Marco Maia quer votar fim do fator previdenciário logo depois do segundo turno das eleições

Ivan Richard/Ag Br

Edição: Talita Cavalcante

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse hoje (10) que pretende colocar a proposta que acaba com o fator previdenciário em votação logo após o segundo turno das eleições municipais, marcado para o dia 28 deste mês. O petista informou que pretende dialogar com o Ministério da Previdência e a área econômica do governo para buscar um entendimento.

“Quero, na próxima, semana procurar a Receita Federal e o Ministério da Previdência para começarmos o debate, a discussão sobre o tema fator previdenciário. Nossa intenção é pautar esse assunto logo após a eleição do segundo turno, mas quero já iniciar o processo de debate, de discussão na próxima semana”, disse Maia.

Em abril, a Câmara aprovou a urgência para o projeto de lei que acaba com o fator previdenciário. Com isso, a proposta não precisa tramitar nas comissões  temáticas da Casa, já podendo ser discutida e votada pelo plenário. Contudo,  como no governo não há consenso sobre o tema, a votação foi deixada para o  segundo semestre.

Entre as propostas aprovadas por um grupo de trabalho criado para discutir o tema está a substituição do fator previdenciário – dispositivo que reduz o valor das aposentadorias para o trabalhador que se aposenta pelo tempo de serviço antes de atingir a idade de 60 anos, no caso da mulheres e 65 anos para homens – pela regra do 85/95. O mecanismo condiciona a aposentadoria à soma do tempo de contribuição à Previdência e à idade do beneficiado.

No caso dos homens, por exemplo, serão necessários, no mínimo, 35 anos de  contribuição e 60 de idade para que o trabalhador aposente com o teto do benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já para as mulheres, a soma do tempo de contribuição com a idade tem que atingir 85.

O fim do fator previdenciário já foi aprovado pelo Congresso, mas foi vetado posteriormente pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Criado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário tinha o intuito de estimular os trabalhadores a permanecerem na mercado de trabalho. Mas há alguns anos é tido como redutor dos benefícios representes dos trabalhadores.

Direitos do Trabalho

Ag. Diap

Quantas vezes não ouvimos as pessoas no trabalho dizerem: ‘eu tenho os meus direitos’. Mas será que realmente você sabe quais são os seus?

Dessa forma, com o objetivo de esclarecer e contribuir para que esses direitos sejam efetivamente respeitados, a assessoria parlamentar do DIAP divulga uma compilação dos direitos fundamentais dos trabalhadores.

Os trabalhadores têm seus direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Alguns pontos foram modificados por legislações específicas ou alterações na própria CLT. Conheça aqui os principais direitos:

• Carteira de trabalho assinada desde o primeiro dia de serviço;
• Exames médicos de admissão e demissão;
• Repouso semanal remunerado (1 folga por semana);
• Salário pago até o 5º dia útil do mês;
• Primeira parcela do 13º salário paga até 30/11. Segunda parcela até 20/12;
• Férias de 30 dias com acréscimo de 1/3 do salário;
• Vale-transporte com desconto máximo de 6% do salário;
• Licença-maternidade de 120 ou 180 dias, com garantia de emprego até 5 meses depois do parto;
• Licença paternidade de 5 dias corridos;
• FGTS: depósito de 8% do salário em conta bancária a favor do empregado;
• Horas-extras pagas com acréscimo de 50% do valor da hora normal;
• Garantia de 12 meses em casos de acidente;
• Adicional noturno para quem trabalha de 22 as 5 horas;
• Faltas ao trabalho nos casos de casamento (3 dias), doação de sangue (1 dia/ano), alistamento eleitoral (2 dias), morte de parente próximo (2 dias), testemunho na Justiça do Trabalho (no dia), doença comprovada por atestado médico;
• Aviso prévio de 30 dias, em caso de demissão;
• Seguro-desemprego

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No primeiro emprego, 56% dos jovens já possuem ensino médio completo

O índice de profissionais que chegam qualificados ao mercado de trabalho triplicou nos últimos quinze anos. De acordo com o Ministério do Trabalho, 17,2% do total de contratados pela primeira vez possuíam, pelo menos, o ensino médio completo em 1996. No ano passado, esse índice chegou a 53,9% e, no acumulado em doze meses encerrados em agosto, a 56,3%. O reconhecimento da qualificação serve de incentivo para que jovens atrasem sua entrada no mercado, dizem analistas.

