mais cultural, de transformar as normas sociais que excluem as mulheres do trabalho”, disse a coordenadora do Relatório de Desenvolvimento Humano Nacional do Pnud, Andréa Bolzon.

Senado debaterá o mundo do trabalho

Fonte: CNTC
Será realizado terça-feira (dia 15/12), às 9 horas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, ciclo de debates sobre: O mundo do trabalho: desemprego, aposentadoria e discriminação, com foco na terceirização, com as participações de representantes das centrais sindicais e entidades de classe: CGTB, CSB, CTB, CUT, CSPB, UGT, Força Sindical, Fórum Sindical dos Trabalhadores.

Esse debate será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular, por isso as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas, poderão fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania – www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número- 0800612211.

sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

Aprovada a exploração de jogos de azar, entre eles, os bingos

Fonte: Diap
A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), em funcionamento no Senado Federal, aprovou nesta quarta-feira, 9, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 186/2014, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que autoriza a exploração de bingos em todo o território nacional.

A proposição foi aprovada na forma de substitutivo oferecido pelo relator, senador Blairo Maggi (PR-MT). Entre os jogos de azar que poderão funciona no Brasil estão: jogo do bicho, vídeo-loteria, vídeo-bingo, jogos eletrônicos, jogos de cassino, jogos de apostas esportivas on-line, jogo de bingo on-line e jogos de cassino on-line.

Os jogos de azar serão explorados por meio de autorização outorgada pelos Estados e pelo Distrito Federal. A regulamentação, normatização e fiscalização dos estabelecimentos autorizados para a exploração dos jogos de azar ficará a cargo de cada ente federado no âmbito dos seus respectivos territórios.

O funcionamento de cassinos também será permitido, mediante autorização dos Estados e do Distrito Federal, por pessoas jurídicas previamente credenciadas pelo órgão a ser designado pelo Poder Executivo Federal.

Estimativas apontam que o Brasil poderia arrecadar cerca de quinze bilhões de reais em impostos por ano caso a atividade de jogos de azar fosse legalizada. No mais poder representar geração de empregos e aumento de receitas públicas, beneficiando a economia e milhares de brasileiros. 

Agora, o projeto poderá receber emendas perante a Mesa do Senado Federal.

Falou... é sua responsabilidade!

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

Confraternização 2015 é sucesso total!


Clique e veja o álbum de fotos

A confraternização de final de ano com os associados/associadas, dependentes, funcionários, parceiros e amigos do SEAAC, realizada na sede náutica do Rio Branco, em Americana, dia 6/12, agradou a todos e foi sucesso!

O objetivo do sindicato foi proporcionar um dia de lazer a todos que compareceram com seus familiares, oferecendo uma ampla área de lazer e muita diversão para as crianças, integrando os trabalhadores de diversas categorias, fortalecendo o relacionamento com a entidade.

Agradecemos a presença dos associados/associadas que atenderam massivamente ao convite, pois, sem vocês a festa não seria tão radiante.

Celebrando 24 anos de muita lutas e conquistas, o SEAAC vem a cada ano superando as expectativas. Desde o ano passado aderimos à entrega de brindes, que a cada ano melhora: este ano foram sorteados 10 TV´S de 32’’ POLEGADAS e uma 1 MOTO CG TITAN/160.

Embora o país esteja atravessando uma “crise econômica “sabemos que não é fácil realizar uma festa de tamanha grandeza, mas para o SEAAC os sócios e dependentes são o seu maior bem. O intuito é promover a harmonia e bem-estar aos trabalhadores.

A Diretoria e empregados do SEAAC agradece aos parceiros, que de alguma forma colaboraram para que esta confraternização fosse realizada com sucesso. Ano que vem tem mais...

Elas estão ligando... e você?

