Dia Internacional da Igualdade Feminina: a luta dignidade e respeito continua

Fonte: CNTC c/info Com informações do G1 e Agência Brasil

As mulheres têm níveis de escolaridade mais altos, fazem mais tarefas domésticas desde pequenas e estão chefiando cada vez mais famílias no Brasil. Mesmo assim, elas continuam sendo desvalorizadas no ambiente de trabalho e ganhando, em média, menos que os homens. É o que mostram dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O Dia Internacional da Igualdade Feminina, comemorado dia 26/ago, traz à tona reflexões importantes sobre o papel da mulher na sociedade contemporânea, seus anseios e a maneira com que as políticas públicas estão sendo implementadas para que a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres seja uma constância nesses tempos modernos. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), de 2017, a mais recente e completa, o rendimento médio dos brasileiros era de R$ 1.808, mas a média masculina era mais alta (R$ 2.012), e a feminina, mais baixa (R$ 1.522).

Apesar de a diferença nacional entre os sexos já ser alta (R$ 490), a situação fica ainda mais desigual a depender da região ou estado do país. A maior diferença é encontrada no Distrito Federal. Os homens ganham, em média, R$ 3.965, contra R$ 2.968 das mulheres – uma diferença de R$ 997. Já o estado com os valores mais próximos é Roraima: R$ 1.684 para os homens e R$ 1.646 para as mulheres, uma diferença de R$ 38. Em nenhum estado, porém, o rendimento médio feminino é mais alto que o masculino.

Segundo Cristiane Soares, pesquisadora da Coordenação de População e Indicadores Sociais do IBGE, questões socioeconômicas devem ser analisadas para entender as diferenças regionais. “Norte e Nordeste têm salários menores e, com isso, a desigualdade é pequena, mas continua sendo desigualdade. Em regiões com salários mais altos e em centros urbanos, que têm maior concentração de empresa, a disparidade aumenta”, diz.

Escolaridade x diferença salarial 

A conciliação no trabalho

Conselho Superior da Justiça do trabalho - CSJT

A conciliação é a forma mais rápida, barata e eficaz de resolver o seu problema e evitar a tramitação de um processo. 

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Com Piracicaba, curso do SEAAC qualifica 160 trabalhadores

Com 57 participantes o SEAAC de Americana e Região encerrou dia 24/ago em Piracicaba, o ciclo de cursos “e-Social; Tarefas prévias para implantação”, ministrado na quarta-feira em Americana e quinta-feira em Limeira.  No total o curso, nas três cidades, qualificou 160 trabalhadores para as rotinas de implantação do e-social, que encontra-se na primeira etapa do cronograma determinado pelo governo. O curso, ministrado pelo especialista em relações do trabalho e certificado na implantação do e-Social, Roberto Martins, foi realizado pelo SEAAC com apoio da FEAAC (Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo).

“Trouxemos um novo profissional para esta etapa de cursos e ficamos muito felizes com o resultado. A qualidade do Roberto é indiscutível e sua capacidade de interação com os participantes ajudou um assunto complicado, a ficar mais leve e atraente para todos. O SEAAC tem esta missão de qualificar os trabalhadores que representa. Poder ajudá-los neste momento preocupante que é a implantação do e-Social é motivo de orgulho para toda nossa equipe”, avaliou a presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva. 

Para Julia Cristina Fidélis Bortoletto  Pompermayer, do Acesso Contábil, de Piracicaba, “o curso foi dinâmico e fez a gente abrir a cabeça para muitas questões que tínhamos dúvidas. O curso vai nos ajudar, e muito, a conscientizar os clientes”. Alessandra Soares Junqueira, do Semcon Gestão Contábil, também de Piracicaba, disse que “o curso foi muito bom e vai ajudar na tarefa de implantar o e-Social. Alguns empresários ainda não entendem a importância e a obrigatoriedade do programa”.    

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 24 de agosto de 2018)

Canetada de Temer desvia recursos do FGTS para Santas Casas

Fonte: Ag Brasil

O presidente Michel Temer despachou na última sexta-feira (17) Medida Provisória que destina 5% dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para operações de crédito destinadas às Santas Casas e às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). 

