Mais algumas dificuldades "políticas"!

Salvando Vidas

Esse devia ser o valor do salário dos políticos!

Xingar pode ser crime?

Somos 213 milhões de brasileiros...

Apoio psicológico para...

Cuidar é Lei!

Abandono de Pet é crime!

Direitos da pessoa com câncer

Até15 anos de prisão para quem furta ou rouba fios

Queimar lixo em casa é crime!

Pejotização

Descanso!

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Direitos que você tem!

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Acordo Coletivo de Trabalho beneficia 500 trabalhadores

O SEAAC de Americana e Região fechou Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Plúrimo com 27 empresas do grupo Pecege, beneficiando aproximadamente 500 trabalhadores. Com data-base em 1º de agosto, o reajuste salarial negociado foi de 6,0% e os pisos salariais foram elevados para R$ 2.050,00 e R$ 2.200,00, dependendo da função exercida. Também compõe o Acordo um abono especial de R$ 350,00, adicional de permanência (triênio) de R$ 100,00, vale-refeição de R$ 33,00 por dia trabalhado, auxílio alimentação mensal de R$ 253,00 e assistência médica e odontológica. 

A presidenta do SEAAC comentou que além das cláusulas econômicas foi incluído no acordo o direito ao empregado fazer o acompanhamento constante do filho que tenha Transtorno do Espectro Autista (TEA), com redução de jornada e sem redução do salário. Outra novidade é a inclusão de cláusula que determina à empresa ser promotora da saúde mental do trabalhador. “Estas duas cláusulas de caráter social são uma necessidade atual, que estamos incluindo nos acordos e sendo aceitas sem restrições pelas empresas, que entendem sua abrangência e importância”, finalizou. 

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 20 de agosto de 2025)

Impressão do voto

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Cobrança indevida

Fonte: CNJ

 

Contrato de Aprendiz

A Lei da Aprendizagem garante ao jovem remuneração igual ou superior ao salário mínimo hora (valor da hora de trabalho de quem ganha um salário mínimo). Conheça o texto: http://bit.ly/Lei10097-00

Fonte: Senado 

Direitos e Deveres

Quem tem prioridade?

Prova de Vida INSS: cuidado com golpistas

Xenofobia é crime!

Criança desaparecida...

Prioridade especial aos 80+

Prefixo 0303

Adultização

Regime especial de estudos

Isenção de IR até 2 salários é lei.

Paternidade!

 

Parabéns aos Advogados!

Discriminação contra idoso é crime!

Pai é que nem super herói, só muda de uniforme!

Parabéns a todos os pais que lutam diariamente para manter viva a chama da esperança!

Imagem: AI Freepik

 

Devolução descontos indevidos INSS

Recompensa pela captura de Nicolás Maduro!

Cursos Gratuitos com certificado.

Agressor de Mulher tem obrigação de ressarcir o SUS.

35 anos do Estatuto da Criança e Adolescente

Dia dos Profissionais de Educação!

Centros Especializados de Atenção às Vítimas

Lei Maria da Penha antes e depois

CNH Social

Direitos da Pessoa com Síndrome de Dawn

É Lei: proibido uso de animais em testes de cosméticos

Abandono de animal é crime de maus tratos

Realizada primeira reunião com patronal

Contabilidade e Assessoramento 

A Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo (FEAAC) e os SEAAC’s (Sindicatos) tiveram esta semana a primeira reunião com o Sindicato Patronal de Contabilidade e Assessoramento (Sescon São Paulo, Campinas e Santos) abrindo as negociações coletivas. A data-base da categoria é 1º de agosto e tanto a entidade representativa dos trabalhadores e a patronal estão buscando agilizar as negociações para que sejam finalizadas dentro do mês. 

Nesta primeira reunião os sindicatos expuseram à bancada patronal a necessidade de aumento real de salário, melhora e reorganização dos pisos salariais, concessão do vale refeição nas férias e 100% de complementação previdenciária e adequação no valor do abono. Também explicaram que foram incluídas cláusulas de caráter social que modernizam e atualizam a Convenção Coletiva. 

A presidenta do SEAAC de Americana e Região, Helena Ribeiro da Silva, observa que a categoria de contabilidade e assessoramento é maior em número de trabalhadores entre todas que a entidade representa. “É uma negociação muito importante pelo peso da categoria. Esperamos que seja finalizada rapidamente e com sucesso”. 

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa 31 de julho de 2025)

Lei prevê até 30 dias para resultados do exame de câncer pelo SUS.

Carteira de Identidade Nacional

Desconfie de propostas fáceis

Laqueadura: A lei mudou...