Fonte: SPM/PR Facebook

terça-feira, 8 de dezembro de 2015

Farmácias diminuem descontos nos medicamentos

Fonte: Gazeta do Povo
O preço dos medicamentos está sofrendo uma alta inesperada neste fim de ano, que pode pesar até 20% a mais no bolso do consumidor. Esses produtos têm o valor controlado pelo governo federal, que autorizou reajuste médio de 5,68% em abril. Agora, nesta segunda onda de aumentos, os preços sobem porque os fabricantes vêm reduzindo os descontos que ofereciam às farmácias. As redes, por sua vez, também acabam dando abatimentos menores aos clientes. Segundo fabricantes, a alta do dólar pressiona os custos de produção e, para manter as margens de lucro, os descontos são cortados.

Representantes do setor dizem que os descontos nas farmácias variam muito de produto para produto, dependem da quantidade comprada pelas farmácias dos fabricantes (quanto maior a compra, menor o preço) e da concorrência do segmento. Mas não era difícil encontrar abatimentos de até 60% nos produtos de marca oferecidos nas redes até alguns meses atrás. Entre os genéricos, dizem esses representantes, o percentual alcançava até 80%, principalmente entre produtos com muita competição no mercado. Atualmente, a faixa média de descontos para medicamentos de marca se deslocou para patamares mais baixos, chegando até a 40%. Nos genéricos, um desconto de 50% é considerado muito bom negócio.

De acordo com a presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (PróGenéricos), Telma Salles, em média, a diferença de preços entre os genéricos e os medicamentos de referência ficava em 50%. Agora, a diferença caiu para 40%, o que indica que a redução dos descontos também acontece nos genéricos. Por lei, os genéricos devem ser pelo menos 35% mais baratos que os medicamentos de marca. “A pressão de custos está muito grande, e o varejo começa a ser penalizado. Por isso, acaba reduzindo o desconto”, afirma.

Chega!

Fonte: SPM/PR Facebook

segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

Governo quer aumentar tempo para aposentadoria da mulher

O Governo Federal está concluindo uma nova reforma previdenciária, que deverá ser apresentada, na próxima semana, durante reunião do Fórum da Previdência Social, que ocorre dia 9, em Brasília.

Um dos principais objetivos é o de aumentar o tempo de contribuição para aposentadorias das mulheres, que deverão ter os mesmos critérios dos homens.
O secretário especial da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, vem defendendo essa alteração e seu esboço será levado para discussão do fórum que envolve governo, ­empresários e trabalhadores.

Atualmente, as mulheres se aposentam 5 anos antes que os homens: com 30 anos de contribuição enquanto os homens se aposentam com 35 anos. O mesmo ocorre no caso da aposentadoria por idade, o INSS exige 65 anos dos homens e 60 anos das mulheres, além de 15 anos de contribuição, no mínimo.

Estudos

Usados de forma errada, medicamentos podem prejudicar a saúde

Seja para uma doença de longa duração ou passageira, o tratamento precisa ser bem entendido pelo paciente, seu familiar ou cuidador, e seguido com rigor até o final, de acordo com a receita e as orientações do profissional de saúde. O uso do medicamento deve acontecer somente durante o tempo recomendado, não sendo interrompido e nem prolongando sem a devida orientação.

A automedicação e uso irracional de medicamentos pode agravar doenças, já que a utilização de remédios sem a informação adequada pode esconder determinados sintomas. Além disso, há o risco da combinação errada de substâncias, que pode anular ou potencializar o efeito da outra. Mesmo medicamentos ditos como naturais, podem ser perigosos, pois as plantas possuem várias substâncias que agem no corpo, promovendo ações que também podem ser tóxicas.

Para orientar os pacientes, o Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, lançou durante a Conferência Nacional da Saúde, a Cartilha Para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos. Elaborada pelo Comitê Nacional para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos, com uma linguagem simples e acessível. O material informa ao cidadão os cuidados associados ao consumo de medicamentos. Conheça a cartilha.


Atos de violência...

Fonte: SPM/PR-Facebook

sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

PAT oferece 128 vagas

Fonte: Prefeitura Americana
A Prefeitura de Americana, por meio do PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador), divulga as 128 vagas de emprego disponíveis a partir de segunda-feira (07). Os interessados podem ir ao PAT ou enviar o currículo ao email patamericana.vagas@gmail.com.