As Santas Casas devem R$ 1 bilhão ao FGTS e R$ 20 bilhões ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

As centrais sindicais irão elaborar manifesto unificado em repúdio à nova determinação do governo federal. Tramitação A medida provisória será analisada em comissão mista e será votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Curso do SEAAC em Limeira: Elogios de participantes e vagas esgotadas

Com a participação de 55 trabalhadores, total de vagas disponibilizadas, aconteceu hoje (23) em Limeira o curso “e-Social ; Tarefas prévias para a implantação”, promovido pelo SEAAC de Americana e Região, com apoio da FEAAC (Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo). O curso foi ministrado por Roberto Martins, especialista em relações do trabalho, auditor trabalhista e com carreira consolidada na área de recursos humanos e administração de pessoal em organizações de grande porte. 

Durante o curso, Roberto disse que “historicamente cometeu-se tantos erros e abusos que o governo criou o e-Social. Precisamos melhorar os procedimentos e conscientizar os clientes - já que maior parte do público aqui é de escritórios de contabilidade - sobre a obrigatoriedade de se fazer certo. O e-Social é mais do que uma plataforma de informações. É a necessidade de mudança da cultura do empresariado”. 

A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, disse que os cursos são um caminho importante de aproximação e interação dos trabalhadores com o Sindicato. Aproveitou para falar das dificuldades nas negociações coletivas deste ano, da luta para manter os sindicatos vivos e ativos e dos problemas que a reforma trabalhista está trazendo para todos, inclusive para os sindicatos patronais. “Alguns falam, até, em não negociar convenções coletivas”, relatou. 

Opiniões 

Entre os trabalhadores presentes, elogios ao curso. Para Priscila Venture, do Escritório Santa Cruz, de Limeira, “o curso está sendo muito proveitoso. É o primeiro promovido pelo SEAAC que participo. Estou gostando muito. Vai ajudar na rotina, principalmente mas questões relativas a legislação. O embasamento que faltava está aqui, à nossa disposição”. Wancléia Cristina de Paula Brito, do Innovare Assessoria Contábil, de Limeira, disse que já fez vários cursos do SEAAC e que “o ministrado hoje está novamente em alto nível. Estou conseguindo entender o mecanismo e isto vai ajudar muito no dia-a-dia”. Grazielly Delatore, do Escritório Vênus (Limeira), também participou pela primeira vez de um curso do SEAAC. Para ela “a qualificação que está sendo oferecida vai ajudar muito na conversa que precisamos ter com os clientes, já que alguns mostram um pouco de resistência ao e-Social”. 

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 23 de agosto de 2018)

Denúncias de feminicídio e tentativas de assassinato chegam a 10 mil

Fonte: CNTC c/info Ag Brasil
Quase dez mil mulheres foram vítimas de feminicídio ou tentativas de homicídio por motivos de gênero nos últimos 9 anos, segundo levantamento da Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180. Desde 2009, a central registrou denúncias de morte de pelo menos 3,1 mil mulheres e outras 6,4 mil foram alvo de tentativa de assassinato.

O número de denúncias, entretanto, está muito aquém das ocorrências de feminicídio. Segundo o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, só em 2016, cerca de 4.635 mulheres foram mortas por agressões, uma média de 12,6 mortes por dia.

O Ligue 180 pode ser acionado em todo território nacional e em mais 16 países. A denúncia pode ser feita anonimamente. Ninguém se compromete ao denunciar, apenas apoia e auxilia mulheres que ficam desprovidas de coragem para fazer essas denúncias. É necessário que a sociedade se empenhe na ajuda contra esse problema tão grave que, todos os dias, tem registrado aumento de casos no Brasil.

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Pobreza e Trabalho Infantil

Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT

O trabalho infantil também é uma das piores consequências das privações de direitos ao qual crianças e adolescentes brasileiros vítimas da pobreza são submetidos. Moradores da zona rural são mais afetados de privações do que aqueles da zona urbana. Crianças e adolescentes negros sofrem mais violações do que meninas e meninos brancos, reflexo da discriminação racial e exclusão que muitas crianças e muitos adolescentes sofrem no Brasil. Moradores das regiões Norte e Nordeste enfrentam mais privações do que os do Sul e Sudeste.

