Aposentados devem tomar cuidados ao pedir empréstimos bancários

Fonte: Diário do Litoral

O INSS orienta os aposentados e pensionistas que forem pedir empréstimo consignado a tomar alguns cuidados. Esse empréstimo é realizado por bancos e financeiras que fizeram acordo com o INSS, para que as parcelas do empréstimo do aposentado sejam descontadas no benefício.

Algumas regras do empréstimo consignado são: estão proibidas as operações casadas, ou seja, o aposentado ou pensionista não é obrigado a aceitar outro tipo de serviço do banco para ter o empréstimo; o segurado não precisa abrir conta corrente no banco onde está pedindo o empréstimo, porque o valor da prestação será descontado do benefício e repassado à instituição que deu o crédito; o aposentado não é obrigado a pedir o empréstimo no banco que paga seu benefício, podendo escolher uma instituição com melhores taxas de juros; e nenhum banco está autorizado a conceder empréstimo por telefone.

Para evitar fraudes ou empréstimos indevidos em seu nome, o aposentado não deve entregar o cartão ou a senha do banco a terceiros, nem mesmo para parentes e amigos. Os beneficiários do INSS também não devem repassar dados pessoais, caso alguém os solicite em sua residência ou por telefone, com a promessa de acelerar a liberação do empréstimo. O INSS nunca entra em contato com o beneficiário por telefone para solicitar informações pessoais nem passa essas informações às instituições financeiras.

O beneficiário que a qualquer momento se sentir prejudicado por operações irregulares ou que identificar descumprimento do contrato por parte da instituição financeira ou de normas preestabelecidas deverá registrar sua reclamação na Ouvidoria-Geral, pelo site inss.gov.br ou pelo telefone 135, da Central de Informações da Previdência.

REGRAS PARA O CONSIGNADO

Trabalhadores têm até 29 de junho para sacar abono salarial de 2016

Os trabalhadores que ainda não sacaram o abono salarial ano-base 2016 têm até o dia 29 de junho para retirar o dinheiro. Mais de dois milhões de pessoas com direito ao benefício ainda não resgataram o recurso. Elas representam cerca de 10% do total e a quantia disponível chega a R$ 1,75 bilhão. De acordo com Ministério do Trabalho, o prazo não será prorrogado.

Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao Programa de Integração Social (PIS), sacam o dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal. Para os funcionários públicos vinculados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), a referência é o Banco do Brasil.

O abono salarial de 2016 começou a ser pago em 27 de julho de 2017. Desde então, 22,14 milhões de trabalhadores receberam o dinheiro. Até 30 de abril, os valores sacados somam R$ 16,38 bilhões.

Quase metade do valor ainda disponível está na região Sudeste, onde mais de um milhão de trabalhadores não sacaram o recurso. A segunda região com maior número de pessoas com valores a receber é o Nordeste.

Doador isento de inscrição

Conselho Nacional de Justiça - CNJ 

Fechada Convenção Coletiva de representantes comerciais

Helena: "Satisfação em representar os trabalhadores"

O SEAAC de Americana e Região fechou a Convenção Coletiva da categoria de representantes comerciais, com data-base em 1º de maio, conseguindo um reajuste salarial de 3% (1,31% de aumento real). 

A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, avaliou que o resultado foi satisfatório, “pois além do aumento superior a inflação, a Convenção Coletiva teve cláusulas modernizadas e mantivemos conquistas importantes de anos anteriores”. 

Além do reajuste de 3% nos salários, a Convenção garante piso salarial de R$ 1.600,00; adicional de tempo de serviço de R$ 72,50 por triênio na mesma empresa; ajuda de custo/diárias de 10% do piso independente de transporte, hospedagem e alimentação quando da prestação de serviços fora da base territorial; auxílio-alimentação de R$ 37,00 por dia trabalhado, com a empresa podendo descontar somente R$ 2,00 do empregado; auxílio-creche de 20% do piso salarial por mês e por filho até 4 anos de idade; e auxílio de 20% do piso aos empregados que tenham filho com necessidades especiais. 