O PAT fica na Rua Dom Pedro II, nº 25, no Centro de Americana, e atende de segunda a sexta, das 8 às 12 horas e das 13 às 16 horas. Mais informações pelo telefone (19) 3461-0289.

Confira:

ENTREVISTA
DIA 07/12/2015 - 9H - SEGUNDA-FEIRA

Feminismo=Igualdade

Fonte: SPM/PR

quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

Banco de Sangue: estoques dos tipos A negativo e O estão muito baixos


Fonte: Prefeitura de Americana
O Banco de Sangue do Hospital Municipal Doutor Waldemar Tebaldi está com o estoque muito baixo dos tipos A negativo e O positivo e negativo. Por isso, os profissionais do local pedem que a sociedade se sensibilize e se mobilize para que o número de doadores aumente, assim como o volume de bolsas disponíveis para os pacientes.

Os estoques dos tipos AB positivo, B positivo e A positivo estão abastecidos no momento e, por esse motivo, não estão sendo coletados. Como o sangue e seus derivados têm prazo de validade, não dá para estocar por muito tempo. Além disso, resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinam que todo material coletado tem de ser utilizado, não deve ser desprezado de forma alguma.

As bolsas de sangue são utilizadas no atendimento a vítimas de acidentes graves, pequenas ou grandes cirurgias, pacientes com doenças graves que passam por situações nas quais o organismo não produz as células sanguíneas necessárias como, por exemplo, leucemia e câncer.

O doador precisa seguir algumas recomendações:
- Não estar em jejum;
- Repouso mínimo de 6 horas na noite anterior à doação;
- Não ingerir bebida alcoólica nas 12 horas anteriores;
- Evitar fumar pelo menos 2 horas antes da doação;
- Evitar o consumo de alimentos gordurosos nas 3 horas anteriores à doação;
- Apresentar documento com foto válido no território nacional;
- O doador deve ter entre 16 e 67 anos. Menores de idade devem estar acompanhados dos pais;
- Necessário ter acima de 50 kg e estar bem de saúde.

O Banco de Sangue está localizado na Avenida da Saúde, nº 415, no Jardim Nossa Senhora de Fátima, e funciona de segunda a sexta, das 8 às 11h30. Os doadores devem entrar pela portaria de internação. O telefone para contato é o 3468 1739.

Sabia que só 1,8% da população brasileira doa sangue?

Fonte: Blog da Saúde

Com quem falo?

Fonte: SPM/PR-Facebook

terça-feira, 1 de dezembro de 2015

Hoje é dia de combate à aids

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Sindicatos filiados à FEAAC participam de audiência pública sobre Custeio Sindical


Fonte: FEAAC
Aconteceu no dia 30 de novembro, na Assembleia Legislativa de São Paulo uma audiência pública para discutir o custeio das entidades sindicais, com a presença de representantes dos sindicatos filiados à FEAAC.

Na abertura do evento, o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (SD), coordenador da audiência, disse a importância de fechar uma proposta sobre o custeio sindical para que os “sindicatos possam trabalhar em favor dos trabalhadores, e a se livrar da pressão exercida pelo Ministério Público”. A ideia é apresentar a proposta até março de 2016.

Abrindo as discussões, Roberto Santiago, vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), falou que o movimento sindical precisa de um resgate histórico das suas origens na regulamentação da CLT. Que a contribuição é de direito e não se pode cortar de uma hora para outra, pois o Estado não vai preencher essa lacuna.

Impedir a mulher de trabalhar...

Fonte: SPM/PR-Facebook

segunda-feira, 30 de novembro de 2015

CNTC lança campanha pelo fim da violência contra as mulheres

Fonte: CNTC
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) acaba de lançar a campanha “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”. Trata-se de uma mobilização anual, praticada simultaneamente por diversos atores da sociedade civil e poder público, engajados nesse enfrentamento.

Mundialmente, a campanha se inicia em 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, e vai até 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos, passando pelo 6 de dezembro, Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

A CNTC adere à campanha, anualmente, e realiza junto às Federações e Sindicatos dos trabalhadores no comércio e serviços uma mobilização nacional de enfrentamento a todo tipo de violência contra a mulher.
Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...