Governo não diz se quem teve contrato ou salário cortado terá 13° integral

Fonte: UOL

As empresas têm até o dia 30 deste mês para pagar a primeira parcela do 13º salário, porém, funcionários que tiveram o contrato de trabalho suspenso ou tiveram redução de salário por causa da pandemia ainda não sabem exatamente quanto podem receber. 

Segundo especialistas, não está claro como deve ser o cálculo do abono natalino, já que a lei que trata da suspensão do contrato e da redução de salário não fala sobre 13º. O governo prometeu dar uma orientação e, segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, pode sair ainda nesta semana. Entenda: 

Contrato de trabalho suspenso Qual é a dúvida?

Se a empresa deve considerar ou não no cálculo do 13º o período que o funcionário estava com contrato de trabalho suspenso, já que não foi uma opção do empregado parar de trabalhar. 

O que dizem especialistas?

Vacina da Fiocruz pode começar testes em 2021

Pandemia afeta mais emprego feminino

Saúde USP cria exoesqueleto robótico para reabilitar vítimas de AVC

Imagem: Henrique Fontes

Pesquisadores da Escola de Engenharia de São Carlos da Universidade de São Paulo (EESC) da Universidade de São Paulo (USP) desenvolveram um exoesqueleto robótico capaz de auxiliar profissionais da área da saúde no tratamento de vítimas de Acidente Vascular Cerebral (AVC). Popularmente conhecido como derrame, o AVC afeta milhares de pessoas no Brasil e pode deixar sequelas graves, como a limitação ou perda dos movimentos das pernas, impossibilitando o indivíduo de caminhar. 

As pesquisas foram financiadas pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. 

Segundo o coordenador do trabalho e professor do Departamento de Engenharia Mecânica da EESC, Adriano Almeida Gonçalves Siqueira, como a reabilitação é fundamental para a recuperação do indivíduo depois do AVC, o equipamento consegue identificar com precisão em qual parte do membro inferior ele apresenta mais dificuldades, atuando de forma automática na região afetada para ajudá-lo a completar o movimento com base na força feita pelo paciente durante o exercício. 

O aparelho pesa aproximadamente 11 kg e é composto por um cinto pélvico para fixação ao tronco do paciente, juntas posicionadas nas principais articulações das pernas, sensores de força que monitoram a interação entre o robô e o paciente, pequenos motores para impulsionar os movimentos do equipamento, cintas de velcro e um par de sapatos personalizados preso ao aparelho.

A pandemia não aacabou!

Anvisa autoriza retomada estudos coronavac

Reforma milionária!

Pesquisa aponta medo de mulheres de serem vítimas de estupro

Fonte: Ag.Brasil

A interrupção da gravidez resultante de estupro feita em segurança por um serviço de saúde é apoiada por 82% dos brasileiros, e 88% consideram que toda cidade deveria ter um serviço de aborto previsto na legislação, para que a vítima possa escolher sobre a continuidade ou não da gestação. Porém, apenas 46% afirmaram conhecer serviço de saúde para vítimas de estupro. 

É o que revela a pesquisa Percepções sobre estupro e aborto previsto por lei, dos institutos Patrícia Galvão e Locomotiva, divulgada ontem (9). Segundo a diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva, Maíra Saruê Machado, o impacto do estupro é uma realidade próxima da população, já que 52% dos entrevistados conhecem uma mulher ou menina que já foi vítima e 16% das mulheres disseram ter sofrido violência sexual.

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Ricos ficam mais ricos e pobres mais pobres

Dez milhões de pessoas podem quitar dívidas por apenas R$ 50,00

Número de candidatas negras ao cargo de vereadora dobra em São Paulo

Fonte: Agora SP

O número de mulheres negras candidatas ao cargo de vereadora em São Paulo quase dobrou neste ano. No atual pleito, que ocorrerá no próximo dia 15, 250 candidatas negras, da esquerda à direita, disputam uma vaga na Câmara Municipal. Em 2016, foram 132. 

Enfrentando várias dificuldades, elas buscam superar a falta histórica de representatividade: só duas mulheres negras foram eleitas até hoje na Câmara. Teodosina Rosário Ribeiro, em 1968, e Claudete Alves da Silva Souza, em 2003.

“A nossa presença é totalmente inviabilizada e isso tem uma lógica [de perpetuação do racismo estrutural]. É como se o nosso corpo só existisse para trabalho reprodutivo, para trabalho braçal”, diz a advogada Tamires Sampaio, 26 anos, que está em sua primeira candidatura

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Em outubro SEAAC fechou 25 acordos

Helena relata à Diretoria dificuldade nas Convenções!

O SEAAC de Americana e Região fechou 25 Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) no mês de outubro. Os ACTs foram negociados com empresas de diferentes categorias profissionais de cidades como Americana, Hortolândia, Piracicaba, Limeira, Rio das Pedras, Leme e Conchal. O resultado mais uma vez foi comemorado pela diretoria. Desde o início da Reforma Trabalhista o SEAAC tem buscado a negociação direta com as empresas, em virtude das dificuldades de renovação de Convenções Coletivas (negociadas entre o sindicato profissional e o sindicato patronal). 

