NOTA DE REPÚDIO AO TARIFAÇO

O SEAAC de Americana e Região, representante de trabalhadores de diversas categorias, repudia o “tarifaço” de 50% sobre as exportações brasileiras, anunciado de forma intempestiva pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A medida, sem base econômica, fere acordos internacionais e revela claramente a existência de um conluio com a extrema-direita brasileira, que atua junto ao presidente americano traindo os interesses nacionais e buscando intimidar o Supremo Tribunal Federal.

Os impactos preocupam a nossa entidade, visto que a sobretaxa poderá causar danos à economia e principalmente à classe trabalhadora, pois ameaça diretamente a indústria, o agronegócio e diversos setores produtivos. Além disso, a descabida medida tende a encarecer o custo de vida, atingindo diretamente o povo brasileiro. Destacamos a resposta firme do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em defesa do Brasil e aprovamos que sejam utilizados todos os instrumentos legais para proteger nossa economia.

A DIRETORIA

terça-feira, 26 de julho de 2016

Emoção nas últimas rodadas do futsal do SEAAC!


Falta definir um semifinalista
Os dois jogos que foram realizados no último domingo, pela quarta rodada do 8º Torneio Regional de Futebol de Salão, promovido pelo SEAAC de Americana e Região, foram disputados do começo ao fim e serviram para deixar uma vaga aberta, no Grupo A, para a semifinal. A derrota da Logística HAB (Sumaré) para o Escritório Líder (Americana)  e a vitória da Bioagri A (Piracicaba) em cima da Glovis (Piracicaba), classificou o Escritório Líder e deixou Logística HAB e Bioagri A, que vão se enfrentar, com condições de passar para a semifinal. É emoção garantida!
Já no Grupo B, que folgou na rodada de domingo, já estão classificados para a semifinal Logística HDA (Sumaré) e Sumaré Leilões. Mas a emoção não acaba aí, pois os dois se enfrentam para decidir o primeiro lugar do grupo. Haja fôlego!

Contando a história dos jogos...

Centrais sindicais se unem para reivindicar manutenção de direitos trabalhistas


Fonte/Foto: Ag. Brasil
Dirigentes das seis principais centrais sindicais do país se uniram hoje (26), na capital paulista, para uma assembleia nacional em que foram debatidas estratégias de garantia da manutenção de direitos trabalhistas. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse, no último dia 20, que o presidente interino Michel Temer vai encaminhar a reforma trabalhista ao Congresso Nacional até o fim deste ano e a flexibilização deve atingir a questão salarial e a jornada de trabalho.

As centrais sindicais concordam que uma greve geral ou de categorias é possibilidade no caso de confirmação de perdas de direitos. No dia 16 de agosto, o movimento sindical fará o Dia Nacional de Luta nas capitais brasileiras. Participaram da assembleia de hoje, membros da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).

Novo prazo para trabalhador sacar PIS/Pasep começa dia 28

Fonte: Ag Brasil
Um novo prazo para os trabalhadores que não conseguiram sacar o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014 terá início na próxima quinta-feira (28). O período de saque será de um mês e termina no dia 31 de agosto, informou hoje (25) o Ministério do Trabalho.

PIS/Pasep é a sigla do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que são contribuições sociais devida pelas empresas.

A prorrogação para os trabalhadores que perderam o prazo foi anunciada no início do mês pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Na ocasião, ele destacou que mais de 1 milhão de trabalhadores perderam o prazo, encerrado no fim de junho. A expectativa é que mais de R$ 800 milhões sejam injetados na economia neste ano caso todos os trabalhadores que têm o direito ao abono PIS/Pasep ano-base 2014 saquem os valores liberados.

No mesmo dia, também começa a ser pago o abono, ano-base 2015. Quem nasceu de julho a dezembro, recebe o benefício neste ano (2016) e os nascidos entre janeiro a junho, no primeiro trimestre de 2017. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o recebimento.

segunda-feira, 25 de julho de 2016

Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha

Para combater o racismo, o machismo e a violência, a Marcha das Mulheres Negras de São Paulo saiu às ruas da capital paulista hoje (25) reunindo ONGs e coletivos que lutam por igualdade racial e pelos direitos das mulheres.

A iniciativa celebra o Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha, instituído em 1992 no 1º Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, que teve como proposta dar visibilidade à luta de mulheres negras no continente.

Além das pautas mencionadas, elas também protestam contra retrocessos na questão da igualdade racial promovidos pelo governo interino de Michel Temer, que retirou status de ministério da Secretária Especial de Política de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), agora alocada com menor autonomia no Ministério da Justiça. As mulheres negras também lutam por liberdade sexual e contra lesbofobia.

