Greve Suspensa

Cai pela primeira vez número de lares chefiados por homens

Fonte: CNTC c/info O Globo

O número de lares brasileiros chefiados por homens caiu em 2016 pela primeira vez desde o início da série histórica da pesquisa Pnad Contínua, iniciada em 2012. O grupo formado por essas famílias encolheu em 1 milhão entre 2015 e 2016. De acordo com os dados divulgados pelo IBGE nesta sexta-feira, no ano passado, dos 69,2 milhões de lares brasileiros, 40,5 milhões eram comandados por homens, queda de 2,37% em relação ao ano anterior, quando pessoas do sexo masculino comandavam 41,5 milhões de lares.

Na contramão, os lares chefiados por mulheres vêm crescendo anualmente desde 2012. No ano passado, esse grupo chegou a 28,6 milhões de lares, alta de 9,25% em relação ao ano anterior, quando eram 26,25 milhões de famílias. Em relação a 2012, a expansão foi ainda maior, de 14% em relação ao ano inicial da pesquisa, 2012, quando somavam 23,26 milhões.

Proporcionalmente, 41% dos lares passaram a ser chefiados por mulheres em 2016, frente a 38% no ano anterior. Em relação às famílias comandadas por homens, a proporção em relação ao total de lares brasileiros caiu de 61% em 2015 para 58% em 2016.

Contruibuições

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Centrais se reúnem com Maia em oposição à reforma da Previdência

Fonte: Diap

“Se colocar para votar, o Brasil vai parar” este foi o tom do debate que as centrais sindicais — CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e CSP-Conlutas UGT — conduziram, nesta quarta-feira (29), em Brasília, durante reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a possibilidade de votação da proposta de reforma da Previdência, que pode acabar com a aposentadoria de milhões de brasileiros.

“Essa é uma proposta nefasta e que acaba com o maior programa de distribuição de renda do país”, afirmaram as centrais em nota, ao criticar campanha milionária do governo para iludir o povo brasileiro sobre mais esse ataque.

Maia, porém, tem defendido que o texto seja, sim, colocado em votação ainda neste ano, desde que o governo tenha os votos necessários para aprovar a reforma. Ele se comprometeu a responder a demanda das centrais nesta quinta-feira (30).

Está convocada para a próxima terça-feira (5) uma greve nacional em defesa da Previdência e dos direitos, organizada pelas centrais sindicais, que prometem parar o País.

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Centrais articulam participação do setor de transportes na greve nacional dia 5

Fonte: Agência Brasil

Seguem as articulações rumo à greve nacional, marcada para 5 de dezembro. Dia 28/11 dirigentes da CUT, Força Sindical, CTB, Nova Central, CSB e CGTB se reuniram com sindicalistas do setor de transportes, na sede da Federação dos Trabalhadores Rodoviários do Estado de São Paulo. O objetivo foi organizar a adesão destas categorias no movimento, que pretende unir o País em repúdio à reforma da Previdência.

“Estamos construindo um protesto grande, que vai mostrar a enorme rejeição dda sociedade ao desmonte da Seguridade Social. Algumas pessoas alegam que o tempo é curto para mobilizar, mas estamos falando dessa greve há muito tempo”, afirma o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna).

O dirigente disse à Agência Sindical que, além de mobilizar as bases para a greve, as Centrais também estão empenhadas em fazer pressão no Congresso Nacional. “Hoje, às 17 horas, temos encontro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Vamos tentar persuadi-lo a não colocar a proposta em votação este ano, a fim de garantir um debate mais amplo sobre as mudanças pretendidas”, adianta.

Valdir de Souza Pestana, presidente da Federação dos Rodoviários, reforçou que "a orientação será parar em todo o Brasil”. “Em São Paulo, avaliamos parar o terminal rodoviário Tietê", diz. Na reunião, estavam dirigentes sindicais de condutores, metroviários e portuários.

Pagamento do abono salarial ano-base 2015 se encerra em 30 dias

Fonte: Diário do Litoral

Trabalhadores com direito ao Abono Salarial ano-base 2015 que ainda não sacaram o benefício têm um mês para procurar uma agência bancária e retirar o dinheiro. O prazo final é 28 de dezembro, e não haverá nova prorrogação. Até agora 1,42 milhão de pessoas ainda não sacou o abono. O valor disponível soma R$ 990 milhões.

