Comissários e consignatários: SEAAC aprova pauta em assembleia

O SEAAC de Americana e Região (subsedes em Limeira e Piracicaba) aprovou dia 2/fev, em assembleia, a pauta de reivindicações para a campanha salarial dos empregados de comissários e consignatários. A data-base da categoria, que abrange trabalhadores de casas lotéricas, correspondentes bancários, locadoras de bens móveis, locadores de guinchos e guindastes e outros, é 1º de maio.

A pauta aprovada tem como principais cláusulas que serão reivindicadas, piso salarial de R$ 1.300,00, reajuste salarial de 10%, horas extras de 80% para  as duas primeiras trabalhadas no dia, adicional noturno de 50%, adicional de 4% do piso por triênio que o trabalhador completar na empresa, R$ 500,00 de Participação nos Lucros e Resultados (PLR), auxílio-refeição de R$ 20,00 por dia trabalhado no mês e vale-refeição mensal  de R$ 450,00 em cartão magnético.

A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, disse que vai motivada para as negociações e, “sempre pensando em avançar na conquista de benefícios, mantendo os obtidos em anos anteriores”.O SEAAC de Americana e Região (sub sedes em Limeira e Piracicaba) aprovou ontem (02), em assembleia, a pauta de reivindicações para a campanha salarial dos empregados de comissários e consignatários. A data-base da categoria, que abrange trabalhadores de casas lotéricas, correspondentes bancários, locadoras de bens móveis, locadores de guinchos e guindastes e outros, é 1º de maio.

A pauta aprovada tem como principais cláusulas que serão reivindicadas, piso salarial de R$ 1.300,00, reajuste salarial de 10%, horas extras de 80% para  as duas primeiras trabalhadas no dia, adicional noturno de 50%, adicional de 4%  do piso por triênio que o trabalhador completar na empresa, R$ 500,00 de Participação nos Lucros e Resultados (PLR), auxílio-refeição de R$ 20,00 por dia trabalhado no mês e vale-refeição mensal  de R$ 450,00 em cartão magnético.

A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, disse que vai motivada para as negociações e, “sempre pensando em avançar na conquista de benefícios, mantendo os obtidos em anos anteriores”.

Fraude bloqueia seguro-desemprego de quase 9 mil trabalhadores em 5 meses

Fonte: Ag. Brasil

O Ministério do Trabalho aprimorou a ferramenta de busca de fraudes no seguro-desemprego e conseguiu bloquear R$ 53,8 milhões de benefícios que seriam concedidos a quase 9 mil trabalhadores de forma irregular de agosto a dezembro de 2016. Incluindo os valores que foram bloqueados, o governo analisa R$ 152 milhões, que seriam destinados a 45 mil trabalhadores, mas que apresentam indícios de irregularidades.

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Faz toda diferença!

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Reunião com prefeito de Limeira foi proveitosa

A USTL (União Sindical dos Trabalhadores de Limeira), sindicatos e associações de moradores estiveram reunidos ontem (31) com o prefeito de Limeira, Mário Botion. A reunião foi para a USTL agradecer a atenção que a administração municipal tem tido com a entidade e reforçar solicitações feitas no período pré-eleitoral. 

O prefeito reiterou o compromisso e disse que pretende encontrar caminhos para reforçar a atuação da entidade e das associações de moradores de bairros, passando a elas a gestão de atividades sociais dos centros comunitários. Representando o SEAAC de Americana e Região esteve a empregada da sub sede de Limeira, Carla Massaro.

Dependentes no IR a partir de 12 anos devem ter CPF, decide Receita

Fonte: Ag. Brasil

Os contribuintes brasileiros que desejarem incluir seus dependentes na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017 terão de registrá-los a partir de 12 anos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Até o momento, a obrigatoriedade era para dependentes a partir dos 14 anos.

A alteração está em instrução normativa da Receita Federal publicada hoje (1°) no Diário Oficial da União. Segundo nota da Receita, a mudança “reduz casos de retenção de declarações em malha [fina] e riscos de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios”. Ainda de acordo com a Receita, a medida vai evitar a inclusão do mesmo dependente em mais de uma declaração.

A Receita Federal começa a receber a declaração do IRPF 2017 em 2 de março. Em 23 de fevereiro estará disponível para download o programa gerador da declaração no site do órgão. O prazo para entrega termina em 28 de abril.

Governo limita rotativo no cartão de crédito: golpe na bola de neve

Fonte: Só Notícia Boa

O Conselho Monetário Nacional (CMN) tomou uma decisão importante para frear a “bola de neve” que faz aumentar de forma insana a dívida do cartão de crédito. O conselho definiu que o prazo para o uso do rotativo do cartão de crédito terá um limite: será de apenas 30 dias. Depois disso, se o consumidor ainda não conseguir quitar, os juros param de correr e a instituição terá que parcelar a dívida. O banco terá que apresentar ao cliente uma proposta mais vantajosa para pagar o valor devido.

