“Está em gestação um processo para felexibilizar a CLT”, alerta o senador Paulo Paim

(Ag Diap)

Benedito Calheiros Bomfim, do alto de seus quase 96 anos, é, provavelmente, a maior autoridade em Direito do Trabalho no país. Somente isso já justificaria a publicação do texto abaixo. Porém, como acontece com autores realmente importantes, há outra razão, de natureza conjuntural, para publicá-lo.

Há pouco tempo, não mais que algumas semanas, o senador Paulo Paim (PT-RS), na tribuna da casa legislativa de que faz parte, alertou: "Estou sabendo que o Poder Executivo pretende enviar ao Congresso Nacional proposta para mudar a legislação trabalhista e criar duas novas formas de contratação, a eventual e por hora trabalhada. Na prática, nós sabemos muito bem o que isso representa: a perda de direitos sociais para os trabalhadores".

O alerta do senador Paim não é um delírio, pelo contrário. No início deste mês, o jornal Valor Econômico veiculou notícia que a "presidente Dilma Rousseff prepara para depois das eleições municipais a negociação com o Congresso de duas reformas: a da previdência do INSS, em troca do fim do fator previdenciário, e a que flexibiliza a legislação trabalhista, cujo anteprojeto está na Casa Civil e que deverá dar primazia ao que for negociado entre as partes sobre o legislado, ampliando a autonomia de empresas e sindicatos."

Saiba mais Ag Diap

Ministro recebe Centrais

Wilson Dias - ABr

Líderes das Centrais Sindicais participaram hoje (15/8) de reunião com o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República.

O ministro anunciou em primeira mão aos dirigentes sindicais o Programa de Investimento em Logística: Rodovias e Ferrovias, um pacote de concessões para aquecer a economia e melhorar a infraestrutura do País, divulgado e detalhado mais tarde pelo ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, na presença da presidenta Dilma Rousseff.

“O plano é audacioso e deve melhorar em muito a infraestrutura do País, criando empregos e desenvolvimento”, disse Luiz Carlos Motta, tesoureiro da Força Sndical.

Aposentados acampam em Brasília e protestam

Revoltados com o governo federal que vem adiando uma solução para conceder aumento real para a categoria, os aposentados de todo o país vão se mobilizar hoje e amanhã em Brasília, onde realizarão manifestações e ato público, acampando em frente ao Congresso Nacional e Palácio do Planalto.

"Já tivemos os caras pintadas que derrubaram o governo Collor e agora teremos os caras enrugadas que vão invadir Brasília em busca de um aumento real, afirmou Warley Martins presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas - Cobap.

A Cobap aponta uma defasagem de 76,54% nas aposentadorias desde 1994. Os reajustes concedidos pelo governo ao longo desses anos, quando comparados aos reajustes concedidos ao mínimo apontam pesadas perdas salariais.

Diário do Litoral

Reunião com Centrais
O governo  convocou as centrais também  para um debate na mesma data (dia 15 de agosto de 2012), das 14h30 às 18h00 no Palácio do Planalto. A pauta será sobre:
-Acordo Coletivo de Propósito Específico
- Programa Nacional de Proteção ao Emprego

Sem comentários!

Nove entre os dez maiores laboratórios farmacêuticos do mundo estão sob investigação nos Estados Unidos por prática de corrupção em outros países. 

Mas,  os laboratórios querem que o governo dos EUA desista de executar a "Foreign Corrupt Practices Act" (FCPA), lei que proíbe as empresas multinacionais de subornar autoridades em outros países, para obter vantagens competitivas no fechamento de contratos. E também subornar médicos para encorajá-los a receitar seus medicamentos. (Comunidade Farmácia Brasileira)

Quer saber mais?

Conferência do Trabalho Decente termina sem participação dos empregadores

Vitor Nuzzi - Rede Brasil Atual 

A 1ª Conferência de Emprego e Trabalho Decente terminou na tarde de hoje (11) evidenciando as tensões que ainda existem nas relações de trabalho. Se a abertura, na quarta-feira (8), já havia mostrado as diferenças de posições e concepções sobre o tema, o encerramento deixou a divergência mais explícita. As votações foram feitas apenas com as bancadas do governo e dos trabalhadores, sem a participação da representação dos empregadores, que decidiram suspender sua participação no evento, discordando da condução dos trabalhos e falando em desrespeito ao regimento.

(...) Assim, a maioria das propostas foi votada e aprovada, e podem fazer parte das políticas públicas do governo. Mas a discussão de temas considerados polêmicos – como a redução da jornada de trabalho – passou a ser questionada pela bancada patronal, que não participou da última fase do evento.