O Abono Salarial ano-base 2015 é para quem trabalhou formalmente em 2015 e se enquadra nos seguintes critérios: estava vinculado formalmente a uma empresa ou órgão público por pelo menos 30 dias naquele ano; tinha remuneração média de até dois salários mínimos no período trabalhado; estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor que cada trabalhador tem para receber é proporcional à quantidade de meses trabalhados formalmente em 2015. Quem trabalhou o ano todo recebe o valor na íntegra. Quem trabalhou um mês, por exemplo, recebe 1/12 do valor, e assim sucessivamente. Os pagamentos variam de R$ 79 a R$ 937.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, faz um alerta aos trabalhadores: “O dinheiro do abono salarial é do trabalhador, e pode ajudar muito neste final de ano. Então, se você trabalhou formalmente em 2015, não deixe de ver se têm direito ao benefício, e procure uma agência bancária para sacá-lo.”

Quem trabalhava na iniciativa privada pode retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa do país ou em uma casa lotérica. Servidores públicos devem procurar o Banco do Brasil.

Metade de todo esse recurso está no Sudeste, principalmente nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O chefe de divisão do Abono Salarial do Ministério do Trabalho, Márcio Ubiratan, lembra que esse recurso é dos trabalhadores, e aconselha as pessoas a verificarem se têm direito ao benefício.

Trabalhador intermitente que receber menos que o mínimo pagará alíquota de 8%

Fonte: Diário do Litoral

O trabalhador que receber menos que o salário mínimo em um mês, ao realizar trabalho intermitente, deverá recolher alíquota de 8% de contribuição previdenciária. Essa alíquota será aplicada sobre a diferença entre a remuneração recebida e o valor do salário mínimo mensal. O esclarecimento foi feito pela Receita Federal no Ato Declaratório Interpretativo (ADI) RFB nº 6, publicado na edição desta segunda (27) do Diário Oficial da União. As informações são da Agência Brasil.

A Receita Federal lembra que a reforma trabalhista, efetuada pela lei nº 13.467 de 2017, trouxe a possibilidade de o segurado empregado receber valor mensal inferior ao do salário mínimo, como no caso de trabalho intermitente, que permite o pagamento por período trabalhado, podendo o empregado receber por horas ou dia de trabalho.

Greve Nacional no dia 5

Em reunião realizada na última 6ª feira, 24, na sede nacional da Força Sindical, em São Paulo, as centrais CUT, Força, UGT, CTB,  Nova Central, CSB, Intersindical, CGTB e CSP-Conlutas convocaram, para o próximo dia 5, uma Greve Nacional contra reforma da Previdência Social e em defesa dos direitos da classe trabalhadora.

Para tanto, as centrais, em unidade de ação, já iniciaram a convocação de todas as entidades sindicais a elas filiadas (sindicatos, federações e confederações) a realizarem, neste restrito espaço de tempo que antecede a data marcada para o início da votação da reforma previdenciária, que, em princípio, está definida para o dia 6 de dezembro, uma ampla mobilização em suas bases de atuação, com debates, assembleias e atos, como processo organizativo da Greve a ser realizada contra a nefasta proposta de desmonte da Previdência, que trará, se aprovada, prejuízos incalculáveis para os trabalhadores.

(...) Esperamos que todos os setores da sociedade encampem este movimento e fortaleçam nossa luta por um Brasil mais justo e igualitário. Vamos mostrar, em 5 de dezembro, que os trabalhadores brasileiros, unidos, sabem reescrever a sua própria história.

Paulo Pereira da Silva – Paulinho

Presidente da Força Sindical e deputado federal

Reforma da Previdência puxa aposentadoria complementar

Fonte: Folha de S.Paulo

A dúvida sobre as regras em vigor na previdência oficial fez muitos recorrerem à aposentadoria complementar para tentar assegurar uma renda no futuro.

Em agosto, esses planos ganharam mais de 1 milhão de participantes ante o mesmo mês do ano passado, de acordo com a Fenaprevi (federação que reúne as entidades do setor).

A captação líquida, ou seja, a diferença entre contribuições e resgates, estava positiva em R$ 34,17 bilhões no ano. A tendência é que as discussões envolvendo a reforma impulsionem ainda mais a procura por esses planos, na avaliação de Raul Morgner, gerente-executivo de previdência da corretora BR Insurance. "Embora o intuito da previdência privada sempre tenha sido importante, todo mundo está preocupado porque vai ter que contribuir", diz. "É preciso buscar alternativas na previdência complementar, a oficial está deficitária."

