Dinheiro de revisões do INSS já está liberado pela justiça

Fonte: Diário do Litoral

Segurados do INSS em todo País já estão recebendo dinheiro de ações movidas contra a previdência social sobre revisões de benefícios e de aposentadorias.

Um montante de R$ 613 milhões foi liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e vai beneficiar um total de 60,5 mil beneficiários do INSS. Os valores atrasados são de até 60 salários mínimos (R$ 52.800,00) e referem-se a pagamentos denominados de Requisições de Pequenos Valores (RPVs).

Os segurados do INSS que moram no Estado de São Paulo vão receber o dinheiro, que começou a ser liberado na última segunda-feira, por meio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região(TRF3).

O primeiro passo do Tribunal foi  o de abrir uma conta em nome dos beneficiários das ações e após receber a confirmação dos bancos, o TRF3 vai comunicar pela internet (www.trf3.jus.br) quais os segurados que tiveram o dinheiro depositado.

Nesse comunicado judicial vai constar também em qual banco o segurado poderá realizar o saque e ter acesso aos valores a que têm direito. Não é necessário o segurado ir à justiça.

Um Feliz Dias das Mães!

Multa de trânsito subirá mais de 50%; usar celular será infração gravíssima

Fonte: CNTC c/informações G1

Foram sancionadas pela presidência da república na quinta-feira (5) medidas que endurecem as punições previstas no Código Brasileiro de Trânsito (CTB), principalmente com aumento no valor das multas, que começa a valer em novembro deste ano.

Veja os novos valores de multas:

Infração leve
– De R$ 53,20 para R$ 88,38 (aumento de 66%)
Infração média
– De R$ 85,13 para R$ 130,16 (aumento de 52%)
Infração grave
– De R$ 127,69 para R$ 195,23 (aumento de 52%)
Infração gravíssima
– De R$ 191,54 para R$ 293,47 (aumento de 53%)

Celular
Alem disso, a punição para o motorista que for flagrado falando ou “manuseando” o telefone passará de média para gravíssima; Ou seja, a multa que era de R$ 85,13 (média antiga) passará para R$ 293,47 (gravíssima nova).
A redação do código de trânsito incluiu a palavra “manuseando” para punir também quem manda mensagens de texto ou fica olhando as redes sociais ao volante.

Novo teto

4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres reúne delegadas na defesa e ampliação das conquistas

Fonte/Foto: SPM/PR

Não permitir retrocessos. Com este lema, três mil mulheres de todo Brasil reúnem-se para a 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (4ª CNPM) de 10 a 12 de maio, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília. Na ocasião, representantes dos 26 Estados e do Distrito Federal debatem avanços relacionados aos direitos das mulheres e fazem o diagnóstico das conquistas obtidas nos últimos anos. Como resultado, serão  feitas recomendações para o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM).

O processo conferencial, iniciado em junho de 2015 com as etapas preparatórias, mobilizou mais de 150 mil pessoas em torno do debate. “Estamos convictas da força e da luta das mulheres, nos mais diversos movimentos e organizações por todo o país”, afirma a secretária especial de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos. Ela ressalta, ainda, a importância do trabalho desenvolvido pela SPM ao longo desses 13 anos para garantir os direitos das mulheres. “As ações da Secretaria são fundamentais para impulsionar, de forma definitiva, a construção de um Brasil mais justo, desenvolvido, participativo e de igualdade entre homens e mulheres”, afirma.

Violência mata todos os dias

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Aprovada pauta dos trabalhadores em Contabilidades

Em assembleia na sede do SEAAC foi aprovada a pauta de reivindicações para os trabalhadores de empresas de serviços contábeis, com data-base em 1º de agosto. Além dos trabalhadores de contabilidade, a data-base contempla os empregados em assessoramento, perícias, informações e pesquisas.

Os principais itens da pauta incluem a reposição integral da inflação, aumento real de salário, melhorias no vale-refeição, reajuste do reembolso dos gastos com creches, aumento do piso salarial e implantação do PLR (Programa de Lucros e Resultados).

