BRasil bonito!

Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil

Encontro das águas dos rios Negro e Solimões, em Manaus/AM: misturam-se sem nenhum preconceito.

Governo libera seguro-desemprego atrasado, mas cria calendário de saque

Fonte: Diário do Litoral

Com pagamentos do seguro-desemprego atrasados desde o dia 11 de janeiro, o governo anunciou nesta terça-feira (17) que o dinheiro foi transferido para a Caixa. O saque do benefício, no entanto, será escalonado pelo número de PIS do trabalhador.

Segundo o ministério, o calendário de saque existe "devido a grande volume de pagamentos no período de 11 a 22 de janeiro", para evitar filas excessivas nas agências da Caixa.

O governo não informou quantos trabalhadores foram afetados pelo atraso. O dado mais recente de pagamentos de seguro-desemprego publicados no site do ministério é de fevereiro do ano passado.

Nesta segunda-feira (16), a Folha de S.Paulo mostrou que o governo não havia repassado o dinheiro para a Caixa pagar os desempregados. O motivo, segundo o ministério do Trabalho, era o cálculo do reajuste do seguro-desemprego, que ocorre todos os anos em janeiro, acompanhando o aumento do salário mínimo.

A correção do mínimo para R$ 937 foi anunciada no dia 29 de dezembro. No dia 11, o teto da parcela do seguro foi reajustado em R$ 101,48, para R$ 1.643,72. As demais faixas de seguro-­desemprego não foram corrigidas.

CALENDÁRIO DE SAQUE DO SEGURO-DESEMPREGO

Último dígito do PIS

1 e 2: saque em 17 de janeiro

3 e 4: saque em 18 de janeiro

5 e 6: saque em 19 de janeiro

7 e 8: saque em 20 de janeiro

9 e 0: saque em 21 de janeiro

DPVAT

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Serviços em leve reação confirmam dados da indústria e do varejo

Fonte: Estadão

O comportamento do setor de serviços depende do comportamento da indústria e do comércio, o que explica por que a alta desses dois segmentos entre outubro e novembro permitiu modesta recuperação de 0,1% no volume e na receita nominal do setor terciário, segundo a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O peso dos serviços no Produto Interno Bruto (PIB), da ordem de 70%, justifica o interesse dos analistas que avaliam quando a economia dará sinais concretos de voltar a crescer.

Os números de novembro ainda são pouco alentadores, mas o momento mais crítico (em outubro houve queda de 2,3% no volume, em relação a setembro) parece estar em vias de superação. Na comparação com igual período de 2015, a queda no volume dos serviços sem ajuste sazonal foi de 7,6% em outubro para 4,6% em novembro. Esse porcentual também é inferior à queda de 5% registrada tanto na comparação entre os primeiros 11 meses de 2015 e de 2016 como entre períodos de 12 meses, até novembro de 2016.

Governo confirma que limitará dados na banda larga fixa neste ano

Fonte: Uol Notícias

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, confirmou, em entrevista ao portal "Poder 360", que o Governo Federal vai limitar os dados para assinantes de banda larga fixa neste ano. "A nossa meta é no segundo semestre", disse.

"O nosso objetivo é beneficiar o usuário. O ministério trabalha para que o usuário seja beneficiado com melhores serviços. Esperamos que esse serviço seja o mais elástico possível, mas que tenha um ponto de equilíbrio, pois as empresas têm os seus limites", continuou o ministro, que não explicou quais seriam os "benefícios" ao usuário.

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Depois de uma vida de trabalho....

Benefício do INSS para quem ganha acima do mínimo sobe 6,58%

Fonte: CNTC c/informações Uol

Os segurados que recebem um benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) acima do salário mínimo já conseguem saber de quanto será o reajuste deste ano.

A partir do pagamento depositado em fevereiro, eles terão um reajuste de 6,58%, percentual que corresponde ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado de janeiro a dezembro de 2016.

O índice é menor do que foi inicialmente previsto pela gestão Michel Temer (PMDB) no Orçamento para 2017, que era de 7,5%, e bem inferior aos 11,28% pagos no ano passado. Apesar da diferença grande entre o reajuste deste e do ano passado, quem ganha mais de um salário não tem tido aumento real, acima da inflação.

