NOTA DE REPÚDIO AO TARIFAÇO

O SEAAC de Americana e Região, representante de trabalhadores de diversas categorias, repudia o “tarifaço” de 50% sobre as exportações brasileiras, anunciado de forma intempestiva pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A medida, sem base econômica, fere acordos internacionais e revela claramente a existência de um conluio com a extrema-direita brasileira, que atua junto ao presidente americano traindo os interesses nacionais e buscando intimidar o Supremo Tribunal Federal.

Os impactos preocupam a nossa entidade, visto que a sobretaxa poderá causar danos à economia e principalmente à classe trabalhadora, pois ameaça diretamente a indústria, o agronegócio e diversos setores produtivos. Além disso, a descabida medida tende a encarecer o custo de vida, atingindo diretamente o povo brasileiro. Destacamos a resposta firme do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em defesa do Brasil e aprovamos que sejam utilizados todos os instrumentos legais para proteger nossa economia.

A DIRETORIA

quarta-feira, 22 de abril de 2015

Mudanças na internet vão permitir capacidade "quase infinita" de conexões

Fonte/Foto: Agência Brasil
O crescimento exponencial de equipamentos conectados à internet levou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a adotar uma medida similar à feita em linhas telefônicas. Assim como foi necessário acrescentar um dígito nos números de telefone para atender ao crescimento da demanda, os endereços de protocolo chamados IPv4 – número de identificação que permite a conexão dos equipamentos à internet – já estão dando lugar a uma nova versão com capacidade “quase infinitamente maior”: o IPv6.

“É uma quantidade tão absurda de IPs possíveis, que daria para colocar um endereço em cada grão de areia existente na Terra”, explica o superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel, José Alexandre Bicalho.

Isenção do IR

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

segunda-feira, 20 de abril de 2015

Receita divulga calendário de restituições do Imposto de Renda 2015

Fonte: Agência Brasil
As restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 começam a ser pagas no dia 15 de junho. O Ato Declaratório da Receita Federal com o calendário foi publicado hoje (17) no Diário Oficial da União. Como em todos os anos, serão sete lotes regulares ao longo de 2015.

Os recursos são programados para o dia 15 de cada mês, até dezembro. Nos meses em que a data cair em um fim de semana ou feriado, o pagamento será feito no primeiro dia útil subsequente. É o caso de agosto, quando o dinheiro será liberado no dia 17, de setembro e novembro, no dia 16.

O valor a restituir será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na declaração.

As restituições terão prioridade pela ordem de entrega. Também terão prioridade no recebimento o contribuinte com idade igual ou superior a 60 anos, a pessoa portadora de necessidades especiais e a portadora de moléstia grave.

O prazo para a entrega da declaração começou em março e termina no dia 30 de abril. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário, até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74. Um passo a passo com cada etapa da entrega está disponível na página da Receita. Basta o usuário clicar em cada ponto da figura para obter mais detalhes.

A Receita Federal postou uma série de 11 vídeos no site Youtube para tirar dúvidas sobre o preenchimento e a entrega do Imposto de Renda. Chamada de TV Receita Responde, a série tem como objetivo explicar de forma simples os principais assuntos relacionados à declaração do IRPF. 

sexta-feira, 17 de abril de 2015

Oficina gratuita de fotografia


Estão abertas 20 vagas para o curso de fotografia "Efígies: fotografando pessoas", a ser realizado às segundas-feiras, das 13 às 17 horas, de 04 de maio a 08 de junho, no MAC (Museu de Arte Contemporânea). Ministrado pelo fotografo Paulo Baliéllo, o curso será oferecido pela Secretaria de Cultura e as inscrições podem ser feitas no MAC, instalado no CCL (Centro de Cultura e Lazer), à Avenida Brasil, 1293. 

Os conceitos e técnicas iniciais da fotografia de retratos serão abordados na oficina, direcionada ao público jovem e adulto, que dá seus primeiros passos no meio fotográfico. Espera-se que os participantes desenvolvam um conjunto de conhecimentos e habilidades que lhes permitam obter retratos de boa qualidade técnica e artística.

