Medida Provisória cria o Programa Emergencial de Acesso a Crédito para pequenas e médias empresas

Fonte: CNTC

Publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União a Medida Provisória 975 editada em 1º de junho de 2020, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.

O Programa Emergencial de Acesso a Crédito, sob a supervisão do Ministério da Economia, tem como objetivo facilitar o acesso a crédito por meio da disponibilização de garantias e de preservar empresas de pequeno e de médio porte diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19), para a proteção de empregos e da renda, destinado a empresas que tenham sede ou estabelecimento no País e tenham auferido no ano-calendário de 2019 receita bruta superior a R$ 360.000,00 e inferior ou igual a R$ 300.000.000,00.

A União participará em até R$ 20.000.000.000,00 ao Fundo Garantidor para Investimentos – FGI, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), exclusivamente para a cobertura das operações contratadas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito, e será realizado por meio da subscrição de cotas em até quatro parcelas sequenciais no valor de até R$ 5.000.000.000,00 e o aporte deverá ser concluído até 31 de dezembro de 2020.

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Recorde de mortes em SP

Sobre a MP 936

Crédito barato mesmo para quem demitir

Operação contra fake news reforça suspeitas das eleições de 2018

Fonte: Folha de SP

A operação realizada na última quarta-feira (27) no inquérito do Supremo Tribunal Federal contra fake news reforçou suspeitas levantadas desde a eleição de 2018 sobre a utilização de disparos em massa pelo WhatsApp e outras contas automatizadas para disseminar propaganda e desinformação. 

Naquele momento, entre o primeiro e o segundo turnos do pleito presidencial, a Folha revelou que empresários haviam impulsionado sem declarar publicações contra o adversário do então candidato Jair Bolsonaro, o petista Fernando Haddad, o que fere a legislação eleitoral. 

Agora, por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes, a Polícia Federal cumpriu 29 mandados de busca e apreensão contra parlamentares, blogueiros, militantes e empresários apoiadores do presidente, suspeitos de integrar uma rede de disseminação de fake news e de difamação em redes sociais. 

Os indícios se entrelaçam com outras frentes de investigação abertas desde que a Folha revelou as primeiras reportagens sobre disparos em massa.

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SEAAC protocola pauta dos trabalhadores de contabilidade e assessoramento

O SEAAC de Americana e Região protocolou junto ao Sindicato Patronal a pauta de reivindicações da campanha salarial 2020/2021 da categoria de Contabilidade e Assessoramento, a maior de sua representação. A data-base dos empregados do setor é 1º de agosto e a partir de agora o SEAAC e a Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo (FEAAC) aguardam o início das negociações, respeitando os critérios de saúde e segurança sanitária em virtude da Pandemia do COVID-19. 

“Estamos vivendo um momento delicado na economia e na saúde. Mas não podemos parar. Juntamente com a Federação e os demais sindicatos elaboramos a pauta, protocolamos e aguardaremos as negociações para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho. Nossa ação contínua de negociação e diálogo objetiva manter conquistas obtidas historicamente, como o vale alimentação, piso salarial decente e um conjunto de direitos consagrados na Convenção Coletiva”, observou a presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva. 

A pauta de reivindicações inclui entre as mais de 60 cláusulas o reajuste salarial de 6% (com mais 4% de aumento real); piso salarial que varia de R$ 1.800,00 a R$ 3.000,00 dependendo da função exercida; Participação nos Lucros e Resultados de R$ 600,00; reembolso creche de R$ 368,00 e o auxílio refeição de R$ 29,00 diários em número de tíquetes equivalentes aos dias trabalhados. 

“Além das cláusulas econômicas, sempre destacamos atenção para as sociais. Uma que julgo muito importante atende a necessidade da mulher inclusa em programa assistencial em decorrência de violência doméstica. Esta mulher tem garantido o afastamento por 6 meses do local de trabalho, na forma de interrupção do contrato e estabilidade de um ano após o retorno às atividades. É uma segurança para quem já passa pelo tormento da violência e o desrespeito do companheiro”, avaliou Helena. 

1º Julho 

As categorias de Sociedade de Fomento Mercantil e Factoring e Comissário de Despachos, com data-base em 1º de julho também tiveram a pauta de reivindicações protocoladas pelo SEAAC e FEAAC. A reivindicação de reposição salarial acompanha o solicitado para os empregados de Contabilidade e Assessoramento. “Estamos apresentando pautas semelhantes nas cláusulas econômicas e nos atentando com questões pontuais nas cláusulas sociais”, finalizou Helena. 

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 1º junho de 2020)

Quem trabalhou não recebe auxílio emergencial

Pandemia faz acelerar rejeição à globalização

Fonte: Estadão

O mundo já vinha experimentando políticas protecionistas e guerras comerciais que fizeram com que especialistas alertassem para uma trajetória de desglobalização nos últimos anos. Depois de atingir o pico no início dos anos 2000, o comércio global e o investimento direto estrangeiro tiveram uma diminuição como proporção do PIB mundial a partir da crise de 2008. Agora, a pandemia de coronavírus casada com a maior recessão desde a crise de 1929 deve aprofundar a tendência do que alguns chamam de “slowbalization”, ou a desaceleração da globalização como conhecida até hoje. 

 A interrupção no processo de globalização já aconteceu antes na história, mas desde o fim da Segunda Guerra Mundial até a crise econômica de 2008 o mundo vinha aumentando o intercâmbio de bens, investimentos, serviços e tecnologia. A assinatura de um primeiro acordo comercial entre Washington e Pequim no final de 2019 lançou esperanças de que 2020 fosse mais próspero para o comércio internacional, mas a crise atual indica que o mundo verá a disrupção das atuais cadeias globais de produção impulsionada por políticas protecionistas, busca por uma produção regionalizada e intensificação das tensões geopolíticas. 