Com o reajuste, um aposentado que ganha R$ 2.000 passa a receber R$ 2.131,60. Os benefícios reajustados começam a cair na conta de aposentados, pensionistas e dos que recebem auxílio com valor acima do piso a partir do dia 1º de fevereiro.

O INPC, divulgado ontem pelo IBGE, também altera o o teto do INSS, que é o valor máximo pago pela Previdência.

O teto aumentará de R$ 5.189,82, válidos em 2016, para R$ 5.531,31.

Na prática, é muito difícil um trabalhador chegar a receber uma aposentadoria igual ao teto, pois é necessário ter um fator previdenciário maior do que 1. O reajuste também altera o desconto da contribuição previdenciária de quem recebe um salário acima do teto. O desconto no salário nesse caso passará de R$ 570,88 para R$ 608,44.

A tabela de descontos do INSS também mudará. Os novos descontos são aplicados nos salários pagos a partir de fevereiro.

Reduzir juros para retomar o crescimento!

Inflação oficial fecha 2016 em 6,29%, abaixo do teto da meta

Fonte: Ag. Brasil

A inflação oficial do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou 2016 com variação acumulada de 6,29%, abaixo do teto da meta fixada pelo Banco Central – que variava entre 4,5% e 6,5%.

A constatação é do Instituto Brasileiro de Geogafia e Estatística (IBGE), que divulgou hoje (11), no Rio de Janeiro, o IPCA de dezembro, que subiu 0,3%, o mais baixo para o mês desde a taxa de 0,28% de 2008.

A inflação acumulada em 2016 chegou a ficar 4,38 pontos percentuais abaixo da variação acumulada em 2015, que foi de 10,67%. Também ficou abaixo dos 6,41% de 2014.

Segundo o IBGE, a queda entre 2015 e 2016 foi determinada pela retração dos preços dos alimentos.

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Plano Nacional de Segurança tem foco na redução do feminicídio

Fonte: SPM

Um dos objetivos do Plano Nacional de Segurança, apresentado nessa sexta-feira (06) pelo ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Morais, é a redução do feminicídio, dos homicídios dolosos e da violência contra a mulher.

Para isso, sete medidas serão priorizadas: a criação de núcleos de integração processual de feminicídio, a implementação das Diretrizes Nacionais de Investigação Criminal com Perspectiva de Gênero, recuperação e melhorias das condições de infraestrutura da Rede Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, em especial, das Delegacias de Atendimento às Mulheres (DEAMs), inovações na metodologia de atendimento da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, qualificação no Sistema de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, melhorias na Central de Atendimento às Mulheres, Ligue 180 e a promoção da autonomia econômica das mulheres.

Para a secretária especial de Política para as Mulheres do Ministério da Justiça e Cidadania, Fátima Pelaes, essas ações respondem a anseios do movimento de mulheres e devem fortalecer o combate à violência.

“Medidas, como o fortalecimento do Ligue 180 que será integrado aos serviços de emergência dos estados, são uma necessidade e fundamentais para que possamos enfrentar com maior eficiência a violência contra as mulheres”, disse.

“Essas iniciativas vêm somar esforços no enfrentamento à violência. Junto a elas, vamos intensificar e melhorar as Casas da Mulher Brasileira, as Unidades Móveis de Atendimento, as campanhas de prevenção à violência, além de fortalecer as ações de promoção da igualdade entre mulheres e homens”, argumentou a secretária Fátima Pelaes.

Pente-fino no INSS recomeça no dia 16

Fonte: Diário do Litoral

O presidente Michel Temer publicou nova medida provisória para garantir a realização do pente-fino no auxílio-doença e nas aposentadorias por invalidez. O texto foi divulgado em edição extra do “Diário Oficial”.

As revisões realizadas pelo INSS terão início no próximo dia 16 (segunda-feira), de acordo com o Governo Federal. A expectativa é de uma economia de R$ 6 bilhões com o pente-fino.

A revisão chegou a ser iniciada em 2016, mas foi interrompida após a MP divulgada em julho perder a validade por não ter sido votada pelo Congresso. Sem o texto em vigor, o INSS não podia pagar bônus aos peritos médicos para que realizassem as revisões dos benefícios.