Essa edição da Marcha das Mulheres Negras também presta homenagem à Tereza de Benguela, que liderava o quilombo Quariterê, no Mato Grosso, em meados do século 18.

O debate é sobre como superar divergências ideológicas, partidárias, geracionais e de gênero na busca por unidade em defesa dos direitos das mulheres negras.

Assédio, NÂO!

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

quinta-feira, 21 de julho de 2016

Cautela com uso de FGTS no consignado

Economistas recomendam cautela com a possibilidade de trabalhadores do setor privado utilizarem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a multa rescisória como garantia do empréstimo consignado. Segundo eles, a medida tem pontos positivos, como possíveis juros mais baixos, já que reduz o risco assumido pelos bancos. No entanto, destacam que a mudança pode causar aumento do endividamento em época de crise.

A lei que autoriza o trabalhador do setor privado a usar até 10% do FGTS e até 100% da multa rescisória como garantia de empréstimo foi publicada na sexta-feira (15) no Diário Oficial da União. A norma condiciona o acesso a esses valores à demissão sem justa causa, por culpa recíproca ou força maior. Ou seja, os bancos só podem sacar os benefícios do devedor caso ele seja dispensado e não possa continuar pagando o consignado, que é descontado na folha de pagamento.

Governo enviará ao Congresso até o final do ano três propostas trabalhistas

Fonte: Fecomerciários c/informações Folha de S.Paulo
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou nesta quarta-feira (20/7) que o governo do presidente interino, Michel Temer, vai enviar ao Congresso até o final do ano três propostas na área trabalhista: uma atualização da CLT, a regulamentação da terceirização e a transformação do PPE (Programa de Proteção ao Emprego) em algo permanente.

Sobre a CLT, a ideia é prestigiar a negociação coletiva, com abertura da possibilidade de flexibilização de jornada e salário, e uma simplificação da lei para evitar interpretações diversas. O governo não quer mexer com questões relativas a direitos como parcelamento de férias e do 13º.

No caso da terceirização, o ministro disse, durante café da manhã com jornalistas, que a proposta deve incorporar ideias de vários projetos no Congresso, incluindo aquele já aprovado na Câmara no ano passado, mas que não será liberada a terceirização de qualquer atividade, mas somente de alguns serviços especializados.

No PPE, será enviado um projeto de lei para torná-lo uma política permanente. Hoje, o PPE tem prazo de adesão até o final de 2016 e acaba em 2017. Antes disso, o ministério quer mudar o programa para aumentar a participação do setor de serviços (só uma empresa dessa área aderiu até agora).
Nogueira disse ainda que os dados do Caged de junho devem mostrar uma desaceleração do desemprego, mas ainda serão negativos. Ele prevê que o número de desempregado possa cair ainda neste ano.

Terceirização

quarta-feira, 20 de julho de 2016

Centrais sindicais unidas contra juros altos e pela geração de empregos fazem protesto


“Eu quero agora, eu quero já, eu quero ver o juros abaixar”, esse foi o grito entoado pelos sindicalistas que estiveram presentes no ato organizado pelas centrais sindicais – Força Sindical, CUT, UGT, Nova Central, CSB e CTB – na manhã desta terça-feira (19), em frente à sede do Banco Central, na Avenida Paulista, em São Paulo, contra a alta taxa de juro.

João Carlos Gonçalves, Juruna, secretário-geral da Força Sindical, ressaltou a importância desta atividade unitária envolvendo todas as centrais sindicais. “Hoje estamos realizando um ato contra os juros altos. Estamos retomando a unidade de ação do movimento sindical, na luta contra a retirada de direitos, em um momento difícil que o país atravessa”, disse Juruna.

O protesto, contra os juros altos, aconteceu no mesmo dia em que o Copom (Comitê de Política Monetária) começa a reunião, para decidir se mantém, reduz ou eleva a taxa Selic, que é a taxa básica de juros.

Juruna ressaltou ainda que no próximo dia 26 será realizada uma plenária das centrais sindicais que contará com a presença dos presidentes de todas as instâncias estaduais de cada central. “Vamos promover uma jornada de luta em torno dos interesses da classe trabalhadora e elaborar uma agenda unitária que visa o enfrentamento desta política adotada pelo governo contra os direitos trabalhistas e previdenciários”, afirmou Juruna.

Um em cada quatro brasileiros é hipertenso

O Ministério da Saúde divulgou ontem(29) que um em cada quatro brasileiros é diagnosticado com hipertensão. Apesar de ser considerado alto, o índice tem se mantido estável, de acordo com dados da pesquisa Vigitel 2015. No ano passado, a doença afetava 24,9% da população, sendo que, em 2014, esse percentual foi de 24,8%. A doença atinge mais as mulheres e o número de casos cresce conforme aumenta a idade da população.

