NOTA DE REPÚDIO AO TARIFAÇO
O SEAAC de Americana e Região, representante de trabalhadores de diversas categorias, repudia o “tarifaço” de 50% sobre as exportações brasileiras, anunciado de forma intempestiva pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A medida, sem base econômica, fere acordos internacionais e revela claramente a existência de um conluio com a extrema-direita brasileira, que atua junto ao presidente americano traindo os interesses nacionais e buscando intimidar o Supremo Tribunal Federal.
Os impactos preocupam a nossa entidade, visto que a sobretaxa poderá causar danos à economia e principalmente à classe trabalhadora, pois ameaça diretamente a indústria, o agronegócio e diversos setores produtivos. Além disso, a descabida medida tende a encarecer o custo de vida, atingindo diretamente o povo brasileiro. Destacamos a resposta firme do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em defesa do Brasil e aprovamos que sejam utilizados todos os instrumentos legais para proteger nossa economia.
A DIRETORIA
Imagem: Tânia Rêgo
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) o projeto de lei que cria o Cartão Nacional de Vacinação Online. O documento será vinculado ao CPF dos respectivos titulares. A matéria segue para análise do Senado.
O sistema informatizado da Carteira Digital de Vacinação deverá avisar automaticamente quando o titular precisar comparecer a uma unidade de saúde para atualização das vacinas. Os dados de vacinação permitirão a emissão do Certificado Internacional de Vacinação, conforme a legislação vigente.
Na carteira digital deverão constar dados como o nome completo do titular, a filiação, a data de nascimento, o endereço, telefone para contato e CPF, além das informações sobre as vacinas aplicadas com o nome comercial, o lote e a data de validade. O cartão poderá ser acessado por aplicativo de celular ou por meio de site na internet.
Caberá ao estabelecimento de saúde, público ou privado, onde foi realizada a vacinação registrar as informações no sistema. De acordo com um dos autores, o deputado Luizinho (PP-RJ), onde não houver sistema de acesso aos dados, o cadastramento será feito por meio de formulários enviados à unidade de saúde mais próxima em que haja tal acesso.
“O governo federal já enviou cerca de 50 milhões de doses de vacinas para estados e municípios. Mas nós não temos informação em tempo real de doses aplicadas”, disse o deputado. “Porque sai da unidade de saúde aquela informação, do posto de vacinação, e vai para ser lançada numa unidade básica de saúde. O tempo médio do delay é de 15 dias, o que atrasa muito o conjunto da informação”, argumentou.
Segundo o deputado Luizinho, a carteira de vacinação online também vai desburocratizar a necessidade de registro de vacinas em papel, como funciona atualmente.
“Todos os brasileiros que necessitam viajar para o exterior e para alguns países e precisam apresentar o comprovante de vacinação para a febre amarela sofrem, ao buscar um simples papel para comprovar a sua vacinação”, afirmou o deputado. “A carteira de vacinação online nada mais é do que dar aos brasileiros um formato que, em tempo real, tenha informação de quem foi vacinado”, acrescentou.
Imagem: Marcello Casal Jr
A medida foi assinada ontem (27) pelo presidente Jair Bolsonaro, ocasião em que também anunciou a retomada do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego (BEm) que permite a empresas a realização de acordos para redução de jornada e salário de funcionários ou a suspensão dos contratos de trabalho.
Por meio da edição da MP nº 1.045/2021, o BEm também entra em vigor de forma imediata e terá duração inicial de 120 dias.
No caso da MP nº 1.046/2021, foram flexibilizadas regras sobre teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e a antecipação de feriados, banco de horas, suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho e adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Medidas de flexibilização
A instalação da CPI da Pandemia pelo Senado nesta terça-feira (27/04) marca o início de uma nova fase no conflituoso combate à covid-19 no Brasil. Os senadores que integram o colegiado terão poderes para investigar ações e omissões do governo federal no enfrentamento da doença, que já deixou 391 mil mortos no país.
A CPI desperta preocupação no presidente Jair Bolsonaro e em seu entorno. A maioria dos 11 membros do colegiado é considerada independente ou de oposição ao governo, e esses senadores terão poder para convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e quebrar sigilos.
O trabalho da CPI deve levar à revelação de novas provas sobre a atuação do governo federal na pandemia, em temas como demora na compra de vacinas, falta de oxigênio hospitalar em Manaus e de medicamentos para fazer a intubação de pacientes e produção e incentivo ao uso de drogas não recomendadas para tratar a doença.
A comissão não pode denunciar alguém criminalmente, mas a divulgação de novos documentos e a fiscalização do governo pelo Congresso tem potencial para aumentar a rejeição a Bolsonaro e estimular mobilizações contra o presidente, segundo cientistas políticas ouvidas pela DW Brasil.
Imagem Marcello Casal Jr/AgBR
As notas fiscais e os recibos armazenados ao longo de um ano inteiro são de grande valia na hora de preencher a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Por meio das comprovações de gastos, o contribuinte pode deduzir despesas e pagar menos imposto ou aumentar o valor da restituição.