Juros sobre juros

Hoje, se o consumidor não pagar o valor total da fatura, a dívida é jogada para o mês seguinte, com a cobrança dos juros do rotativo. Isso acontece mês a mês, sucessivamente, com a cobrança de juros sobre juros. Desse modo, uma dívida de R$ 5.000 pode virar mais de R$ 27 mil em um ano.

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Presidente e Diretora Secretária Geral da FEAAC participam de programa de rádio de Limeira

Fonte: FEAAC

Confira na íntegra a participação do Presidente e da Diretora Secretária Geral da FEAAC, Helena Ribeiro da Silva (presidenta so SEAAC),  ao programa A Hora do Trabalhador, na Rádio Educadora 1020 AM Limeira.

Beijo, desliga!

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Charges da Força Sindical

Veja como garantir o saque do FGTS entre março e julho

Fonte: Agora São Paulo

Com a perspectiva de sacar a grana do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), muitos trabalhadores começaram a buscar seus extratos para saber quanto e se terão o direito à retirada do dinheiro, que será liberado entre março e julho.

Como muitos estão procurando essas informações pela primeira vez, só agora estão percebendo que têm falhas nos registros da Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do fundo.

Um caso bastante comum é o do trabalhador que descobre ter dois números de PIS, ou um número de PIS e outro chamado NIS (Número de Informações Sociais).

O advogado Danilo Santana diz que esse último caso pode ter ocorrido porque, em vez de pedir o NIS do trabalhador, o departamento pessoal da empresa fez uma nova inscrição.

A falha é similar ao caso do trabalhador com dois números de PIS diferentes, que pode ter sido causada por uma nova inscrição feita por um empregador, mas também quando uma carteira de trabalho é extraviada.

As novas carteiras, digitais, trazem o PIS impresso na primeira página. Já nas antigas, o número era registrado em "anotações gerais".

Férias atrasadas?

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Nenhum direito a menos!

Fonte: Charges da Força Sindical

Limeira: Mantida tolerância em horário de creches

Um assunto que vinha preocupando trabalhadoras de Limeira, representadas pelo SEAAC de Americana e Região, foi resolvido: a Prefeitura recuou em cortar o horário ampliado para um grupo de crianças nas creches municipais. O fim da tolerância no horário de entrada e saída dos atendidos preocupava mães que não conseguem, após deixar o trabalho, chegar ao horário estipulado para retirar o filho. Após polêmica o Governo Municipal informou que garantirá a extensão de horário nas escolas da rede municipal para atender cerca de 70 crianças, cujos pais precisam desta tolerância.

Helena participa e conhece propostas administrativas

Audiência com prefeito de Limeira

A presidenta do SEAAC de Americana e Região, Helena Ribeiro da Silva, participou em Limeira, acompanhada de empregadas da sub sede local, de audiência pública com o prefeito Mario Botion. O evento reuniu autoridades municipais, entidades assistenciais, de classe e associações de moradores. O prefeito explicou que estava realizando a audiência para mostrar o que pretende fazer neste início de mandato. Por meio de slides foram listadas as ações divididas por áreas administrativas.

Entre as metas apresentadas algumas interessam diretamente aos trabalhadores, como ações que objetivam atrair empreendedores para o município, facilitação à abertura de empresas, criação imediata de 75 vagas em creches, realização da Ação Global Esportiva reunindo diversas modalidades, humanização dos serviços de saúde e melhorias na distribuição de medicamentos.

Helena avaliou como importante participar do encontro, “para conhecer melhor as propostas administrativas do novo prefeito”. “Temos uma grande responsabilidade com nossos representados e precisamos estreitar laços com os poderes constituídos, como meio para buscar melhorias na qualidade de vida dos trabalhadores”, comentou.

Cresce número de idosos com alto risco de sofrer fraude no país

Fonte: Ag. Brasil - Flávia Albuquerque

Estudo divulgado hoje (26) pela Serasa Experian revela que o percentual de idosos com chance de ser vítima de fraudes no país cresceu de 36,5%, no primeiro semestre de 2014, para 43,6%, no mesmo período de 2016. Dentro dessa faixa etária, o sexo masculino representa a maioria (71,6%) de vítimas em potencial, e o principal golpe cometido é o roubo de identidade para firmar negócios ou obter crédito.

A pesquisa usou como base um grupo de pessoas com alta propensão a ser vítima de fraude, conforme o banco de dados da instituição. Os dados mostram que o público entre 25 e 59 anos é o principal alvo (49,9%), à frente, inclusive, dos idosos (43,3%). No entanto, foi entre as pessoas acima de 60 anos que a prática desse tipo de crime mais cresceu. Em terceiro lugar como vítima de fraudadores está o grupo que reúne jovens de até 24 anos (4,9%).

Para o especialista em prevenção a fraudes da Serasa, Daniel Nascimento, o aumento dos crimes contra idosos se explica pelo fato de que esse é um público que tem mais dificuldade em realizar operações bancárias e se adaptar ao uso da tecnologia empregada em caixas eletrônicos. “Além disso, o homem é mais visado porque, na maior parte das fraudes com documentos, o criminoso também é do sexo masculino e precisará, em algum momento, se passar pela vítima”, disse.

