Justiça condena assassino de ex-mulher a ressarcir Previdência

A Justiça Federal em Brasília decidiu condenar um homem acusado de assassinar a ex-mulher a ressarcir a Previdência  Social pelas despesas pagas com pensão por morte concedida ao filho da vítima. Este é o primeiro caso no Distrito Federal de um agressor que é obrigado a fazer o ressarcimento. Cabe recurso contra a decisão, assinada no dia 23 de agosto.

A ação foi movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que cobrou de Arismar Brito Rodrigues, réu confesso do homicídio, os valores que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) gasta com a pensão concedida ao filho da vítima. Os procuradores alegaram que a Previdência e a sociedade não podem arcar com o ônus econômico causado por quem comete atos ilícitos.

Direito do Trabalho: todo trabalhador deve saber sobre serviço militar...

Fonte: TST

Dia da Independência do Brasil!

Agência Sindical publicou...

Comunicado às empresas de Assessoramento e Contabilidade

Informamos a todas as empresas quanto às Negociações Coletivas 2013/2014.

Este Sindicato juntamente com os demais do interior e a Federação, encaminharam ao SESCON-SP, SESCON CAMPINAS E SESCON BAIXADA SANTISTA, no dia, 21 de maio de 2013, a pré-pauta para o início das negociações coletivas exercício 2013/2014.

Em virtude do Ano de 2012, ainda estar sub judice, não houve avanço nas negociações novamente, SESCON-SP, SESCON CAMPINAS E SESCON BAIXADA SANTISTA, brincam com os trabalhadores oferecendo benefícios menores que já conquistados, especialmente no vale-refeição.

Portanto sugerimos que as empresas antecipem os índices e valores abaixo relacionados para que não tenham depois que arcar com um passivo elevado no futuro.

REAJUSTE SALARIAL:   8%

CCT: Locação de Máquinas de Terraplenagem 2013

Já disponível para consulta online a convenção coletiva de trabalho das empresas locadoras de equipamentos de terraplenagem Clique.

Fóruns da Frente Parlamentar dos Comerciários começam em outubro

Lourival F. Melo, diretor da CNTC e presidente da FEAAC (direita) participou da reunião.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Comerciários, lançada em agosto na Câmara dos Deputados, realizará no mês de outubro os primeiros encontros regionais sobre as relações de trabalho no setor de comércio e serviços. A primeira cidade a receber o fórum (ainda sem data definida) será São Paulo, seguida por Fortaleza, Belo Horizonte e Salvador. Os principais objetivos dos encontros são apurar a realidade das relações trabalhistas e as principais pautas de cada região, e aproximar os trabalhadores dos parlamentares. Os eventos serão realizados ao longo do segundo semestre de 2013, a cada quinzena.

Em reunião realizada quarta-feira (4/9) entre o presidente da Frente, deputado federal Roberto Santiago (PSD/SP) e membros da diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), foi discutida a pauta mínima de ação da Frente Parlamentar, tendo como temas destacados as doenças profissionais, o banco de horas, o excesso da jornada de trabalho, a qualificação dos comerciários e a igualdade de gênero.

Americana realiza mais uma edição da Campanha do Alimento

O Fundo Social de Solidariedade de Americana vai realizar a partir do dia 9 de setembro mais uma edição da Campanha de Doação de Alimentos. A campanha deste ano será promovida novamente nos supermercados, com o apoio do Tiro de Guerra e conta com a ajuda da população para que o trabalho tenha sucesso e, principalmente, possa atender as necessidades das famílias que precisam destes alimentos e também entidades.

No ano passado, a campanha arrecadou sete toneladas de alimentos nos supermercados participantes. A Campanha de Doação de Alimentos de Americana será realizada de 9 de setembro a 6 de outubro, nos Supermercados Pague Menos, São Vicente, Paulistão e Supermercado Dia.

Na primeira semana da campanha, de 9 a 14 de setembro, das 16 às 18 horas, atiradores do Tiro de Guerra estarão nos supermercados fazendo a divulgação do trabalho, porém os alimentos podem ser doados até 6 de outubro nos carrinhos que estarão nos supermercados. 

Participe, faça sua parte, pratique cidadania!

Fonte: Prefeitura de Americana

Direito do Trabalho: todo trabalhador deve saber sobre adicional noturno...

Fonte: TST

SEAAC fecha acordo vantajoso com a Logística Sumaré

O SEAAC Americana fechou acordo coletivo de trabalho com a empresa Logística Sumaré Ltda, prestadora de serviços para a montadora Honda Automóveis, em Sumaré. A data-base é 1° de agosto e a percentagem de aumento salarial foi maior que a de muitas categorias que se dizem grandes.

A montadora vem apresentando bons resultados, isto é, não falta serviços para a Logística do setor. Desta forma não houve por parte da empresa como argumentar com o sindicato que não seria possível acatar as reivindicações dos trabalhadores, uma vez que eles estariam trabalhando e muito, fato que o sindicato tem acompanhado de perto. 

Assim o SEAAC não abriu mão e buscou um reajuste digno para seus representados: Um reajuste de 9,5% nos salários e um abono de R$ 1.300,00, além de vários benefícios sociais, que foram pagos na terça feira dia 02/09/2013. 

O SEAAC representa hoje cerca de 400 trabalhadores alocados na unidade da montadora HONDA e com esse reajuste o piso da categoria ficará em R$ 1.291,50 para  Operador Logístico nos seis primeiros meses, para o Operador de Empilhadeira o piso inicial será de R$ 1.868,80, lembrando que o Sindicato e a Comissão de Trabalhadores da empresa fecharam uma PLR neste ano no valor R$ 5.100,00 a cada trabalhador.

