Antecipação Salarial

ANTECIPAÇÃO SALARIAL PARA ARQUITETURA E  ENGENHARIA, COMISSÁRIOS E CONSIGNATÁRIOS, FOMENTO MERCANTIL (FACTORING)

Atenção Empregados em Casas Lotéricas

ASSEMBLÉIA DOS EMPREGADOS EM LOTÉRICAS

INFORMAÇÕES AOS EMPREGADOS EM LOTÉRICAS

Mais um passo no enfrentamento da violência contra a mulher

A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República - SPM firma hoje, em Brasília, acordo de cooperação técnica com a Previdência Social e o INSS. A parceria estabelece a implementação de políticas públicas destinadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher segurada da Previdência, por meio de ações e a partir do compartilhamento de informações entre os órgãos.

Dentre os objetivos da cooperação estão a identificação dos casos que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher e a garantia da concessão dos benefícios previdenciários e assistenciais à vítima. Também será implementada uma política de prevenção de violência doméstica e familiar contra a mulher, por meio de mecanismo pedagógico-reparatório de ressarcimento, por parte do INSS e da Advocacia Geral da União, dos valores pagos a título de benefícios previdenciários em razão dessa espécie de violência. 

Na prática isso significa que o INSS vai responsabilizar o agressor para que ele devolva aos cofres públicos os valores pagos pelo INSS à vítima. Também estão previstas a promoção de ações educativas para informação da população nas agências do INSS e a capacitação de servidoras e servidores para o atendimento das mulheres que se declarem vítimas de violência doméstica e familiar.

Comunicação Social - SPM

Consumidor fiscaliza preços e monitora juros

Ag. Brasil - Pedro Peduzzi

A primeira titular da recém-criada Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Juliana Pereira, avalia que governo e agências reguladoras têm valorizado cada vez mais o papel do consumidor para questões envolvendo economia e sustentabilidade. Com nove anos de Ministério da Justiça e larga experiência na área de direito do consumidor, a secretária garante que, graças à conscientização cada vez maior dos consumidores sobre seus direitos, bons frutos já têm sido colhido. Entre eles, a recente punição aplicada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) às empresas de telefonia móvel.

A Senacon tem, entre suas atribuições, a de coordenar o Sistema Nacional de  Defesa do Consumidor, formado pelos Procons, a Defensoria Pública, o Ministério Público e entidades civis de defesa do consumidor. Juliana aponta, como um dos frutos já colhidos pelo sistema, as recentes ações da Anatel, que culminaram na proibição de venda de chips e modems das empresas em diversos estados. “As reclamações que recebemos a partir do sistema, que atende consumidores em 214 cidades, são levadas ao MJ, que as endereça ao órgão regulador.

Saiba mais Ag.BR

Medicamentos sem receita voltam às gôndolas

Depois de questionamentos por leis estaduais e ações na Justiça, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu voltar atrás em decisão de 2009 e liberou a oferta de medicamentos vendidos sem receita médica nas gôndolas. Ou seja, eles voltam a ser vendidos fora do balcão da farmácia. Na prática, os consumidores agora poderão comprar uma infinidade de comprimidos e cápsulas para dores, febre, alergias, direto das gôndolas, sem passar pelo farmacêutico ou balconista. 

Info da Hora - julho 2012

Clique e leia

7º Encontro Regional EAA

Discussão sobre fator previdenciário está paralisada e sem previsão de reinício

O fim do fator previdenciário não tem previsão para voltar a ser discutido pelo governo, informou o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social (MPS), Leonardo Rolim. Segundo ele, a negociação com o Congresso Nacional não foi concluída e ainda não há uma proposta definitiva por parte do ministério a ser apresentada.

No início de julho, havia sido marcada uma reunião interministerial com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati, para discutir uma possível mudança no Projeto de Lei 3.299/2008, que tramita na Câmara dos Deputados e dispõe sobre a aposentadoria de acordo com a soma do tempo e da idade.

O encontro acabou não ocorrendo por incompatibilidade de agendas. Cogitou-se, então, uma nova reunião do governo para agosto, que não está mais confirmada.

Aposentadorias: Governo morde e assopra!

O governo vai incluir no pacote de bondades da primeira quinzena de agosto a antecipação da primeira parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS, em agosto e setembro. 

