terça-feira, 5 de abril de 2022
segunda-feira, 4 de abril de 2022
Abono salarial de 2019 esquecido por trabalhadores já pode ser pedido
Cerca de 320 mil trabalhadores que não sacaram o abono salarial de 2019 já podem pedir a retirada dos valores. O prazo começou na última quinta-feira (31). Originalmente, o prazo começaria em 8 de fevereiro, mas foi adiado pelo Ministério da Previdência e Trabalho.
O abono referente aos meses trabalhados em 2019 poderá ser pedidomente, por telefone, por aplicativo presencial ou por e-mail. Segundo o ministério, R$ 208,5 milhões foram esquecidos por 320.423 trabalhadores que fizeram ter feito o saque até 30 de junho de 2021.
Quem optar pelo saque presencial deve ir a uma das unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e Previdência para pedir a abertura de recurso administrativo para reenvio do valor à Caixa Econômica Federal, no caso do Programa de Integração Social (PIS), ou ao Banco do Brasil, no caso do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
O pedido também pode ser feito pela central Alô Trabalhador, no telefone 158. Também é possível fazer o procedimento, por e-mail, enviando o pedido de recurso administrativo para o endereço trabalho.uf@economia.gov.br. As letras “uf” devem ser trocadas pela sigla do estado onde o trabalhador habita.
quinta-feira, 31 de março de 2022
Sancionada lei que define verba para enfrentar violência contra mulher
O presidente sancionou em 30/3 a Lei nº 123, de 2019, que garante 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher.
"O Governo Federal assumiu esse compromisso com as mulheres. Por isso, essa é uma medida extremamente importante e o Ministério da Justiça e Segurança Pública está empenhado em priorizar ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Vamos intensificar nossas operações e criar mecanismos para cuidar e preservar a vida de todas”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
A medida tem o objetivo de fortalecer ações de combate a esse tipo de violência e a elaboração de um plano estadual. Entre os critérios de aplicação dos recursos do FNSP serão incluídos também metas e resultados relativos à prevenção e ao combate à violência contra a mulher.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, desde 2019 foram repassados R$ 2,3 bilhões aos estados e Distrito Federal por meio do fundo. Esses recursos também são destinados às ações de prevenção e ao enfrentamento à criminalidade.
Ainda de acordo com o órgão, as operações Maria da Penha e Resguardo I e II registraram mais de 400 mil vítimas atendidas; 25.534 pessoas presas; 71.913 inquéritos instaurados e 102.774 medidas protetivas de urgência solicitadas.
quarta-feira, 30 de março de 2022
BC tem planos de contingência para serviços essenciais durante greve
Fonte: Ag Brasil
Imagem: Marcello Casal
O Banco Central (BC) informou ter planos de contingência para manter o funcionamento de serviços essenciais durante a greve dos servidores do órgão, que começa na próxima sexta-feira (1º). Em nota divulgada hoje (29), o órgão assegurou o funcionamento de operações de mercado e de sistemas como o Pix, o Sistema de Transferência de Reservas (STR) e o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
No comunicado, a autarquia informou reconhecer o direito dos servidores de promoverem manifestações organizadas e confiar na dedicação, qualidade e responsabilidade dos servidores e de seu compromisso com a instituição e com a sociedade.
Ontem (28), os funcionários do BC aprovaram greve por tempo indeterminado a partir de 1º de abril. A categoria pede a extensão dos aumentos aprovados para os policiais federais no Orçamento de 2022.
Desde o último dia 17, a categoria vinha fazendo paralisações diárias das 14h às 18h. Desde o início do ano, os servidores do órgão vinham trabalhando em esquema de operação-padrão, com as equipes trabalhando mais lentamente, e atrasando a divulgação de indicadores.
