Circo de Horrores

Matadouros públicos irregulares abrigam trabalho infantil. Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) flagra crianças e adolescentes trabalhando em abatedouros municipais. Prefeituras de Nova Cruz, João Câmara e São Paulo do Potengi declaram ter tomado providências.

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Quando se lembra do cheiro de sangue, da agonia do boi morto a marretadas em galpões sem as mínimas condições sanitárias e do desespero de crianças e adolescentes que trabalham em matadouros do Rio Grande do Norte por sobras de animais para suprir a alimentação da família, a auditora fiscal do trabalho Marinalva Cardoso Dantas utiliza a expressão "circo de horrores".
Fonte: Diap

O que o patrão pode e não pode exigir durante seleção da mão-de-obra

É proibida a prática discriminatória para o acesso ao emprego por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade

Depois de passar horas em frente a um computador tentando elaborar um curriculum vitae, percorrer os classificados dos jornais em busca de uma colocação no mercado e enfrentar tensos processos de seleção, finalmente a possibilidade de um emprego.

Os próximos passos agora são apresentar os documentos exigidos pela empresa, submeter-se ao exame admissional e, enfim, ter assinada a contratação. Mas que documentos? Como será o exame admissional?

Documentação
Independente da função que vá assumir, a/o futura/o empregada/o deve entregar a Carteira de Trabalho e Previdência Social, cédula de identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF), título de eleitor e certificado de reservista. Se possuir filhos, apresentará, para recebimento do salário-família, a certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos ou de maiores incapazes, declaração da escola em que o menor estuda e carteira de vacinação para os menores de seis anos.

Previsto no artigo 168, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o exame admissional é obrigatório e faz parte do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Por meio dele, o médico, especializado em Medicina do Trabalho, atesta se a/o potencial funcionária/o de uma determinada empresa está apto a assumir suas funções.

Exigências não permitidas
Quanto aos documentos que não podem ser exigidos, vale ressaltar a proibição contida na Lei nº 9029/95 de adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso a relação de emprego, ou sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade.

Isso quer dizer, por exemplo, que é proibida a exigência de comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade; de certidão de que não possui processo trabalhista ajuizado (certidão negativa trabalhista); de certidão negativa da Serasa, do SPC e assemelhados ou dos cartórios de protestos; e de informações sobre antecedentes criminais, tais como certidão negativa criminal ou "folha corrida".

É importante lembrar que não são permitidos testes de gravidez, de esterilização e exame de HIV (Aids), por se constituir prática discriminatória. A determinação conta com apoio, em especial, do Conselho Federal de Medicina, por meio da Resolução 1359, de 1992.

Qualquer pessoa que estiver participando de um processo de seleção no qual são exigidos documentos não previstos na lei pode fazer uma denúncia em uma Comissão Regional de Igualdade e Opotunidades de Gênero, Raça, Etnia e Pessoas com Deficiência e Combate à Discriminação. Estas unidades estão presentes nas Superintendências Regional de Trabalho e Emprego de todo o Brasil. (Com MTE)

Fonte: Diap

Edição nr 50 - SPM

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Receita libera consulta ao 1º lote de restituições

A Receita Federal liberou a consulta ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda 2008 (ano-base 2007). As consultas estarão disponíveis pela internet ou pelo Receitafone (146). O montante liberado É R$ 1,7 bilhão em restituições, para 1.379.175 pessoas. Neste primeiro lote, 77,1% dos contribuintes são pessoas com mais de 60 anos de idade, que têm prioridade determinada pela Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso.

Posse no CNDM

A eleição das 40 integrantes do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) para o biênio 2008-2010 ampliou a representação de entidades da sociedade civil. Passam a integrar o pleno, organizações de caráter sindical, associativo, profissional ou de classe, além das redes e articulações feministas e de defesa dos direitos das mulheres que já participavam. Outra inovação foi o processo de votação democrático, todas as instituições habilitadas puderam escolher as entidades candidatas pela internet.

