Centrais sindicais preparam protesto forte e nacional dia 25 de novembro

As centrais sindicais articulam um forte protesto unitário e nacional, para o dia 25 de novembro. Com esse propósito, CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central, CTB, Intersindical, CGTB e CSP-Conlutas se reuniram nesta quarta, 16/11, no Dieese, em São Paulo.

O objetivo principal do “Dia Unificado de Protestos e Paralisações” é enfrentar os ataques a direitos trabalhistas, denunciar as reformas neoliberais do governo Temer e mobilizar os trabalhadores pelo crescimento da economia e mais empregos.

As Centrais vão produzir um boletim de mobilização e também devem publicar manifesto na grande mídia, a fim de convocar para o ato e explicar as razões do protesto.

Os quatro pontos principais são: 1) Combate à reforma da Previdência e em defesa da aposentadoria; 2) Defesa da saúde e educação e combate à PEC 55 - “PEC da Maldade”; 3) Defesa dos direitos e conquistas trabalhistas, reforçando a Pauta Trabalhista Unificada; e 4) Retomada do desenvolvimento com geração de empregos.

Estudo aponta queda na diferença de renda entre negros e não negros

Fonte: Ag. Brasil
Embora ainda tenham desvantagens na disputa por vagas no mercado de trabalho, os negros passaram a ter rendimentos mais próximos dos não negros no ano passado, em comparação com 2014. Mas isso ocorreu porque foi maior a queda dos ganhos dos não negros que passaram a receber valores 8% menores do que no ano anterior, enquanto os negros tiveram um recuo médio de 2,2%. 

Os dados são da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) feita em conjunto pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Fundação Seade).

A pesquisa mostra que, por hora, os negros estavam recebendo em média R$ 9,39 ou 67,7% do valor obtido pelos não negros (R$ 13,88). O percentual era de 63,7% em 2014 e já chegou a equivaler a 54,6% em 2002. Como efeito da crise econômica, o corte de vagas atingiu mais os negros cuja taxa de desemprego subiu de 12% para 14,9%, enquanto a dos não negros passou de 10,1% para 12%.

Mesmo assim, os negros ampliaram a sua participação no mercado de trabalho dos 39 municípios da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), no ano passado, atingindo 40% do total de ocupados ante 37,9% em 2014. Já a parcela de desempregados subiu de 42,6% para 46,3%.

Meu chefe diminuiu meu serviço e eu passei a ganhar menos. Ele está me forçando a pedir demissão. O que fazer?

Fonte: Jusbrasil

Esse também é um caso em que o empregado pode requerer a rescisão indireta do contrato de trabalho na justiça, isto é, requerer a saída do trabalho como se estivesse sendo demitido sem justa causa, ou seja, recebendo todos os seus direitos, inclusive a multa de 40% sobre o FGTS.

Art. 483 – O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando: g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários. Artigo 483, g, CLT.

Desvio de Função

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Quase um milhão não sacaram o abono salarial PIS

Fonte: CNTC c/informações G1

O prazo para sacar o abono salarial (ano-base 2014) PIS/Pasep foi prorrogado até o final de dezembro, mas quase 1 milhão de trabalhadores ainda não sacaram o benefício de um salário mínimo (R$ 880) a que têm direito.

Segundo o Ministério do Trabalho, 948.288 trabalhadores ainda não procuraram uma agência bancária para retirar o benefício. A maioria é das regiões Sudeste e Sul, sendo que quase um terço das pessoas que não sacaram (357.036) é do estado de São Paulo.

O governo já prorrogou duas vezes o prazo final para o saque. O primeiro prazo havia vencido em 30 de junho e o segundo prazo terminaria em outubro.

Os trabalhadores têm agora menos de dois meses para procurarem uma agência bancária para fazer o saque. Passado o prazo, os benefícios que não forem sacados voltarão para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e não estarão mais disponíveis para retirada nas agências bancárias.

Para saber se tem direito aos recursos, o trabalhador pode fazer uma consulta na página do Ministério do Trabalho ou verificar uma lista disponibilizada pelo governo.

Para ter direito ao abono salarial de 2015, o trabalhador precisa:

– estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;

– ter recebido remuneração mensal média de até 2 salários mínimos em 2014;

– ter exercido trabalho remunerado por pelo menos 30 dias em 2014;

– ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais.