“Vivemos um período de turbulência econômica e política. Com isso, as negociações se tornam mais difíceis e junto com os demais SEAAC’s e a FEAAC( Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo), temos de manter organização e foco para obter resultados que mostrem à categoria nossa disposição pelo trabalho e satisfação em representá-los”, concluiu Helena. 

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 30 de maio de 2018

Petroleiros desafiam Justiça do Trabalho e iniciam greve em refinarias

Fonte/Foto: Estadão
A greve nacional dos petroleiros contra a política de preços de derivados da Petrobras começou à zero hora desta quarta-feira (30), em diversas refinarias e terminais do país, além de plataformas da Bacia de Campos. Para a categoria, a decisão do Tribunal Superior do Trabalho, de antecipar a classificação da greve como "abusiva", afronta o direito de greve.

Os petroleiros decidiram parar as atividades por 72 horas em solidariedade ao movimento dos caminhoneiros e para pedir a destituição de Pedro Parente do comando da estatal, entre outras reivindicações.

Brasil deverá explicar à OIT se reforma trabalhista fere direito de sindicalização

Fonte: BemParaná

A OIT (Organização Internacional do Trabalho) convocou o Brasil a prestar esclarecimentos sobre possíveis violações à convenção 98 da organização, que trata do direito de sindicalização e de negociação coletiva.

Com outros 23 países, o Brasil integra uma lista em que o Comitê de Peritos da entidade destaca as principais nações signatárias que podem estar descumprindo determinações da OIT. O documento foi divulgado durante a Conferência Internacional do Trabalho, que acontece em Genebra, na Suíça. O Brasil é membro da OIT desde sua fundação, em 1919, e signatário da convenção 98 desde 1952.

Os técnicos apontaram três problemas trazidos pela reforma trabalhista, em vigor desde novembro do ano passado. O primeiro é a possibilidade de o negociado predominar sobre o legislado. A nova lei ampliou a lista de temas sujeitos a essa situação. Para o Comitê, a medida possibilidade que "acordos coletivos não deem efeito às medidas protetivas da legislação".

Os técnicos destacam que, pelas convenções da organização, acordos coletivos devem ser estimulados quando possibilitam condições mais favoráveis ao trabalhador.

O documento questiona também a autonomia de negociação com o empregador para trabalhadores considerados hiperssuficientes -que ganham acima do dobro do teto do INSS (isto é, mais de R$ 11.291,6 em 2018).

O Comitê afirma que o acordo individual entre trabalhador e empregador contraria a obrigação de promover negociações coletivas, determinada pelo artigo 4 da convenção da OIT.

Os 7 pecados capitais de Temer

Artigo de João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical e membro do Diap

Ainda estamos no olho do furacão e é cedo para analisar com seriedade toda a situação. Até outubro e as eleições muita água vai rolar. A própria mídia grande que se revelou desinteressada e desinformada quanto à gestação da crise (valorize-se a autocrítica da ombudsman da Folha) alardeia hoje um quadro de dificuldades e problemas a serem ainda resolvidos.

Mas, quaisquer que sejam a acuidade analítica e os desdobramentos da conjuntura, uma coisa é certa: o grande derrotado pela greve dos caminhoneiros foi o presidente Temer. Ele cometeu 7 pecados capitais durante todo o processo, em sua motivação, em sua eclosão e em seus efeitos merecendo portanto o panelaço e o descrédito que lhe dedicam os brasileiros.

