Violência doméstica e familiar: a destruição é real

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

A Pesquisa de Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar, realizada pela Universidade Federal do Ceará - UFC, acompanhou a vida de 10 mil mulheres nas noves capitais nordestinas entre 2016 e 2017 e diagnosticou que a violência doméstica e familiar também gera impacto na economia brasileira. As agressões verbais, físicas, psicológicas e outras violências sofridas por milhares de mulheres no Brasil dificultam a tomada de decisões, atingem a concentração e acabam culminando em faltas ao trabalho, erros e acidentes. 

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Sindicatos criticam fim do Ministério do Trabalho: atentado aos direitos da classe trabalhadora

Fonte: UOL

As principais centrais sindicais do país repudiaram a intenção do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), de fundir o Ministério do Trabalho a outra pasta em seu governo. A notícia, antecipada pela “Folha”, foi confirmada por Bolsonaro na tarde desta quarta-feira (7). Ele, no entanto, não informou a qual pasta o Ministério do Trabalho deve ser incorporado.

Em nota publicada em seu site, a UGT (União Geral dos Trabalhadores) disse que o fim do Ministério do Trabalho é um “atentado aos direitos da classe trabalhadora brasileira”. Segundo a entidade, Bolsonaro “deveria buscar o diálogo com as entidades de defesa dos trabalhadores, antes de anunciar que irá extinguir de vez um órgão tão importante para a geração de emprego e renda para a população”.

A UGT também criticou o viés “empresarial” que o novo ministério terá, e  afirmou que “mexer em uma pasta tão específica como essa é uma forma de ignorar tudo o que, ao longo de décadas, foi feito em prol de uma sociedade mais justa, igualitária, com trabalho decente e melhor distribuição de renda”.

Para a CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), a medida em estudo pelo próximo governo faz parte do pacote de retrocesso imposto nos direitos dos trabalhadores que teve início com a reforma trabalhista. A entidade lembrou outras medidas consideradas negativas, como fim da classificação do trabalho análogo à escravidão e a desobrigação do imposto sindical. “Fechar o Ministério do Trabalho é a cereja do bolo da reforma trabalhista”, disse em nota.

A Força Sindical afirmou que o Ministério do Trabalho é importante para fiscalizar e equilibrar as relações entre patrão e empregado. “Queremos o Ministério do Trabalho e Emprego forte, parceiro e protagonista na luta contra a recessão e pela retomada do crescimento econômico do país, com respeito aos direitos sociais, previdenciários e trabalhistas da classe trabalhadora, geração de empregos, distribuição de renda e inclusão social”, disse a entidade em nota.

A CTB (Central dos Trabalhadores do Brasil) afirmou que a medida “amplia enormemente a precarização do trabalho no país”. “Se com o ministério a luta já é grande contra as arbitrariedades no mundo do trabalho, sem a instituição perde-se, lamentavelmente, o espaço de diálogo social e de criação de políticas públicas de emprego e de suporte ao trabalhador e trabalhadora brasileiros”, disse o presidente da entidade, Adilson Araújo.

Novembro Azul, mês da campanha de prevenção do câncer de próstata

Fonte: CNTC

O Novembro Azul é um Movimento de conscientização sobre a importância de detectar o câncer de próstata precocemente, aumentando as chances de cura. A campanha criada em 2003, mas que chegou ao Brasil em 2008, tem a mesma relevância do Outubro Rosa (sobre prevenção do câncer de mama), apesar de ainda ter programação mais restrita. Conforme dados do Inca ( Instituto Nacional de câncer), mais de 68 mil novos casos da doença e cerca de 13 mil mortes devem ocorrer ainda este ano em decorrência do câncer de próstata.

A campanha faz um alerta aos homens para a necessidade de fazer os exames de PSA( Antígeno Prostático Específico) e o toque para diagnosticar a doença o mais cedo possível. Isso porque, de modo geral, o tumor é de crescimento lento e tem cerca de 90% de chance de cura quando diagnosticado precocemente. Os exames devem ser solicitados por um médico e na eventualidade de um diagnóstico positivo, é recomendável procurar um oncologista, que poderá indicar o melhor tratamento.

