Sem Zika...

Estatuto do Idoso

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Carnaval é alegria!

FEAAC é contra as propostas do governo para a reforma da Previdência

Fonte/imagem: FEAAC

O governo discutirá no próximo dia 17, a reforma no sistema de proteção social dentro do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social. A grande questão deste encontro, que está sendo divulgada nos últimos dias é a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria por contribuição e a unificação de regras para homens e mulheres.

A FEAAC é contrária as reformas da Previdência no modo que o governo coloca, pois sabemos que no Brasil, a regra de igualdade de homens e mulheres é injustificável com o desequilíbrio existente no mercado de trabalho, que, geralmente, recebem salários menores e são submetidas a triplas jornadas de trabalho, quando se considera o serviço doméstico.

Se levarmos em conta que este governo é regido por uma mulher, essas mudanças seriam péssimas, seria um atestado de desconhecimento da realidade brasileira pelo próprio governo.

Outra questão proposta pelo governo é a equalização de regras para previdência urbana e rural, que além de todas as diferenças existentes, na prática, a previdência rural funciona como um programa de distribuição de renda.

Senado aprova projeto que permite estender licença-paternidade para 20 dias

Fonte: O Estado de S.Paulo

O plenário do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (3/2), uma proposta que pode estender a licença-paternidade de cinco para até 20 dias. O aumento da licença é condicionado à adesão da empresa ao programa Empresa Cidadã. Esse programa foi criado a partir de uma lei de 2008 com o objetivo de estimular a prorrogação da licença-maternidade de quatro para seis meses mediante concessão de incentivo fiscal.

A mudança consta do Estatuto da Primeira Infância, uma série de marco legal para o início da vida, de zero aos seis anos de idade. A proposta foi a primeira votada pelos senadores em plenário na volta do recesso parlamentar. A matéria, que já passou pela Câmara, seguirá para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Além de aderir ao programa Empresa Cidadã, o pai terá de participar de cursos sobre paternidade responsável para garantir a ampliação do prazo da licença. Entre outras inovações e diretrizes traçadas, o projeto também prevê que as gestantes terão de receber apoio da União, dos Estados e dos municípios durante todo o período de gravidez.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), relatora do projeto, afirmou que fez emendas de redação à proposta - que não alteram o mérito do projeto. Ela disse que o texto será sancionado pela presidente sem vetos.

“O reconhecimento de ser exatamente nesta fase, de zero a seis anos, que se deve ter o maior cuidado, porque é exatamente nessa fase que se tem um papel especial do ponto de vista da formação da criança, da formação do adolescente, da formação do adulto ou da adulta, que ele virá a ser, ou seja, os primeiros anos da criança são fundamentais para o bom desenvolvimento da sua capacidade cognitiva, da sua capacidade psicomotora”, disse Fátima, em discurso no plenário.

Mais de 15 milhões não sabem que têm abonos do PIS/Pasep a receber

Fonte: Agência Brasil

Mais de 15 milhões de trabalhadores não sabem que têm créditos a receber do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). Os números foram divulgados pela Controladoria-Geral da União (CGU), após uma auditoria que identificou falhas na comunicação a esses trabalhadores.

Quem contribuiu com os programas até o ano de 1988 tem direito ao recebimento anual do rendimento de suas cotas, além de poder sacar todo o crédito em caso de aposentadoria, doença ou se tiver mais de 70 anos. No caso de o trabalhador já ter falecido, seus herdeiros diretos podem requerer o benefício. O benefício do PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil.

De acordo com Antônio Carlos Bezerra Leonel, coordenador-geral de auditoria da Área Fazendária da CGU, até o ano de 1988, os programas PIS/Pasep eram geridos por um fundo de participação. A partir de 1988, o fundo parou com a arrecadação para contas individuais e os recursos provenientes das contribuições passaram a ser destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio do seguro-desemprego, do abono salarial e do financiamento de programas de capacitação.

Carnaval sem violência!