Nos Acordos Coletivos, a negociação é individualizada entre o Sindicato e a empresa. Nele, é possível a inclusão de cláusulas mais específicas, que atendem o interesse das empresas, do Sindicato e dos trabalhadores. “O Acordo Coletivo é bom para todos, pois traz segurança jurídica e deixa as normas claras de lado a lado, sem riscos futuros de interpelações na Justiça”, destaca a Presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva. 

“A Reforma Trabalhista dificultou as negociações das Convenções Coletivas. Algumas categorias estão com os sindicatos patronais praticamente inativos ou sem estrutura de funcionamento. Com isso, não se fecham as Convenções Coletivas e cria-se um vazio jurídico que acarreta problemas no futuro. O Acordo Coletivo vem suprir este problema, normalizando a relação de trabalho e dando a necessária segurança jurídica para todos”, explica Helena. 

A falta de Convenção Coletiva, ou a demora para a negociação, gera insatisfação do trabalhador que no primeiro momento fica sem aumento. Depois, após o fechamento da Convenção, o problema é sério para a empresa que precisa pagar todas as diferenças financeiras de forma retroativa à data-base. 

As empresas, de qualquer categoria representada pelo SEAAC, podem manter contato com o Sindicato e solicitar a minuta para celebração do Acordo Coletivo.

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 09 de novembro de 2020)

Chega de litígio!

Preço da cesta básica em SP

Vacina 90% eficaz!

Desbloqueio de BPC poderá ser feito por atendimento remoto

Fonte: Ag.Brasil 

O desbloqueio do Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderá ser feito por atendimento remoto. Portaria publicada na edição de hoje (5) do Diário Oficial da União dispõe sobre a regularização do BPC suspenso por não inclusão do beneficiário no Cadastro Único (CadÚnico), no período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. 

Segundo a portaria, para desbloqueio do crédito ou reativação do benefício que tenha sido suspenso ou cessado, ou ainda na hipótese de pagamento bloqueado, o interessado deverá fazer a solicitação no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por intermédio dos canais remotos disponíveis. 

A portaria diz ainda que o Ministério da Cidadania poderá encaminhar ao INSS listagem para reativação automática dos créditos ou benefícios em que foi identificado requerimento de reativação pelo interessado junto ao INSS e inscrição, independente da data em que esta foi realizada no CadÚnico. 

Os benefícios não abrangidos pelo procedimento automático serão reativados de forma manual pelas unidades descentralizadas do INSS. 

Nas situações em que o BPC estiver suspenso ou cessado por motivos diversos da não inscrição no CadÚnico, como ausência de saque do valor do benefício ou não realização de comprovação de vida, e houver solicitação de reativação, deve ser observada se a situação do CadÚnico, no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), se encontra atualizada e válida. Como inscrição atualizada e válida entende-se a que foi realizada há menos de dois anos. 

Ainda de acordo com a portaria, a reativação do benefício implicará o pagamento de todos os valores devidos durante o período em que ele esteve suspenso ou cessado. 

Como lidar com a compulsão alimentar na quareneta

Governo e empresas unidas para barrar parcelas extras do seguro-desemprego

Seaac vai sortear cortesias para curso do Prof. Gilson Gonçalves

O SEAAC de Americana e Região vai sortear cinco cortesias para associados interessados em participar do “Curso Intensivo de Cálculos Trabalhistas”, que será ministrado on line pelo renomado professor Gilson Gonçalves, a partir do dia 12 de novembro. Além disso, a parceria permitiu baixar o valor da inscrição para os sócios interessados de R$ 449,90 para R$ 314,93, valor que pode ser dividido em três vezes no cartão. 

Voltado para contadores, advogados, profissionais de departamento pessoal e estudantes de direito e contabilidade, o curso será dividido em módulos e vai ensinar e aperfeiçoar a realização de cálculos de proventos e descontos em folha de pagamento, apuração de valores de tributos incidentes sobre a folha, alimentação de arquivos 1200 e 1210 do eSocial e impressão das novas guias de recolhimento do INSS, FGTS e Imposto de Renda. 

Rodolfo Cia, responsável pela área de atendimento aos associados do SEAAC, relembrou que Gilson Gonçalves sempre ministrou cursos para o sindicato tanto em Americana como nas sub sedes de Limeira e Piracicaba. “Sempre foi um sucesso, com vagas esgotadas em todos os eventos. Agora, o Gilson, em virtude da Pandemia, está ministrando cursos on line e conseguimos além das cinco cortesias que serão sorteadas, que houvesse uma redução do valor para os nossos sócios”. 

Os interessados em participar devem enviar e-mail para administrativo@seaacamericana.org.br até a próxima segunda-feira, dia 9 de novembro. Após o sorteio no final da tarde, aqueles que não forem contemplados poderão fazer a sua inscrição pelo mesmo canal de atendimento. O curso começa dia 12 e termina dia 23 de novembro, sempre das 14 às 17 horas, na Plataforma Zoom. 

A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, destacou a importância da qualificação profissional e do contínuo aperfeiçoamento. “Sempre atuamos nesta linha. Sabemos da importância do profissional bem preparado. Além do seu crescimento, ele agrega valor à empresa onde trabalha”, finalizou.   