Atualização de cadastro no INSS não é mais agendada

Fonte: Agora São Paulo

Os segurados que precisam atualizar o tempo de contribuição no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) devem ir direto à agência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou esperar o pedido da aposentadoria para fazer a inclusão dos anos de trabalho que estão fora do cadastro.

Há alguns meses, o órgão não faz mais o agendamento desse serviço e, no último dia 3, distribuiu um memorando interno confirmando o fim desse agendamento.

De acordo com o INSS, "o memorando determina uma alteração no fluxo de atendimento, de modo que a atualização de tempo de contribuição deixa de ser um serviço agendável".

Comissários de Despachos fecha acordo

Já disponível para consulta a circular dos empregados de Comissários de Despachos.

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Câmara dos Deputados lança Escola Virtual de Cidadania para educação política

A Câmara dos Deputados lançou, nessa terça-feira 8/11, a Escola Virtual de Cidadania (EVC), um produto voltado para educação política do cidadão. Na EVC, o cidadão encontrará gratuitamente conteúdos para capacitação e disseminação de conhecimento, de forma a contribuir para o aprimoramento da qualidade do debate político e para formação política.

Conteúdos

A Escola Virtual de Cidadania vai disponibilizar cartilhas em pdf para download, cursos online, jogos e vídeos com temas que envolvem processo legislativo e cidadania, como, por exemplo, “O que faz uma CPI?”, “O que é Ciência Política?” ou “Como uma entidade civil organizada pode propor leis?”, entre outros. Alguns cursos possuem certificado, com validade em diversos órgãos públicos.

Cursos presenciais

A EVC também vai concentrar programas presenciais oferecidos pela Câmara, como o “Missão Pedagógica no Parlamento”, “Parlamento Jovem Brasileiro” e “Estágio-Visita de Curta Duração”.

O novo produto está disponível em www.camara.leg.br/evc.

Expectativas de alta para vendas de Natal

Fonte: CNC

O próximo Natal deverá registrar a menor taxa de crescimento do volume de vendas desde 2005 e movimentar R$ 31,8 bilhões. A primeira previsão da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), feita em agosto (+4,5%), foi revisada para cima em setembro (+4,8%) e, novamente, elevada em outubro (+5,0%), mantendo-se nesse patamar desde então.

Em decorrência da manutenção de previsão de crescimento das vendas, a expectativa de contratação de trabalhadores temporários manteve-se praticamente inalterada em relação à estimativa anterior, ou seja, 124,3 mil vagas devem ser abertas para suprir o aumento sazonal de demanda no varejo – um aumento de 2,8% em relação ao Natal passado. Os segmentos de hiper e supermercados e de vestuário e calçados deverão responder juntos por 70% da demanda por trabalhadores temporários no período – portanto, 86,9 mil vagas. A expectativa da CNC é que aproximadamente 12% desses empregados sejam efetivados após o Natal.

Direitos do Estagiário

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Audiência Pública discute trabalho em lotéricas

Audiência pública realizada dia 8/11 em Limeira discutiu as condições e ambientes de trabalho nas casas lotéricas, propondo adequações mínimas exigidas pela legislação trabalhista. O evento foi promovido pela Gerência Regional do Ministério do Trabalho de Piracicaba, Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, Programa de Saúde do Trabalhador de Limeira e SEAAC de Americana e Região. Além dos promotores do evento, estiveram presentes donos de casas lotéricas de Limeira, representante da Caixa Econômica Federal e autoridades locais.

O trabalho está sendo desenvolvido para tornar o ambiente saudável aos empregados das lotéricas, graças a denúncia formulada pelo SEAAC. Fiscalização realizada constatou problemas como ausência de espaço de circulação, calor excessivo, limpeza e higiene questionáveis  nas áreas de copa e banheiro e dificuldades ergonômicas para os trabalhadores. A partir daí, o projeto institucional levou à convocação das partes envolvidas para debater e encaminhar soluções para os problemas.