SEAAC já entrega requisição para material escolar

Vale kit é de R$ 100,00

A partir de hoje, dia 10, até 24 de fevereiro, os associados do SEAAC, com filhos entre 4 e 14 anos, que estejam em dia com a anuidade associativa, podem comparecer à Sede da entidade, em Americana, ou nas sub sedes de Limeira e Piracicaba, para retirar a requisição do kit material escolar.  O atendimento é feito no horário comercial, de segundas à sextas-feiras. Os associados de Sumaré e Hortolândia podem retirar direto na papelaria conveniada. 

A requisição entregue pelo SEAAC é no valor de R$ 100,00. Com ela, o associado retira nas papelarias conveniadas os materiais de acordo com a solicitação de cada escola.  Na avaliação da diretoria do SEAAC o valor financeiro é mais cômodo para os pais, se comparado com o kit já montado, pois as escolas solicitam materiais diferenciados uma das outras.  Em Americana, Limeira, Piracicaba e Sumaré o SEAAC conta com papelarias conveniadas, que podem ser verificadas no site www.seaacamericana.org.br. 

A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, destaca a importância do kit de material escolar  tanto pelo aspecto econômico como pela demonstração de apoio à educação. “Parece uma ideia antiga, mas nada é mais atual que reforçar a importância da educação para se formar cidadãos responsáveis e trabalhadores conscientes”, finaliza.

Jornada de trabalho flexível e precarização das condições sociais

Fonte: Gustavo Filipe Barbosa Garcia

A precarização das condições de trabalho parece ser uma tendência que está alcançando níveis dos mais acentuados nos últimos tempos, sendo uma das mais recentes propostas aquela que institui a chamada jornada de trabalho móvel e flexível, que permite ao empregado receber apenas pelo tempo de labor efetivamente prestado e que deixa ao empregador a definição do período que será exigido a cada dia.

Trata-se de uma sistemática que gera uma completa insegurança ao trabalhador, pois não permite que este saiba previamente se será convocado para prestar serviço e muito menos por quanto tempo, o que resulta nos desconhecimentos de qual será o valor do salário a ser recebido e de qual é o verdadeiro nível remuneratório mensal.

Na prática, a medida acaba transferindo ao empregado –a parte mais vulnerável da relação jurídica– os riscos da atividade econômica e do empreendimento desenvolvido, que por natureza devem ser do empregador, por ser o titular dos meios de produção, conforme o art. 2º da CLT.

Brasileiros ignoram reforma da Previdência, diz pesquisa

Fonte: Diário do Litoral

A maior parte dos brasileiros ignora a reforma da Previdência Social cujo projeto de lei já se encontra no Congresso Nacional. A avaliação foi feita em duas pesquisas, uma em agosto e outra em novembro. Mesmo assim, ocorreu aumento no número de pessoas que, temendo a reforma pretendida pelo Governo, aderiram à previdência privada.

Levantamento feito com amostra representativa da população pelo instituto Ipsos, em parceria com a Fenaprevi, mostrou que 86% da população sabem pouco, não sabem nada ou desconhecem completamente o sistema.

Cerca de 44% não sabiam da discussão das reformas em curso. Dos 54% que ouviram falar das propostas, só 5% souberam dizer que o valor dos benefícios pode cair.

Sindicalistas tentam barrar reforma da Previdência no STF

Fonte: Diário do Litoral

A  Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria Química, a Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo e o Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da Força Sindical  entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF)  com uma ação com pedido de   uma liminar (decisão provisória) para suspender o andamento do projeto de lei enviado pelo Governo Federal ao Congresso   por considerar que ele  fere direitos fundamentais do trabalhador e do aposentado.

O texto do Governo mediante uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) , vai mexer com aposentadorias, pensões, e auxílios do INSS. A principal mudança é na aposentadoria que passará a ser por idade aos 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres.

O  argumento das entidades sindicais  é que a PEC promove “profundo retrocesso da seguridade social” e que traz “mudanças significativas à previdência”. O STF pediu  que o Governo se manifeste sobre o assunto e deve apreciar o caso após o recesso do judiciário, a partir de fevereiro.

Voltamos logo....

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Votação referente a contribuição sindical facultativa é retirada de pauta e fica adiada

Fonte: Feaac
A votação da PLS.385/2016 referente a contribuição sindical facultativa, não aconteceu na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com estava marcada para a última quarta-feira (14 de dezembro). 

