Seguro-desemprego voltará a ter ganho real, diz ministro do Trabalho

O seguro-desemprego voltará a ser corrigido pela mesma fórmula aplicada ao salário mínimo (acima da inflação), independentemente do valor do benefício, de acordo com o ministro Manoel Dias (Trabalho).

A regra, que leva em conta a inflação passada e o crescimento da economia, deixou de ser usada no início deste ano para os benefícios acima de um salário mínimo (atualmente R$ 678).

Em vez disso, o governo passou a reajustar as faixas superiores com base apenas na variação de preços registrada pelo INPC. Na prática, isso significou uma correção de cerca de 6,2%, em vez dos 9% que estariam garantidos pelo modelo em vigor até então.

A decisão pelo reajuste menor foi tomada de forma unilateral pelo governo e ainda aguarda o aval do conselho responsável pelo seguro-desemprego (Codefat), que tem representantes de governo, trabalhadores e empresários.

Nesse período, enquanto as centrais sindicais pressionavam nos bastidores para derrubar a regra, a equipe econômica se articulava para mantê-la. A previsão é que haja um desfecho nas próximas semanas, quando está prevista nova reunião do conselho.

Fonte: Folha de SP

15 de Julho - Dia do Homem no Brasil

No Brasil, desde 1992 de forma não oficial, o Dia do Homem é comemorado em 15 de Julho,  A data oficial, o Dia Internacional do Homem é um evento internacional celebrado em 19 de Novembro de cada ano. As comemorações foram iniciadas em 1999 pelo Dr. Jerome Teelucksingh em Trinidad e Tobago, apoiadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) e vários grupos de defesa dos direitos masculinos da América do Norte, Europa, África e Ásia. Independente da oficialização da data, é uma boa idéia para  incentivar a melhoria  da saúde dos homens (especialmente dos mais jovens), avançar na relação e igualdade entre gêneros e destacar papéis positivos de homens.

Homem, cuide de sua Saúde!

Lembre: a cada três mortes de adultos, duas são de homens. Com uma perspectiva de vida menor, cerca de sete anos e meio a menos que as mulheres, o homem é acometido, com maior incidência, por infartos do miocárdio e acidentes vasculares cerebrais (AVC). Pneumonia, cirrose e diabetes também estão entre as principais doenças adquiridas por indivíduos do sexo masculino. Além disso, segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o câncer de próstata é uma das causas mais frequentes de mortes, com o crescimento de 120% nos últimos 34 anos.

Após jornada, centrais indicam novos protestos em agosto

O Dia Nacional de Lutas fortaleceu o sentido de unidade entre a classe trabalhadora, chamou a atenção para pautas que são de toda a sociedade e preparou o terreno para novas manifestações, caso Congresso e governo federal insistam em manter as negociações sobre as reivindicações estagnadas. Estas foram as conclusões dos dirigentes das centrais sindicais após o encerramento de ato público na Avenida Paulista, que encerrou a mobilização desta quinta-feira (11) em São Paulo.

30 de agosto
As centrais voltaram a se reunir nesta sexta-feira (12) na sede da Força Sindical, em São Paulo e resolveram estabelecer um prazo para que o governo federal negocie as reivindicações. Se não houver vontade de diálogo por parte da.s autoridades, os dirigentes irão realizar o Dia Nacional de Paralisação, que foi marcado para 30 de agosto.

Terceirização
Também ficou decidido que dia 6 de agosto as Centrais farão atos em frente às entidades empresariais nos Estados para cobrar a retirada da pauta do Congresso Nacional do Projeto de Lei 4.330, que amplia a terceirização. 

Pauta

É urgente para os trabalhadores que os seguintes itens sejam atendidos: fim da terceirização abusiva; redução da jornada para 40 horas semanais, sem redução de salário; 10% do PIB para educação; 10% do Orçamento da União para a saúde; fim do Fator Previdenciário.

Fonte: Fecomerciários

União Sindical protesta em Limeira

A mobilização nacional das centrais sindicais, que aconteceu ontem (11/7) em várias cidades do país, também movimentou sindicalistas em Limeira. Representantes de vários sindicatos se reuniram na Praça Toledo Barros por diversas reivindicações - como o fim do fator previdenciário, uma jornada de 40 horas semanais sem redução salarial (atualmente são 44 horas), reajuste digno para aposentados, fim do projeto de lei 4.330/2004 - que amplia a terceirização -, entre outras.

Segundo os sindicalistas, caso as solicitações não sejam atendidas pela presidente Dilma Rousseff (PT), uma paralisação nacional não está descartada. "Precisamos ser ouvidos, pois essas reivindicações beneficiarão a todos", diz o presidente da União Sindical dos Trabalhadores de Limeira, Benedito Honório Barbosa.