O Ministério da Fazenda, que trabalhou esses números e definiu como "qualificado" o profissional que tenha pelo menos o nível médio completo, identificou que em 1996, 1,7 milhão de trabalhadores tiveram acesso ao primeiro emprego. Em 2011, foram 3,1 milhões de pessoas inseridas no mercado de trabalho, dos quais 1,67 milhão foi considerado qualificado.

Saiba mais Ag Diap

Criação de sindicatos terá regras mais duras

Para dificultar a abertura desenfreada de sindicatos no Brasil, o Ministério do Trabalho e Emprego vai aumentar as exigências impostas para a liberação dos registros sindicais. Está sendo analisada a possibilidade de se exigir uma cota mínima de trabalhadores em assembleia para aprovar a criação de uma entidade sindical, assim como certificação digital de um representante legal e provas documentais de que os fundadores realmente fazem parte da categoria que pleiteia uma nova representação.

Essas exigências devem constar em nova norma em substituição à polêmica Portaria 186, de 2008, cuja legalidade está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto deve ficar pronto ainda este mês. O objetivo do governo é impedir a pulverização de sindicatos no país, o que leva a uma diminuição do poder de negociação. Nos últimos cinco anos foram criados 1.378 sindicatos. Atualmente, existem 14.464 entidades sindicais, sendo 9.957 de trabalhadores e 4.737 de empregadores. O restante são federações e confederações.

A Portaria 186, no entanto, estimulou esse movimento ao abrir a possibilidade de existência de várias entidades sindicais representando uma mesma categoria, numa mesma cidade. A legislação brasileira veda a criação de mais de uma organização sindical de um setor em um mesmo território. A nova portaria deve corrigir esse problema. Sua efetividade, no entanto, depende ainda de atualização da tabela de categorias.

Força Sindical

Dia Mundial do Trabalho Decente

O dia 7 de outubro é mundialmente conhecido por marcar a Jornada Mundial pelo Trabalho Decente, com mobilização sindical da classe trabalhadora, em muitos países.

A data foi instituída em 2007, no Fórum Social de Mundial em Nairóbi na Nigéria. O conceito de Trabalho Decente, que dá origem ao dia, foi formalizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1999 e sintetiza a idéia de que mulheres e homens têm o direito de realizar um trabalho produtivo, em condições dignas de liberdade e segurança. Para a garantia desse direito foram criados quatro eixos estratégicos: a promoção dos direitos do trabalho, a geração de mais e melhores empregos, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social.

No Brasil, lutar por trabalho decente tem grande importância, uma vez que o país ainda necessita de melhores condições de trabalho nos mais diversos setores da economia.

Vamos eleger nossos representantes

As decisões tomadas pelos vereadores e pelos prefeitos têm grande impacto em nosso cotidiano. A obrigação de levar sacola para o supermercado, a proibição do barulho após 22 horas, a proibição de salgados fritos nas escolas, o horário de funcionamento do comércio aos domingos, a quantidade de farmácias em uma rua... Tudo isso e muito mais, em algum momento, foi decidido pelo legislativo e sancionado pelo executivo.

Assim as eleições são de fundamental importância, porque possibilitam a escolha de representantes e governantes que fazem e executam leis que interferem diretamente em nossas vidas. Escolher um péssimo governante pode representar uma queda na qualidade de vida. Além disso, os políticos são os administradores dos impostos que pagamos.

Desta forma, precisamos dar mais valor a política e escolher com consciência e critério as pessoas que vão nos representar. O voto deve ser valorizado e ocorrer de forma consciente. Devemos votar em políticos com um passado limpo e com propostas voltadas para a melhoria de vida da coletividade.

