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segunda-feira, 9 de setembro de 2019

Governo prepara novas reformas sindical e trabalhista

O governo federal, por meio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, editou a Portaria 1.001/19, com propósito de instituir Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet). O “objetivo [do Gaet] de avaliar o mercado de trabalho brasileiro sob a ótica da modernização das relações trabalhistas e matérias correlatas”.

Do estudo e elaboração do Grupo de Estudo de Liberdade Sindical, dentre outros grandes temas, nascerão novas propostas de reformas sindical e trabalhista, que serão encaminhas para análise e votação do Congresso Nacional. O coordenador-presidente do Gaet e os coordenadores temáticos (GET) poderão convidar outros atores políticos e sociais, como entidades dos setores patronal ou sindical. Desse modo, é relevante orientar as entidades para elaborar agenda com esses coordenadores, a fim de saberem como será feita a discussão e participação antes da elaboração dos relatórios setoriais.

O prazo para encerramento dos trabalhos vai ser dezembro. Assim, tudo indica que o resultados dos trabalhos serão conhecidos em 2020, porque antes de serem encaminhados para o Legislativo, serão analisados pelo Ministério da Economia e, por fim, pela Casa Civil. Sob o Gaet — composto por 11 membros, cujo coordenador-presidente é o secretário de Trabalho, Bruno Silva Dalcolmo — que conta com 4 Grupos de Estudos Temáticos (GET), que irão dedicar-se ao estudo de temas específicos como:

1) Economia do Trabalho;
2) Direito do Trabalho e Segurança Jurídica;
3) Trabalho e Previdência; e
4) Liberdade Sindical.

Grupo de Estudo de Economia do Trabalho
Este grupo, coordenado pelo professor do Insper, Ricardo Paes de Barros, vai estudar e apresentar diagnóstico e propostas sobre: 1) eficiência do mercado de trabalho e das políticas públicas para os trabalhadores;
2) informalidade;
3) rotatividade da mão de obra; e
4) futuro do trabalho e novas tecnologias.

Grupo de Estudo de Direito do Trabalho e Segurança Jurídica
Vai elaborar, sob a coordenação do ministro do TST, Ives Gandra Martins Filho, estudos, com diagnóstico para:
1) simplificação e desburocratização de normas legais;
2) segurança jurídica; e
3) redução da judicialização.

Grupo de Estudo de Trabalho e Previdência
Este grupo vai estudar, sob a coordenação do presidente da Fundacentro, Felipe Mêmolo Portela, os seguintes temas:
1) insalubridade e periculosidade;
2) regras de notificação de acidentes de trabalho (CAT);
3) Nexo Técnico Epidemiológico;
4) efeitos previdenciários de decisões da Justiça do Trabalho; e
5) direitos do trabalhador decorrentes de benefícios previdenciários.

Grupo de Estudo de Liberdade Sindical
Este grupo, coordenado pelo professor da USP, Helio Zylberstajn, vai tratar do:
1) formato de negociações coletivas;
2) representatividade nas negociações coletivas; e
3) registro sindical.

Reuniões dos grupos
O Gaet vai se reunir mensalmente. E extraordinariamente, a qualquer tempo, mediante convocação do secretário de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

Os GET se reunirão ordinariamente 2 vezes por mês e extraordinariamente, a qualquer tempo, mediante convocação de sua coordenação. A critério do coordenador-presidente do Gaet e dos demais coordenadores, poderão ser convidados outros especialistas para participar das discussões do Gaet ou dos GET, em especial:

1) representações de trabalhadores;
2) representações de empregadores;
3) universidades; e
4) organismos internacionais.

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