Fonte: Jornal de Limeira

Passeata dos trabalhadores reforça movimento popular em Americana

A mobilização de pelo menos 10 sindicatos de Americana reuniu os trabalhadores no Centro de Americana durante a manhã de ontem (11), como forma de adesão ao Dia Nacional de Lutas, organizado pela liderança das entidades sindicais do país. 

Com uma pauta de reivindicação extensa, focada principalmente em questões trabalhistas, os manifestantes utilizaram um carro de som para divulgar os assuntos abordados. Os trabalhadores EAA também participaram da manifestação. (O Liberal)

A passeata promovida pelas Centrais Sindicais garantiu maior força ao movimento popular, que reivindica melhorias nos serviços públicos da cidade para a reunião que acontece nesta sexta (12), às 15 horas, com o prefeito Diego De Nadai (PSDB). A manifestação reuniu um grupo que variou entre 300 e 800 pessoas ao longo do percurso, que foi iniciado na Praça Comendador Müller e terminou na Prefeitura. (O Liberal)

IPTU 2013 ainda pode ser pago com desconto de 4% à vista

Os contribuintes de Americana que não quitaram o seu IPTU 2013 à vista no mês de janeiro ainda podem obter um desconto de 4% para pagamento no mês de julho de 2013. Conforme previsto na lei municipal 5.210/2011, a Prefeitura está oferecendo um desconto de 4% para os contribuintes que optarem por quitar o saldo do seu IPTU no mês de julho de 2013. 

O desconto vale para as parcelas de número 7 a 12 para os contribuintes que estão pagando de forma parcelada e para os contribuintes que ainda não pagaram nenhuma parcela e regularizarem os seus débitos. O vencimento da segunda cota única se dará no dia 30 de julho. É importante ressaltar que os contribuintes que não quiserem quitar o saldo com desconto poderão continuar pagando as parcelas restantes.

Portal da Prefeitura de Americana

Senado aprova regulamentação do trabalho doméstico

Plenário do Senado aprovou, no dia 11, com 52 votos a favor e nenhum contrário, a regulamentação de direitos e deveres do empregado doméstico (PLS 224/2013 - Complementar). A proposta seguirá, agora, para análise da Câmara dos Deputados.

O texto regulamenta a Emenda Constitucional 72, que estendeu ao empregado doméstico direitos assegurados aos demais trabalhadores, como o seguro-desemprego, indenização por demissão sem justa causa, conta no FGTS, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche e seguro contra acidente de trabalho.

Saiba mais Ag Diap

CCJ aprova proposta que facilita projetos de iniciativa popular

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/11, que facilita a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular foi aprovada na quarta-feira (10) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto segue agora para análise do plenário.

A proposição diminui o número de assinaturas necessárias para a apresentação de projetos de lei e estabelece que propostas de Emenda à Constituição (PECs) também possam ser apresentadas por cidadãos - hipótese que não é contemplada atualmente pela Constituição.

Hoje é necessário que um projeto de iniciativa popular tenha assinaturas de pelo menos 1% do eleitorado nacional, o que significa algo em torno de 1,3 milhão de eleitores. Com a PEC será preciso apenas 0,5% dos votos válidos na última eleição para deputado federal, ou seja, cerca de 500 mil assinaturas.

Milhares de trabalhadores na luta pela Pauta Trabalhista

Categorias como metalúrgicos, químicos, construção civil, construção pesada, costureiras, transporte, alimentação, borracheiros, telefônicos, servidores públicos, gráficos, comerciários, aposentados entre outros cruzaram os braços, interditaram ruas, avenidas e rodovias, pararam portos e grandes empresas em todo o país pela defesa de itens que constam na Pauta Trabalhista entre os quais, redução da Jornada de trabalho, fim do fator previdenciário, o fim da terceirização, 10% dos recursos do PIB investidos em saúde e educação.

As manifestações do Dia Nacional de Lutas que culminaram com um grande ato na Avenida Paulista, pediram também a demissão da atual equipe econômica do governo federal. “O ministro da Fazenda, Guido Mantega, não tem mais condições de seguir no cargo, diante do cenário de elevação da inflação e dos juros”, afirmou Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presidente da Força Sindical.

Segundo Paulinho, as centrais sindicais vão se reunir nesta sexta-feira para definir uma data para realizar uma greve geral em agosto. “Hoje nós praticamente paramos o país e caso as reivindicações da classe trabalhadora não sejam atendidas pelo Governo vamos para as ruas novamente.”

Fonte: Força Sindical

Trabalhadores realizam atos em todo o país

Foto: Rede Brasil Atual/Geraldo Lazzari

Paralisações, fechamento de estradas e outras mobilizações são realizados em todos os estados do país, no Dia Nacional de Luta. Os trabalhadores dão um grande grito de alerta que deve ecoar no governo federal e congresso, protestando porque suas reivindicações não são ouvidas há anos. Somente a união das Centrais Sindicais brasileiras tornou possível este movimento que visa fortalecer a pauta única dos trabalhadores, que deve ser levada a sério por todas as esferas do poder.