O plano do governo precisa ser apreciado no plenário da Câmara e do Senado, em dois turnos. Se a nova Previdência for aprovada, a previsão do governo é que a economia será de cerca de R$ 480 bilhões em uma década, ou R$ 320 bilhões a menos que a previsão inicial.

Afim ou a fim de?

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Direitos e obrigações iguais

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Seguro-desemprego poderá ser solicitado pela internet

Fonte: Metro

O governo lançou ontem um pacote com quatro ações voltadas ao atendimento e à qualificação de trabalhadores. Uma das iniciativas é a solicitação do seguro-desemprego pela internet, assim que o trabalhador receber os documentos demissionais.

O procedimento não elimina a necessidade de ir a um posto do Sine (Sistema Nacional de Emprego) após o cadastro on-line, mas agilizará o atendimento nas agências.

Antes, o trabalhador precisava agendar atendimento em um posto do Sine, preencher um formulário e entregar a documentação. Com a solicitação on-line, ele já irá à agência com o cadastro preenchido. O prazo de 30 dias para receber o benefício começará a contar a partir do preenchimento do pedido na internet.

O governo também apresentou o aplicativo “Carteira de Trabalho Digital”, disponível para Android e iOS.  A carteira em papel, contudo, continuará sendo o documento oficial. O app dá acesso a qualquer informação sobre o contrato de trabalho vigente ou os anteriores. Pelo canal, também será possível solicitar a 1ª ou 2ª vias da carteira de trabalho em papel.

Outra novidade é a atualização do aplicativo Sine Fácil, que permite buscar  vagas de emprego no sistema. O governo anunciou ainda que a Escola do Trabalhador (escola.trabalho.gov.br) oferecerá agora 12 cursos e mais outros 38 até o fim de 2018. Os cursos são fruto de uma parceria com a UnB.

“Sabemos das dificuldades que os trabalhadores têm enfrentado nesse momento no nosso país e estamos agindo para auxiliá-los da melhor forma, tornando a prestação de serviços do Estado mais eficiente para eles”, disse o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

Excursão de Americana: Pessoal volta querendo outra!

Colônia de Férias de Peruíbe, no último final de semana, prolongado pelo feriado da Consciência Negra. Assim como as excursões promovidas pelas sub sedes de Piracicaba e Limeira, no feriado de dia 2 de novembro, a promovida pela Sede do SEAAC (Americana) foi elogiada pelos participantes, que gostaram da programação e se impressionaram com a qualidade da hospedagem na Colônia de Férias da FEAAC. 

 “Praia, jogos, noite da pizza, balada, muito  bate papo e brincadeiras. Tudo isso fez os participantes gostarem muito da excursão e já voltarem pedindo que a gente organize outra”, disse o diretor da Secretaria de Formação Sindical, José Carlos Bispo de Souza Júnior. A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, que também esteve na Colônia de Férias com o grupo de trabalhadores, destacou “a interação, a amizade e o companheirismo da turma”.

Novo modelo de certidão de nascimento permite inclusão de nome de padrasto

A partir de 21/11 os cartórios de registro civil podem começar a adotar os novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As alterações visam a facilitar registros de paternidade e maternidade de filhos não biológicos e regulamentar o registro de crianças geradas por técnicas de reprodução assistida, entre outras medidas. Os cartórios têm prazo até 1º de janeiro de 2018 para se adaptar, data em que os novos formatos se tornam obrigatórios.

A principal novidade é a que permite a inclusão de nomes de pais socioafetivos na Certidão de Nascimento sem necessidade de recorrer ao Judiciário. Ou seja, para que um padrasto, madrasta ou novo companheiro de um dos pais da criança conste no documento como pai ou mãe, basta que o responsável legal por ela manifeste esse desejo no cartório. No caso de filhos a partir de 12 anos de idade, é necessário seu consentimento.

16 dias de Ativismo pelo fim da violência contra as mulheres

Fonte: CNTC

Neste mês de novembro, no dia 25, é instituído o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres que tem como objetivo alertar a sociedade sobre os casos de violência e maus tratos contra as mulheres, seja por violência física, psicológica, emocional ou ainda os casos de assédio.Essa preocupação com as mulheres ganhou destaque na mídia e na sociedade nos últimos anos devido ao aumento da violência contra a mulher.