Por um carnaval mais seguro para as mulheres. Se a abordagem é agressiva, #meunumero é 180. Vamos compartilhar essa ideia? www.meunumero180.com.br

Governo planeja unificar idade para aposentadorias de homem e mulher

Fonte: Folha de S.Paulo

A proposta de reforma da Previdência que o governo elabora prevê a unificação, no longo prazo, de todos os regimes de Previdência.

As regras serão as mesmas para homens e mulheres, trabalhadores urbanos e rurais, do setor público e do privado. O objetivo é fazer uma transição "lenta e gradual" ao longo de 20 ou 30 anos.

A Folha apurou que a ideia é não mudar a regra para quem está próximo da aposentadoria. Os demais trabalhadores já em atividade e os que entrarem no mercado depois das mudanças serão afetados, ainda que em parte.

Um dos efeitos da padronização de regras seria a fixação, para todos os trabalhadores do país, de uma mesma idade mínima de aposentadoria –ou de um mecanismo que atinja, na prática, o mesmo objetivo.

No caso dos servidores públicos, essa idade, em geral, é de 55 anos para mulheres e 60 para homens, mas não há essa exigência para trabalhadores sob o regime do INSS. O governo pretende não só estabelecer esse critério para todos os regimes como também elevar o limite, que está abaixo dos padrões mundiais.

A forma de elevar a idade ainda está em discussão. Há quem defenda um mecanismo que misture idade com tempo de contribuição, como a fórmula 85/95 móvel, em vigor atualmente. Por esse mecanismo, que hoje é opcional, a soma entre idade e anos de contribuição será elevada a cada dois anos até atingir 90/100 em 2026. Na prática, implica uma idade mínima que chegaria a 60/65 anos (mulheres/homens).

INSS tem opção de contribuição para pessoas de baixa renda

Fonte: Meusalario.org.br

Os inscritos no sistema Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que não exercem atividade remunerada, não têm renda própria e pertencem a famílias de baixa renda podem contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com um valor reduzido. A pessoa que atende aos requisitos encaixa-se na modalidade Facultativo de baixa renda.

O contribuinte classificado como Facultativo de baixa renda paga uma alíquota reduzida, correspondente a 5% do valor do salário mínimo. Como o mínimo de 2015 fixado em R$ 788,00, atualmente, a contribuição corresponde a R$ 39,40.

O contribuinte Facultativo de baixa renda tem acesso a todos os benefícios previdenciários (como, por exemplo, aposentadoria por idade e por invalidez e auxílio-doença), com exceção da aposentadoria por tempo de contribuição e da Certidão de Tempo de Contribuição. Para essas duas situações, caso o contribuinte queira utilizar o período que pagou como Facultativo de baixa renda, será necessário complementar a contribuição mensal. O ajuste será de 15% em relação ao salário mínimo que serviu de base mais os juros moratórios.

Quem optar pela modalidade e não se enquadrar nas regras terá que complementar as contribuições já feitas, podendo corresponder ao Plano simplificado (11% do salário mínimo), quando não há relação de emprego com Pessoa Jurídica, ou Plano normal (alíquota de 20% sobre o salário de contribuição).

Quem pode contribuir como Facultativo de baixa renda

- Homem ou a mulher que não exerça atividade remunerada e se dedique exclusivamente ao trabalho do lar. Não deve ser confundido com empregado doméstico, pois exerce o trabalho na casa de outras pessoas.

Olho Vivo!

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Cartão de registro profissional, obtido pela internet, vai substituir anotação na CTPS

Fonte: Portal do MTPS

A partir de hoje, o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) vai emitir pela internet um cartão de registro profissional. A medida substitui as anotações nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS). O objetivo é oferecer um atendimento mais moderno e rápido aos profissionais que solicitam o registro, além de aprimorar a segurança das informações e fornecer mecanismos hábeis de comprovação.

As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (27), na Portaria Nº 89, de 22 de janeiro de 2016.

A partir de agora, os trabalhadores que tiverem o pedido de registro aceito pelo ministério vão acessar o Sistema Informatizado de Registro Profissional (Sirpweb), disponível aqui ou no Portal do MTPS, para imprimir o seu cartão. Assim, não será mais necessário retornar ao posto de atendimento para a anotação do registro na Carteira de Trabalho.