Conespi de Piracicaba participa das manifestações

O SEAAC engrossou, juntamente com mais 28 entidades ligadas ao Conespi - Conselho de Entidades Sindicais de Piracicaba - a luta da classe trabalhadora nos atos do 11 de julho, Dia Nacional de Mobilizações e Greves, que acontecem em diversos pontos do Brasil. Equipe do SEAAC AM, subsede Piracicaba e trabalhadores EAA  participaram do evento.

O 11 de julho representa as manifestações dos trabalhadores por avanços em questões como o fim do fator previdenciário; a redução da jornada salarial de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial; reajuste digno para os aposentados; mais investimentos em saúde e educação; transporte público de qualidade; fim do Projeto de Lei 4330, que amplia a terceirização; reforma agrária; fim dos leilões do petróleo, combate à inflação e recuperação das perdas do FGTS.

Deputados rejeitam texto do Senado sobre destinação dos royalties e votam projeto original da Câmara

ABr - Ivan Richard

Depois de mais de três horas e meia de acaloradas discussões, os deputados rejeitaram praticamente todo o texto do Senado sobre o projeto de lei que trata da distribuição dos royalties do petróleo para educação e para a saúde. Ainda poderão ser votados os destaques.

Minutos antes, o plenário havia rejeitado requerimento do líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), que previa a votação ponto por ponto do texto aprovado pelos senadores. Com isso, agora está em análise apenas o texto aprovado há duas semanas pelos deputados que prevê o repasse de 75% dos recursos dos royalties para a educação pública e 25% para a saúde.

As duas votações representam uma derrota para o governo, que pretendia manter o texto aprovado pelos senadores. Se os requerimentos fossem aprovados, apenas o texto do Senado poderia ser analisado e o parecer aprovado pela Câmara estaria automaticamente rejeitado.

SEAAC AM participa do Dia de Luta

Foto: O Liberal/João Carlos Nascimento
A presidenta Helena do SEAAC participa da reunião de
coordenação da manifestação, em Americana

O Dia Nacional de Lutas, com mobilizações previstas em todo o país nesta quinta-feira, deve ser intenso e tem três manifestações programadas para hoje na região, sendo duas delas em Americana. 

Na cidade, ao menos dez sindicatos, entre eles o SEAAC Americana, confirmaram presença num ato pela manhã na Praça Basílio Rangel. 

Milhares de trabalhadores participam do movimento, que deve paralisar serviços fundamentais como o atendimento em creches, postos de saúde e outros órgãos da Administração Municipal, já que os servidores públicos foram orientados a aderir ao ato e não trabalhar durante o período da manhã. O transporte público também vai ser afetado.

Segundo a Força Sindical, as manifestações previstas para hoje em todo o país são para chamar a atenção da sociedade sobre a pauta trabalhista, que inclui o fim do fator previdenciário, redução da jornada de trabalho, reajuste para os aposentados, reforma agrária, mudanças na equipe econômica e mais investimentos para a saúde e educação. 

Na surdina:Senador propõe fim da contribuição sindical tanto na CF quanto na CLT

Recentemente, foram apresentadas no Senado Federal duas proposições sobre o fim da contribuição sindical. 

Para tanto, são sugeridas mudanças na Constituição  Federal e na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Tratam-se da PEC 36 e do PLS 245, ambos de 2013, de autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT), que dispõem sobre o custeio das entidades sindicais não mais pela contribuição sindical, mas apenas por meio da instituição da contribuição negocial.

11 de Julho - Vem para rua trabalhador!

Sindicalsitas das Centrais reúnem-se com presidente do senado

Representantes de centrais sindicais entregaram dia 9/7 ao presidente do Senado, Renan Calheiros, uma pauta com várias reivindicações. O encontro foi acompanhado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A Força Sindical, CUT, Nova Central, UGT e a Conlutas, entre outras centrais, estiveram presentes.

De acordo com o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, as centrais sindicais pedem a derrubada do veto ao fim do fator previdenciário. Paulinho da Força, acompanhado de Lourival F. Melo, presidente da FEAAC, entre outros sindicalistas, disse que a derrubada pode abrir um canal de negociação com o governo.

Outra demanda apresentada foi a derrubada dos vetos à regulamentação da Emenda 29, que poderia garantir mais recursos para a saúde. As centrais sindicais ainda defendem a manutenção do veto que permite a transformação do trabalhador em pessoa jurídica.

Centrais convocam para Dia Nacional de Luta

As centrais sindicais estão distribuindo um boletim, frente e verso, que convoca os trabalhadores e a população em geral para saírem às ruas, no dia 11 de julho, e se manifestem através de greves, protestos e passeatas.

As centrais exigem do governo e do Congresso Nacional medidas para aprovar e colocar em prática as reivindicações que constam da pauta trabalhista. “Lutamos por um Brasil melhor, com desenvolvimento, valorização do trabalho, distribuição de renda e justiça social”, dizem os representantes dos trabalhadores.

