Debatendo a Reforma Política

A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político Brasileiro, que reúne 31 entidades da sociedade civil, dentre elas o DIAP, lançou na Câmara dos Deputados página na internet para divulgar as propostas que pretende submeter ao Congresso Nacional.

O endereço é www.reformapolítica.org.br.

As propostas, que devem ficar em consulta pública até o fim de abril, têm vários pontos polêmicos, como a convocação de plebiscitos nacionais ou referendos para:

- decidir sobre o aumento de salários de parlamentares e do presidente da República;

- decidir se o país firma ou não um acordo com o Fundo Monetário Internacional;

- vetar projetos de lei aprovados pelo Congresso.

Estas e outras questões são de suma importância e precisam ser discutidas pela sociedade

Dilma precisará, mais que qualquer um de seus antecessores, negociar com o movimento sindical

Foto: Fábio R.Pozzebom - ABr

Apesar de a relação entre governo e centrais sindicais ter começado com estranhamento de ambas as partes, por causa da votação do reajuste do salário mínimo, a presidente Dilma Rousseff precisará, mais que qualquer um de seus antecessores, negociar com o movimento sindical. A bancada trabalhista na atual legislatura é a maior da história, com 87 parlamentares - ou 15% do Congresso.

Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) feito a pedido do Estado, 80 deputados e sete senadores já ocuparam cargos em sindicatos. Trata-se de aumento de 45% em relação a 2007, quando havia 60 parlamentares eleitos ligados a essa bandeira.

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SEAAC participa do encerramento do mês da mulher e homenageia 20 anos da Força Sindical

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Agressor de Mulheres deve ser punido sem benefícios da lei criminal

O Supremo Tribunal Federal definiu por unanimidade que a Lei Maria da Penha está de acordo com a Constituição Federal ao proibir benefício de suspensão de pena em casos de agressões leves.  De acordo com a legislação de processo criminal, no caso de pena mínima de um ano é possível pedir suspensão do processo. Mas a Lei Maria da Penha impede a concessão desse benefício aos agressores de mulheres. E ponto final.

Informativo do 1º de Maio Unificado

Confira o informativo sobre as comemorações do 1º de Maio Unificado e fique por dentro!

Jornada Nacional de Lutas

As centrais sindicais e os movimentos sociais realizarão uma Jornada Nacional de Lutas para apresentar à sociedade e ao governo suas reivindicações. Com destaque para a redução da jornada de trabalho para 40 horas, sem redução de salários, para gerar emprego e mais qualidade de vida para a classe trabalhadora. Também terão prioridade a luta por reforma da Previdência e pelo fim do fator previdenciário, redução da taxa de juros e reforma agrária, entre outras. 

O lançamento do movimento será dia 26 de abril, ou seja, antes do dia 1º de Maio, Dia do Trabalhador. Na 1ª quinzena devem ser realizadas as jornadas estaduais e a nacional em agosto. Uma comissão composta por representantes da Força Sindical, CTB, CUT, UGT, MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), UNE (União Nacional dos Estudantes) e UBM (União Brasileira das Mulheres) vai reunir-se no dia 8 de abril, para elaborar um documento com cinco pontos que norteará as jornadas de luta estaduais e a jornada nacional.

Força Sindical

1º Seminário de Mulheres Fecombase

A Federação dos Empregados de Bens e Serviços do Estado da Bahia (Fecombase) realizou dia 26 de março o I Seminário das Mulheres Comerciárias da Bahia. O objetivo foi debater as desigualdades e os preconceitos contra a mulher no mercado de trabalho, a exemplo da diferença no salário (para menos) para pessoas do sexo feminino que desenvolvem as mesmas funções que o homem. Helena e Antonia, presidenta e diretora do SEAAC AM partciparam do evento palestrando.

José Alencar, exemplo a ser seguido!

José Alencar, ex-senador, ex-vice presidente da república sai de cena deixando um grande legado de brasilidade, uma enorme contribuição à sociedade e um exemplo de fé e otimismo extraordinário diante da adversidade. Um belíssimo exemplo para os brasileiros!

De 10 trabalhadores que ganham ação trabalhista, três recebem

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho criaram uma comissão, integrada por desembargadores e juízes, para estudar e propor medidas para melhorar a execução trabalhista. A comissão deverá apresentar, em 30 dias, um anteprojeto de lei, que será enviado ao Congresso, para aprimorar essa fase processual.

A execução é, historicamente, um calcanhar-de-aquiles da Justiça do Trabalho, que julga anualmente 2,8 milhões de ações, mas tem um resíduo quase igual de processos em fase de execução -aquela em que o trabalhador efetivamente recebe os valores reconhecidos nas sentenças trabalhistas.