Sistema – O Sistema Informatizado do Registro Profissional (Sirpweb) foi criado para armazenar os dados de registros dos profissionais. Além disso, tem por objetivo dar transparência e agilidade aos processos de solicitação de registro, adequando-se ao que dispõe a Lei de Acesso à Informação.

Por meio do Sistema, o interessado poderá ingressar com o seu pedido de registro profissional virtualmente, acompanhar o andamento da análise da sua solicitação, consultar a situação de seu registro e imprimir o seu cartão de registro profissional.

Registro – O registro profissional é um cadastro do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). Ele permite que profissionais de quatorze categorias regulamentadas por leis federais ingressem no mercado de trabalho: agenciador de propaganda, arquivista, artista, atuário, guardador e lavador de veículos, jornalista, publicitário, radialista, secretário, sociólogo, técnico em arquivo, técnico em espetáculos de diversões, técnico de segurança do trabalho e técnico em secretariado.

Brasileiro troca a comodidade do mercadinho pelo preço do supermercado

Fonte: O Estado de S. Paulo

O brasileiro que adquiriu no ano passado alimentos e produtos de higiene e limpeza nos grandes supermercados conseguiu economizar alguns trocados em relação ao consumidor que optou pela comodidade e foi às compras nos pequenos mercadinhos de vizinhança.

Uma pesquisa feita pela consultoria internacional GFK em 741 mercadinhos de vizinhança e 324 lojas de supermercados localizadas nas mesmas cidades, em cinco regiões do País, mostra que em 2015 os preços subiram nos dois tipos de estabelecimentos, mas num ritmo menor nas grandes lojas.

Para uma cesta de 35 categorias, entre alimentos, bebidas e itens de higiene e limpeza, só de marcas líderes e do mesmo produto identificado pelo código de barras, os preços nas lojas com mais de dez caixas registradoras subiram 8,9% em 2015 ante 2014. No mesmo período, a alta do valor médio dessa mesma cesta nos mercadinhos foi de 9,1%.

Serviços essenciais nos bancos não podem ser cobrados

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Precisamos de mais mulheres na política!

Fonte: SPM/PR Facebook

Apesar de representarem 51,9% do eleitorado brasileiro, as mulheres ocupam apenas 9% das cadeiras no Congresso Nacional. 

2,5 bilhões de pessoas no mundo vivem sem acesso a um banheiro

Sabia que em 19 de novembro é celebrado o Dia Mundial do Banheiro? A data pode parecer estranha, mas o assunto é bem sério: 2,5 bilhões de pessoas no mundo vivem sem condições sanitárias adequadas - incluindo banheiros -, segundo as Nações Unidas. 

O Brasil aparece como um dos 10 piores países do mundo, quando o assunto é a falta de banheiros.

Mais da metade das mulheres já sofreu assédio sexual, diz Datafolha

Campanhas como a #PrimeiroAssedio e #MeuAmigoSecreto escancararam nas redes a casos de assédio sexual e de machismo. Os números se refletem também nas pesquisas. Um levantamento feito pela Datafolha entres os dias 25 e 26 de novembro deste ano mostra que 43% dos brasileiros já se sentiram vítimas de assédio sexual. Entre as mulheres, esse índice sobe para 52%.

A maioria das agressões – 42% – foi do tipo verbal, seguida por física (21%) e dos dois tipos (10%). Ainda segundo a pesquisa, a maioria das agressões foi na rua (29%) e no bar ou balada (25%).

A pesquisa concluiu também que os brasileiros aprovam o movimento feminista: 54% responderam que esses movimentos trazem mais benefícios que prejuízos à imagem da mulher. Para 26%, trazem mais prejuízos, para 10% não acrescentam nem subtraem nada e 9% não opinaram.

Segundo instituto, 43% dos brasileiros já se sentiram alvo de assédio sexual. Entre as mulheres, esse índice sobe para 52%.