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Plataforma inicia debates da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil

Desde segunda-feira, 8/7, a população de todo o mundo já pode utilizar a plataforma virtual Diálogos sobre o Trabalho Infantil (www.childlabourdialogues.org) – principal canal de contribuição para os debates da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil. O evento, que acontecerá em Brasília de 8 a 10 de outubro deste ano, deverá reunir cerca de 1,5 mil participantes. “A Conferência começa com os debates da plataforma virtual”, resume a secretária adjunta de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Paula Montagner.

A plataforma está organizada em seis salas temáticas. Para participar, o interessado precisa se identificar por meio de perfil em rede social, como o Facebook ou o Google+. Os textos de referência estão em inglês, mas os usuários poderão utilizar ferramenta de tradução para sua língua.

Uma das salas temáticas será dedicada à discussão do Documento Base da Conferência, que trata dos determinantes econômicos, institucionais, demográficos, sociais e culturais que interferem no cenário de exploração da mão-de-obra de crianças e adolescentes. O texto aborda ainda as piores formas de trabalho infantil, as estratégias e iniciativas globais para sua erradicação e os desafios que se impõem neste tema

Revolução Constitucionalista de 1932

Monumento aos Mortos na Revolução
Constitucionalista, em Americana/SP

Em 9 de julho São Paulo se unia para um dos mais belos movimentos de nossa historia.

Homens e mulheres, velhos e crianças, cada qual com seu quinhão de esforço, empenharam-se numa luta heroica pela restauração da democracia em nossa patria.

Naquela ocasião portaram armas, hoje portam cartazes!

PROCON Americana dá dicas sobre viagens de férias

As férias escolares chegaram e a Prefeitura Municipal de Americana, por meio da Secretaria de Cidadania e Movimentos Sociais, através da Unidade de Defesa do Consumidor, o PROCON, orienta e dá dicas com o objetivo de evitar transtornos neste momento que deve ser apenas de descanso e boas lembranças.

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Abono do PIS/Pasep começa a ser pago em 13 de agosto

O abono salarial referente a 2013-2014, concedido a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 1.356,00), começará a ser pago em 13 de agosto deste ano. O prazo para a retirada do valor (atualmente, R$ 678,00) irá até 30 de junho de 2014.

O calendário tem como base o número de inscrição no PIS ou no Pasep. Os que têm inscrição com os finais 0 e 1 começam a receber no dia 13; com os finais 2 e 3, dia 20; com os finais 4 e 5, dia 27. Em setembro, a partir do dia 3, começam a ser pagos os abonos das inscrições terminadas em 6 e 7; e 8 e 9, dia 10.

Têm direito ao abono os cadastrados na Relação Anual de Informações Sociais  (Rais), no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos e Carteira assinada ou nomeação para cargo público durante, pelo menos, 30 dias no ano base (2012).

Mais informações: www.mte.gov.br

Comissão aprova relatório final com projeto que tipifica crime de feminicídio

ABr/Karine Melo

A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investigou a violência contra a mulher aprovou hoje (4) por unanimidade o relatório final. Apresentado pela senadora Ana Rita (PT-ES), o texto de mais de mil páginas, traz 13 projetos de lei, entre eles o que tipifica o crime de feminicídio. A intenção dos parlamentares que integram a comissão é que este crime seja incluído no Código Penal como uma agravante para o homicídio.

De acordo com a CPMI, o crime chamado feminicídio é caracterizado na forma extrema de violência de gênero que resulta na morte da mulher em três situações: quando há relação íntima de afeto ou parentesco entre a vítima e o agressor; quando há prática de qualquer violência sexual contra a vítima e em casos de mutilação ou desfiguração da mulher.

O relatório aprovado hoje, sob aplausos, não teve mudanças significativas no texto apresentado na semana passada (manteve as 68 recomendações a diversos órgãos e instituições dos Três Poderes). Na lista, está a criação de uma comissão mista permanente de deputados e senadores para acompanhar os desdobramentos das sugestões feitas pela CPMI.

Senado corta 53% dos royalties que iam para educação

O projeto de lei que destina royalties do petróleo para educação e saúde, aprovado pelo Senado na noite de terça-feira, reduziu em 62% o montante direcionado às duas áreas em relação ao que havia sido votado pelos deputados.

Com isso, o repasse cai de R$ 279,08 bilhões para R$ 108,18 bilhões. No caso da educação, o porcentual diminui 53,43%: de R$ 209,31 bilhões para R$ 97,48 bilhões. Na saúde, com a redução de 84,7%, o valor despenca de R$ 69,77 bilhões para R$ 10,7 bilhões. A estimativa é da Consultoria Legislativa de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos da Câmara, com dados da Agência Nacional do Petróleo.