Estes 7 pecados capitais foram: 

1- A política econômica executada pelo governo e, em particular, a aquiescência e a sustentação à política de preços da Petrobras – rentista, internacionalizada e antipopular;

2- A não previsão do alcance e magnitude da greve, o desprezo ao atendimento das reivindicações dos trabalhadores apresentadas ao longo do tempo ao governo e a leviandade com que foram tratadas as reclamações;

Perdeu a carteira de trabalho? Veja como comprovar a atividade para aposentadoria

Fonte: Diário do Litoral

O trabalhador que perde a carteira de trabalho pode nem precisar desse documento para se aposentar, caso todos os seus vínculos de emprego estejam no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Isso porque o INSS utiliza os dados do CNIS para a concessão de todos os benefícios, como aposentadorias, pensões, ­auxílios e salário-maternidade. Esse cadastro tem as informações que as ­empresas fornecem aos órgãos públicos sobre os vínculos e remunerações de seus empregados, além das contribuições feitas pelos ­contribuintes individuais, empresários e facultativos.

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Fechado Acordo De Empregados de Representantes Comerciais

Já está disponível para consulta a circular 2018 de Empregados de Representantes Comerciais.

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Brasil é incluído na lista suja da OIT

Dia 29/mai, o Brasil foi incluído pela Organização Internacional do Trabalho na lista dos 24 países que descumprem as convenções trabalhistas internacionais. A decisão foi tomada durante a 107ª Conferência da OIT, que começou nesta segunda (28) em Genebra, na Suíça. 

A CSB e as demais centrais trabalharam para que o País fosse inserido na lista, com o objetivo de alertar o mundo do trabalho e, principalmente, denunciar o governo brasileiro por ferir também a Constituição Federal e legislação trabalhista do Brasil.

Em nota emitida nesta terça, as centrais reiteram que a Lei 13.467 viola normas fundamentais da OIT, “especialmente a Convenção 98, ratificada pelo Brasil, que trata do Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva. A OIT avalia que a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado para retirar ou reduzir direitos e de ocorrer negociação direta entre trabalhador e empregador, sem a presença do Sindicato, são dispositivos que contrariam a referida convenção”.

Para as entidades, a decisão da Organização ratifica a denúncia das centrais de que o governo brasileiro adota práticas antissindicais, que foram agravadas com a tramitação da reforma no Congresso Nacional.

Greve de caminhoneiros chega ao 8º dia

Fonte: G1

Caminhoneiros seguem protestando nesta segunda (28) em ao menos 25 estados e no Distrito Federal, mesmo após anúncio do presidente Michel Temer de reduzir o diesel por 60 dias e atender outras reivindicações da categoria.

Entre as medidas anunciadas no domingo por Temer estão a redução temporária de R$ 0,46 no litro do diesel e a isenção de pagamento de pedágio para eixos suspensos de caminhões vazios. "Panelaços" foram ouvidos durante a fala do presidente. Entidades que representam caminhoneiros aprovaram as medidas, mas disseram que precisam de tempo para desmobilizar os motoristas parados nas estradas. Para compensar o subsídio no diesel, o governo pode subir outros impostos. 

Muitos serviços essenciais continuam restritos por causa da greve, mas em algumas localidades a situação está normalizando.

SEAAC aprova reivindicações de mais três categorias

Em assembleias realizadas esta semana na sede do SEAAC de Americana e Região, três grupos de categorias profissionais aprovaram a pauta de reivindicações para a renovação da Convenção Coletiva: administradoras de consórcios, locadoras de máquinas e equipamentos de terraplenagem e, inspeção e vistoria veicular. Durante este mês, o SEAAC realizou seis assembleias de diferentes categorias que representa, todas com data-base em 1º de agosto. 

 “Temos categorias grandes e algumas pequenas, mas realizamos assembleia com todas, de forma indistinta”, comenta a presidenta do SEAAC de Americana e Região, Helena Ribeiro da Silva. Além das três categorias ouvidas esta semana, antes foram realizadas as assembleias de contabilidade e assessoramento, cobrança e sociedades de advogados. “Aprovamos a nossa pauta de reivindicações com todas as categorias, sempre procurando incrementar com cláusulas trazidas pelos empregados. Agora, vamos para as negociações junto com os demais SEAAC’s do Estado e a Federação (FEAAC)”, concluiu a presidenta. 