Curso em Americana reúne mais de 60 participantes

A presidenta do SEAAC de Americana e Região, Helena Ribeiro da Silva, encerrou hoje (08) o ciclo de cursos promovidos pela entidade, anunciando novos para o próximo ano e desejando expandir a realização para outras cidades que compõem sua base territorial. Em 2016 o SEAAC promoveu quatro cursos, gratuitos, atendendo trabalhadores associados das subsedes de Limeira e Piracicaba e, da sede, em Americana. O último deste ano, em Americana, versou sobre “13º Salário e Férias Coletivas”. 

Ministrado pelo professor Gilson Gonçalves, especialista em Direito Previdenciário e Trabalhista, reuniu mais de 60 participantes. Para o próximo ano um dos primeiros cursos projetados abrangerá a área fiscal. “Os escritórios de contabilidade, um dos principais públicos dos nossos cursos, precisam de profissionais qualificados para atuar nesta área. Diagnosticamos esta necessidade e vamos atender. Trata-se de uma área da escrita fiscal que muda muito e tem diferenças regionalizadas em virtude das alíquotas tributárias diferentes de estado para estado”, comentou Helena. 

Com relação à expansão dos cursos, a ideia inicial é levá-los para outras cidades atendidas pelo SEAAC, como Pirassununga, Leme, Araras e São João da Boa Vista. “Nossa missão é atender o trabalhador, indo onde ele está. Então vamos”, concluiu a presidenta. nov/16

STF deve definir novela da terceirização

Fonte: Estadão

É a primeira vez que o tribunal julga o mérito da questão. Na prática, a decisão pode abrir caminho para se liberar qualquer forma de terceirização. Isso porque a súmula regulará a prática no País, criando jurisprudência para todas as decisões judiciais sobre o tema.

O recurso relatado pelo ministro Luiz Fux definirá se, à luz da Constituição e não havendo norma legal específica em contrário, é possível proibir a terceirização de uma atividade sob o argumento de que se trata de atividade-fim da empresa.

Decisão favorável à Cenibra vai representar, na prática, uma antecipação da reforma trabalhista de Michel Temer.

Novembro Azul

Fonte: Charges da Força Sindical

Geração on demand

Fonte: Tabuol

Um choque entre expectativa e realidade. A expectativa de encontrar o uso equlibrado da tecnologia e a realidade de uma geração que desconhece restrições de acesso ao conteúdo desejado. Na era da internet ilimitada, como ensinar a crianças conectadas que a vida tem limites?

Geração on demand é uma matéria que chama a atenção para esta nossa realidade. 

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Participantes elogiam Curso em Limeira

“É a primeira vez que vejo um sindicato fazer um trabalho tão importante para o empregado, qualificando-o para possibilitar uma melhoria profissional e salarial”. A frase é de Géssica do Nascimento, funcionária de escritório de contabilidade em Limeira, no intervalo do Curso “Férias Coletivas e 13º Salário”, promovido pelo SEAAC, com apoio da FEAAC, e ministrado pelo renomado professor Gilson Gonçalves, nesta segunda-feira.  Géssica e outros trabalhadores puderam aprender todos os detalhes relativos ao cálculo, o pagamento e concessão tanto das férias coletivas como do 13º salário. Ela participou de todos os cursos oferecidos até agora e garante que eles mudaram sua rotina, tanto na forma de trabalhar, como de pensar. “O SEAAC ajuda a empresa, o cliente e principalmente os empregados”, elogiou.

Na mesma linha de raciocínio, Rosangela de Fátima Firmino, que também trabalha em escritório de contabilidade, diz que fez todos os cursos oferecidos este ano. “São 100% úteis. A gente acha que sabe tudo, e na verdade não é bem assim. Temos muito que aprender. O Professor Gilson é brilhante e o SEAAC está de parabéns por trazer um evento como este para nós”. Rosangela entende que a qualificação profissional é muito importante para o trabalhador e para o cliente da empresa, que sente segurança no atendimento que lhe é prestado.

A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, mostra-se satisfeita com a receptividade dos sócios aos cursos e destaca que é missão do SEAAC ajudar na promoção profissional dos empregados. A Diretora da Secretaria de Administração e Finanças, Gislaine Sacilotto da Silva, concorda: “É gratificante sabermos que estamos colaborando para o aprimoramento dos profissionais da nossa categoria”.