A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, avaliou que “em momento econômico tão conturbado, de completo descontrole, quem mais sofre são os trabalhadores. Perde-se o poder de compra. A vida, que já não é fácil, fica mais difícil. O acordo coletivo é o momento de buscarmos repor a inflação, conseguir aumento real e lutar pela ampliação de benefícios. É importante o trabalhador estar junto com o sindicato, fortalecendo a representação da entidade sindical”.

Brasileiros já pagaram R$ 700 bilhões em impostos em 2016

Fonte: G1

O valor pago pelos brasileiros em impostos neste ano alcançou R$ 700 bilhões por volta de 23h20 desta terça-feira (3), segundo o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). No ano passado, esse mesmo montante foi alcançado um dia depois, em 4 de maio.

O presidente da ACSP, Alencar Burti, destaca que o Brasil já tem uma das maiores cargas tributárias do mundo e que não suportará novos aumentos.

“Qualquer tentativa de elevação de impostos irá aprofundar a recessão. Esperamos que o governo comece a revisar seus gastos para ajustar o orçamento. Só assim será possível recuperar a confiança do consumidor e do empresariado, juntamente com a desaceleração da inflação que se avista”, afirma.

O Tesouro Nacional estima que a carga tributária brasileira cresceu em 2015 e atingiu 32,71% do Produto Interno Bruto (PIB) ante a 2,43% do PIB em 2014.

Recorde em 2015 

Igualdade de retribuíção

Fonte: Meusalario.org.br

Trabalho de igual valor significa  trabalho prestado por pessoas com mesma produtividade e conhecimento técnico, com diferença de tempo de serviço que não exceda 2 anos. Isto significa que a lei permite diferenciações salariais com base na produtividade, conhecimento técnico e antiguidade não superior a 2 anos. A lei garante pagamento igual para trabalho sem qualquer discriminação com base no gênero.

(Art. 5º da CLT)

Práticas antissindicais, temos que combater

Lourival Figueiredo Melo
Presidente FEAAC
Secretário Geral CNTC

As práticas antissindicais no Brasil estão presentes na iniciativa privada assim como no serviço público. A diferença principal está no que elas representam efetivamente para as entidades sindicais assim como para os trabalhadores celetistas e servidores públicos.

Na iniciativa privada constatamos um distanciamento dos trabalhadores das entidades sindicais, o que por sua vez pode enfraquecer a atuação da entidade enquanto representante legítima dos trabalhadores. Isso se dá por conta de medo que o trabalhador tem de perder o emprego que sustenta a família.

Já no serviço público, a retaliação principal ocorre no veto a possível ascensão na carreira e em perseguições diversas a que está sujeito o servidor que tem atuação classista. Demissões podem ocorrer, porém, por haver uma legislação protetiva, essa situação extremada ocorre com menor intensidade.

Como existe uma dificuldade de identificação das práticas antissindicais no País, mesmo com a adoção do Brasil da Convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da liberdade sindical, o País ainda carece de uma legislação que garanta ao julgador uma norma basilar para o delito.

Detran libera escolha de placas de veículos novos

Fonte: O Estado de S.Paulo

O Detran/SP liberou aos compradores de veículos zero-km a escolha das letras e números da placa. Quem optar pelo serviço, terá que pagar uma taxa extra de R$ 91,18, além dos valores de lacração para cada tipo de veículo.

O consumidor poderá escolher apenas as letras, apenas os números ou a placa completa. Contudo, a personalização só é possível dentro das combinações alfanuméricas destinadas ao estado, ou seja, entre BGA 001 e GKI 9999 - se o dado escolhido já não estiver em uso.

Para carros já emplacados não é possível realizar alteração de números ou placas, uma vez que ela é a identificação do veículo e deve acompanhá-lo até a baixa definitiva, conforme a legislação federal de trânsito.

A lacração custa R$ 97,97 para motos, R$ 101,55 para reboque e semirreboque e R$ 117,91 para carros, caminhões e ônibus.

Não combina!

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Dilma mexe em R$ 1 bi do orçamento e tira dinheiro da Farmácia Popular

Fonte: Interfarma c/informações Folha de SP

O Ministério do Planejamento publicou nesta segunda-feira (2) uma série de portarias que modificaram em R$ 1 bilhão o orçamento federal. Um dos programas que perdeu orçamento foi o Farmácia Popular. Com isso, os gastos nessas áreas terão que ser menores que o autorizado pelo Congresso.