Fonte: SPM

Aposentada demitida tem dois anos para reclamar a multa do FGTS

As aposentadas que continuaram trabalhando e que, na demissão não receberam a multa de 40% sobre o saldo do FGTS sobre todo o período que ficou na empresa, podem entrar na justiça para receber o dinheiro.

A regra editada pelo tribunal Superior do Trabalho - TST, também vale para as aposentadas que ainda estão trabalhando e forem demitidas sem justa causa. Para entrar com a ação a trabalhadora tem dois anos a contar da data do desligamento.

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Antes o aposentada demtida só recebia o valor da multa do FGTS referente ao período da data da aposentadoria até a demissão. Com a decisão, a empresa é obrigada a pagar a multa de 40% sobre o saldo do fundo referente ao período trabalhado, incluindo os anos contabilizados após a aposentadoria.

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Quem for dispensado sem justa causa daquei para frente ou quem foi demitido nos últimos 24 meses e não receber a multa de 40% sobre o saldo do FGTS de todos os anos trabalhados na empresa pode procurar um advogado para dar entrada a uma ação na justiça do Trabalho.

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Saque pode ser feito todo mês depois da Aposentadoria
Depois que se aposenta, a trabalhadora pode continuar trabalhando. A diferença é que o saque do saldo do FGTS pode ser realizado mensalmente, o que não ocorria antes da aposentadoria. Mesmo assim, ao ser demitida, a aposentada terá direito aos 40% sobre o valor depositado durante o tempo em que esteve na empresa.

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Se a aposentada já recebeu esse dinheiro e for demitido, terá direito só ao período entre a data que se aposentou e a demissão. É bom ficar atento: muita empresa não paga os 40% antes da aposentadoria quando faz a dispensa e é preciso reclamar na Justiça.

Trabalho escravo: abaixo-assinado eletrônico

Endereço eletrônico permite assinar abaixo-assinado e contribuir para abolir de vez essa vergonha, que é o trabalho escravo no Brasil. Vamos participar!

A campanha pela aprovação da PEC 438/01, do ex-senador Ademir Andrade (PSB/PA), que expropria terras onde forem constatadas a prática do trabalho escravo, ganha novo reforço. Está disponível na internet abaixo-assinado eletrônico. Assim, com dois cliques os cidadãos brasileiros poderão contribuir com essa luta que é de todos.

O abaixo-assinado é de responsabilidade da "Frente Nacional Contra o Trabalho Escravo e pela Aprovação da PEC 438". Trata-se de amplo movimento com a participação de quase seis dezenas de entidades nacionais e regionais que constituíram uma frente contra o trabalho escravo e pela aprovação da PEC 438, que está pendente de votação, em segundo turno, na Câmara.

Clique aqui e assine a lista. Sua assinatura vale mais do você imagina!
Fonte: Diap

Mobilização nacional marca união e luta pela redução da jornada

As Mulheres brasileiras fizeram sua parte!

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O ato nacional das centrais sindicais pela redução da jornada de trabalho sem redução do salário, realizado em São Paulo, nesta quarta (28), contou com vários protestos em diferentes regiões da cidade.

Além de São Paulo, outros 19 estados promoveram manifestações, panfletagens e paralisações neste Dia Nacional de Lutas, que também pediu a aprovação das Convenções 151 e 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

A mobilização no Brasil todo foi além da expectativa. Isso é extremamente importante e vai ajudar muito a garantir que a proposta pela redução da jornada de trabalho sem redução dos salários seja aprovada no Congresso Nacional.

