Governo lança aplicativo eSocial Doméstico para dispositivos móveis

Fonte: Ag Brasil

O governo federal lançou hoje (13) o aplicativo eSocial Doméstico, que possibilita que o empregador faça o registro de empregados e o gerenciamento da folha de pagamento a partir de smartphone ou dispositivo móvel.

Segundo a Receita Federal, a tecnologia permite que o empregador doméstico possa fechar a folha mensal do seu empregado direto do smartphone em qualquer lugar que esteja.

"Todo o procedimento pode ser iniciado e concluído em poucos minutos. Também é possível fazer, no próprio celular, o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) no aplicativo do banco de preferência", explica o coordenador-geral de Governo Digital Trabalhista do Ministério da Economia, João Paulo Ferreira Machado.

De acordo com a Receita, desde seu lançamento, em 2015, o eSocial tem sido aprimorado com a implementação de novas funcionalidades. Em junho deste ano, foi disponibilizada a possibilidade de alterar o responsável pela contratação do trabalhador doméstico no sistema. Estão registrados no eSocial 1,5 milhão de empregadores domésticos.

Funcionalidades

O app eSocial Doméstico permite que o empregador possa realizar a alteração salarial dos empregados, o fechamento e reabertura das folhas de pagamento, a geração das guias de recolhimento e a consulta da situação do pagamento das respectivas guias.

Como obter

O aplicativo está disponível gratuitamente para download nas lojas da App Store e do Google Play. Para realizar o login no aplicativo, basta que o empregador utilize seu CPF, código de acesso e senha, as mesmas informações já utilizadas no site.

Violência que humilha...

Contratos por hora...

Dicas para conviver com uma pessoa infectada pelo corona vírus

Conhecer as condutas necessárias para isolar um paciente de Covid-19 em casa é fundamental para evitar a transmissão da doença na família. O convívio com uma pessoa infectada (ou que possa estar contaminada) requer precauções redobradas. Saiba o que fazer: 

1) Usar máscara e higienizar sempre as mãos.

2) É conveniente dispor de um quarto exclusivo ao paciente.

3) É recomendável não compartilhar o mesmo banheiro.

4) Evitar outros cômodos com o infectado.

5) Limitar a circulação pela casa a situações estritamente necessárias.

6) Comunicar-se com o doente por celular, se possível.

7) Separar o lixo. Pôr os resíduos num saco plástico e fechado.

8) Garantir boa ventilação na casa.

9) Limpar a casa com atenção especial às superfícies tocadas pelo infectado.

10) Lavar louças e utensílios com água quente e sabão.

11) Lavar a roupa do paciente separadamente e deixá-la secar totalmente.

12) A toalha do doente deve ser usada uma única vez.

Saiba mais

5ª parcela do auxílio emergencial

Transporte coletivo e mortes por covid-19

INSS amplia serviço alternativo para receber documentação de segurados

Fonte: Agência Brasil

Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm uma nova alternativa para entregar a documentação que falta para concluir a análise de seus requerimentos. Com as agências fechadas desde março, por causa da pandemia do novo coronavírus, o atendimento no instituto está sendo feito apenas remotamente. A novidade é o serviço chamado Exigência Expressa que, desde julho, está em vigor em São Paulo e agora será estendido a todo o país. 

Passo a Passo

Os documentos poderão ser entregues em urnas que ficam na entrada das agências. O interessado deve depositar nelas cópias simples dos documentos solicitados pelo INSS na unidade mais próxima de sua residência.

Para assegurar a entrega dos documentos é preciso fazer agendamento pelo telefone 135 ou no site Meu INSS, tendo em mãos o número do protocolo do benefício em análise, nome e CPF da pessoa que efetivamente depositará o envelope na urna.

Ao agendar o serviço de Exigência Expressa, o usuário deverá preencher o formulário de autodeclaração de autenticidade e veracidade das informações, incluindo o formulário e os documentos solicitados em envelope que deverá ser lacrado e identificado pelo lado de fora, com os seguintes dados: nome completo, CPF, endereço completo; telefone (mesmo que para recado), e-mail (se tiver) e número do protocolo do agendamento.

Depois disso, o cidadão deve depositar o envelope em urnas posicionadas nas portas das agências, pelo lado de fora. A caixa coletora fica disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. Segundo o INSS para pedidos de antecipação do auxílio-doença a Exigência Expressa não vale, nesses casos, os documentos só podem ser anexados pelo Meu INSS.