É um retrocesso ao clamor popular, avaliam especialistas. O projeto da Câmara, votado na semana passada em meio ao furor das manifestações que pediam 10% do PIB brasileiro para a educação, não chegava a alcançar esse porcentual, mas previa um acréscimo de 1,1% do PIB para o setor até 2022, chegando a 7% - hoje são 5,8%.

Força Sindical - Leia a íntegra

Presidente da Câmara promete pautar fim do fator em agosto

Em reunião com as centrais na tarde desta quarta-feira (3), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), além de tomar conhecimento da pauta unitária de reivindicações do movimento sindical que vai ocorrer na próxima quinta-feira (11), comprometeu-se com os representantes dos trabalhadores de colocar em votação em agosto as propostas que põem fim ao fator previdenciário.

O fator previdenciário, criado no governo Fernando Henrique, é responsável pela redução de mais de 35% das aposentadorias do Regime Geral da Previdência Social. Trata-se de um verdadeiro assalto nos benefícios dos contribuintes da Previdência Social justamente no momento em que há maior necessidade de assistência do segurado.

Saiba mais Ag Diap

Guia mostra como evitar espionagem eletrônica por empresas e governos

Guia elaborado pela Pública, Agência de Reportagem e Jornalismo Investigativo,  mostra procedimentos básicos de proteção contra a espionagem eletrônica por parte de empresas e governos.

Câmara acaba com multa do empregador por demissão sem justa causa

A Câmara dos Deputados aprovou no início da noite de quarta-feira (3), por 315 votos a 95 e uma abstenção, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 200/12, do Senado, que acaba com a cobrança de multa rescisória de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa. O projeto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A contribuição do empregador foi criada em 2001 para pagar parte das despesas do governo com o ressarcimento aos trabalhadores pelas perdas do FGTS provocadas pelos Planos Verão e Collor 1, em 1989 e 1990.

Ao todo, calcula-se que o ressarcimento tenha custado R$ 55 bilhões. A maior parte, relativa aos trabalhadores que fizeram acordo com a Caixa Econômica Federal, terminou de ser paga em janeiro de 2007.

Ag Diap

Bancários prometem paralisação nacional nas agências amanhã

Agências bancárias de todo o país deverão ser paralisadas amanhã (4/7) em protesto contra um projeto de lei que regulamenta a terceirização no Brasil. A convocação foi feita pela Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), que representa o setor.

De acordo com o presidente da Contraf, Carlos Cordeiro, o Projeto de Lei 4.330, que trata da terceirização, reduz direitos trabalhistas garantidos em acordos e convenções coletivas, na CLT e na Constituição Federal.

Saúde de Americana leva exames preventivos aos bairros da cidade

Moradores de Americana têm mensalmente a oportunidade de realizar exames preventivos de Doenças Sexualmente Transmissíveis próximo as residências. É que a Secretaria de Saúde leva aos bairros uma equipe multiprofissional que realiza, fora do horário comercial, exames de HIV, Sífilis e Hepatites B e C. Trata-se do Centro de Testagem e Aconselhamento Itinerante, o posto móvel de coleta de exames.

No mês de julho, sete bairros receberão o posto móvel de coleta de exames. Adolescentes, jovens e adultos podem fazer os testes. No dia 02, o CTA Itinerante estará na Praça Oscar Ignácio de Souza, na Cidade Jardim. Na quinta-feira (04), na Casa da Criança Maíra, no Parque Gramado. No dia 11, na Casa da Criança Arapiranga, no Parque da Liberdade. Dia 16, na Estratégia de Saúde da Família do Mário Covas. Dia 18, no Supermercado Pague Menos no São Domingos. No dia 23, retorna à Praça Oscar Ignácio de Souza, na Cidade Jardim. Dia 25, na Praça Maria Candida de Barros Piason, no Jardim América. E para finalizar a programação de julho, no dia 30, o CTA Itinerante estará no Ciep Jaguari. O horário de atendimento é sempre das 17 às 20 horas.

Fonte: Prefeitura Municipal Americana

Biblioteca estão presentes em 97% dos municípios do país

ABr - Akemi Nitahara 

O principal equipamento cultural do país, que atinge o maior número de municípios, é a biblioteca, segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2012, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O espaço para estudo e leitura está presente em 97% das cidades brasileiras. Em 1999 estavam em 76,3%. Além da tendência de universalização das bibliotecas, os ginásios esportivos seguem no mesmo crescente. Em 1999, estavam presentes em 65% dos municípios, passando para 89,4% em 2012.

De 1999 para 2012, o número de municípios com museus passou de 15% para 25%; com teatros subiu de 13,7% para 22,4%; os cinemas passaram de 7,2% para 10,7% dos municípios e o percentual de centros culturais aumentou de 24,8% em 2006 para 33,9% em 2012. Cidades com unidades de ensino superior subiram de 19,6% em 2001 para 39,5% em 2012. Pela primeira vez, a pesquisa verificou a existência de arquivos públicos ou centros de documentação, presentes em 18% dos municípios.

