Governo quer mudar regra para pedido de Aposentadoria

O Governo Federal tem dois projetos de mudanças na Previdência Social para encaminhar ao Congresso. A meta é que as alterações vigorem a partir de 2009. Uma delas beneficiará quem entra com pedido de aposentadoria. Hoje, cabe ao segurado provar que contribuiu e tem direito ao benefício. O Governo quer transferir essa responsabilidade para o INSS, que deverá levantar os dados do interessado. O outro projeto separa as contas das aposentadorias urbanas das especiais.
Fonte: Zero Hora

Partidos Políticos não conseguem preencher cota para Mulheres

Mais uma vez a cota de 30% de candidatas Mulheres nas eleições municipais não será atingida. É o que mostra levantamento prévio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com quase 370 mil registros de candidaturas apurados na última semana, apenas o Partido da Causa Operária (PCO) já preencheu as cotas femininas para a prefeitura.

Apesar de representarem cerca de 52% do eleitorado brasileiro e disporem de sistema de cotas nas eleições, a presença das Mulheres na política partidária ainda é baixa. Dos atuais 51.942 vereadores, apenas 6.550 são Mulheres (12,6%). A porcentagem de deputadas estaduais é ainda menor. São 123 Mulheres (11,95%) contra 1.035 deputados.

Fonte: SPM

Aumentam as denúncias contra o Assédio Moral

Com mais consciência de seus direitos, cresce o número de trabalhadores que denunciam serem vítimas de assédio moral. Situações antes consideradas "normais" pelos chefes e até mesmo pelos funcionários como gritos, humilhações, constrangimentos, revistas íntimas, se transformam em processos trabalhistas.

Saiba mais: Gestão Sindical

Eleitoras e Candidatas

A participação das mulheres na hora do voto aumentou (51,7%), mas a presença feminina nas candidaturas (20%) continua desproporcional.
(Dados do TSE)

Edição nr 53 - SPM

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Pagamento do 13º começa em Agosto

A partir de 25 de agosto até o quinto dia útil de setembro, será paga a primeira parcela do 13º benefício do INSS para os segurados que recebem o piso de R$ 415. Segunda parte sairá entre novembro e dezembro.

Decisão do STJ envergonha brasileiras/os

Cerca de 400 juízes de todo o Brasil assinaram um manifesto em defesa da independência do Poder Judiciário e de apoio ao juiz Fausto De Sanctis, responsável pelas duas prisões do banqueiro Daniel Dantas e das prisões temporárias do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e do megainvestidor Naji Nahas, investigados na Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Todos foram libertados na semana passada por habeas corpus concedidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, em decisão que envergonha as/os brasileiras/os!

Movimento Sindical contra a Portaria 186

A Portaria 186, baixada pelo Ministério do Trabalho no dia 10 de abril passado, vem estimulando a fundação de novas entidades, em flagrante desrespeito ao princípio da unicidade sindical consagrado na Constituição de 88.

Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), entre os dias 16 de abril e 24 de junho foram publicados 63 editais somente no Diário Oficial da União de comissões pró-fundação de Sindicatos, Federações e Confederações (de trabalhadores e de empregadores).

A situação parece incontrolável, de forma que várias entidades começam a se movimentar no sentido de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), através de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), contra a portaria.

Fonte: Agência Sindical

Pequenas empresas contratam mais e sem discriminação de gênero

Motivadas pelo aquecimento econômico, as microempresas brasileiras foram as que mais abriram vagas no último ano. No saldo de contratações e demissões, os empreendimentos com menos de nove funcionários, que representam 83% do total em atuação no país, aumentaram o quadro de pessoal em 1 milhão de trabalhadores, somente em 2007. As micro e pequenas companhias também são menos preconceituosas que as maiores. Quanto menor o estabelecimento, maior é a quantidade de mulheres no quadro de funcionários.

Leia a íntegra: Diap

Aborto é rejeitado na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou parecer do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contrário ao Projeto de Lei 1.135/91, que descriminaliza no país o aborto praticado pela gestante ou com seu consentimento. Por 30 votos a quatro, os parlamentares arquivaram a proposta, que tramita na Câmara desde 1991 e tem como autores os ex-parlamentares Eduardo Jorge (PT-SP) e Sandra Starling (PT-MG).

A sessão foi marcada por muita polêmica, debates e atitudes teatrais para chamar a atenção. O deputado Carlos Willian (PTC-MG), ao discursar contra a legalização do aborto, mostrou um caixão de bebê e levou dois bonecos a tira-colo. Dois outros deputados - Luiz Bassuma (PT-BA) e Miguel Martini (PHS-MG) -penduraram no pescoço cartazes com imagens de fetos supostamente abortados.

Presidente da CCJ e relator do projeto, Eduardo Cunha comemorou o resultado. “Se nada tivesse feito até hoje na Câmara esse projeto já seria a razão do meu mandato”, afirmou. Ao rebater o argumento dos favoráveis ao projeto de que a mulher tem autonomia sobre o seu corpo, o deputado disse: “A mulher pode ter direito ao seu cabelo, às suas unhas, mas não ao feto que carrega no seu ventre”.