Não serão aceitos os documentos originais, somente as cópias, que não precisam ser autenticadas em cartório. É imprescindível, porém, que estejam legíveis e sem rasuras. A autenticação só é obrigatória quando se exige do segurado que apresente procuração para fins de recebimento de benefício.

Rússia anuncia registro da primeira vacina p/corona

Transmissão da Covid-19 no Brasil não está diminuindo, alerta OMS

Fonte: G1

O diretor de emergências da Organização Mundial de Saúde (OMS), Michael Ryan, alertou nesta segunda-feira (10) que o Brasil ainda tem altos níveis de transmissão da Covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2).

"O Brasil está sustentando um nível muito alto de epidemia. A curva [de transmissão] achatou um pouco, mas não está diminuindo", alertou Ryan. Ryan lembrou que, apesar de o número de casos no Brasil crescer cerca de 10% por semana, o número de casos no país é muito alto. Além disso, a quantidade de casos positivos entre as pessoas que são testadas está em torno de 20% – o que, segundo ele, é "muito alta".

"Muitos dos indicadores para o Brasil estão realmente apontando para transmissão comunitária contínua, pressão contínua no sistema de saúde", afirmou o diretor de emergências. "O Brasil continua a ter entre 50 e 60 mil novos casos por dia. As UTIs ainda estão dando conta – e, de novo, é um crédito tremendo aos profissionais de saúde do Brasil; eles estão nisso há meses", elogiou Ryan.

"A ocupação das UTIs em muitos lugares agora ultrapassa 80%, em alguns lugares, 90%. Qualquer pessoa que trabalhe em UTIs e em uma situação de doenças infecciosas reconhece a pressão e o estresse sobre essas pessoas e suas famílias. Sustentar isso por meses é uma tarefa quase impossível", disse.

Congresso Nacional decreta luto pelos 100 mil brasileiros mortos por covid-19

Fonte: Agência Senado

O Brasil superou neste sábado (8), a grave marca de 100 mil mortos em decorrência da covid-19, provocada pelo novo coronavírus. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, decretou luto oficial de quatro dias em solidariedade a todos os brasileiros afetados pela pandemia e às vítimas desta tragédia.

“Hoje é um dos dias mais tristes da nossa história recente. O Brasil registra 100 mil vidas perdidas para a covid-19. O Congresso Nacional decreta luto oficial de quatro dias em solidariedade às vítimas”, afirmou Davi em suas redes sociais.

Por esse período, a Bandeira Nacional e a do Mercosul em frente ao Congresso permanecerão hasteadas em funeral, a meio-mastro. Câmara e Senado só retomam as sessões remotas na quarta-feira (12).

O hasteamento ocorreu no final da tarde deste sábado. Enquanto durar o luto, estão proibidas celebrações, comemorações ou festividades.

Segunda posição

Além das 100 mil mortes, o Brasil registra quase 3 milhões de pessoas contaminadas — até a tarde deste sábado eram 2,9 milhões. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), foram confirmados no mundo 18,9 milhões de casos da doença. O Brasil ocupa a segunda posição em número de mortos em todo o mundo. O primeiro lugar é dos Estados Unidos, com 161 mil mortes e quase 5 milhões de casos.

Segundo o último balanço publicado pelo Ministério da Saúde, os casos recuperados já somam 2 milhões.

Quem pode mais paga menos!

Crédito saque emergencial para nascidos em julho

Quase 9 milhões perderam o emprego no auge da pandemia, aponta IBGE

Fonte: DW Brasil

A taxa oficial de desemprego do Brasil subiu para 13,3% no trimestre encerrado em junho, a mais alta em três anos, de acordo com dados oficiais divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (06/08). Durante este período marcado pelo surto de covid-19 no país, 8,9 milhões de postos de trabalho foram fechados.

O dado representa um aumento de 1,1 ponto percentual em relação ao trimestre anterior encerrado em março (12,2%) e de 1,3 ponto percentual em relação ao mesmo trimestre de 2019 (12%). Trata-se da maior taxa de desemprego desde o trimestre terminado em março-maio de 2017, quando a taxa também ficou em 13,3%, segundo o IBGE.

O instituto afirmou que 12,8 milhões de pessoas estão procurando emprego no Brasil. A chamada taxa de população desocupada apresentou estabilidade na comparação com o trimestre de janeiro a março (12,9 milhões) e também igual ao trimestre correspondente do ano anterior (12,8 milhões).