Diretoria da CNTC participa de reunião sobre a Reforma Trabalhista no Ministério Público

O presidente da CNTC, Levi Fernandes Pinto e o diretor secretário geral da Instituição, Lourival Figueiredo Melo, participaram nesta terça-feira, 24 de janeiro, da reunião realizada pelo Ministério Público do Trabalho que discutiu a Reforma Trabalhista apresentada pelo governo federal.

O encontro contou ainda com a presença de representantes de associações que atuam no âmbito da justiça do trabalho e outras entidades sindicais, como a Anamatra.

Na reunião, o MPT apresentou um estudo que mostra uma série de irregularidades em projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que fazem parte da reforma trabalhista. O documento que reúne quatro notas técnicas e foi elaborada por 12 procuradores do trabalho, afirma que algumas mudanças propostas pelo governo federal são inconstitucionais.

O MPT e grande parte das entidades presentes na reunião defendem a retirada imediata da proposta, já que muitos pontos são inconstitucionais e atingem diretamente a vida do trabalhador.

Para o presidente da CNTC, é fundamental a retirada do projeto já que a proposta tira direitos garantidos pela Constituição. O diretor secretário da CNTC e presidente da FEAAC, Lourival Figueiredo Melo, afirma a necessidade de parar imediatamente a tramitação da Reforma.

Novas regras para viagens

Fonte: Conselho Nacional de  Justiça - CNJ

Ministério Público do Trabalho condena reforma trabalhista

Fonte: MP

Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou quatro notas técnicas nessa última terça-feira (24) condenando completa ou parcialmente os projetos de lei que compõem a reforma trabalhista proposta pelo governo. Os procuradores entenderam que as alterações sugeridas contrariam a Constituição Federal e as convenções internacionais a respeito do tema, impactam negativamente a geração de empregos e fragilizam o mercado.

O ministério elaborou ainda uma carta assinada junto a representações sindicais que será enviada ao Congresso Nacional “em defesa dos direitos trabalhistas”. No texto, o MPT avalia que os projetos não podem ser analisados em regime de urgência, uma vez que, por convenção da própria Organização Internacional do Trabalho, esse tipo de mudança tem que ser amplamente discutida com a sociedade.

Para o Ministério Público, as mudanças têm potencial de aumentar a permissividade para casos de corrupção e de permitir a não responsabilização das empresas em casos de acidentes de trabalho, por exemplo. O procurador-geral do trabalho, Ronaldo Curado Fleury, afirmou que o argumento do governo de estímulo à economia para aprovação das propostas não é válido.

— Quando o Brasil surfava em uma situação econômica altamente favorável essas propostas já existiam e eram defendidas pelos mesmos grupos. Se há situação excepcional econômica, já há uma previsão de flexibilização da jornada de trabalho na CLT. O que se quer fazer com essas propostas é tornar essa flexibilização permanente. No momento de crise é quando o trabalhador precisa de mais proteção — disse.

O estudo é resultado de uma análise de 12 procuradores do Trabalho. Eles recomendaram ao Congresso Nacional a rejeição completa de dois projetos de lei: 6787/2016, que prevê a prevalência do negociado sobre o legislado, e PLS 218/2016, que estabelece a jornada de trabalho intermitente (em que o trabalhador recebe por hora trabalhada, sem jornada mínima).

PRECARIZAÇÃO

Reajustes salariais devem voltar a ganhar da inflação neste ano

Fonte: Folha de S. Paulo

Depois de dois anos no negativo, os reajustes salariais deverão voltar a levar vantagem sobre a inflação em 2017, preveem economistas. Isso poderá ajudar a reativar o consumo das famílias na segunda metade do ano.

A desaceleração da inflação e a recuperação da atividade econômica, prevista para meados de 2017, devem turbinar movimento que começou no segundo semestre de 2016.

Segundo o Salariômetro, da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisa Econômica), o número de categorias que amargaram aumentos abaixo da inflação no ano passado, que chegou ao pico em janeiro, recuou nos últimos meses.

No início de 2016, 7 em cada 10 categorias tiveram reajustes abaixo da inflação. Em novembro, eram apenas 3 em cada 10 categorias as que não tinham aumentos reais (acima da inflação).

É a desaceleração dos preços a responsável por essa melhora gradual nos rendimentos reais (acima da inflação), na avaliação de Hélio Zylberztajn, coordenador da pesquisa da Fipe.

O pior momento para os salários ocorreu no primeiro semestre de 2016, dois anos após o início da recessão, em 2014. Entre abril e junho do ano passado, o rendimento médio real monitorado pelo IBGE recuou 4,2% ante o mesmo período do ano anterior.

Os salários foram impactados tardiamente pela recessão, entre outros fatores, devido à alta da inflação, que entre janeiro de 2014 e janeiro de 2016 subiu de 5% para 11%.

Centrais, FST e Dieese preparam ações para combater reformas

Fonte: Ag Sindical

As entidades sindicais decidiram realizar, em março, o Dia Nacional de Paralisações, para exigir mudanças na proposta encaminhada ao Congresso pelo governo Temer. O foco principal nesse momento é a reforma da Previdência. Três temas afligem a classe trabalhadora: terceirização, reforma trabalhista e a reforma da Previdência. Ela atinge todos os trabalhadores da ativa e, do jeito que está, ninguém vai conseguir se aposentar.