A medida vai injetar na economia R$ 11,5 milhões nos próximos dois meses e beneficiar um universo de quase 26 milhões de pessoas. A outra parcela do 13º será creditada normalmente em dezembro.

A antecipação do benefício vem ocorrendo há cinco anos, mas essa não é uma decisão automática, pois depende do orçamento público, e de uma determinação da presidente Dilma Rousseff.

Reunião cancelada, aposentados revoltados!

Diário do Litoral - Francisco Aloise

A reunião marcada para ontem, entre representantes do governo e líderes dos aposentados para discutir o aumento real para 2013, foi cancelada. 

Revoltados, os aposentados decidiram marcar para os dias 15 e 16 de agosto uma grande manifestação em Brasília, quando irão acampar em frente ao Palácio do Planalto. Pois é....

Eleições 2012: congressistas concorrem sem se licenciar do mandato

Dos 91 parlamentares candidatos a prefeito ou vice, apenas oito pediram licença sem vencimentos para se dedicar à campanha. A maioria argumenta que conseguirá participar das atividades do Congresso Nacional, aponta um levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

O gabinete continuará funcionando, consumindo recursos públicos com despesas, salários e horas de trabalho dos servidores, enquanto os parlamentares responsáveis por eles estarão envolvidos em campanhas a prefeito nas suas cidades. 

A maioria tem em comum uma justificativa: acha que conseguirá conciliar as funções no Congresso com a abarrotada agenda de campanha. (...) A prática não é ilegal, mas imoral, pois engorda a conta bancária do parlamentar-candidato e desequilibra a disputa eleitoral, segundo especialistas.

Saiba mais Ag Diap

Governo decide hoje aumento para os aposentados em 2013

Diário do Litoral - Francisco Aloise

Aposentados e pensionistas vão ficar sabendo hoje se terão aumento real  nos benefícios em 2013 ou se a presidente Dilma vai vetar o aumento e conceder apenas o índice de inflação. O dia pode ser de alegria ou frustração para mais de 9 milhões de aposentados que recebem acima do salário mínimo.(...)

A pauta da reunião em Brasília vai girar em torno de 3 propostas: 4,5% de reajuste referente à inflação, defendida pelo governo; 6,78% que será apresentada pelas Centrais e 7,35% índice da Confederação Nacional dos Aposentados - Cobap.(...) 

O temor dos sindicalistas e dirigentes dos aposentados é que a presidenta vete a garantia de ganho real prevista na LDO, (...) uma vez que há 3 anos não há aumento real e as perdas se acumulam.

Avanço do emprego formal é irreversível, diz especialista

Ag Brasil - Wellton Máximo
Edição: Fernando Fraga

Impulsionado pelo aumento da escolaridade do brasileiro, o avanço no emprego formal desde 2002 é irreversível. Na avaliação dos autores de pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas (FGV), nem a atual desaceleração da economia, que tem reflexos na criação de empregos, é capaz de fazer a informalidade voltar a subir.

Segundo Rodrigo Moura, um dos autores do estudo, a educação é justamente o fator que impede o retorno dos empregos precários, por causa da conscientização em relação aos direitos trabalhistas e previdenciários. “A população mais educada aceita menos o contrato informal. Essa tendência é observada para qualquer ano em que a taxa de informalidade cai”, explica.

Com direitos previdenciários e trabalhistas assegurados por lei, quem passa por um emprego com carteira assinada não quer voltar ao mercado informal. Funcionária de uma lanchonete, Fernanda dos Santos, 30 anos, está no primeiro emprego formal. Há dois anos começou como auxiliar, mas foi subindo de posto até ser promovida a gerente. Ao comparar a experiência com o trabalho anterior, ela constata que o emprego legalizado dá segurança. (...)

Desaquecimento não impede reajustes maiores

Apesar do fraco desempenho da economia neste ano os trabalhadores conquistaram altos ganhos reais no primeiro semestre. Três fatores justificam o elevado índice médio de reajustes. 

O mercado de trabalho ainda aquecido, o recuo da inflação e os impactos do reajuste do salário mínimo criaram um cenário favorável para que as categorias com data-base nos seis primeiros meses do ano tivessem ganhos reais mais robustos que em 2011, ainda que os reajustes nominais tenham sido menores.