Fonte: Diap

Montante do Seguro Desemprego só perde para a Previdência

Governo já estuda limitar benefício. Gasto maior com seguro-desemprego é creditado à formalização do mercado. Segundo governo, em 2007 houve 14,3 milhões de contratações e 12,7 milhões de desligamentos e a rotatividade foi de 44,8%.
Fonte: Diap

Mulheres jornalistas venceram e dominaram a arte de informar

Definitivamente, elas conquistaram seu lugar no jornalismo. Sem se intimidar com o ambiente predominantemente masculino nos meios de comunicação, realidade até meados da década de 1980, as mulheres mostraram que, com determinação, são tão capazes como os homens de dominar a desafiadora arte de informar. Viraram o jogo e são maioria na categoria.

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De acordo com levantamento elaborado pela assessoria econômica do Sindicato dos Jornalistas, com base nos números da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), do Ministério do Trabalho em 2006 o mercado paulistado jornalismo empregava 11.771jornalistas. Deste total, 52,09%das vagas eram de mulheres. Elas ocupam 6.131 das funções jornalísticas, contra 5.640 ocupadaspelos homens.
Fonte: Sítio do Sindicato dos Jornalistas do Est.SP

A cada minuto uma mulher morre de causas relacionadas à gravidez

A organização internacional de defesa dos direitos da infância, Save the Children, divulgou seu Relatório anual sobre o Estado Mundial das Mães e revelou que a cada minuto morre uma mulher durante a gravidez ou o parto; em média, uma de cada 21 mulheres morre de causas relacionadas à gravidez.

Font: Diap

Em defesa da Mulher

Campanha Nacional em defesa das mulheres do Mato Grosso do Sul

Participe da campanha colhendo abaixo-assinados e enviando moções às autoridades responsáveis pela perseguição às mulheres no Mato Grosso do Sul.

Baixe aqui o abaixo-assinado
Baixe aqui a moção
Envie as moções por e-mail, fax ou correios para:

Promotor Paulo Cezar dos Passos
End.: Rua da Paz, 134 - Centro - CEP: 79002-190
Telefone: 3313-4639 / 3313-4640

Presidência da República
Secretaria-Geral da Presidência da República
Endereço: Pça dos Três Poderes, Palácio do Planalto, 4ºandar 70.150-900 Brasília-DF
E-mail: sg@planalto.gov.br

SEDH - Secretaria Especial dos Direitos Humanos

Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Sala 420
Edifício Sede do Ministério da Justiça
CEP: 70064-900
Brasília, DF
Fax (55 61) 3223-2260
Ouvidoria-Geral da Cidadania
E-mail: direitoshumanos@sedh.gov.br

Ministério da justiça
Praça do Comércio - 1149-019 Lisboa
Fax: 21 347 92 08
E-mail: gmj@mj.gov.pt

Senado
Senador Garibaldi Alves Filho
Fax: (61) 3311-1813
Correio:garibaldi.alves@senador.gov.br

Senador Tião Viana
Fax: (61) 3311-2955
Correio:tiao.viana@senador.gov.br

Álvaro Dias
Fax: (61) 3311-2941
Correio:alvarodias@senador.gov.br

Governo de Mato Grosso do Sul
Ney Carlos Faustino Marques
Auditor-Geral do Estado
e-mail: nmarques@fazenda.ms.gov.br
fone: (67) 3318-3234/3303

Fonte: Causa Operária Mulheres

Governo desiste de aplicar Cambalacho!

O governo desiste de restabelecer a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mas lança para o Congresso Nacional a responsabilidade de propor fontes de receita para arcar com as despesas que surgirão caso o Congresso aprove a Emenda Constitucional nº 29, que obriga o governo a investir cerca de R$ 20 bilhões em saúde até 2010. A decisão foi tomada dia 19 de maio durante a reunião de coordenação política.
Fonte: Agência Brasil

Cambalacho!

Com arrecadação recorde da receita e com o caixa do governo abarrotado, o presidente Lula quer discutir uma nova contribuição sobre movimentação financeira – CPMF, com recursos destinados exclusivamente para a saúde. Isto lembra alguma coisa meninas?