De acordo com a pesquisa, grande parte dos brasileiros não acredita que consome muito sal. Apenas 14,9% da população consideram seu consumo de sal alto ou muito alto, entretanto mais de 70% consomem sódio em excesso. Segundo o Ministério da Saúde, o brasileiro consome uma média de 12 gramas de sódio todos os dias. O valor é quase o dobro do recomendado pela Organização Mundial da Saúde, de menos de 5 gramas por dia.

Segundo o ministério, o consumo excessivo de sódio é fator de risco para o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis, que atualmente respondem por 72% das mortes no Brasil, como hipertensão, obesidade, osteoporose e problemas renais.

terça-feira, 19 de julho de 2016

Brasileiro quer se aposentar antes de completar 60 anos, diz Datafolha

Fonte: Folha de SP
Parcela significativa da população brasileira espera se aposentar antes de completar 60 anos de idade e resiste à proposta de estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores do setor privado, defendida pelo governo do presidente interino, Michel Temer.

Pesquisa concluída na semana passada pelo Datafolha mostra que somente 24% dos brasileiros esperam se aposentar depois dos 60 anos. Outros 24% querem se aposentar quando tiverem entre 56 e 60 anos de idade, e 21% gostariam de chegar à aposentadoria antes disso.

Na média, os entrevistados apontaram 60 anos como a idade ideal para a aposentadoria. Os homens gostariam de se aposentar aos 61, e as mulheres, aos 59, de acordo com a pesquisa do Datafolha.

O governo Temer promete apresentar ao Congresso no segundo semestre uma proposta de reforma da Previdência Social para estabelecer idade mínima para as aposentadorias e outras medidas para conter a expansão dos gastos com o benefício.

sexta-feira, 15 de julho de 2016

Centrais Sindicais organizam ato unificado contra juros e desemprego

Fonte: O Estado de S.Paulo
As seis principais Centrais Sindicais do País organizam um inédito ato de rua em que estarão juntas por uma pauta trabalhista comum. UGT, CUT, Força Sindical, Nova Central, CTB e CSB marcharão unidas pela Avenida Paulista no próximo dia 19 para reivindicar a redução de juros e por mais empregos.

Uma semana depois, no dia 26, lideranças das mesmas centrais realizarão uma plenária nacional conjunta. Na ocasião, vão elaborar um documento com propostas para a redução das taxas de juros e combate ao desemprego, nos moldes do manifesto “Compromisso pelo Desenvolvimento”, de 2015.

quinta-feira, 14 de julho de 2016

Torneio de Futsal é detalhado no Informativo da Hora nº 2

INSS quer usar perito para barrar benefício na Justiça

Fonte: Agora São Paulo
Depois de anunciar a revisão de aposentadorias por invalidez e auxílios-doença concedidos há mais de dois anos, a gestão Michel Temer vai tentar dificultar a concessão judicial dos benefícios por incapacidade.

O plano, estudado pelo governo por sugestão da ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social) e de especialistas, prevê deslocar médicos do INSS para acompanhar as perícias realizadas pela Justiça.

A assistência técnica médica para perícias judiciais já é prevista em lei, mas foi deixada de lado durante a gestão da presidente afastada, Dilma Rousseff, segundo o presidente da ANMP, Francisco Eduardo Cardoso Alves.
"Nós perdemos muitos processos porque não vamos às audiências", afirmou.

Resposta
O INSS confirmou que a reativação da assistência técnica médica está em estudo, mas não garantiu que o trabalho será realizado.

quarta-feira, 13 de julho de 2016

Chuva de gols na 2ª rodada do Futsal


Dois jogos marcaram na manhã de domingo (10) a 2ª Rodada  do 8º Torneio Regional de Futebol de Salão, promovido pelo SEAAC de Americana e Região. Nos dois jogos uma verdadeira chuva de gols,  que fizeram a alegria principalmente dos atletas da Logística HAB e do Escritório Líder, vencedores dos confrontos. A competição promovida pelo Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos e de Empresas de Serviços Contábeis (SEAAC) de Americana e Região, está sendo realizada no Ginásio de Esportes do Jardim Santa Luiza, em Nova Odessa. A arbitragem é da Liga Novaodessense de Futebol. Veja como foram as partidas:

Logística impiedosa vence por 9 a 1
A Logística HAB, de Sumaré, foi impiedosa no confronto contra a Contabilidade Limeira vencendo o jogo por 9 a 1, em sua estreia no Torneio  Regional de Futebol de Salão. Mostrando um bom nível técnico e jogando para cima do adversário, a equipe da Logística mostrou que vem forte na disputa pelo título. A Contabilidade Limeira ainda tem dois jogos pela frente para buscar sua reabilitação dentro da competição. Apesar do placar elástico, destaque para a disciplina e o respeito mostrado pelas duas equipes.