Gilson Gonçalves

Especialista em Direito do Trabalho/Previdenciário, Gilson Gonçalves foi consultor do Grupo IOB e hoje é um dos palestrantes nacionais mais requisitados na área trabalhista e de recursos humanos. Em 2001 foi vencedor do Prêmio Nacional “Top Of Mind”. Tem mais de 30 livros publicados e soma 4.200 palestras no Brasil e no exterior. 

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 4 de novembro de 2020)

Deputados derrubam veto à desoneração da folha de pagamentos

Fonte: Ag Brasil
Deputados derrubaram em 4/11, na sessão do Congresso Nacional, o veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação, até o final de 2021, da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, que empregam mais de 6 milhões de pessoas. A medida ainda tem que ser votada pelos senadores. 

A prorrogação da desoneração foi aprovada em junho pelo Senado e encaminhada para a sanção presidencial. A iniciativa foi incluída na Medida Provisória (MP) 936/20, que autorizou a redução da jornada de trabalho e dos salários em razão da pandemia do novo coronavírus, causador da covid-19. 

No total, foram 430 votos contra o veto e 33 a favor da manutenção dele. 

A derrubada do veto sobre a desoneração da folha de pagamentos foi possível após um acordo de lideranças partidárias que garantiu a realização da sessão. 

Fato!

 

A humanidade sempre teve medo de mulheres que voam... sejam elas bruxas, sejam elas livres!

Caixa paga parcela para novo grupo

Os números da covid-19

Trabalhador tem só dois meses para sacar FGTS emergencial

Fonte: Agora SP

Os trabalhadores com conta vinculada ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) têm cerca de dois meses para sacar até um salário mínimo (R$ 1.045 neste ano) do fundo. 

O saque emergencial está sendo permitido fora das regras legais do FGTS por causa da pandemia de coronavírus. O prazo final vai até 31 de dezembro. 

Depois, a partir de janeiro, a grana do Fundo de Garantia só poderá ser sacada nas situações previstas por lei, como compra da casa própria, aposentadoria, demissão sem justa causa e doença grave do trabalhador ou de seus dependentes, entre outras. 

Os valores foram liberados por lotes, que levam em conta a data de nascimento do beneficiário. Há duas liberações a cada mês de aniversário: a do depósito da grana na poupança social digital aberta no Caixa Tem e a do saque em espécie. 

PIX começa a ser testado

Beneficiário pode contestar suspensão do auxílio de R$ 300

Provável imunização em março!

A vacina de Oxford é realmente tão promissora?

Fonte/Imagem: DW BR

Hoje há mais de 200 projetos de vacina contra o coronavírus em andamento em todo o mundo. Deles, nove são considerados pelos observadores como favoritos por já estarem em estágio avançado de testes. 

Um dos projetos que tem atraído particular atenção é o da ChAdOx1, a chamada vacina de Oxford, que está sendo testada no Brasil e em outros países. 

A vacina, da empresa de biotecnologia Vaccitech, foi desenvolvida pela farmacêutica britânico-sueca AstraZeneca em colaboração com a Universidade de Oxford e é também conhecida como AZD1222. 

O jornal inglês The Guardian, citando pesquisadores envolvidos no projeto, noticiou na última terça-feira (27/10) que as últimas pesquisas sugerem que a vacina "produz uma resposta imunitária tanto nos adultos mais velhos como nos jovens". A informação teria circulado, segundo o jornal, num evento acadêmico fechado. Os dados, porém, só serão divulgados após serem revisados por outros pesquisadores. 

UE acelera processo de verificação

Décimo terceiro salário deve injetar R$ 208 bi na economia

Fonte: Ag. Brasil

O pagamento do décimo terceiro salário aos trabalhadores brasileiros deve injetar R$ 208 bilhões na economia brasileiro neste ano. Em valores reais, o montante é 5,4% inferior ao registrado em 2019, de acordo com estimativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgada hoje (29). 

 

A queda de 5,4% é a maior retração anual desde o início do acompanhamento realizado pela CNC, em 2012. Um dos motivos para a queda é a Medida Provisória (MP) 936 deste ano, que autorizou a redução do salário proporcional à jornada e a suspensão temporária do contrato de trabalho, com a justificativa de preservar empregos em meio à pandemia da covid-19. 

A CNC cita dados do Ministério da Economia que mostram que, entre abril e agosto foram firmados 16,1 milhões de acordos entre patrões e empregados no âmbito da MP 936, sendo 7,2 milhões de suspensão do contrato de trabalho 3,5 milhões de redução de 70% da jornada. 

Segundo a CNC, o vencimento médio pago em 2020 (R$ 2.192,71) terá um recuo de 6,6% em comparação ao valor de 2019 (R$ 2.347,55). O presidente da CNC, José Roberto Tadros, atribui a queda do montante do décimo terceiro ao recuo expressivo da atividade econômica e do avanço da informalidade.

Artigo: O trabalho tem futuro?

País perde 65% dos leitos de UTI abertos desde o início da pandemia

Fonte: Folha SP

Com a queda no número de casos de Covid-19, leitos clínicos e de UTI do SUS abertos temporariamente durante a pandemia estão sendo fechados. Diante disso, cresce um movimento de secretários da saúde reivindicando que parte dessas vagas seja incorporada em definitivo à rede pública para cobrir o déficit anterior. 