A primeira questão que o contribuinte deve decidir ao preencher a declaração diz respeito ao modelo escolhido, que depende do perfil de gastos. Indicada para quem tem poucas despesas a deduzir, a declaração simplificada considera um desconto padrão de 20% sobre a base de cálculo do imposto. A declaração completa é indicada para quem tem mais gastos a deduzir, como filhos incluídos como dependentes, escola particular, plano de saúde e fundos de previdência privada.
O desconto da declaração simplificada é limitado a R$ 16.754,34. Caso o volume de deduções supere esse valor, a declaração completa torna-se mais vantajosa. O contribuinte, no entanto, deve estar ciente de que precisa informar todos os dados, independentemente do modelo escolhido.
Por definição, o programa de preenchimento da declaração vem com o modelo completo (“opção de tributação por deduções legais”) selecionado. No entanto, o contribuinte não precisa se preocupar porque o próprio sistema avisa qual opção é a mais vantajosa.
No caso das deduções com a Previdência oficial e privada, o próprio informe de rendimentos diz em que ficha da declaração os dados devem ser incluídos. O mesmo ocorre com o demonstrativo fornecido pelos planos de saúde. Geralmente, as deduções são feitas na ficha “Pagamentos e Doações Efetuados”. A dedução das contribuições para a Previdência oficial, no entanto, é feita na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.
Confira que despesas podem ser deduzidas:
Em março do ano passado, quando a covid-19 foi declarada uma pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e boa parte dos países passou a adotar medidas de contenção da propagação da doença, um grupo de pesquisadores decidiu analisar a história enquanto ela acontecia: passaram a observar, cada qual a partir de sua localidade, como governantes conduziam a gestão da crise.
O resultado foi reunido no livro Coronavirus Politics The Comparative Politics and Policy of COVID-19, publicado nesta quinta-feira (22/04) pela editora da universidade Universidade de Michigan, dos Estados Unidos. A obra contém análises de mais de 60 pesquisadores de diferentes partes do mundo.
Os autores foram convidados a analisar as políticas de saúde e sociais adotadas no país para gestão da crise, explica a psicóloga Elize Massard da Fonseca, doutora em Política Social e em Saúde Pública, professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e uma das coordenadoras do trabalho, em parceria com pesquisadores da Universidade de Michigan.
O caso do Brasil também foi abordado, e a principal conclusão foi que o modelo presidencialista e federalista possibilitou que o presidente Jair Bolsonaro conduzisse a crise sanitária da maneira como vem fazendo.
"Ele interferiu no Ministério da Saúde de uma forma nunca antes vista no período democrático", diz Fonseca, apontando que o presidente "escolheu utilizar seus poderes constitucionais para fomentar soluções controversas e excêntricas".
"A inação dele [Bolsonaro] prejudica a coordenação das ações, porque cabe ao Ministério da Saúde coordenar a política [sanitária] no Brasil, mas as interferências do presidente fizeram com que isso fosse prejudicado", considera.
"Da mesma forma, ele usou o sistema federalista para jogar para os governadores as medidas impopulares e roubar para si o crédito do auxílio emergencial, embora não tenha sido ele o principal responsável.", afirma a pesquisadora em entrevista à DW Brasil.
Houve um tempo em que os demais países se voltavam para o governo brasileiro para quebrar um impasse e conseguir alcançar um resultado numa conferência do clima. Foi assim em 2009 em Copenhague, onde o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do francês Nicolas Sarkozy, salvou o encontro do fracasso.
O soft power brasileiro, tradicionalmente baseado em futebol, samba e carnaval, havia então sido ampliado em uma competência nova e orientadora: liderança em política climática.
Hoje, à véspera da cúpula virtual do clima convocada pelo presidente dos EUA, Joe Biden, acumulam-se as manchetes negativas sobre os problemas ambientais do Brasil.
No início da semana, 400 funcionários do Ibama declararam, em carta aberta, que as atividades de fiscalização estão paralisadas por causa de uma instrução normativa do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A chefia do Ibama, afirmam, não tem interesse em proteger o meio ambiente.
A recuperação da economia no início do ano e recolhimentos atípicos de impostos fizeram a arrecadação federal bater recorde para meses de março. No mês passado, o governo federal arrecadou R$ 137,932 bilhões em impostos, contribuições e demais receitas, com alta de 18,49% acima da inflação em relação a março do ano passado.
Segundo a Receita Federal, este é o maior valor arrecadado da série histórica para meses de março, com início em 1995. No primeiro trimestre, a arrecadação federal somou R$ 445,9 bilhões, com alta de R$ 5,64% acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em relação a março do ano passado. O resultado para os três primeiros meses do ano também é recorde.
A arrecadação federal ainda não sentiu os efeitos da segunda onda da pandemia de covid-19. Isso ocorre porque a arrecadação do mês passado reflete os fatos geradores de fevereiro. Como os reflexos da atividade econômica na arrecadação levam pelo menos um mês para serem sentidos, o agravamento da pandemia, que ocorreu a partir de março, deverá impactar as receitas do governo a partir de abril.