O Fundo Monetário Internacional projeta uma queda de 11% no comércio mundial neste ano, sem plena recuperação em 2021. A Organização Mundial do Comércio tem cenários mais sombrios: nas estimativas otimistas, o comércio cairá 13%. Nas pessimistas, um terço do comércio mundial deve ser perdido neste ano. As projeções sobre fluxo de investimento também indicam perdas de dois dígitos. 

Ao atingir a China no final do ano passado, o coronavírus causou a paralisação do país apontado como “fábrica global”, em razão da sua importância na exportação e nas cadeias de produção. Wuhan, cidade onde a propagação do coronavírus foi inicialmente identificada, é sede de produção chinesa para automóveis e aço, além de concentrar centenas de empresas multinacionais. Com fábricas fechadas, circulação de pessoas limitada e demanda interna paralisada, o primeiro sinal vindo da China foi preocupante para a cadeia de produção global. As importações chinesas caíram 4% em janeiro e fevereiro, comparado com o mesmo período do ano anterior, enquanto as exportações caíram 17%.

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Restituição IR 2020

Nota aos aposentados

Câmara melhora texto da MP 936

OIT publica orientações para um retorno seguro e saudável ao trabalho durante a pandemia de COVID-19

Fonte: OIT

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou dois documentos de orientação sobre condições seguras e eficazes de retorno ao trabalho durante a pandemia da COVID-19.

A Nota de Orientação (Safe and healthy return to work during the COVID-19 pandemic) destaca que as políticas para o retorno ao trabalho precisam ser orientadas por uma abordagem focada nas pessoas, que coloque os direitos das pessoas no centro das políticas econômicas, sociais e ambientais. O diálogo social, reunindo organizações de governos, trabalhadores e empregadores, será fundamental na criação de políticas e da confiança efetivas necessárias para um retorno seguro ao trabalho.

A nota está baseada em documentos de orientação de especialistas da OIT e nas Normas Internacionais do Trabalho, que fornecem uma estrutura normativa para a criação de um retorno seguro ao trabalho. O documento enfatiza a necessidade de que as diretrizes políticas sejam incorporadas aos sistemas nacionais de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), pois criam as bases para um ambiente de trabalho seguro. Portanto, a orientação pode contribuir para uma cultura de melhoria contínua no nível nacional e em áreas como administração, instituições, instrumentos legais e regulatórios, inspeções de trabalho e coleta de informações, dentre outras áreas.

​Os trabalhadores e as trabalhadoras devem se sentir seguros(as) em seus locais de trabalho, em relação aos riscos diretamente associados à COVID-19 e aos indiretos, incluindo questões psicossociais e ergonômicas relacionadas ao trabalho em posições difíceis ou com instalações precárias quando o trabalho é feito em casa, de acordo com as diretrizes. As pessoas devem ter o direito de se afastar de qualquer situação “na qual elas tenham uma justificativa razoável para acreditar que representa um perigo iminente e sério para sua vida ou saúde” e “devem ser protegidas de quaisquer consequências indevidas”.

O documento propõe que, antes do retorno ao trabalho, cada local de trabalho, posto de trabalho ou grupo de trabalhos específicos seja avaliado e que medidas preventivas sejam implementadas para garantir a segurança e a saúde de todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras, de acordo com uma hierarquia de medidas preventivas. Para as pessoas que trabalham em casa, o risco de infecção no contexto de trabalho pode ser eliminado; para aquelas que retornam aos locais de trabalho, deve-se priorizar opções que substituam situações perigosas por menos perigosas, como substituir reuniões presenciais por virtuais.

Quando isso não for possível, será necessária uma combinação de medidas de controle técnico e organizacional para evitar o contágio. As medidas específicas a serem aplicadas dependem de cada local de trabalho, mas podem consistir na instalação de barreiras físicas, como vitrines de plástico transparente, melhoria da ventilação ou adoção de horários flexíveis de trabalho, além de práticas de limpeza e higiene. As diretrizes também destacam que o uso de equipamento de proteção individual apropriado pode ser necessário para complementar outras medidas, principalmente para as ocupações mais perigosas, e que esse equipamento deve ser fornecido gratuitamente aos trabalhadores e às trabalhadoras.

As necessidades de trabalhadores e trabalhadoras mais expostos(as) ao risco de doenças graves devem ser levadas em consideração; incluindo trabalhadores e trabalhadores mais velhos(as), trabalhadoras grávidas, pessoas com condições médicas pré-existentes, refugiados(as), migrantes e pessoas que trabalham no setor informal. Atenção especial será necessária para garantir que as políticas de retorno ao trabalho não criem discriminação relacionada a gênero, estado de saúde ou outros fatores.

“Em todos os lugares, práticas de trabalho inseguras são uma ameaça tanto para saúde quanto para empresas sustentáveis. Portanto, antes de voltar ao trabalho, os trabalhadores devem ter certeza de que não serão expostos a riscos indevidos ”, disse Deborah Greenfield, Diretora-Geral Adjunta de Políticas da OIT.