Escritório Líder crava segunda vitória
Depois de estrear com vitória na primeira rodada, neste domingo a equipe do Escritório Líder, de Americana, repetiu a dose contra a Glovis, de Piracicaba, goleando o adversário por 8 a 2. Se no início do jogo houve equilíbrio, no segundo tempo a equipe americanense tratou de garantir a vitória. Destaque para Carlos Martins, que marcou três vezes na partida. A Glovis que venceu na primeira rodada corre em busca de uma nova vitória para continuar sua luta para chegar à final.

Saiba manter auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

Fonte: Agora São Paulo
Os aposentados por invalidez e os trabalhadores que recebem o auxílio-doença por mais de dois anos devem manter atualizados relatórios médicos e exames que comprovem a incapacidade, alertam especialistas.

Essa é a principal forma de evitar que o benefício seja cortado pelo governo, no pente-fino que deverá ser iniciado em agosto.

A intenção do presidente interino, Michel Temer, é economizar R$ 7,1 bilhões com o cancelamento de auxílios e aposentadorias indevidos.

Para diminuir o risco de engrossar a lista de cortes, é preciso estar prevenido.
"Marquem consultas com seus médicos, peçam o relatório e refaçam os exames", orienta a advogada Adriane Bramante, vice-presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

Contrato de experiência

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

terça-feira, 12 de julho de 2016

Americana encerra curso sobre benefícios previdenciários


Com todas as vagas preenchidas por trabalhadores de escritórios de contabilidade e empresas, o SEAAC de Americana e Região realizou nesta terça-feira (12/7) o curso “Benefícios Previdenciários na Prática”. O professor Gilson Gonçalves, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário falou sobre todos os benefícios pagos pelo INSS aos seus segurados, abordando condições de pagamento, valores, limites, carência e implicação nos contratos de trabalho.

“Considero muito bom o aproveitamento dos alunos. Haviam muitas dúvidas, porque a previdência muda muito. Só neste ano, para dar um exemplo, houveram mudanças na pensão por morte, auxílio doença e auxílio doença acidentário. Então, este dinamismo exige constante aperfeiçoamento dos profissionais da área. O SEAAC, na minha opinião, ao promover cursos como este oferece uma pós-graduação aos seus associados”, comentou Gilson.

Josiane Simplício, funcionária de escritório de contabilidade de Santa Bárbara d’ Oeste elogiou o curso. “É o primeiro que participo e estou achando maravilhoso. Estou tirando dúvidas e adquirindo conhecimentos que serão importantes no meu dia a dia. Os próprios clientes tem dificuldades de entender questões previdenciárias. Com a dinâmica que o curso oferece, vamos poder interagir melhor”.

A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, acompanhou todo o curso e mostrou-se satisfeita com o número de participantes e o interesse demonstrado nas questões abordadas pelo professor. “Disponibilizamos o curso sabendo da importância dele para os trabalhadores e ficamos felizes em observar que ao final do evento os participantes saem daqui mais preparados para sua rotina”.

Governo restringe acesso ao pagamento do abono salarial

Após dificultar o acesso ao seguro-desemprego, o Governo Federal está restringindo também o pagamento do abono salarial do PIS/PASEP do calendário do ano-base 2015. O benefício, de um salário mínimo, será pago a partir do próximo dia 28, dependendo do tempo de serviço, de forma proporcional.

O calendário foi definido na última quarta-feira durante a reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília (DF).

A estimativa é que 22,3 milhões de trabalhadores tenham direito ao benefício, que começa a ser pago a partir de 28 de julho, seguindo as novas regras definidas pela Medida Provisória 665.

A estimativa é que serão destinados R$ 14,8 bilhões para pagamento do Abono Salarial no calendário 2016/2017. Quem nasceu de julho a dezembro, recebe o benefício neste ano (2016) e os nascidos entre janeiro a junho, no primeiro trimestre de 2017 (tabela ao lado). Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o ­recebimento.

Novas regras. Neste exercício, entram em vigor as novas regras do Abono Salarial. Aprovadas pelo Congresso Nacional (Medida Provisória 665), elas associam o valor do benefício ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Nesta situação, quem trabalhou um mês no ano-base 2015 receberá 1/12 do salário mínimo, e não 100% como determina a regra vigente.
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