O programa Farmácia Popular perdeu R$ 315 milhões dos R$ 2,7 bilhões previstos no início do ano, segundo dados oficiais do orçamento. Como o programa já pagou efetivamente R$ 926 milhões até abril, para os oito meses finais do ano ele terá R$ 1,5 bilhão para gastar, o que em média é menos do que já foi pago nesses quatro primeiros meses. 

Governo quer IR maior para pessoas com renda mais alta

Fonte: CNTC c/informações O Estado de S.Paulo

O governo quer cobrar mais Imposto de Renda das pessoas que recebem salário como se fossem empresas. A medida está sendo elaborada pela equipe econômica como forma de compensar o reajuste de 5% da tabela e das deduções do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), anunciado ontem pela presidente Dilma Rousseff.

O reajuste só vai entrar em vigor em 2017, mas a equipe econômica trabalha para que seu impacto seja neutro, ou seja, com a elevação da arrecadação de outros impostos. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e sua equipe trabalharam durante o fim de semana para fechar o texto do projeto de lei com a correção da tabela e ajustes a serem feitos.

A proposta vai na direção de tornar a tributação do IR mais progressiva, cobrando proporcionalmente da camada da população com renda mais alta.

O governo não disse qual será o impacto na arrecadação. Em 2014, a correção da tabela em 4,5% custou R$ 5,3 bilhões. Em 2015, o ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tentou barrar o reajuste para ajudar a diminuir o rombo das contas públicas, mas acabou negociando aumento escalonado entre 4,5% e 6,5% ao custo de R$ 6 bilhões.

A equipe do ministro fez estudos sobre mudanças nas alíquotas do IR, mas não há decisão sobre o tema. Outras medidas tributárias foram preparadas, mas não saíram da gaveta em razão da crise política e da possibilidade de afastamento da presidente Dilma do cargo.

PAT: 43 vagas de emprego disponíveis

Fonte: Prefeitura Americana

O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Americana tem 43 vagas de emprego disponíveis. Os interessados deve entrar no site da Prefeitura de Americana (www.americana.sp.gov.br), acessar o link "PAT - cadastro currículo", em seguida acessar o link "Cadastre seu currículo para concorrer às vagas de emprego no PAT" e preencher os dados. 

Para as entrevistas, os candidatos devem comparecer ao posto localizado à rua Dom Pedro II, nº 25, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8 às 12h e das 13 às 16h. 

VAGAS:
AJUDANTE GERAL: 01; 
- AZULEJISTA: 01; 
- BALCONISTA RESTAURANTE: 02; 
- CARPINTEIRO DE OBRA: 01; 
- CONTRAMESTRE 
- TEAR DE PINÇA: 03; 
- COSTUREIRO MAQ. PESADA/RETA: 01; 
- DOMÉSTICA: 01; 
- FARMACÊUTICO: 01; 
- FAXINEIRO (TEMPORÁRIO - 30 DIAS): 01; 
- MECÂNICO MANUTENÇÃO: 01; 
- OPERADOR DE JIGGER: 02;

Seguro desemprego do trabalhador doméstico

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Dia do Trabalhador!

País registra 704 mil acidentes de trabalho em um ano

Fonte: Diário do Litoral

A proteção à saúde e à segurança é um direito garantido a todos os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras, mas apesar dos esforços neste sentido, o País registrou em 2014 mais de 704 mil acidentes de trabalho. Muitas são as dúvidas quando o assunto é acidente de trabalho, empregados e empregadores precisam ficar alertas a práticas que reduzam o número de acidentes e o que fazer caso eles ocorram.

O primeiro passo que o trabalhador e trabalhadora devem tomar após sofrer um acidente de trabalho é ser encaminhado a um médico, e avisar a empresa, o mais brevemente possível, sobre o fato ocorrido. O empregador deverá informar à Previdência Social,  por meio da Comunicação e Acidente de Trabalho (CAT), todos os acidentes ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, e imediatamente em caso de morte.

O registro da CAT poderá ser realizado de forma online, por meio de um aplicativo disponível para download no site do MTPS. Também é possível gerar um formulário, em branco, para ser preenchido de forma manual e entregue em uma das agências do INSS.