Por muitos anos, o Estado foi omisso e a violência contra a mulher no Brasil atingiu números alarmantes e fatores como a falta de oportunidades e desigualdade social contribuíram com essas estatísticas. Segundo pesquisa divulgada em março deste ano, elaborada pela Datafolha e encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança, demonstra que uma a cada três mulheres sofreram algum tipo de violência no último ano e 503 mulheres foram vítimas de agressões físicas a cada hora. 

Dia Nacional da Consciência Negra

Entidades ingressam no STF contra fim a obrigatoriedade do imposto sindical

Fonte: Diap

Nas ações, as entidades sindicais questionam o fato de o Congresso Nacional ter aprovado e o presidente da República ter sancionado uma lei complexa e abrangente “de forma açodada, sem o estudo e sem o cuidado de observância à Constituição Federal, aos seus princípios ou às convenções e tratados internacionais.”

“A mesma reforma realizada de força açodada manteve a definição de categoria, fazendo com que as entidades sindicais sejam impossibilitadas de tratar de modo diferente os trabalhadores, como por exemplo, fazer valer o fruto de sua negociação coletiva apenas aos seus sócios”, questionam as ADI.

E segue: “Esta questão cria uma instabilidade na coletividade e falta de cooperação entre os pares. Permanecer a entidade sindical com os mesmos deveres e ante a insegurança que trouxe a reforma, e a possível interpretação da desnecessária contribuição, para que o indivíduo irá colaborar com o coletivo, com a entidade sindical?”.

“Nesse prisma fica evidente a maneira encontrada para minar os grupos de defesa dos direitos sociais, a começar pelo direito ao trabalho digno, defendido pelos sindicatos. Fica evidente que o objetivo é descontruir o coletivo sólido em detrimento só individuo frágil”, pontificam.

Multa por dirigir alcoolizado

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Fechada Convenção Coletiva de empregados em Sociedades de Advogados

O SEAAC de Americana e Região fechou a Convenção Coletiva de Trabalho dos empregados das Sociedades de Advogados, categoria com data-base em 1º de agosto. As negociações, conforme informou a presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, foram demoradas e dificultadas pela entrada em vigor da reforma trabalhista. “Este ano, tivemos um ingrediente novo nas negociações que foi a reforma trabalhista, que traz muita insegurança jurídica em virtude de sua falta de clareza e violação da Constituição Federal. Mas, com determinação e paciência, fechamos a Convenção Coletiva com reajuste de 3,08%, que repõe a inflação do período e acrescenta aumento real”, comentou.

Além do aumento de 3,08%, veja outras cláusulas que compõem a Convenção Coletiva:

- Piso salarial de R$ 1.300,00.

- Gratificação por aposentadoria: empregados com mais de 5 anos na mesma Sociedade de Advogados ao se desligarem por aposentadoria receberão gratificação de 80% do seu salário nominal.

- Vale-refeição: empregado receberá mensalmente tickets de vale-refeição de R$ 21,90 por dia trabalhado. - Empregados com filhos especiais: empregado com filho que tenha necessidade especial receberá em uma parcela anual um piso salarial da categoria.

- Reembolso creche:  as empregadas mães receberão mensalmente  para cada filho até 6 anos de idade, 40% do piso salarial. Os pais viúvos, solteiros ou separados que detenham a guarda do filho terá direito ao benefício.

- Promoções: o empregado promovido terá elevação salarial de 15% a partir do primeiro dia na nova função.

- Diferenças retroativas: as diferenças salariais e dos benefícios, a partir da data-base (1º de agosto), serão pagas na folha de pagamento de novembro.

Quantas e quais são as fontes de direito do trabalho no Brasil?

Fonte: DIAP/Cartilha Para que serve e o que faz o Movimento Sindical

São basicamente três: 1) a lei em sentido amplo (Constituição, leis complementares, leis ordinárias, tratados internacionais, como as convenções da OIT); 2) as negociações coletivas (acordos, convenções ou contratos coletivos de trabalho) e 3) as sentenças normativas (poder normativo da Justiça do Trabalho), que fixam normas e condições de trabalho, inclusive aumento salarial, se o ajuizamento do dissídio coletivo se der de comum acordo entre a empresa ou sindicato patronal e o sindicato de trabalhadores.

Poucos países no mundo contam com tantas fontes de direito nas relações de trabalho como os trabalhadores brasileiros, e todas elas instituídas por pressão do movimento sindical.

Entretanto, medidas provisórias, portarias e jurisprudência de órgãos administrativos e judiciais têm limitado ou dificultado a atuação e a negociação das entidades sindicais ao arrepio da lei.