NOTA DE REPÚDIO AO TARIFAÇO

O SEAAC de Americana e Região, representante de trabalhadores de diversas categorias, repudia o “tarifaço” de 50% sobre as exportações brasileiras, anunciado de forma intempestiva pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A medida, sem base econômica, fere acordos internacionais e revela claramente a existência de um conluio com a extrema-direita brasileira, que atua junto ao presidente americano traindo os interesses nacionais e buscando intimidar o Supremo Tribunal Federal.

Os impactos preocupam a nossa entidade, visto que a sobretaxa poderá causar danos à economia e principalmente à classe trabalhadora, pois ameaça diretamente a indústria, o agronegócio e diversos setores produtivos. Além disso, a descabida medida tende a encarecer o custo de vida, atingindo diretamente o povo brasileiro. Destacamos a resposta firme do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em defesa do Brasil e aprovamos que sejam utilizados todos os instrumentos legais para proteger nossa economia.

A DIRETORIA

segunda-feira, 20 de maio de 2013

Saiba como pedir a desaposentação - Palavra final, entretanto, será dada pelo Supremo Tribunal Federal


É possível pedir a troca de aposentadoria na Justiça Federal com ou sem advogado, mas é preciso seguir algumas regras. O aposentado que continua no mercado de trabalho ou à ele voltou após sua inatividade, e portanto, está recolhendo contribuições ao INSS, poderá aumentar seu benefício, incluindo as novas contribuições. Entretanto, terá que ir à Justiça, uma vez que o INSS não aceita o pedido administrativamente nos postos.

Há poucos dias o STJ decidiu a favor dos aposentados, mas nem todos os tribunais do País são favoráveis à troca de benefício.

Após juntar os documentos necessários, o segurado deve tomar a decisão de procurar um advogado para dar entrada com o pedido numa vara previdenciária ou ele próprio ir ao juizado especial federal, nesse caso, não é preciso assistência de um advogado nessa primeira fase, mas só após o recurso do INSS.

Para fazer os cálculos sobre o novo benefício os segurados devem arcar com o custo, entretanto, muitos advogados não cobram pelo serviço. Esse cálculo é fundamental para dar entrada com o processo.


Antes de entrar com a ação na justiça, é importante fazer uma avaliação para saber se vale a pena acionar o judiciário, pois para quem trabalhou durante pouco tempo após a aposentadoria ou teve redução salarial, a ação poderá não ser vantajosa.

Palavra final 
A desaposentação, ou troca de benefício, aguarda julgamento no STF. Ele deverá voltar à pauta tão logo o processo seja devolvido pelo ministro relator Dias Tóffoli, que pediu vistas logo após o relator, ministro Marco Aurélio Mello ter proferido seu voto favorável aos aposentados. O advogado previdenciário Mauro Lúcio Alonso Carneiro, em entrevista ao Diário do Litoral disse que entidades de trabalhadores e de aposentados devem fazer pressão no STF para recolocar o processo em julgamento.

Sem direitos 
O aposentado que se mantém na ativa, segundo o advogado Mauro Lúcio Alonso Carneiro sofre uma grande injustiça e uma discriminação por parte do Governo Federal.

“Apesar dele manter todos seus direitos trabalhistas, ele perde os direitos previdenciários em somar os novos valores para requerer um novo benefício e também o auxíliodoença e auxílio-acidente, pois o INSS entende que ele tem condições de se manter, mesmo estando doente ou acidentado, pois se baseia no valor que recebe de sua aposentadoria”.
Fonte: Diário do Litoral

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