PEC 300/16: ameaças aos direitos trabalhistas na Constituição

Fonte: Ag Diap
Com a crença mitológica que é possível melhorar o mercado de trabalho mitigando ou retirando direitos, os poderes Executivo e Legislativo, em sintonia e capturados pelo mercado, dão continuidade e mais efetividade à Reforma Trabalhista, segundo à lógica do capital. Do lado do governo, tratou de enviar a MP 870/19, que acabou com o Ministério do Trabalho (MTb) e do outro lado, no Poder Legislativo, foi apresentado agora em janeiro parecer favorável à chamada PEC da Reforma Trabalhista (PEC 300/16).

A PEC 300/16, do deputado reeleito Mauro Lopes (MDB-MG), altera dispositivos da Constituição para dispor sobre jornada de trabalho de até 10 horas diárias, redução do aviso prévio de 90 para 30 dias, manutenção da prevalência do negociado sobre o legislado e redução do prazo prescricional de 2 anos até o limite de 3 meses para ações ajuizadas após a extinção do contrato de trabalho.

Com parecer favorável entregue na Comissão de Constituição e Justiça, a

Câmara prepara novo golpe contra os direitos do trabalhador

Fonte: Ag Câmara

Com parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a PEC 300 prevê jornada de trabalho de 10 horas por dia, e dificulta acesso dos trabalhadores à Justiça do Trabalho.

De autoria do deputado Mauro Lopes (MDB-MG), o texto altera o artigo 7º, retirando mais direitos dos trabalhadores, além daqueles já modificados/extintos pela “reforma” trabalhista.

Entre as alterações estão a ampliação da jornada diária de trabalho para dez horas, respeitando-se o limite já estabelecido de 44 horas semanais, sendo “facultada a compensação de horários e a alteração da jornada, mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho”. A proposta também prevê o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho prevalecendo sobre as disposições previstas em lei. Ou seja, consolida-se constitucionalmente o que já foi disposto na “reforma” trabalhista aprovada em novembro de 2017, com o negociado se sobrepondo ao legislado.

A PEC 300 também dificulta ainda mais o acesso do empregado à Justiça do Trabalho. O prazo prescricional para se ingressar com uma ação, que hoje é de dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais após a extinção do contrato de trabalho, passaria para apenas três meses.

Governo vai fazer pente-fino em 2 milhões de benefícios do INSS

Imagem: Antonio Cruz/Ag Brasil

Fonte: Ag. Brasil
O governo federal vai fazer uma auditoria em 2 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm indícios de irregularidade. O anúncio foi feito pelo secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, após reunião, no Palácio do Planalto, para tratar da medida provisória de combate a fraudes no INSS, que deve ser editada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o secretário, o mutirão poderá gerar "uma economia significativa", aos cofres públicos. "Há relatórios de ações anteriores, inclusive convalidados pelo TCU [Tribunal de Contas da União], que demonstram uma incidência de 16% a 30% de fraude nesse tipo de benefício"

Relação do movimento sindical com os poderes

Fonte: Diap
"Se as medidas adotadas na gestão Michel Temer já tiveram o condão de reduzir a capacidade de mobilização e representatividade dos trabalhadores e do movimento sindical, no governo Jair Bolsonaro (PSL) a situação tende a se agravar, especialmente porque o presidente eleito é claramente contrário aos direitos trabalhista e à Justiça do Trabalho."

Artigo de  Neuriberg Dias, para o Agência Diap, discorre sobre a relação do movimento sindical com os poderes.

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Teto do INSS deve subir para R$ 5.839,45

Fonte: Diário do Litoral

Os benefícios do INSS com valores acima de um salário mínimo e concedidos até janeiro do ano passado deverão ser reajustados em 3,43%, que é a inflação acumulada em 2018, segundo o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) divulgado nesta sexta-feira pelo IBGE. O piso salarial, de R$ 998, está estabelecido desde 1º de janeiro, por decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

 O INPC divulgado nesta sexta deve elevar o teto previdenciário dos atuais R$ 5.645,80 para R$ 5.839,45. A confirmação do reajuste, no entanto, só ocorrerá após publicação de portaria no Diário Oficial da União, o que deverá ocorrer na semana que vem, segundo a Secretaria de Previdência. 