Segurança na internet

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Sindicalistas de Americana tomam posse em Federação

Em cerimônia ocorrida  na última terça-feira, foi empossada a nova Diretoria da Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo (FEAAC). Três diretoras do SEAAC de Americana e Região compõem a nova Diretoria, eleita em 29 de agosto, para o quadriênio 2016 a 2020. As diretoras do Sindicato de Americana e Região, Antonia Vicente Gomes e Gislaine Sacilotto da Silva, foram empossadas respectivamente como Suplente do Conselho de Ética e Titular do Conselho Fiscal. Já a Presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, tomou posse como Diretora da Secretaria Geral da FEAAC.

Numa cerimônia reservada, com a presença somente dos integrantes da diretoria, empregados da FEAAC e familiares, o Presidente eleito, Lourival Figueiredo Melo, destacou a importância do movimento sindical se manter unido e atento a propostas do governo  que podem afetar a vida dos trabalhadores. “Não  podemos nos descuidar. Mudanças na Previdência, terceirização e outras que vem sendo discutidas não podem prejudicar os empregados, que sempre pagam a conta”.

A Presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, recordou como foi difícil solidificar a Federação e cobrou de cada novo membro da Diretoria “disposição para lutar incansavelmente pelos trabalhadores. Tem um momento que é só com o sindicalista comprometido que o empregado pode contar. Precisamos cumprir nosso papel, assumir a missão de ser um defensor do trabalhador contra tudo que o ameaça. Além disso, não podemos nos esquecer que temos 12 milhões de desempregados, clamando por mais justiça social, que precisam retornar ao mercado de trabalho e receber seu salário no final do mês. Por eles, temos que agir, cobrando  mais dignidade”.

MP que revisa auxílio-doença perde validade nesta 6ª feira

Fonte: CNTC  - Victor Zaiden

A Medida Provisória (MP) 739/2016, que instituiu um bônus aos peritos do INSS que realizassem exames de revisão em beneficiários do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez perde a validade nesta 6ª feira (04/11).

O governo estuda, porém, que o assunto seja incluído por sua base no Congresso em outra medida provisória a ser enviada na próxima semana. Isso porque o Poder Executivo não pode no mesmo ano editar nova medida provisória com o assunto de MP que tenha perdido a validade.

Na prática a revisão dos benefícios poderá continuar sendo feita, porém o governo não está mais autorizado a pagar o bônus aos peritos do INSS. Dessa forma, os atendimentos voltarão ao normal aos poucos.

O bônus aos peritos estava atrasando ainda mais as perícias dos trabalhadores que recorriam ao INSS para solicitar auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e outros benefícios.

A MP 739 chegou a receber um substitutivo (Projeto de Lei de Conversão) na Comissão Especial, porém não foi votado a tempo nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Veja se você está na lista para receber atrasados do INSS

Fonte: Diário de S. Paulo

Os segurados que ganharam uma ação contra o INSS com valor acima de 60 salários-mínimos devem ficar atentos. Isso porque eles podem estar na lista de beneficiários dos atrasados neste mês.

Para saber se está neste lote de pagamentos, é preciso verificar a data em que o pagamento foi autorizado pelo juiz. Receberá agora quem teve a ação liberada entre os dias 2 de julho de 2014 e 1 de julho de 2015.

Para os precatórios, como são chamados esses atrasados maiores, o pagamento ocorre apenas uma vez por ano. O CJF (Conselho da Justiça Federal) libera os valores aos tribunais, que repassam aos segurados.

Ainda não há a data exata para o dinheiro cair na conta dos segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, segundo o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3 Região). Porém, se o beneficiário quiser saber se foi um dos agraciados, pode fazer a consulta pelo site www.trf3.jus.br.

Para entrar na consulta processual, será preciso informar o número do CPF. O primeiro ponto que precisa ser analisado é se, de fato, o pagamento será feito por meio de precatório.

Será preciso observar em “procedimento” se aparece a sigla PRC. Isso  sinalizará que a ação é maior do que 60 salários. Se o atrasado foi autorizado pela Justiça em 2014, o mínimo é de R$ 43.440. Se foi em 2015, será a partir de R$ 47.280.  

Depois, é necessário analisar qual o ano da proposta. Se aparecer 2016, o pagamento será neste mês. Se o pagamento foi liberado entre  2 de julho de 2015 e 1 de julho deste ano, o segurado só receberá o dinheiro no ano que vem.