Civilidade... civismo

Fonte: Conselho NAcional de Justiça - CNJ

quinta-feira, 16 de abril de 2015

Governo propõe salário mínimo de R$ 854 em 2016

Fonte: G1
O governo federal propôs que o salário mínimo, que serve de referência para mais 46 milhões de pessoas no Brasil, suba dos atuais R$ 788 para R$ 854 a partir de janeiro de 2016, com pagamento em fevereiro do próximo ano. A informação consta na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), divulgada nesta quarta-feira (15/4) pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O documento está sendo enviado hoje ao Congresso Nacional. 

Formato de correção 
A correção do salário mínimo é definida pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice de inflação calculado pelo IBGE, do ano anterior ao reajuste, somada ao aumento do PIB de dois anos antes, o que proporciona ganhos reais – acima da inflação – para os assalariados, mas somente se o PIB tiver crescimento. Essa fórmula valia até este ano, mas, recentemente o governo enviou uma Medida Provisória ao Congresso estendendo o formato até 2019. 


O que estava previsto antes 

Sabia que o desenvolvimento democrático passa pela representação política feminina

Desde 1995, com a IV Conferencia Mundial Sobre as Mulheres promovida Pelas Nações Unidas em Pequim, na China, o tema da Representação das Mulheres Nos Processos de Tomada de decisão Política Passou a Ser hum indicador do Estágio de Desenvolvimento Democrático, economico, social, cultural e de Um país em Diferentes Estudos e Diagnósticos Internacionais.

quarta-feira, 15 de abril de 2015

Trabalhe bem em qualquer lugar!

Trabalhar dentro do escritório não é mais uma necessidade. Veja como ser produtivo de qualquer lugar: 

1. Partilhe a sua agenda 
Faça um cronograma com antecedência e compartilhe-o com pessoas importantes, incluindo detalhes de como elas podem chegar até você. Isso irá manter seus encontros organizados com colegas de trabalho e outros partidos. As pessoas que dependem de você para fazer o seu trabalho precisam conseguir falar com você também. Tome cuidado especial com a sua agenda e faça todos os esforços para estar disponível para aqueles que dependem de você, apesar de estar fora do escritório 

2. Não perca o foco 

Brasileiro gasta em média R$ 27,36 ao dia para almoçar


Fonte: DCI
Os brasileiros gastam, em média, R$ 27,36 por dia para almoçar fora de casa nas grandes cidades, aponta a pesquisa "Preço Médio 2015", encomendada pela Associação das Empresas de Refeição e Alimentação Convênio para o Trabalho (Assert) e realizada pelo Instituto Datafolha em 51 municípios, sendo 23 capitais, das 5 regiões do País. O gasto para comer fora pode chegar a R$ 601,92 em um mês, o equivalente a 76,4% do salário mínimo nacional (R$ 788).

Os valores levam em conta o custo de uma refeição completa - que inclui, além do prato principal, uma bebida não alcoólica, sobremesa e cafezinho - durante uma semana com cinco dias de trabalho em um mês com 22 dias úteis. O estudo considerou a refeição completa em diferentes ofertas ou tipo de refeição, como prato feito ou comercial, refeição a quilo ou a preço fixo, prato executivo e à la carte. Para aqueles que trabalham aos sábados, a despesa mensal sobe para R$ 711,36, equivalente a 90,3% do salário mínimo.

Registro de filho

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Perícia do INSS poderá ser feita também pelo SUS

Fonte: Diário do Litoral
O Ministério do Planejamento divulgou uma novidade prevista nas medidas provisórias 664 e 665, referente ao afastamento dos segurados do INSS por auxílio-doença, que a partir de agora poderá ser feita pelos médicos do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, caberá a empresa pagar até 30 dias de afastamento ao empregado e não 15, como era antes. Houve mudança também no cálculo do benefício que não poderá exceder a média das últimas 12 contribuições.

terça-feira, 14 de abril de 2015

Diagnóstico da situação socioeconômica da Mulher

Fonte: SPM-PR
A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR),  Eleonora Menicucci, apresentou, nesta quarta-feira (08/04), na Câmara dos Deputados, o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher 2014 (Raseam). O documento apresenta um diagnóstico sobre a situação socioeconômica da mulher brasileira em todas as regiões, com o objetivo de subsidiar a elaboração de políticas públicas de gênero a partir de indicadores fornecidos por diversas bases de dados do governo federal.  