Rescisão por acordo

Formas simples de proteger seu filho na internet

Saber não ocupa lugar!

Cursos gratuitos

CID no atestado só com seu consentimento

É Lei: Fibromialgia será considerada deficiência.

Achou? Tem de devolver...

Não pode cobrar valor diferente para pessoas 60+

Saúde Mental no trabalho

Avanços trazidos pela Lei Maria da Penha

Reconstrução da mama independente do motivo é lei.

Maior prazo para conclusão do estudo superior de pais e mães

Ouro inédito!

Respeite pedestres e ciclistas

Nova USB

Direitos dos pais de filhos com deficiência

Tatuagem ou piercing em animais é crime

Lei diminuiu carga horária dos enfermeiros em Americana

Lei Micro Empreendedor Individual

 

Ressarcimento fraude INSS

Tarifaço

Abono Salarial começa a ser pago

Mulheres lutam por igualdade nos esportes

Película no carro... cuidado!

Atrasou a pensão?

Você sabe o que seu filho faz na internet?

Jiu-Jitsu na foração de patrulheiros

Lei Anti-Fumo

 

Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual

9 de Julho: A Luta por uma Constituição e o Legado Para o Trabalhador Atual

Imagem: commons.wikimedia
Autor: Governo do Estado de São Paulo
Esta imagem está licenciado sob a licença Creative Commons Attribution 2.0 Generic 

Ao celebrarmos mais um 9 de julho, lembramos aos trabalhadores o verdadeiro significado desta data, que remete à Revolução Constitucionalista de 1932. Naquele ano, São Paulo insurgiu-se em busca de uma Constituição para o país, cansado de um governo provisório que concentrava poder e adiava a redemocratização. Essa luta, embora regional, ecoava o anseio por ordem jurídica e por direitos que pudessem proteger a sociedade, incluindo as classes trabalhadoras, que já sentiam os efeitos da instabilidade política em seu cotidiano e em seus empregos.

A busca por uma Constituição era, em essência, a busca por regras claras: limites ao poder, garantias de justiça e voz à população. Para o trabalhador, a ausência de um ordenamento jurídico sólido significava incerteza, pouca ou nenhuma proteção social e a constante ameaça de arbítrio. As promessas vazias e as decisões unilaterais afetavam diretamente suas famílias, seus salários e a segurança de seus postos de trabalho. A Constituição era vista como um alicerce para um futuro mais estável e justo para todos.

Hoje, quase um século depois, mesmo com uma Constituição promulgada em 1988, a situação dos trabalhadores ainda se vê atrelada às dinâmicas políticas do país. Decisões tomadas em Brasília, muitas vezes distantes da realidade do chão de fábrica ou dos escritórios, impactam diretamente o valor do seu salário, as condições de trabalho e o acesso à saúde e à educação de qualidade. A precarização de direitos, a instabilidade econômica e a falta de oportunidades são temas que continuam a ecoar nas conversas e nas vidas de milhões de famílias trabalhadoras, evidenciando que a vigilância e a participação política são tão cruciais quanto antes.

Assim como em 1932, quando a sociedade clamava por um sistema jurídico que trouxesse segurança e previsibilidade, hoje os trabalhadores precisam estar atentos e atuantes para garantir que seus direitos não sejam corroídos e que novas conquistas sejam alcançadas. A voz de cada trabalhador, a organização em coletivos e a pressão por políticas públicas justas são ferramentas poderosas para construir um futuro onde o trabalho digno seja a regra, e não a exceção.

Que o espírito do 9 de julho de 1932 nos inspire a compreender que a luta por um país melhor e mais justo é contínua e que a política, em sua essência, é um instrumento de transformação social. Não é meramente um campo de disputas eleitorais, mas um espaço onde se decide o destino das famílias, o futuro das gerações e o bem-estar de toda a nação. A consciência e o engajamento de cada trabalhador são a chave para assegurar que as lições do passado se traduzam em um presente de direitos e um futuro de prosperidade para todos.

A Diretoria

Violência Psicológica

É Lei: Pena maior para crimes em escolas

5G: Metas cumpridas

<

Direitos do Consumidor

Stalkear é crime!

Cuidado ao atravessar a rua!

Viajante do fim do mundo!

Dia de Combate à Discriminação Racial

Agora é Lei!

Lei criminaliza do bullying

Direitos em situação de cancelamento de viagem

Título de Eleitor cancelado

Lei do Estágio

Quanto custa?

É crime cobrar por atendimento no SUS

Responsabilização das Redes Sociais

Sabia?

Criminosos criativos!

 

Lei do CPF está em vigor!

Intolerância Religiosa é crime!

O que acontece com as próteses de silicone após a morte?