Cumpra este dever com consciência. 

Voto, não tem preço, tem consequência!

Caixa lança serviço voltado para informações sobre benefícios sociais

A Caixa Econômica Federal lançou o Atendimento CAIXA ao Cidadão, novo canal de atendimento telefônico específico para serviços de cidadania. Pelo número 0800 726 0207, qualquer pessoa pode obter informações sobre PIS, Seguro Desemprego, FGTS, Cartão Social e Serviço de Informação ao Cidadão, entre outros serviços. A expectativa da CAIXA é receber 250 mil ligações por dia.

O Atendimento CAIXA ao Cidadão funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h, e sábado, das 10h às 16h. O canal possui ainda atendimento eletrônico 24 horas para consultas sobre rendimentos e abono do PIS, data de pagamento dos benefícios dos programas sociais do Governo Federal e desbloqueio do cartão social para cadastramento ou recadastramento de senha.

O Atendimento CAIXA ao Cidadão faz parte da rede de telesserviços 0800 CAIXA, que conta ainda com Atendimento Comercial – 0800 726 0505, SAC CAIXA – 0800 726 0101, e Ouvidoria CAIXA – 0800 725 7474, além do canal específico para pessoas com deficiência auditiva – 0800 726 2492.

Blog do Trabalho

Pensão por Morte será modificada pelo Governo

O governo federal terminou os estudos para mudar as regras de concessão da pensão por morte.  Há tempos que a Previdência sinaliza que a concessão do benefício não pode permanecer com está.

O ministro da Previdência já alardeou, em várias situações, que o sistema brasileiro é muito benevolente. Hoje o pagamento do benefício representa 3% do PIB. Em outros países o percentual fica em 1%. Para o governo é preciso mudar a regra do jogo para conter a sangria.

A proposta deve ser encaminhada para o Congresso ano que vem. Um dos pontos é reduzir a pensão, que representa 100% do valor da aposentadoria, independente do número de dependentes que recebem o benefício. A idéia é limitá-la a 50% do valor da aposentadoria para o cônjuge e dividir o restante pelo número de dependentes. Outro ponto seria exigir a comprovação de um número minimo de tempo de união.

Governo pensa ainda em modificar a regra de acúmulo do benefício. Hoje é possível receber pensão e aposentadoria, sem limite de teto. Conclusão, vai ficar mais difícil ter o benefício e o valor será reduzido.

Fonte: Jornal Expresso Popular/ Rosana Rife

Outubro Rosa: Programa de Mamografia Móvel deve diminuir desigualdade no acesso ao exame

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou portaria que cria o Programa de Mamografia Móvel. Padilha aponta a desigualdade de acesso à mamografia como uma grande preocupação das políticas públicas e aponta as unidades móveis como uma forma de melhorar o acesso da população feminina mais pobre a serviços de prevenção.

O câncer de mama é o segundo tipo de câncer que mais atinge as brasileiras. A estimativa é que, em 2012, cerca de 52 mil mulheres vão ter o diagnóstico dessa doença. No Brasil, a população feminina de cerca de 260 municípios com mais de 100 mil habitantes tem dificuldade de acesso ao exame de mamografia. A faixa prioritária para o exame é entre 50 e 69 anos, mas a mamografia deve ser feito por todas as mulheres a partir dos 40 anos.

Outubro Rosa

Desde primeiro de outubro vários monumentos do país estão iluminados com a cor rosa. 

Essa ação faz parte da campanha de mobilização e conscientização para a detecção precoce do câncer de mama, tipo que mais acomete as mulheres no mundo, lançada em Brasília. 

Criada pelo Ministério da Saúde em parceria com o Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca), a campanha tem como tema: “Câncer de Mama. Cuidar da Saúde é um gesto de amor à vida.” O evento pretende estimular a participação da sociedade nas questões relativas à doença e incentivar o uso da mamografia.

Sindicatos de todo Brasil têm até 31 de dezembro para atualizar dados no MTE

Em reunião realizada no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) do Grupo de Trabalho (GT) da aferição de representativa, decidiu-se os critérios para a atualização sindical. 