CUCA abre vagas para cursos profissionalizantes com inscrições via internet

O site da Secretaria de Desenvolvimento de Americana está fazendo inscrições para os seguintes cursos de qualificação profissional, Analista de Crédito e Cobrança, Gestão de Contas a Pagar, Informática Aprenda a Clicar, Técnicas de Atendimento ao Cliente, Técnicas de Bordado, Técnicas Secretariais e Vendas no Varejo. 

Para efetuar a inscrição, basta o interessado preencher o formulário na página do Centro da Universidade do Conhecimento de Americana (CUCA), no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, ou ir à sede do CUCA, na Rua Anhanguera, n° 16, Centro.

Com nove vagas abertas, as aulas de Técnicas de Bordado começam em 12 de agosto, no período da tarde, no CUCA, e terão duração de 160 horas no total. O curso de informática Aprenda a Clicar, que será oferecido através de parceria entre o CUCA e o SESI, é uma iniciação à informática e não é necessário ter conhecimento prévio. 

Quanto aos cursos restantes, o CUCA e o Instituto Educacional de Americana estão oferecendo a programação no período noturno e a carga horária varia entre 30 e 40 horas. As pessoas que fizerem matrícula na sede do CUCA devem levar duas cópias dos documentos: RG, CPF e comprovante de endereço. Mais informações através dos telefones (19) 3475-3550 (SDE) ou 3461-4131 (CUCA).

Prefeitura do Município de Americana

Aposentados recorrem a empréstimo para pagar dívidas

Diário do Litoral 2 julho 2013

Plebiscito, Referendo, Iniciativa Popular, como funciona?

PLEBISCITO

O plebiscito é a convocação dos eleitores do país a aprovar ou rejeitar questões relevantes antes da existência de lei ou do ato administrativo. Assim, a população diz se quer ou não que ele seja aprovado.

REFERENDO

O referendo também é uma consulta popular, mas ele é convocado depois que o ato já foi aprovado, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta.

INICIATIVA POPULAR

É a outra forma de participação direta da população prevista na Constituição Federal. Por meio dela, é apresentado um projeto de lei sobre determinado assunto, assinado por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos por cinco Estados, e não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles. É o que aconteceu na Lei da Ficha Limpa, que tramitou e foi aprovada por pedido da população.

Saiba mais no G1

BRasil, Tetra Campeão da Copa das Confederações!

Foto: ABr/Tânia Rêgo

FGTS como SMS

IPI para linha branca e móveis sobe a partir de segunda-feira

A partir de segunda-feira (1º), os móveis e três produtos da linha branca – fogão, tanquinho e geladeira – pagarão mais Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que as alíquotas reduzidas, que vencerão no fim de junho, serão parcialmente retiradas.

Também será revogado, em parte, o imposto reduzido para laminados, luminárias, painéis de madeira e papéis de parede. De acordo com o ministro, a remoção gradual das desonerações ajudará a manter o equilíbrio fiscal. A recomposição de tributos estava anunciada desde o início do ano.

Termina hoje prazo para saque do abono salarial anual

Os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (aproximadamente R$ 1,3 mil) têm até hoje (28) para retirar o abono salarial (R$ 678) referente a 2012/2013. De acordo com o último balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 1.070.848 trabalhadores ainda não sacaram o benefício, referente ao período 2012/2013. No total, cerca de 20,7 milhões de trabalhadores têm o direito de receber o benefício. Estima-se que tenham sido gastos mais de R$ 11,5 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) com os pagamentos em 2012.

Americana é referência estadual em educação permanente e humanização

Americana tem atuado fortemente nas ações da Política Estadual de Humanização e já está colhendo os resultados positivos. Tornou-se referência estadual em educação permanente e humanização. O reconhecimento foi constatado ontem no Encontro da Macrorregional 4 das Redes Regionais de Assistência à Saúde, que aconteceu em Serra Negra com a presença de representantes de mais de 100 municípios do Estado de São Paulo.

O Núcleo de Educação Permanente e Humanização (NEPH) da Secretaria de Saúde de Americana apresentou o trabalho desenvolvido nas Unidades Básicas de Saúde com os funcionários. A ação tem melhorado o processo de trabalho através da discussão do Sistema Único de Saúde, territorialização, acolhimento, humanização, trabalho em equipe e também as necessidades dos funcionários de cada unidade. O trabalho focado em ações simples como ouvir, discutir e, principalmente, acolher os servidores e usuários tornou Americana referência estadual.

Fonte: Prefeitura Americana

Hemocentros necessitam doações

O frio e as férias escolares têm baixado o nível dos bancos de sangue nos hemocentros. Ajude quem necessita,  a gente nunca sabe quem pode estar precisando, pode ser um parente, um amigo ou um colega de trabalho.

Segundo a Fundação Pró-Sangue, para doar, é preciso estar descansado, alimentado, ter entre 16 e 67 anos e pesar mais de 50 quilos, não estar resfriado, não ter ingerido bebida alcoólica, não ter feito tatuagem em 12 meses e, no caso das mulheres, não estar grávida ou amamentando.