Nas pautas aprovadas, o reajuste salarial reivindicado é de 6% com mais 1% a título de aumento real e valorização da categoria. Além desta cláusula econômica, a pauta também traz a reivindicação para pisos salariais, Participação nos Lucros e Resultados (PLR), vale refeição, reembolso creche, percentual para horas extras e adicional de permanência. O SEAAC também valoriza em suas convenções, cláusulas protetivas à mulher e reconhecimento de direitos para relacionamentos homo afetivos.    

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 24 de maio de 2018)

Bancos vão pagar à vista a quem aderir a acordo dos planos econômicos

Fonte: Ag Brasil

Os três principais bancos privados do país (Itaú, Bradesco e Santander) anunciaram que vão pagar à vista, independentemente do valor, a compensação financeira das perdas dos poupadores com os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). O acordo foi homologado em março pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e a habilitação dos poupadores já pode ser feita por meio de uma plataforma disponibilizada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

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A importância dos Sindicatos

O Ministério Público do Trabalho(MPT) desenvolteu uma cartilha onde explica de forma simples e fácil, a função e a importância dos Sindicatos na vida dos trabalhadores.

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O Sindicato só é forte com a união de todos!

Centrais lançam dia 5 agenda sindical para interferir na eleição de 2018

Fonte: Ag Sindical

As Centrais Sindicais lançam em junho um documento político, que alinhava os principais desafios para os trabalhadores no Brasil de hoje. A “Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora 2018”, será apresentada aos presidenciáveis e norteará o posicionamento das lideranças sindicais em relação aos candidatos a cargos eletivos em todo o país.

STF dá um passo na análise do ganho real da aposentadoria acima do mínimo

Fonte: Folha de SP
O STF (Supremo Tribunal Federal) irá decidir se os benefícios do INSS podem ser revisados para receber reajustes anuais iguais aos aplicados ao salário mínimo, quando essa alternativa for a mais vantajosa para o segurado.

Submetido ao plenário virtual pelo relator, ministro Marco Aurélio, o recurso extraordinário que trata do tema teve reconhecida o que juridicamente se chama de repercussão geral. Ou seja, a decisão, quando for tomada, terá efeito sobre todas os processos com a mesma finalidade.

Desemprego cresce e já atinge quase um terço dos jovens brasileiros

Fonte: Estadão

Desde o início de 2016, a desocupação entre os brasileiros de 18 a 24 anos não fica abaixo da casa dos 24%. E, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, essa taxa vem até aumentando: passou de 25% no final de 2017 para 28,1% no primeiro trimestre deste ano. Com a recuperação tímida da economia, o desemprego ainda resiste e deixa marcas nos “filhos da crise” – a geração que chegou ao mercado quando as oportunidades de trabalho tinham sumido.

No fim do ano passado, eram 4 milhões os jovens em todo o País que estavam sem uma ocupação. O número de ocupados como informais também cresceu mais entre esses brasileiros do que nas demais faixas etárias nos anos recentes, de acordo com análise da consultoria LCA a partir dos dados da Pnad.

Com pouca experiência, esses jovens muitas vezes foram empurrados para o mercado de trabalho mais cedo, quando o desemprego atingiu os chefes de domicílio. A taxa de desocupação entre os principais responsáveis pela família mais que dobrou entre o quarto trimestre de 2012, primeiro ano da Pnad, e o fim do ano passado, indo de 3,5% para 7,4%, diz o economista Sérgio Firpo, do Insper. Só na Grande São Paulo, dados do Dieese (que usa metodologia diferente do IBGE) mostram que a taxa de desocupação entre aqueles que têm entre 16 e 24 anos era de 37,4% em março – uma queda em relação ao mesmo mês de 2017, mas 14 pontos porcentuais acima do patamar de 2014, antes da recessão.