“Além disso, para ajudar a revitalizar as empresas e as economias o mais rápido possível, os trabalhadores terão que cooperar com essas novas medidas. Isso significa que o diálogo social será de particular importância, pois é a maneira mais eficaz de traduzir informações e ideias em políticas e ações, criando assim as melhores condições para uma recuperação rápida e equilibrada. ”

A Nota de Orientação " Um retorno seguro e saudável ao trabalho durante a pandemia da COVID-19" (A safe and healthy return to work during the COVID-19 pandemic) é acompanhada por uma lista de verificação com 10 medidas práticas (em inglês) de orientação para empregadores, trabalhadores e seus representantes. Esta ferramenta visa complementar e não substituir os regulamentos e orientações nacionais de segurança e saúde no trabalho, para ajudar a estabelecer os elementos práticos para um retorno seguro ao trabalho.

Atendimento presencial controlado no SEAAC

Atendendo ao determinado pelo Decreto Municipal nº 12.465, de 30 de maio, consoante ao Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio, o SEAAC de Americana e Região informa o sistema de atendimento para o período compreendido entre 1º e 15 de junho de 2020, como forma de enfrentamento da Pandemia da COVID-19:

- Atendimento presencial controlado no horário das 8 às 12 horas, de segundas às sextas-feiras, sempre observando os protocolos de segurança sanitária.

-Atendimento não presencial pelos e-mails:
administrativo@seaacamericana.org.br
seaacamericana@seaacamericana.org.br

Contamos com a compreensão de todos e salientamos o respeito à saúde e à vida! Helena Ribeiro da Silva Presidenta

Atenciosamente, 

Helena Ribeiro da Silva Presidenta

Crise do coronavírus já afeta 1 em cada 4 trabalhadores com carteira assinada

Fonte:Folha de S.Paulo

Dados divulgados pelo Ministério da Economia nesta quarta-feira (27) revelam a deterioração do mercado de trabalho formal. A crise do coronavírus já afetou um em cada quatro trabalhadores com carteira assinada.

Em março e abril, 9,2 milhões de pessoas foram atingidas pelos efeitos da Covid-19 na economia —1,1 milhão ficaram sem emprego e 8,1 milhões tiveram contrato suspenso ou corte de salário e jornada.

Da adoção da medida pelo governo, em abril, até esta terça-feira (26), 1,2 milhão de empresas comunicaram que fizeram acordos com empregados para suspender contratos ou reduzir salários.

Isso significa que 13,5% das companhias do país firmaram esses acordos. Segundo a Receita, o Brasil tem hoje 8,9 milhões de empresas ativas, excluindo os microempreendedores individuais.

O efeito da Covid-19 no emprego começou em março, mas se intensificou em abril. Nos dois primeiros meses do ano, a economia brasileira vinha criando mais postos de trabalho do que em 2019.

Em janeiro e fevereiro, antes da crise sanitária, o país ganhou 338 mil vagas —quase 50% mais do que o registrado nos dois primeiros meses de 2019.

Com o resultado negativo de março e abril, já sob efeito de medidas restritivas nas cidades e fechamento de comércio e empresas, porém, o mercado passou a acumular saldo negativo no ano.

Assim, no primeiro quadrimestre de 2020 foram fechadas 763 mil vagas formais. No mesmo período de 2019 haviam sido criados 313,8 mil postos de trabalho formais no país.

Os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) foram apresentados nesta quarta após meses de atraso. O estoque de carteiras assinadas ficou em 38 milhões em abril de 2020.

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Como usar uma máscara da maneira correta

Fonte: Estado de S.Paulo

O decreto que torna obrigatório o uso de máscaras em todos os locais públicos do Estado de São Paulo passou a vigorar nesta quinta-feira, 7. Quem descumprir a regra está sujeito a multa de R$ 276 a R$ 276 mil, e a fiscalização do cumprimento da norma está a cargo de cada uma das 645 prefeituras paulistas, que devem editar decretos complementares para isso.

O uso correto da máscara caseira pode proteger em até 70% da carga de vírus que uma pessoa poderia pegar se não tivesse usando nada. Para que a máscara ofereça a proteção adequada, é preciso que ela cubra totalmente o nariz, a boca e o queixo e que não fique folgada no rosto, especialmente nas laterais. Lembrando que a máscara é individual, não é para compartilhar com ninguém. 

Além disso, não é para tocar a parte frontal da máscara. Na hora de retirar, é recomendado que se toque somente nos elásticos presos nas orelhas. Após o uso, é recomendado o descarte da máscara ou que ela seja lavada antes de ser usada novamente. Veja no gráfico abaixo.

Como a máscara caseira deve ser feita?

Preferencialmente, o material usado deve ser o tricoline, que é um tipo de tecido de algodão cuja malha é mais fechada. Outro ponto fundamental é que deve ter duas camadas do tecido para impedir que o vírus vença essa barreira.

A máscara caseira pode ser feita de TNT (Tecido não Tecido)?

Sim, desde que a gramatura seja maior do que 40. Também devem ser usadas duas camadas de TNT. Mas, no caso, o TNT não é lavável. Se essa máscara for lavada, as fibras impedem a respiração e ela deve ser descartada. A máscara caseira de tecido de algodão tem maior durabilidade.

Quais os cuidados que se deve ter ao usar a máscara caseira ou de outro tipo?

A lavagem das mãos continua obrigatória e não se deve tocar a máscara com a mão. Na hora de retirá-la, deve-se puxar o laço que prende à cabeça ou tirar o elástico atrás da orelha com os dedos. No caso da máscara de pano, quando retirada deve-se levar para lavar ou colocar num envelope de papel, caso a lavagem não seja imediata. Não se deve deixar a máscara usada, suja ou contaminada exposta, em cima de uma mesa, por exemplo, ou solta dentro da bolsa e sem uma proteção.

Quando se deve trocar a máscara?

Quando ela estiver suja ou úmida, ela deve ser trocada. Por exemplo, quando a pessoa usar a máscara continuamente o dia inteiro, o ideal é que ela tenha outra para trocar.