Dentre os indicadores do Raseam, a ministra destacou que os dados “já anunciam um protagonismo econômico das mulheres em ascensão e a queda da mortalidade materna”, porém, frisou” ainda temos muito preconceito e discriminação em relação às mulheres, principalmente as negras” . 

As taxas de mortalidade materna e as possibilidades de sua redução estão diretamente relacionadas ao acesso e à qualidade dos serviços de saúde ofertados. “O aumento do acesso das mulheres ao pré-natal é uma das garantias para a redução da mortalidade maternidade, mas as mulheres negras continuam com um acesso menor ao pré-natal”, destacou a Ministra. 

O relatório aponta que as gestantes brancas tinham mais acesso ao atendimento pré-natal, sendo que quase 75% delas tiveram sete ou mais consultas. Entre as gestantes pretas e pardas, apenas 56,4% e 54,8%,respectivamente, tiveram acesso a pelo menos sete consultas. 

Consulta ao valor da nova aposentadoria começa dia 17 de abril

Fonte: Agora
O aposentado ou pensionista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) conseguirá consultar o valor exato de sua aposentadoria, já com os novos descontos do Imposto de Renda, a partir do dia 17 de abril.

Essa é a data em que os extratos começam a ser liberados no site do INSS.
A atualização dos extratos depende do processamento da informação de pagamento, que é feita pela Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social).

O ministério garante, porém, que a partir do dia 24, quando começam os pagamentos de benefícios no valor do salário mínimo, todos os demonstrativos estarão liberados.

A nova tabela de descontos do Imposto de Renda, que foi reajustada, passa a valer hoje. Com o reajuste, os benefícios do INSS passam a ter um limite maior de isenção do Imposto de Renda.

As aposentadorias do INSS acima do salário mínimo, que terão a nova mordida do Leão, serão pagas entre os dias 4 e 8 de maio.

Rescisão Indireta

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
A “rescisão indireta” está prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho e pode ser utilizada pelo empregado, quando da existência de descumprimento das obrigações básicas do empregador durante o vínculo empregatício. Possibilita caracterizar o pedido de demissão como na condição da extinção do contrato de trabalho, com direito a verba rescisória semelhante àquela que receberia quando demitido sem justa causa, por decisão exclusiva do empregador.

segunda-feira, 13 de abril de 2015

Inflação para a terceira idade fecha primeiro trimestre em 4,16%

Fonte: Agência Brasil
O Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i), que mede a variação de preços da cesta de compras de pessoas com mais de 60 anos de idade, registrou inflação de 4,16% no primeiro trimestre do ano. O dado foi divulgado hoje (13) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

No quarto trimestre de 2014, a taxa variou 2,02%. A alta do índice foi influenciada pelo aumento dos custos de itens como os transportes (cuja taxa passou de 1,96% para 4,98%) e alimentos (que passaram de 2,92% para 4,31%).

A gasolina, com inflação de 9,85%, e as hortaliças e legumes, com taxa de 26,38%, estão entre os produtos que mais puxaram a alta de preços no primeiro trimestre do ano. Outros grupos de despesas com alta na taxa foram despesas diversas (de 0,56% para 3,65%) e saúde e cuidados pessoais (de 1,47% para 1,59%).

Três classes de despesa tiveram queda na taxa: vestuário (de 2,16% para -0,64%), educação, leitura e recreação (de 2,94% para 2,10%) e comunicação (de 0,85% para 0,38%).