De acordo com o urologista Geraldo Faria, Coordenador da Campanha Novembro Azul da SBU ( Sociedade Brasileira de Urologia), o câncer de próstata é o tipo de tumor maligno que mais atinge a população masculina e só tem cura quando diagnosticado precocemente. “As mulheres também devem incentivar os homens de sua família, com mais de 50 anos, para que realizem os exames preventivos de próstata”, diz. O Médico lembra que quando o diagnóstico é feito tardiamente, quase sempre há pouco a fazer e o resultado acaba sendo a morte do paciente. Conheça a doença

O câncer de próstata é o resultado de uma multiplicação desordenada das células da próstata. Quando há presença de câncer, a glândula endurece, mas no começo não há sintomas. Eles só costumam aparecer no estágio avançado, por isso é fundamental que se faça os exames preventivos anualmente a partir dos 50 anos de idade (ou 45, se houver casos de câncer de próstata na família).

Caso a alteração seja detectada, o médico pode solicitar outros exames além do PSA, como ultrassom transretal e biópsia da glândula, que consiste na retirada de fragmentos da próstata para análise. Só então é feito o diagnóstico.

A evolução da doença é silenciosa e os sintomas são semelhantes aos do crescimento benigno da próstata, chamado de HPB. Quando alguns sinais começam a aparecer, 95% dos tumores já estão em fase avançada, dificultando a cura.

Fechada Convenção Coletiva com Comissários de Despachos

O SEAAC de Americana e Região fechou a Convenção Coletiva que beneficia os empregados de empresas de Comissários de Despachos, Agentes de Carga Aérea, Transitários, Operadores de Transporte Multimodal e Logística na Prestação de Serviços de Comércio Exterior. A data-base destas categorias é 1º de julho e os salários serão reajustados em 3,70%. Os pisos salariais ficaram em R$ 1.115,81 para office-boy, faxineiro  e copeiro e R$ 1.402,02 para as demais funções. A FEAAC (Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo), conduziu as negociações juntamente com os SEAAC’s do Estado.

Outras cláusulas constantes na Convenção Coletiva determina vale-refeição de R$ 26,96 por dia trabalhado, vale-alimentação de R$ 265,54 mensais (independente do vale-refeição), reembolso creche de R$ 165,92 por mês para filhos até seis anos e 11 meses de idade, 10% do piso salarial para empregados que tenham filhos especiais, estabilidade à gestante da concepção até 5 meses após o parto e obrigatoriedade das homologações no Sindicato. Também compõe a Convenção, cláusula que determina que diversas alterações promovidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) terão eficácia apenas mediante Acordo Coletivo de Trabalho com o Sindicato Profissional da categoria.

Já, as diferenças salariais e de direitos constantes na Convenção Coletiva retroagem a data-base, 1º de julho, devendo ser pagas obrigatoriamente até o dia 10 de novembro.

“O Brasil vive uma grande instabilidade econômica e social, com desemprego alto e redução dos direitos protetivos ao trabalhador. Mesmo assim, conseguimos fechar uma Convenção Coletiva que garante reposição integral da inflação, com arredondamento para cima,  manutenção das cláusulas sociais conquistadas no passado e ajustes que reduzem os malefícios da Reforma Trabalhista”. comentou a presidenta do SEAAC de Americana e Região, Helena Ribeiro da Silva. 

Luciano Domiciano (assessoria de imprensa, 06 de novembro de 2018)

Salário-família: Documentação deve ser apresentada este mês

Fonte: Diário do Litoral

Quem recebe o salário-família tem até o fim de novembro para apresentar o comprovante de frequência escolar de seus filhos entre 7 e 14 anos de idade ou o atestado de vacinação obrigatória, quando o dependente for menor de 7 anos. O trabalhador deve apresentar o documento na própria empresa em que trabalha para garantir a ­continuidade do pagamento do benefício.

Caso a frequência escolar ou o atestado de vacinação não sejam apresentados, o salário-família pode ser suspenso. Mas, se o trabalhador provar, mesmo depois do prazo, que a criança estava estudando ou que havia recebido as vacinas necessárias, terá direito de receber os atrasados. Os pais aposentados com mais de 65 anos, os aposentados por invalidez e os beneficiários de auxílio-doença que recebem o salário-família devem levar a documentação à agência da Previdência Social responsável pelo controle de seu benefício.

O salário-família é pago ao trabalhador com carteira assinada que receba salário de até R$ 1.319,18 por mês e tenha filhos de até 14 anos de idade ou inválidos. O valor do salário-família é de R$ 45,00 por filho, para os trabalhadores que ganham até R$ 877,67 por mês, e de R$ 31,71 para as pessoas que recebem mensalmente entre R$ 877,67 e R$ 1.319,18.