Como fazer a higiene da máscara de tecido?

Lavar com água e sabão.

E como fazer o descarte da máscara?

Pode colocar no lixo comum.

Presente de grego!

Comércio poderá abrir em Americana com restrições

Como atualizar o cartão digital da caixa

Postura frente à pandemia piora imagem do Brasil no exterior e afasta investidores

Fonte: Estadão

"Estes são os túmulos de abril. Vejo um funeral a cada dez minutos, e este é só o começo.” A descrição de um cemitério em São Paulo com os caixões de vítimas do coronavírus feita na semana passada foi apenas uma dentre as várias vezes em que repórteres das maiores emissoras de TV dos Estados Unidos abordaram a gravidade da pandemia no Brasil. A imagem de caixões e de hospitais se tornou corriqueira na impren

sa estrangeira depois que o País rompeu a marca de mais de mil mortes diárias. Segundo a Organização Mundial da Saúde, puxada por Brasil, a América do Sul é agora o novo epicentro da covid-19. 

Analistas internacionais definem o Brasil como uma nação governada por um presidente populista que dá respostas contraditórias à pandemia. Os efeitos concretos da percepção no exterior de que o País ruma para um precipício – ao viver uma tempestade perfeita com crises simultâneas na saúde, na política e na economia – já aparecem nos números e na postura distante que outras nações têm preferido tomar do Brasil. 

Desde o início do ano, o real foi a moeda que mais se desvalorizou no mundo, com queda de 45% ante o dólar. A despeito das intervenções diárias do Banco Central, a cotação da moeda americana encostou nos R$ 6. No mesmo período, o CDS (Credit Default Swap), indicador que sinaliza o nível de risco país, cresceu mais de 250%.

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Pandemia responde por 20% das ações trabalhistas

Centrais repudiam tom de ameaça de ministro

Pandemia pode dificultar acesso dos idosos ao mercado de trabalho

Preço da gasolina da Petrobras para distribuidoras sobe 12%

Imagem: Marcello Casal Jr/AgBr

Fonte: Ag. Brasil

O preço médio da gasolina da Petrobras para as distribuidoras subiu 12% (ou R$ 0,14 por litro), passando a custar R$ 1,26 por litro.  Segundo informou a empresa, “à exceção de 2020, com as fortes reduções que praticamos, os preços do diesel da Petrobras têm ficado acima deste valor desde janeiro/13”. 

No acumulado do ano, a redução do preço da gasolina atingiu 34,2% (ou R$ 0,66 por litro. A companhia esclareceu, ainda, que as sucessivas reduções praticadas até o mês passado totalizaram R$ 1 por litro, refletindo as quedas das cotações no mercado internacional. 

A partir maio, os aumentos aplicados pela Petrobras somam R$ 0,34 por litro, acompanhando a recuperação de preços no mercado exterior. 

Ainda de acordo com a empresa, foram promovidos este ano 16 reajustes para a gasolina e 12 para o diesel, e 12 reduções para a gasolina e onze para o diesel. No acumulado de 2020, a queda no preço da gasolina atingiu 34,2% e, no diesel, 39,7%.

INSS paga segunda parcela do 13º a partir de segunda-feira

Fonte: Ag. Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa, na próxima segunda-feira (25), a pagar o 13º de aposentados e pensionistas. O depósito da segunda parte desse abono anual será realizado no período de 25 de maio a 5 de junho, conforme a tabela de pagamento de 2020. A antecipação do 13º é uma das medidas anunciadas pelo governo federal para o enfrentamento da pandemia da covid-19.

Para aqueles que recebem um salário mínimo, o depósito da antecipação será feito entre os dias 25 de maio e 5 de junho, de acordo com o número final do benefício, sem levar em conta o dígito verificador. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados entre os dias 1º e 5 de junho.

Segundo o Ministério da Economia, em todo o país, 35,8 milhões de pessoas receberão seus benefícios de maio. O INSS injetará na economia um total de R$ 71,5 bilhões. Desse total de pagamento referente a maio, 30,8 milhões de beneficiários receberão a segunda parcela do 13º, o equivalente a R$ 23,8 bilhões.

Por lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Na hipótese de cessação programada do benefício, prevista antes de 31 de dezembro de 2020, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário. Nesta parcela, vale lembrar, é feito o desconto do Imposto de Renda (IR). Aqueles que recebem benefícios assistenciais – Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) e Renda Mensal Vitalícia (RMV) – não têm direito ao abono anual.

Como saber qual é o dia do pagamento

Para saber o dia do pagamento, é preciso verificar o número do benefício. Cada benefício pago pelo INSS é composto por uma numeração única e segue um padrão de 10 dígitos no seguinte formato: Número do Benefício (NB): 999.999.999-9

O número a ser observado é o penúltimo algarismo. Além dessa informação, também é necessário observar se o benefício é de um salário mínimo ou mais.

Bloqueio de auxilio pela poupança digital

Câmara aprova uso obrigatório de máscara em todo o país

Fonte: Câmara

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 19, projeto que exige o uso de máscara em todo o país enquanto durar a pandemia do coronavírus. As máscaras, artesanais ou industriais, serão obrigatórias para circulação em espaços públicos e privados acessíveis à população, vias e transportes públicos. A proposta segue agora para o Senado.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Gil Cutrim ao PL 1.562/20, do deputado Pedro Lucas Fernandes. Cutrim incorporou emendas e outras propostas que tramitam em conjunto.

O substitutivo previa multa de R$ 300 pelo descumprimento da regra, valor que poderia ser dobrado em caso de reincidência. Foi aprovada, no entanto, uma emenda que transferiu para Estados e municípios a definição do valor da multa. Os recursos arrecadados com as multas deverão ser utilizados no enfrentamento à pandemia.