Câmara: 407 recandidatam-se; Senado: 32 tentam reeleição

Fonte: Diap/Diap

Após o registro das candidaturas, na última quarta-feira (15), constatou-se que dos 513 deputados federais, 407 tentarão a reeleição e os demais 106 fizeram outras opções político-eleitorais. O número de candidatos à reeleição (407) ficou um pouco abaixo da média dos últimos 7 pleitos (408), porém maior do que no de 2014, quando 387 tentaram renovar seus mandatos.

Dos 106 que optaram por não concorrer à reeleição, 31 desistiram da vida pública, não concorrendo a nenhum cargo neste pleito, e 75 disputam outros cargos. Destes, 40 concorrem ao Senado; 11 são candidatos a vice-governador; 9 disputam o governo do estado; 7 tentam vaga de deputado estadual; 6 são suplentes de candidatos ao Senado; e 2 são candidatos à Presidência da República.

Diante deste cenário de renovação da Câmara, segundo as estimativas do DIAP, este poderá ser o de menor média desde 1990, ficando abaixo de 49%, a média desse período.

Já no Senado constatou-se que, dos 54 senadores, 32 vão tentar a reeleição e os demais 22 irão concorrer por diferentes vias eleitorais ou desistiram da vida pública. O número de candidatos à reeleição (32 senadores) ficou acima da média 

Os outros 12 senadores com mandato até 2023 permanecem, com certeza, no mandato por mais 4 anos porque não disputarão qualquer cargo na eleição de 2018.

Começou o Torneio de Futsal do SEAAC Americana

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"O Torneio de futsal do SEAAC começa, levando à quadra atletas, dirigentes, empregados do SEAAC e familiares dos atletas... alegrias, interação social e acirradas disputas!" 

Uma goleada e um jogo muito disputado marcaram a primeira rodada do 10º Torneio Regional de Futsal, promovido pelo SEAAC de Americana e Região, realizada neste domingo (19) pela manhã no Ginásio de Esportes do Santa Luiza, em Nova Odessa. Na abertura do evento, que contou com a presença do Secretário de Esportes de Nova Odessa, Levi Tosta, a presidenta do SEAAC , Helena Ribeiro da Silva, agradeceu à cessão do Ginásio e elogiou a estrutura da quadra poliesportiva. Helena também pediu aos atletas “espirito competitivo aliado com respeito ao adversário. Todo mundo precisa trabalhar amanhã. Então, vamos ser competitivos mas respeitosos com a integridade física dos companheiros”. 

Com a bola rolando, no primeiro jogo a Crespo & Caires (Hortolândia) foi derrotada pela Logística HDA (Sumaré) por 7 a 0. Os gols do jogo foram marcados por Daniel (5), Fernando e Mateus. No segundo jogo da manhã, Logística HAB (Sumaré) e São Paulo Vistorias (Americana) fizeram uma partida disputada até o último minuto. Final; 2 a 1 para a São Paulo Vistorias, com gols de Luis Gustavo e Gabriel. Vinicius marcou para a HAB.   

PRÓXIMA RODADA 

A próxima rodada do 10º Torneio Regional de Futsal acontece domingo, dia 26 de agosto. Às 9 horas, jogam Bioagri (Piracicaba) x Crespo & Caires (Hortolândia). Às 10 horas, se enfrentam Glovis (Piracicaba) x Logística HAB (Sumaré). A arbitragem da competição está a cargo da Liga Novaodessense de Futebol.   Luciano Domiciano (assessoria de Imprensa, 20 de agosto de 2018)

Crimes na Internet

Atenção, internautas! 

Com a popularização do acesso à internet e o uso cada vez mais frequente de computadores e celulares, a Justiça vem discutindo novas soluções para problemas que já eram antigos, mas que agora têm proporções maiores devido ao alcance da rede. Adaptar-se às novas realidades e entender as significativas transformações da sociedade também é um papel da Justiça.