De acordo com o TST, a taxa média oficial de congestionamento nessa fase processual, em novembro de 2010, era de 69%. Isso significa que, em média, de cada cem reclamantes que obtêm ganho de causa, somente 31 alcançam êxito efetivo na cobrança de seu crédito.

Um dos motivos desse estrangulamento é o fato de a execução continuar regida por normas processuais precárias, insuficientes e defasadas. Daí a necessidade de reformulação da legislação pertinente.

O ministro João Oreste Dalazen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho - TST  afirma que um processo que não proporcione ao credor a satisfação de seu direito leva à descrença na Justiça e defende, entre outras medidas, a regulamentação da norma constitucional que cria o Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas, composto, entre outras receitas, pelas multas decorrentes das condenações trabalhistas e administrativas resultantes da fiscalização do trabalho.

Ag Diap

Trabalhadores também morrem em obras do PAC

Trabalhadores estão morrendo nos canteiros de obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, estrela do governo federal. Num levantamento inédito feito pelo GLOBO em 21 grandes empreendimentos, que somam R$105,6 bilhões de investimentos, foram registradas 40 mortes de operários em acidentes, desde 2008. 

Somente este ano, seis trabalhadores perderam a vida em cinco projetos. Tanto em complexas obras de infraestrutura, como hidrelétricas, como nas mais simples, incluindo as do programa Minha Casa, Minha Vida, a morte está presente. 

Os acidentes fatais são causados principalmente por choques, soterramento e quedas. São mortes "invisíveis", que não estão nos bancos de dados dos diversos  controles governamentais criados para acompanhar o PAC.

O Globo

Força Sindical mostra peso político e força dos trabalhadores

O início das comemorações dos 20 anos da Força Sindical, na noite de quinta, 24, em São Paulo, teve importantes resultados para o movimento. O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-geral da Presidência da República por exemplo, formalizou a realização das reuniões mensais entre governo federal e Centrais, para exame das questões ligadas aos trabalhadores. Ex-metalúrgico e sindicalista, ele também assinalou a importância do movimento manter-se autônomo frente aos governos.

Já o presidente da Câmara, Marco Maia, convidou as Centrais para café em sua residência, para tratar da pauta sindical em andamento no Congresso Nacional, que inclui temas como redução da jornada para 40 horas semanais e regularização das terceirizações, a fim  de evitar abusos. Ao lembrar sua condição de ex-presidente de Sindicato metalúrgico, Marcos Maia expressou sua posição favorável às 40 horas semanais.

Outro ponto que merece destaque foi a carta enviada pela presidenta Dilma Rousseff, que extrapolou o formalismo e abordou encaminhamentos de interesse do conjunto do movimento sindical.

Paulinho da Força aproveitou a ocasião para lembrar que a unidade do movimento sindical é um objetivo que a central perseguiu nesses 20 anos cujos frutos se mostram agora. O presidente da Força também avalia que avançaram as relações entre capital e trabalho e entre as entidades sindicais e os governos.

Agência Sindical

Foto Blog Fecomerciarios

A dura realidade das crianças que vivem nas ruas

Direitos fundamentais como alimentação, saúde, educação e higiene pessoal, reconhecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ainda não fazem parte da vida das crianças e os adolescentes em situação de rua no país. De acordo com o censo da  Secretaria de Direitos Humanos (SDH), 13,8% dos jovens não conseguem se alimentar todos os dias. Esta é a realidade de muitas crianças brasileiras, que sequer deveriam estar vivendo nas ruas!

Força Sindical inicia comemorações de seus 20 anos. Parabéns!

A Força Sindical inicia hoje as comemorações de seus 20 anos de existência, em São Paulo. Criada em 8 de março de 1991, a Central nasceu democrática, plural e aberta. 

Nestas duas décadas firmou-se como uma das mais importantes centrais brasileiras, representando mais de 1.600 sindicatos de trabalhadores da ativa e aposentados, federações, confederações e colônias de pescadores distribuídos por todos os Estados do País. O SEAAC AM participa dessa história.

As comemorações dos 20 anos da Força acontecerão durante todo o ano, com ciclos de debates sobre temas relativos ao mundo do trabalho. Parabéns à Força Sindical pela enorme contribuição à causa dos trabalhadores.

SFT dá ganho de causa aos políticos com ficha suja em 2010

Para a alegria dos agora senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Jader Barbalho (PMDB-PA), João Capiberibe (PSB-AP), Marcelo Miranda (PMDB-TO) e outros políticos mais, o Supremo Tribunal Federal - STF decidiu por 6 votos a 5, que a Lei da Ficha Limpa não valeu para as eleições de 2010. 