Gravidez X Vacina

Fonte: Blog da Saúde

Saques ao FGTS poderão ser feitos a partir de março

Fonte: CNTC c/informações o Globo
Tida como uma das medidas mais populares do governo Temer, a liberação do saldo de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já tem data prevista para começar. Em 13 de março, uma primeira leva de trabalhadores poderá sacar os recursos, de acordo com fontes ouvidas pelo GLOBO. E, até o dia 31 de julho, todos os brasileiros que têm dinheiro nessas contas poderão fazer o resgate do montante acumulado nos anos de serviço.

O governo espera que 15 milhões de pessoas realizem os saques. Ao todo, R$ 30 bilhões devem entrar em circulação na economia brasileira com a medida, o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de bens e serviços produzidos no país).

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Comissários e consignatários: SEAAC realiza assembleia para campanha salarial

O SEAAC de Americana e Região realiza assembleia no dia 2 de fevereiro,  às 17h30, na sua sede,  para discutir a pauta de reivindicações para a campanha salarial dos empregados de comissários e consignatários. A data-base da categoria, que abrange trabalhadores de casas lotéricas, correspondentes bancários, locadoras de bens móveis, locadores de guinchos e guindastes e outros , é 1º de maio. 

A pauta que será apresentada na assembleia foi finalizada pela presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva. As principais cláusulas que serão reivindicadas são piso salarial de R$ 1.300,00, reajuste salarial de 10%, horas extras de 80% para  as duas primeiras trabalhadas no dia, adicional noturno de 50%, adicional de 4%  do piso por triênio que o trabalhador completar na empresa, R$ 500,00 de Participação nos Lucros e Resultados (PLR), auxílio-refeição de R$ 20,00 por dia trabalhado no mês e vale-refeição mensal  de R$ 450,00 em cartão magnético.

Helena destaca a importância dos empregados participarem da assembleia de aprovação da pauta de reivindicações. “O Sindicato precisa sempre  estar respaldado pelo trabalhador. A presença dos empregados na assembleia, além da motivação que nos é passada, ainda mostra aos patrões nossa força e unidade”.

Material escolar: requisição para kits sendo entregues

Desde o último dia 10, o SEAAC  de Americana e Região está entregando a requisição do kit de material escolar. São beneficiados os associados do SEAAC com filhos entre 4 e 14 anos que estejam em dia com a anuidade associativa. 

A requisição entregue pelo SEAAC é no valor de R$ 100,00. Com ela o associado retira nas papelarias conveniadas os materiais escolares, de acordo com a solicitação de cada escola. Para retirar a requisição os sócios devem comparecer na sede do SEAAC, em Americana, ou nas sub sedes de Limeira e Piracicaba até o dia 24 de fevereiro. 

A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, destaca a importância do kit de material escolar tanto pelo aspecto econômico como pelo apoio à educação. 

Confira os salários com os novos descontos do INSS

Fonte: Agora São Paulo

Os salários a serem pagos em fevereiro aos trabalhadores com carteira assinada terão novas faixas de descontos das contribuições ao INSS.

Conforme portaria publicada nesta semana no "Diário Oficial da União", a alíquota de 8% passará a ser aplicada para aqueles que ganham até R$ 1.659,38; a de 9% para quem ganha entre R$ 1.659,39 e R$ 2.765,66 e a de 11% para os que recebem entre R$ 2.765,67 e R$ 5.531,31 ao mês.

A correção na tabela de recolhimentos foi de 6,58%, acompanhando a inflação de 2016 medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o mesmo índice utilizado para reajustar o valor dos benefícios do INSS maiores que o piso salarial, que neste ano é de R$ 937.

Como agir em ligação suspeita

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Ilegalidade eticamente legítima!

*Saulo Ramos

"Durante a discussão dos planos Cruzado I e II, ouvi algo espantoso dos funcionários do Ministério da Fazenda, a turma da casa, que estava lá havia séculos. Quando nós, juristas, advertíamos que determinada medida era inconstitucional ou ilegal, eles respondiam com a demonstração de uma estatística fantástica;

- Contra atos da Fazenda Nacional, apenas ingressam em juízo cerca de 30% dos prejudicados. A maioria, portanto, não reclama. Pode haver alteração para mais ou para menos, dependendo de dois fatores principais: 1) se a imprensa der destaque à ilegalidade, o que não acontece sempre, porque os jornalistas, em determinadas questões, passam batido; 2) se as quantias envolvidas não forem individualmente expressivas. E os que entram com ações contra a União levam cerca de dez anos para receber, o que adia o problema para os governos posteriores. 

Meninos, eu vi! E várias vezes. Não é preciso registrar que, em muitas ocasiões, houve quebra-paus feios. Algumas vezes consegui demovê-los, em outras, fiquei vencido, porque existe no governo, em todos os governos, a mentalidade de que a ilegalidade em favor do Tesouro Nacional é eticamente legítima." 