Segundo a FGV, em 12 meses, o indicador acumula taxa de 8,56%, abaixo dos 8,59% registrados pelo Índice de Preços ao Consumidor-Brasil (IPC-BR), que mede a inflação para todas as faixas de renda.

sexta-feira, 10 de abril de 2015

Câmara aprova MP que aumenta limite de descontos na folha de pagamentos

Fonte: Agência Brasil
O plenário da Câmara aprovou hoje (9) a Medida Provisória 661, que aumenta o limite de descontos autorizados pelo trabalhador na folha de pagamentos para incluir despesas com cartão de crédito. Pelas regras atuais, os trabalhadores podem autorizar o desconto de empréstimos, financiamentos ou arrendamento mercantil até o limite de 30%. Com as novas regras, serão acrescidos mais 10% apenas para despesas com cartão de crédito. A MP segue para analise do Senado.

Os deputados também aprovaram na MP dispositivo que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a financiar contratos relativos à compra ou leasing de caminhões com a linha de crédito Pró-Caminhoneiro, do BNDES. Os caminhoneiros autônomos, as empresas de transporte de carga e as arrendadoras com receita bruta até R$ 2,4 milhões poderão refinanciar as 12 primeiras prestações a vencer após a entrada do pedido de financiamento.

quinta-feira, 9 de abril de 2015

Projeto de lei da terceirização aprovado na Câmara

Fonte: G1
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei 4330/2004, que regulamenta contratos de terceirização no mercado de trabalho. Agora, o projeto será encaminhado diretamente para votação no Senado.


O projeto tramita há 10 anos na Câmara e vem sendo discutido desde 2011 por deputados e representantes das centrais sindicais e dos sindicatos patronais. Ele prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade, desde que a contratada esteja focada em uma atividade específica.

As normas atingem empresas privadas, empresas públicas, sociedades de economia mista, produtores rurais e profissionais liberais. O texto somente não se aplica à administração pública direta, autarquias e fundações.


Representantes dos trabalhadores argumentam que a lei pode provocar precarização no mercado de trabalho. Empresários, por sua vez, defendem que a legislação promoverá maior formalização e mais empregos.

quarta-feira, 8 de abril de 2015

Faça parte desta corrente!

Fonte:  Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Inflação acumula alta de 8,13% em 12 meses, a maior em 11 anos

Fonte: Folha
Sob impacto da alta de energia e alimentos, a inflação oficial do país, medida pelo IPCA, segue pressionada e acumulou alta de 8,13% em 12 meses terminados em março.

A variação do IPCA em 12 meses é a mais elevada desde dezembro de 2003 (9,30%), quando o país ainda sofria os efeitos da crise decorrentes das eleições presidenciais do ano anterior, que mexeu com a confiança e fez o câmbio disparar. Os dados foram divulgados pelo IBGE nesta terça-feira (8). O índice fechou março em 1,32%, acima da taxa de 1,22% de fevereiro. O índice supera os 0,92% de março do ano passado, e representa a maior taxa para um mês desde junho de 2003 (1,43%).Apesar disso, o aumento de 1,32% em março fica abaixo das projeções do Bradesco, de 1,4%. De janeiro a março de 2015, o indicador somou 3,83%.

INFLAÇÃO PODE CHEGAR A 9% EM 2015 
O IPCA de março reforça a avaliação corrente no mercado financeiro e entre especialistas de que a inflação neste ano ficará em torno de 9%. Se confirmado, o resultado vai superar em grande medida a taxa de 2014 –de 6,41%.

Em março, as altas de maior destaque que mantiveram a inflação sob pressão ficaram com energia elétrica (22,08%), que correspondeu mais da metade dos índices de março, e alimentação, com 1,17%.

4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres será em março de 2016

A 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres será realizada entre 15 e 18 de março de 2016. 

O tema da Conferência  “Mais direitos, participação e poder para as mulheres” foi dividido em quatro eixos: 

! - “Contribuição dos conselhos dos direitos da mulher e dos movimentos feministas e de mulheres para a efetivação da igualdade de direitos e oportunidades para as mulheres em sua diversidade e especificidades: avanços e desafios”;  
2 - “Estruturas institucionais e políticas públicas desenvolvidas para as mulheres no âmbito municipal, estadual e federal: avanços e desafios”; 
3 - “Sistema político com participação das mulheres e igualdade: recomendações”; e 
4 - “Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres: subsídios e recomendações”.

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