Dos 14.843 leitos de UTI adultos e 249 pediátricos habilitados pelo Ministério da Saúde desde abril, resta pouco mais de um terço—5.233 de adultos e seis pediátricos, segundo a pasta. 

O número restante, contudo, ainda seria um incremente signficiativo à rede pré-pandemia. Em janeiro de 2020, o SUS tinha um total de 22.841 leitos de UTI. Já o setor privado, que atende 22% da população, contava 22.586, segundo dados do Conselho Federal de Medicina. 

Secretários estaduais e municipais tentam agora convencer o ministério a manter pelo menos 5.000 leitos de UTI nas regiões onde sempre houve falta desse serviço, com grandes desigualdades na distribuição, segundo fontes ouvidas pela reportagem e familiarizadas com as conversas. No Amapá, por exemplo, a proporção de leitos de UTI do SUS por 10 mil habitantes é de 0,5, enquanto em São Paulo, de 1,9. 

Mitos e verdades sobe o câncer de mama

Vacinação Polionelite

STF pode debater restrições a quem não se vacinar, em vez de imunização obrigatória

Fonte: O Globo

Uma solução intermediária está sendo cogitada no Supremo Tribunal Federal (STF) para resolver a polêmica sobre a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19. Um dos ministros deve propor, em plenário, que tomar a vacina seja opcional. No entanto, quem não quiser ser imunizado, ficaria sujeito a uma série de restrições - não poderia, por exemplo, realizar viagens nacionais e internacionais em transportes públicos, ou entrar em estabelecimentos comerciais. 

Segundo esse ministro, não se pode obrigar ninguém a ser submetido a determinado procedimento médico. Porém, a opção individual não poderia sacrificar o direito coletivo à saúde, previsto na Constituição Federal. Portanto, quem não quiser tomar vacina, não poderia colocar em risco o restante da população. 

Nessa solução intermediária, o STF poderia criar a condição de vacinação para viagens, por exemplo. E deixar a cargo dos comerciantes a exigência da carteira de vacinação atualizada dos clientes. Segundo o ministro que conversou reservadamente com O GLOBO, os donos de bares e restaurantes teriam interesse na obrigatoriedade da vacinação, para evitar eventual segunda onda da Covid-19, com necessidade de “lockdown” e comprometimento da atividade comercial. 

SFT defende que Estado possa obrigar população a se vacinar

Cresce pauta sobe home office em negociações

Cresce número de cidades com mais eleitores que habitantes!

Bolsonaro diz que juiz não pode decidir sobre obrigatoriedade de vacina para Covid-19

Fonte: Folha de SP

Após o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, afirmar que vê com bons olhos a Justiça entrar na discussão sobre a vacina do novo coronavírus e tomar uma decisão a respeito, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), disse nesta segunda-feira (26) que não pode um juiz querer decidir sobre a obrigatoriedade da imunização contra a Covid-19. 

"Entendo que isso [não] é uma questão de Justiça, é uma questão de saúde acima de tudo. Não pode um juiz decidir se você vai ou não tomar a vacina. Isso não existe. Nós queremos é buscar a solução para o caso", afirmou Bolsonaro a apoiadores na porta do Palácio da Alvorada em uma transmissão editada feita por um canal pró-governo. 

O presidente disse que terá uma reunião nesta segunda com o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, que foi diagnosticado na semana passada com Covid-19. O evento não aparece na agenda oficial do presidente. 

A declaração de Bolsonaro vem na esteira de uma manifestação de Fux na sexta-feira (3). 

"Podem escrever, haverá uma judicialização, que eu acho que é necessária, que é essa questão da vacinação. Não só a liberdade individual, como também os pré-requisitos para se adotar uma vacina", ressaltou o ministro. Ele não deu detalhes de como isso ocorreria. 

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Processos trabalhistas sobre home office sobem 270%; parlamentares reagem

Fonte: Infomoney

Os processos trabalhistas envolvendo questões do teletrabalho, como home office, cresceram 70% durante o auge da pandemia de covid-19 no Brasil. Com cada vez mais empresas passando a dotar o regime remoto para além de 2020, parlamentares começaram a apresentar projetos para detalhar as condições que empregados e empregadores precisam cumprir no home office, mas especialistas alertam para o risco de engessamento do regime. 

Levantamento feito a partir de dados das Varas de Trabalho mostra que os casos de trabalhadores reclamando das condições do home office subiram de 46 entre março e agosto de 2019 para 170 no mesmo período de 2020. Apenas no mês de junho deste ano, foram abertos 46 processos dessa natureza. 

Na avaliação do especialista em direito do trabalho e sócio do L.O. Baptista Advogados, Fabio Chong, o salto no número de ações trabalhistas sobre home office em 2020 está diretamente relacionado com o aumento do contingente de trabalhadores colocados em atividades remotas na pandemia, muitas vezes de maneira emergencial, sem tempo para um planejamento adequado, que deve ser feito agora. 

“Todas as empresas foram forçadas a implementar um plano que não estava no radar. Alguns escritórios estudavam flexibilizar no médio prazo, com planejamento, mas de uma hora para outra todos se viram obrigados a trabalhar de casa. Por isso, é necessário colocar por escrito em acordos pontos sensíveis que tendem a dar mais problemas no futuro”, recomenda. 