Lembrar e começar a agir!

Manifesto das Centrais

As edições desta quinta-feira, 28 de abril, dos jornais “Folha de S.Paulo”, “O Estado de S.Paulo” e “O Globo” trazem o Manifesto “1º de Maio – 130 anos de avanços, unidade e luta (1886-2016)”, assinado pelas Centrais Sindicais UGT, CSB, Força Sindical e Nova Central. O documento é resultado da reunião realizada na terça-feira (26/4), entre líderes sindicais e o vice-presidente da República, Michel Temer. Clique aqui e leia na íntegra.

Com o título “O Brasil que queremos. Crescimento econômico e geração de empregos”, o texto reivindica, em nome dos trabalhadores do Brasil, a retomada do crescimento econômico, da geração de emprego, da renda e da preservação e ampliação dos direitos trabalhistas e das conquistas sociais.

As Centrais propõem uma agenda com 19 tópicos, voltada para o desenvolvimento, o crescimento econômico e a distribuição de renda. Nela, estão inclusas bandeiras de luta como a reforma agrária, a correção da tabela do IR e a valorização do salário mínimo.

Curso Benefícios Previdenciários

Clique aqui para ler

É proibido...

Fonte: SPM / CSJT

De acordo com a lei, as empresas privadas, os órgãos e entidades da administração pública, ficam proibidos de adotar qualquer prática de revista íntima de suas funcionárias e de clientes do sexo feminino. 

Mais de R$ 2 bilhões do PIS/Pasep aguardam pelos trabalhadores

Fonte: Diário do Litoral

Mais de R$ 2,1 bilhões em pagamentos do PIS/PASEP do calendário 2015 estão disponíveis para saque pelos trabalhadores brasileiros. Os recursos devem ser retirados nas agências da Caixa e Banco do Brasil até 30 de junho.

Após essa data, retornam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Mais de 2,4 milhões de trabalhadores deixaram de sacar o abono dentro do calendário estabelecido ,o que representa 11% dos beneficiados.

De acordo com balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), dos 23,5 milhões de trabalhadores com direito a receber o abono, 21 milhões já receberam o benefício, totalizando R$ 17,5 bilhões.

Com objetivo de dar ampla publicidade sobre o direito ao saque, o MTPS vai enviar uma correspondência no endereço de domicílio dos trabalhadores que podem sacar o benefício.

Saiba se você tem direito ao abono do PIS

20º JORI

Os Jogos Regionais dos Idosos são um conjunto de eventos realizados no interior e na capital, promovidos pelo Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, envolvendo a população idosa em atividades esportivas, em parceria com as secretarias: Juventude, Esporte e Lazer, Educação, Saúde, Desenvolvimento Social, e apoio do município anfitrião. 

A abertura oficial do evento no dia 12 de maio (quinta-feira), às 13h, no ginásio da Praça de Esportes Roberto Polati, no bairro Antônio Zanaga. Os jogos acontecem entre os dias 11 e 15 de maio em Americana.

Está grávida?

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Férias do estagiário

Fonte: Conselho Nacional de Justiça- CNJ

Impedir limite na internet fixa pode elevar preço do serviço, diz Anatel

Fonte: G1

Pressionado por reclamações de consumidores e associações contrários à possibilidade de as operadoras cortarem a internet fixa de um cliente quando a franquia chega ao fim, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, afirmou que obrigar as empresas a oferecerem banda larga ilimitada pode elevar o preço do serviço ou reduzir a qualidade dele. 

“O discurso mais fácil para a Anatel seria colocar que a internet tem de ser ilimitada. Mas aí as empresas poderiam aumentar preços, reduzir a velocidade e isso terminaria prejudicando o consumidor. Temos também de pensar na sustentabilidade do setor”, afirmou, ao G1, o presidente da Anatel.

Na segunda (18), depois de cobrança do Ministério das Comunicações, a agência publicou uma decisão cautelar que impede temporariamente as operadoras de internet fixa de reduzir a velocidade ou suspender a prestação do serviço de banda larga após o término da franquia prevista.

Mas a suspensão só vale até que essas empresas forneçam aos consumidores ferramentas que permitam, por exemplo, acompanhar o uso de dados de seus pacotes. Ou seja, dentro de alguns meses, as operadoras vão voltar a ser liberadas para fazer os cortes de sinal - se isso estiver previsto no contrato com os clientes.

