Entidades patronais defendem manutenção do fator

Na primeira audiência pública que discutiu o fim do famigerado fator previdenciário, regra criada há dez anos e que reduz as aposetandorias dos trabalhadores do INSS, entidades patronais foram praticamente unânimes na defesa da continuidade da regra que penalisa os assalariados. Será que os trabalhadores poderiam esperar algo mais de quem não necessita da Previdência?

Protesto contra a crise e seus efeitos reúne milhares na Av. Paulista

Chamado por 25 entidades e coordenado pelas centrais sindicais - CUT, Força, Nova Central, UGT, CTB, CGTB e Conlutas - o ato contra a crise mundial reuniu, na manhã de 30/mar, cerca de 20 mil manifestantes em São Paulo e mostrou a força dos trablhadores unidos, cobrando a retomada do crescimento econômico, com emprego.

Foto: Portal UGT

30 de março: ato unificado em defesa do emprego e pela redução dos juros

As centrais sindicais e entidades dos movimentos sociais irão realizar no próximo dia 30 o ato unificado contra a crise, exigindo a redução acelerada dos juros, mais investimentos públicos, contrapartida de garantia de emprego para liberação de recursos do BNDES e contra a redução de salários e direitos. O ato pelo emprego também acontecerá em diversos estados. As manifestações atendem ao chamamento das organizações sindicais internacionais, dentre elas a Confederação Sindical Internacional (CSI) e a Confederação Sindical das Américas (CSA), que irão participar ativamente desta jornada de lutas contra a crise e as demissões.
Agência Diap

Mulher: Câmara terá comissão permanente específica sobre o tema

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou em 25/3, a constitucionalidade da criação, no âmbito da Casa, de uma comissão específica para tratar de temas relacionados ao direito da mulher. A proposta agora será votada pelo plenário. Se aprovada, o colegiado será a 21ª comissão permanente da Casa.
Agência Câmara

Senado aprova proposta que isenta idoso de pagamento de IR

A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou em 25/03 proposta para conceder isenção progressiva do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas ou reformados, a partir dos 66 anos de idade. De acordo com a proposta, o desconto previsto deve variar de 20% a 100%, aumentando progressivamente de acordo com a idade do contribuinte. O projeto, aprovado com emendas, ainda será examinado, em regime terminativo, pela Comissão de Assuntos Econômicos. Caso seja aprovado neste colegiado técnico, e não haja recurso contra a decisão, o texto vai ao exame da Câmara sem passar pelo plenário do Senado.

Agência BRasil

Este é um primeiro passo de uma boa notícia!

1 milhão de novas moradias

O Plano Nacional de Habitação, lançado hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, custará R$ 34 bilhões. O programa, que recebeu o nome "Minha casa, minha vida", vai construir 1 milhão de moradias para famílias com renda de até 10 salários mínimos.

Segundo o plano, existe hoje um déficit habitacional no país de 7,2 milhões de moradias, sendo que 90,9% estão concentrados na faixa de renda entre zero e três salários mínimos.

Com isso, serão construídas 400 mil unidades para famílias com renda entre zero e três salários mínimos. Outras 200 mil casas serão destinadas para a faixa de renda familiar entre três e quatro salários mínimos. Para a faixa de quatro a cinco salários mínimos, serão 100 mil unidades e outras 100 mil para as famílias com renda entre cinco e seis salários mínimos. Para famílias com renda entre seis e 10 salários mínimos serão construídas 200 mil casas. O salário mínimo em vigor hoje é de R$ 465.

Fonte: Agência Diap

Governo faz acordo para manter fator previdenciário

O ministro da Previdência, José Pimentel, confirma que o Governo concorda com a fórmula intermediária proposta pelo deputado Pepe Vargas (PT/RS), na Câmara, para que não seja obrigado a vetar o projeto (PL 3.299/08) que acaba com o fator previdenciário, já aprovado pelo Senado (PLS 296/03).
A solução é a fórmula chamada 85/95 e significa que, para as mulheres, a aposentadoria será concedida com 30 anos de contribuição e 55 anos de idade. Para os homens, serão exigidos 35 anos de contribuição e 60 anos de idade.
O fator previdenciário - criado para desestimular aposentadorias precoces - continuaria a valer para quem quer se aposentar antes e receber menos que o benefício integral.
Segundo Pimentel, a proposta defendida pelo deputado Vargas é "perfeitamente absorvível" até 2015, mas ainda estão sendo feitos os cálculos do efeito fiscal da mudança.