*José Saulo Pereira Ramos era o Consultor Geral da República à época dos planos 

Livro: Códigos da Vida - Pág. 320, 2.ed, Planeta 2013

Plano Nacional de Segurança tem foco na redução do feminicídio

Fonte: SPM

Um dos objetivos do Plano Nacional de Segurança, apresentado nessa sexta-feira (06) pelo ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Morais, é a redução do feminicídio, dos homicídios dolosos e da violência contra a mulher.

Para isso, sete medidas serão priorizadas: a criação de núcleos de integração processual de feminicídio, a implementação das Diretrizes Nacionais de Investigação Criminal com Perspectiva de Gênero, recuperação e melhorias das condições de infraestrutura da Rede Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, em especial, das Delegacias de Atendimento às Mulheres (DEAMs), inovações na metodologia de atendimento da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, qualificação no Sistema de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, melhorias na Central de Atendimento às Mulheres, Ligue 180 e a promoção da autonomia econômica das mulheres.

Para a secretária especial de Política para as Mulheres do Ministério da Justiça e Cidadania, Fátima Pelaes, essas ações respondem a anseios do movimento de mulheres e devem fortalecer o combate à violência.

BRasil bonito!

Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil

Encontro das águas dos rios Negro e Solimões, em Manaus/AM: misturam-se sem nenhum preconceito.

Governo libera seguro-desemprego atrasado, mas cria calendário de saque

Fonte: Diário do Litoral

Com pagamentos do seguro-desemprego atrasados desde o dia 11 de janeiro, o governo anunciou nesta terça-feira (17) que o dinheiro foi transferido para a Caixa. O saque do benefício, no entanto, será escalonado pelo número de PIS do trabalhador.

Segundo o ministério, o calendário de saque existe "devido a grande volume de pagamentos no período de 11 a 22 de janeiro", para evitar filas excessivas nas agências da Caixa.

O governo não informou quantos trabalhadores foram afetados pelo atraso. O dado mais recente de pagamentos de seguro-desemprego publicados no site do ministério é de fevereiro do ano passado.

Nesta segunda-feira (16), a Folha de S.Paulo mostrou que o governo não havia repassado o dinheiro para a Caixa pagar os desempregados. O motivo, segundo o ministério do Trabalho, era o cálculo do reajuste do seguro-desemprego, que ocorre todos os anos em janeiro, acompanhando o aumento do salário mínimo.

A correção do mínimo para R$ 937 foi anunciada no dia 29 de dezembro. No dia 11, o teto da parcela do seguro foi reajustado em R$ 101,48, para R$ 1.643,72. As demais faixas de seguro-­desemprego não foram corrigidas.

CALENDÁRIO DE SAQUE DO SEGURO-DESEMPREGO

Último dígito do PIS

1 e 2: saque em 17 de janeiro

3 e 4: saque em 18 de janeiro

5 e 6: saque em 19 de janeiro

7 e 8: saque em 20 de janeiro

9 e 0: saque em 21 de janeiro

DPVAT

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Serviços em leve reação confirmam dados da indústria e do varejo

Fonte: Estadão

O comportamento do setor de serviços depende do comportamento da indústria e do comércio, o que explica por que a alta desses dois segmentos entre outubro e novembro permitiu modesta recuperação de 0,1% no volume e na receita nominal do setor terciário, segundo a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O peso dos serviços no Produto Interno Bruto (PIB), da ordem de 70%, justifica o interesse dos analistas que avaliam quando a economia dará sinais concretos de voltar a crescer.

Os números de novembro ainda são pouco alentadores, mas o momento mais crítico (em outubro houve queda de 2,3% no volume, em relação a setembro) parece estar em vias de superação. Na comparação com igual período de 2015, a queda no volume dos serviços sem ajuste sazonal foi de 7,6% em outubro para 4,6% em novembro. Esse porcentual também é inferior à queda de 5% registrada tanto na comparação entre os primeiros 11 meses de 2015 e de 2016 como entre períodos de 12 meses, até novembro de 2016.

Governo confirma que limitará dados na banda larga fixa neste ano

Fonte: Uol Notícias

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, confirmou, em entrevista ao portal "Poder 360", que o Governo Federal vai limitar os dados para assinantes de banda larga fixa neste ano. "A nossa meta é no segundo semestre", disse.

"O nosso objetivo é beneficiar o usuário. O ministério trabalha para que o usuário seja beneficiado com melhores serviços. Esperamos que esse serviço seja o mais elástico possível, mas que tenha um ponto de equilíbrio, pois as empresas têm os seus limites", continuou o ministro, que não explicou quais seriam os "benefícios" ao usuário.

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Depois de uma vida de trabalho....

Benefício do INSS para quem ganha acima do mínimo sobe 6,58%

Fonte: CNTC c/informações Uol

Os segurados que recebem um benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) acima do salário mínimo já conseguem saber de quanto será o reajuste deste ano.

A partir do pagamento depositado em fevereiro, eles terão um reajuste de 6,58%, percentual que corresponde ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado de janeiro a dezembro de 2016.