Saiba mais Rede Brasil Atual 

Cobertura Completa Rede Brasil Atual

12 de Agosto - Dia dos Pais

Esta é uma homenagem aos pais de meninos e meninas que conseguem vencer as adversidades e operar o milagre cotidiano de manter viva a chama da esperança.

"Entre a inocência da infância e a compostura da maturidade há uma deliciosa criatura chamada menino. Embora se apresentem em tamanhos, pesos e cores sortidos, todos os meninos têm o mesmo credo: aproveitar cada segundo de cada minuto de todas as horas de todos os dias e protestar ruidosamente - o barulho é sua única arma - quando seu último minuto é decretado e os adultos os empacotam e metem na cama.

Meninos são encontrados em todas as partes: em cima de, embaixo de, dentro de, subindo em, balançando-se no, correndo em volta de, pulando para. As mães os adoram, as meninas os odeiam, irmãos e irmãs mais velhos os suportam, adultos os ignoram, o céu os protege. 

Helena participa de Encontro Regional que trata da Terceirização

Foto FEAAC

Representando a FEAAC como diretora da Secretária da Mulher a presidenta do SEAAC AM, Helena Ribeiro da Silva participou de debates intensos e muitos questionamentos que marcaram o Encontro Regional EAA sobre Trabalho Decente, promovido pelo SEAAC de Campinas e Região no último sábado, dia 4 de agosto. 

Desenvolvendo o tema Terceirização, com palestra feita pelo advogado trabalhista Nilson Roberto Lucílio, o evento contou com a presença de muitos  trabalhadores ligados ao SEAAC, da secretária Municipal de Trabalho e Renda de Campinas, Silvana Rigolin Ferreira, da diretora-secretária da FEAAC e diretora do SEAAC AM Gislaine Sacilloto da Silva e da Conselheira Municipal dos Direitos da Mulher, Cléo Dias.

Helena abriu sua fala dizendo estar muito feliz com o grande comparecimento dos trabalhadores ao Encontro. “Tomara que todos os encontros regionais tenham essa participação ativa. Nós dividimos o tema principal do Encontro Estadual em oito sub-temas e coube a Campinas debater a Terceirização. E é com vocês trabalhadores que a gente conta para fortalecer os sindicatos e a luta da FEAAC para erradicar esse processo”, concluiu.

O tema debatido em Campinas foi preparatório para o Encontro Estadual sobre Trabalho Decente da FEAAC e que vai acontecer no mês de outubro.

Campanha é lançada nos 6 anos da Lei Maria da Penha

A ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e parceiros lançaram a campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”, nesta terça-feira (07/08), em Brasília. A campanha é um movimento firme para a mobilização da sociedade e dos sistemas jurídicos e policiais, visando fortalecer os instrumentos de responsabilização dos agressores.

A primeira fase da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte” terá veiculação de filme publicitário em emissoras de TV aberta, com mídia gratuita, e segmentadas, anúncio em portais de internet e ação em redes sociais. Saiba mais no portal: www.brasil.gov.br/compromissoeatitude

A segunda fase está programada para acontecer em 24 de agosto, com o início dos seminários regionais, e ações de comunicação destinadas a operadoras e operadores de direito e justiça. Na ocasião, será lançado o Portal Compromisso e Atitude, que será um espaço para operadoras e operadores de direito e justiça, instrumento para o trabalho e fonte segura de dados, doutrinas e jurisprudências.

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM

INSS entra na Justiça com ações para que agressores de mulheres paguem por prejuízos causados ao órgão

Os agressores poderão ter de ressarcir os cofres públicos os benefícios, como auxílio-doença, pensão por morte ou por invalidez, pagos a mulheres vítimas de violência doméstica seguradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As primeiras ações regressivas (cobrança do agente causador o valor pago por algum tipo de indenização) foram ajuizadas pelo instituto, por meio da Advocacia-Geral da União - AGU.

“Vai ser devolvido aos cofres o que o Estado gasta com a violência [contra a mulher], mostrando que o ato de agressão não deve ser impune na esfera penal, mas também em outras. Se podemos lamentar o que ocorre na penal, podemos buscar reparação em outras”, ressaltou o vice-advogado-geral da União, Fernando Albuquerque

Saiba mais Ag Brasil

Time do SEAAC AM estréia em torneio com goleada!

Em sua primeira partida no Torneio de Futsal FEAAC, o SEAAC AM entrou em quadra para ganhar e não fez por menos, goleou o time de Campinas por 9 a 4. 

O jogo realizado na cidade de Campinas teve muita emoção e disposição das equipes. O time de Campinas teve uma ótima atuação no primeiro tempo de jogo, tendo terminado esta etapa da partida com empate 3 x 3, mais no segundo tempo prevaleceu a superioridade do SEAAC AM que manteve apresentou melhor nível de atuação e estendeu o placar. Foi 

destaque o jogador Gilson Aparecido de carvalho que entrou no segundo tempo e marcou 2 gols.