Não podem doar pessoas que tenham hepatites B ou C, o vírus HIV, Doença de Chagas, malária, que tenham feito uso de drogas ilícitas injetáveis ou que se expuseram ao risco de adquirir doença sexualmente transmissível. O intervalo mínimo de doação para homens é 60 dias e para mulheres 90.

O artigo 473, item IV da CLT garante ao trabalhador um dia de folga, em cada doze meses de trabalho, para fazer a doação voluntária de sangue, que deve ser devidamente comprovada. Pratique cidadania!

Crime hediondo para corrupção aprovado no Senado. Falta Câmara.

O plenário do Senado aprovou  (26/6) projeto de lei que inclui as práticas de corrupção ativa e passiva, concussão (obter vantagem indevida em razão da função exercida), peculato (funcionário público que se apropria de dinheiro ou bens públicos ou particulares em razão do cargo) e excesso de exação (funcionário público que cobra indevidamente impostos ou serviços oferecidos gratuitamente pelo Estado) na lista dos crimes hediondos. 

Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena. O relator também acatou emenda para incluir homicídio simples cometido de maneira qualificada na categoria de crimes hediondos. O projeto agora segue para a Câmara, onde precisa ser aprovado. A sociedade está aguardando este desfecho.

Fechado excelente acordo PLR com a Logística Sumaré

Mais uma vez o SEAAC de Americana e Região conquistou um os melhores acordos de Participação nos Lucros e Resultados – PLR do Estado de São Paulo, para os trabalhadores da Logística Sumaré Ltda. Depois de várias reuniões entre a Comissão de Trabalhadores, os representantes da Logística e os representantes do SEAAC foi fechado um acordo no valor de R$ 5.100,00.

O pagamento será efetuado em duas parcelas, com um adiantamento do valor de R$ 4.600,00, no dia 5 de julho de 2013, referente ao período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2013 e a segunda parcela correspondente ao valor de R$ 500,00 será paga no dia 10 de janeiro de 2014. Cerca de 700 trabalhadores serão beneficiados por este acordo. Lembramos que a Lei 12.832/2013, que isenta de imposto de renda valores até R$ 6 mil recebidos como PLR já está valendo.

A Logística Sumaré – LSL é uma empresa que atende a Honda S.A. do Brasil e por alguns anos consecutivos o SEAAC participa do melhor acordo conquistado para esta categoria no Estado. Desta forma, a cada ano reforçamos nossas ações para proteger os direitos dos trabalhadores, que também, a cada ano, se esforçam para obter melhores resultados de produção e gerar maior produtividade para a empresa, fechando o ciclo de trabalho participando dos lucros da organização de uma forma justa para todos os envolvidos na cadeia econômica produtiva.

Câmara aprova Royalties: 75% Educação, 25% Saúde

O Plenário da Câmara Federal aprovou, na madrugada desta quarta-feira (26), o projeto que destina os recursos dos royalties do petróleo à educação pública, com prioridade para a educação básica, e à saúde. Para a educação, serão destinados 75% dos recursos; e 25% irão para a saúde.

Saiba mais Rede Brasil Atual

Pressão Popular derruba a famigerada PEC 37

Quem defendeu está encrencado para as próximas eleições e agora não adianta reclamar, não adianta ir às ruas, e mais, perdeu uma boa oportunidade de fazer o certo. 

Depois da redução das passagens em várias cidades, a onda de protestos conseguiu mais uma vitória: a Câmara dos Deputados derrubou, por 430 votos a nove (e duas abstenções), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impedia o Ministério Público de promover investigações criminais por conta própria. 

O texto da PEC 37 deixava só a polícia encarregada de fazer investigações. Com a decisão da Câmara, a proposta será arquivada.  Nas últimas semanas a PEC 37 foi alvo de vários protestos por todo o país e sua derrubada é uma vitória da sociedade na luta contra a corrupção.

Veja quem votou a favor:

• Lourival Mendes - PTdoB/MA - Autor da PEC 37
• Sergio_Guerra PSDB-PE
• João Lyra PSD-AL
• Mendonça Prado DEM-AL
• Bernardo Santana PR-MG
• Valdemar Costa Neto PR-SP
• Eliene Lima PSD-SP
• João Campos PSDB-GO
• Abelardo Lupion DEM-PR

Os que se abstiveram foram:

• Paulo Cesar Quartiero DEM-RR
• Arnaldo Faria de Sá PTB-SP

Dia Internacional de Combate às Drogas

Em 1987, a Organização das Nações Unidas (ONU) determinou 26 de junho como o Dia Internacional de Combate às Drogas. É necessário que se reflita cada vez mais sobre este problema que afeta tantos indivíduos, constituindo-se em um grave problema de saúde pública.