Em maio de 2019, o comprovante de frequência deverá ser apresentado novamente. A exigência está na Lei nº 9.876, em vigor desde novembro de 1999. O objetivo é estimular a matrícula de crianças no ensino ­fundamental.

SEAAC garante aumento maior que a inflação em três novos acordos

O SEAAC de Americana e Região fechou mais três Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs), conforme informou hoje a presidenta da entidade, Helena Ribeiro da Silva. Os Acordos foram fechados com empresas de Limeira e Piracicaba, cidades onde o SEAAC tem sub sedes.

O SEAAC tem trabalhado intensamente no fechamento de Acordos Coletivos. Trata-se de uma modalidade de negociação em que é possível estabelecer cláusulas mais específicas, já que é negociado entre o Sindicato e a própria empresa. Nos três novos Acordos fechados o reajuste salarial foi superior a inflação do período.

Abaixo as principais cláusulas negociadas nos três Acordos Coletivos de Trabalho. A data base é 1º de agosto:

Thiago Guizzo Villa Rios (Limeira-SP)

- Pisos salariais: Office-boy, recepcionista, faxineira, porteiro e atendente de negócios, R$ 1.270,00; demais funções, R$ 1.355,00

- Correção salarial: 4,5% retroativo a 1º de agosto

- Adicional de permanência: R$ 61,00 mensais por triênio completado na empresa

- Auxílio-refeição: R$ 20,00 por tíquete em quantidade idêntica ao número de dias trabalhados no mês

- Reembolso creche: R$ 332,00 por filho até 1 ano, após retorno da mãe da licença maternidade

- Gratificação por aposentadoria: Empregado com no mínimo 8 anos na empresa receberá por ocasião da aposentadoria, 150% do seu último salário

- Homologações: Obrigatoriamente na sede ou sub sedes do Sindicato.

- Dia do Profissional EAA: Em homenagem ao dia do Profissional EAA (Empregado de Agentes Autônomos do Setor de Serviços), comemorado dia 30 de outubro, será concedido indenização de 1/30 (um trinta avos) da sua remuneração.

- Diferenças salariais: As diferenças salariais e de benefícios retroagindo a 1º de agosto serão pagas até o último dia útil de novembro.

JCM Telecom Eireli (Piracicaba-SP)

- Pisos salariais: Office-boy, recepcionista, faxineira, porteiro e atendente de negócios, R$ 1.265,00; demais funções, R$ 1.350,00

- Correção salarial: 4,0% retroativo a 1% de agosto

- Adicional de permanência: R$ 60,50 mensais por triênio na empresa

- Auxílio-refeição: R$ 20,00 por tíquete em número idêntico aos dias trabalhados

- Reembolso creche: R$ 323,00 por filho até os 18 meses de idade, a contar do retorno da mãe do período da licença maternidade

- Homologações: Obrigatoriamente na sede ou sub sedes do Sindicato

- Gratificação por aposentadoria: Empregado com no mínimo 8 anos na empresa receberá por ocasião da aposentadoria, 150% do seu último salário.

- Diferenças salariais: As diferenças salariais e de benefícios relativas aos meses de agosto, setembro e outubro serão pagas até o 5º dia útil de novembro de 2018.

Escritório Contábil Santo Antonio S/C Ltda (Limeira-SP)

- Pisos salariais: Office-boy, recepcionista, faxineira, porteiro e atendente de negócios, R$ 1.265,00; demais funções, R$ 1.350,00

- Correção salarial: 4,0% retroativo a 1% de agosto

- Adicional de permanência: R$ 61,00 mensais por triênio completado na empresa

- Auxílio-refeição: R$ 20,00 por tíquete em número idêntico aos dias trabalhados

- Reembolso creche: R$ 332,00 por filho até 1 ano de idade, a contar do retorno da mãe do período da licença maternidade

- Homologações: Obrigatoriamente na sede ou sub sedes do SEAAC

- Gratificação por aposentadoria: Empregado com no mínimo 8 anos na empresa receberá por ocasião da aposentadoria, 150% do seu último salário.

- Diferenças salariais: As diferenças salariais e de benefícios retroagindo à data-base, 1º de agosto, serão pagas até o último dia útil de novembro de 2018.

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 5 de novembro de 2018)

Mulheres negras estão 50% mais vulneráveis ao desemprego

Fotos: Juliano Gomes

Fonte/Reuters

Mulheres negras estão 50% mais suscetíveis ao desemprego do que outros grupos, segundo pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgada nesta quarta-feira (31).

