Os direitos das trabalhadoras
domésticas foi o tema da reunião de representantes das centrais sindicais com a
ministra Eleonora
Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da
República (SPM-PR), no dia 22/5, em Brasília.
Participaram da audiência, Valdelice Jesus de Almeida, do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de São Luís (MA) – CONTRACS; Rosane da Silva, secretária nacional da Mulher Trabalhadora da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Helena Ribeiro da Silva, da Força Sindical; Ana Cristina dos Santos Duarte, da União Geral dos Trabalhadores (UGT); e Tatau Godinho, subsecretária de Planejamento e Gestão Interna da SPM.
Entre os temas tratados na
reunião, tiveram destaque a Convenção sobre o Trabalho Decente para as
Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos, aprovada na 100ª Conferência
Internacional do Trabalho, e a alteração da legislação no Brasil.
O assunto sobre a alteração na
legislação no Brasil ficou entorno da ratificação da Convenção da OIT nº 189, um
pedido antigo das trabalhadoras e, a discussão do Projeto Lei que prevê a
alteração do Artigo 7º da Constituição Federal, no parágrafo único,
estabelecendo todos os direitos dos incisos do artigo a essas trabalhadoras. A
ideia é pensar a garantia dos direitos fazendo valer o que o Brasil já possui e
significa avanço em relação à Convenção nº 189 da OIT.
Comunicação Social – SPM
0 comentários:
Postar um comentário