Trabalhador pode demitir Empregador

O empregado pode pedir a "justa causa" do empregador na Justiça trabalhista quando forem violadas a lei ou as obrigações do contrato de trabalho. A chamada dispensa ou rescisão indireta está prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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Alerta: Vacina H1N1 Falsa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) alerta: a venda de quaisquer vacinas em farmácia e drogarias é proibida. As vacinas vendidas nesses estabelecimentos são provavelmente falsificadas ou de produção clandestina.

A vacina contra a Influenza A (H1N1) está sendo distribuída gratuitamente nos postos de saúde brasileiros. Já os cidadãos de faixas etárias não cobertas pela campanha pública de vacinação do Ministério da Saúde podem adquirir a vacina, mas somente em hospitais e clínicas privadas autorizadas pela vigilância sanitária.
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Golpe contra Aposentados

O INSS informa que só faz contato com os segurados por meio de correspondência. Nunca por telefone ou e-mail. Em nenhuma hipótese são solicitados dados do cidadão e muito menos que ele faça depósitos de qualquer natureza, pois todos os serviços do instituto são gratuitos. A orientação é entrar em contato com a Polícia Civil.

A Previdência Social está alertando os segurados a se precaverem de estelionatários, que tentam aplicar golpes por meio de contatos telefônicos em vários estados. O tipo de fraude não é recente, mas sua incidência tem chamado a atenção do órgão.

Golpe - O criminoso liga de um telefone fixo de Brasília, apresentando-se como funcionários do Conselho Nacional de Previdência Social. Ao obter os dados do cidadão, afirmam que ele possui uma quantia a receber do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), referente a valores atrasados de seu benefício. O fraudador diz então que, para que o valor seja liberado, a pessoa deve fazer um depósito urgente em uma conta informada por ele. Caso contrário, corre o risco de perder o direito ao dinheiro.

MTE

Redução da Jornada - Nova Manifestação

Amanhã as centrais sindicais realizam manifestação na Av. Paulista, em defesa das 40 horas semanais. Os trabalhadores intensificam ações para aprovar, na Câmara, o PEC 231/95, dos ex-deputados Inácio Arruda (PCdoB/CE) e Paulo Paim (PT/RS), que altera da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução de salário.

1a Conferência s/Trabalho Decente

O Ministério do Trabalho realizará, dias 4 e 5 de maio, em Brasília, a 1ª Conferência Nacional de Trabalho Decente. No evento, que ocorrerá no Centro Cultural Banco do Brasil, será apresentado o Plano Nacional de Trabalho Decente, que tem por finalidade contribuir com os objetivos de redução da pobreza e promoção do desenvolvimento equitativo e sustentável, em conformidade com pilares do trabalho decente da OIT.

O trabalho decente é aquele adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna, sendo uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.

MTE

Desencontro Político no Aumento dos Aposentados

Ninguém se entende. Sindicalistas, aposentados, deputados federais e senadores anunciaram um acordo em torno da proposta de 7,7% de reajuste das aposentadorias acima do mínimo. Mais tarde o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza disse que o presidente Lula se limitaria a dar os 7% propostos anteriormente. E agora, como fica?

Em ano de crise, renda do brasileiro cresce 10% das camadas de menor renda

A crise passou longe do mercado consumidor brasileiro em 2009 e não interrompeu a tendência de ascensão social das camadas de menor renda nos últimos anos. Sustentada pela população do Nordeste, onde está a maioria da população de menor poder aquisitivo, a renda média mensal cresceu cerca de 10% e atingiu R$ 1.285 no ano passado.

Estado de SP

Título de Eleitor - O seu está em dia?

Termina dia 5 de maio o prazo para tirar ou transferir o título de eleitor. De acordo com o TSE, o cidadão pode adiantar o processo por meio da internet, pedindo o título e atualizando seus dados no site do tribunal, por meio do Título Net.

É necessário preencher o fomulário virtual com todas as informações solicitadas. Depois, num prazo de cinco dias corridos, a pessoa deve comparecer a um cartório eleitoral, munido de original e cópia dos documentos solicitados e número de protocolo gerado pelo pré-atendimento online para finalizar o processo.

Os documentos exigidos são: carteira de identidade, comprovante de residência, título anterior (se for o caso). Os homens também devem apresentar comprovante de quitação militar.

Redução da Jornada - Trabalhador nas ruas

Maio - mês internacional do trabalhador - terá dia nacional em defesa da diminuição da jornada de trabalho, com paralisações, atrasos de turno e mobilizações em todo País. Objetivo é forçar votação da PEC pela Câmara.

Negociação 2010

Resultados recentes das campanhas salariais e as previsões bastante positivas para 2010 reabrem a discussão sobre a necessidade de os sindicatos de base ampliarem a pauta de reivindicações de suas campanhas salariais e botarem peso nas chamadas cláusulas não-econômicas. Essas cláusulas podem melhorar a distribuição de renda e acelerar o desenvolvimento e a democracia do País através de outros elementos além dos aumentos salariais.
AgDiap

Abono Salarial

O Ministério do Trabalho já começou a enviar mais de um milhão de cartas destinadas aos trabalhadores e empregadores, para lembrá-los sobre o calendário de pagamento do abono salarial, que termina em 30 de junho próximo. Faltando três meses para o fim do calendário, 1,4 milhão de beneficiários ainda não sacaram o benefício.