Gabriel Almeida, de 19 anos, perdeu seu primeiro emprego há um mês. “Trabalhava em um cartório enquanto termino o ensino médio. Era uma chance de juntar um pouco mais de dinheiro para pagar a faculdade de engenharia. Agora, preciso de outro emprego ou vou ter de adiar a faculdade. Sempre estudei em escola pública, mas nem vou tentar entrar em universidade pública. Passar é difícil demais. Não queria ter mais essa frustração.”

Baixa renda: donas de casa podem contribuir com alíquota reduzida

Fonte: Diário do Litoral

As donas de casa de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) podem, desde 2012, contribuir para a Previdência Social com uma alíquota reduzida, de 5% sobre o salário mínimo.

A inscrição prévia no CadÚnico é requisito indispensável para que a dona de casa possa contribuir com a alíquota reduzida. Para ser inscrita nesse cadastro, a família deve ter renda de até dois salários mínimos mensais. Essa inscrição não é feita no INSS, mas sim no setor responsável pelo CadÚnico nos municípios.

Os interessados podem obter informações sobre onde e como se inscrever nesse cadastro pelo telefone 0800 707 2003 ou pelo site do Ministério do Desenvolvimento Social, www.mds.gov.br.

Além da inscrição no CadÚnico, a dona de casa precisa se dedicar exclusivamente ao trabalho doméstico em sua residência, não exercendo atividades profissionais.

Homem também pode 

Empregados em cobrança/recuperação de crédito e sociedade de advogados aprovam reivindicações

Assembleias no SEAAC

Os empregados  em empresas de cobrança e recuperação de crédito aprovaram em assembleia realizada dia 16, quarta-feira, às 17h30, a pauta de reivindicações apresentada pelo SEAAC de Americana e Região. O mesmo ocorreu em assembleia no dia seguinte, quinta-feira, com os empregados em sociedades de advogados. Agora, com as pautas aprovadas pelos trabalhadores o SEAAC de Americana e Região, juntamente com os demais sindicatos do Estado e a FEAAC (Federação) poderão dar início as negociações, visando a renovação da Convenção Coletiva. A data-base das duas categorias é 1º de agosto.

Algumas das reivindicações dos empregados em cobrança e recuperação de crédito são pisos salariais  de R$ 1.050,00 (jornada de até 6 horas); R$ 1.300,00 jornada em tempo integral; R$ 1.600,00 para supervisor de cobrança e R$ 2.500,00 para gerente de cobrança. O reajuste salarial reivindicado é de 6% com mais 1% a título de aumento real e valorização da categoria. Também compõe a pauta, o adicional de permanência  por triênio na mesma empresa de R$ 65,00; auxílio-refeição de R$ 20,00 para empregados com jornada superior a 36 horas semanais e R$ 13,00 para jornada igual ou inferior a 36 horas semanais; reembolso creche de R$ 345,00 por filho até um ano de idade e Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de R$ 315,00.

Na pauta de empregados em sociedades de advogados estão reivindicações como piso salarial de R$ 1.400,00; reajuste de 6% mais 1% a título de aumento real; adicional por tempo de serviço de 5% sobre o piso a cada biênio completado na empresa; PLR (Participação nos Lucros e Resultados) de R$ 500,00; vale-refeição de R$ 24,00 em tickets equivalentes aos dias trabalhados e reembolso-creche de 40% do piso por filho até 6 anos de idade.

A presidenta do SEAC, Helena Ribeiro da Silva, avalia como fundamental a participação dos trabalhadores na definição da pauta de reivindicações. “A Convenção Coletiva é o que vai gerir a relação empresa e empregado. Então precisamos de uma Convenção equilibrada, que avance anualmente nas questões financeiras, se modernize nas questões sociais e mantenha direitos conquistados ao longo de anos de luta”.

Luciano Domiciano (assessoria de imprensa, 17 de maio de 2018)

Passagem pela internet

Conselho Nacional de Justiça - CNJ