Empregadores

Segundo o texto, os órgãos públicos e as empresas autorizadas a funcionar deverão fornecer máscaras aos funcionários caso houver atendimento à população.

Os Estados também deverão fornecer máscaras para todos os trabalhadores dos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas.

Na compra de máscaras para os funcionários, o Poder Público dará prioridade às produzidas artesanalmente, por costureiras ou outros produtores locais, de forma individual, associada ou por meio de cooperativas de produtores, observado sempre o preço de mercado. 

Baixa renda

O Poder Público também poderá fornecer máscaras de proteção individual às populações vulneráveis economicamente para garantir o uso em todos os locais públicos e áreas comuns.

Fica dispensado o uso de máscaras por pessoas com transtorno do espectro autista ou deficiência que impeça o uso adequado. O texto exige a realização de campanhas publicitárias de interesse público, informando a necessidade do uso de máscaras de proteção pessoal e a maneira correta de seu descarte, obedecendo às recomendações do ministério da Saúde.

Profissionais de saúde

O texto aprovado também estabelece que profissionais de saúde contaminados pela covid-19 terão assegurados leitos e atendimento em hospitais, respeitados os protocolos nacionais de atendimento médico.

Sua vida em jogo: Bolsonaro impõe e Ministério da Saúde libera cloroquina para todos pacientes com covid-19

Fonte: Estadão

Diante da recusa de dois ministros da Saúde, que optaram por pedir demissão para não assinar o documento, coube ao general Eduardo Pazuello, que assumiu a pasta de forma interina, liberar a cloroquina para todos os pacientes de covid-19. Em documento divulgado nesta quarta-feira com o novo protocolo, o ministério recomenda a prescrição do medicamento desde os primeiros sinais da doença causada pelo coronavírus. 

Embora não haja comprovação científica da eficácia do medicamento contra a doença, o Ministério da Saúde alega, no documento, que o Conselho Federal de Medicina autorizou recentemente que médicos receitem a seus pacientes a cloroquina e a hidroxicloroquina, uma variação da droga. "A prescrição de todo e qualquer medicamento é prerrogativa do médico, e que o tratamento do paciente portador de COVID-19 deve ser baseado na autonomia do médico e na valorização da relação médico-paciente que deve ser a mais próxima possível, com objetivo de oferecer o melhor tratamento disponível no momento 

Na prática, com o novo protocolo, o governo autoriza que médicos da rede pública de saúde receitem a cloroquina associada ao antibiótico azitromicina logo após os primeiros sintomas da doença, como coriza, tosse e dor de cabeça. As doses dos medicamentos se alteram conforme o quadro de saúde. "Os critérios clínicos para início do tratamento em qualquer fase da doença não excluem a necessidade de confirmação laboratorial e radiológico", diz o documento do Ministério da Saúde.

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Proposta das Centrais para enfrentar a Covid-19

Preservar para identificar

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Devido à pandemia de coronavírus, a Corregedoria Nacional de Justiça e o Ministério da Saúde editaram portaria que uniformiza os procedimentos prévios criados para o sepultamento de corpos não identificados e não reclamados em razão da situação de pandemia do novo coronavírus. A partir do protocolo assinado, as unidades notificadoras de óbitos podem encaminhar aos cemitérios os corpos para sepultamento com a prévia lavratura do registro civil de óbito e, quando não for possível, apenas com a Declaração de Óbito. 

A medida preserva os direitos humanos ao impedir a cremação de corpos não identificados, permitindo que o corpo seja exumado, em caso de posterior identificação. Além disso, a portaria recomenda a colheita de impressões digitais e fotografias desses corpos para que os dados sejam inseridos nas bases do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Centrais lançam campanha pela saída de Bolsonaro

Fora Bolsonaro!

Maioria da população não tem anticorpos contra covid-19

Fonte: Ag Brasil

Tedros Adhanom, diretor-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), afirmou hoje (18) que estudos recentes mostram que, mesmo nas regiões mais afetadas pelo novo coronavírus, a proporção da população com anticorpos não supera os 20%. E na maior parte dos lugares está em menos de 10%. "Em outras palavras, a maioria da população do mundo segue em uma situação de suscetibilidade em relação ao vírus. O risco segue elevado e ainda nos resta um longo caminho a percorrer".

As declarações de Adhanom foram feitas durante a abertura da 73ª Assembleia Mundial da Saúde (World Health Assembly - WHA, sigla em inglês), evento anual que acontece sempre em maio, em Genebra, na Suíça.

"Como se pratica o distanciamento social quando se vive em lares superlotados? Como alguém fica em casa quando tem que trabalhar para dar de comer a sua família? Como fazer a higiene das mãos quando não se tem água limpa?", questiona Adhanom. Para ele, alguns países estão tendo sucesso ao evitar a transmissão comunitária disseminada, enquanto outros ainda estão atravessando sua pior fase e, ainda, há os que estejam avaliando como flexibilizar as restrições para retomar atividades sociais e econômicas.

Segundo Adhanom, a OMS compreende plenamente e respeita o desejo dos países de retomar as atividades, mas alerta que "é precisamente porque queremos a recuperação mundial mais rápida possível, que instamos os países que sejam cautelosos. Países que avançam com muita rapidez, sem ter estabelecido uma base sólida de saúde pública adequada para detectar e suprir a transmissão, correm um sério risco de afetar a sua própria recuperação".