A população ocupada som 83,3 milhões de pessoas e chegou ao menor nível da série histórica iniciada em 2012, com redução de 9,6% (8,9 milhões de pessoas a menos) em relação ao trimestre anterior. Tanto a quantidade de pessoas ocupadas quanto o tamanho percentual da redução são novos recordes negativos.

Em outras palavras: quase 9 milhões de pessoas perderam seus empregos durante os meses agudos da epidemia de covid-19 no Brasil. Estima-se que a taxa de desemprego só não está maior porque muita gente deixou de procurar emprego ou simplesmente não estava disponível a trabalhar em meio à epidemia.

Pai é que nem super herói: só muda de uniforme!

Convenção da OIT sobre trabalho infantil conquista ratificação universal

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Fonte: Nações Unidas Brasil

Pela primeira vez na história da OIT, todos os seus Estados-membros ratificaram uma convenção internacional do trabalho.

A Convenção Nº 182 sobre proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação alcançou ratificação universal, após sua ratificação pelo Reino de Tonga.

A Convenção é a mais rapidamente ratificada na história da Organização, desde sua adoção na Conferência Internacional do Trabalho realizada há 21 anos. 

"A ratificação universal da Convenção 182 é um marco histórico e permitirá que todas as crianças a partir de agora desfrutem de proteção legal contra as piores formas de trabalho infantil", disse Guy Ryder, diretor-geral da OIT. "Isso destaca um compromisso global de erradicar as piores formas de trabalho infantil de nossa sociedade, incluindo a escravidão, a exploração sexual e o uso de crianças em conflitos armados ou outros trabalhos ilegais ou perigosos que possa prejudicar a saúde, a moral ou o bem-estar psicológico das crianças."

Prazos para reivindicações

OMS: covid-19 põe em risco anos de progresso em saúde nas Américas

Fonte: Ag. Brasil

O novo coronavírus está interrompendo programas de vacinação e atendimentos de outras doenças e pode acabar com anos de progresso em saúde nas Américas, afirmou nessa terça-feira (4) a diretora regional da Organização Mundial da Saúde (OMS), Carissa Etienne.

Em entrevista semanal à imprensa, ela disse que a pandemia está reduzindo o atendimento para condições crônicas, como diabetes e doenças infecciosas, entre elas HIV e tuberculose.

"Esses serviços estão seriamente paralisados ou, pior ainda, paralisados completamente", declarou. "As Américas correm o risco de perder anos de ganhos em saúde em questão de meses."

O fornecimento de medicamentos também é um problema, disse Carissa. Onze países das Américas têm menos de três meses de abastecimento de antirretrovirais para HIV, e outros estão com falta de medicamentos para tuberculose, segundo ela.

A diretora da OMS pediu aos governos que aumentem os gastos em saúde para pelo menos 6% do Produto Interno Bruto (PIB), afirmando que a média atual de 3,7% não é suficiente.

"Os países precisam se adaptar e se comprometer a fornecer simultaneamente esses serviços essenciais de atenção primária, ao mesmo tempo em que mitigam os efeitos da covid-19", disse Carissa. "Isso não é uma escolha."

Sobre reabrir as escolas...

Contriibuição ao INSS

Aposentados fazem campanha por 14º salário do INSS

Fonte: Diário do Litoral

Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderão receber, em 2020, um abono anual extra, correspondente ao 14º salário do benefício. Tramita no Senado um projeto de lei ( nº 3.657/2020) que pretende pagar o dobro da gratificação aos segurados e dependente do RGPS (Regime Geral da Previdência Social) como forma de compensação ao impacto econômico negativo da pandemia do coronavírus.

O pagamento, de acordo com a proposta, seria feito ainda em 2020. Neste ano, as duas parcelas do 13º dos aposentados foram adiantadas no primeiro semestre.

Apresentado no início de julho pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto de lei justifica que, devido ao adiantamento do 13º para suporte na etapa inicial da pandemia, os aposentados e pensionistas do INSS não terão qualquer benefício no mês de dezembro.

"Assim, o 14° emergencial socorrerá aposentados que fazem parte do grupo de risco e injetará recursos na economia, movimentando o comércio no mês de janeiro de 2021", diz o texto.

O projeto surgiu na forma de uma ideia legislativa popular apresentada pelo advogado Sandro Gonçalves. A iniciativa foi, então, transformada em uma sugestão, que, por sua vez, teve parecer favorável do senador Paulo Paim. Depois disso, o parlamentar apresentou o projeto de lei com a proposta sugerida no início de julho.

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