A importância dos Sindicatos

O Ministério Público do Trabalho(MPT) desenvolteu uma cartilha onde explica de forma simples e fácil, a função e a importância dos Sindicatos na vida dos trabalhadores.

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O Sindicato só é forte com a união de todos!

Centrais lançam dia 5 agenda sindical para interferir na eleição de 2018

Fonte: Ag Sindical

As Centrais Sindicais lançam em junho um documento político, que alinhava os principais desafios para os trabalhadores no Brasil de hoje. A “Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora 2018”, será apresentada aos presidenciáveis e norteará o posicionamento das lideranças sindicais em relação aos candidatos a cargos eletivos em todo o país.

STF dá um passo na análise do ganho real da aposentadoria acima do mínimo

Fonte: Folha de SP
O STF (Supremo Tribunal Federal) irá decidir se os benefícios do INSS podem ser revisados para receber reajustes anuais iguais aos aplicados ao salário mínimo, quando essa alternativa for a mais vantajosa para o segurado.

Submetido ao plenário virtual pelo relator, ministro Marco Aurélio, o recurso extraordinário que trata do tema teve reconhecida o que juridicamente se chama de repercussão geral. Ou seja, a decisão, quando for tomada, terá efeito sobre todas os processos com a mesma finalidade.

Desemprego cresce e já atinge quase um terço dos jovens brasileiros

Fonte: Estadão

Desde o início de 2016, a desocupação entre os brasileiros de 18 a 24 anos não fica abaixo da casa dos 24%. E, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, essa taxa vem até aumentando: passou de 25% no final de 2017 para 28,1% no primeiro trimestre deste ano. Com a recuperação tímida da economia, o desemprego ainda resiste e deixa marcas nos “filhos da crise” – a geração que chegou ao mercado quando as oportunidades de trabalho tinham sumido.

No fim do ano passado, eram 4 milhões os jovens em todo o País que estavam sem uma ocupação. O número de ocupados como informais também cresceu mais entre esses brasileiros do que nas demais faixas etárias nos anos recentes, de acordo com análise da consultoria LCA a partir dos dados da Pnad.

Com pouca experiência, esses jovens muitas vezes foram empurrados para o mercado de trabalho mais cedo, quando o desemprego atingiu os chefes de domicílio. A taxa de desocupação entre os principais responsáveis pela família mais que dobrou entre o quarto trimestre de 2012, primeiro ano da Pnad, e o fim do ano passado, indo de 3,5% para 7,4%, diz o economista Sérgio Firpo, do Insper. Só na Grande São Paulo, dados do Dieese (que usa metodologia diferente do IBGE) mostram que a taxa de desocupação entre aqueles que têm entre 16 e 24 anos era de 37,4% em março – uma queda em relação ao mesmo mês de 2017, mas 14 pontos porcentuais acima do patamar de 2014, antes da recessão.

Gabriel Almeida, de 19 anos, perdeu seu primeiro emprego há um mês. “Trabalhava em um cartório enquanto termino o ensino médio. Era uma chance de juntar um pouco mais de dinheiro para pagar a faculdade de engenharia. Agora, preciso de outro emprego ou vou ter de adiar a faculdade. Sempre estudei em escola pública, mas nem vou tentar entrar em universidade pública. Passar é difícil demais. Não queria ter mais essa frustração.”

Baixa renda: donas de casa podem contribuir com alíquota reduzida

Fonte: Diário do Litoral

As donas de casa de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) podem, desde 2012, contribuir para a Previdência Social com uma alíquota reduzida, de 5% sobre o salário mínimo.

A inscrição prévia no CadÚnico é requisito indispensável para que a dona de casa possa contribuir com a alíquota reduzida. Para ser inscrita nesse cadastro, a família deve ter renda de até dois salários mínimos mensais. Essa inscrição não é feita no INSS, mas sim no setor responsável pelo CadÚnico nos municípios.

Os interessados podem obter informações sobre onde e como se inscrever nesse cadastro pelo telefone 0800 707 2003 ou pelo site do Ministério do Desenvolvimento Social, www.mds.gov.br.

