PROCON Americana dá dicas sobre viagens de férias

As férias escolares chegaram e a Prefeitura Municipal de Americana, por meio da Secretaria de Cidadania e Movimentos Sociais, através da Unidade de Defesa do Consumidor, o PROCON, orienta e dá dicas com o objetivo de evitar transtornos neste momento que deve ser apenas de descanso e boas lembranças.

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Abono do PIS/Pasep começa a ser pago em 13 de agosto

O abono salarial referente a 2013-2014, concedido a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 1.356,00), começará a ser pago em 13 de agosto deste ano. O prazo para a retirada do valor (atualmente, R$ 678,00) irá até 30 de junho de 2014.

O calendário tem como base o número de inscrição no PIS ou no Pasep. Os que têm inscrição com os finais 0 e 1 começam a receber no dia 13; com os finais 2 e 3, dia 20; com os finais 4 e 5, dia 27. Em setembro, a partir do dia 3, começam a ser pagos os abonos das inscrições terminadas em 6 e 7; e 8 e 9, dia 10.

Têm direito ao abono os cadastrados na Relação Anual de Informações Sociais  (Rais), no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos e Carteira assinada ou nomeação para cargo público durante, pelo menos, 30 dias no ano base (2012).

Mais informações: www.mte.gov.br

Comissão aprova relatório final com projeto que tipifica crime de feminicídio

ABr/Karine Melo

A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investigou a violência contra a mulher aprovou hoje (4) por unanimidade o relatório final. Apresentado pela senadora Ana Rita (PT-ES), o texto de mais de mil páginas, traz 13 projetos de lei, entre eles o que tipifica o crime de feminicídio. A intenção dos parlamentares que integram a comissão é que este crime seja incluído no Código Penal como uma agravante para o homicídio.

De acordo com a CPMI, o crime chamado feminicídio é caracterizado na forma extrema de violência de gênero que resulta na morte da mulher em três situações: quando há relação íntima de afeto ou parentesco entre a vítima e o agressor; quando há prática de qualquer violência sexual contra a vítima e em casos de mutilação ou desfiguração da mulher.

O relatório aprovado hoje, sob aplausos, não teve mudanças significativas no texto apresentado na semana passada (manteve as 68 recomendações a diversos órgãos e instituições dos Três Poderes). Na lista, está a criação de uma comissão mista permanente de deputados e senadores para acompanhar os desdobramentos das sugestões feitas pela CPMI.

Senado corta 53% dos royalties que iam para educação

O projeto de lei que destina royalties do petróleo para educação e saúde, aprovado pelo Senado na noite de terça-feira, reduziu em 62% o montante direcionado às duas áreas em relação ao que havia sido votado pelos deputados.

Com isso, o repasse cai de R$ 279,08 bilhões para R$ 108,18 bilhões. No caso da educação, o porcentual diminui 53,43%: de R$ 209,31 bilhões para R$ 97,48 bilhões. Na saúde, com a redução de 84,7%, o valor despenca de R$ 69,77 bilhões para R$ 10,7 bilhões. A estimativa é da Consultoria Legislativa de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos da Câmara, com dados da Agência Nacional do Petróleo.

É um retrocesso ao clamor popular, avaliam especialistas. O projeto da Câmara, votado na semana passada em meio ao furor das manifestações que pediam 10% do PIB brasileiro para a educação, não chegava a alcançar esse porcentual, mas previa um acréscimo de 1,1% do PIB para o setor até 2022, chegando a 7% - hoje são 5,8%.

Força Sindical - Leia a íntegra

Presidente da Câmara promete pautar fim do fator em agosto

Em reunião com as centrais na tarde desta quarta-feira (3), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), além de tomar conhecimento da pauta unitária de reivindicações do movimento sindical que vai ocorrer na próxima quinta-feira (11), comprometeu-se com os representantes dos trabalhadores de colocar em votação em agosto as propostas que põem fim ao fator previdenciário.

O fator previdenciário, criado no governo Fernando Henrique, é responsável pela redução de mais de 35% das aposentadorias do Regime Geral da Previdência Social. Trata-se de um verdadeiro assalto nos benefícios dos contribuintes da Previdência Social justamente no momento em que há maior necessidade de assistência do segurado.

Saiba mais Ag Diap

Guia mostra como evitar espionagem eletrônica por empresas e governos

Guia elaborado pela Pública, Agência de Reportagem e Jornalismo Investigativo,  mostra procedimentos básicos de proteção contra a espionagem eletrônica por parte de empresas e governos.

Câmara acaba com multa do empregador por demissão sem justa causa

A Câmara dos Deputados aprovou no início da noite de quarta-feira (3), por 315 votos a 95 e uma abstenção, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 200/12, do Senado, que acaba com a cobrança de multa rescisória de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa. O projeto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A contribuição do empregador foi criada em 2001 para pagar parte das despesas do governo com o ressarcimento aos trabalhadores pelas perdas do FGTS provocadas pelos Planos Verão e Collor 1, em 1989 e 1990.