Reação

Dumping Social

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Idosos recebem alerta sobre R$ 7 bi parados do PIS/Pasep

A Caixa e o Banco do Brasil começarão a enviar nesta semana carta para pessoas com 70 anos ou mais avisando que elas podem sacar suas quotas do Fundo PIS/Pasep.

A medida pode ajudar a injetar recursos na economia às vésperas do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A informação foi antecipada pelo jornal "O Estado de S. Paulo".

Há hoje R$ 34,7 bilhões depositados nesse fundo, divididos em 30,6 milhões de contas. O saldo médio das contas é de R$ 1.135. Segundo o Tesouro, R$ 7,4 bilhões estão nas 4,6 milhões de contas de pessoas com mais de 70 anos.

Esse dinheiro pertence a trabalhadores que contribuíram para o PIS (iniciativa privada) ou para o Pasep (funcionalismo) até 4 de outubro de 1988. Naquele ano, a Constituição alterou a destinação das contribuições do PIS/Pasep e acabou com o sistema de contas individuais.

Lei proíbe revista íntima em funcionárias em locais de trabalho

Fonte: CNTC c/informações G1

Uma lei publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (18) proíbe a revista íntima de mulheres em empresas privadas e em órgãos e entidades da administração pública. De acordo com o texto, a proibição abrange funcionárias e clientes do sexo feminino, sob pena de multa de R$ 20 mil.

SEAAC anuncia novo curso sobre benefícios previdenciários

No encerramento do Módulo 2 do curso de “Cálculos Trabalhistas”, a diretoria do SEAAC de Americana e Região, já anunciou um novo evento para os meses de junho e julho. “Benefícios Previdenciários na Prática”, será o curso ministrado pelo professor Gilson Gonçalves, especialista em direito previdenciário e trabalhista. Em Americana o curso acontecerá em 12 de julho, com a expectativa da participação de um grande número de associados e trabalhadores de empresas e escritórios contábeis. Em Limeira o curso será realizado em 10 de junho e em Piracicaba, 11 de julho.

“Neste curso de cálculos trabalhistas temos um público médio de 70 participantes em cada um dos módulos. No caso do curso sobre benefícios previdenciários, a expectativa é ainda maior. A aposentadoria é um sonho do trabalhador, que sempre recorre aos profissionais que atuam na área para ter informações precisas. Este é o objetivo: dotar os participantes de conhecimentos aprofundados, já que a legislação é ampla e complexa”, comentou a presidente do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva. Para se inscrever os interessados devem manter contato com o sindicato, já que as vagas são limitadas.

Na abertura da etapa final do curso de “cálculos trabalhistas”, a Secretária de Administração e Finanças do SEAAC, Gislaine Sacilotto da Silva, destacou a importância da rescisão de contrato de trabalho ser bem feita. “Ao trazer o tema rescisão de contrato para este módulo esperamos contribuir para que as rescisões não tragam erros, que depois desencadeiam ações na Justiça do Trabalho, com perdas para o empregador e o empregado”.

Impeachment de Dilma é aprovado por 367 votos; processo segue para o Senado

Fonte/Foto: Ag Brasil

Depois de quase dez horas de debates, a Câmara dos Deputados concluiu no fim da  noite de ontem (17) o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Por 367 votos a favor, 137 contra e sete abstenções, os deputados aprovaram o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável à admissibilidade da denúncia apresentada à Casa pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale e Janaína Paschoal.

Saiba mais...

PEC propõe reajuste dos benefícios da Previdência Social para manter o poder de compra

Fonte: CNTC - Sheila T. C. Barbosa – Relações Institucionais da CNTC

O que houve?

Inicia tramitação pelo Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição 18/2016, tendo como primeiro signatário o senador Paulo Paim (PT-RS), para alterar o art. 201 da Constituição Federal, com o fim de tratar do reajuste dos benefícios pegos pela Previdência Social.

Teor da proposta

Altera o § 4º do art. 201 da Constituição Federal, para determinar que o reajuste dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) preserve os respectivos valores reais, mediante a utilização, dentre os índices inflacionários divulgados pelas entidades especializadas, daquele mais benéfico aos segurados.