Autor de um projeto que legaliza o aborto no país e principal defensor da proposta de descriminalização, o deputado José Genoíno (PT-SP) afirmou que lamentava o resultado e que prevaleceu o discurso religioso. Ontem, ele havia pedido o adiamento da votação , alegando que a CCJ não deveria iniciar a discussão agora, momento "de correria de fim de semestre" e de debate eleitoral.

No fim da votação, representantes de movimentos religiosos comemoraram com os deputados contrários ao projeto e chegaram a rezar o Pai-Nosso no plenário da comissão. Pela legislação atual, o aborto só é permitido em dois casos, com autorização judicial: quando a gravidez é resultado de Estupro ou quando a gravidez traz risco de vida para a mãe.

Levantamento do Centro feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) mostra que existem 30 projetos sobre o tema tramitando no Congresso, um deles apresentado em 1991. Metade deles propondo tornar a legislação menos restritiva à prática e a outra metade aumentando as restrições. O grupo atua para influenciar a discussão sobre o assunto de forma a legalizar o aborto ou aumentar os casos em que ele pode ser praticado.

Dos 513 deputados federais, 166 fazem parte da Frente Parlamentar contra a Legalização do aborto - Pelo Direito à Vida, um terço do total. No Senado Federal, 28 ocupantes das 81 cadeiras são signatários do grupo. A Comissão de Seguridade Social e Família, por onde passam para análise do mérito todos os projetos relacionados ao tema, reúne entre seus titulares 11 parlamentares que participam da Frente contra o aborto e 12 entre os suplentes.

Fonte: Clipping SPM - Jornal Estado de Minas

Edição nr. 52 - SPM

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Condenado por omissão governo paga indenização à Maria da Penha

Em 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil por negligência e omissão pela demora de 19 anos para punir o ex-marido de Maria da Penha, Marco Antonio Herredia Viveiros, e recomendou o pagamento de indenização à biofarmacêutica. Assim, depois de sete anos, a biofarmacêutica Maria da Penha, que dá nome à lei que endureceu as penas para quem pratica violência doméstica, deverá receber, em 7/7/08 indenização de R$ 60 mil do governo do Ceará.

Cai desigualdade entre ricos e pobres... MAS...

Apesar de o índice de desigualdade entre ricos e pobres ter caído nos últimos anos no Brasil, a questão tributária precisa ser revista com urgência, para que este índice continue caindo, uma vez que a desigualdade só diminuirá expressivamente com menos impostos para os pobres.

Liberdade sindical e de associação são direitos humanos!

As convenções internacionais do trabalho 87 e 98 dizem respeito à liberdade sindical e à negociação coletiva. A Convenção 98 foi ratificada pelo Brasil em novembro de 1952. Porém, o mesmo não aconteceu até hoje com a Convenção nº 87 (de 1948), sobre liberdade sindical e direito de sindicalização, considerada um dos mais importantes tratados multilaterais da OIT.

O que nosso governo estará esperando?

Os efeitos do aumento no preço do petróleo

Nos últimos meses o preço do barril de petróleo bem sofrendo sucessivos aumentos no mercado internacional e já está sendo negociado a U$ 140. Neste ritmo é provável que a cotação supere os U$200 até o final do ano. O impacto será sentido em toda a economia.

Veja:

- O preço do litro da gasolina no país atingirá R$ 3,50, aumento de 40% sobre o valor atual.

- O litro do diesel chegará a R$ 3,10. Com isso, o custo do frete rodoviário de São Paulo a Porto Algre, por exemplo, aumentará 17%.

- O querosene de aviação aumentará 60%, forçando o reakuste das passagens aéreas em até 30%.

- O preço da nafta, a principal matéria-prima usada na fabricação de plásticos, subirá 50%.

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Assim, a taxa anual de inflaçao brasileira ficará 4 pontos acima do previsto e se aproximará da casa dos 10%.

Luz Amarela nas Negociações

O movimento sindical acende a luz amarela por conta do aumento nos índices de inflação que deverão corroer os salários das/os trabalhadoras/es que tiveram pequena recuperação nos últimos anos. As negociações salariais para o segundo semestre certamente serão afetadas.

Exames Preventivos sem perda de Salário

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou em 25/06, o Projeto de Lei 843/07, do deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), que permite à trabalhadora ou ao trabalhador ausentar-se do serviço, sem corte no salário, nos dias em que realizar exames preventivos de câncer. A proposta que tramita em caráter conclusivo seguirá para o Senado.

Edição Nr 51 - SPM

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Constrangimento de empregadas perto do fim!

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o PL 583/07, da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que dispõe sobre a proibição da revista íntima de empregadas nos locais de trabalho. A matéria já foi aprovada pela Comissão de Trabalho onde foi modificada pelo relator, que ampliou os benefícios do projeto, proibindo as revistas íntimas em trabalhadores e trabalhadoras e agora será analisada pelo Senado.

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Recorde de CTPS assinadas

A geração de empregos no Brasil ultrapassou um milhão de vagas formais nos cinco primeiros meses de 2008. Foram 1.051.946 postos formais registrados no período, somando 30 milhões de carteiras assinadas em todo o país. Bom para a/o trabalhadora/dor.