Sem justa causa?

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

CPI da Previdência iniciará os trabalhos assim que instalada

Fonte: CNTC

Está agendada a primeira reunião de trabalho da CPI para quarta-feira (26) às 15h, oportunidade que serão eleitos o presidente, vice-presidente e designado o relator.

A comissão será composta por sete membros titulares e sete suplentes, tendo 120 dias de prazo de funcionamento, prorrogável por mais 120.

O requerimento pela instalação da comissão foi de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS) e contou com o apoio de 61 senadores, e terá como objetivo investigar a contabilidade e a situação fiscal da Previdência Social.

Centrais sindicais preparam greve geral para o dia 28

Fonte: Diário do Litoral

Centrais sindicais que organizam a greve geral (ou paralisação nacional) para a próxima sexta-feira, dia 28, acreditam que poderá ser a maior mobilização de trabalhadores e de diversos setores da sociedade dos últimos 30 anos no Brasil. 

O protesto contra as reformas da Previdência e trabalhista e a Lei da Terceirização está sendo convocado por oito centrais sindicais que, juntas, representam mais de 10 milhões de trabalhadores.

Grandes categorias de várias capitais aprovaram a paralisação em assembleias, entre as quais metroviários, motoristas de transporte público, motoboys, bancários, metalúrgicos, professores de escolas públicas e privadas, petroleiros, funcionários dos Correios, da construção, do comércio e da saúde

Boletim assinado pela CUT, UGT, CTB, Força Sindical, CSB, NCST, Conlutas e CGTB, com tiragem de 2 milhões de exemplares, está sendo distribuído em cidades do Estado de São Paulo com críticas às reformas e convocando a greve.

Pense nisso!

8º Encontro Regional da Mulher EAA

SEAAC na luta pelo esclarecimento

Palestra sobre Reforma da Previdência reúne ótimo público em Americana

Com a presença de mais de 150 pessoas o SEAAC de Americana e Região realizou ontem à noite, no Plenário da Câmara, o 8º Encontro Regional da Mulher EAA, com a palestra “Reforma da Previdência – O Impacto na Vida das Mulheres”. A palestrante convidada foi a advogada especialista em Previdência Social, Tonia Galetti, Coordenadora Jurídica do Sindicato Nacional dos Aposentados.  Participaram do evento trabalhadores representados pelo SEAAC de Americana e Região, convidados e autoridades. As sub sedes do SEAAC de Piracicaba e Limeira trouxeram delegações de participantes.

A Mesa Diretora dos trabalhos foi composta pela Secretária de Assuntos da Mulher, Crianças e Adolescentes da FEAAC, Elizabete Prataviera;  presidente da Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do  Comércio do Estado de São Paulo (FEAAC) e Secretário Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (CNTC), Lourival Figueiredo Melo; Presidenta do SEAAC de Americana e Região, Helena Ribeiro da Silva; Vereador de Americana, Guilherme Mancine; advogados do SEAAC, Fábio Lemos Zanão e Carolina Mobilon Ferreira Pessoa e a palestrante Tonia Galetti.

Elizabete Prataviera disse que “os encontros regionais são oportunidades de se discutir temas que importam à vida das mulheres, servindo de preparação para o encontro nacional que será realizado no ano que vem”.  O presidente da FEAAC, Lourival Figueiredo Melo, não poupou críticas ao Governo Federal, Deputados e Senadores que tem trabalhado incessantemente para reduzir direitos dos empregados e diminuir a representação sindical. “Trata-se de um governo golpista em sua essência que atua neste momento de forma orquestrada e maldosa contra os trabalhadores, sem respeitar a Constituição, os poderes constituídos e o povo brasileiro”.

A Presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, agradeceu a participação dos trabalhadores que representa e o fato de sempre poder contar com a presença da categoria nos eventos que realiza. Para ela, a oportunidade de ouvir as explanações da palestrante Tonia Galetti é muito oportuna, “pelos conhecimentos que ela tem sobre o tema Previdência Social, hoje alvo de um desmonte proposto pelo Governo que atinge à todos, mas principalmente às mulheres. Estão escravizando os trabalhadores brasileiros com as tais reformas propostas. Terceirização, Reforma Trabalhista e Reforma da Previdência formam um pacote de maldades. Temos de reagir, reclamar, ir para rua. Não podemos ficar parados esperando acabarem com nossos direitos. Chorei na frente do Ministro do TST, Antonio Levenhagen, para conseguir o vale refeição-alimentação. E agora, do nada, vão tirando nossos direitos, nosso emprego e nossa possibilidade de aposentadoria”.