O índice é menor do que foi inicialmente previsto pela gestão Michel Temer (PMDB) no Orçamento para 2017, que era de 7,5%, e bem inferior aos 11,28% pagos no ano passado. Apesar da diferença grande entre o reajuste deste e do ano passado, quem ganha mais de um salário não tem tido aumento real, acima da inflação.

Com o reajuste, um aposentado que ganha R$ 2.000 passa a receber R$ 2.131,60. Os benefícios reajustados começam a cair na conta de aposentados, pensionistas e dos que recebem auxílio com valor acima do piso a partir do dia 1º de fevereiro.

O INPC, divulgado ontem pelo IBGE, também altera o o teto do INSS, que é o valor máximo pago pela Previdência.

O teto aumentará de R$ 5.189,82, válidos em 2016, para R$ 5.531,31.

Na prática, é muito difícil um trabalhador chegar a receber uma aposentadoria igual ao teto, pois é necessário ter um fator previdenciário maior do que 1. O reajuste também altera o desconto da contribuição previdenciária de quem recebe um salário acima do teto. O desconto no salário nesse caso passará de R$ 570,88 para R$ 608,44.

A tabela de descontos do INSS também mudará. Os novos descontos são aplicados nos salários pagos a partir de fevereiro.

Reduzir juros para retomar o crescimento!

Inflação oficial fecha 2016 em 6,29%, abaixo do teto da meta

Fonte: Ag. Brasil

A inflação oficial do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou 2016 com variação acumulada de 6,29%, abaixo do teto da meta fixada pelo Banco Central – que variava entre 4,5% e 6,5%.

A constatação é do Instituto Brasileiro de Geogafia e Estatística (IBGE), que divulgou hoje (11), no Rio de Janeiro, o IPCA de dezembro, que subiu 0,3%, o mais baixo para o mês desde a taxa de 0,28% de 2008.

A inflação acumulada em 2016 chegou a ficar 4,38 pontos percentuais abaixo da variação acumulada em 2015, que foi de 10,67%. Também ficou abaixo dos 6,41% de 2014.

Segundo o IBGE, a queda entre 2015 e 2016 foi determinada pela retração dos preços dos alimentos.

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Plano Nacional de Segurança tem foco na redução do feminicídio

Fonte: SPM

Um dos objetivos do Plano Nacional de Segurança, apresentado nessa sexta-feira (06) pelo ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Morais, é a redução do feminicídio, dos homicídios dolosos e da violência contra a mulher.

Para isso, sete medidas serão priorizadas: a criação de núcleos de integração processual de feminicídio, a implementação das Diretrizes Nacionais de Investigação Criminal com Perspectiva de Gênero, recuperação e melhorias das condições de infraestrutura da Rede Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, em especial, das Delegacias de Atendimento às Mulheres (DEAMs), inovações na metodologia de atendimento da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, qualificação no Sistema de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, melhorias na Central de Atendimento às Mulheres, Ligue 180 e a promoção da autonomia econômica das mulheres.

Para a secretária especial de Política para as Mulheres do Ministério da Justiça e Cidadania, Fátima Pelaes, essas ações respondem a anseios do movimento de mulheres e devem fortalecer o combate à violência.

“Medidas, como o fortalecimento do Ligue 180 que será integrado aos serviços de emergência dos estados, são uma necessidade e fundamentais para que possamos enfrentar com maior eficiência a violência contra as mulheres”, disse.

“Essas iniciativas vêm somar esforços no enfrentamento à violência. Junto a elas, vamos intensificar e melhorar as Casas da Mulher Brasileira, as Unidades Móveis de Atendimento, as campanhas de prevenção à violência, além de fortalecer as ações de promoção da igualdade entre mulheres e homens”, argumentou a secretária Fátima Pelaes.

Pente-fino no INSS recomeça no dia 16

Fonte: Diário do Litoral

O presidente Michel Temer publicou nova medida provisória para garantir a realização do pente-fino no auxílio-doença e nas aposentadorias por invalidez. O texto foi divulgado em edição extra do “Diário Oficial”.

As revisões realizadas pelo INSS terão início no próximo dia 16 (segunda-feira), de acordo com o Governo Federal. A expectativa é de uma economia de R$ 6 bilhões com o pente-fino.

A revisão chegou a ser iniciada em 2016, mas foi interrompida após a MP divulgada em julho perder a validade por não ter sido votada pelo Congresso. Sem o texto em vigor, o INSS não podia pagar bônus aos peritos médicos para que realizassem as revisões dos benefícios.

SEAAC já entrega requisição para material escolar

Vale kit é de R$ 100,00

A partir de hoje, dia 10, até 24 de fevereiro, os associados do SEAAC, com filhos entre 4 e 14 anos, que estejam em dia com a anuidade associativa, podem comparecer à Sede da entidade, em Americana, ou nas sub sedes de Limeira e Piracicaba, para retirar a requisição do kit material escolar.  O atendimento é feito no horário comercial, de segundas à sextas-feiras. Os associados de Sumaré e Hortolândia podem retirar direto na papelaria conveniada. 