Adhanom recorda que, há seis meses, era inimaginável pensar que as grandes cidades estariam paradas e que simplesmente dar a mão para alguém fosse uma ameaça à vida. No entanto, em menos de seis meses a pandemia deu a volta ao mundo, afetando países grandes e pequenos, ricos e pobres.

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Mulheres em tripla jornada

Indústria precisará se reinventar

Manifesto internacional defende mudanças na relação entre trabalho e capital

Falta de cédulas trava auxílio emergencial, e BC pede impressão de R$ 9 bilhões

Fonte: Folha de S.Paulo

A escassez de cédulas de dinheiro no país travou os pagamentos do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais. Fontes ouvidas pela Folha afirmam que a liberação da segunda parcela do benefício nessas condições poderia inviabilizar operações do sistema bancário. 

Para tentar suprir a demanda, o Banco Central pediu que a Casa da Moeda antecipe a produção do correspondente a R$ 9 bilhões em cédulas e moedas até o fim de maio. De acordo com a autoridade monetária, o valor corresponde ao adiantamento, mas a quantidade de dinheiro em circulação contará ainda com a produção normal já programada.

No início de abril, o governo informou que os repasses da segunda parcela do auxílio seriam feitos nos dias 27, 28, 29 e 30 do mesmo mês. Portanto, o atraso já supera duas semanas.

Embora o crédito orçamentário esteja liberado, há risco de faltar cédulas nos bancos para os saques feitos pelos beneficiários. Até o momento, o governo não apresentou novo cronograma dos repasses. Procurado, o Ministério da Cidadania, responsável pelo programa, não apresentou previsão para os pagamentos.

Os balanços diários divulgados pela Caixa Econômica Federal mostram que não há novos repasses no programa desde o início de maio. Do começo do mês até agora, o número de beneficiados permaneceu inalterado em 50 milhões de pessoas. O valor dos recursos creditados nas contas está parado em R$ 35,5 bilhões no período.

Ao longo desta semana, bancos e operadores do auxílio fizeram uma série de reuniões no Ministério da Cidadania. O problema não está relacionado a uma falta de orçamento do governo. Até o momento, já foram liberados aproximadamente R$ 124 bilhões para a execução do programa. Segundo pessoas que participam das discussões, a falta de papel-moeda seria o principal entrave.

DINHEIRO EM CIRCULAÇÃO 

Salário de grávida ou de quem está em licença-maternidade pode ser cortado?

Fonte: UOL

A medida provisória 936 passou a permitir que empresas reduzam jornada e salário de seus funcionários ou que suspendam temporariamente o contrato de trabalho em uma tentativa de minimizar os impactos do novo coronavírus. Mas isso inclui todo mundo? As mulheres grávidas e as que estão em licença-maternidade podem ser afetadas por essas mudanças? 

Para as trabalhadoras que estão em licença-maternidade, não pode haver redução de salário ou suspensão de contrato de trabalho. Para as grávidas, porém, isso é possível. Entenda: 

Licença-maternidade 

Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a licença-maternidade já representa uma suspensão do contrato de trabalho. Portanto, não é possível suspender contrato nem reduzir jornada e salário nos casos em que a trabalhadora já estiver em licença. 

Após a licença-maternidade, porém, a suspensão do contrato ou redução de jornada e salário pode acontecer. Segundo a secretaria, “é possível que empregadores e empregadas possam, de comum acordo, decidir sobre a redução de jornada ou a suspensão de contrato, cabendo à mulher empregada decidir o que lhe for melhor”. 

Grávidas 

Para as trabalhadoras que estão grávidas, mas que ainda não entraram em licença-maternidade, é possível a aplicação dos acordos de suspensão do contrato ou redução de jornada e salário. 

Porém, segundo a secretaria, quando a trabalhadora adquirir o direito à licença-maternidade, ela terá o acordo do programa emergencial interrompido e passará a valer o direito à suspensão pela licença-maternidade. Isso quer dizer que ela volta a ter direito ao salário que recebia anteriormente. 

Para o advogado trabalhista Daniel Moreno, apesar de poder ter jornada e salários reduzidos ou suspensão do contrato de trabalho, o direito à estabilidade não muda. 

Licença-paternidade 

É considerada uma interrupção do contrato de trabalho. Nesse caso, mesmo se o empregado estiver em licença-paternidade poderá ser firmado acordo de redução de jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho. 

Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, se ainda não estiver em licença-paternidade e fizer o acordo de redução de salário e jornada, ele poderá, quando chegar a hora, entrar em licença e continuará com sua renumeração reduzida. Porém, se o acordo for de suspensão contratual, ele não terá direito à licença-paternidade, pois o contrato estará suspenso. 

Constituição no lixo...

Centrais pedem apoio ao Congresso

Trabalhadores não são aprovados no AUXÍLIO de R$600 por cometerem estes erros

Fonte: Notícias Concursos

Saiba o que pode estar excluindo você de receber o auxílio emergencial no valor de R$600,00.

O auxílio emergencial no valor de R$600 já foi liberado para mais de 50 milhões. No entanto, uma grande parte da população ainda não recebeu. Em alguns casos, por exemplo, os cidadãos fizeram o cadastro, mas ainda estão com sua situação “em análise”. Em outros casos, o crédito é aprovado, mas o cidadão ainda não teve o dinheiro liberado.

A mensagem “em análise” significa que as suas informações estão sendo conferidas e analisadas pelo governo antes que ele libere o benefício. O cadastro por si só não garante o recebimento do auxílio, por isso, é preciso que os dados passem por uma análise.

De acordo com a Caixa Federal, os dados vão ser validados pelo governo, e então, depois de aprovados, são liberados. O prazo divulgado para validação é de até 5 dias úteis.