De acordo com o projeto ao invés de se remeter a disciplina do assunto à lei, fixa a adoção dentre os índices inflacionários divulgados pelas entidades especializadas, daquele mais benéfico ao segurado.

Acesse aqui a íntegra do PEC 18/2016.

Tramitação

À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriormente será apreciado pelo Plenário do Senado em dois turnos de votação. 

“Estamos ajudando a qualificar trabalhadores”, diz Helena

Helena, Gislaine e Carla

“Um curso do professor Gilson Gonçalves não é barato. E aqui, aos associados do SEAAC de Americana e Região tem oportunidade de aprofundarem seus conhecimentos gratuitamente. Não existe bem mais duradouro que o conhecimento, transformador da vida das pessoas e do ambiente onde elas atuam. Sinto orgulho em poder proporcionar estas oportunidades aos nossos associados”, disse Helena. A presidenta já anunciou que em junho e julho realizará uma nova rodada de cursos em Americana, Piracicaba e Limeira. Desta vez o tema será “Benefícios Previdenciários na Prática”. 

 O renomado professor Gilson Gonçalves disse que a oportunidade de colaborar na formação das pessoas é gratificante. “Todos nós temos missões. A minha é ajudar a formar profissionais mais qualificados para atender as necessidades impostas pelo mercado de trabalho”. Para ele, Helena merece ser destacada no meio sindical pela sua coragem de “sair do lugar comum e colaborar para tanta gente ampliar seus horizontes profissionais”. Quanto ao curso sobre benefícios previdenciários, avaliou como oportuno, “pois a legislação é ampla, mutante e que exige profundo conhecimento”.

Americana encerra ciclo de palestras do Curso sobre Cálculos Trabalhistas - 2º Mod

O SEAAC de Americana, cumprindo seu papel de Sindicato Cidadão, encerra hoje, dia 15 de abril, na cidade de Americana o ciclo de palestras do Curso de Cálculos Trabalhistas (2º Módulo), evento promovido em parceria com a FEAAC. O Módulo 1 aconteceu no mês de março nas cidades de Americana, Limeira e Piracicaba. Este 2º módulo foi ministrado pelo professor Gilson Gonçalves nas mesmas cidades da região.

O enfoque principal foi a rescisão do contrato de trabalho, que segundo a lei garante várias verbas em favor do trabalhador e gera muitos questionamentos na justiça quando não é bem realizada. O curso preparou os trabalhadores para realizar corretamente os diversos cálculos trabalhistas exigidos durante o processo.

Os participantes reciclaram e adquiriram conhecimentos que sem dúvida alguma será de grande valia em seu dia a dia de trabalho e aproveitaram a ocasião para externar seu  reconhecimento pelo esforço do SEEAC em oferecer qualificação para os tralhadores.

Salário mínimo pode superar R$ 946 no ano de 2017

Fonte: Agora São Paulo

O salário mínimo nacional do ano que vem pode ficar maior do que os R$ 946 previstos pelo governo na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

No documento, que é uma prévia do Orçamento, o governo prevê que a inflação do país fechará este ano em 7,5%.

Com esse índice, o piso nacional, que hoje é de R$ 880, aumentaria R$ 66.

Porém, nos últimos anos o índice previsto pelo governo na LDO tem sido menor do que a inflação registrada no País. Por isso, o salário mínimo de 2017 pode ser maior.

A última prévia do Orçamento para este ano, por exemplo, estimava que em 2016 o salário mínimo seria de R$ 854,02, mas o piso válido neste ano passou a ser de R$ 880, uma diferença de R$ 25,98.

Ao longo do ano, o governo costuma elevar os índices previstos para a inflação e o piso nacional.

PAT de Americana participa do 1º Emprega FAM

Com intuito de facilitar o acesso dos munícipes ao mercado de trabalho, o Posto de Atendimento ao Trabalhador de Americana (PAT) estará participando do 1º Emprega FAM (Faculdade de Americana), evento que será realizado no sábado, 16/04, das 10h às 16h, na sede da instituição de ensino. 