Também marcaram gols: Luiz Gustavo (2), Sandro Oliveira (2), Diogo, Rubens, Thiago  e Willian, 1 gol cada. Os times voltam a se encontrar dia 25 em Americana.

"O SEAAC AM é bi campeão do estadual e deu a lógica comentou Diogo, um dos atletas do time. Hoje o SEAAC AM é o time a ser batido e todos querem ganhar de nós, mas nossa equipe está focada para o próximo jogo que será realizado dia 25 de agosto em nossa casa, na cidade de  Americana e não podemos fazer feio."

Em outro jogo, enfrentaram-se Sorocaba e Araraquara, saindo vencedor o time de Sorocaba, que jogou em casa e marcou 6 a 2. No próximo dia 18 acontecem mais dois jogos da fase inicial do campeonato. O primeiro será entre os SEAACs de Araçatuba e Marília, às 15h, em local ainda a ser definido, na cidade de Araçatuba. No período noturno, será a vez dos times dos SEAACs de Santo André e Santos entrarem em quadra. O jogo será realizado no Ginásio Poliesportivo Adib Moysés Dib, na avenida Kennedy, 1155, Jardim Anchieta, em São Bernardo do Campo.

Termina amanhã prazo para solicitar segunda via do título de eleitor

Os eleitores têm até amanhã (8) para requerer a segunda via do título em qualquer cartório eleitoral do país. Ao fazer a solicitação, o cidadão deve informar o local onde pretende receber o documento. As eleições municipais ocorrerão nos dias 7 e 28 de outubro – primeiro e segundo turnos respectivamente – em mais de 5,5 mil municípios brasileiros.

Para obter a segunda via, o eleitor deve se dirigir à zona eleitoral na qual está inscrito ou à Unidade de Atendimento ao Eleitor dos tribunais regionais eleitorais. Se estiver fora do seu domicílio eleitoral, poderá requerer a segunda via ao juiz da zona eleitoral na qual está inscrito.

O interessado em obter a segunda via deve procurar a zona eleitoral com a carteira de identidade ou o documento emitido pelos órgãos profissionais. Se não tiver o documento, pode apresentar as certidões de nascimento ou casamento.

Ag. BRasil - Renata Giraldi

Edição: Talita Cavalcante

Governo federal prepara reformas pós-eleições

A presidenta Dilma Rousseff prepara para depois das eleições municipais a negociação com o Congresso de duas reformas: a da previdência do INSS, em troca do fim do fator previdenciário, e a que flexibiliza a legislação trabalhista, cujo anteprojeto está na Casa Civil e que deverá dar primazia ao que for negociado entre as partes sobre o legislado, ampliando a autonomia de empresas e sindicatos.

Quinta-feira (2) o Palácio do Planalto adiou a reunião que a presidente faria com um grupo de empresários no dia 7 porque o pacote de medidas de estímulo aos investimentos não ficará pronto a tempo. O governo deverá anunciar as novas medidas em blocos separados.

Saiba mais Ag Diap

Vai começar o Torneio Estadual de Futsal FEAAC!

A primeira fase do Torneio Estadual de Futsal FEAAC começa neste final de semana com duas partidas. O primeiro duelo será entre SEAAC de Sorocaba x SEAAC de Araraquara e acontece no sábado, dia 4, na casa dos sorocabanos, a partir das 11 horas. Já o segundo jogo do torneio será entre os SEAACs de Campinas e Americana. A equipe de Campinas recebe o SEAAC de Americana, campeão do último torneio, no domingo, dia 5 às 9h30.

Em seu terceiro ano de realização, o torneio ganhou um novo formato. Para ampliar a participação dos trabalhadores, a Secretaria Social e de Formação Sindical apresentou um novo projeto de realização, no qual os SEAACs filiados (Americana, Araçatuba, Araraquara, Campinas, Marília, Santo André, Santos e Sorocaba) realizaram, durante o primeiro semestre do ano, torneio entre todos os trabalhadores EAA de suas bases territoriais. O campeão de cada etapa regional se classificou para o torneio estadual, com os jogos da primeira fase de classificação realizados nas cidades de cada SEAAC. 

Os SEAACs de Campinas e Americana jogam na quadra do Ginásio do Colégio Anglo/COC, na rua Dr. Figueiredo Correa, nº 75, Parque Taquaral. O jogo de volta entre as duas equipes será no dia 25 de agosto, na cidade de Americana.

FEAAC

INSS revisará benefício dos segurados por incapacidade ou pensão

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dará aumento a 491 mil segurados que recebem benefício por incapacidade – como aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença – ou por pensão por morte originados entre 1999 e 2009. O acordo foi fechado dia 2/8.