 A correção aplicada neste ano deverá ser a terceira menor a partir de 1995, primeiro ano completo de vigor da moeda oficial do país, o real. No ano passado, o reajuste foi de 2,07%. Em 2007, de 3,3%.

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Aposentados e pensionistas que ganham mais que o mínimo terão reajuste de 2,07%

Fonte: Ag Brasil

Os aposentados e os pensionistas que recebem mais de um salário mínimo terão reajuste de 2,07%, informou hoje (10) à noite o Ministério da Fazenda. De acordo com a pasta, a portaria com o aumento será publicada amanhã (11) no Diário Oficial da União. 

O reajuste equivale à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2017, anunciado hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice, que mede a variação de preços para famílias que ganham de um a cinco salários mínimos, registrou variação menor que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano passado em 2,95%. 

Com o reajuste, o teto das aposentadorias e pensões da Previdência Social sobe de R$ 5.531,31 para R$ 5.645,80. Quem recebe benefícios que equivalem ao salário mínimo, que passou de R$ 937 para R$ 954, terá reajuste menor, de 1,81%.

Contribuições ao INSS 

A portaria também reajustou as faixas de contribuição dos trabalhadores para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A contribuição de 8% passa a valer para quem recebe até R$ 1.693,72. Quem ganha entre R$ 1.693,73 e R$ 2.822,90 pagará 9% e quem recebe de R$ 2.822,91 até o teto contribuirá com 11% do salário. Como o recolhimento se dará sobre o salário de janeiro, as novas faixas só entrarão em vigor em fevereiro. 

As faixas do salário-família também sofreram reajuste. A cota de R$ 45 valerá para os segurados que ganham até R$ 877,67. Para quem recebe entre R$ 877,68 e R$ 1.319,18, a cota corresponderá a R$ 31,71.

Indicadores do mercado de trabalho fecham com estabilidade

Fonte: Ag. Brasil

Os dois indicadores do mercado de trabalho da Fundação Getulio Vargas (FGV) fecharam 2018 com estabilidade. Tanto o Indicador Antecedente de Emprego (Iaemp) quanto o Indicador Coincidente de Desemprego (ICD) ficaram estáveis de novembro para dezembro.

O Iaemp, que busca antecipar tendências do mercado de trabalho através de entrevistas com consumidores e com empresários da indústria e do setor de serviços, ficou em 97 pontos em uma escala de zero a 200. Apesar da estabilidade na passagem de novembro para dezembro, o indicador cresceu 2 pontos na média móvel trimestral, a segunda alta seguida.

Já o ICD, que mede a percepção dos consumidores sobre a situação atual do desemprego, ficou em 98,9 pontos, em uma escala de zero a 200 (em que quanto maior a pontuação, pior é a avaliação dos consumidores). Apesar da estabilidade de novembro para dezembro, o ICD cresceu (ou seja, piorou) pelo terceiro mês consecutivo.

Golpe que oferece lápis de cor grátis rouba dados pessoais e instala vírus

Fonte: Foha de SP

Um golpe que oferece uma caixa de lápis de cor grátis, que circula pelo WhatsApp e pelo Facebook Messenger, rouba dados pessoais e pode instalar aplicativos maliciosos no celular de quem tentar participar da suposta campanha promocional. 

Ao clicar em links enviados pelos aplicativos de mensagens, os usuários são direcionados para o site promocoesamostrasgratis.tk. Lá, é exibida uma mensagem com a oferta de uma amostra grátis de lápis de cor e um formulário que pede informações de quem quer receber o brinde (nome, contato e endereço). 

De acordo com a Kaspersky Lab, empresa de cibersegurança que identificou o golpe, esses dados pessoais podem ser usados para ajudar os criminosos em fraudes futuras. A campanha para disseminar a promoção falsa está ativa desde o dia 3 de janeiro e registrava cerca de 600 mil acessos na manhã de segunda-feira (7). Não é possível, no entanto, determinar a quantidade de vítimas, porque uma mesma pessoa pode ter entrado mais de uma vez, ou visto o site rapidamente e logo fechado, sem participar da suposta promoção.

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Presidência tem a porta aberta para toda a sociedade

Fonte: Ag. Brasil

Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom

Responsável pelo diálogo entre o Executivo e diversos segmentos da sociedade, incluindo empresários e entidades sociais, o ministro da Secretaria de Governo (Segov), general Carlos Alberto dos Santos Cruz, reiterou que as “portas estarão abertas” para ouvir sugestões, críticas e colaborações. Também reafirmou que a imprensa terá acesso a dados e informações para divulgação para a população. 