O objetivo é dotar o MTE e a sociedade com informações consistentes e atualizadas sobre as entidades sindicais existentes e atuantes no País, além de organizar o Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES).

“A atualização sindical possibilita o acesso da sociedade às informações sindicais de forma simples e imediata, bem como proporciona maior transparência aos procedimentos de registro sindical”, de acordo com documento publicado no site do Ministério Trabalho e Emprego.

A representatividade das centrais sindicais é calculada pelo total de trabalhadores sindicalizados nas entidades sindicais em âmbito nacional. O índice é importante para que cada entidade mantenha o reconhecimento legal e receba o Certificado de Representatividade (CR).

O Ministério só levará em consideração os dados que forem enviados até o dia 31 de dezembro deste ano, com a possibilidade de serem protocolizados até 31 de janeiro de 2013. A aferição será finalizada em fevereiro. 

Fonte: Ascom MTE

Caixa reduz juros para financiamento de veículos

A Caixa Econômica Federal anunciou hoje a redução dos juros para o financiamento de veículos novos e usados. Com o corte, as taxas passam a variar de 0,75% a 1,51% ao mês. Anteriormente, a taxa máxima era de 1,63% mensais, conforme as condições do financiamento. Para veículos com até dois anos de fabricação, a taxa máxima caiu de 1,55% para 1,34% ao mês

Desigualdade no país cai ao menor nível, mostra Ipea

O salário dos 10% mais pobres da população brasileira cresceu 91,2% entre 2001 e 2011. O movimento engloba cerca de 23,4 milhões de pessoas saindo da pobreza. Já a renda dos 10% mais ricos aumentou 16,6% no período, de forma que o rendimento dos mais pobres cresceu 550% sobre o rendimento dos mais ricos.

Os dados são do estudo "A década inclusiva", apresentado terça-feira (25) pelo presidente do Instituto de Política Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Neri. O documento usou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

"Não há, na história brasileira estatisticamente documentada desde 1960, nada similar à redução da desigualdade de renda observada desde 2001", disse Neri. "Assim como a China está para o crescimento econômico, o Brasil está para o crescimento social", completou.

A diminuição da desigualdade, medida pelo coeficiente de Gini, passou de 0,594 em 2001 para 0,527 em 2011. No índice, quanto mais perto de zero, menor a desigualdade entre os mais ricos e os mais pobres do país. "O Brasil está no ponto mais baixo da desigualdade, embora ela ainda seja muito alta", ressaltou o presidente do Ipea.

O crescimento dos salários é o principal indicador para a melhoria, aponta o estudo. É o que responde por 58% da diminuição. Em segundo lugar vem os rendimentos previdenciários, com 19% de contribuição, seguido pelo Bolsa Família, com 13%. Os 10% restantes são benefícios de prestação continuada e outras rendas.

Fonte: Valor Econômico

Subsede Piracicaba em novo endereço

A PARTIR DE 28 DE SETEMBRO A SUBSEDE PIRACICABA ESTARÁ EM NOVO ENDEREÇO:

Rua do Trabalho, 171 - Vila independência - Piracicaba/SP - CEP 13418-220

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Crédito para móveis, eletrodomésticos e material de construção

Os juros do cartão da Caixa Econômica Federal para compra de materiais de construção foram reduzidos para clientes com renda individual mensal de até R$ 1.600 - a primeira faixa de renda do programa Minha  Casa, Minha Vida.  O banco também lançou o Moveiscard, um cartão para financiamento de móveis, eletrodomésticos e eletroeletrônicos com crédito facilitado para as faixas de renda do programa (veja tabela). Ambos os produtos bancários estarão disponíveis nas mais de 3 mil agências da Caixa a partir de 1º de outubro.

 

As novas condições no Construcard permitem juros de 0,9% ao mês mais Taxa Referencial (TR) e prazo de até 72 meses para pagar, atendendo à parcela da  população com menor renda. 