Para um atendimento qualificado, o PAT destinará uma estrutura física com seis computadores e funcionários treinados para atender a população, realizando o cadastro de currículos e divulgando as vagas disponíveis de emprego. O evento da Fam é gratuito e contará ainda com 10 agências de recrutamento e seleção, além da participação da rede de Supermercados São Vicente, Sage Brasil, multinacional de software para gestão empresarial, e o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).

Segundo a organizadora do evento, a primeira edição do Emprega FAM trará também palestras com renomados palestrantes da região sobre mercado de trabalho, marketing pessoal, como fazer sua rede social mais atrativa para o mercado, coaching, aplicação de teste de orientação profissional, entre outros. O evento apresenta também parcerias com escolas de inglês da região e consultores em recursos humanos.

A FAM está localizada na Avenida Joaquim Boer, 733, no Jardim Luciene. Outras informações podem ser obtidas pelo site www.fam.com.br ou pelo telefone (19) 3465-8100.

Curso de Cálculos Trabalhistas Mod. 2 acontece em Limeira

Dia 14 de abril, em Limeira, aconteceu o Curso de Cálculos Trabalhistas – Módulo 2, promovido pelo SEAAC em parceria com a FEAAC, ministrada pelo Dr. Gilson Gonçalves. 

Neste módulo os participantes aprenderam a calcular as verbas pagas na rescisão e extinção de contrato. Este é o segundo encontro sobre esse assunto, o primeiro, que tratou de assuntos como, horas noturnas, horas extras perigosas, insalubridade, comissões, entre outras, aconteceu em março. 

Nesta segunda passagem por Limeira os participantes aprenderam sobre Proventos (Saldo de Salário, Aviso Prévio, Férias Vencidas e Proporcionais), Descontos (Imposto de Renda, Contribuição Previdenciária) e Normas para Homologação.

Petição online contra limite de dados para banda larga fixa registra quase 250 mil assinaturas

Fonte: Correio do Povo

Usuários de banda larga fixa estão apreensivos. Os serviços de acesso à internet comercializados pelas companhias Vivo/GVT, Oi e Net/Claro pretendem oferecer acesso à internet fixa por meio de pacotes de dados, deixando de ser simplesmente por velocidade.

Insatisfeitos, os consumidores criaram uma petição online no site Avaaz para ser entregue às empresas e ao Ministério Publico Federal, como forma de reforçar a insatisfação com a medida. A petição, criada em 22 de março, registra quase 250 mil assinaturas.

O Ministério Público do Distrito Federal, através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) instaurou procedimento para investigar tal prática.

Segundo o promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski, titular da 1ª Prodecon, a mudança seria desvantajosa para o consumidor, que precisaria pagar mais cada vez que atingisse o limite da franquia.

Sobre o trabalho à distância

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

2º Módulo do Curso de Cálculos Trabalhistas em Piracicaba

Trabalhadores elogiam curso do SEAAC,em Piracicaba

Enfocando “Rescisão do Contrato de Trabalho”, o professor Gilson Gonçalves, especialista em direito previdenciário e trabalhista, ministrou o Módulo 2 do “Curso de Cálculos Trabalhistas”, hoje (13) em Piracicaba. O evento promovido pelo SEAAC de Americana e Região reuniu 70 profissionais das áreas de recursos humanos de empresas e escritórios de contabilidade. Segundo o professor Gilson Gonçalves, “a lei garante várias verbas dentro da rescisão do contrato. É preciso ter completo domínio sobre o assunto. Uma rescisão bem feita fecha várias portas para questionamentos na justiça.  A iniciativa do SEAAC em oferecer este curso prepara os profissionais para a vigência e o encerramento do contrato de trabalho”.

Com quem seu filho conversa?

Fonte: Conselho Nacional de Justiças - CNJ

Vale-tudo: varejo faz parcelamento a perder de vista

Fonte: CNTC c/informações O Globo

Para evitar a repetição de mais uma queda histórica das vendas, como em 2015, o varejo está lançando mão de toda sorte de estratégias para fisgar o consumidor. São ações que incluem prazos de até seis anos para financiamento, descontos progressivos para quem compra mais produtos e isenção do pagamento de uma das parcelas para quem paga em dia as prestações do carnê da loja.