“O mais importante dessa conscientização é que Presidência tem a porta aberta para qualquer segmento social, para a imprensa, para que a população saiba aquilo que acontece e saiba os valores do que acontece”, afirmou o general em entrevista divulgada pela Presidência da República.

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SEAAC começa entrega de material escolar

O SEAAC de Americana e Região inicia quinta-feira (dia 10) a entrega das requisições para retirada do kit de material escolar 2019. São beneficiados os associados com filhos entre 4 e 14 anos, que estejam em dia com suas obrigações estatutárias. Para a retirada da requisição basta comparecer à Sede (Americana) ou Sub Sedes (Piracicaba e Limeira) do SEAAC de segundas a sextas-feiras, em horário comercial. O prazo para retirada da requisição vai até 28 de fevereiro. Os associados das cidades de Sumaré e Hortolândia deverão retirar o material diretamente na papelaria conveniada.

A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, diz que “a entrega do material escolar é uma preocupação do Sindicato, como forma de garantir igualdade aos estudantes e reforçar a educação. No início do ano as despesas das famílias são altas, com impostos como IPTU e IPVA. O material escolar oferecido é uma boa ajuda para os alunos enfrentarem o ano letivo”.   

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 7 de janeiro de 2019)

Novo Salário Mínimo

Fonte: CNTC

O presidente Jair Bolsonaro, em seu primeiro ato, assinou em 1º de janeiro de 2019, decreto que reajusta o salário mínimo para R$ 998,00. 

O valor ficou abaixo da estimativa de R$ 1.006,00 aprovado na peça orçamentária para 2019, pelo Congresso Nacional. 

A política de valorização do salário mínimo ocorre desde 2012 e tem validade até 2019, cabendo ao atual presidente trazer nova previsão do salário mínimo para 2020. 

O salário mínimo define o piso do mercado formal, bem como é referência para benefícios como aposentadoria e seguro-desemprego.

Dirigir com fone de ouvido

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Fechada Convenção Coletiva dos empregados em Contabilidade e Assessoramento

Após diversas rodadas de negociação foi fechada a Convenção Coletiva dos empregados em Contabilidade e Assessoramento. As negociações foram conduzidas pela FEAAC (Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo), com participação dos SEAAC’s.

Veja abaixo as principais cláusulas econômicas que constam da Convenção Coletiva, da categoria com data-base em 1º de agosto:

- Pisos salariais: Office-boy, recepcionista, faxineira, auxiliar de serviços gerais, porteiro, copeira, atendente de negócios, entrevistador de pesquisa de campo R$ 1.264,00; demais funções, R$ 1.347,00.

- Correção salarial: 3,61% retroativo a 1º de agosto.

- Adicional de permanência: R$ 60,10 mensais por triênio completado na empresa.

- Auxílio-refeição/alimentação: R$ 19,90 por tíquete em número idêntico aos dias trabalhados.

- Reembolso creche: R$ 322,00 por filho até que complete 1 ano de idade, a contar do retorno da mãe da licença maternidade.

- Gratificação por aposentadoria: Empregado com no mínimo 8 anos na empresa receberá por ocasião da aposentadoria, 150% do seu último salário.

- Diferenças salariais: As diferenças salariais, e de benefícios, retroativas à data base, poderão ser pagas até o 5º dia útil de fevereiro.

Para maiores informações procure a sede do SEAAC de Americana e Região.

Luciano Domiciano (assessoria de imprensa, 18 de dezembro de 2018)

Bater Ponto

Conselho Superior da Justiça do Trabalho

O monitoramento do expediente de trabalho pode ser realizado através de ponto manual, mecânico ou eletrônico, desde que o próprio trabalhador o faça. Além de garantir que o funcionário cumpra as jornadas máximas previstas na legislação, o controle garante, ainda, que o pagamento de horas trabalhadas e extraordinárias sejam devidamente pagas. 

Tem muita gente comendo carne de tubarão em extinção sem saber

CNJ - Conselho Nacional de Justiça

Postas de carne de tubarão são vendidas, muitas vezes, sob o nome genérico de cação e podem ser provenientes de diversos tipos de espécies, inclusive de algumas ameaçadas de extinção. 