O estudo, que utiliza como base dados da Pnad Contínua, mostra que, a cada 1 ponto percentual a mais na taxa de desemprego de uma unidade federativa, a desocupação de mulheres negras daquela mesma unidade sofre, em média, um aumento de 1,5 ponto percentual.

Além disso, entre o segundo trimestre de 2014 e o primeiro trimestre de 2017, mulheres negras representaram a fatia com maior aumento absoluto na taxa de desemprego, uma variação de 8,8 pontos percentuais. O instituto distingue os dados entre homens brancos, homens negros, mulheres brancas e mulheres negras.

Segundo o Ipea, a taxa de desemprego entre mulheres negras é 80% superior àquela encontrada antes do início da recessão de 2015-2016.

Entre homens brancos, a variação no período foi de 4,6 pontos percentuais. Entre negros do sexo masculino, o desemprego cresceu 7 pontos percentuais no mesmo intervalo de tempo. A disparidade ocorre desde antes da queda do PIB em 2015-2016.

Centrais reforçam resistência unitária e farão atos em defesa da Previdência

Fonte: Agência Brasil
Sete Centrais Sindicais aprovaram proposta de intensificar a luta em defesa da Seguridade Social e contra os ataques à Previdência, que voltaram à pauta na conjuntura pós-eleitoral. A decisão foi adotada durante reunião quinta (1º), em São Paulo, no Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). 

A deliberação reforça posicionamento unitário anterior, explicitado principalmente na Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora, lançado em junho. O encontro das Centrais, o primeiro após as eleições, foi estimulado por recorrentes declarações de Jair Bolsonaro (PSL) e integrantes de sua equipe, no sentido de que o Congresso Nacional aprove ainda este ano o projeto reformista neoliberal apresentado por Michel Temer. Participaram CUT, Força Sindical, Nova Central, CTB, CSB, Intersindical e CSP-Conlutas. 

O encontro produziu documento sintético, com cinco pontos que orientam a resistência. Dia 12, as Centrais realizarão Seminário sobre Previdência, a fim de indicar os pontos que o movimento considera importante defender ante eventual retomada da reforma. Miguel - A Agência Sindical cobriu a reunião. Miguel Torres, presidente da Força Sindical, chamou atenção para a importância da união das direções e bases sindicais. “Só a unidade vai nos dar forças pra fazer frente a esse e a outros ataques do novo governo, que estão por vir”, afirma. 

Fraudes trabalhistas

Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Direitos escassos, má remuneração e até acidentes de trabalho. Fraudes trabalhistas violam direitos e podem gerar danos de natureza grave. Segundo o Ministério Público do Trabalho, o Brasil ocupa uma desconfortável posição entre os países que mais possuem processos por fraudes trabalhistas. Só em 2017, um levantamento do órgão apontou mais de 11 mil autuações por fraudes trabalhistas.

Em caso de fraude, CLIQUE denuncie.

Outubro Rosa!

Supermercados preveem alta de 10% nas vendas de produtos natalinos

Fonte: Ag Brasil
Foto:Rovena Rosa/Agência Brasil
Um levantamento feito pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) junto a 102 empresas do setor indicam melhora na estimativa de vendas de produtos natalinos em 2018, na comparação com o ano anterior. Os dados do Departamento de Economia da Abras indicam que as vendas desses produtos do devem crescer 10,27% neste ano, ante uma projeção de 8,34%, em 2017. As consultas foram feitas entre 4 de setembro e 5 de outubro.

Na avaliação do presidente da Abras, João Sanzovo Neto, os empresários estão mais otimistas quanto à possibilidade de aumento do consumo nessa época, com base na leve recuperação do emprego e do poder aquisitivo diante de uma inflação mais controlada.

Um levantamento feito pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) junto a 102 empresas do setor indicam melhora na estimativa de vendas de produtos natalinos em 2018, na comparação com o ano anterior. Os dados do Departamento de Economia da Abras indicam que as vendas desses produtos do devem crescer 10,27% neste ano, ante uma projeção de 8,34%, em 2017. As consultas foram feitas entre 4 de setembro e 5 de outubro. Na avaliação do presidente da Abras, João Sanzovo Neto, os empresários estão mais otimistas quanto à possibilidade de aumento do consumo nessa época, com base na leve recuperação do emprego e do poder aquisitivo diante de uma inflação mais controlada.