Fonte: Valor Econômico

Aposentados exigem fim do Fator Previdenciário

Dia 20/03 aposentados fizeram manifestações em todo país para pressionar pelo fim do fator previdenciário e por reajustes mais eqüitativos nos benefícios. Uma das reivindicações mais importantes dos aposentados continua fora das prioridades do Congresso; o Projeto de Lei 1/07, que propõe a extensão dos percentuais de reajuste do salário mínimo para os benefícios da Previdência é o sexto item da pauta, sem prazo para ser votado.

Dia Nacional de Luta

Representantes de todas as centrais sindicais e lideranças de outros movimentos confirmaram a realização de protestos unificados contra a crise em 30 de março - Dia Nacional de Mobilização e Lutas em Defesa do Emprego, Direitos Sociais e Desenvolvimento com Valorização do Trabalho.

Sobre o Fator Previdenciário

Fim da regra que penaliza trabalhadores no momento da aposentadoria depende de aprovação da Câmara dos Deputados. O projeto de lei será objeto de audiências públicas na Comissão de Finanças e Tributação, com Governo, centrais, patrões e técnicos. Trata-se do PL 3.299/08, do senador Paulo Paim (PT/RS), apresentado no Senado Federal em 23 de julho de 2003. A proposição estabelece a volta do cálculo da aposentadoria baseado na média aritmética simples dos últimos 36 salários de contribuição, apurados em período não superior a 48 meses.
Saiba todo o histórico desta questão famigerada: Agência Diap

Vitória contra desconto previdenciário sobre aviso indenizado

A CNTC - Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, obteve importante vitória na Justiça para o segmento, contra o Decreto 6.727/09, de 12 de janeiro, que determina a incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado. Em decisão liminar, o juiz da 7ª Vara da Justiça Federal de Primeiro Grau, Novély Vilanova da Silva Reis, mandou suspender a exigência dessa incidência.

A liminar foi concedida em favor de todos os trabalhadores dos Grupos do Comércio e das entidades sindicais filiadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, que são: Agentes Autônomos do Comércio, Comerciários (varejista e atacadista), Frentistas, Vendedores, Viajantes e Propagandistas, Secretárias e Secretários, Movimentadores de Mercadorias, Armazenadores, Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo, Técnicos de Segurança do Trabalho, Práticos de Farmácias.
Fonte: CNTC

Ministério da Mulher

Governo brasileiro decide criar o Ministério da Mulher. A medida foi anunciada, nessa semana, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com agências de notícias, a reivindicação de transformar a Secretaria Especial - SPM em Ministério vem sendo feita pela sociedade civil brasileira. A medida é um passo positivo, mas o Brasil ainda tem vários desafios, como por exemplo, a maior participação de mulheres em cargos eletivos do país.

Fonte: Portal SPM

Redução da Jornada deve passar fácil pela comissão na Câmara

A tendência de votação na comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, dos ex-deputados e atuais senadores Inácio Arruda (PCdoB/CE) e Paulo Paim (PT/RS), que dispõe sobre a jornada máxima de trabalho de 40 horas semanais, foi tema de pesquisa realizada pelo DIAP nesta semana. O colegiado, que tem conduzido os trabalhos de maneira lenta, conta com a maioria de seus integrantes a favor da redução da jornada laboral. A pesquisa ouviu apenas os titulares do colegiado. Dos 16 titulares da comissão especial, 11 se declaram favoráveis, dois são contra e outros 2 disseram não ter ainda posição formada sobre a proposta que passará facilmente na comissão.
Agência Diap

Medicamentos serão reajustados em até 5,9%

O índice máximo de reajuste de preços de medicamentos em 2009 será de 5,9%. A decisão da Câmara de Regulação do Mercado de medicamentos (Cmed), vinculada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), já foi publicada no Diário Oficial da União.

Cerca de 20 mil medicamentos comercializados no país podem aplicar essa correção. Apenas os homeopáticos, os fitoterápicos e cerca de 400 medicamentos com grande concorrência de mercado, como a dipirona, ficam liberados dos critérios de reajuste de preços. Os fabricantes poderão reajustar os preços cobrados a partir de 31 de março.
Agência BRasil

Mulheres avançam e conquistam espaço como líderes

A presença da mulher no mercado de trabalho brasileiro ganha uma nova dimensão, com algumas se destacando em posições de destacada liderança, à frente do comando de grandes empresas, gerindo milhares de trabalhadores e administrando milhões de reais. Atualmente são 16 milhões de trabalhadoras no mercado formal do País.