Segundo ele, entre as questões do teletrabalho que suscitam mais questionamentos na Justiça trabalhista está o cumprimento de jornada e a contagem das horas extras, além da estrutura de ergonomia para o trabalhador, que pode levar a doenças ocupacionais. 

Ajuda de custo

Recadastramento de aposentados está suspenso até 30 de novembro

Fonte: Agência Brasil

A exigência da prova de vida anual de servidores aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis está suspensa até o dia 30 de novembro de 2020. O Ministério da Economia publicou hoje (22) a Instrução Normativa nº 103, que estabelece o novo período. 

Anteriormente, o recadastramento estava suspenso até o fim deste mês. Segundo o Painel Estatístico de Pessoal, estão nessa situação em torno de 700 mil pessoas. 

A prova de vida anual obrigatória deixou de ser exigida desde o dia 18 de março de 2020, como medida de proteção no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A medida, no entanto, não afeta o recebimento de proventos e pensões. 

Aqueles que, excepcionalmente, tiveram o pagamento suspenso antes do dia 18 de março de 2020, podem solicitar, conforme Instrução Normativa nº 29, de 1º de abril de 2020, o seu restabelecimento. Para isso, é preciso acessar o Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe) e selecionar, em Requerimento, o documento “Restabelecimento de Pagamento – Covid-19”. O beneficiário receberá um comunicado do deferimento ou não do seu requerimento por e-mail, que é enviado automaticamente pelo Sigepe. 

Segundo o ministério, após esse procedimento, a Unidade de Gestão de Pessoas de cada órgão e entidade da Administração Pública Federal, a partir da confirmação do deferimento, deverá realizar o restabelecimento excepcional, obedecendo ao cronograma mensal da folha de pagamento. 

A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, órgão central da gestão de pessoas da Administração Pública Federal, informa que definirá, posteriormente, prazo e forma para realização da comprovação de vida daqueles que foram contemplados na suspensão da Prova de Vida anual, assim como dos que tiveram o pagamento excepcionalmente restabelecido por solicitação via requerimento do Sigepe. 

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Pandemia acelera mudança no trabalho de humanos para robôs, diz estudo

Fonte: Agência Brasil

Os robôs destruirão 85 milhões de empregos em empresas de médio a grande porte nos próximos cinco anos, à medida em que a pandemia da covid-19 acelera mudanças no local de trabalho que devem acentuar as desigualdades, segundo estudo do Fórum Econômico Mundial (WEF). 

Pesquisas com cerca de 300 empresas globais revelaram que quatro em cada cinco executivos estão acelerando planos para digitalizar o trabalho e implantar novas tecnologias, desfazendo ganhos de emprego obtidos desde a crise financeira de 2007-08. 

“A covid-19 acelerou a chegada do trabalho do futuro”, disse a diretora administrativa do WEF, Saadia Zahidi. 

Novas habilidades 

Para os trabalhadores que deverão permanecer em suas funções nos próximos cinco anos, quase metade precisará aprender novas habilidades e, em 2025, os empregadores irão dividir o trabalho entre humanos e máquinas, concluiu o estudo. 

De modo geral, a criação de empregos está diminuindo e a destruição de empregos acelerando, conforme empresas em todo o mundo usam tecnologia em vez de pessoas para programação, contabilidade e administração. A boa notícia é que mais de 97 milhões de empregos surgirão em setores de tecnologia como inteligência artificial (IA) e na criação de conteúdo, disse o WEF.

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Paciente internado com covid pode ter sintomas por meses, diz estudo

Fonte: Ag. Brasil

Mais da metade dos pacientes internados com covid-19 que receberam alta hospitalar ainda tiveram sintomas como falta de ar, fadiga, ansiedade e depressão por três meses após a infecção inicial. As conclusões são de um estudo feito no Reino Unido. 

A pesquisa, liderada por cientistas na Universidade de Oxford, analisou o impacto de longo prazo da covid-19 em 58 pacientes internados por causa da doença. 

O estudo mostrou que alguns pacientes tiveram anormalidades em múltiplos órgãos, depois de serem infectados pelo novo coronavírus e que a inflamação persistente causou problemas para alguns por meses. 

O estudo não foi revisado por outros cientistas, mas foi publicado antes dessa revisão no site MedRxiv. 

"Essas descobertas enfatizam a necessidade de se explorar mais os processos fisiológicos associados à covid-19 e desenvolver um modelo holístico, integrado, de atendimento clínico para nossos pacientes depois que eles têm alta do hospital", disse Betty Raman, médica do Departamento Radcliffe de Medicina, de Oxford, que coliderou o estudo. 

Um relatório inicial do Instituto Nacional de Pesquisa em Saúde britânico, publicado na semana passada, mostrou que doenças remanescentes após a infecção pela covid-19, algumas vezes chamada de "covid longa", pode envolver ampla gama de sintomas que afetam todas as partes da mente e do corpo. 

Os resultados do estudo de Oxford mostraram que dois a três meses após o início da covid-19, 64% dos pacientes sofreram com falta de ar persistente e 55% relataram fadiga significativa. 

Exames mostraram ainda anomalias nos pulmões de 60% dos pacientes, nos rins de 29%, no coração de 26% e no fígado de 10%. 