Durante toda a sessão Paulo Paim (PT/RS) utilizou seu tempo para ler seu relatório referente a reforma da Previdência Social, primeiro assunto da pauta, para poder atrasar a votação da PLS.385/2016.

O autor do projeto, Sérgio Petecão (PSD/AC), utilizava sua fala para destacar que não havia necessidade do senador Paulo Paim agir daquela forma somente para atrasar a referida votação.

Após todos os apontamentos referentes ao relatório do senador e dando seguimento a pauta do dia, entrou em discussão a votação da contribuição sindical facultativa.

Porém, representantes das Centrais distribuíram cartazes acusando o senador Sérgio Petecão de peculato, material que chegou a mesa do senador que tomou a palavra e se defendeu dizendo que exigia respeito na casa e com sua posição. Neste momento, caso a votação acontecesse, o projeto seria recusado, pois dos senadores que estavam presentes, a maioria era contra.

Após o representante das Centrais bater boca com o senador, ele teve que ser retirado pela polícia do Senado para que os trabalhos pudessem continuar. Sabendo do placar desfavorável e aproveitando o clima que ficou na comissão, o Senador Petecão pediu para retirar o projeto de pauta e retomar a votação nas próximas sessões após o recesso parlamentar.

Desta forma, o projeto ainda fica vivo para ser votado, dando uma parcial vitória a Sérgio Petecão, que saiu como “vítima” da ação dos representantes das Centrais.

Após a sessão, todos os representantes da CNTC e de suas federações se reuniram para fazer uma avaliação do trabalho feitos nesses dois dias e para determinar quais estratégias para as próximas rodadas de votação.

O presidente da FEAAC e Diretor Secretário Geral da CNTC, Sr. Lourival Figueiredo Melo, parabenizou a todos pelo papel exercido no Senado nestes dois dias de intensos trabalhos e reafirmou que o movimento sindical precisa se qualificar para que aí sim se possa lutar de frente em prol da defesa dos trabalhadores, principalmente nas casas do Senado e Câmara dos Deputados.

 

Helena Ribeiro da Silva, presidenta do SEAAC também participou desta luta no Senado.

Sindicatos filiados a FEAAC marcam presença no Senado Federal contra a PLS.385/2016

Fonte: Feaac

Nos dias 13 e 14 de dezembro, representantes dos oito sindicatos filiados a FEAAC, com apoio da CNTC e de outras federações do comércio dos outros estados do Brasil, fazem um trabalho importantíssimo para garantir todos os benefícios que os sindicatos proporcionam aos seus trabalhadores.

A PLS. 385/2016, com votação marcada para quarta-feira, 14 de dezembro, se refere a contribuição sindical facultativa aos filiados e entidade sindical. Desta forma o trabalho feito pelos representantes dos sindicatos é conversar com senadores corpo a corpo para tentar convencê-lo a votar contra o projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Desde a manhã de terça-feira, todos os representantes passaram em cada gabinete dos senadores que até o momento se posicionam a favor da pauta levando um manifesto contra a PLS e mostrando todos os pontos negativos que trarão aos trabalhadores caso o projeto seja aprovado.

Após o contato de vários senadores ao longo do dia, a comitiva foi recebida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), que garantiu que todos os seus esforços é para barrar de algum modo a votação, prevista para esta quarta.

Ele ainda pediu para que todos ocupem a comissão a fim de pressionar os componentes da comissão na hora da votação, e que se depender dele fará de tudo para adiar ao máximo essa votação.

Sendo assim, nesta quarta, 14 de dezembro, todos os representantes marcarão presença no Senado Federal com o objetivo de tentar convencer os senadores a ficarem contrários a PLS.385/2016, para garantir que todos os benefícios aos trabalhadores não sejam cortados.

Helena Ribeiro da Silva, presidenta do SEAAC, participa ativamente deste embate entre trabalhadores e políticos, uma vez que o projeto de lei apenas enfraquecerá as entidades sindicais laborais, que representam uma categoria inteira quando negociam coletivamente e não apenas os filiados do sindicato. O PL nada mais é que o resultado da visão de alguns setores empresariais que pretendem desestabilizar o sindicalismo brasileiro a fim de inibir a busca por melhores condições de trabalho e de vida para os trabalhadores.

Por que não escrever bem?

Fonte: Conselho Nacional d Justiça - CNJ