Edição nr. 49 - SPM

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Abaixo assinado para Redução da Jornada pode ser subscrito na internet

O movimento promovido pelas centrais sindicais – CUT, Força Sindical, Nova Central, UGT, CGTB e CTB – ganha novo reforço na reta final. Está disponível na internet link para participar do abaixo-assinado pela redução da jornada sem redução de salários. O endereço é reconhecido internacionalmente e as assinaturas, portanto, têm o mesmo valor da assinatura em papel.

A campanha se encerra no dia 28 de maio, quando as centrais promoverão, junto com as demais entidades que compõem o movimento sindical – sindicatos, federações e confederações – um dia de luta, cujo momento mais importante será a entrega das assinaturas no Congresso Nacional pela aprovação da PEC 393/01, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

Clique aqui e assine o abaixo-assinado "internético"
Fonte: Diap

Falta de apoio do governo obriga Marina Silva a deixar a pasta do Meio Ambiente

A saída de Marina Silva do comando do Ministério do Meio Ambiente representa exatamente um retrocesso, um atraso tremendo na política ambiental brasileira, provavelmente o seu fim.

Com a saída da Ministra, cai um dos pouquíssimos bastiões de integridade do goveno Lula, perdendo os brasileiros quaisquer esperanças de um desenvolvimento sustentável, em que o interesse coletivo seja colocado em primeiro lugar.

A demissão de Marina Silva é um desastre para o governo federal que, se tinha alguma credibilidade mundial na questão ambiental, era por causa da ministra.

Infelizmente, o governo Lula, neste segundo mandato, resolveu optar pelo desenvolvimento, irresponsável, onde o capital destrutivo passou cada vez mais a dar as cartas, em detrimento da sustentabilidade.

LAMENTÁVEL!

Licença Maternidade

Comissão de seguridade aprova ampliação

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 2.513/07, do Senado (PLS 281/05), que concede incentivo fiscal a empresas que prorrogarem a licença-maternidade por mais 60 dias.

De acordo com a proposta a licença poderá chegar a seis meses. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.A relatora, deputada Rita Camata (PMDB/ES), ressaltou a importância da proposta, argumentando que a presença da mãe nos primeiros meses de vida dos filhos é fundamental no processo de formação da criança. A parlamentar ainda lembrou que 80 municípios e 8 estados já têm leis próprias ampliando a licença para 6 meses.

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Conquista familiar

Camata considera a proposta a maior conquista das famílias desde a promulgação da atual Constituição (1988), quando a licença foi ampliada de 90 para 120 dias. Tanto ela quanto o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Jofran Frejat (PR/DF), foram autores da proposta de ampliação da licença, durante a Constituinte.Pelo projeto, para ter direito ao benefício, a empregada deverá requerer a prorrogação da licença até o final do primeiro mês após o parto. O projeto também estende o direito à mãe adotiva.

A matéria que tem como autora a Senadora Patrícia Saboya (PDT/CE), foi idealizada pela Sociedade Brasileira de Pediatria. O projeto segue para Comissão de Finanças e Tributação da Casa.

André Santos / Agência Câmara

28 de Maio

As centrais sindicais estão prontas para deflagrar paralisações nas fábricas e nas empresas, realizar manifestações e atos públicos, fechar estradas e parar ruas e avenidas nas cidades, mobilizando os trabalhadores para a conquista da redução da jornada sem redução de salários, para a geração de novos empregos.

As mulheres trabalhadores estarão fazendo sua parte!

Aposentadas(os) perdem 10 bilhões com Fator Previdenciário

Histórico defensor de mulheres e homens trabalhadores, idosos, negros, índios e servidores públicos, o senador Paulo Paim (PT/RS) disse nesta terça-feira (13) que já retiraram R$ 10 bilhões dos trabalhadores com o famigerado Fator Previdenciário.

A regra, criada durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, penaliza os trabalhadores no momento em que mais precisam de apoio e assistência, a aposentadoria ou recebimento de pensão.

Fonte: Diap