Nas últimas semanas, diversas publicações do BC, como o boletim Focus (pesquisa com instituições financeiras) e as respostas do questionário que antecedem as reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom), saíram com atraso. Ontem, foi comunicado que o órgão não divulgará diversas estatísticas mensais previstas para esta semana, como os relatórios de contas externas, do mercado de crédito e sobre as contas públicas.
terça-feira, 29 de março de 2022
Política Medida provisória define novas regras para o auxílio-alimentação
Fonte: Ag. Brasil
Imagem: Marcelo Camargo
A medida provisória que estabelece novas regras para o auxílio-alimentação, benefício que é pago aos trabalhadores formais, foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da União (DOU). A norma também traz dispositivos sobre teletrabalho e outras regras trabalhistas, anunciadas na sexta-feira (25) pelo governo.
A MP define que o auxílio-alimentação deve ser usado "exclusivamente para o pagamento de refeições em restaurantes e estabelecimentos similares ou para a aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais".
A nova regra pretende fechar qualquer brecha na legislação que permita que o benefício seja utilizado para outras finalidades, depois de o governo ter identificado o uso para serviço como o pagamento de assinaturas de TV, entre outros.
A MP também proíbe o deságio, seja para contratante ou para o contratado, sobre o valor a ser transferido aos trabalhadores de uma empresa. A prática é conhecida como “taxa negativa” no mercado, e é muito empregada por fornecedores de cartões de auxílio-alimentação, que oferecem descontos para conseguir os contratos.
Com a medida, o governo pretende que os preços de refeições e alimentos sofram redução, uma vez que o custo do deságio ser compensado taxas maiores sobre os estabelecimentos, que por sua vez repassam os valores ao consumidor final.
A prática de “desvio de finalidade” do auxílio-alimentação passa agora também a ser sujeita a multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil, podendo ser aplicada em dobro em caso de reincidência.
A medida provisória, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, tem vigência inicial até 26 de maio. O prazo é renovado automaticamente por mais 60 dias, caso o Congresso não aprove a MP no prazo.
segunda-feira, 28 de março de 2022
Troca de gasolina por etanol pode não ser vantajosa para o consumidor
Fonte: Ag. Brasil
Imagem Rovena Rosa
Entre janeiro e fevereiro deste ano, as vendas do etanol hidratado subiram 26,20%. Os dados são da Associação Brasileira da Indústria da Cana de Açúcar (Unica). Na avaliação do diretor técnico da Unica, Antonio de Padua Rodrigues, isso “É um indicativo da recuperação do consumo do biocombustível”.
Com o recente reajuste no preço da gasolina de 18,57%, o etanol pode ser uma alternativa para o abastecimento. A troca, no entanto, pode não ser vantajosa. É o que afirma o professor de Engenharia de Transporte do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), Márcio D'Agosto.
D'Agosto explica que a quantidade de energia existente em um litro de etanol é diferente da quantidade em um litro de gasolina. “Aí, tem a famosa relação dos 70%. Significa que um litro de etanol equivale a cerca de 70% do litro da gasolina em termos de conteúdo energético”. Portanto, o preço do etanol tem que ser menor ou igual a 70% do preço da gasolina. Caso contrário, o custo-benefício entre os combustíveis não será atrativo para os consumidores, explicou.
Para calcular, basta dividir o preço do álcool pelo valor da gasolina. Caso o resultado seja inferior a 0,7, o etanol será uma alternativa economicamente viável. Por exemplo: caso a gasolina esteja avaliada em R$ 7,40 e o etanol em R$ 5,20, o resultado é de 0,702. Neste cenário (5.2 dividido por 7.4), o etanol é vantajoso.
quinta-feira, 24 de março de 2022
Como regularizar o título de eleitor
Fonte: Ag. Brasil
Imagem: Marcello Casal Jr.
Os eleitores que pretendem votar nas eleições gerais de outubro têm quatro meses para regularizar a situação na Justiça Eleitoral. A partir de 4 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita.
A regularização do título de eleitor pode ser feita no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo também vale para quem vai pedir a primeira via do documento para votar pela primeira vez, fazer a transferência de local de votação ou a atualização de dados pessoais.
Para verificar sua situação, o eleitor deve entrar no site do TSE e checar se há algum débito em seu nome pela aplicação de multa por não ter votado em eleições anteriores, caso mais comum de irregularidade.
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