 

Trabalhar como comerciária é a primeira opção das brasileiras

Segundo a coluna de Mônica Bergamo desta segunda (24/9), na “Folha de S. Paulo”, trabalhar como empregada doméstica não é mais a principal opção das mulheres brasileiras. A bola da vez agora é trabalhar no comércio. Os números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) revelam que o contingente de domésticas caiu de 6,7 milhões há três anos para 6,2 milhões no ano passado.

Em percentuais, as empregadas domésticas, em 2009, eram 17% do total de 39,4 milhões de trabalhadoras, base que se manteve estável. Em 2011, passaram a ser 15,7%.

Pela primeira vez, o percentual de domésticas não ficou no topo do ranking – mas em terceiro lugar. As campeãs agora são as comerciárias, que saltaram de 6,5 milhões em 2009 (16,5% do total) para 7 milhões (17,6%). Em segundo, o grupo ocupado em educação, saúde e serviço social.

"Isso indica qualificação e também pode ser atribuído a políticas públicas", diz a ministra Eleonora Menicucci, das Mulheres.

7º Encontro Regional de Trabalhadores EAA

O Seaac de Americana e Região promoveu no dia 21 de setembro o 7º Encontro Regional da Categoria, desenvolvendo o tema “Trabalho decente é nosso direito”, que tratou especificamente de “Igualdade de Oportunidades”. Nesta ocasião a senhora Gláucia Fraccaro, coordenadora de Ações e Políticas para o Trabalho da Secretária de Políticas para as Mulheres da Presidência da República - SPM, conversou com os trabalhadores e trabalhadoras da categoria.

A presidenta do Sindicato Helena Ribeiro da Silva iniciou o evento convidando os dirigentes sindicais para compor a mesa. O senhor Artur José Ap. Bordin, representante do Seaac de Sorocaba, falou sobre a estrutura dos Encontros Regionais que culminarão no debate do Encontro Estadual, relatando sobre o evento de Sorocaba e a relevância de tratar questões relacionadas à igualdade de oportunidades e a questões de gênero. Os advogados da entidade Dr. Alberto e Dr. Marcos destacaram a importância desta discussão para a agenda do trabalho decente, considerando que é um tema que trouxe muitas atualizações para a legislação.

Saiba tudinho...

Governo estuda flexibilizar CLT, sindicalistas criticam

Sindicalistas veem com ceticismo a possibilidade de o governo flexibilizar as leis trabalhistas brasileiras, em vigor desde 1969. O governo analisa um projeto inspirado no modelo alemão, pelo qual empregados e patrões poderiam fechar acordos com normas diferentes das da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Um grupo formado por representantes de centrais sindicais e do Planalto já partiu rumo à Alemanha para estudar os arranjos feitos por lá. A grande questão, segundo os sindicalistas, é que o padrão estudado pelo governo pode se encaixar para o setor automotivo, mas não é viável para o restante dos trabalhadores do país.

Mulheres no topo do desemprego

As mulheres foram maioria entre os desempregados no País em 2011. É o que mostrou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em sua Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) daquele ano. Segundo o instituto, em 2011, do total de desempregados (6,7 milhões), mais da metade (59%) eram mulheres.

A informação consta de perfil dos desempregados no País em 2011, traçado pelo IBGE. Isso, na prática, permitiria tentar entender as razões pelas quais, apesar de queda expressiva no número de desempregados no Brasil, ainda persistem altos níveis de desemprego em nichos específicos, salientou o instituto.

O perfil elaborado pelo IBGE contém outras informações. Do total de desempregados em 2011, 35,1% nunca tinham trabalhado; 33,9% eram jovens entre 18 e 24 anos; 57,6% eram pretos ou pardos; e 53,6% não tinham completado ensino médio.

Fonte: Jornal Valor

23 de setembro O Dia Internacional contra Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres e Crianças

Vendedores de mulheres, crianças e adolescentes: se nunca tiveram crises de consciência, agora têm mais motivos para se preocupar. As denúncias se multiplicam, cada vez mais pessoas dizem NÃO ao comércio sexual,  exigindo punições!