Férias atrasadas

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Setor de franquias cresce 7% em número de unidades

Fonte: O Estado de S. Paulo

O setor de franquias segue em crescimento no Brasil. A rede de franquias e próprias registrou um aumento de 7% no ano passado em comparação com 2014, passando de 221.680 unidades para 237.195, de acordo com balanço divulgado pela consultoria Rizzo Franchise nesta quinta-feira (21/1).

As 15.515 novas lojas representam 43 inaugurações por dia ou cinco por hora útil (considerando oito horas por dia). No total, as franquias foram responsáveis pelo faturamento de R$ 371 bilhões, um crescimento de 5,32% em comparação com o ano anterior, sem descontar a inflação.

Já o crescimento do número de franqueadores foi de 6,22%. Em 2015, eram 3.058 empresas ante 2.879 de 2014, ou seja, 179 novas marcas aderiram ao sistema de franquias.

O balanço ainda mostra quantos empregos foram gerados pelo setor. Foram 2,433 milhões de empregos diretos e mais 2 milhões indiretos. Só em 2015, foram abertas mais de 103 mil novos postos de trabalho.

Mesmo com perda de 1,5 milhão de postos em 2015, estoque de empregos é 3º melhor da série do Caged

Fonte:Ag Diap c/informações MTE

O ministro do Trabalho e Emprego, Miguel Rossetto, afirmou nesta quinta-feira (21) que as dificuldades conjunturais de 2015 não desorganizaram o mercado de trabalho no Brasil. Rossetto ressaltou que "a prioridade do governo em 2016 é a reversão do cenário negativo, recuperação do crescimento econômico e da geração de empregos, com mais crédito, exportação, investimentos nas concessões, especialmente na infraestrutura, redução da inflação e retomada da atividade do mercado interno".

O ministro divulgou os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) relativos a dezembro e um balanço de 2015. No ano foram fechadas 1.542.371 vagas com carteira assinada, e 596.208, em dezembro. "Tivemos um ano de 2015 difícil, mas o mercado de trabalho do país manteve uma capacidade rápida de resposta a estímulos de demanda e um estoque formal forte e organizado de 39,6 milhões de empregos", afirmou o ministro. “Mantivemos as conquistas dos últimos anos”.

Segundo dados do Caged, mesmo com a perda de 596.208 postos em dezembro, por conta da sazonalidade característica do mês (entressafra agrícola, término do ciclo escolar, fim das festas do final do ano, fatores climáticos, redução do número de contratações em relação aos demais meses), o estoque de empregos é o 3º melhor da série, decorrente, principalmente, da forte geração de empregos desde 2002. No período, foram gerados no país 16,8 milhões de empregos com carteira assinada.

Brasil tem 2,8 milhões fora da escola e enfrenta estagnação

Fonte: O Estado de S.Paulo

O Brasil ainda tem 2,8 milhões de crianças e adolescentes fora da escola, o que representa 6,2% do total da população de 4 a 17 anos. Este é o último ano que o País tem para garantir que todos nesta faixa etária estejam devidamente matriculados. Especialistas preveem descumprimento da meta e até judicialização para assegurar as vagas. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2014, compilados pelo Movimento Todos pela Educação (TPE).

Apesar de o direito à educação estar previsto na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a obrigatoriedade da matrícula só era definida para jovens de 6 a 14 anos. Em 2009, uma Emenda Constitucional ampliou essa garantia para as crianças de 4 e 5 anos e para os adolescentes de 15 a 17 anos, com a universalização de oferta exigida até 2016.

A taxa de atendimento escolar entre 4 e 17 anos passou de 92,6%, em 2009, para 93,6% em 2014. O índice ficou estagnado em relação à edição anterior da Pnad, de 2013, que registrou o mesmo porcentual.

A situação é pior nas faixas etárias que passam a ser obrigatórias a partir deste ano: em 2014, segundo a Pnad, 10,9% (604.469) das crianças de 4 e 5 anos estavam fora da escola. A etapa, no entanto, foi a que mais cresceu nos últimos dez anos: saltou 17 pontos porcentuais em relação a 2005, quando 27,5% nestas idades não estavam estudando.

Entre os adolescentes de 15 a 17 anos, 17,4% não estavam na escola. São 1,7