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Governo quer acabar com aumento real de piso salarial de professor

Fonte: Folha de SP

O governo Jair Bolsonaro quer vincular o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica à inflação, o que elimina o ganho real garantido pela lei atual. A proposta do governo é alterar a Lei do Piso na regulamentação do Fundeb. 

A lei, de 2008, vincula reajuste anual à variação do valor por aluno do Fundeb, o que reflete em aumentos acima da inflação, mas pressiona as contas de estados e municípios. O governo quer que a atualização seja só pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). 

Caso a regra já valesse, o reajuste em 2019 seria de 4,6%. O último aumento pela Lei foi de 12,84%, quando o piso chegou a R$ 2.886,24. 

No Dia do Professor (15), o governo fez propaganda nas redes sociais com este índice como se fosse realização da gestão, apesar de ser lei. "Maior reajuste salarial para professores da educação básica desde 2012", diz mensagem da Secretaria de Comunicação. 

A proposta de Bolsonaro consta em posicionamento do governo, obtido pela Folha, sobre o projeto de regulamentação do Fundeb da Câmara. O fundo direciona à educação básica recursos de uma cesta de impostos acrescidos de complementação da União.

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São Paulo tem as melhores cidades para envelhecer no Brasil, aponta estudo

Fonte: Diário do Litoral

O estado de São Paulo concentra o maior número de cidades onde há melhores condições de vida para idosos, segundo um indicador elaborado pelo Instituto de Longevidade Mongeral. 

O levantamento conhecido como “Índice de Desenvolvimento Urbano para Longevidade (IDL)” é elaborado a partir de dimensões como bem-estar, finanças, educação e cultura, além de ser baseado em indicadores gerais de desemprego, expectativa de vida e violência.

As mil cidades mais populosas do País foram distribuídas em dois grupos: 300 maiores e as 700 menores. No entanto, devido a falta de dados para análises comparativas, o número passou de mil para 876. Destas, 280 cidades maiores e 596 menores.

A partir das informações, foi criado um ranking que, nos dois casos, as dez primeiras posições são ocupadas majoritariamente por cidades paulistas.

Entre as maiores cidades, São Caetano do Sul e Santos lideram a lista, que tem ainda São Paulo na quarta posição, Atibaia, na oitava, Catanduva, na nona, e Americana, na décima. Fora essas, Porto Alegre (RS) aparece na terceira posição, Florianópolis (SC), na quinta, Niterói (RJ), na sexta, e Rio de Janeiro (RJ), na sétima.

Entre as cidades menores, as nove primeiras são cidades paulistas: Adamantina, Vinhedo, Lins, São João da Boa Vista, Itapira, Tupã, Fernandópolis, Votuporanga e Dracena. Esteio, no Rio Grande do Sul, completa o top 10.

O diretor executivo do Instituto de Longevidade Mongeral Aegon, Henrique Noya, ressalta que as cidades mais bem posicionadas da lista não necessariamente são as que têm mais dinheiro disponível para investir.

"Passa por uma questão de bom uso dos recursos, mas também pelo foco por naquilo que a gente considera importante para promover qualidade de vida", diz. "Não existe uma cidade perfeita nos sete indicadores. Elas sempre têm alguma coisa para melhorar em algum ângulo", afirma o diretor.

É possível notar as desigualdades regionais do Brasil na lista, pois tanto o top 20 de cidades grandes quanto o top 40 de cidades pequenas não incluem municípios do Norte, Nordeste ou Centro-Oeste. Contudo, municípios dessas regiões aparecem em listas específicas de algumas dimensões. Ilhéus, na Bahia, e Bayeux, na Paraíba, estão entre as melhores no quesito Moradia e Habitação, e Ji-Paraná, em Rondônia, se destaca em Cultura e Engajamento. Com informações da Gazeta de São Paulo.  

INSS oferece serviço expresso para entrega de documentação

Fonte: Ag. Brasil

Com o retorno do atendimento presencial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os segurados que desejarem evitar aglomerações e filas dispõem de um serviço alternativo para a entrega da documentação para concluir a análise do seu pedido, denominado Exigência Expressa. O serviço está disponível desde julho, e foi adotado em razão do atendimento remoto desde março, devido ao decreto de situação de emergência provocada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). 

Por meio do serviço, o segurado pode entregar a cópia dos documentos em uma urna na entrada da agência do INSS mais próxima de sua residência. Para utilizar o serviço, entretanto, é necessário fazer um agendamento prévio, por meio do telefone 135, no aplicativo ou site do Meu INSS. 

Os papéis depositados na urna são escaneados e inseridos no sistema, para que os servidores do INSS possam dar continuidade ao processo. O andamento do processo pode ser acompanhado pelo Meu INSS ou telefone 135. 

Para proteger a saúde das pessoas, a entrega da documentação ocorre sem qualquer contato físico e sem acesso ao interior das agências. O segurado também não recebe protocolo ou recibo de entrega dos documentos. 

Exigência Expressa 

A Exigência Expressa é uma modalidade complementar oferecida pelo INSS para quem precisa cumprir exigências. As exigências são emitidas quando a pessoa solicita um benefício ou serviço, mas, durante a análise, é verificada a necessidade de apresentação de documentação adicional para a conclusão do processo. 