Com o voto decisivo do novo ministro Luiz Fux, a Corte entendeu que a Lei Complementar 135/10, aprovada por projeto de iniciativa popular, só poderá ser aplicada para barrar candidatos com "fichas suja" a partir das eleições municipais de 2012.

Mais uma vez o ministro Gilmar Mendes fez questão de mostrar sua simpatia, afirmando que a obrigação da Corte é aplicar a Constituição mesmo contra a opinião da maioria popular. É o Brasil Legal!

Mulheres em Pauta nº 70

Informativo da Secretaria de Políticas para Mulheres -  nº 70/2011. Leia

1º de Maio Unificado em 2011

As centrais sindicais Força Sindical, CGTB, CTB, Nova Central e UGT lançaram o 1º de Maio Unificado 2011, no Viaduto do Chá, em São Paulo. Estivemos presentes, junto com a FEAAC, representando nossas categorias.

O Dia do Trabalhador unificado terá como lema "O  desenvolvimento do Brasil com Justiça Social". Entre outras bandeiras, os representantes dos trabalhadores reivindicam redução da jornada de trabalho sem redução de salários, valorização do salário mínimo, fim do fator previdenciário, igualdade entre homens e mulheres, trabalho decente e reforma agrária.


Este evento será histórico, pois, depois de se organizarem em defesa da causa dos trabalhadores nas negociações com o governo e congresso, agora as centrais vão comemorar a data em festa unificada, uma clara ação que torna mais sólida a unidade dos trabalhadores.

Água: Diagnóstico preocupante e sem nenhuma surpresa!

Luana Lourenço - Agência Brasil

Dono do maior potencial hídrico do planeta, o Brasil corre o risco de chegar a 2015 com problemas de abastecimento de água em mais da metade dos municípios. O diagnóstico está no Atlas Brasil – Abastecimento Urbano de Água, lançado hoje (22) pela Agência Nacional de Águas (ANA). 

O levantamento mapeou as tendências de demanda e oferta de água nos 5.565 municípios brasileiros e estimou em R$ 22 bilhões o total de investimentos necessários para evitar a escassez.

No dia Mundial da Água, 22 de março, uma notícia preocupante, mas já esperada! Por isso, todos devem colaborar tomando atitudes em seu dia-a-dia para a preservação e economia deste bem natural. 

Sugestões não faltam: não jogar lixo nos rios e lagos; economizar água nas atividades cotidianas (banho, escovação de dentes, lavagem de louças etc); reutilizar a água em todas as situações possíveis; respeitar as regiões de mananciais e divulgar idéias ecológicas para amigos, parentes e outras pessoass. Vamos fazer nossa parte!

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Centrais entregam carta aberta a Barack Obama

Convidadas pela presidente Dilma, Força, CUT, UGT, CTB, CGTB e Nova Central participaram do almoço oferecido ao presidente americano, dia 19 no Itamaraty. O fato inédito fortalece a posição instituconal das centrais sindicais e coloca a questão trabalhista em destaque na relação entre as nações.

Na ocasião, os sindicalsitas entregaram uma carta aberta ao presidente Obama, que relaciona uma série de questões de interesse dos trabalhadores e do povo brasileiro, como derrubada de barreiras comerciais a produtos brasileiros e respeito aos direitos trabalhistas e sindicais nas empresas multinacionais.

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Desastre anunciado

O desastre natural que se abateu sobre o Japão foi apenas o começo de um pesadelo, podemos até dizer que anunciado. Afinal não é de hoje que sabemos que é praticamente impossível controlar todos os imprevistos que podem suceder em uma usina nuclear. A verdade é que não existe e nunca existirá segurança completa que evite um vazamento radioativo, perante as forças da natureza.

Esperamos que a luta para evitar uma catástrofe nuclear e a radioatividade que se espalha sobre a usina de Fukushima leve os cidadãos japoneses e de outras nacionalidades a questionarem os seus governos sobre os fundamentos de suas decisões econômicas e políticas e sua eficácia técnica para controlar desastres, uma vez que parece sempre faltar aos tomadores de decisões uma reflexão séria e transparente sobre os riscos da energia nuclear.

Reajuste de salários acima da inflação foi recorde em 2010

O percentual de trabalhadores da indústria, do comércio e de serviços que conseguiram reajustes salariais em índices superiores ao da inflação oficial atingiu, no ano passado, o maior patamar da série histórica do estudo Sistema de Acompanhamento de Salários (SAS), feito desde 1996 pelo Dieese. De um total de 700 de negociações, 88,7% tiveram aumento real de salários, ante 78% em 2008, e 79,61%, em 2009.

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