O reajuste será pago com o benefício de janeiro e deverá ter um impacto mensal de R$ 56 milhões – cerca de R$ 728 milhões por ano, considerando o 13º salário – nas contas da Previdência Social. Além disso, o INSS irá pagar os atrasados para 2,296 milhões de segurados que já receberam o benefício, mas tiveram o pagamento cancelado – é o caso, por exemplo, de quem recebeu o auxílio-doença por um período e já voltou ao trabalho.

Os atrasados serão referentes aos valores que deixaram de ser pagos nos últimos cinco anos, contados a partir da citação do instituto na ação que deu origem à revisão. Esses pagamentos extras serão feitos até 2022. Apenas com os atrasados, o INSS estima gastos de R$ 7,7 bilhões nos próximos dez anos.

Ministro do Trabalho assume compromisso de diálogo aberto com os trabalhadores

Lourival F. Mello e o Ministro Brizola

O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, assumiu dia 1/8, em encontro com presidentes das Confederações Nacionais de Trabalhadores, o compromisso de manter um canal aberto de diálogo com o sistema confederativo laboral. Brizola Neto se reuniu com as Confederações na sede da CNTC, em Brasília, com a presença do presidente Levi Fernandes Pinto e de diretores, entre os quais Lourival Figueiredo Melo e  Luiz Carlos Motta.

O objetivo do encontro foi aprofundar a análise das reivindicações que constam do documento entregue ao ministro pelos representantes das Confederações no dia 17 de julho. O presidente Levi Fernandes Pinto destacou a importância da reunião e o consenso das entidades em torno das propostas levadas ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Antecipação Salarial

ANTECIPAÇÃO SALARIAL PARA ARQUITETURA E  ENGENHARIA, COMISSÁRIOS E CONSIGNATÁRIOS, FOMENTO MERCANTIL (FACTORING)

Atenção Empregados em Casas Lotéricas

ASSEMBLÉIA DOS EMPREGADOS EM LOTÉRICAS

INFORMAÇÕES AOS EMPREGADOS EM LOTÉRICAS

Mais um passo no enfrentamento da violência contra a mulher

A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República - SPM firma hoje, em Brasília, acordo de cooperação técnica com a Previdência Social e o INSS. A parceria estabelece a implementação de políticas públicas destinadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher segurada da Previdência, por meio de ações e a partir do compartilhamento de informações entre os órgãos.

Dentre os objetivos da cooperação estão a identificação dos casos que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher e a garantia da concessão dos benefícios previdenciários e assistenciais à vítima. Também será implementada uma política de prevenção de violência doméstica e familiar contra a mulher, por meio de mecanismo pedagógico-reparatório de ressarcimento, por parte do INSS e da Advocacia Geral da União, dos valores pagos a título de benefícios previdenciários em razão dessa espécie de violência. 

Na prática isso significa que o INSS vai responsabilizar o agressor para que ele devolva aos cofres públicos os valores pagos pelo INSS à vítima. Também estão previstas a promoção de ações educativas para informação da população nas agências do INSS e a capacitação de servidoras e servidores para o atendimento das mulheres que se declarem vítimas de violência doméstica e familiar.

Comunicação Social - SPM

Consumidor fiscaliza preços e monitora juros

Ag. Brasil - Pedro Peduzzi

A primeira titular da recém-criada Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Juliana Pereira, avalia que governo e agências reguladoras têm valorizado cada vez mais o papel do consumidor para questões envolvendo economia e sustentabilidade. Com nove anos de Ministério da Justiça e larga experiência na área de direito do consumidor, a secretária garante que, graças à conscientização cada vez maior dos consumidores sobre seus direitos, bons frutos já têm sido colhido. Entre eles, a recente punição aplicada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) às empresas de telefonia móvel.

A Senacon tem, entre suas atribuições, a de coordenar o Sistema Nacional de  Defesa do Consumidor, formado pelos Procons, a Defensoria Pública, o Ministério Público e entidades civis de defesa do consumidor. Juliana aponta, como um dos frutos já colhidos pelo sistema, as recentes ações da Anatel, que culminaram na proibição de venda de chips e modems das empresas em diversos estados. “As reclamações que recebemos a partir do sistema, que atende consumidores em 214 cidades, são levadas ao MJ, que as endereça ao órgão regulador.

Saiba mais Ag.BR

Medicamentos sem receita voltam às gôndolas

Depois de questionamentos por leis estaduais e ações na Justiça, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu voltar atrás em decisão de 2009 e liberou a oferta de medicamentos vendidos sem receita médica nas gôndolas. Ou seja, eles voltam a ser vendidos fora do balcão da farmácia. Na prática, os consumidores agora poderão comprar uma infinidade de comprimidos e cápsulas para dores, febre, alergias, direto das gôndolas, sem passar pelo farmacêutico ou balconista.