Poderão ser entregues pelo Exigência Expressa cópias dos documentos solicitados pelo INSS para reconhecimento inicial de direito, manutenção ou revisão, tais como entrega de documentos por convocação, cumprimento de exigência entre outros. 

Sem Sindicato não há...

Sem educação não há futuro!

Europa retoma toque de recolher e lockdown

Medo do desemprego é maior entre mulheres e jovens

Fonte: Ag.Brasil

O medo do desemprego entre as mulheres é bem superior ao dos homens, mostra indicador da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgado nesta quarta-feira (14). O Índice de Medo do Desemprego e Satisfação com a Vida é uma publicação trimestral da CNI e nesta edição entrevistou 2 mil pessoas em 127 municípios do país, entre os dias 17 e 20 de setembro. 

O indicador de medo do desemprego no público feminino ficou em 62,4 contra 46,8 no público masculino, uma diferença de 15,6 pontos. O medo do desemprego também é maior entre os jovens, especialmente aqueles na faixa dos 16 aos 24 anos (57,9), e o da faixa seguinte, entre 25 e 34 anos (57,3). Esse indicador também é maior entre a população que reside no Nordeste (61,2) e os que recebem até um salário mínimo (65). 

Apesar dos graves impactos econômicos da pandemia de covid-19, o medo do desemprego na população em geral ficou em 55 pontos, uma queda de 1,1 ponto na comparação com dezembro de 2019. 

"A partir do fim do primeiro trimestre de 2020, as medidas de proteção adotadas no período contribuíram para conter o desemprego e aumentar a segurança no emprego. Possivelmente, a transferência de renda às famílias também contribuiu para esse resultado. Por fim, a retomada gradual das atividades comerciais e produtivas nos últimos meses tem impactado positivamente a formação de expectativas dos agentes, que, em um primeiro momento, esperavam por uma recuperação econômica mais lenta", avalia a CNI. 

Satisfação com a vida

Já o índice de satisfação com a vida cresceu ligeiramente entre dezembro do ano passado e setembro deste ano, passando de 68,3 para 68,5 pontos. A satisfação com a vida aumenta à medida que a renda também aumenta. Entre os que ganham mais de cinco salários mínimos, esse valor é 72,8 pontos, enquanto quem tem renda de até um salário mínimo registrou pontuação de 65,7. 

O indicador também é melhor entre os homens (70 pontos) na comparação com as mulheres (97,1). 

FMI melhora previsão para o país em 2020

Charge

Programas prorrogados....

Conheça as medidas de segurança contra covid-19 para o dia da votação

Fonte: Ag. Brasil

Por causa da pandemia do novo coronavírus, uma série de protocolos de segurança serão adotados pela Justiça Eleitoral no primeiro e no segundo turno das eleições municipais nos dias 15 e 29 de novembro, respectivamente. Elaborado por uma equipe de especialistas dos hospitais Albert Einstein, Sírio-Libanês e por técnicos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), consultados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o plano de segurança sanitária para as eleições municipais de 2020 é focado em duas frentes: mesários e eleitor. Cartazes ilustrativos com o passo a passo da votação serão fixados nas seções eleitorais. 

Eleitores 

Horário de votação ampliado: 7h da manhã até as 17h. Até as 10h será preferencial para maiores de 60 anos. Máscaras: uso obrigatório, sem ela o eleitor não poderá votar. Caso seja necessário, o mesário pode pedir que o eleitor se afaste e abaixe a máscara para conferir a foto na identidade. Distanciamento: será exigido mínimo de 1 metro. Comida: não será permitido comer ou beber nada na fila de espera. A medida é para evitar que as pessoas tirem a máscara. 

Álcool em gel: será distribuído em todas seções para que os eleitores limpem as mãos antes e depois da votação. 

Caneta: o TSE recomenda que os eleitores levem sua própria caneta para assinar presença no caderno de votação. 

Mesários receberão máscaras e terão que trocá-las a cada quatro horas, usar álcool e uma proteção facial de acetato (face shield), que terá de ser usada o tempo todo. 

Covid-19

Tanto mesários quanto eleitores que estiverem com sintomas da covid-19 no dia do pleito não devem comparecer ao local de votação. Posteriormente, a ausência poderá ser justificada na Justiça Eleitoral.

Independência da PF em risco

Fonte: DW - Clique e leia

Números da Covid-19

Fase Verde!

Empresa impões condições para a venda da vacina ao Brasil

Imagem: EPA

Fonte: UOL

O acordo da AstraZeneca com o governo brasileiro revela que a empresa estrangeira impôs condições sobre a venda da futura vacina contra a covid-19, pagamento de royalties, manteve a patente sobre o produto e poderá até mesmo definir o que considera como a data do final da pandemia, já a partir de julho de 2021. 

Os dados fazem parte do Memorando de Entendimento entre a Fiocruz e a AstraZeneca, assinado em 31 de julho. O acordo, obtido pela coluna, permitiu que o governo anunciasse um abastecimento de 100 milhões de doses da futura vacina, com um custo de US$ 300 milhões. Entendimentos seriam negociados para detalhar parcelas do acordo. 