A requisição entregue pelo SEAAC é no valor de R$ 100,00. Com ela, o associado retira nas papelarias conveniadas os materiais de acordo com a solicitação de cada escola.  Na avaliação da diretoria do SEAAC o valor financeiro é mais cômodo para os pais, se comparado com o kit já montado, pois as escolas solicitam materiais diferenciados uma das outras.  Em Americana, Limeira, Piracicaba e Sumaré o SEAAC conta com papelarias conveniadas, que podem ser verificadas no site www.seaacamericana.org.br. 

A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, destaca a importância do kit de material escolar  tanto pelo aspecto econômico como pela demonstração de apoio à educação. “Parece uma ideia antiga, mas nada é mais atual que reforçar a importância da educação para se formar cidadãos responsáveis e trabalhadores conscientes”, finaliza.

Jornada de trabalho flexível e precarização das condições sociais

Fonte: Gustavo Filipe Barbosa Garcia

A precarização das condições de trabalho parece ser uma tendência que está alcançando níveis dos mais acentuados nos últimos tempos, sendo uma das mais recentes propostas aquela que institui a chamada jornada de trabalho móvel e flexível, que permite ao empregado receber apenas pelo tempo de labor efetivamente prestado e que deixa ao empregador a definição do período que será exigido a cada dia.

Trata-se de uma sistemática que gera uma completa insegurança ao trabalhador, pois não permite que este saiba previamente se será convocado para prestar serviço e muito menos por quanto tempo, o que resulta nos desconhecimentos de qual será o valor do salário a ser recebido e de qual é o verdadeiro nível remuneratório mensal.

Na prática, a medida acaba transferindo ao empregado –a parte mais vulnerável da relação jurídica– os riscos da atividade econômica e do empreendimento desenvolvido, que por natureza devem ser do empregador, por ser o titular dos meios de produção, conforme o art. 2º da CLT.

Brasileiros ignoram reforma da Previdência, diz pesquisa

Fonte: Diário do Litoral

A maior parte dos brasileiros ignora a reforma da Previdência Social cujo projeto de lei já se encontra no Congresso Nacional. A avaliação foi feita em duas pesquisas, uma em agosto e outra em novembro. Mesmo assim, ocorreu aumento no número de pessoas que, temendo a reforma pretendida pelo Governo, aderiram à previdência privada.

Levantamento feito com amostra representativa da população pelo instituto Ipsos, em parceria com a Fenaprevi, mostrou que 86% da população sabem pouco, não sabem nada ou desconhecem completamente o sistema.

Cerca de 44% não sabiam da discussão das reformas em curso. Dos 54% que ouviram falar das propostas, só 5% souberam dizer que o valor dos benefícios pode cair.

Sindicalistas tentam barrar reforma da Previdência no STF

Fonte: Diário do Litoral

A  Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria Química, a Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo e o Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da Força Sindical  entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF)  com uma ação com pedido de   uma liminar (decisão provisória) para suspender o andamento do projeto de lei enviado pelo Governo Federal ao Congresso   por considerar que ele  fere direitos fundamentais do trabalhador e do aposentado.

O texto do Governo mediante uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) , vai mexer com aposentadorias, pensões, e auxílios do INSS. A principal mudança é na aposentadoria que passará a ser por idade aos 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres.

O  argumento das entidades sindicais  é que a PEC promove “profundo retrocesso da seguridade social” e que traz “mudanças significativas à previdência”. O STF pediu  que o Governo se manifeste sobre o assunto e deve apreciar o caso após o recesso do judiciário, a partir de fevereiro.

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Material Escolar 2017

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Votação referente a contribuição sindical facultativa é retirada de pauta e fica adiada

Fonte: Feaac
A votação da PLS.385/2016 referente a contribuição sindical facultativa, não aconteceu na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com estava marcada para a última quarta-feira (14 de dezembro). 

Durante toda a sessão Paulo Paim (PT/RS) utilizou seu tempo para ler seu relatório referente a reforma da Previdência Social, primeiro assunto da pauta, para poder atrasar a votação da PLS.385/2016.

O autor do projeto, Sérgio Petecão (PSD/AC), utilizava sua fala para destacar que não havia necessidade do senador Paulo Paim agir daquela forma somente para atrasar a referida votação.

Após todos os apontamentos referentes ao relatório do senador e dando seguimento a pauta do dia, entrou em discussão a votação da contribuição sindical facultativa.

Porém, representantes das Centrais distribuíram cartazes acusando o senador Sérgio Petecão de peculato, material que chegou a mesa do senador que tomou a palavra e se defendeu dizendo que exigia respeito na casa e com sua posição. Neste momento, caso a votação acontecesse, o projeto seria recusado, pois dos senadores que estavam presentes, a maioria era contra.

Após o representante das Centrais bater boca com o senador, ele teve que ser retirado pela polícia do Senado para que os trabalhos pudessem continuar. Sabendo do placar desfavorável e aproveitando o clima que ficou na comissão, o Senador Petecão pediu para retirar o projeto de pauta e retomar a votação nas próximas sessões após o recesso parlamentar.

Desta forma, o projeto ainda fica vivo para ser votado, dando uma parcial vitória a Sérgio Petecão, que saiu como “vítima” da ação dos representantes das Centrais.