A rede de supermercado Extra, do Grupo Pão de Açúcar, adotou uma tática usada pelos “atacarejos”, lojas que combinam o autosserviço dos supermercados com atacado, onde quem leva mais, paga menos. Desde o início deste mês, mil produtos oferecidos pelo Extra estão com descontos de 20%. Quem leva dois produtos, ganha desconto de 50% na segunda unidade. E se comprar três unidades do mesmo item, a terceira sai de graça. A cada 15 dias, esse grupo de produtos será trocado.

PROMOÇÃO DE ITENS MAIS CAROS

Até mesmo lojas de produtos mais caros, como vinhos, estão usando a estratégia do “leve mais e pague menos” para reduzir os estoques. A World Wine, com lojas no Rio de Janeiro e São Paulo, oferece descontos de até 50% para quem compra seis unidades de um de seus rótulos incluídos nas promoções. Um vinho branco francês da marca Montgravet, safra 2014, vendido na Páscoa pelo preço cheio, custava R$ 101. Quem comprou seis unidades pagou R$ 50,50 em cada uma.

SEAAC prepara Regional de Futsal para Nova Odessa

Fonte: Jornal O Jogo

O SEAAC (Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e Empresas Contábeis) de Americana e Região abriu inscrições para o 8º Torneio Regional de Futebol de Salão, que começa em julho e será realizado em Nova Odessa. O evento acontecerá nos cinco domingos do mês,  com as partidas sendo realizadas entre 8h30 e 12h30, no ginásio de esportes do bairro Santa Luiza.

O torneio contará com equipes de Americana, Nova Odessa, Sumaré, Piracicaba, Hortolândia, Limeira e outras cidades abrangidas pela entidade sindical. Os times são compostos por associados do sindicato. A expectativa é que a competição movimente cerca de 150 jogadores. O campeão da competição regional disputará o Campeonato Estadual da FEAAC (Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo).

No ano passado, o campeonato foi realizado em Americana. No entanto, a presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, quer tornar o evento itinerante, como forma de levar a disputa  para outras cidades, onde a entidade atua. “Quero agradecer a sensibilidade da Secretaria de Esportes de Nova Odessa, cedendo o espaço público para o evento, muito aguardado pelos trabalhadores da nossa representação sindical”, disse Helena.

Para se inscrever, as equipes podem manter contato por telefone com a sede do SEEAC em Americana (3461.8232) ou subsedes em Limeira (3443.3430) e Piracicaba (3432.1166). Mais informações podem ser obtidas no e-mail administrativo@seaacamericana.org.br. São esperadas as inscrições de pelo menos 10 times.

Texto: Luciano Domiciano

Controle da natalidade

Fonte: SPM Facebook

CLT ganha mais dois motivos para faltas justificadas

Publicada dia 8/3, a Lei nº 13.257/16 acrescenta mais duas razões para faltas justificadas dos funcionários. Com isso, sem prejuízo de salário, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço por: 

• um dia por ano para levar filho de até seis anos ao médico; 
• até dois dias para acompanhar exames e consultas médicas durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira.

O artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho elenca outros tipos de falta que não acarretam desconto no salário do empregado, além dos elencados acima:

• em caso de falecimento do cônjuge, pais, filho, irmão ou pessoa que viva sob sua dependência econômica (até dois dias consecutivos);

• em virtude de casamento (até três dias consecutivos);

• em caso de doação de sangue (por um dia, a cada 12 meses);

• para fins de alistamento eleitoral (até dois dias consecutivos ou não);

• em caso de cumprimento de exigências do serviço militar;

• para a realização de provas de vestibular para o ingresso em ensino superior; 

• para comparecer a juízo.

Dia Mundial da Saúde!

"A  saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença ou enfermidade”. (ONU)

A data foi criada em 1948 pela Assembleia Mundial da Saúde que tem como objetivo conscientizar a população a respeito da qualidade de vida e dos diferentes fatores que afetam a saúde populacional. Essa data foi estabelecida para coincidir com a data de fundação da Organização Mundial da Saúde.

Cuide de você, cuide de sua família!

Fonte: Blog da Saúde

Fique atento...

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Dicas para o aumento do preço dos medicamentos pesar menos no bolso

Fonte: Pfarma c/informações Proteste

Saiba mais...

Reduza a quantidade de plástico descartado

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