Fórum Sindical dos Trabalhadores elege nova coordenação e organiza resistência

Fonte: Agência Sindical
A nova coordenação do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) acaba de ser definida. A eleição ocorreu durante assembleia dos representantes das Confederações filiadas, dia 24, em Brasília. Para os dirigentes, 2019 será um ano decisivo para o movimento sindical. Eles querem valorizar a ação do FST na unidade e resistência dos trabalhadores 

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura (CNTEEC), Oswaldo Augusto de Barros, foi eleito para a coordenação nacional.

A Agência Sindical conversou com o sindicalista na sexta (26). Ele destaca que o momento é de buscar protagonismo. “A situação política do País pode estimular uma devassa em direitos que não foram atingidos pela reforma trabalhista do Temer. É preciso enfrentar isso com maturidade e ações inteligentes. Entendo que reunimos experiência pra isso”, afirma.

SEAAC fecha acordos com 5% e 6% de aumento

Acordo Coletivo é instrumento dinâmico

Mais três Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) foram fechados pelo SEAAC de Americana e Região. Em dois deles o reajuste foi de 5% e ainda foi incluído o Dia do Profissional EAA. Em outro o aumento fechado foi de 6%. O SEAAC tem trabalhado bastante na negociação de Acordos Coletivos. Trata-se de modalidade de negociação em que é possível estabelecer cláusulas mais específicas, beneficiando o trabalhador e  atendendo questões pontuais da empresa.

A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, explica que “a Convenção Coletiva de Trabalho é uma negociação entre sindicatos de empregados e sindicatos patronais estipulando regras gerais para as relações de trabalho. Os Acordos Coletivos são negociados diretamente entre o sindicato e a empresa. Nele, conseguimos estabelecer regras mais individualizadas”.

Abaixo as principais cláusulas negociadas. A data base é 1º de agosto:

Instituto de Pesquisas Econômicas – IPEFAE (São João da Boa Vista-SP)

- Pisos salariais: Office-boy, recepcionista, faxineira, porteiro e atendente de negócios,  R$ 1.276,00; demais funções, R$ 1.360,00 

- Correção salarial: 5% a retroativo a 1º de agosto

- Adicional de permanência: R$ 61,00 mensais por triênio completado na empresa

- Auxílio-refeição: R$ 20,00 por tíquete em quantidade idêntica ao número de dias trabalhados

- Reembolso creche: R$ 326,00 por filho até 1 ano, após retorno da mãe da licença maternidade

- Gratificação por aposentadoria: Empregado com no mínimo 8 anos na empresa receberá por ocasião da aposentadoria, 150% do seu último salário

- Homologações: Obrigatoriamente na sede ou sub sedes do Sindicato.

- Dia do Profissional EAA:  Em homenagem ao dia do Profissional EAA (Empregado de Agentes Autônomos do Setor de Serviços), comemorado dia 30 de outubro, será concedido indenização de 1/30 (um trinta avos) da sua remuneração.

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Falta sem justificativa

Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Previsto acontecem, não é mesmo? Caso tenha que faltar ao trabalho, avise com antecedência a empresa. Isso ajuda a controlar o problema e pode evitar consequências.

Quem tem direito ao salário maternidade

Conselho Nacional de Justiça

O pagamento do salário-maternidade é uma conquista obtida pela população brasileira por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei n. 5.452/1943). 

Para ter direito ao benefício, as trabalhadoras precisam cumprir alguns requisitos. É exigida uma quantidade mínima de 10 meses trabalhados (carência) para a contribuinte individual, facultativa e segurada especial. As demais seguradas (empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa) que estiverem em atividade na data do afastamento, parto, adoção ou guarda com a mesma finalidade são isentas da carência. Já as desempregadas devem comprovar que são seguradas pelo INSS e, dependendo do caso, cumprir o período de carência de 10 meses. 

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Pedido de demissão dará direito ao saque do FGTS

Fonte: O Dia

Os trabalhadores com carteira assinada que pedirem demissão vão ter a oportunidade de receber o saldo integral das contas ativas do FGTS. O saque do fundo está assegurado pelo PLS 392/16 aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, em caráter terminativo. Uma das possibilidades de retirada ocorre quando o empregado é demitido sem justa causa ou se aposenta.

Como a proposta da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) é terminativa deve seguir direto para tramitar na Câmara dos Deputados, isso se não houver recurso de para que seja analisada pelo Plenário do Senado. Após ser analisada e aprovada pelos deputados será enviada à sanção ou veto presidencial.