À frente da Caixa Econômica Federal, por exemplo, está Maria Fernanda Ramos Coelho, no comando do maior banco público da América Latina, que lidera 11 vice-presidentes da instituição, dez deles homens. Paralelamente, a mulher também ganha espaço na sociedade e aceitação pública na arena política, aparecendo cada vez mais em postos eletivos.
Fonte: Jornal Valor Econômico

Mesa de Negociação: novo endereço do Movimento Sindical

A solução dos conflitos entre empresários e trabalhadores, bandeira do movimento sindical brasileiro, já não passa pela ocupação de fábricas, greves ruidosas ou repressões policiais. A estratégia de defesa do emprego e dos interesses dos trabalhadores mudou de endereço. Saiu das ruas e está instalada na mesa de negociações. Hojé é imperativo que o sindicalista seja também um hábil negociador!

Redução da Jornada: Movimento Sindical precisa pressionar Legislativo

Desde o retorno dos trabalhos legislativos, a comissão que trata da redução da jornada de trabalho tem encontrado dificuldades para realizar suas reuniões. O problema, que poderia ser apenas regimental - falta de quorum para abrir a reunião - esconde uma verdade camuflada na questão técnica. Não há vontade política da Casa em tratar o tema de modo aprofundado, pois a maioria de empresários no Parlamento é contra a proposta.

A comissão, que foi instalada o ano passado, ainda não tinha votado nenhum requerimento de pedido de realização de audiência pública evidenciando, portanto, o descaso com o tema, que apresenta benefícios para os trabalhadores, em particular, e para a sociedade como um todo. Pesquisas recentes apontam que a redução da jornada de trabalho permite a abertura de cerca de 2 milhões de novos postos de trabalho.

Na questão social, a redução das horas laborais do trabalhador brasileiro cria oportunidade para mais lazer com a família, dedicação ao estudo e maior qualificação profissional, item fundamental à manutenção do emprego nesse cenário cada vez mais competitivo e em franca modernização.
Para o empregador, a redução da jornada também pode apresentar resultados positivos como, por exemplo, a redução do desgaste de máquinas e equipamentos e a necessidade de afastamento do trabalhador por conta de problemas de saúde provocados pelo excesso de trabalho.

Diante da morosidade dos trabalhos do colegiado, o movimento sindical deve pressionar a Câmara para que o tema e a comissão não caiam na vala comum do processo legislativo, pois se isso acontecer não será neste ano, e muito menos no próximo que será possível aprovar a proposta.
Agência Diap/Portal CTB

Mulheres comemoram lutando por seus direitos!

Pesquisa revela que quase metade das mulheres assassinadas são mortas pelo marido ou namorado, atual ou ex. ONU promove campanha mundial pelo fim da violência contra as mulheres. Segundo a Anistia Internacional, em relatório "Depende de nós. Pare a violência contra a mulher", divulgado em 2004, 70% dos assassinatos de mulheres são praticados por seus parceiros masculinos. Domingo, 8 de março foi um dia para comemorar, mas, sobretudo, um dia de luta contra a violência masculina e a discriminação.

Como o movimento sindical atua no processo legislativo

Dia 4/3 as comissões permanentes da Câmara e do Senado elegerem seus respectivos presidentes e vices-presidentes, um mês depois da eleição dos presidentes das duas casas do Congresso. Todas as proposições de deputados e senadores e também as externas, aquelas apresentadas por outros Poderes passam primeiro pelas comissões, por isso os órgãos decisórios são fundamentais para o processo legislativo.

Intervenção do Movimento Sindical
É na comissão que o movimento sindical pode intervir efetivamente no processo legislativo. As comissões temáticas atuam no sentido de aperfeiçoar as proposições formuladas pelos congressistas, outros poderes e até entidades dos movimentos sociais, no caso, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara ou do Senado.

É nesse momento que o dirigente sindical pode pedir para distribuir essa ou aquela proposição para o deputado ou senador que tem mais afinidade com a matéria; pode pedir para retirar ou incluir matéria na pauta. Pode conversar com o presidente do colegiado, com os autores das proposições, com o relator e demais membros do grupo temático, a fim de viabilizar seu pleito.

Enfim, é na comissão que os movimentos sociais, em geral e o sindical, em particular, podem atuar no sentido de fazer valer seus interesses contra ou a favor às proposições em discussão no Legislativo Federal.
Agência Diap

Número de mulheres empregadas aumenta, salários continuam menores

Apesar da presença das mulheres no mercado de trabalho ter crescido 56,4% em 2008, os salários das trabalhadoras não seguem o preceito estabelecido pela Constituição Federal que reza a igualdade salarial. Na região metropolitana de São Paulo, o rendimento médio por hora das mulheres caiu 0,9% no ano passado, enquanto o dos homens aumentou 1%, conforme divulgou dia 4/3 a pesquisa Mulher e Trabalho, realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioecnômicos (Dieese) e Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados de São Paulo (Seade).