Veja o que pode estar excluindo você de receber o auxílio emergencial:

Achismo mata!

Imagem: Marcello Casal

Fonte: Ag Brasil

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (13/5) que vai conversar com o ministro da Saúde, Nelson Teich, para incluir o uso da cloroquina, e seu derivado hidroxicloroquina, no protocolo de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) de pacientes com sintomas leves de covid-19.

“O meu entendimento, ouvindo médicos, é que ela deve ser usada desde o início por parte daqueles que integram o grupo de risco. [Para] pessoas com comorbidades ou de idade, já deve ser usada a hidroxicloroquina”, disse Bolsonaro ao deixar o Palácio da Alvorada.

Para o presidente, “pode dar certo, pode não dar certo [a cura do paciente]”, mas enquanto não houver medicamento eficaz contra a covid-19, a cloroquina deveria ser utilizada. “Apesar de saberem que não tem confirmação científica da sua eficácia, mas como estamos em uma emergência, a cloroquina, que sempre foi usada desde 1955, e agora com a azitromicina, pode ser um alento para essa quantidade enorme de óbitos que estamos tendo no Brasil”, disse.

Originalmente a droga é indicada para doenças como malária, lúpus e artrite, mas tem sido usada e estudada, em associação com outros medicamentos, para o tratamento da covid-19.

No Brasil, o Ministério da Saúde incluiu em seus protocolos a sugestão de uso da cloroquina em pacientes hospitalizados com gravidade média e alta, mas mantendo a norma corrente na medicina de que cabe ao médico a decisão sobre prescrever ou não a substância ao paciente.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) não recomenda o uso da droga, mas autorizou a prescrição em situações específicas, inclusive em casos leves, a critério do médico e em decisão compartilhada com o paciente.

“Está sendo usado largamente no Brasil, mas não na rede SUS. Na rede SUS o médico tem uma cartilha, que é o protocolo, se ele usa algo diferente daquilo ele vai ser responsabilizado. E lá está escrito que é apenas para caso grave”, argumentou o presidente.

SEAAC protocola reivindicações de cinco categorias profissionais

O SEAAC de Americana e Região e a FEAAC (Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo) protocolaram as pautas de reivindicações da campanha salarial de cinco categorias profissionais que representam, cuja data-base é 1º de maio. Esta ação inicia a negociação conjunta do Sindicato e da Federação com as entidades patronais, objetivando firmar a Convenção Coletiva de Trabalho. 

Foram protocoladas as pautas das categorias de Locadoras de Fitas de Vídeo e Jogos, Comissários e Consignatários, Corretores de Imóveis, Arquitetura e Engenharia Consultiva e Representantes Comerciais. Dentro da categoria de Comissários e Consignatários estão os empregados de casas lotéricas, para quem o SEAAC e a FEAAC tem dedicado especial atenção neste momento de Pandemia dada a sua exposição no ambiente de trabalho. 

A presidenta do Sindicato, Helena Ribeiro da Silva, explicou que o Sindicato e a Federação elaboraram uma pauta viável e que expressa as reais necessidades dos trabalhadores. “Nossas reivindicações são o resultado daquilo que o trabalhador manifesta como anseio. Eles nos cobram no sentido de buscarmos melhorias e, anualmente, na campanha salarial procuramos levar às negociações suas propostas para melhoria da qualidade de vida e ambiente de trabalho”. 

As reivindicações constantes das pautas trazem reajuste salarial de 6% e mais 4% de aumento real, para reposição de perdas e valorização da categoria; piso salarial variável entre R$ 1.300,00 e R$ 2.550,00 dependendo da categoria e função; reembolso creche, gratificação por aposentadoria, participação nos lucros e resultados, auxílio-refeição e um conjunto de cláusulas que foram conquistadas e mantidas anualmente pelo sindicato. 

“Estamos atravessando um momento difícil. Mas temos de olhar para a frente, acreditando que tudo isso logo vai passar, que a economia terá sua retomada e que o trabalhador precisa estar inserido neste processo e ser visto como impulsionador, pois na crise é o primeiro a ser atingido”, finalizou a Presidenta.

 Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 13 de maio de 2020)

Governo prorroga parcela de tributos que vencem em maio, junho e julho

Fonte: Ag. Brasil

Em decorrência da pandemia de covid-19, o Ministério da Economia prorrogou as prestações dos parcelamentos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional com vencimento em maio, junho e julho de 2020. A medida está na Portaria do Ministério da Economia nº 201, de 11 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União de hoje (12). 

A portaria prevê que as prestações dos parcelamentos ordinários e especiais serão prorrogadas da seguinte forma, sempre no último dia útil do respectivo mês: as com vencimento em maio de 2020 terão seu vencimento prorrogado para agosto de 2020; as com vencimento em junho de 2020 terão seu vencimento prorrogado para outubro de 2020; e as com vencimento em julho de 2020 terão seu vencimento prorrogado para dezembro de 2020. 

O ministério esclarece que essa prorrogação, neste momento, não se aplica aos parcelamentos no âmbito do Simples Nacional pois esta decisão é de competência do Comitê Gestor do Simples Nacional. Está prevista reunião deste comitê na próxima sexta-feira (15) para deliberar sobre a prorrogação desses parcelamentos. 

Segundo o ministério, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional adotarão os procedimentos de suspensão do pagamento das parcelas para aqueles contribuintes que efetuam o pagamento por meio de débito automático em conta-corrente bancária. 

Também serão suspensas, no período de maio a julho de 2020, retenções no Fundo de Participação dos Estados e Municípios referentes às prestações de parcelamentos desses entes federados.

A corrida por vacina...