As drogas já se tornaram um mal social em todo mundo e a magnitude do problema das drogas no Brasil, verificada nas últimas décadas, ganhou proporções tão graves que hoje é um desafio da saúde pública no país. Além disso, este contexto também é refletido nos demais segmentos da sociedade por sua relação comprovada com os agravos sociais, tais como: acidentes de trânsito e de trabalho, violência domiciliar e crescimento da criminalidade.

Lembrar é um modo de lutar contra esse mal que afeta o usuário, sua família e seus amigos!

Centrais definem dia 11 de julho como Dia Nacional de Mobilizações e Luta

Em reunião ontem, 25/jun, as centrais sindicais definiram o dia 11 de julho como data para os protestos que farão em todo o país. O ato Dia Nacional de Luta com greves e mobilizações acontecerá em diversas cidades do País com o lema: Pela Democracia e pelos direitos dos Trabalhadores.

“Será um dia nacional de luta com greves e manifestações em todos os estados. Vamos parar contra a inflação e para pedir também mudanças na política econômica do governo”, declarou Paulo Pereira da Silva, Paulinho, presidente da Força Sindical.

Na pauta constam: fim do fator previdenciário, redução da jornada de trabalho, reajuste para os aposentados, melhorias no transporte público, mais investimentos na saúde e na educação, regulamentação da terceirização, reforma agrária e contra os leilões do petróleo.

“Queremos o cumprimento dessa pauta histórica da categoria, que está nas mãos da presidente desde antes de ela ter sido eleita e que infelizmente ela não cumpriu”, destacou Paulinho.

A reunião em São Paulo contou com a participação dirigentes das cinco centrais reconhecidas pelo governo: Força, CUT, UGT, CTB e Nova Central, além de CSP-Conlutas e CGTB e do MST.

Fonte/Foto: Força Sindical

Brasília hoje em dia!

Foto INPE

Programa Brasil Transparente

A transparência e o acesso à informação estão previstos como direito do cidadão e dever do Estado na nossa Constituição Federal e em diversos normativos, como a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/00), a Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/09), e, mais recentemente, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11).

De cumprimento obrigatório para todos os entes governamentais, essas Leis produzem grandes impactos na gestão pública e exigem, para sua efetiva implementação, a adoção de uma série de medidas. Para auxiliar Estados e Municípios nessa tarefa, a Controladoria-Geral da União criou o programa Brasil Transparente. Saiba mais.

Presidenta propõe cinco itens básicos para melhorar o Brasil

Em reunião iniciada nesta segunda-feira (24) no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff apresentou para os governadores e prefeitos da capital uma proposta de pacto com cinco ítens para melhorar o Brasil e atender muitas das reivindicações populares apresentadas pelo povo nas diversas manifestações pelo País. 

O pacto deve contemplar: 

1 - Controle Fiscal, 

2 - Reforma Política ampla e com participação popular, 

3 - Combate severo à Corrupção com legislação mais duras, 

4 - Mais recursos para a Educação - com a destinação dos royalties do petróleo 

5 - Amplo investimento na Saúde, com a contratação de mais médicos, inclusive estrangeiros para atender a demanda. 

Para completar, Dilma falou do pacto pela melhoria do transporte urbano, com mais investimento em infraestrutura, programas para implantação de metrô nos grandes centros, desoneração fiscal e criação de conselhos de transportes. Em cada ponto, Dilma falou das ações já implementadas pelo governo federal, a exemplo do programas sociais e combate ao desemprego, e pediu o apoio e participação efetiva neste esforço nacional no momento em que a sociedade clama por mais mudanças.

Sancionado projeto de lei que isenta PLR de até R$ 6 mil

Foi sancionada nesta quinta-feira (20) a Lei 12.832, que isenta de imposto de renda valores até R$ 6 mil recebidos como participação nos lucros ou resultados (PLR).

A desoneração foi proposta pelo governo federal por meio de medida provisória editada no final de 2012. O conteúdo original foi parcialmente modificado no Congresso.

Mudanças

Centro de Assistência à Família e ao Idoso de Americana oferece curso de culinária

Na próxima quinta-feira (27), o Centro de Assistência à Família e ao Idoso (CAFI) do Jardim São Paulo promove um curso de culinária. A capacitação acontece no Centro Comunitário do bairro é integrante do Programa Alimente-se Bem e é ministrada pela nutricionista do SESI (Serviço Social da Indústria), Fabiana de Queiroz.

Durante a aula, a nutricionista ensina como preparar as receitas saudáveis e tira as dúvidas dos participantes. Segundo a assistente social do CAFI, Daiana Pinto, as receitas são voltadas à alimentação saudável para diabéticos, hipertensos e pessoas que tem alteração no colesterol. Como a época é de festas juninas, as atividades estarão voltadas para os pratos típicos destas comemorações.

Curso Alimente-se Bem

Data: 27 de junho

Horário: 13 horas

Local: Centro Comunitário do Jardim São Paulo - Rua das Poncianas, 930