Pelo acordo com a empresa britânica, fica ainda estabelecido que, se a vacina não der resultados, não haverá um reembolso. De acordo com o acordo, pagamentos "não são reembolsáveis na hipótese de resultados negativo na pesquisa clinica". Também fica acordado que o pagamento pela "transferência de knowhow (conhecimento) de produção de produto acabado é não-reembolsável". 

O texto ainda explicita que a empresa multinacional fica com o direito de estabelecer o fim do período da pandemia. Esse trecho específico do acordo também foi publicado nesta quinta-feira pelo jornal Financial Times. 

De acordo com o texto, tal declaração de fim de pandemia poderia ser estabelecido já em 1 de julho de 2021. O período de pandemia poderia ser ampliado. Mas isso dependerá exclusivamente da AstraZeneca. A pandemia, portanto, poderia continua se a "AstraZeneca, em boa-fé, considerar que a pandemia da SARS-COV-2 ainda não terminou nesta data". 

A relevância de tal postura reflete no preço. Segundo as multinacionais, um fornecimento de doses a um preço de custo só poderia ocorrer enquanto a pandemia durar. Depois disso, os valores terão de ser renegociados. Procurada, a Fiocruz ainda não respondeu sobre esses pontos. O espaço permanece aberto à instituição. A coluna também pediu esclarecimentos por parte da AstraZeneca. (...)

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Dia da Criança!

 

Desemprego é maior fator de risco no mundo, dizem líderes empresariais

Fonte: Agência Brasil

O desemprego é visto por executivos de empresas do mundo inteiro como a maior preocupação para os próximos dez anos, seguido de perto pela propagação de doenças infecciosas, segundo pesquisa conduzida pelo Fórum Econômico Mundial.   

As taxas de desemprego dispararam por causa dos lockdowns e de outras restrições para combater a pandemia do novo coronavírus, e há temores de que o pior ainda esteja por vir nos países em que trabalhadores foram colocados em licença. 

"As interrupções de empregos causadas pela pandemia, a tendência crescente de automação e a transição para economias mais verdes estão alterando os mercados de maneira fundamental", disse Saadia Zahidi, diretora do Fórum Econômico Mundial. 

"Enquanto emergimos dessa crise, líderes terão uma oportunidade notável de criar novos empregos, apoiar salários dignos e para reimaginar as redes de segurança social, a fim de atendam os desafios nos mercados de trabalho de amanhã". 

A pesquisa Riscos Regionais Para Negócios consultou 12.012 líderes empresariais de 127 países, faz parte do relatório global de competitividade do Fórum Ecônomico Mundial e será publicada no mês que vem. 

O estudo pediu opiniões sobre 30 riscos. A preocupação com a propagação de doenças infecciosas também veio à tona, subindo 28 colocações em relação à pesquisa do ano passado. 

Crises fiscais, ciberataques e instabilidade social profunda ficaram em terceiro, quarto e quinto, respectivamente, apontou a pesquisa. Mas os riscos trazidos pelas mudanças climáticas também estão subindo na agenda, de acordo com o Fórum. 

Fonte: Diário do Litoral

O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou inconstitucional o prazo de dez anos para entrar na Justiça contra o INSS em caso de contestação de um benefício negado, cessado ou cancelado. 

A decisão desta segunda-feira (5) anula a regra instituída pela lei 13.846, de junho de 2019, que também criou o pente-fino do INSS. Segundo o ministro Edson Fachin, o texto comprometia o direito fundamental à obtenção de benefício previdenciário, ofendendo o artigo 6º da Constituição. 

Com a mudança, o segurado poderá resgatar o pedido de benefício que foi negado, cessado ou cancelado e não terá que fazer novo requerimento se conseguir comprovar que tinha o direito quando fez a solicitação pela primeira vez. Se o benefício for concedido, o segurado irá receber atrasados dos últimos cinco anos. 

"De acordo com o Supremo, para o direito em si ao benefício não há prazo decadencial. O prazo apenas vale para a revisão de um benefício concedido", afirma Jane Berwanger, diretora do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), que representou o instituto no julgamento. 

A advogada cita como exemplo uma pensão por morte que foi requerida e negada pelo INSS, e a família esperou 11 anos para entrar com a ação na Justiça, quando os filhos pararam de receber o pagamento. Se valesse a lei pela redação da lei 13.846, esse benefício não poderia mais ser discutido. Mas, com a decisão do STF, é possível. 

A decisão do STF não altera o prazo para pedir revisões de um benefício já concedido. Neste caso, o beneficiário tem até dez anos, contados a partir do primeiro pagamento, para tentar melhorar a renda mensal. 

Especialistas recomendam que o pedido de revisão seja feito dentro dos cinco primeiros anos, para garantir todos os atrasados, desde a concessão.

Número de empresas funcionando cresce

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Time de Guedes estuda congelar benefícios de quem ganha mais que o mínimo para pagar programa social

Fonte: Painel - Folha de SP

Uma das opções em estudo pelo time de Guedes para financiar o Renda Brasil é congelar benefícios previdenciários de quem ganha mais do que um salário mínimo. A economia gerada com a medida, caso a ideia prospere no campo político, não é suficiente para bancar sozinha toda a ampliação do programa —o governo busca pelo menos R$ 25 bilhões e a iniciativa renderia menos. 

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