NOTA DE REPÚDIO AO TARIFAÇO

O SEAAC de Americana e Região, representante de trabalhadores de diversas categorias, repudia o “tarifaço” de 50% sobre as exportações brasileiras, anunciado de forma intempestiva pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A medida, sem base econômica, fere acordos internacionais e revela claramente a existência de um conluio com a extrema-direita brasileira, que atua junto ao presidente americano traindo os interesses nacionais e buscando intimidar o Supremo Tribunal Federal.

Os impactos preocupam a nossa entidade, visto que a sobretaxa poderá causar danos à economia e principalmente à classe trabalhadora, pois ameaça diretamente a indústria, o agronegócio e diversos setores produtivos. Além disso, a descabida medida tende a encarecer o custo de vida, atingindo diretamente o povo brasileiro. Destacamos a resposta firme do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em defesa do Brasil e aprovamos que sejam utilizados todos os instrumentos legais para proteger nossa economia.

A DIRETORIA

terça-feira, 13 de junho de 2023

SEAAC se reúne com Ministro do Trabalho


 A Presidenta do SEAAC de Americana e Região, Helena Ribeiro da Silva, participou ontem (30) de reunião com o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na sede da CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio), em Brasília. Helena esteve representando a delegação da FEAAC (Federação dos Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo), juntamente com os presidentes de Araçatuba, Araraquara, Campinas, Marília, Santo André, Santos e Taubaté.

“Entendemos que o movimento sindical deve ser conjunto, com todos os sindicatos e dirigentes participando. Somente com unicidade poderemos vencer as diversidades. O sindicalismo é um movimento de solidariedade e unidade”, comentou Lourival Figueiredo Melo, Presidente da FEAAC.

No encontro com o Ministro foi entregue um documento da CNTC aprovado em reunião de diretoria. Em síntese o documento defende a manutenção do sistema confederativo, preservação da representação dos trabalhadores pelos sindicatos, federações e confederações e reivindica junto ao Ministério do Trabalho participação no grupo de trabalho criado pela pasta.

O manifesto também elenca dez pontos que o sindicalismo comerciário defende que precisa ser discutido de forma prioritária: custeio sindical, homologações nos sindicatos, ultratividade dos acordos e convenções, comum acordo para ajuizamento de dissídios, participação dos sindicatos em qualquer negociação, defesa do artigo 8º da Constituição, terceirização, representação no fórum tripartite e fortalecimento do Ministério do Trabalho.

Para a presidenta do SEAAC “o encontro foi importante, pois o Ministro conhece a realidade do movimento sindical na base. As questões que manifestamos como prioritárias, são realmente uma necessidade. Precisam ser revistas para reequilibrarmos o que a reforma trabalhista provocou de dano”.

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 31 de maio de 2023)

Dispensa sem justa causa

segunda-feira, 12 de junho de 2023

SEAAC participa de congresso sindical internacional


A Presidenta do SEAAC de Americana e Região, Helena Ribeiro da Silva; a Diretora de Administração e Finanças, Gislaine Sacilotto da Silva e o Diretor de Formação Sindical, José Carlos Bispo de Souza Junior, participaram nos dias 18 e 19 do 7º Congresso Internacional de Direito Sindical, em Fortaleza/CE. O evento, com o tema “Sindicalismo inclusivo, autêntico e representativo” contou com mais de 400 participantes de diversos estados.

Nos 12 painéis com coordenadores e expositores do Brasil e Espanha foram discutidas questões como política sindical inclusiva, negociações coletivas de impacto internacional, custeio do movimento sindical, autonomia e autorregulação, a visão da Advocacia Geral da União (AGU) sobre terceirização, os sindicatos vistos por elas, nova política de relações coletivas no Ministério do Trabalho, temas polêmicos com jurisprudência no Tribunal Superior do Trabalho (TST), negociações coletivas na administração pública e sistema confederativo e espaços de atuação.

Em um dos painéis mais aguardados, o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Claudio Brandão, falou da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e detalhou os marcos normativos que fizeram a evolução da questão chegar aos dias de hoje, com o avigoramento da lei de cotas para deficientes. “Mas infelizmente muitas convenções coletivas trazem cláusulas excludentes, uma minoria inclusiva e outra parte neutras. Precisamos, e o TST está atendo a esta questão, aplicar adequadamente a lei. Aliás, a lei brasileira sobre o tema é moderna, atual, referência mundial. Precisa ser efetivamente aplicada. É preciso que o meio se adapte à pessoa. Não a pessoa ao meio. As empresas precisam entender isso e os sindicatos se manterem vigilantes”, observou.

“UNIÃO, SEMPRE”

Dia dos Namorados e tributos!

terça-feira, 16 de maio de 2023

Sindicatos se unem em defesa da Gerência Regional do Trabalho

A presidenta do SEAAC de Americana e Região, Helena Ribeiro da Silva e o Diretor de Formação Sindical, José Carlos Bispo de Souza Júnior, participaram de reunião na Gerência Regional do Trabalho em Campinas juntamente com mais 50 sindicatos da área de abrangência do órgão. O encontro serviu para discutir os problemas enfrentados pela Gerência Regional, que tem dificultado a realização de ações de proteção ao trabalhador e bom andamento dos serviços administrativos.

O Gerente Regional do Trabalho, Carlos Alberto de Oliveira, foi claro ao afirmar que se algo não for feito o órgão corre o risco de fechamento, “já que o objetivo do governo anterior era a nossa extinção”. Carlos propôs uma “construção coletiva e uma discussão propositiva junto com os sindicatos, que estão perto dos trabalhadores e são o termômetro da realidade que é sentida, como, por exemplo, falta de fiscalização e ações administrativas lentas”.

A Gerência Regional enfrenta desde problemas estruturais no prédio que utiliza, passando por falta de materiais e equipe reduzida de trabalho (são apenas oito funcionários), o que limita a atuação tanto de fiscalização como mediação de conflitos, além de atendimento e atividades administrativas.

Como encaminhamento, foi proposto pela presidenta do SEAAC e outros sindicatos a formação de um grupo de trabalho que vai elaborar um documento que será apresentado às demais entidades para avaliação e aprovação. Cumprida esta etapa será buscada uma audiência com o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para entrega e cobrança de solução dos problemas.  “Temos que ser ágeis e levar estas questões práticas ao ministro para que se resolva os problemas apontados, que vem afetando diretamente os trabalhadores”, comentou Helena. O SEAAC de Campinas representará o Setor de Serviços no grupo de trabalho que foi composto com oito entidades.

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 16 de maio de 2023)


 

Atendimento odontológico passa a ser obrigatório pelo SUS

Prazo para pagar as férias

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