Agência BRasil

Empresas brasileiras demitem por precaução e não por crise, diz Ipea

As empresas brasileiras estão demitindo pelo temor de que a situação da economia se agrave e não necessariamente por estar enfrentando dificuldades provocadas pela crise financeira internacional, segundo análise do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea. A velocidade com que as indústrias têm demitido funcionários e reduzido produção "não parece ser totalmente explicada pelas dificuldades no mercado de crédito", afirma o estudo.

Leia a íntegra: Agência Diap

378 homens públicos brasileiros respondem a processo no STF

Neste momento, 378 homens públicos brasileiros respondem a processo no Supremo Tribunal Federal. Isso quer dizer que mais da metade dos 594 parlamentares e dos 35 ministros estão respondendo a processos na Justiça. São deputados, senadores e ministros que têm a chamada “prerrogativa de foro” - ou seja, o direito de responder a processos perante o Supremo Tribunal Federal e não perante a Justiça em seus Estados. São 275 inquéritos e 103 ações penais em acusações de desvio de dinheiro público, crimes de reponsabilidade, crimes contra o Sistema Financeiro e fraude em licitação. O levantamento foi feito pelo STF.
Fonte: Blog Cristina Lôbo

78% dos juízes trabalhistas são contra demissão imotivada

Pesquisa de opinião realizada entre juízes trabalhistas revela que as empresas que demitirem sem prestar contas à Justiça deverão enfrentar problemas. Segundo dados levantados pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), nada menos do que 78% dos juízes trabalhistas são contra a possibilidade de demissão imotivada. A pesquisa mostra ainda que os juízes são favoráveis ao fortalecimento dos sindicatos e rechaçam o livre funcionamento do mercado de trabalho, além de serem contra as restrições criadas pela nova lei de falências à sucessão do passivo trabalhista.
Agência Diap

Folha desperdiça pauta para falar mal do Sindicalismo

Oportuno o artigo publicado por Bernardo Joffily, no Agência Diap a respeito da matéria de capa da Folha de SP. Veja um trecho:

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Ter uma boa pauta e fazer o dever de casa nem sempre produz uma boa matéria jornalística. Um exemplo é manchete da Folha de S.Paulo deste domingo (1º) - "Crise revela despreparo de sindicatos". A matéria das jornalistas Fátima Fernandes e Claudia Rolli ouviu gente que entende de sindicalismo, porém parece que não escutou o que têm a dizer. Sua conclusão é a que deve ter sido encomendada pelo pauteiro: as centrais são "despreparadas", "enferrujadas", "atreladas ao Governo Lula"... e ganham dinheiro demais.

O resultado foi uma reportagem que não cumpre o que promete na manchete: "Crise revela". O tema parece estar sendo visto através de binóculos ao contrário, em que mal se consegue distinguir os personagens e muito menos o cenário. As declarações entre aspas parecem escolhidas a dedo para expressar, não a essência do que pensa o entrevistado, mas as teses preconcebidas pela pauta.

Leia a íntegra: Agência Diap

8 de Março - Dia Internacional da Mulher

Hoje, a mulher não resume sua vida aos afazeres domésticos; ao contrário, encara o mercado de trabalho e a competitividade em todas as áreas, provendo seu sustento e em muitos casos até o de sua família.

Está envolvida em questões de governabilidade e processos decisórios; ética ambiental e responsabilidade; militarismo; assuntos econômicos globais como comércio e dívida externa; pobreza, direitos sobre a terra e segurança alimentar; os direitos das mulheres, saúde reprodutiva e meio ambiente; biodiversidade e biotecnologia; energia; ciência e tecnologia; o poder das mulheres como consumidoras; informação e educação, tudo para buscar uma qualidade de vida melhor e mais humana.

As mulheres EAA (empregadas de agentes autônomos) também participam ativamente da construção de uma nova ordem mundial onde todos os princípios e direitos sejam iguais para todos!

Centrais unidas em defesa do emprego e renda

As Centrais Sindicais vão se mobilizar dia 27 de março, quando haverá um ato internacional em defesa do emprego e renda.

A pressão das centrais sindicais sobre o governo Lula para redução de juros revela que as representantes dos trabalhadores estão unidas para tentar amenizar o impacto da crise na economia brasileira.
Ações como a realização de greve geral de 24 horas e a pressão sobre o governo para criação de medida provisória que garanta estabilidade no emprego e para fazer as reformas tributária, política e sindical estão nas agendas das centrais.
Fonte: Folha de SP