PALESTRA 

Tonia Galetti proferiu sua palestra para uma plateia atenta e preocupada. O público, na maioria mulheres, foi esclarecido sobre os principais pontos da  Reforma da Previdência e o que ocasionará para cada trabalhador. A cada item exposto e explicado era evidente o semblante de desagrado de quem está começando a vida profissional ou de quem está perto de se aposentar. “Este monstro chamado Reforma da Previdência não poupa ninguém. O trabalhador, se tiver emprego formal – mas acho que não terá por conta da reforma trabalhista – dificilmente conseguirá se aposentar. É o fim da mínima estabilidade futura. Estão abandonando nossos trabalhadores ao desalento e empurrando-os para um futuro de miséria. Num determinado momento abandonaram a África e hoje vemos a situação daquela parte do mundo. Aqui, no futuro não será diferente se nada for feito agora, para barrar estes absurdos vendidos para o povo como escada para a salvação do país”.

No final, a palestrante esclareceu dúvidas dos presentes respondendo à diversas perguntas formuladas e concluiu: “Estamos, junto à outras entidades sérias e comprometidas, trabalhando para brecar as maldades que o Governo vem impondo.  Todas as medidas jurídicas possíveis estamos tomando, procurando resguardar os direitos dos trabalhadores brasileiros. Mas precisamos que cada um faça sua parte, mostrando seu descontentamento, protestando com o Deputado de sua cidade.  Eles vão precisar de votos em 2018 e por isso temos de cobrá-los agora”.

Golpistas podem estar usando o nome da Receita Federal para roubar seus dados

Fonte: Estado de S.Paulo

Faltando 10 dias para o fim do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, a Receita Federal alerta para tentativas de phishing scan, ou golpes por e-mail, que aumentam nessa época. Golpistas utilizam como “iscas” o nome do Órgão e temas a ele correlatos para “pescar” suas vítimas no mundo virtual.

O phishing scan consiste no envio de e-mails sugerindo que os internautas baixem arquivos, acessem links ou visitem sites maliciosos. Quadrilhas especializadas em crimes pela Internet transmitem mensagens eletrônicas que servem como meio para os criminosos obterem ilegalmente informações fiscais, bancárias e cadastrais do contribuinte. Ao clicarem em links ou baixarem anexos, os usuários têm seus computadores infectados por vírus e programas que permitem esse acesso ilegal aos dados.

Em uma das modalidades de golpe, a pessoa recebe um e-mail dizendo que a Receita Federal disponibilizou certa quantia de restituição do Imposto de Renda. O usuário deveria então clicar em um link para acessar formulário para o resgate. Outras mensagens fraudulentas indicam a existência de pendência na declaração ou de débito em aberto.

A Receita Federal esclarece que não manda mensagens via e-mail sem a autorização do contribuinte, nem autoriza terceiros a fazê-lo em seu nome.

A única forma de comunicação eletrônica com o contribuinte é por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), localizado em sua página na Internet.

A orientação ao internauta que se deparar com esse tipo de mensagem é não responder, não abrir arquivos anexados, nem acionar links para endereços da Internet, excluindo imediatamente o e-mail.

Achou que estava atrasado... relaxa!

Minions Sinceros

Câmara rejeita requerimento para acelerar tramitação da reforma trabalhista

Fonte: Agência Brasil

Mesmo com a intenção do governo de acelerar a tramitação da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, o projeto terá que ser discutido e votado na comissão especial seguindo o rito usual, já que o plenário não aprovou o requerimento de urgência para apreciação da proposta. Eram necessários 257 votos para a aprovação, mas a base aliada só conseguiu mobilizar 230 deputados favoráveis à urgência da matéria. O pedido teve 163 votos contrários. Com isso, o projeto terá que ser discutido e votado na comissão especial da reforma trabalhista antes de ser levado para apreciação no plenário.

A intenção do governo era pular etapas e colocar o projeto para ser votado – tanto na comissão quanto no plenário – já na próxima semana. Com a rejeição da urgência, alguns prazos terão que ser obedecidos na comissão, entre eles duas sessões para vista do parecer e prazo de cinco sessões para apresentação de emendas, além da discussão e votação no colegiado.

Reforma

O relator da reforma, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), apresentou um substitutivo ao texto em que propõe que os acordos entre patrões e empregados prevaleçam sobre a lei nas negociações trabalhistas em temas como banco de horas, parcelamento de férias e plano de cargos e salários. No texto, Marinho propõe ainda a negociação do aumento na jornada de trabalho, que poderá chegar até 12 horas.

Conheça os principais pontos do parecer da reforma trabalhista.

Procurando trabalho?