Além da inscrição no CadÚnico, a dona de casa precisa se dedicar exclusivamente ao trabalho doméstico em sua residência, não exercendo atividades profissionais.

Homem também pode 

Empregados em cobrança/recuperação de crédito e sociedade de advogados aprovam reivindicações

Assembleias no SEAAC

Os empregados  em empresas de cobrança e recuperação de crédito aprovaram em assembleia realizada dia 16, quarta-feira, às 17h30, a pauta de reivindicações apresentada pelo SEAAC de Americana e Região. O mesmo ocorreu em assembleia no dia seguinte, quinta-feira, com os empregados em sociedades de advogados. Agora, com as pautas aprovadas pelos trabalhadores o SEAAC de Americana e Região, juntamente com os demais sindicatos do Estado e a FEAAC (Federação) poderão dar início as negociações, visando a renovação da Convenção Coletiva. A data-base das duas categorias é 1º de agosto.

Algumas das reivindicações dos empregados em cobrança e recuperação de crédito são pisos salariais  de R$ 1.050,00 (jornada de até 6 horas); R$ 1.300,00 jornada em tempo integral; R$ 1.600,00 para supervisor de cobrança e R$ 2.500,00 para gerente de cobrança. O reajuste salarial reivindicado é de 6% com mais 1% a título de aumento real e valorização da categoria. Também compõe a pauta, o adicional de permanência  por triênio na mesma empresa de R$ 65,00; auxílio-refeição de R$ 20,00 para empregados com jornada superior a 36 horas semanais e R$ 13,00 para jornada igual ou inferior a 36 horas semanais; reembolso creche de R$ 345,00 por filho até um ano de idade e Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de R$ 315,00.

Na pauta de empregados em sociedades de advogados estão reivindicações como piso salarial de R$ 1.400,00; reajuste de 6% mais 1% a título de aumento real; adicional por tempo de serviço de 5% sobre o piso a cada biênio completado na empresa; PLR (Participação nos Lucros e Resultados) de R$ 500,00; vale-refeição de R$ 24,00 em tickets equivalentes aos dias trabalhados e reembolso-creche de 40% do piso por filho até 6 anos de idade.

A presidenta do SEAC, Helena Ribeiro da Silva, avalia como fundamental a participação dos trabalhadores na definição da pauta de reivindicações. “A Convenção Coletiva é o que vai gerir a relação empresa e empregado. Então precisamos de uma Convenção equilibrada, que avance anualmente nas questões financeiras, se modernize nas questões sociais e mantenha direitos conquistados ao longo de anos de luta”.

Luciano Domiciano (assessoria de imprensa, 17 de maio de 2018)

Passagem pela internet

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

SEAAC realiza assembleias com três categorias

Helena: "Trabalhador nos traz a sintonia fina"

Na próxima semana o SEAAC de Americana e Região realiza assembleias com três categorias diferentes, para apresentar, discutir e votar a pauta de reivindicações objetivando a renovação das convenções coletivas. Sempre às 17h30, na Sede do SEAAC, as assembleias começam na segunda-feira, dia 21, com empregados de administradoras de consórcios. No dia 22, terça-feira, é a vez dos empregados em locadoras de máquinas e equipamentos de terraplenagem. No dia 24, quinta-feira, a série de assembleias termina com a apresentação da pauta aos empregados de inspeção e vistoria veicular. Todas as categorias tem data-base em 1º de agosto.

A assembleia do dia 24 será a sexta realizada no mês de maio. Dia 3, contabilidade e assessoramento; dia 16, cobrança e recuperação de crédito e dia 17, sociedades de advogados tiveram oportunidade de conhecer a pauta de reivindicações e sugerir alterações ou acréscimos. “O Sindicato elabora a pauta com muito cuidado, procurando avanços econômicos, adequações sociais e manutenção de conquistas históricas. Mas nada como o trabalhador, que vive o dia-a-dia da categoria, dentro da empresa, para nos ajudar a fazer a sintonia fina da pauta de reivindicações”, avalia a presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva.

Com as pautas aprovadas o passo seguinte é protocolar junto aos sindicatos patronais e iniciar as negociações juntamente com os demais SEAAC’s do Estado e a FEAAC (Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo).

