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Sobre Direitos Trabalhistas

SEAAC fecha 94 Acordos Coletivos

Helena e advogados em negociação de ACT

Além das Convenções Coletivas das categorias de Comissários de Despachos, Contabilidade e Assessoramento, Representantes Comerciais e Sociedades de Fomento Mercantil/Factoring, o SEAAC de Americana e Região fechou, a partir de 1º de maio, 94 Acordos Coletivos (ACTs). As Convenções Coletivas são negociadas entre o Sindicato dos Trabalhadores e o Sindicato Patronal. Já os Acordos são negociados diretamente entre sindicato e empresa.

“O número de acordos é expressivo. Eles são firmados tanto com empresas que estão protegidas por Convenção Coletiva, mas precisam de cláusulas específicas que atendam seus interesses e também dos trabalhadores, como por empresas de categorias que estão sem Convenção Coletiva, seja por sindicatos patronais desestruturados ou que estão dificultando o fechamento de negociações”, explicou a presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva.

Os acordos coletivos são naturalmente trabalhosos. Exigem negociações com a empresa, realização de assembleia com os trabalhadores para aprovação do negociado e confecção do documento final, que após assinado pelas partes é registrado no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho. A premissa básica para a finalização do Acordo é que ele traga algum benefício ao trabalhador, que seja maior ou não esteja previsto em Convenção.

“Estamos abertos à negociação. Entendemos que os Acordos são importantes para trazer segurança jurídica para empresas e motivação para trabalhadores, que momentaneamente estão desamparados pela falta da Convenção Coletiva”, finalizou Helena.

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 13 de setembro de 2023)

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Na Logística Sumaré, aumento de 4% e PLR de R$ 2 mil

O SEAAC de Americana e Região e a Logística Sumaré, empresa que operacionaliza na Honda, fecharam Acordo Coletivo de Trabalho que beneficia quase 500 trabalhadores. Com data-base em 1º de agosto, os trabalhadores terão aumento salarial de 4%. No piso da categoria, agora no valor de R$ 1.730,00, o reajuste foi de 5,78%. A proposta de Acordo foi aprovada em assembleia on-line em que todos puderam participar e votar de forma secreta. 

Uma importante conquista do Sindicato durante as negociações foi a alteração do adicional de permanência de triênio para biênio. Assim, a partir de agosto o trabalhador passa a receber R$ 106,60 mensais a cada dois anos de trabalho na empresa. Todos os que recebem o adicional terão o tempo de trabalho convertido em biênios. Por exemplo: um trabalhador com 10 anos de empresa terá direito a receber 5 biênios mensais. “Foi uma conquista. Vai agregar valor aos salários e premiar os trabalhadores pelo seu tempo de dedicação”, comentou a presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva. 

Outras cláusulas importantes do Acordo Coletivo são o adicional de rebocadores no valor de R$ 156,00 mensais; reembolso creche de R$ 514,80; adicional de 40% do valor do piso para trabalhadores que passam a exercer a função de operador de empilhadeira e cesta básica. 

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS O Acordo também estipulou o valor do PLR (Participação nos Lucros e Resultados). Com reajuste de 14,28% o PLR deste ano será de R$ 2.000,00; sendo a primeira parcela de R$ 1.600,00 paga no dia 31 de agosto e a segunda parcela de R$ 400,00 em 31 de janeiro de 2024. 

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 30 de agosto de 2023)

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SEAAC negocia índices superiores à inflação na Bioagri

Helena: ACT garante aumentos acima do INPC

O SEAAC de Americana e Região e a Bioagri Laboratórios, de Piracicaba, fecharam Acordo Coletivo de Trabalho após aprovação em assembleia realizada para apreciação e votação da pauta de reivindicações. As negociações tiveram a participação de uma Comissão de Trabalhadores. Com data-base em 1º de agosto o reajuste será de 4%, repondo integralmente o INPC dos últimos 12 meses e incluindo aumento real, que beneficia os mais de 500 empregados na empresa.

No piso salarial o reajuste foi de 5%, elevando o valor para R$ 1.725,00. Outras cláusulas econômicas definidas foram o adicional de permanência/triênio que subiu para R$ 90,00 (reajuste de 16,8%); vale-alimentação de R$ 450,00 (aumento de 12,5%) e reembolso creche de R$ 432,00 para cada filho até 24 meses. Além disso, cláusulas importantes como plano de saúde, complementação de auxílio-previdenciário e gratificação por aposentadoria foram mantidas integralmente.

“A assembleia aconteceu após a Comissão que participou das negociações, consultar os trabalhadores, que de forma geral aprovaram os valores negociados. É claro que sempre queremos mais, mas creio que conseguimos avanços representativos”, comentou a presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva.

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 22 de agosto de 2023)

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