Diversas embalagens de hipermercados não atendiam às determinações que constam no Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990), no que se refere ao esclarecimento quanto à origem do produto, pois não constavam a espécie do cação ou tubarão vendido e outras informações sobre a sua procedência. O TRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que os supermercados colocassem nas embalagens de filés e de postas de cação o nome da espécie do animal e a procedência do produto.

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Fechados 4 Acordos com empresas de Piracicaba

Mesmo próximo ao final do ano, o SEAAC de Americana e Região continua mobilizado para o fechamento de Acordos Coletivos de Trabalho. Mais quatro foram fechados com empresas de Piracicaba. Desde o meio do ano,   a equipe do SEAAC tem visitado a base atendida pela entidade, propondo a negociação de Acordos Coletivos.

“Estamos e vamos continuar na busca por Acordos Coletivos. Se a empresa desejar, basta manter contato que vamos até eles com a minuta para discutir pontos que podem ser específicos para a empresa e para os empregados”, comentou Helena Ribeiro da Silva, presidenta do SEAAC.

Abaixo as principais cláusulas negociadas nos Acordos fechados:

Luis Antonio Correa da Silveira (Piracicaba-SP)

- Data base: 1º de agosto

- Pisos salariais: Office-boy, recepcionista, faxineira, porteiro e atendente de negócios,  R$ 1.265,00; demais funções, R$ 1.350,00

- Correção salarial: 4% retroativo a 1% de agosto.

- Adicional de permanência: R$ 60,40 mensais por triênio completado na empresa

- Auxílio-refeição: R$ 20,00 por tíquete em número idêntico aos dias trabalhados.

- Reembolso creche: R$ 322,40 por filho até que complete 18 meses de idade

- Homologações: Obrigatoriamente na sede ou sub sedes do Sindicato.

- Gratificação por aposentadoria: Empregado com no mínimo 8 anos na empresa receberá por ocasião da aposentadoria, 150% do seu último salário.

Full Ambiental Consultoria Ltda (Piracicaba-SP)

Data-base: 1º de agosto

- Pisos salariais: Office-boy, recepcionista, faxineira, porteiro e atendente de negócios,  R$ 1.265,00; demais funções, R$ 1.350,00

- Correção salarial: 4% retroativo a 1% de agosto.

- Adicional de permanência: R$ 60,40 mensais por triênio completado na empresa

- Auxílio-refeição: R$ 20,00 por tíquete em número idêntico aos dias trabalhados.

- Reembolso creche: R$ 322,40 por filho até que complete 18 meses de idade

- Homologações: Obrigatoriamente na sede ou sub sedes do Sindicato.

- Gratificação por aposentadoria: Empregado com no mínimo 8 anos na empresa receberá por ocasião da aposentadoria, 150% do seu último salário.

Relâmpago Serviços Administrativos Ltda (Piracicaba-SP)

- Data base: 1º de agosto

- Pisos salariais: Office-boy, recepcionista, faxineira, porteiro e atendente de negócios,  R$ 1.265,00; demais funções, R$ 1.350,00

- Correção salarial: 4% retroativo a 1% de agosto.

- Adicional de permanência: R$ 60,40 mensais por triênio completado na empresa

- Auxílio-refeição: R$ 20,00 por tíquete em número idêntico aos dias trabalhados.

- Reembolso creche: R$ 322,40 por filho até que complete 18 meses de idade

- Homologações: Obrigatoriamente na sede ou sub sedes do Sindicato.

- Gratificação por aposentadoria: Empregado com no mínimo 8 anos na empresa receberá por ocasião da aposentadoria, 150% do seu último salário

Espaço Catavento Eventos Sociais Eireli (Piracicaba-SP)

- Data base: 1º de maio

- Piso salarial: R$ 1.140,00.

- Correção salarial: 4% retroativo a 1% de maio.

- Adicional de tempo de serviço: 4% do piso salarial mensais por triênio completado na empresa

- Auxílio-refeição: R$ 18,40 por tíquete em número idêntico aos dias trabalhados.

- Reembolso creche: 20% do piso salarial por filho até 4 anos de idade.

- Homologações: Obrigatoriamente na sede ou sub sedes do Sindicato.

- Gratificação por aposentadoria: Empregado com mais de 5 anos e menos de 10 anos na empresa recebe no ato da aposentadoria gratificação igual o último salário. Com mais de 10 anos, duas vezes o último salário.