Emenda para acabar com alta programada

Vários representantes de Sindicatos e aposentados defenderam, na terça-feira (30), a inclusão de uma emenda em projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS), visando extinguir as altas programadas. A emenda seria inserida no PLS 302/07, que isenta dos exames médico-periciais os aposentados por invalidez com mais de 60 anos.

Agência Sindical

1º de Maio

A Força Sindical e a CGTB lançaram na terça-feira (30), no Viaduto do Chá, o 1º de Maio de 2010, que será realizado em conjunto e terá como lema "Reduzir a jornada e ampliar direitos".O 1º de Maio será um dia de diversão e também de reflexão sobre os direitos dos trabalhadores e de suas bandeiras de luta, como a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas", disse João Carlos Gonçalves, Juruna, secretário-geral da Força Sindical, que comandou o lançamento.

Redução da Jornada

Os trabalhadores do setor privado com carteira assinada serão diretamente beneficiados pela eventual redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, segundo estudo realizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Pesquisa divulgada mostra que 58,6% dessas pessoas trabalham mais de 40 horas por semana.
ABr

Desafios 2010

O Movimento Sindical brasileiro terá três grandes desafios em 2010:
1º) Votar a agenda pendente no Governo Lula.
2º) Eleição de um aliado dos assalariados para a sucessão presidencial.
3º) Eleger uma grande bancada de deputados e senadores compromissada com a classe trabalhadora.

Reajuste das Aposentadorias volta a ser negociado

O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, se reuniu com representantes da Força Sindical e da CUT para debater o aumento do salário mínimo (R$ 510) e dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS em 2011. Sindicalistas deixaram para trás o pedido de reajuste único e defenderam a inflação mais 80% da variação do Produto Interno Bruto (PIB) para os segurados que ganham acima do mínimo, enquanto o piso nacional tem 100% do PIB. O governo não decidiu, mas pode aceitar a proposta. A fórmula atual leva em conta 50% da variação do PIB.
Agência Diap

Diminui extrema pobreza no Brasil

Vinte e sete milhões e trezentos mil brasileiros ultrapassaram a linha de extrema pobreza. O índice de moradores do País nesta situação baixou - entre 1990 e 2008 - de 25,6% para 4,8%, uma redução de 81%.

Com isso, o País supera o primeiro e principal Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODM), que estipulou como meta para o mundo erradicar a fome e reduzir pela metade, até 2015, a extrema pobreza registrada em 1990.

Os resultados revelam também que o Brasil foi além, e ultrapassou a própria meta estipulada pelo País de diminuir em 75% a taxa de extrema pobreza. Os dados constam da quarta edição do Relatório Nacional de Acompanhamento do ODM.

Agênca Diap

Blog do Trabalho

O Ministério do Trabalho e Emprego - MTE lançou o Blog do Trabalho, que tem como objetivo oferecer mais uma ferramenta interativa e online para informações referentes à pasta. O blog é editorialmente mais ampliado do que o site do MTE, pois aborda os temas ligados ao trabalho, emprego e geração de renda levando em conta assuntos além dos institucionais. No Blog do Trabalho os internautas poderão se informar sobre serviços, números e estatísticas, projetos e programas especiais e legislação, entre outros temas ligados ao trabalho e emprego.
MTE

Situação da Mulher Negra Hoje

Inúmeras pesquisas realizadas nos últimos anos mostram que a situação da Mulher Negra no Brasil de hoje manifesta um prolongamento da sua realidade vivida no período de escravidão com poucas mudanças, pois ela continua em último lugar na escala social e é aquela que mais carrega as desvantagens do sistema injusto e racista do país.

Revista Espaço Acadêmico - Maria Nilza da Silva

Aposentados farão manifestação em SP

Um dos principais eventos de 2010, considerado como um dos maiores dos últimos anos, está sendo articulado a partir de Sao Paulo. Caravanas são organizadas em diversos pontos, principalmente no centro-sul do País, onde as associações, sindicatos, federações e centrais sindicais mobilizam aposentados, pensionistas e idosos para o ato desta quinta-feira, dia 25, em São Paulo, na Praça da Sé. A manifestação, organizada pela Fapesp - Federação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do estado de São Paulo deve se tornar um marco nas reivindicações dos aposentados brasileiros.

No material que será distribuído na Sé, os aposentados, pensionistas e idosos serão esclarecidos a avaliarem quem é quem no cenário político nacional. Um dos slogans na carta a ser distribuída diz: "Os deputados votam agora, nós em outubro. Lembraremos quem é quem".

O evento vai ser um ultimato aos deputados federais que insistem em empurrar com a barriga os projetos de reajuste, reposição das perdas e que garantam benefícios aos idosos brasileiros.
Agência Diap