Ao todo, calcula-se que o ressarcimento tenha custado R$ 55 bilhões. A maior parte, relativa aos trabalhadores que fizeram acordo com a Caixa Econômica Federal, terminou de ser paga em janeiro de 2007.

Ag Diap

Bancários prometem paralisação nacional nas agências amanhã

Agências bancárias de todo o país deverão ser paralisadas amanhã (4/7) em protesto contra um projeto de lei que regulamenta a terceirização no Brasil. A convocação foi feita pela Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), que representa o setor.

De acordo com o presidente da Contraf, Carlos Cordeiro, o Projeto de Lei 4.330, que trata da terceirização, reduz direitos trabalhistas garantidos em acordos e convenções coletivas, na CLT e na Constituição Federal.

Saúde de Americana leva exames preventivos aos bairros da cidade

Moradores de Americana têm mensalmente a oportunidade de realizar exames preventivos de Doenças Sexualmente Transmissíveis próximo as residências. É que a Secretaria de Saúde leva aos bairros uma equipe multiprofissional que realiza, fora do horário comercial, exames de HIV, Sífilis e Hepatites B e C. Trata-se do Centro de Testagem e Aconselhamento Itinerante, o posto móvel de coleta de exames.

No mês de julho, sete bairros receberão o posto móvel de coleta de exames. Adolescentes, jovens e adultos podem fazer os testes. No dia 02, o CTA Itinerante estará na Praça Oscar Ignácio de Souza, na Cidade Jardim. Na quinta-feira (04), na Casa da Criança Maíra, no Parque Gramado. No dia 11, na Casa da Criança Arapiranga, no Parque da Liberdade. Dia 16, na Estratégia de Saúde da Família do Mário Covas. Dia 18, no Supermercado Pague Menos no São Domingos. No dia 23, retorna à Praça Oscar Ignácio de Souza, na Cidade Jardim. Dia 25, na Praça Maria Candida de Barros Piason, no Jardim América. E para finalizar a programação de julho, no dia 30, o CTA Itinerante estará no Ciep Jaguari. O horário de atendimento é sempre das 17 às 20 horas.

Fonte: Prefeitura Municipal Americana

Biblioteca estão presentes em 97% dos municípios do país

ABr - Akemi Nitahara 

O principal equipamento cultural do país, que atinge o maior número de municípios, é a biblioteca, segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2012, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O espaço para estudo e leitura está presente em 97% das cidades brasileiras. Em 1999 estavam em 76,3%. Além da tendência de universalização das bibliotecas, os ginásios esportivos seguem no mesmo crescente. Em 1999, estavam presentes em 65% dos municípios, passando para 89,4% em 2012.

De 1999 para 2012, o número de municípios com museus passou de 15% para 25%; com teatros subiu de 13,7% para 22,4%; os cinemas passaram de 7,2% para 10,7% dos municípios e o percentual de centros culturais aumentou de 24,8% em 2006 para 33,9% em 2012. Cidades com unidades de ensino superior subiram de 19,6% em 2001 para 39,5% em 2012. Pela primeira vez, a pesquisa verificou a existência de arquivos públicos ou centros de documentação, presentes em 18% dos municípios.

CUCA abre vagas para cursos profissionalizantes com inscrições via internet

O site da Secretaria de Desenvolvimento de Americana está fazendo inscrições para os seguintes cursos de qualificação profissional, Analista de Crédito e Cobrança, Gestão de Contas a Pagar, Informática Aprenda a Clicar, Técnicas de Atendimento ao Cliente, Técnicas de Bordado, Técnicas Secretariais e Vendas no Varejo. 

Para efetuar a inscrição, basta o interessado preencher o formulário na página do Centro da Universidade do Conhecimento de Americana (CUCA), no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, ou ir à sede do CUCA, na Rua Anhanguera, n° 16, Centro.

Com nove vagas abertas, as aulas de Técnicas de Bordado começam em 12 de agosto, no período da tarde, no CUCA, e terão duração de 160 horas no total. O curso de informática Aprenda a Clicar, que será oferecido através de parceria entre o CUCA e o SESI, é uma iniciação à informática e não é necessário ter conhecimento prévio. 

Quanto aos cursos restantes, o CUCA e o Instituto Educacional de Americana estão oferecendo a programação no período noturno e a carga horária varia entre 30 e 40 horas. As pessoas que fizerem matrícula na sede do CUCA devem levar duas cópias dos documentos: RG, CPF e comprovante de endereço. Mais informações através dos telefones (19) 3475-3550 (SDE) ou 3461-4131 (CUCA).