- PPR: R$ 500,00.

 Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 13 de dezembro de 2018)

Com aumento salarial de 4% e cesta básica reajustada em 14,02%, SEAAC e Glovis fecham Acordo

O SEAAC de Americana e Região e a Glovis Brasil Logística Ltda, que operacionaliza na Hyundai, em Piracicaba, fecharam o Acordo Coletivo de Trabalho. O documento tem validade de um ano (1º de novembro de 2018 a 31 de outubro de 2019) para as cláusulas econômicas e de dois anos (1º de novembro de 2018 a 31 de outubro de 2020) para as cláusulas sociais. A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, avaliou como bom o Acordo Coletivo, que reajusta os salários em 4%, eleva o piso salarial para R$ 1.530,00 e ainda conseguiu aumentar o auxílio alimentação para R$ 300,00 mensais (14,02% superior ao ano passado) e a cesta de Natal para R$ 826,26 (6,78% a mais que 2017). 

 Também ficou estipulado que os trabalhadores que recebem mais que R$ 16.566,58 terão os salários reajustados pelo valor fixo de R$ 662,66; que o triênio na empresa passa para R$ 60,32 mensal; o reembolso creche sobe para R$ 322,40 para filho até um ano de idade e as homologações serão feitas obrigatoriamente na sub sede do SEAAC, em Piracicaba. 

Para o fechamento do Acordo Coletivo o SEAAC realizou assembleias com todos os trabalhadores no período da manhã e à tarde, seguido de votação secreta. A proposta aprovada teve mais de 83,% dos votos dos empregados. A segunda proposta da empresa (4,2% de aumento salarial, cesta básica de R$ 290,00 e cesta de Natal de R$ 804,78) teve 14,6% de escolha; com votos nulos e brancos fechando a contagem. 

“Foram diversas rodadas de negociação com a empresa e estivemos na semana anterior ao fechamento reunidos com os trabalhadores, para ouvir deles o que esperavam da reta final da negociação. O índice de reajuste pretendido era 5%, que não foi conseguido. Em compensação buscamos a cesta básica de R$ 300,00 que era a reivindicação dos empregados e a cesta de Natal também foi reajustada em quase 7%. Creio que junto com os trabalhadores, dialogando e representando-os com firmeza na negociação, atingimos percentuais e números positivos”, comentou a presidenta do SEAAC. 

Luciano Domiciano (assessoria de imprensa, 12 de dezembro de 2018)

Espera por concessão de aposentadoria sobe após benefício automático

Fonte: Diário do Litoral

Lançada em maio deste ano como alternativa para agilizar o atendimento no INSS, a aposentadoria automática não evitou o aumento na espera pela concessão.

Quem se aposentou por idade em outubro recebeu o primeiro pagamento 88 dias após ter apresentado o pedido ao órgão, em média. O tempo de espera é 22% maior do que os 72 dias registrados no mesmo mês de 2017. Por lei, o prazo para a concessão é de 45 dias.

Parte do problema pode ser explicado por uma das facilidades introduzidas com a automação: a aceitação de pedidos pela internet estimulou mais segurados a requisitarem benefícios.

Nos três primeiros meses após o anúncio do serviço, 461,3 mil segurados pediram aposentadorias por idade. O crescimento é de 27% em relação aos 361,2 mil do mesmo período de 2017.

"Antes, os pedidos de benefícios entravam apenas por agendamento e

Brasileiros com mais de 60 anos sentem-se mais jovens do que idade real

Fonte: Estadão

Esqueça todas as características que você associa a pessoas idosas. Esqueça, inclusive, a palavra 'idoso'. Segundo uma pesquisa nacional sobre o perfil da população com mais de 60 anos de idade, o envelhecimento foi ressignificado. Nesse grupo, 73,2% sentem que são mais jovens do que a idade real. Porém, há quem encare a fase com dificuldade, além dos estereótipos e preconceitos sociais.

Um dos fatores para essa percepção mais positiva de si seria a própria longevidade. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a expectativa de vida do brasileiro em 2017 era de 76 anos, sendo 72,5 para os homens e 79,6 para as mulheres. Entre 1940 e 2016, houve um aumento de mais de 30 anos na longevidade do brasileiro.

"Uma vez que você chega aos 60 anos e consegue manter suas atividades, você