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Eventos adversos graves matam 6 pessoas a cada hora no Brasil

Fonte: Ag. Brasil

As mortes decorrentes de eventos adversos graves, ou seja, ocasionadas por erros, falhas assistenciais, processuais, infecções ou outros fatores chegaram a seis por hora no Brasil em 2017, segundo o 2° Anuário da Segurança Assistencial Hospitalar no Brasil, produzido pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) e pelo Instituto de Pesquisa Feluma, da Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais.

Entre os eventos adversos graves que ocorrem com mais frequência estão a infecção generalizada (septicemia), pneumonia, infecção do trato urinário, infecção do sítio cirúrgico, as complicações com acessos, os dispositivos vasculares e outros dispositivos invasivos, lesões por pressão, erro no uso de medicamentos e complicações cirúrgicas como hemorragia e laceração.

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Certidão de inteiro teor

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Utilizada quando a certidão de nascimento regular não é aceita, a Certidão de Inteiro Teor é composta por todos os elementos que constam no registro de nascimento da pessoa, incluindo qualquer tipo de alteração que eventualmente seja feita. Na maior parte dos casos, o documento é utilizado para solicitar dupla cidadania ou união estável em outro país. Também é necessário para determinados tipos de operações financeiras em que a certidão resumida não é suficiente. 

Para solicitar essa certidão, o cidadão deve comparecer a qualquer cartório de Registro Civil e apresentar documentos de identificação, tais como: identidade, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

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Salário Maternidade

Fonte: Direito do Empregado

Torneio Regional de futsal começa domingo, em Nova Odessa

Torneio do ano passado também foi em Odessa

O 10º Torneio Regional de Futsal, promovido pelo SEAAC de Americana e Região, tem início neste domingo (19) com dois jogos, a partir das 9 horas, no Ginásio de Esportes do Santa Luiza, em Nova Odessa. No total, seis equipes se inscreveram: Crespo & Caires (Hortolândia), HAB (Sumaré), HDA (Sumaré), Bioagri (Piracicaba), Glovis (Piracicaba) e São Paulo Vistorias (Americana).

As seis equipes foram distribuídas em dois grupos. No Grupo “A”, estão Crespo & Caires, HDA e Bioagri. No Grupo “B”, HAB, São Paulo Vistorias e Glovis. Disputada a fase classificatória, com todos jogando entre si dentro do próprio grupo, classificam-se os dois primeiros de cada grupo.  Na semifinal se enfrenta o primeiro do “A” contra o segundo do “B” e o primeiro do “B” contra o segundo do “A”, para definir finalistas e terceiro e quarto lugar.

Na primeira rodada, às 9 horas jogam  Crespo & Caires x HDA. Às 10 horas, se enfrentam HAB e São Paulo Vistorias. Todos os jogos serão aos domingos. A fase classificatória termina dia 2 de setembro. A semifinal será dia 16 de setembro e a final dia 23 de setembro. A arbitragem da competição estará a cargo da Liga Novaodessense de Futebol.

A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, ficou satisfeita com a adesão das empresas ao torneio. “O movimento sindical passa por um momento de readequação, em virtude da reforma trabalhista, que tenta dificultar a relação sindicato x trabalhador.  Mas temos uma equipe de trabalho dedicada e que tem mostrado aos nossos representados a importância de estarmos juntos. O torneio sempre é muito competitivo, sem perder o mais importante que é a interação social entre os trabalhadores. Procuramos oferecer condições adequadas de organização e podemos contar com a ótima infra estrutura do Ginásio de Nova Odessa, gentilmente cedido pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Esportes”, finalizou. 

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 14 de agosto de 2018)

Filho universitário tem direito a prorrogação da pensão por morte?

Fonte/Imagem: Diário do Litoral

Muitos jovens que recebem pensão do INSS pela morte de um de seus pais acreditam que têm direito à prorrogação do benefício até os 24 anos de idade se estiverem cursando nível superior. Entretanto, de acordo com a legislação previdenciária, a pensão por morte paga aos filhos cessa ao completarem 21 anos de idade, independentemente de estarem ou não em ­faculdade.

A confusão ocorre porque, para efeito de dedução no Imposto de Renda, a legislação tributária permite que os filhos até 24 anos que estejam em faculdade ou cursando escola técnica de segundo grau sejam dependentes de seus pais.