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 17 de maio de 2018)

Empregados em sociedades de advogados discutem pauta de reivindicações

Com data-base em 1º de agosto, os empregados em sociedades de advogados participam de assembleia na sede do SEAAC de Americana e Região nesta quinta-feira, dia 17, para conhecer, discutir, propor e votar a pauta de reivindicações elaborada pelo sindicato.

“A renovação da Convenção Coletiva é um momento importante para a categoria. O primeiro passo, que antecede as negociações, é a aprovação da pauta. Por isso, é sempre importante antes de irmos para a mesa negociar, ouvir e ter o aval dos nossos representados”, comentou a presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva.

Na pauta estão reivindicações como piso salarial de R$ 1.400,00; reajuste de 6% mais 1% a título de aumento real; adicional por tempo de serviço de 5% sobre o piso a cada biênio completado na empresa; PLR (Participação nos Lucros e Resultados) de R$ 500,00; vale-refeição de R$ 24,00 em tickets equivalentes aos dias trabalhados e reembolso-creche de 40% do piso por filho até 6 anos de idade. 

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 15 de maio de 2018)

INSS reduzirá agendamento presencial a partir do dia 21

Fonte: Ag. Brasil

A partir de segunda-feira (21), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixará de agendar o atendimento presencial para salário-maternidade e aposentadoria por idade urbanos. Agora, o segurado deverá acessar o Meu INSS ou ligar para o 135 e, em vez de agendar uma data para ser atendido, receberá direto o número do protocolo de requerimento, eliminando a etapa do agendamento.

Atualmente, o segurado precisa agendar uma ida ao INSS para levar documentos e formalizar o pedido. Com o novo modelo, ao fazer o pedido, o cidadão acompanha o andamento pelo Meu INSS ou pelo telefone 135 e, somente se necessário, será chamado à agência.

Nos casos em que as informações previdenciárias necessárias para o reconhecimento do direito já constarem nos sistemas do INSS, será possível então a concessão automática do benefício, isto é, a distância.

Segundo o INSS, com a mudança, não haverá mais falta de vaga e, caso precise ir a uma agência para apresentar algum documento, o cidadão terá a garantia de ser atendido perto da residência. O instituto diz ainda que a mudança representa o fim do tempo de espera para ser atendido.

Motorista X Ciclista

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

PL torna obrigatório exame oftalmológico dos empregados

Fonte: CNTC

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou na última quarta-feira (09/05) o Projeto de Lei 3550, de 2015, de autoria do deputado Bacelar (PODE-BA), que torna obrigatório o exame oftalmológico dos empregados. 

Desse modo, acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) apresentou parecer pela aprovação e foi aprovado por unanimidade. 

Conheça aqui o projeto

Conheça aqui o relatório

SEAAC realiza assembleia com empregados em cobrança e recuperação de crédito

O SEAAC de Americana e Região realiza nesta quarta-feira, dia 16, às 17h30, em sua sede, assembleia com empregados em empresas de cobrança e recuperação de crédito, quando estará apresentando, discutindo e votando a pauta de reivindicações para renovação da Convenção Coletiva. A data-base da categoria é 1º de agosto.

Os pisos salariais reivindicados são de R$ 1.050,00 (jornada de até 6 horas); R$ 1.300,00 jornada em tempo integral; R$ 1.600,00 para supervisor de cobrança e R$ 2.500,00 para gerente de cobrança. O reajuste salarial reivindicado é de 6% com mais 1% a título de aumento real e valorização da categoria.

Também compõe a pauta, o adicional de permanência por triênio na mesma empresa de R$ 65,00; auxílio-refeição de R$ 20,00 para empregados com jornada superior a 36 horas semanais e R$ 13,00 para jornada igual ou inferior a 36 horas semanais; reembolso creche de R$ 345,00 por filho até um ano de idade e Participação nos Lucros e Resultados de R$ 315,00. 

A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, espera a participação dos empregados da categoria na assembleia. “Elaboramos cuidadosamente a pauta de reivindicações, entendendo que ela é abrangente nos aspectos econômicos e sociais. Mas é muito importante, o trabalhador trazer sugestões e discutir detalhes que compõem a pauta com a diretoria da entidade de classe”, finalizou.  