Conselho Nacional de Justiça - CNJ
MTE

Helena participa de evento internacional em SP

Representando a CNTC

A presidenta do SEAAC de Americana e Região e Diretora da Secretaria Geral da FEAAC (Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo), Helena Ribeiro da Silva, está participando hoje (18) e amanhã (19) da Reunião sobre Agências de Trabalho Temporário no Brasil, promovido pela UNI Américas Global. O evento acontece no Secretariado Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Sentracos), em São Paulo. Helena está representando a CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio).

O objetivo da reunião, que tem a presença de dirigentes sindicais de vários estados brasileiros e do exterior, é trocar experiências e opiniões a respeito das diversas problemáticas que envolvem o tema terceirização de serviços no Brasil; compreender os desafios enfrentados pelos sindicatos e pelos trabalhadores alocados em agências de contratos temporário e desenvolver estratégias de ação para enfrentar as mudanças, com vistas a melhorar a organização sindical dos trabalhadores.

Aposentado do INSS com doença grave pode ter isenção de IR

Fonte: Diário do Litoral

As pessoas que são aposentadas ou pensionistas e que tenham doenças graves podem ter direito a isenção de Imposto de Renda (IR). A isenção é válida somente para o benefício previdenciário, ou seja, se a pessoa recebe outro rendimento de qualquer outra fonte de renda, como aluguéis ou remunerações, não terá a isenção sobre essa fonte.

A isenção do Imposto de Renda também é devida à pessoa que recebe auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho. Nesses casos, a isenção do Imposto de Renda é automática, independentemente de os beneficiários terem ou não doenças graves.

Para ser isento do Imposto de Renda, o aposentado e o pensionista com doença grave devem comprovar a doença por meio de laudo médico emitido por serviço médico de um órgão público. No caso de doenças que podem ser controladas, o laudo deverá ter o prazo de validade informado.

O interessado não precisa passar pela perícia médica do INSS, mas tem que apresentar a documentação na unidade do INSS responsável por seu benefício, juntamente com um requerimento específico para esse fim.

Começa a Campanha de vacinação contra gripe

Fonte: Ag Brasil

A Campanha Nacional de Vacinação Contra a Gripe começa hoje(17). Este ano, a novidade é a inclusão dos professores da rede pública e privada no público alvo, com direito a receber a imunização gratuitamente no SUS. A campanha vai até 26 de maio e o dia de mobilização nacional está marcado para o dia 13.

A meta é vacinar 54,2 milhões de pessoas em todo o país. Crianças de 6 meses a 5 anos, gestantes, puérperas (mulheres que estão no período de até 45 dias após o parto), idosos, profissionais da saúde, povos indígenas, pessoas privadas de liberdade e pessoas portadoras de doenças crônicas e outras doenças que comprometam a imunidade continuam fazendo parte do público-alvo.

Quarta-feira de trevas para os trabalhadores e o movimento sindical

Fonte: CNTC

Foi apresentado ontem pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, parecer ao Projeto de Lei 6787 de 2016, de iniciativa do Poder Executivo, que originalmente pretendia estabelecer a prevalência de acordos entre patrões e empregados sobre a legislação trabalhista, ampliar os contratos temporários dos atuais 90 dias para 120 dias, prorrogáveis por mais 120 dias. No parecer conclui pela aprovação do projeto com texto substitutivo.

O texto, em sua versão inicial já representava perigo aos trabalhadores diante do desmonte da legislação trabalhistas e da rede de proteção à classe trabalhadora do país. Agora o texto substitutivo apresentado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) ampliou as perversidades previstas no projeto da Reforma Trabalhista e representa um retrocesso preocupante no que tange os direitos trabalhistas e sociais.

Dentre os pontos abarcados pelo texto, destacamos:

• Limitação ao Acesso à Justiça;
• Extinção da Contribuição Sindical;
• Dispensa do sindicato para a homologação;
• Aumenta as atribuições dos representantes dos empregados no local de trabalho, o que acaba colidindo com a atuação dos sindicatos;
• Negociado sobre Legislado;
• Mulher: revogar a previsão legal de intervalo de 15 minutos entre a jornada normal e a prestação de horas extras;  permite a mulher grávida ou lactante de trabalhar em ambiente insalubre, mediante a apresentação de atestado médico de compatibilidade da função com o ambiente;
• Terceirização da atividade fim, já aprovada.

AGORA É O MOMENTO DE MOBILIZAÇÃO!

É necessário e urgentíssimo intensificar a mobilização na base dos parlamentares e expor os riscos e prejuízos da Reforma Trabalhista para os trabalhadores, que estão tendo rede de proteção formada pela legislação trabalhista e pelo movimento sindical covardemente atacados!

Devemos ir à luta pelos nossos direitos, pela proteção de todos os trabalhadores e pela dignidade de cada um dos brasileiros!

Saiba mais...