Saiba mais F.Sindical

Estudo confirma o que todos sabem: mulheres trabalham mais do que homens

Estudo divulgado pela Organização Internacional do Trabalho -OIT, dia 19/7 – “Perfil do Trabalho Decente no Brasil: um olhar sobre as unidades da Federação” – mostra que as mulheres trabalham mais do que os homens no Brasil quando se calcula o tempo total de trabalho, o que inclui os afazeres domésticos e a jornada formal no mercado de trabalho.

Os números, relativos ao ano de 2009, mostram que as mulheres têm uma jornada de cerca de cinco horas a mais por semana do que os homens. A OIT informou que os homens trabalham, em média, 43,4 horas por semana no mercado de trabalho e outras 9,5 horas em casa, perfazendo uma jornada semanal de 52,9 horas. Ao mesmo tempo, as mulheres têm uma jornada total de 58 horas semanais, sendo 36 horas no mercado formal de trabalho e 22 horas em casa.

Aposentados esperam um aumento de 6,78%

A próxima semana será decisiva para os nove milhões de beneficiários do INSS que recebem acima do piso. O governo e as entidades que representam os aposentados vão se reunir  no dia 24 para negociar o índice de reajuste de 2013.

Clique e veja como deve ficar o valor do benefício

Três propostas serão discutidas na reunião: de 4,5% (do governo),  6,78% (das centrais sindicais) e 7,35% (da Cobap).  A proposta com  maior potencial de concesso é a de 6,78%.

O  governo vai pedir paciência aos aposentados e apresentar uma proposta de reajuste igual a inflação em 2013, aproximadamente 4,5%, e a promessa de aumento maior em 2014.

A garantia de ganho real (aumento acima da inflação) em 2013  foi aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias, porém, pode ser vetada pela presidente Dilma Rousseff. Os aposentados estão sem aumento real desde 2010.

Força Sindical

LDO prevê salário mínimo de R$ 667,75 no ano que vem

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada dia 17/7 pela Comissão Mista de Orçamento (CMO)  prevê, entre outros pontos, que, no ano que vem, o valor do Salário Mínimo será R$ 667,75. Atualmente é R$ 622.

Menos de 30% dos brasileiros são plenamente alfabetizados, diz pesquisa

Apenas 35% das pessoas com ensino médio completo podem ser consideradas plenamente alfabetizadas e 38% dos brasileiros com formação superior têm nível insuficiente em leitura e escrita. É o que apontam os resultados do Indicador do Alfabetismo Funcional (Inaf) 2011-2012, pesquisa produzida pelo Instituto Paulo Montenegro e a organização não governamental Ação Educativa.

A pesquisa avalia, de forma amostral, por meio de entrevistas e um teste cognitivo, a capacidade de leitura e compreensão de textos e outras tarefas básicas que dependem do domínio da leitura e escrita. A partir dos resultados, a população é dividida em quatro grupos: analfabetos, alfabetizados em nível  rudimentar, alfabetizados em nível básico e plenamente alfabetizados.

Saiba mais Ag Brasil

Caixa começa a pagar abono e rendimentos do PIS referentes ao ano-base 2011/2012

Agência Brasil - Stênio Ribeiro
Edição: Fábio Massalli
Brasília – Quase 3 milhões de trabalhadores vão receber, nos salários de julho e agosto, abono de um salário mínimo ou rendimentos do Programa de Integração Social (PIS) referentes ao ano-base 2011/2012 e que devem ser retirados até o final de junho de 2013.

A informação foi liberada hoje (16) pela Caixa Econômica Federal, gestora do PIS, que acrescenta que 17,9 milhões de trabalhadores têm direito ao abono de R$ 622, enquanto 27 milhões de assalariados poderão sacar os rendimentos, em valores menores que o abono.

Mudar de emprego para crescer

Entre os profissionais brasileiros, apenas 28% estão altamente engajados no trabalho. Entre os demais, 30% estão desengajados, 26% se sentem sem suporte por parte das empresas e 16% estão desvinculados de suas companhias. Foi o que revelou o Estudo Global sobre Força de Trabalho realizado pela Towers Watson.

Segundo Carlos Ortega, consultor sênior da área de pesquisas com empregados da Towers Watson no Brasil, esse resultado é bastante crítico. “Se considerarmos que as empresas hoje buscam um engajamento sustentável, isto é, que assegure uma alta performance e um comprometimento de longo prazo, esses números mostram que as empresas estão bastante vulneráveis”, explica.