Atenção ao risco de contágio!

Quase metade dos internados por coronavírus no País têm entre 20 e 59 anos

Fonte: Estado de S.Paulo

A epidemia de covid-19 no Brasil vem adotando um perfil bem distinto daquele verificado na Europa. Pelo menos 45% das pessoas internadas no país por causa do novo coronavírus têm entre 20 e 59 anos. Ou seja, não se trata de uma enfermidade predominantemente de idosos, como em outros lugares do mundo.

O levantamento foi feito pelo Portal Covid-19 Brasil, que reúne cientistas das mais diversas instituições nacionais, e tem como base o boletim divulgado dia 3 pelo Ministério da Saúde. De acordo com especialistas, isso ocorre em razão da pirâmide demográfica brasileira, da pouca adesão da população às medidas de isolamento social e da desigualdade social no País.

"No Brasil, essa não é uma doença de gente idosa, de velhinho; é uma doença de gente mais nova", constatou a pneumologista Margareth Dalcolmo, pesquisadora da Fiocruz e uma das integrantes do portal. "Para se ter uma ideia, 43% das pessoas internadas por covid no Rio têm menos de 50 anos."

Notas das Centrais

A pandemia e a possibilidade do saque do FGTS em valor maior do que o proposto pelo governo

Fonte: Direito do Empregado

Era esperado que ante o Estado de Calamidade Pública reconhecido através do Decreto Federal 6/2020, o Governo liberasse o saque do FGTS aos trabalhadores. 

No entanto, após a publicação da MP 946, muitos ficaram surpresos, e até mesmo decepcionados com o fato de que a Medida Provisória somente permite o saque de até R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais) e piora…. a liberação inicia apenas em 15 de junho. 

Aliás necessário destacar que o §3º do art. 6º da MP registra que “Os saques de que trata o caput serão efetuados conforme cronograma de atendimento, critérios e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal (…)”, isso que dizer o que? Significa que a CEF irá dispor sobre o calendário de saques, o que nos leva a crer que deve ser utilizado cronograma semelhante ao “saque imediato” ocorrido no ano 2019, onde o cronograma se baseou em datas de aniversário dos trabalhadores. 

Logo, caso tal cronograma seja utilizado novamente, muitos trabalhadores somente terão acesso às suas contas em meados de setembro, outubro e assim por diante. 

Ora, a situação em que vivemos pede urgência e a liberação do FGTS a partir de 15 de junho não se mostra nada razoável diante do cenário atual.

10 de maio Dia das Mães!

Uma homenagem a todas as mães que lutam todos os dias para manter viva a chama da esperança!

Autor desconhecido

""No dia em que o bom Deus criou as mães (e já vinha virando dia e noite há seis dias) um anjo apareceu e disse: -"Por que tanta inquietação por causa dessa criação. Senhor?"

E o Senhor respondeu: -"Você já leu as especificações desta encomenda? Ela tem que ser totalmente lavável, mas não pode ser de plástico; deve ter 180 partes móveis e substituíveis; funcionar á base de café e sobras de comida; ter um colo macio que sirva para matar a fome das crianças; um beijo que tenha o dom de curar qualquer coisa, desde perna quebrada até namoro terminado... e seis pares de mãos."

O anjo balançou lentamente a cabeça e disse: -"Seis pares, Senhor? Parece impossível."

-“Não é esse o problema”, disse o Senhor, e os três pares de olhos que as mães têm que ter?

-“O modelo padrão tem isso?”, indagou o anjo.

Quarentena estendida até 31 de maio

Bolsonaro, Guedes e empresários vão ao STF para pressionar pelo fim do isolamento contra coronavírus

Fonte: Folha SP

Em um gesto de pressão para forçar a retomada da atividade econômica, o presidente Jair Bolsonaro levou um grupo de empresários ao STF (Supremo Tribunal Federal) para relatar ao chefe da Corte, ministro Dias Toffoli, os impactos que o isolamento social tem gerado na iniciativa privada. 

Toffoli, por sua vez, cobrou coordenação do governo federal com os outros poderes e os entes da federação e disse que é necessário fazer um planejamento para a volta do funcionamento das indústrias. 

Na reunião desta quinta-feira (7), que não estava na agenda, o chefe do Executivo voltou a afirmar que os efeitos da restrição de circulação não podem ser maiores do que os problemas causados pela doença em si. Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, ressaltou que o Brasil pode enfrentar a mesma situação de países vizinhos se não mudar de estratégia no enfrentamento à doença.

Saiba mais

Número de contratos suspensos explode...

Será mesmo?

Barba, cabelo e bigode: faça em casa e fique bem na videoconferência

Fonte/Imagem: Folha de S.Paulo

Com o isolamento por causa do coronavírus se intensificando, tarefas corriqueiras como fazer a barba e cortar o cabelo estão a cada dia menos acessíveis.

As opções são assumir o visual ermitão ou investir em uma máquina de corte e fazer em casa o básico da barbearia. A boa notícia é que, hoje, há opções de máquinas eficientes a partir de R$ 80.

"Como a gente não sabe quanto tempo vai durar a quarentena, aconselho comprar uma máquina profissional, que garante um melhor resultado", diz Marcio Ramos, barbeiro e cabeleireiro do salão Love Hair, em São Paulo.

Outro cuidado é com a idade da máquina: as mais antigas só podiam ser usadas a seco porque suas lâminas enferrujavam. As novas são de inox e funcionam bem em cabelos e pelos úmidos. 

Entre a máquina de corte e a de acabamento, prefira a segunda, que faz os dois trabalhos. "Também recomendo máquinas com fio, que dão mais autonomia", afirma Ramos.