Prefeitura do Município de Americana

Aposentados recorrem a empréstimo para pagar dívidas

Diário do Litoral 2 julho 2013

Plebiscito, Referendo, Iniciativa Popular, como funciona?

PLEBISCITO

O plebiscito é a convocação dos eleitores do país a aprovar ou rejeitar questões relevantes antes da existência de lei ou do ato administrativo. Assim, a população diz se quer ou não que ele seja aprovado.

REFERENDO

O referendo também é uma consulta popular, mas ele é convocado depois que o ato já foi aprovado, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta.

INICIATIVA POPULAR

É a outra forma de participação direta da população prevista na Constituição Federal. Por meio dela, é apresentado um projeto de lei sobre determinado assunto, assinado por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos por cinco Estados, e não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles. É o que aconteceu na Lei da Ficha Limpa, que tramitou e foi aprovada por pedido da população.

Saiba mais no G1

BRasil, Tetra Campeão da Copa das Confederações!

Foto: ABr/Tânia Rêgo

FGTS como SMS

IPI para linha branca e móveis sobe a partir de segunda-feira

A partir de segunda-feira (1º), os móveis e três produtos da linha branca – fogão, tanquinho e geladeira – pagarão mais Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que as alíquotas reduzidas, que vencerão no fim de junho, serão parcialmente retiradas.

Também será revogado, em parte, o imposto reduzido para laminados, luminárias, painéis de madeira e papéis de parede. De acordo com o ministro, a remoção gradual das desonerações ajudará a manter o equilíbrio fiscal. A recomposição de tributos estava anunciada desde o início do ano.

Termina hoje prazo para saque do abono salarial anual

Os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (aproximadamente R$ 1,3 mil) têm até hoje (28) para retirar o abono salarial (R$ 678) referente a 2012/2013. De acordo com o último balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 1.070.848 trabalhadores ainda não sacaram o benefício, referente ao período 2012/2013. No total, cerca de 20,7 milhões de trabalhadores têm o direito de receber o benefício. Estima-se que tenham sido gastos mais de R$ 11,5 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) com os pagamentos em 2012.

Americana é referência estadual em educação permanente e humanização

Americana tem atuado fortemente nas ações da Política Estadual de Humanização e já está colhendo os resultados positivos. Tornou-se referência estadual em educação permanente e humanização. O reconhecimento foi constatado ontem no Encontro da Macrorregional 4 das Redes Regionais de Assistência à Saúde, que aconteceu em Serra Negra com a presença de representantes de mais de 100 municípios do Estado de São Paulo.

O Núcleo de Educação Permanente e Humanização (NEPH) da Secretaria de Saúde de Americana apresentou o trabalho desenvolvido nas Unidades Básicas de Saúde com os funcionários. A ação tem melhorado o processo de trabalho através da discussão do Sistema Único de Saúde, territorialização, acolhimento, humanização, trabalho em equipe e também as necessidades dos funcionários de cada unidade. O trabalho focado em ações simples como ouvir, discutir e, principalmente, acolher os servidores e usuários tornou Americana referência estadual.

Fonte: Prefeitura Americana

Hemocentros necessitam doações

O frio e as férias escolares têm baixado o nível dos bancos de sangue nos hemocentros. Ajude quem necessita,  a gente nunca sabe quem pode estar precisando, pode ser um parente, um amigo ou um colega de trabalho.

Segundo a Fundação Pró-Sangue, para doar, é preciso estar descansado, alimentado, ter entre 16 e 67 anos e pesar mais de 50 quilos, não estar resfriado, não ter ingerido bebida alcoólica, não ter feito tatuagem em 12 meses e, no caso das mulheres, não estar grávida ou amamentando.

Não podem doar pessoas que tenham hepatites B ou C, o vírus HIV, Doença de Chagas, malária, que tenham feito uso de drogas ilícitas injetáveis ou que se expuseram ao risco de adquirir doença sexualmente transmissível. O intervalo mínimo de doação para homens é 60 dias e para mulheres 90.

O artigo 473, item IV da CLT garante ao trabalhador um dia de folga, em cada doze meses de trabalho, para fazer a doação voluntária de sangue, que deve ser devidamente comprovada. Pratique cidadania!

Crime hediondo para corrupção aprovado no Senado. Falta Câmara.

O plenário do Senado aprovou  (26/6) projeto de lei que inclui as práticas de corrupção ativa e passiva, concussão (obter vantagem indevida em razão da função exercida), peculato (funcionário público que se apropria de dinheiro ou bens públicos ou particulares em razão do cargo) e excesso de exação (funcionário público que cobra indevidamente impostos ou serviços oferecidos gratuitamente pelo Estado) na lista dos crimes hediondos. 

Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena. O relator também acatou emenda para incluir homicídio simples cometido de maneira qualificada na categoria de crimes hediondos. O projeto agora segue para a Câmara, onde precisa ser aprovado. A sociedade está aguardando este desfecho.