Luciano Domiciano (assessoria de imprensa, 14 de maio de 2018)

Acessibilidade

Charge da Força

É crime!

Feliz dia das Mães!

Como ficou a situação de férias, continuarão de 30 dias ou poderão ser parceladas?

Fonte: Diap/Cartilha Reforma Trabalhista e seus reflexos sobre os trabalhadores e suas entidades representativas

As férias são um direito do trabalhador que devem ser gozadas nos 12 meses subquentes à data em que o direito foi adquirido, e sua remuneração deve ser acrescida de um terço. Como regra são concedidas pelo empregador por um período de 30 dias corridos ou, em caso excepcional, divididas em dois períodos, nenhum dos quais poderá ser inferior a 10 dias corridos.

Com a nova lei, desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

O empregado, como titular do direito às férias, deve sempre procurar a melhor forma e o melhor período para gozá-las, integral ou parceladamente, mas a sua divisão ou não deve ser uma decisão do trabalhador.

Nas atividades em que há férias coletivas, é sempre importante uma cláusula no acordo para preservar o interesse da categoria, em geral, e do trabalhador, em particular.

Cresce número de acordos com reajustes acima da inflação, diz Dieese

Fonte: Dieese

Na data-base fevereiro, negociações com aumento real representaram 80,8% do total no mês e, na data-base janeiro, 77,7%. A proporção de reajustes abaixo do INPC-IBGE vem caindo. Foram 2,3% em março, diante de 10,6%, em janeiro, e 7,7%, em fevereiro.

No geral, a variação real média dos reajustes foi de 0,92% sobre o INPC-IBGE. Pisos – O comportamento dos pisos apresentou poucas mudanças. O maior continua no valor de R$ 2.962,00 (3,1 salários mínimos); e o menor, equivalente a um salário mínimo. O valor médio dos pisos salariais em 2018 é de R$ 1.110,07 (1,16 salário mínimo). O valor mediano, de R$ 1.061,00 (1,11 salário mínimo).

Os dados são preliminares e podem mudar à medida que novas negociações forem finalizadas.

Cadernos de Negociação 

Diante da atual conjuntura econômica e no mundo do trabalho, novos instrumentos para preparar a classe trabalhadora para os embates e negociações devem ser elaborados. Para atender a essa necessidade, o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) lançou em novembro de 2017 o Cadernos de Negociação, que reúne sínteses de diversos indicadores elaborados pela instituição e informações sobre o mundo do trabalho e economia.

Através das publicações elaboradas pelos técnicos do Dieese, os dirigentes e lideranças sindicais têm acesso, de modo prático, a informações essenciais para o debate com os representantes patronais, como preços e inflação; mercado de trabalho; desempenho do PIB; desempenho fiscal dos entes públicos; legislação, entre outros.

Segundo Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do DIEESE, a proposta é “reunir mensalmente informações estratégicas para subsidiar as negociações coletivas”.

Multiparentalidade

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Intervalo para amamentação, de acordo com a nova lei trabalhista

Fonte: Força
Com relação aos direitos da maternidade, temos os intervalos dedicados à amamentação. Esse direito continua existindo, mas com algumas alterações. Antes da Reforma, era devido à mulher, durante a jornada de trabalho, 2 (dois) descansos especiais, de meia hora cada um, para amamentação de filhos com idade de até 6(seis) meses. 

Pela Reforma, os horários dos descansos deverão ser definidos em acordo individual entre a mulher e o empregador, isto é, fica obrigada a empresa definir com a empregada-mãe em que momento da jornada irá atender o direito de amamentação do filho. 

Permitir que o empregador e a empregada estipulem por si só a forma de concessão de tais intervalos, é o mesmo que permitir que a empresa imponha à empregada usufruir da maneira que melhor atender aos interesses da empresa, e não da criança, desvirtuando o objetivo inicial da norma, que é a proteção à criança e ao vínculo afetivo entre mãe e filho.

Juliana Partinelli, advogada do Sintercamp