Esta foi uma vitória dos trabalhadores!

Trabalhadores contra a precarização!

Utilize bem seu 13º

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou segunda-feira o depósito da primeira parcela do 13º para os aposentados que ganham acima do piso de um salário mínimo (R$ 678,00). Especialistas em finanças pessoais sugerem aos segurados inadimplentes que usem o adiantamento da gratificação natalina para colocar suas contas em ordem.

Primeiro, devem ser quitadas as dívidas caras, como a do cartão de crédito e a do cheque especial. No cartão de crédito rotativo, a taxa média de juros é de 9,37% ao mês, ou 192,94% ao ano. No cheque especial, o juro médio é de 7,77% ao mês, ou 145,46% ao ano, segundo pesquisa da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).

Sindicalize-se!

Charge da Força Sindical

Cidadania... seja um doador!

78% dos brasileiros querem mais mulheres na política

Oito em cada dez brasileiros ouvidos pelo Ibope e pelo Instituto Patrícia Galvão (78% dos entrevistados) para uma pesquisa sobre a presença de mulheres na política defenderam a obrigatoriedade de uma divisão com o mesmo número de candidatos e candidatas nas listas partidárias para eleições. Para 1,6 mil entrevistados, essa composição meio a meio da lista de candidatos deveria ser obrigatória nas eleições para o Legislativo municipal, estadual e federal. Os dados fazem parte do estudo Mais Mulheres na Política, divulgado nesta terça-feira em Brasília.

"O Brasil ocupa o 121º lugar com relação à participação das mulheres na política em um ranking de 189 países", destacou a socióloga Fátima Pacheco Jordão, diretora do Instituto Patrícia Galvão e integrante da Articulação de Mulheres Brasileiras. A lista revela que países como o Iraque e o Afeganistão têm mais mulheres no poder do que no Brasil.

Campanha pelo aumento de participação das mulheres na política

Deputadas federais começam em setembro uma campanha publicitária pelo aumento da filiação de mulheres a partidos políticos. A intenção é aumentar a participação feminina na política e, consequentemente, o número de mulheres eleitas.

Por esse motivo, a campanha será rápida e intensa, em TVs e rádios públicas e na internet, pois o prazo de filiação para concorrer em 2014 é 4 de outubro. A partir dessa data, a campanha muda o foco, que passa a ser a conscientização da participação feminina na política, pela internet e por meio de cartilhas, que já estão sendo elaboradas pela Procuradoria da Mulher do Senado.

A campanha, chamada “Mulher, tome partido. Filie-se!”, é iniciativa da bancada feminina, da Procuradoria da Mulher da Câmara e tem o apoio do Tribunal Superior Eleitoral e da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República.

Reajuste das aposentadorias em 2014

Diário do Litoral 1set2013

Para gestantes: Inscrição para grupo no período noturno ainda pode ser feita no Mamãe Nenê

Ainda há vagas para o grupo de gestantes que está funcionando no período noturno no Mamãe Nenê, programa educativo de acompanhamento do desenvolvimento da criança até os três anos. A inscrição pode ser feita pelo telefone 3405-4631. O Mamãe Nenê está localizado na Rua Gonçalves Dias, 144 – Vila Pavan.

Sandra Possobon, coordenadora do Mamãe Nenê, explicou que essa nova turma para gestantes faz parte do trabalho do Grupo Condutor de implantação da Rede Cegonha e da Linha de Cuidados da Gestante e da Puérpera. “As gestantes e seus acompanhantes podem tirar suas dúvidas sobre alimentação saudável e nutrição da gestante. Abordamos também o crescimento e desenvolvimento do bebê durante o período gestacional e os tipos de parto”, contou. As atividades tiveram inicio no último dia 28.

Na próxima quarta-feira, 4 de setembro, às 19h30, serão abordados temas como o nascimento do bebê e a importância do aleitamento materno, do acompanhamento do médico pediatra, fonoaudióloga e da enfermeira.

Os encontros acontecem toda quarta-feira, das 19h30 às 21h30 e têm a participação de médico ginecologista, enfermeira, odontopediatra, fonoaudióloga, nutricionista e pediatra.

Prefeitura Municipal de Americana

Justiça do Trabalho pagou mais de 18 bilhões a trabalhadores em 2012

Dados divulgados pela Justiça do Trabalho mostram que foram pagos R$ 18,6 bilhões a trabalhadores em decorrência de execuções processuais e conciliações em 2012, quantia 51% superior ao que foi apurado em 2008 e 19% a mais do que foi pago em 2011. A produtividade também aumentou, mas o resíduo de processos não julgados se manteve estável, porque também aumentou o número de pessoas que procuraram a Justiça do Trabalho. Os dados constam da Consolidação Estatística da Justiça do Trabalho de 2012, concluída nesse mês.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, ressaltou o “importante papel social exercido pelas decisões, ao restituírem o direito dos trabalhadores”.

A Justiça do Trabalho arrecadou para a União o montante de R$ 3,2 bilhões em Imposto de Renda, INSS, custas e emolumentos, o que corresponde a 26% da despesa orçamentária do Tribunal. De acordo com o ministro Carlos Alberto, esse valor é significativo porque poucas instituições públicas conseguem esse tipo de retorno orçamentário.

As maiores devedoras da Justiça do Trabalho

As empresas de prestação de serviços, conhecidas como terceirizadas, somam 22 posições das 100 empresas que possuem mais processos julgados nos tribunais trabalhistas brasileiros, ainda sem quitação.

Fonte: TST