Após a sessão, todos os representantes da CNTC e de suas federações se reuniram para fazer uma avaliação do trabalho feitos nesses dois dias e para determinar quais estratégias para as próximas rodadas de votação.

O presidente da FEAAC e Diretor Secretário Geral da CNTC, Sr. Lourival Figueiredo Melo, parabenizou a todos pelo papel exercido no Senado nestes dois dias de intensos trabalhos e reafirmou que o movimento sindical precisa se qualificar para que aí sim se possa lutar de frente em prol da defesa dos trabalhadores, principalmente nas casas do Senado e Câmara dos Deputados.

 

Helena Ribeiro da Silva, presidenta do SEAAC também participou desta luta no Senado.

Sindicatos filiados a FEAAC marcam presença no Senado Federal contra a PLS.385/2016

Fonte: Feaac

Nos dias 13 e 14 de dezembro, representantes dos oito sindicatos filiados a FEAAC, com apoio da CNTC e de outras federações do comércio dos outros estados do Brasil, fazem um trabalho importantíssimo para garantir todos os benefícios que os sindicatos proporcionam aos seus trabalhadores.

A PLS. 385/2016, com votação marcada para quarta-feira, 14 de dezembro, se refere a contribuição sindical facultativa aos filiados e entidade sindical. Desta forma o trabalho feito pelos representantes dos sindicatos é conversar com senadores corpo a corpo para tentar convencê-lo a votar contra o projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Desde a manhã de terça-feira, todos os representantes passaram em cada gabinete dos senadores que até o momento se posicionam a favor da pauta levando um manifesto contra a PLS e mostrando todos os pontos negativos que trarão aos trabalhadores caso o projeto seja aprovado.

Após o contato de vários senadores ao longo do dia, a comitiva foi recebida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), que garantiu que todos os seus esforços é para barrar de algum modo a votação, prevista para esta quarta.

Ele ainda pediu para que todos ocupem a comissão a fim de pressionar os componentes da comissão na hora da votação, e que se depender dele fará de tudo para adiar ao máximo essa votação.

Sendo assim, nesta quarta, 14 de dezembro, todos os representantes marcarão presença no Senado Federal com o objetivo de tentar convencer os senadores a ficarem contrários a PLS.385/2016, para garantir que todos os benefícios aos trabalhadores não sejam cortados.

Helena Ribeiro da Silva, presidenta do SEAAC, participa ativamente deste embate entre trabalhadores e políticos, uma vez que o projeto de lei apenas enfraquecerá as entidades sindicais laborais, que representam uma categoria inteira quando negociam coletivamente e não apenas os filiados do sindicato. O PL nada mais é que o resultado da visão de alguns setores empresariais que pretendem desestabilizar o sindicalismo brasileiro a fim de inibir a busca por melhores condições de trabalho e de vida para os trabalhadores.

Por que não escrever bem?

Fonte: Conselho Nacional d Justiça - CNJ

Segurado já pode consultar cadastro sem ir ao INSS

Fonte: Agora São Paulo

O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não precisará mais agendar atendimento para registrar a senha de acesso ao Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

Está no ar, em fase de testes, a Central de Serviços (servicos.inss.gov.br), que deve ser oficialmente lançada pelo instituto a partir de janeiro. As vantagens, porém, já estão disponíveis para os segurados.

Na central, é possível fazer um cadastro e, após um contato telefônico com o 135, começar a consultar os dados lançados no Cnis.Todo o procedimento leva cerca de 20 minutos. É necessário informar o CPF, o nome completo, a data de nascimento e o nome da mãe.

Também conhecido como extrato de contribuições previdenciárias, o Cnis é um dos documentos mais importantes para quem vai se aposentar pela Previdência Social.

É nesse cadastro que são lançados todos os salários que o segurado já recebeu, em todos os empregos que teve. Acompanhar se as informações lançadas estão corretas e correspondem aos salários pode evitar muita dor de cabeça no pedido da aposentadoria, pois permite que o segurado providencie a correção antecipadamente.

Desemprego eleva abertura de novas empresas nos últimos 6 anos, diz Serasa

Fonte/Foto: Ag. Brasil

O número de empresas abertas entre janeiro e setembro deste ano aumentou 1,3%, somando 1.542.967 de novas companhias. Foi a maior quantidade já registrada desde 2010, segundo o Indicador Serasa Experian de Nascimento de Empresas. Apesar de ter atingido um recorde no período, em setembro último comparado a igual mês do ano passado, houve retração de 6% com o surgimento de 162,9 mil empresas.

Na avaliação dos economistas da Serasa Experian, o crescimento do desemprego é que está estimulando o empreendedorismo. “Pessoas que perderam seus empregos estão abrindo novas empresas visando alguma renda dadas as dificuldades econômicas atuais”, diz a nota técnica da Serasa.

(...) Entre os segmentos que mais cresce está o de prestação de serviços com uma participação de 62,9% e um total acumulado até setembro de 970.664 novas empresas. Neste setor, segundo a Serasa, o crescimento tem sido constante desde 2010 quando era 53% do total de empresas criadas.