A senadora alegou ser injusto empregados e empregadores serem tratados de forma diferente nestes casos. "Em muitos casos, as condições de trabalho são ruins, o empregador atrasa pagamentos e desestimula a continuidade no emprego. Sua lógica é escapar do custo das rescisões. O empregado é forçado direta ou indiretamente a pedir demissão, mas, quando o faz, fica sem acesso imediato ao FGTS e ao seguro-desemprego", argumentou.

Relator do projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS) indicou a aprovação da proposta. Ele considera que a iniciativa a retirada do fundo pelo trabalhador que pede demissão adequa a legislação atual, que segundo Paim, está distorcida "pois o saque só é possível em situações alheias à vontade do trabalhador".

Reajuste do INSS menor que inflação deixa aposentados no vermelho

Fonte: Agora
Em setembro, 18,3 milhões de pessoas entre os 50 e os 84 anos ficaram com restrições no CPF devido aos atrasos de contas, aponta o SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito). Ao todo, 62,4 milhões estão com nome sujo.

Em 2018, as aposentadorias acima do salário mínimo foram corrigidas em 2,07%. Já a inflação para o idoso está acumulada em 5,15% em 12 meses, segundo o IPC-3i (Índice de Preços ao Consumidor – terceira idade), da FGV.

André Braz, coordenador do IPC, diz que preços monitorados (estabelecidos por contrato ou por órgão público) têm exercido maior pressão no bolso dos brasileiros em geral. Mas, no caso da energia, por exemplo, afeta especialmente os aposentados.

“Como os idosos acabam passando mais tempo em casa, ficam mais reféns disso. E esse é um gasto difícil de abrir mão, então há pouco espaço para substituir por itens mais baratos, como acontece com a alimentação”, afirma.

Gastos com a conta de luz comprometem 3% das rendas dos mais novos, mas chegam a 4,8% no caso dos mais velhos, de acordo com Braz. Crédito consignado deve ser usado com cuidado. Assim como o aumento do endividamento, a concessão de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS cresceu. Segundo dados do Banco Central, o volume foi de R$ 125,6 bilhões em agosto deste ano, ante R$ 112,5 bilhões no mesmo mês de 2017, um aumento de 11,7%.

Restam pouco mais de 2 meses para pedir aposentadoria pela regra 85/95; entenda

Fonte: G1

O trabalhador que pretende se aposentar por tempo de contribuição tem pouco mais de 2 meses para aproveitar as vantagens da fórmula 85/95, sem o desconto do fator previdenciário. A partir de 31 de dezembro, passará a vigor a regra 86/96, conforme previsto por lei sancionada em 2015, o que tornará mais difícil o acesso ao benefício integral.

Pela regra atual, da fórmula 85/95, a soma entre a idade e o tempo de contribuição no caso das mulheres deve ser de pelo menos 85 anos e no caso dos homens, de 95 anos, para que o trabalhador ou trabalhadora tenha direito a aposentadoria com o benefício integral. A partir de 2019, essa soma exigida sobe um ponto para ambos, passando a ser de 86, para mulheres, e 96, para homens.

Aposentadoria antes do tempo

Homens e mulheres que tenham atingido o tempo mínimo de contribuição (35 anos para eles, 30 para elas) também podem se aposentar sem atingir essa pontuação 85/95. Mas, nesse caso, o valor da aposentadoria é reduzido pelo fator previdenciário.

Esse mecanismo reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição. A fórmula, criada em 1999, se baseia na idade do trabalhador, tempo de contribuição ao INSS e expectativa de sobrevida do segurado. Quanto menor a idade no momento da aposentadoria, maior é o redutor do benefício.

"A partir de 31 de dezembro só poderão optar pela não incidência do fator previdenciário no cálculo de sua aposentadoria, quando o total resultante da soma da idade e do tempo de contribuição, incluídas as frações, na data de requerimento da aposentadoria, for igual ou superior a 86 pontos, se mulher; ou 96 pontos, se homem", explica o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Portanto, os segurados devem ficar atentos e conferir se já completaram a pontuação exigida para conseguir o benefício pelo cálculo mais vantajoso.

O advogado João Badari, especialista em direito previdenciário, destaca algumas situações que podem elevar o tempo total de contribuição, mediante comprovação, como trabalho em atividades insalubres, período de alistamento militar e tempo de estudo em escola técnica.

"Vale verificar se o INSS aceitou todos os vínculos da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e carnês no cadastro nacional de informações sociais (CNIS), e ver se ingressou com ação trabalhista, pois ela pode ter reconhecido vínculo e aumentado o tempo de contribuição", lembra.

Vantagens da regra e valor do benefício