Ausências decorrentes de acidente do trabalho

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Fazenda acredita que divulgação de lista de Fachin deve atrasar reformas

Fonte: Folha de S.Paulo

A equipe econômica de Michel Temer acredita que a divulgação dos inquéritos abertos contra ministros e congressistas deve atrasar a pauta de votações das reformas propostas pelo governo, em especial a da Previdência —o que pode dificultar sua aprovação e aumentar as pressões pela flexibilização dos projetos.

Em conversas recentes, o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) disse a colegas de governo e auxiliares que esperava que o avanço da Lava Jato deveria afetar o cronograma das reformas "em algumas semanas", devido à mudança de foco dos nove ministros e 71 parlamentares citados nos inquéritos abertos pelo Supremo.

Os integrantes da equipe econômica temem que os deputados e senadores passem a se ocupar de pautas ligadas à Lava Jato, como a anistia ao caixa dois ou a punição a abusos de autoridade. Assim, as reformas poderiam ficar em segundo plano e sem chance de aprovação no primeiro semestre, como queria o governo.

O atraso ampliaria ainda a pressão sentida pelos parlamentares devido à proximidade do ano eleitoral. Desagastados pela Lava Jato, avaliam integrantes da Fazenda, os congressistas evitariam votar a favor de uma reforma impopular como a da Previdência. Nesse cenário, o governo poderia ter que fazer mais concessões para garantir a aprovação do texto.

Meirelles, entretanto, mantinha confiança de que a pauta teria força para avançar, mesmo que com atraso. Em diálogos reservados, relatou a assessores, o presidente manifestava otimismo e a perspectiva de que os deputados e senadores decidiriam se ocupar das grandes votações para "virar a página", reduzindo o peso da Lava Jato sobre a agenda do país.

Confira as bandeiras de luta do 1º de Maio deste ano

Fonte: Força Sindical

Todos os anos, a Força Sindical e sindicatos filiados aprova junto ao público do 1º de Maio a chamada “Pauta trabalhista”, que contém as bandeiras de luta a serem travadas durante o ano. Confira, abaixo, as bandeiras propostas este ano:

BANDEIRAS DE LUTA

• Mais direitos
• Mais empregos
• Aposentadoria digna para todos
• Fortalecimento da negociação coletiva
• Crescimento econômico
• Distribuição de renda

Mulheres defendem idade mínima diferente da dos homens na aposentadoria

Fonte: Ag Brasil

A equiparação da idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres, proposta pelo governo na reforma da Previdência em tramitação no Congresso, foi tema de debate na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. 

Mulheres de diferentes instituições defenderam a manutenção da diferença de cinco anos entre as idades mínimas de aposentadoria e no tempo de contribuição vigente no regime atual como forma de compensação da desigualdade de gênero. Atualmente, as mulheres podem se aposentar quando atingem a idade mínima de 60 anos e com no mínimo 30 anos de contribuição. Enquanto que os homens devem atingir os 65 anos de idade e contribuir por pelo menos 35 anos para ter acesso ao benefício. A diferença pode ser extinta caso a Proposta de Emenda à Constituição 287/2016 seja aprovada pelos parlamentares.

Para integrante da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF, Alessandra Damian Cavalcanti, as mulheres são as mais prejudicadas com a reforma. A advogada defendeu que neste momento não é possível igualar a forma de acesso ao benefício previdenciário, enquanto as condições de trabalho forem diferenciadas.

Farmácia Popular amplia cobertura de fraldas geriátricas para deficientes

Fonte: Ag. Brasil

Portaria do Ministério da Saúde publicada hoje (10) no Diário Oficial da União amplia a cobertura de fraldas geriátricas, no âmbito do Programa Farmácia Popular, a pessoas com deficiência.

Até então, a distribuição do produto pelo programa para incontinência urinária só era permitida a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Para fazer a retirada, o paciente deve apresentar prescrição e laudo ou atestado médico que indique a necessidade do uso da fralda. No caso de pessoas com deficiência, é preciso constar, no documento, a respectiva Classificação Internacional de Doenças (CID). A portaria entrou em vigor ontem.

Sobre a Reforma Trabalhista

Brasil possui quase 2,5 milhões de crianças e adolescentes fora da escola, diz estudo

Fonte: CNTC c/informações Estadão

O Brasil possui 2.486.245 crianças e adolescentes de 4 e 17 anos fora da escola, segundo levantamento feito pelo Todos Pela Educação com base nos resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad). O montante representa cerca de 6% do universo total de alunos.

Para Priscila Cruz, presidente executiva do Todos Pela Educação, o número é preocupante, pois afeta principalmente as crianças mais “vulneráveis”. “Essas crianças que estão fora da escola são exatamente as que mais precisam porque em geral são as deficientes, as mais pobres, e que moram em lugar mais ermos.”

Saiba mais...