Já na legislação previdenciária, a única possibilidade de um filho maior de 21 anos continuar recebendo a pensão por morte é se ele for inválido. A invalidez deve ser comprovada por exame médico-pericial feito no INSS que constate que a incapacidade para o trabalho é total e permanente. Além disso, para ter direito a pensão por morte, a invalidez tem de ter se iniciado antes de o requerente ter completado 21 anos e também ter se iniciado antes do óbito do pai ou mãe.

Para a concessão da pensão por morte para os filhos menores, o INSS não exige tempo mínimo de contribuição, mas o contribuinte deveria ter qualidade de segurado na data do falecimento. Caso haja mais de um pensionista – esposa e filho, por exemplo –, a pensão por morte será rateada entre todos, em partes iguais.

A parte daquele cujo direito à pensão cessar será revertida em favor dos demais dependentes. A pensão por morte deve ser requerida nas agências da Previdência Social, mediante agendamento prévio pelo telefone 135 ou pelo site meu.inss.gov.br.

A pensão por morte cessa aos 21 anos, sendo ou não universitário. 

Exceção: Casos de invalidez

Regras:

Deve ser comprovada por exame médico-pericial;

Deve ter iniciado antes do requerente completar 21 anos;

Deve ser anterior ao óbito do pai ou da mãe.

SEAAC fecha Acordo de PPR com Logística Sumaré de R$ 1800,00

Helena, Dr. Marcos, Gislaine e José Carlos: SEAAC

Em reunião ocorrida na sexta-feira (dia 10) foi fechado o Acordo Coletivo do PPR (Programa de Participação nos Resultados) dos empregados da Logística Sumaré Ltda., que operacionaliza no interior da Honda. A reunião teve a participação da Comissão de Trabalhadores, SEAAC de Americana e Região e Empresa. A Comissão aprovou que o PPR para o exercício 2018 será de R$ 1.800,00. Os pagamentos serão efetuados da seguinte forma: R$ 1.500,00 no próximo dia 15 de agosto e R$ 300,00 em 28 de dezembro.

O valor fechado - de R$ 1.800,00 - representa um aumento de 8,43% sobre o PPR de 2017 (R$ 1.660,00) e quase 5% a mais que a inflação do período. A presidenta do SEAAC e a Comissão de Trabalhadores avaliaram que o valor esperado sempre é maior, mas levando-se em consideração o percentual obtido em comparação com o valor fechado em 2017 e, também, o percentual acima da inflação, o Acordo foi satisfatório.

“É claro que a gente sempre quer mais e luta por isso. Na reunião anterior a empresa apresentou a proposta de R$ 1.740,00 e hoje conseguimos chegar aos R$ 1.800,00. A Comissão e o Sindicato precisam enxergar quando não há mais margem para negociação. O valor acordado foi acima do inicialmente colocado como máximo pela empresa. Então, entendo que o resultado foi satisfatório e parabenizo a Comissão de Trabalhadores que soube colocar suas reivindicações e ter paciência durante todo o processo de negociação”, comentou a presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva.

Além de Helena, representaram o Sindicato nas negociações o advogado Marcos Vinicius Poliszezuk, a diretora de Administração e Finanças, Gislaine Sacilotto da Silva e o diretor de Formação Sindical, José Carlos Bispo de Souza Junior.

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 13 de agosto de 2018)

Carteira Habilitação gratuita

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Não existe uma lei federal que determine a gratuidade da carteira de habilitação, no entanto é possível tirar o documento sem pagar nada em todos os estados e no Distrito Federal. Você pode fazer isso tanto no Departamento de Trânsito (Detran) do seu estado, quanto nas instituições do sistema S – Serviço Social do Transporte (Sest) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat). Os requisitos, geralmente, são parecidos: ter renda mensal de até três salários mínimos e estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (quando a emissão for pelo Detran). 

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12 de agosto Dia dos Pais!

Em defesa do emprego!

Aviso Prévio

Conselho Superior da Justiça do trabalho - CSJT

O aviso prévio é o meio utilizado para comunicar o desligamento de um empregado da empresa. A CLT prevê os tipos de avisos e em que situações eles devem ser utilizados. 

Que tal saber mais sobre o tema